os direitos humanos e fundamentais envolvidos

OS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS ENVOLVIDOS NO
ENFRENTAMENTO DE AIDS/HIV
Caroline Aparecida Mendes1
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RESUMO
A Síndrome da Imunodeficiência Humana – SIDA, é transmitida através do Vírus da
Imunodeficiência Humana – VIH, trata-se de uma doença ainda vagamente conhecida
pelas pessoas em geral no que se refere principalmente às formas de transmissão e
tratamento, pois frequentemente a discriminação em relação à Síndrome é somada a
outras discriminações, acentuando o impacto da doença. Neste contexto, de
discriminação e preconceito, surgem os direitos humanos, pois a intolerância é um
obstáculo de prevenção e controle da doença, uma vez que muitas pessoas não procuram
ajuda e programas sociais devido à discriminação e estigmatização da doença. A SIDA
é uma das moléstias que mais mataram no mundo e ainda hoje compromete a vida de
milhões de pessoas. A transmissão do vírus se dá através das relações sexuais sem
proteção, pela partilha de seringas contaminadas ou de mãe para filho, que pode ocorrer
ao longo da gravidez ou na amamentação. Em relação ao método preventivo, uma das
maneiras de prevenção da AIDS é mediante o uso de preservativos durante as relações
sexuais e não partilhar seringas e agulhas. No caso das gestantes, o meio mais eficaz
para prevenir a transmissão para a criança, é mediante a submissão das grávidas ao
tratamento antirretroviral no decorrer da gestação ou até mesmo no trabalho de parto.
Os recém-nascidos deverão ser medicados com os antirretrovirais por um mês além de
serem acompanhados pelo serviço de saúde. Outros métodos preventivos foram
desenvolvidos recentemente, com destaque para o Tratamento como prevenção (TcP), a
Profilaxia Pós-exposição (PEP) e para a Profilaxia Pré-exposição (PrEP). Muitas
campanhas são criadas com o objetivo de difundir informações a respeito da doença,
pois a informação demanda acesso universal para o processo de desestigmatização da
Síndrome. Dezembro Vermelho é um exemplo disso, e assim como essas campanhas, o
presente trabalho tem como objetivo desdobrar informações e perscrutar os direitos
humanos envolvidos na causa da SIDA, através de análises e pesquisas tanto em
materiais jurídicos e jurisprudenciais quanto médicos, para ampliar a
interdisciplinaridade que é demandada pelo Direito como ciência social. Afinal, todas as
pessoas têm direito à informação clara, exata e cientificamente fundada sobre a SIDA,
sem nenhum tipo de restrição, uma vez que sua própria vida e segurança pessoal estão
envolvidas, tendo direito, assim, às informações específicas sobre sua condição. Além
disso, nenhum portador do HIV será submetido a isolamento ou quarentena, ou sofrer
restrições de inclusão social, em consonância com os artigos terceiro e sexto da
Declaração Universal de Direitos Humanos. Outro problema enfrentado por quem
convive com a doença é o desrespeito ao sigilo no ambiente profissional, tendo que
encarar perdas de oportunidades devido ao desrespeito, rejeição e preconceito. Portanto,
o apoio de ONGs, projetos sociais e do governo com tripé na DUDH na luta contra a
AIDS é extremamente importante para estabilizar a saúde pública e garantir a dignidade
humana dos portadores de HIV.
Palavras-Chave: Direitos Humanos. AIDS/HIV. Direitos Fundamentais. Estigmas
e preconceitos.
1
Graduanda do sexto período de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.
REFERÊNCIAS
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BR. AIDS.gov. Acompanhamento durante a gravidez. Disponível em:
http://www.aids.gov.br/pagina/acompanhamento-durante-gravidez. Acesso em: 20.JUL.
2016.
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1992.
Freitas JG, Galvão MTG, Araújo MFM, Costa E, Lima ICV. Enfrentamentos
Experienciados por homens que vivem com HIV/AIDS no Ambiente de Trabalho.
Revista da Escola de Enfermagem da USP. www.ee.usp.br/reeusp. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v46n3/26.pdf.> Acesso em: 20.JUL. 2016.
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