proteção ao voo - Publicações DECEA
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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA PROTEÇÃO AO VOO MCA 63-18 CONCEPÇÃO DE EMPREGO OPERACIONAL DE RECURSOS DO DECEA PELA FORÇA AÉREA BRASILEIRA 2016 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO PROTEÇÃO AO VOO MCA 63-18 CONCEPÇÃO DE EMPREGO OPERACIONAL DE RECURSOS DO DECEA PELA FORÇA AÉREA BRASILEIRA 2016 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO PORTARIA DECEA No 243/DGCEA, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. Aprova a edição do Manual do Comando da Aeronáutica que trata da “Concepção de Emprego Operacional de Recursos do DECEA pela Força Aérea Brasileira”. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, de conformidade com o previsto no art. 19, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n o 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o disposto no art.10, inciso IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria n o 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, resolve: Art. 1 o Aprovar a edição da MCA 63-18 “Concepção de Emprego Operacional de Recursos do DECEA pela Força Aérea Brasileira”, que com esta baixa. Art. 2o Este Manual entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar CARLOS VUYK DE AQUINO Diretor-Geral do DECEA (Publicado no BCA nº203, de 29 de novembro de 2016) MCA 63-18/2016 7/54 SUMÁRIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................................................................................................. 9 1.1 FINALIDADE ..................................................................................................................................................... 9 1.2 ÂMBITO ........................................................................................................................................................... 9 2 ACRÔNIMOS E CONCEITUAÇÕES ......................................................................................................... 10 2.1 ACRÔNIMOS .................................................................................................................................................. 10 2.2 CONCEITUAÇÕES ........................................................................................................................................... 12 3 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA) ............................................................... 14 4 CAPACIDADE ATM............................................................................................................................... 15 4.2 ESTRUTURA DO ESPAÇO AÉREO .................................................................................................................... 15 4.3 ÓRGÃOS OPERACIONAIS DA CAG .................................................................................................................. 16 4.4 ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS..................................................................................... 16 4.5 TORRE DE CONTROLE DE AERÓDROMO (TWR) ............................................................................................. 16 4.6 CENTRO DE CONTROLE DE APROXIMAÇÃO (APP) ......................................................................................... 18 4.7 CENTRO DE CONTROLE DE ÁREA (ACC) ......................................................................................................... 18 4.8 CENTRO DE GERENCIAMENTO DA NAVEGAÇÃO AÉREA (CGNA) ................................................................... 19 5 CAPACIDADE DE OPERAÇÕES MILITARES ............................................................................................. 21 5.1 SEÇÃO DE CONTROLE DE OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES (SCOAM) ............................................................ 21 5.2 ÓRGÃOS DE CONTROLE DE OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES (OCOAM) ........................................................ 21 5.3 DIVISÃO DE OPERAÇOES CORRENTES (DIVOC) .............................................................................................. 22 6 CAPACIDADE DE BUSCA E DE SALVAMENTO (SAR) ............................................................................... 24 7 CAPACIDADE DO AIS ........................................................................................................................... 25 8 CAPACIDADE DA CARTOGRAFIA AERONÁUTICA................................................................................... 26 9 CAPACIDADE DE INSPEÇÃO EM VOO ................................................................................................... 27 9.1 GRUPO ESPECIAL DE INSPEÇÃO EM VOO (GEIV)............................................................................................ 27 10 RECURSOS TÉCNICOS .......................................................................................................................... 28 11 CAPACIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS ....................................................................... 29 11.6 SERVIÇO MÓVEL AERONÁUTICO (SMA) ........................................................................................................ 29 11.7 SERVIÇO FIXO AERONÁUTICO (SFA) .............................................................................................................. 30 12 CAPACIDADE DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ........................................................................................... 32 12.3 SISTEMAS RADAR ......................................................................................................................... ................. 32 12.4 SISTEMA ADSͲB ............................................................................................................................. ................ 37 12.5 SISTEMA ADSͲC ............................................................................................................................................. 38 13 CAPACIDADE DE NAVEGAÇÃO AÉREA .................................................................................................. 39 13.3 NDB ............................................................................................................................................................... 39 13.4 VOR/DͲVOR ................................................................................................................................................... 40 13.5 DME............................................................................................................................................................... 40 13.6 ILS ........................................................................................................................... ....................................... 41 13.7 GPS ................................................................................................................................................................ 42 14 CAPACIDADE DE METEOROLOGIA ....................................................................................................... 43 14.5 REDE DE ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS (REM).............................................................................................. 43 14.6 REDE DE CENTROS METEOROLÓGICOS ......................................................................................................... 44 14.7 BANCOS DE DADOS OPERACIONAIS (OPMET) E CLIMATOLÓGICO (BCA) ...................................................... 46 14.8 SISTEMA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES METEOROLÓGICAS ............................................................... 46 15 CAPACIDADE DE INTEGRAÇÃO ............................................................................................................ 48 15.3 AMHS .......................................................................................................................... .................................. 48 15.4 SGTC .............................................................................................................................................................. 48 15.5 AMAN ............................................................................................................................................................ 48 15.6 TATIC ............................................................................................................................................................. 48 15.7 STVD XͲ4000 .......................................................................................................................... ........................ 49 15.8 STVD SAGITARIO............................................................................................................................................ 49 15.9 SIGMA ........................................................................................................................................................... 49 15.10 LINK BR1 ........................................................................................................................... .......................... 49 15.11 DACOM....................................................................................................................................................... 50 15.12 DACOM Ͳ RELACIONAMENTO OPERACIONAL E SISTÊMICO ........................................................................ 50 16 CONCLUSÃO ....................................................................................................................................... 52 MCA 63-18/2016 8/54 REFERÊNCIA........................................................................................................................................52 ÍNDICE...................................................................................................................................................53 MCA 63-18/2016 1 1.1 9/54 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES FINALIDADE 1.1.1 Este Manual tem a finalidade de apresentar a Concepção de Emprego Operacional de Recursos do DECEA pela Força Aérea Brasileira, com ênfase no conhecimento da infraestrutura implantada ou gerenciada por este Departamento, bem como das principais atividades realizadas no âmbito do SISCEAB, para auxiliar às Autoridades nas decisões de Comando e Controle durante as Operações Aéreas Militares, em conformidade com o que estabelece a Concepção Estratégica Força Aérea 100 (DCA 11-45). 1.1.2 Em face da infraestrutura integrada, tem por finalidade adicional atender às demais Forças Armadas, assim como a outros usuários envolvidos com a navegação aérea, de modo a familiarizá-los com os principais recursos e serviços sob a responsabilidade do DECEA, facilitando, assim, a utilização operacional e racional de recursos do SISCEAB. 1.2 ÂMBITO 1.2.1 As disposições constantes neste documento são de observância obrigatória das Organizações do SISCEAB envolvidas nas atividades fim e de apoio ao controle de tráfego aéreo e à defesa do espaço aéreo brasileiro, sendo opcional às demais Organizações. 10/54 MCA 63-18/2016 2 ACRÔNIMOS E CONCEITUAÇÕES 2.1 ACRÔNIMOS ACC Centro de Controle ADS-B Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão ADS-C Vigilância Dependente Automática por Contrato AFIS AIP Serviço de Informação de Voo de Aeródromo Publicação de Informações Aeronáuticas Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Controle de Aproximação ARCC APP ATC Controle de Tráfego Aéreo ATFM Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo ATM Gerenciamento de Tráfego Aéreo ATN Rede de Telecomunicações Aeronáuticas ATS Serviços de Tráfego Aéreo BRMCC Centro Brasileiro De Controle De Missão COSPAS-SARSAT (Brazilian Mission Control Centre) CAG Circulação Aérea Geral C-AIS Centro de Informação Aeronáutica CINDACTA CMA Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo Centro Meteorológico de Aeródromo CMV Centro Meteorológico de Vigilância CNS/ATM Comunicações, Navegação, Vigilância/Gerenciamento de Tráfego Aéreo COMDABRA Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro COSPAS CPDLC CTA Sistema Espacial de Busca de Embarcações em Situação de Emergência (Cosmicheskaya Sistyema Poiska Avariynich Sudov) Comunicação Controlador-Piloto por Enlace de Dados Área de Controle CGNA Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea COMAER Comando da Aeronáutica CTR Zona de Controle DACOM STVD para controle das atividades de Defesa Aérea e da Circulação Operacional |Militar DACTA Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo DATALINK Enlace de Dados DCL DIVOC DME EMS Autorização de Decolagens por Enlace de Dados Divisão de Operações Correntes do COMDABRA Equipamento Radiotelemétrico Estações Meteorológicas de Superfície MCA 63-18/2016 11/54 FAB Força Aérea Brasileira FIR Região de Informação de Voo FIS Serviço de Informação de Voo FL Nível de Voo em centenas de pés (ft) GCC Grupo de Comunicações e Controle GCI Interceptação Controlada do Solo GEIV Grupo Especial de Inspeção ao Voo GPS Sistema Global de Posicionamento HF IFR Alta Frequência Regras de Voo por Instrumentos ILS Sistema de Pouso por Instrumentos MGCA Sistema Transportável para Controle de Aproximações do Solo MSSR Radar Secundário de Vigilância Monopulso NDB Radiofarol Não-direcional OACI Organização de Aviação Civil Internacional OCOAM Órgão de Controle de Operações Aéreas Militares PSR Radar Primário de Vigilância RDA Região de Defesa Aeroespacial ROTAER Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas SAGITARIO Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatórios de Interesse Operacional SAR Busca e Salvamento SARSAT SCOAM Sistema de Busca e Salvamento com Auxílio de Satélites (Search and Rescue Sattelite-Aided Tracking System) Seção de Controle de Operações Aéreas Militares SISCEAB Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro SISDABRA Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro SSR Radar Secundário de Vigilância STVD Sistema de Tratamento e Visualização de Dados TMA Área de Controle Terminal TWR Torre de Controle de Aeródromo UTA Área Superior de Controle VOR Radiofarol Onidirecional em VHF 12/54 MCA 63-18/2016 2.2 CONCEITUAÇÕES Para efeito do presente documento, os termos utilizados têm os seguintes significados: 2.2.1 ENLACES São recursos, físicos ou lógicos, que interligam equipamentos ou sistemas e permitem a veiculação dos dados produzidos pelos recursos técnicos, possibilitando a entrega de dados, de forma automática e dinâmica, em uma IHM adequada e acessível aos operadores. 2.2.2 CIRCULAÇÃO AÉREA GERAL (CAG) Conjunto de aeronaves civis, em voo, em um determinado espaço aéreo, bem como nas áreas de movimento de um aeródromo, em um período selecionado. 2.2.3 CIRCULAÇÃO OPERACIONAL MILITAR (COM) Conjunto de aeronaves militares, em voo, em um determinado espaço aéreo, bem como nas áreas de movimento de um aeródromo, em um período selecionado. 2.2.4 CIRCULAÇÃO AÉREA NACIONAL (CAN) Conjunto de aeronaves envolvidas na CAG e na COM. 2.2.5 COBERTURA Volume do espaço aéreo no qual um sistema é capaz de assegurar o nível de desempenho requerido. 2.2.6 FFAA Conjunto de recursos militares do Exército Brasileiro, da Marinha Brasileira e da Aeronáutica que necessitam utilizar a infraestrutura de Navegação Aérea gerenciada pelo DECEA, em especial, as aeronaves militares. 2.2.7 IHM São dispositivos projetados de forma ergonômica, que permitem a visualização dos dados produzidos pelos recursos do sistema, viabilizando a sua operação em favor dos diversos usuários. 2.2.8 ÓRGÃOS OPERACIONAIS São instalações do SISCEAB, com atribuições específicas e diversificadas, encarregadas da prestação dos serviços ATS aos usuários do sistema. 2.2.9 RADOME É um gabinete estrutural utilizado para proteção de antenas radar contra intempéries. 2.2.10 RECURSOS TÉCNICOS Conjunto de equipamentos, meios e sistemas que permitem o adequado funcionamento dos Órgãos gerenciados pelo DECEA e que prestam serviços ATS à Circulação Aérea Nacional. MCA 63-18/2016 13/54 2.2.11 USUÁRIOS São entidades diversas, pessoas físicas ou jurídicas, civis ou militares que de algum modo podem ser beneficiadas com os recursos e serviços gerenciados pelo DECEA. Destacam-se os usuários envolvidos com a atividade de Navegação Aérea, no contexto da Circulação Aérea Nacional. 2.2.12 VIGILÂNCIA Técnica para a detecção oportuna de alvos, a determinação de sua posição (aquisição de informações complementares sobre os alvos, se for necessário) e a entrega oportuna dessa informação aos controladores de tráfego aéreo, em suporte ao serviço de controle e separação dos alvos dentro de uma área definida de interesse. 14/54 3 MCA 63-18/2016 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA) 3.1 O DECEA é uma organização do Estado Brasileiro subordinada ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, responsável pelo controle estratégico e sistêmico do espaço aéreo do País. Todos os serviços que demandam um alto grau de tecnologia, mão de obra, pesquisa e planejamento especializados, relacionados à gestão e ao gerenciamento de nosso espaço aéreo, são administrados pelo DECEA, mesmo aqueles prestados por organizações civis. 3.2 A instituição DECEA, órgão central do SISCEAB, engloba atividades diversas, de alto grau de especialização, sendo a única organização brasileira detentora do expertise e tecnologia necessários à consecução integral dos complexos procedimentos relacionados ao controle, à defesa e à manutenção permanente da soberania do espaço aéreo do País, inclusive daqueles operados por outras organizações do COMAER. 3.3 Além da formação e aperfeiçoamento contínuos dos recursos humanos para guarnecer as diversas Organizações subordinadas, o DECEA é responsável pela implantação e manutenção da sua infraestrutura, com destaque, de seus centros operacionais que atuam, de forma ininterrupta e diretamente, na execução das atividades-fim do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. 3.4 Considerando o propósito deste documento e objetivando facilitar o seu entendimento pelos diversos usuários do espaço aéreo brasileiro, a capacidade de emprego de recursos do DECEA pela Circulação Aérea Geral, em especial, para uso das aeronaves da FAB, está resumida no Diagrama de Contexto a seguir. MCA 63-18/2016 15/54 4 CAPACIDADE ATM 4.1 O DECEA tem a responsabilidade de conceber, planejar, administrar e gerenciar as atividades que se desenvolvem no espaço aéreo territorial brasileiro, que corresponde à área territorial de 8.511.965 Km², e, adicionalmente, no espaço aéreo sobrejacente à área oceânica, que se estende até o meridiano 10ºW, perfazendo um total de 22 milhões de Km². Nesse espaço aéreo existem diversos eventos acontecendo simultaneamente. A exemplo, citamos os voos da Circulação Aérea Geral (CAG) ou da Circulação Operacional Militar (COM), ensaios em voo, lançamentos de sondas e foguetes, voos de asa delta, salto de paraquedistas e treinamento de tiros aéreos. Assim, o Gerenciamento do Tráfego Aéreo (ATM), concebido e executado sob a responsabilidade do DECEA, tem como principal objetivo garantir aos usuários do espaço aéreo brasileiro a realização de voos seguros, regulares e eficazes, considerando as condições meteorológicas reinantes, bem como as limitações das aeronaves envolvidas. 4.2 ESTRUTURA DO ESPAÇO AÉREO 4.2.1 O espaço aéreo brasileiro é subdividido em 5 (cinco) grandes porções, denominadas internacionalmente por Regiões de Informação de Voo (FIR) de uso precípuo da Circulação Aérea Geral (CAG). Essas regiões, sob o ponto de vista do controle das aeronaves envolvidas com a Circulação Operacional Militar, são designadas por Regiões de Defesa Aeroespacial (RDA), em número de 4 (quatro), cujos limites são coincidentes com as FIR, com exceção da RDA 3, que engloba as FIR Recife e Atlântico. REGIÕES DE INFORMAÇÃO DE VOO E DE DEFESA AEROESPACIAIS (FIR/RDA) 16/54 MCA 63-18/2016 4.2.2 Existem, ainda, outras subdivisões da FIR designado por Área de Controle (CTA), Área de Controle Terminal (TMA), Zonas de Controle (CTR) e Zona de Controle de Aeródromo (ATZ), os quais estão sob a responsabilidade de órgãos operacionais gerenciados pelo DECEA. 4.2.3 Para efeito de treinamento das aeronaves militares da FAB, ou demais Forças Singulares, bem como para outras atividades específicas, existem espaços aéreos condicionados na FIR, destinados para tais finalidades. Cabe ressaltar que as aeronaves da FAB, em função da missão que lhes seja atribuída, podem realizar voos na FIR ou na RDA, submetidas tanto às regras da Circulação Aérea Geral (CAG), quanto às regras da Circulação Operacional Militar (COM), utilizando, respectivamente, Planos de Voo, tipo FPL ou VOCOM. 4.2.4 Desse modo, a Capacidade ATM do DECEA é representada pelo conjunto de órgãos operacionais responsáveis pela execução, gerenciamento dos recursos do SISCEAB colocados à disposição dos seus diversos usuários, em especial, para contribuir com as tarefas de comando e controle das operações aéreas que envolvem aeronaves militares, tanto nos voos da COM quanto da CAG. 4.3 ÓRGÃOS OPERACIONAIS DA CAG 4.3.1 O primeiro contato dos usuários com os recursos do SISCEAB é, na sua maioria, viabilizado por meio da comunicação direta, ou indireta, com os recursos humanos dos Órgãos Operacionais e de Gerenciamento que estão, sistemicamente, sob o gerenciamento do DECEA. Esses órgãos são múltiplos e suas atividades diversificadas, sendo que no presente documento serão destacados aqueles ligados diretamente às tarefas de navegação aérea, conforme descrito nos itens seguintes. 4.4 ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS 4.4.1 Usualmente, designada como RÁDIO, é um órgão de tráfego aéreo que proporciona o Serviço de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS), aos usuários do SISCEAB, numa porção da FIR. 4.4.2 O Serviço de Informação de Voo de Aeródromo tem por finalidade proporcionar informações que assegurem a condução eficiente do tráfego aéreo nos aeródromos homologados ou registrados, que não disponham de órgão ATC. Atualmente, o SISCEAB conta com 91 Estações de Telecomunicações Aeronáuticas. 4.5 TORRE DE CONTROLE DE AERÓDROMO (TWR) 4.5.1 Fornece os serviços de controle, informação e alerta às aeronaves evoluindo no circuito de tráfego e na área de manobras de um aeródromo jurisdicionado. Todos os aeródromos militares brasileiros, bem como os aeródromos civil/militar, controlados, são dotados de TWR. Atualmente, existem 60 TWR instaladas nos aeródromos brasileiros. MCA 63-18/2016 17/54 PERFIL DE UMA TWR CABINE INTERNA DE UMA TWR 18/54 4.6 MCA 63-18/2016 CENTRO DE CONTROLE DE APROXIMAÇÃO (APP) 4.6.1 Prove os serviços de controle, informação e alerta às aeronaves que estejam executando procedimentos para chegar ou partir do aeródromo no espaço aéreo denominado Área de Controle de Terminal (TMA) ou Zona de Controle (CTR). Atualmente há 48 APP instalados no Brasil. O SISCEAB, atualmente, conta com 24 APP dotados de Sistema de Vigilância e com 20 APP que prestam serviço convencional. APP RADAR EM OPERAÇÃO 4.7 CENTRO DE CONTROLE DE ÁREA (ACC) 4.7.1 Fornece o Serviço de Controle de Área às aeronaves quando estão realizando voo em rota, a fim de garantir a separação entre as mesmas com segurança. A área de jurisdição do ACC é o espaço denominado Região de Informação de Voo (FIR). Essas regiões são estabelecidas abrangendo diversas Áreas de Controle e rotas de voo, denominadas aerovias. Atualmente, há 5 (cinco) ACC instalados no Brasil, sendo 1 (um) nos CINDACTA de Brasília, Curitiba ou Manaus e 2 (dois) no CINDACTA de Recife, que, também abriga o ACC Atlântico. MCA 63-18/2016 19/54 ACC RADAR EM OPERAÇÃO 4.8 CENTRO DE GERENCIAMENTO DA NAVEGAÇÃO AÉREA (CGNA) 4.8.1 É o órgão operacional central do DECEA, com sede no Rio de Janeiro-RJ, responsável por assegurar o balanceamento entre a capacidade de atendimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e a demanda dos movimentos aéreos do País, inclusive das aeronaves da FAB, voando sob as regras da CAG, sob controle efetivo dos Órgãos ATC. O CGNA tem como atribuição o gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo, do espaço aéreo e demais atividades relacionadas com a navegação aérea, proporcionando a gestão operacional das ações correntes do Sistema de Controle do Espaço Aéreo. Atua estratégica e taticamente, buscando minimizar impactos decorrentes da flutuação do equilíbrio entre capacidade e demanda, a fim de garantir a segurança das operações, a regularidade e a pontualidade dos voos. 4.8.2 Adicionalmente, em face de operações militares, o CGNA, em coordenação com a Sala de Operacional do DIVOC, atua para que as aeronaves envolvidas na COM cumpram seus perfis de voo, reduzindo os impactos negativos sobre a CAG, relacionados a atrasos no solo ou em voo. 20/54 MCA 63-18/2016 CGNA EM OPERAÇÃO 21/54 5 5.1 MCA 63-18/2016 CAPACIDADE DE OPERAÇÕES MILITARES SEÇÃO DE CONTROLE DE OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES (SCOAM) 5.1.1 Subordinadas às Bases Aéreas, são o elo operacional entre as Unidades Aéreas sediadas, os OCOAM e o DIVOC, de modo a coordenarem as missões com envolvimento de aeronaves militares, sejam sob as regras de voo da CAG ou da COM, desde a etapa de elaboração dos seus planos de voo, decolagem, cumprimento da missão, até o seu pouso nos aeródromos envolvidos. 5.1.2 Usualmente, as SCOAM abrigam um COA Centro de Operações Aéreas da Base Aérea sediada cujo OPO Oficial de Permanência Operacional é o responsável pela coordenação, com os OCOAM, das atividades operacionais das Unidades Aéreas envolvidas na Circulação Operacional Militar. No geral, as Salas AIS militares são instaladas nas SCOAM. PÁTIO MILITAR DE BASE AÉREA, COM SCOAM AO FUNDO 5.2 ÓRGÃOS DE CONTROLE DE OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES (OCOAM) 5.2.1 Os OCOAM são responsáveis pela vigilância do espaço aéreo brasileiro, pelo controle efetivo das operações aéreas militares nas Regiões de Defesa Aeroespacial (RDA), pelas atividades relacionadas com a segurança e defesa do espaço aéreo brasileiro e, ainda, pelo recolhimento seguro das aeronaves da FAB e das demais FFAA aos aeródromos selecionados. 5.2.2 Num total de 8 (oito), os OCOAM são constituídos por 4 (quatro) COpM, com sede nos CINDACTA, e, quando ativados, por mais 4 (quatro) Esquadrões, subordinados ao 1º GCC. Os Esquadrões do GCC são todos transportáveis e sediados nas Bases Aéreas de Natal, Porto 22/54 MCA 63-18/2016 Velho, Canoas e Santa Maria, sendo os dois primeiros com capacidade de realizar missões MGCA e os outros dois, missões GCI. 5.2.3 O Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (1º GCC) é a unidade, subordinada ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) apta a instalar, operar e manter um escalão avançado de operações aerotáticas em áreas onde a cobertura ordinária não for suficiente, sendo capaz de operar a qualquer tempo. 5.2.4 Quando requisitados, esses Esquadrões instalam e operam escalões avançados, centros de controle e bases operacionais em áreas muitas vezes de difícil acesso, fornecendo serviços como: detecção radar para vigilância, defesa e controle de tráfego aéreo, além de, apoio à navegação aérea; comunicações via satélite, estações VHF, UHF ou HF; RTCAER e telefonia TF-1, TF-2, TF-3, TF-4 ou TF-5. 5.2.5 O 1º GCC é dotado, ainda, de um esquadrão de telecomunicações (1º/1º GCC), sediado na Base Aérea de Santa Cruz, com atribuição de instalar, operar e manter as comunicações e os auxílios à navegação aérea em locais desprovidos desses meios, com vistas a suprir as necessidades da FAB, em um contexto aéreo do teatro de operações e, apoiar as Operações Militares e os Grandes Comandos na montagem da infraestrutura de Comando e Controle e da Tecnologia da Informação. CONSOLE OPERACIONAL DO 1º GCC 5.3 DIVISÃO DE OPERAÇOES CORRENTES (DIVOC) 5.3.1 É o órgão operacional central do COMDABRA, ligado ao SISCEAB, responsável pelo gerenciamento das atividades ininterruptas de Vigilância, bem como de Defesa Aeroespacial executadas pelos OCOAM principais, e dos demais elos e meios alocados ao SISDABRA. 23/54 MCA 63-18/2016 5.3.2 A DIVOC é responsável ainda pelo gerenciamento das atividades executadas sob a responsabilidade dos Esquadrões do 1º GCC, durante os exercícios ou em operações reais, quando engajados em operações militares, em sede ou desdobrados nos Teatros de Operações, tudo de acordo com o que estabelece as NOSDA do COMDABRA. 5.3.3 Desse modo, o DIVOC presta assessoramento direto às autoridades do COMDABRA, do COMAER e às demais Autoridades de Defesa Aeroespacial, das FFAA ou no âmbito do Governo, nas tarefas de Comando e Controle, de modo a melhor viabilizar suas decisões durante a aplicação das medidas necessárias à manutenção da integridade do território brasileiro. DIVOC Sala Operacional MCA 63-18/2016 6 24/54 CAPACIDADE DE BUSCA E DE SALVAMENTO (SAR) 6.1 O DECEA é o órgão central do Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR), tendo sido organizado e estruturado para efetuar ações de Busca e Salvamento (SAR – Search and Rescue) em toda a área de responsabilidade brasileira, para cumprimento dos compromissos e normas nacionais e internacionais. 6.2 Suas principais atribuições são a localização e o socorro a ocupantes de aeronaves ou de embarcações em perigo, o resgate e o retorno à segurança de tripulantes de aeronaves abatidas ou sobreviventes de acidentes aeronáuticos e marítimos, e ainda o auxílio a ações complementares da Força Aérea no que for pertinente. 6.3 Para cumprir essas atribuições, o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico é composto pelos Centros de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC), conhecidos como Salvaero, e pelo Centro de Controle de Missão Brasileiro (BRMCC) COSPASSARSAT. Esses órgãos estão em permanente estado de alerta, 24 horas por dia, sete dias por semana, nos locais abaixo: LEGENDA: BRMCC e ARCC-BS – CINDACTA I – Brasília ARCC-CW – CINDACTA II – Curitiba ARCC-RE e ARCC-AO – CINDACTA III – Recife ARCC-AZ – CINDACTA IV – Manaus MCA 63-18/2016 7 25/54 CAPACIDADE DO AIS 7.1 O AIS é responsável por compilar e divulgar a informação ou dados aeronáuticos e, ainda, receber, analisar e encaminhar todas as intenções de voo em todo o território brasileiro, incluindo águas territoriais e jurisdicionais, bem como o espaço aéreo que tenha sido objeto de acordo internacional de navegação aérea. 7.2 As Publicações de Informações Aeronáuticas são produzidas pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA) e reúnem coletâneas padronizadas pela OACI e DECEA destinadas a orientar os profissionais da aviação civil e militar, tais como: AIP, SUPLEMENTO AIP, ROTAER, NOTAM e AIC. 7.3 As publicações AIS são divulgadas, também, em formato que permite sua visualização em meio digital e sua impressão em papel e estão disponíveis no AISWEB, conforme critérios estabelecidos na ICA 53-7 “Disponibilização e Utilização da Informação Aeronáutica em Formato Digital”. 7.4 A Sala AIS de Aeródromo tem por finalidade receber, analisar e encaminhar intenções de voo, bem como disponibilizar Informação Aeronáutica, visando à autoinformação para os aeronavegantes durante a fase de planejamento de seus voos, e, também, receber e processar os informes posteriores aos voos, mensagens CONFAC, PRENOTAM e administrativas. NOTA: o serviço prestado pelas Salas AIS está sendo absorvido pelos Centros AIS (C-AIS). 7.5 O C-AIS (Centro AIS) é o órgão operacional que tem por finalidade prestar o serviço de recebimento, análise, processamento e encaminhamento de Mensagens ATS e CONFAC, bem como a obtenção de informação aeronáutica de forma integrada. Atualmente existem seis C-AIS no país, gerenciados pelo CGNA, a saber: CͲAIS BS – CINDACTA 1; CͲAIS CW – CINDACTA 2; CͲAIS RE – CINDACTA 3; CͲAIS AZ – CINDACTA 4; CͲAIS GL – INFRAERO; CͲAIS SP – SRPVͲSP. MCA 63-18/2016 8 26/54 CAPACIDADE DA CARTOGRAFIA AERONÁUTICA 8.1 As tarefas relacionadas à Cartografia Aeronáutica, no âmbito do DECEA, estão sob a responsabilidade do ICA Instituto de Cartografia Aeronáutica que produz e disponibiliza suas publicações para os usuários, em forma impressa ou digital, tendo como principais atribuições: x Assegurar o apoio e a assistência técnica aos órgãos do Comando da Aeronáutica nos assuntos relacionados com a geodésia, aerolevantamento, topografia, cartografia, fotogrametria, sensoriamento remoto e outros produtos ligados ao universo cartográfico; x Executar os planos específicos da Zona de Proteção de Aeródromos; x Gerenciar e disponibilizar as informações aeronáuticas permanentes, apresentadas nas publicações AIS, em consonância com calendários preestabelecidos; e x Representar o COMAER junto aos organismos nacionais e internacionais nos assuntos relativos à cartografia aeronáutica e às informações aeronáuticas, visando à assimilação de novas tecnologias. 8.2 Desse modo, o ICA possui uma estrutura técnica com recursos humanos especializados, os quais atuam num campo de atividades bastante influenciado por tecnologias modernas, que empregam técnicas e equipamentos cada vez mais sofisticados nos processos de produção, coleta, análise e apresentação de dados informativos, facilitando sua utilização pelos diversos usuários do SISCEAB. 27/54 9 9.1 MCA 63-18/2016 CAPACIDADE DE INSPEÇÃO EM VOO GRUPO ESPECIAL DE INSPEÇÃO EM VOO (GEIV) 9.1.1 O GEIV, com sede no Rio de Janeiro - RJ, é uma Unidade Aérea Operacional, diretamente subordinada ao DECEA, habilitada para assegurar o perfeito funcionamento dos recursos do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), por meio da execução regular, ou por demanda, da chamada “Inspeção em Voo de Equipamentos e de Procedimentos Operacionais”. AERONAVE DE INSPEÇÃO DO GEIV 9.1.2 A inspeção em voo de equipamentos e sistemas diversos que atendem à Navegação Aérea é uma função complexa e dinâmica, tendo como principal desafio a adaptação constante às novas tecnologias e o desenvolvimento de novos procedimentos e critérios operacionais, a fim de atender às novas exigências aeronáuticas. 9.1.3 Essas inspeções têm como principal objetivo garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelo DECEA, uma vez que mantém aferidos todos os sistemas de vigilância, de meteorologia, os equipamentos de telecomunicações, bem como os auxílios à navegação aérea, aproximação e pouso instalados no Brasil. 9.1.4 A atividade de Radiomonitoragem consiste na busca de fontes de emissão de energia eletromagnética que afetem a operação dos sistemas relacionados com a navegação aérea. 9.1.5 Atualmente, além de um corpo técnico especializado para a tarefa, o GEIV conta com aeronaves equipadas com Sistemas de Inspeção em Voo (SIV) e de RAMON, sendo 4 (quatro) IC-95, 4 (quatro) IU-93A e 1 (um) IU-50. Outras três aeronaves IU-50 encontram-se encomendadas à Embraer, com previsão de entrega para os próximos 4 anos. MCA 63-18/2016 10 28/54 RECURSOS TÉCNICOS 10.1 Para que os Órgãos Operacionais do SISCEAB possam desempenhar de forma satisfatória suas tarefas e atender de forma eficaz e segura seus diversos usuários, o DECEA, bem como outras Organizações que fazem parte desse Sistema, necessitam colocar à disposição dos operadores uma vasta gama de recursos que são implantados, operados e mantidos por outros técnicos do Sistema. 10.2 É imprescindível considerar que diante da diversidade técnica dos usuários do SISCEAB, bem como da multiplicidade e complexidade dos recursos, equipamentos e sistemas implantados e sob o gerenciamento do DECEA, torna-se necessário apresentar aqui, apenas, os meios indispensáveis à compreensão geral do Sistema. 10.3 As definições e detalhamentos técnicos e operacionais aqui inseridos obedecerão a uma linguagem o mais simples possível, sem esgotamento do assunto sobre os diversos recursos, de modo a facilitar a compreensão geral de usuários diversos. 10.4 A configuração completa desses recursos, bem como o seu aprofundamento didático, deverão ser localizados nos documentos citados na referência, assim como, na vasta legislação do SISCEAB. 10.5 Enfim, podemos observar no diagrama de contexto que os recursos técnicos serão apresentados, no presente trabalho, de forma integrada e simplificada, com o propósito de mostrar, de maneira didática, a configuração e a capacidade dos meios do SISCEAB que estão à disposição da FAB, bem como dos diversos aeronavegantes e dos usuários em geral. 10.6 Desse modo, por terem impactos mais diretos com as operações da COM, selecionamos os seguintes recursos: x x x x x Telecomunicações Aeronáuticas; Sistemas de Vigilância; Auxílios à Radionavegação; Meteorologia Aeronáutica; e Enlaces, Interfaces Homem Máquina e outros dispositivos. 29/54 11 MCA 63-18/2016 CAPACIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS 11.1 A prestação dos serviços de controle de tráfego aéreo é fortemente apoiada no uso de comunicações. As comunicações entre os controladores de tráfego aéreo e os pilotos, por exemplo, devem transcorrer de forma clara e objetiva, pelo uso de voz direta ou pelo processamento de dados digitais. 11.2 Em geral, as comunicações entre os órgãos operacionais e as aeronaves são executadas para conceder autorizações, realizar a vigilância aérea e fornecer informações de apoio ao voo, tais como condições meteorológicas, condições dos aeródromos etc. 11.3 O território brasileiro é coberto pela Rede de Estações VHF e UHF, instaladas em pontos selecionados para obtenção de cobertura satisfatória, de modo a oferecer aos usuários um Serviço Móvel Aeronáutico amplo e confiável. Além das redes analógicas, está estrategicamente implantada uma infraestrutura Data Link, a fim de suportar aplicações por enlace de dados no espaço aéreo continental brasileiro a partir do FL 245. No espaço aéreo oceânico sob jurisdição do Brasil, correspondente à FIR-AO, encontra-se disponível, desde 2009, a comunicação CPDLC, veiculada por meio de um enlace satelital. 11.4 A capacidade de telecomunicações aeronáuticas foi concebida e especificada pelo DECEA para atender às aeronaves nos diversos espaços aéreos, ATZ, TMA e FIR, sendo instaladas nas TWR, APP, ACC, OCOAM e Estações de Telecomunicações Rádio para prestação do AFIS espalhadas em todo território nacional. 11.5 Por outro lado, a comunicação entre os órgãos de controle também é fundamental, pois, quando uma aeronave cruza o espaço aéreo ela atravessa diferentes regiões de controle, tornando as coordenações ATS indispensáveis à segurança das aeronaves durante todas as fases de seu voo. É necessário, portanto, utilizar uma infraestrutura de comunicação capaz de interligar essas formas de comunicação, a saber: x Serviço Móvel Aeronáutico SMA. Viabiliza as comunicações entre os controladores de tráfego aéreo e os pilotos. x Serviço Fixo Aeronáutico SFA. Viabiliza as comunicações entre os diferentes órgãos de controle. x Aeronautical Fixed Telecommunications Network AFTN. Rede internacional para comunicação que viabiliza a integração do SFA nacional e o internacional. x ATS Message Handling System AMHS (Serviço de Tratamento de Mensagens ATS). Rede internacional para trâmite de mensagens ATS por meio de uma infraestrutura compatível com a ATN. 11.6 SERVIÇO MÓVEL AERONÁUTICO (SMA) Destinado às comunicações entre os órgãos de controle e as aeronaves, o SMA é suportado por Estações V/UHF integradas, ou seja, com antenas e transceptores destinados tanto à CAG quanto à COM, bem como alguns equipamentos isolados, espalhados por todo o território nacional. 30/54 MCA 63-18/2016 11.6.1 As frequências utilizadas na CAG encontram-se descritas nas Cartas e Publicações Aeronáuticas e as frequências utilizadas na COM encontram-se descritas nos Planos de Comunicações das Unidades Aéreas, elaborados pelo COMDABRA. 11.6.2 Atualmente, as comunicações entre aeronaves e controladores também podem ser realizadas por meio da troca de mensagens digitais, com os recursos CPDLC e DCL .Nesse contexto, a infraestrutura do Serviço Móvel Aeronáutico vem sofrendo uma significativa reformulação, com a transição da tecnologia analógica, hoje vigente, para a digital. Considerando o elevado nível de confiabilidade requerido, esse serviço apoia-se em diversas estações com múltiplas frequências e, atualmente, assegura cobertura total de comunicação no FL 200. 11.6.3 As estações VHF e UHF, operadas pelos órgãos ATS, que atendem às FIR, RDA, TMA, ATZ e demais espaços aéreos não controlados, instaladas em estações integradas ou isoladas, estão assim compostas: Estações VHF / UHF do DECEA VHF UHF Estações Frequências Estações Frequências 75 752 42 153 NOTA: O SMA conta, ainda com uma Rede de Telecomunicações em HF, com cobertura nacional, cuja configuração e operação pelos ACC, ou pelos Esquadrões do 1º GCC, estão descritas nas publicações CIRCEA 102-3/2013 e CIRTRAF 100-14/2007, ambas do DECEA. 11.7 SERVIÇO FIXO AERONÁUTICO (SFA) 11.7.1 REDE E ENLACES TELEFÔNICOS 11.7.1.1 As comunicações entre os órgãos de controle de tráfego aéreo são executadas, basicamente, por meio de redes de comunicação de telefonia autônomas implantadas pelo DECEA. Os órgãos de controle possuem ramais telefônicos com enlaces diretos e instantâneos, sem discagem, que permitem comunicações operacionais imediatas entre seus operadores, designadas como TF-1. Essas redes se destinam, exclusivamente, à coordenação entre órgãos de controle de tráfego aéreo civil e militar. 11.7.1.2 Outras duas redes autônomas de telefonia são aplicadas também para comunicação de ordem operacional e técnico-administrativa, designadas, respectivamente, como TF-2 e TF-3, necessárias para garantir e incrementar a disponibilidade dos sistemas de comunicações operacionais. 11.7.1.3 A rede TF-2, de comutação automática, é empregada na coordenação e controle do tráfego aéreo civil e militar, enquanto a rede TF-3 é estabelecida para comunicações técnicas e administrativas. Em complemento às redes autônomas do DECEA, os órgãos operacionais são dotados de Linhas Telefônicas Comerciais, de modo a ampliar sua capacidade e segurança no adequado atendimento aos usuários. 11.7.1.4 O COMAER conta, ainda, com a Rede Telefônica de Comando da Aeronáutica (RTCAER) implantada e mantida pelo DECEA, que atende aos Comandantes e Chefes de Organizações, de acordo com o estabelecido pela ICA 102-3, do COMAER, de 4 de março de 2011. 31/54 MCA 63-18/2016 11.7.2 REDE INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS (AFTN) 11.7.2.1 O DECEA dispõe, também, de redes internacionais que integram os órgãos de controle de tráfego aéreo brasileiros aos dos países vizinhos, para a transferência de tráfego e a troca de mensagens operacionais, a Rede de Telecomunicações Fixas Aeronáuticas (AFTN Aeronautical Fixed Telecommunication Network) tem sido por muitos anos um elemento fundamental para a troca de mensagens operacionais, tais como: condições meteorológicas, condições de operação de aeródromos, coordenações de tráfego aéreo entre centros de controle etc. Essa rede de vital importância é composta por uma malha extremamente capilarizada, com acessos em várias regiões do mundo. 11.7.2.2 O SFA e a AFTN permitem que os órgãos de Comando e Controle, nos seus diversos níveis, possam realizar coordenações, em sua maioria, imediatas ou num tempo de reação adequado à fluidez da Circulação Aérea Nacional, bem como a manutenção da segurança e integridade do espaço aéreo brasileiro. 11.7.3 SISTEMA DE TRATAMENTO DE MENSAGENS ATS (AMHS) 11.7.3.1 Para melhor atender à crescente demanda do espaço aéreo, aumentando a rapidez e a confiabilidade do sistema, o DECEA implantou o AMHS, uma evolução da AFTN, com maior capacidade de endereçamento e maior velocidade na transmissão da mensagem, dentre outros. 11.7.3.2 O AMHS é um sistema com conexões internacionais que atende ao serviço de mensagem preconizado no conceito CNS/ATM, conforme definido nas Normas e Práticas Recomendadas pela OACI para a Rede de Telecomunicações Aeronáuticas (ATN). MCA 63-18/2016 32/54 12 CAPACIDADE DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA 12.1 Em face da grande quantidade de aeronaves que utilizam o espaço aéreo brasileiro, constituindo um grande volume de tráfego aéreo a ser controlado em determinadas regiões, o DECEA utiliza uma Rede de Sensores de Vigilância do Espaço Aéreo, de modo a incrementar a fluidez e segurança dos voos, além de, viabilizar a vigilância, o controle efetivo e a integridade do espaço aéreo brasileiro. 12.2 Esses Sensores de Vigilância, todos integrados ao STVD SAGITARIO nos órgãos de controle e que poderão ser utilizados pelas aeronaves da FAB, são compostos de: x Sistemas Radar; x Sistema ADS-B; x Sistema ADS-C. 12.3 SISTEMAS RADAR 12.3.1 TIPOS DE RADARES 12.3.1.1 Radares Primários Bidimensionais 12.3.1.1.1 São sistemas cuja detecção de aeronaves permite sua representação num STVD e funcionam com base no princípio da reflexão da onda eletromagnética (ECO), ou seja, independe de cooperação de instrumentos a bordo das aeronaves. Fornecem a posição das aeronaves em azimute e distância da Antena Radar. 12.3.1.2 Radares Secundários 12.3.1.2.1 São sistemas cuja detecção de aeronaves permitem a representação visual em Azimute, Distância e Altitude em relação ao Nível do Mar em um STVD. Entretanto, dependem de uma interrogação eletrônica do equipamento instalado no solo/água, ou seja, da cooperação de instrumento respondedor a bordo das aeronaves. 12.3.1.3 Radares Primários Bidimensionais e Secundários Associados 12.3.1.3.1 É a junção, em um único conjunto rotativo, de radares primários e secundários, sendo a mais utilizada no Brasil, pois atende tanto à COM quanto a CAG, obedecendo ao conceito de uso integrado dos meios DACTA. Na figura a seguir, as antenas correspondentes aos Radares Primários e Secundários estão apresentadas, respectivamente, na parte inferior e superior do conjunto de antenas. MCA 63-18/2016 33/54 12.3.1.4 Radares Primários Tridimensionais 12.3.1.4.1 Sistemas concebidos para atender às operações militares, em especial, às atividades de Defesa Aeroespacial, pois fornecem informações autônomas de Azimute, Distância e Altura das aeronaves, sem dependência do equipamento transponder a bordo das aeronaves. 12.3.1.4.2 São sensores de aproximação de vigilância de precisão transportáveis, com capacidade de detecção tridimensional primária, que permitem o recolhimento de aeronaves numa pista selecionada, de modo independente das condições meteorológicas ou de outros equipamentos de navegação aérea instalados a bordo dessas aeronaves. 12.3.1.5 Radar PAR-2000T 12.3.1.5.1 Esses sistemas, sediados nas Bases Aéreas de Anápolis, Canoas, Natal e Porto Velho, são dotados de um sistema de vigilância bidimensional, com cobertura radar de 30 NM de raio, que realiza o monitoramento de aeronaves, em especial, a vetoração das mesmas até a área de cobertura dos sensores do sistema PAR, de modo a executar pousos seguros. MCA 63-18/2016 34/54 12.3.1.6 Radares Aeroembarcados 12.3.1.6.1 São sensores radar instalados a bordo de Aeronaves E-99, cuja antena encontra-se sobre a sua fuselagem, com capacidade de detecção AR-SOLO, em uma determinada área de cobertura, que viabilizam o controle de missões a partir de um STVD, instalado a bordo da própria aeronave que opera como um OCOAM. AERONAVE DE VIGILÂNCIA E-99 12.3.1.7 Por meio de um enlace de dados especial – DATA LINK, esse sistema tem a capacidade de trocar dados com outra aeronave similar ou com um OCOAM, no solo, ampliando a área de detecção dos sistemas de vigilância fixos, bem como a capacidade de controle desses órgãos. 12.3.2 CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA RADAR 12.3.2.1 A quantidade dos diversos sistemas radar, fixos e transportáveis, tipo de cobertura e aplicação operacional estão descritos na tabela a seguir: Secundária AZ+DIST+ALT (C) Primária + Secundária AZ + DIST + ALT (C) Primária AZ + DIST + ALT - 33 - 21 23 10 MGCA (PAR-2000) - - 04 GCI (3D) - - 06 - - 02 TIPO DE COBERTURA APLICAÇÃO TMA (Bidimensionais Fixos) ROTA (Bidimensionais Fixos) TRANSPORTÁVEL Aeroembarcado E-99 35/54 MCA 63-18/2016 12.3.3 COBERTURA RADAR 12.3.3.1 As coberturas nominais do sistema radar, primarias e secundárias, nos FL 100, FL 200 e FL 300, sobre o território brasileiro, estão representadas nas figuras a seguir. MCA 63-18/2016 36/54 37/54 MCA 63-18/2016 12.4 SISTEMA ADS-B 12.4.1 O ADS-B Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (Automatic Dependent Surveillance – Broadcast) é o meio pelo qual aeronaves, veículos de aeródromos e outros objetos podem automaticamente transmitir e receber dados como identificação, posição e dados adicionais de interesse, em modo de difusão, via enlace de dados, entre si. Atualmente, a ADS-B está instalada na bacia de Campos por meio de uma infraestrutura terrestre composta por 4 (quatro) sensores ADS-B implantados em plataformas e 2 (dois) sensores implantados no continente,1 (um) processador central na EPTA Macaé, equipamentos de monitoração e controle e, ainda, uma rede de comunicação de dados, de forma a proporcionar cobertura integral da TMA Macaé. 12.4.2 Esse sistema é dependente do TRANSPONDER, que por sua relativa simplicidade, vasta área de cobertura e precisão, oferece aos usuários uma considerável segurança na realização de seus voos, em especial, em áreas onde outros sistemas se mostrem de alto custo, pouco eficazes ou com extrema dificuldade para implantação. No Brasil, os dados ADS-B estão sendo integrados aos dados do sistema radar que atende a TMA Macaé, de modo a permitir uma vigilância das aeronaves, desde 500 pés MSL até o FL 195, por meio do sistema SAGITARIO, esse sistema está em fase de implantação em todo o Brasil pelo DECEA e, por suas características, proporcionará melhorias determinantes no serviço de vigilância aeronáutica e um incremento considerável na segurança do transporte aéreo nacional. MCA 63-18/2016 38/54 12.5 SISTEMA ADS-C 12.5.1 O ADS-C Sistema de Vigilância Dependente Automática por Contrato é uma aplicação por enlace de dados, via satélite, que permite o monitoramento de aeronaves em áreas remotas dotadas, mediante negociação de uso com uma Empresa gestora desse recurso. O DECEA utiliza a vigilância com o ADS-C no espaço aéreo sobrejacente ao Oceano Atlântico, correspondente à FIR-Atlântico. Desse modo, por meio de uma Estação terrestre (GES), o ACC Atlântico incrementa a capacidade de vigilância das aeronaves que cruzam aquela FIR, com base na posição tridimensional e em outras informações das mesmas, assim, o DECEA provê melhor serviço aos usuários do SISCEAB e maior segurança nas operações aéreas naquela região. 39/54 MCA 63-18/2016 13 CAPACIDADE DE NAVEGAÇÃO AÉREA 13.1 O SISCEAB dispõe, ainda, de uma diversidade de equipamentos e sistemas que permitem aos pilotos, com o apoio de Cartas e Publicações Aeronáuticas produzidas pelo ICA, planejar e realizar suas missões de modo satisfatório e seguro, a partir da decolagem de um aeródromo, da realização de subidas, da navegação em rota, das descidas e seu pouso no aeródromo de destino. Essas atividades operacionais, a rigor, podem ser realizadas pelas aeronaves de modo independente do Sistema de Vigilância, ou em operação conjunta com o mesmo, em função do espaço aéreo utilizado, do volume do tráfego aéreo ou, ainda, do tipo de procedimento requerido pelas aeronaves aos órgãos ATC, a utilização desses equipamentos, normalmente instalados em Sítios fixos, depende de outros correspondentes, instalados a bordo das aeronaves. 13.2 A seguir apresentaremos a quantidade e o emprego dos auxílios rádio implantados pelo DECEA, sendo que os dados adicionais constam das publicações aeronáuticas. AUXÍLIOS RÁDIO À NAVEGAÇÃO AÉREA EM OPERAÇÃO NDB VOR DVOR DME ILS 39 08 35 60 37 Um breve comentário sobre seu emprego para a navegação aérea e aproximação para pouso no território nacional. 13.3 NDB 13.3.1 Equipamento rádio, não direcional, que emite sinais rádio em 360 graus em relação à sua antena e oferece ao usuário um sentido definido para a Estação NDB, que será indicado pelo correspondente equipamento de bordo da aeronave ou outro veículo. O sinal radioelétrico do NDB pode sofrer interferências, como atenuação ou desvio do seu sinal, relacionadas com o “efeito noturno”, reflexão motivada por relevos em torno do sítio, bem como aquelas provocadas por condições atmosféricas ou marítimas adversas. As localidades dotadas de NDB e seus procedimentos constam das Cartas de Radio navegação e correspondentes publicações aeronáuticas do DECEA. ANTENA DE NDB MCA 63-18/2016 40/54 13.4 VOR/D-VOR 13.4.1 Equipamento rádio que emite um sinal não direcional e outro direcional, rotativo, alinhado ao Norte Magnético da Terra. O receptor instalado a bordo da aeronave mede a diferença entre esses dois sinais e a converte em graus magnéticos identificados em 360 RADIAIS que indicam ao piloto sua localização radial, em relação ao sítio VOR. Os sinais de um VOR/DVOR, na prática, não sofrem interferências geradas pelo meio ambiente, podendo cobrir uma área com até 200 NM de raio, em função da altura da aeronave receptora. As localidades dotadas de VOR/DVOR e seus procedimentos constam das Cartas de Rádio navegação e correspondentes publicações aeronáuticas do DECEA. EQUIPAMENTO DVOR/DME 13.5 DME 13.5.1 Equipamento que permite ao piloto em comando obter sua distância em relação ao seu sitio de interesse pela diferença de fase entre os pares de pulso eletromagnético emitidos, cujo tempo obtido é convertido em distância da aeronave a antena. Em geral, o DME é utilizado em conjunto com o VOR/DVOR, fornecendo o azimute e a distância em relação ao sítio considerado. As localidades dotadas de DVOR/DME e seus procedimentos constam das Cartas de Rádio navegação e correspondentes publicações aeronáuticas do DECEA. 41/54 13.6 MCA 63-18/2016 ILS 13.6.1 É um sistema para aproximação de aeronaves voando sob regras de voo por instrumentos que dá ao piloto uma orientação precisa na fase de aproximação final para pouso em uma pista. Baseado na transmissão de sinais de rádio, a utilização do ILS é dependente, principalmente, dos equipamentos de bordo das aeronaves que, por meio do Localizador (LOC) e do Glide Slope-GS, recebem guias de azimute, distância e ângulo, em relação ao eixo e ao ponto de toque da pista, durante as aproximações IFR para o pouso. As localidades dotadas de ILS, suas categorias operacionais e seus procedimentos constam das Cartas de Radio navegação e correspondentes publicações aeronáuticas do DECEA. ILS – GLIDE SLOPE ILS – Localizer MCA 63-18/2016 42/54 13.7 GPS 13.7.1 (Global positioning system) é um Sistema de Posicionamento Global, por satélite, que fornece a um aparelho receptor móvel a sua posição, assim como informação horária, sob quaisquer condições atmosféricas, a qualquer momento e em qualquer lugar na Terra, desde que o receptor se encontre no campo de visão de três ou mais satélites, de modo a melhorar a precisão dos dados obtidos. 13.7.2 O Brasil utiliza dois sistemas de posicionamento por satélite: o GPS americano e o GLONASS russo, que fazem parte do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS). O sistema americano é operado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Inicialmente o seu uso era exclusivamente militar, estando atualmente disponível para uso civil gratuito. No entanto, poucas garantias apontam para que, em tempo de guerra, o uso civil ou por outros países seja mantido, o que resultaria num sério risco para a segurança interna e à navegação CAG. 13.7.3 O GPS é empregado na aviação em geral, na navegação terrestre e marítima, com fins institucionais ou comerciais, porém, atualmente é utilizado por diversas pessoas, de modo privado, que querem saber sua posição na sua própria cidade e, principalmente, para viajar. No Brasil, os procedimentos para navegação aérea, inclusive para pouso, elaborados com base nas informações GPS, cuja fonte de referência são os sistemas satelitais, estão sendo largamente utilizados, em especial pela aviação de pequeno porte. 13.7.4 As localidades dotadas de procedimentos que utilizam GPS, inclusive RNAV e RNP, constam das Cartas de Rádio navegação e correspondentes publicações aeronáutica do DECEA. 43/54 MCA 63-18/2016 14 CAPACIDADE DE METEOROLOGIA 14.1 No Brasil, a atividade de Meteorologia Aeronáutica é de competência do Comando da Aeronáutica e desenvolvida pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB), sob a responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Para o Piloto, o conhecimento das condições meteorológicas reinantes nos aeródromos de partida, destino e alternativas são imprescindíveis para a realização ou não do voo. Além disso, é necessário saber se essas condições sofrerão variações significativas quanto ao teto, à visibilidade, ao tempo presente, ao vento, bem como o horário previsto para início dessas variações e período previsto para sua duração. 14.2 Para um voo seguro, econômico e confortável, não bastam somente essas informações, é necessário também conhecer as condições em rota. Dentre elas destacam-se a direção e velocidade do vento ao longo da rota, condições de formação de gelo, turbulência, localização de nuvens, tipo Cumulunimbus (CB), que possam acarretar desvios de rota e por consequência maior consumo de combustível. 14.3 Para o emprego militar, a meteorologia destaca-se pelo apoio específico a diversos tipos de operações. Para a aviação de caça, por exemplo, é também importante saber o nível em que ocorre a trilha de condensação; nas operações de lançamento de carga e paraquedistas é importante conhecer o vento nas camadas da atmosfera sobre a Zona Lançamento, bem como, o ponto ideal para lançamento em grande altitude de paraquedistas que, planando com velame aberto, visam alcançar um determinado alvo. 14.4 A redução dos mínimos meteorológicos para utilização de aeródromos e a busca da eficiência operacional nas atividades aéreas têm acentuado a necessidade de se obter informações precisas e atualizadas sobre as condições meteorológicas locais, nos aeródromos e ao longo das rotas aéreas. Neste contexto, a atividade de Meteorologia Aeronáutica está alicerçada na seguinte estrutura: x Rede de Estações Meteorológicas; x Rede de Centros Meteorológicos; x Bancos de Dados Operacionais (OPMET) e Climatológico (BCA); e x Sistema de divulgação de informações meteorológicas. 14.5 REDE DE ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS (REM) 14.5.1 As estações meteorológicas que integram esta rede são classificadas conforme suas características, sendo compostas de Estações Meteorológicas de Superfície (EMS) Classe I, II e III, Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A) e de Estações Meteorológicas de Altitude (EMA), apresentadas a seguir, e são distribuídas nos aeródromos ou outros pontos de interesse do sistema. MCA 63-18/2016 44/54 EMS EMA 14.6 REDE DE CENTROS METEOROLÓGICOS 14.6.1 Esta rede opera incorporando todos os dados observacionais e prognosticados. É responsável pela divulgação das informações meteorológicas à navegação aérea. A prestação deste serviço está associada aos subsistemas de visualização, tratamento e difusão dos dados meteorológicos. 14.6.2 Compõem esta rede o Centro Nacional de Meteorologia Aeronáutica (CNMA), os Centros Meteorológicos de Vigilância (CMV), os Centros Meteorológicos de Aeródromos (CMA) e os Centros Meteorológicos Militares (CMM). O CNMA, localizado no CINDACTA I, em Brasília-DF, tem suas atribuições prioritariamente direcionadas a fenômenos meteorológicos em escala sinótica. É de sua competência a manutenção e operação do Banco OPMET e da REDEMET. CNMA e CMV em BRASÍLIA 45/54 MCA 63-18/2016 14.6.3 Os Centros Meteorológicos de Vigilância (CMV), no total de quatro, operam associados aos Centros de Controle de Área e são responsáveis pela vigilância das condições meteorológicas que afetam as operações aéreas em Voo. 14.6.4 Os CMV mantêm a vigilância meteorológica, confeccionam e divulgam mensagens de tempo significativo em rota (SIGMET e AIRMET), operam remotamente a Rede de Radares Meteorológicos e prestam o Serviço VOLMET. 14.6.5 Nessa área de cobertura, o SISCEAB conta, ainda, com uma Rede de Radares Meteorológicos, compostos de 23 sensores de longo alcance que auxiliam na elaboração de prognósticos aos aeronavegantes e a outros usuários, distribuídos conforme figura a seguir. REDE DE RADARES METEOROLÓGICOS MCA 63-18/2016 46/54 14.6.6 Os CMA-1 estão localizados nos principais aeroportos internacionais, elaborando prognósticos de aeródromos (TAF), previsões para pouso e decolagem, previsões de área (GAMET), avisos de Cortante de Vento, Avisos de Aeródromos, mantendo contínua vigilância meteorológica em seus aeródromos de responsabilidade. Os CMA fornecem documentação de voo às tripulações e aos despachantes operacionais de voo, proporcionam exposições orais e fornecem aos órgãos locais de Tráfego Aéreo informações meteorológicas, observadas ou prognosticadas, que possam contribuir para a segurança do aeródromo e das aeronaves estacionadas. 14.6.7 Os Centros Meteorológicos Militares (CMM), localizados nas Bases Aéreas, prestam apoio específico à Aviação Militar. Para atender às operações militares em locais restritos, o Comando da Aeronáutica ativa CMM Móveis, por meio do 1º GCC. 14.7 BANCOS DE DADOS OPERACIONAIS (OPMET) E CLIMATOLÓGICO (BCA) 14.7.1 O Serviço de Meteorologia Aeronáutica opera duas bases de dados: a) O Banco de Dados Operacionais de Meteorologia (Banco OPMET) é um órgão que visa atender, de forma integrada, às necessidades imediatas da navegação aérea através do fornecimento de boletins meteorológicos rotineiros (METAR, TAF, SPECI, SIGMET), nacionais e internacionais. b) O Banco de Climatologia Aeronáutica (BCA) destina-se a prover os sumários climatológicos dos diversos aeródromos do País e a manter uma base estatística de dados climatológicos aplicáveis à aviação e ao planejamento estratégico, técnico e operacional. 14.8 SISTEMA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES METEOROLÓGICAS 14.8.1 As informações Meteorológicas são divulgadas pelo AMHS e pelo site de Meteorologia Aeronáutica (REDEMET). TELA PRINCIPAL DA REDEMET 47/54 MCA 63-18/2016 14.8.2 A REDEMET visa integrar os produtos meteorológicos voltados à aviação civil e militar. É o meio oficial do Comando da Aeronáutica para divulgá-las, interligando os órgãos de meteorologia do SISCEAB, por meio da INTRAER e INTERNET. Além disso, possibilita a consulta de informações meteorológicas no Banco OPMET e disponibiliza produtos gerados pela rede de Centros, Radares, Satélites meteorológicos e Sistema de Tempo Severo Convectivo (STSC), pelos seguintes acessos: x http://www.redemet.aer.mil.br; x http://www.redemet; x https://www.redemet.aer.mil.br/; x http://www.redemet.intraer/stsc; e x http://clima.icea.gov.br/clima/. MCA 63-18/2016 48/54 15 CAPACIDADE DE INTEGRAÇÃO 15.1 Todos os recursos implementados ou em operação sob a responsabilidade do DECEA são, direta ou indiretamente, colocados à disposição dos operadores e usuários de modo integrado, com a utilização de recursos diversos como Enlace de Dados, Interfaces HomemMáquina e outros dispositivos que viabilizam a adequada prestação de serviços pelos diversos órgãos do SISCEAB. No caso, os operadores dos órgãos ATC necessitam receber os dados relativos à posição das aeronaves, bem como à situação geral nas respectivas áreas onde são realizados os voos, de modo integrado para transmitir aos pilotos e demais órgãos envolvidos, as informações imprescindíveis à realização segura das missões, desse modo, por meio de parcerias com seus fornecedores, o DECEA contratou e desenvolveu diversas interfaces, com equipamentos e programas (software) específicos, designados Sistemas de Tratamento e de Visualização de Dados STVD, os quais estão integrados a móveis consoles especiais e ergonômicos. 15.2 Para efeito do presente manual, os recursos utilizados para a integração e apresentação dos dados operacionais mais significativos são os seguintes: 15.3 AMHS 15.3.1 Conjunto de Hardware e software utilizados que constitui o Sistema Central de Tratamento de Mensagens entre os órgãos ATS, inclusive dos Planos de Voo, em geral, conforme descrito em item específico 15.4 SGTC 15.4.1 Sistema de Gerenciamento de Tráfego Aéreo que automatizou o processamento dos Planos de Voo em uma TWR, eliminou o uso de Fichas de Papel, padronizou e aumentou a confiança no uso dos correspondentes dados. 15.5 AMAN 15.5.1 (Approach Manager) Sistema de Gerenciamento de Chegadas em uma TMA, em processo de implantação pelo DECEA, que está sendo integrado ao SAGITARIO nos APP, objetivando auxiliar o Controlador na escolha da melhor sequência para os pousos das aeronaves sob seu controle. 15.6 TATIC 15.6.1 Total Air Traffic Information Control – versão de IHM, evoluída do SGTC, contendo uma geração de informações estruturadas dentro do segmento ATC/ATM, que possibilita a formatação e o aproveitamento desses dados, de forma a prover subsídios para a tomada de decisões estratégicas. Atualmente, o TATIC integrou a função DCL que permite, pela interface piloto-controlador, viabilizar a autorização de decolagens de aeronaves por meio de enlace de dados. MCA 63-18/2016 15.7 49/54 STVD X-4000 15.7.1 Sistema de Controle de Tráfego Aéreo hospedado em Workstation, ainda em operação em alguns APP. 15.8 STVD SAGITARIO 15.8.1 Sistema Avançado de Gerenciamento Integrado do Tráfego Aéreo e de Relatórios de Interesse Operacional/STVD que está substituindo o Sistema X-4000, ainda, utilizado em alguns APP Radar. 15.8.2 O sistema SAGITARIO, desenvolvido em conformidade com especificações internacionais, atende aos modernos padrões de interface homem-máquina, nos ACC e APP, com vigilância multissensorial (Radar, ADS-B e ADS-C), maior capacidade de fusão de dados, gerenciamento de chegadas (Approach Manager – AMAN), entre outros. 15.8.3 Além de incluir recursos de alerta acionados automaticamente nas ocorrências que exijam rápida interferência no plano de voo, o SAGITARIO garante agilidade por meio de um menu de alternativas acessado na tela da situação aérea através de etiquetas inteligentes, simbologia ou cores adotadas internacionalmente. Isso permite separar procedimentos rotineiros das situações que exigem maior atenção dos Controladores. 15.9 SIGMA 15.9.1 Sistema Integrado de Gestão de Movimentos Aéreos utilizado pelo CGNA para supervisionar o gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo nos órgãos ATC do SISCEAB. 15.10 LINK BR1 15.10.1 É um sistema de comunicação de dados em operação coordenado pelo COMGAR, composto de protocolos e equipamentos de radiocomunicação, dependentes de software desenvolvido sob o conceito de plataforma, com ênfase em Estações DLRS, sendo responsável pelo estabelecimento de comunicação de dados entre os diversos participantes da Rede, conforme apresentado a seguir: DIAGRAMA DO SISTEMA ATUAL DE ENLACE DE DADOS MCA 63-18/2016 50/54 15.11 DACOM 15.11.1 STVD instalado nos OCOAM e no DIVOC, com software dedicado à Vigilância do Espaço Aéreo, ao Controle de Operações Militares, às missões relacionadas à Defesa Aeroespacial do território brasileiro, conforme contexto operacional descrito no Item 15.15, desta CONOPS. 15.11.2 Esses recursos, apoiados pelos meios de comunicação, de informações aeronáuticas e de meteorologia, permitem aos operadores dos diversos órgãos do DECEA e do COMDABRA prestarem serviços ATS com maior nível de fluidez e precisão, garantindo segurança aos diversos usuários do SISCEAB e do SISDABRA. 15.11.3 O DACOM, desenvolvido pelo COMAER, é utilizado para o controle das missões de Defesa Aérea e de Controle da Circulação Operacional Militar. Seus recursos são operados pelos COpM, Esquadrões do 1º GCC e COMDABRA, na Sala de Operações do seu EstadoMaior e na Sala de Operações do DIVOC. 15.11.4 É utilizado pelos OCOAM para assegurar a Vigilância do Espaço Aéreo Brasileiro, permite conduzir as missões de Defesa Aeroespacial do nosso território e realizar o controle das aeronaves envolvidas nos demais voos da Circulação Operacional Militar. 15.11.5 O DACOM permite aos controladores militares realizarem o controle efetivo das aeronaves militares envolvidas em missões COM. Neste caso, destacam-se as missões de interceptação nas quais o controlador, com ações discretas, rápidas e segura, controla a Aeronave Interceptadora da sua Base de decolagem, a conduz até a aeronave a ser Interceptada e, ao final da missão, usualmente, realiza o seu recolhimento em uma pista selecionada. 15.11.6 Na DIVOC, o DACOM é utilizado na supervisão das tarefas operacionais dos OCOAM e na Sala de Estado-Maior do COMDABRA, para auxiliar nas decisões das Altas Autoridades de Defesa Aeroespacial. 15.12 DACOM - RELACIONAMENTO OPERACIONAL E SISTÊMICO O relacionamento operacional e sistêmico do DACOM, envolvendo diversos elos e recursos do SISCEAB, inclusive, do SISDABRA, pode ser identificado na Figura a seguir: 51/54 MCA 63-18/2016 DACOM - RELACIONAMENTO OPERACIONAL E SISTÊMICO Voos da COM / CAG Sistemas de Vigilância E-99 ADS ACC/APP (SAGITARIO) OCOAM (DACOM) ATS COM MET ATS COM MET CINDACTA CGNA (SIGMA) DIVOC (DACOM) Coordenação MCA 63-18/2016 16 52/54 CONCLUSÃO 16.1 O presente Manual tratou de apresentar a concepção de emprego operacional dos recursos implantados ou gerenciados pelo DECEA, colocados à disposição dos usuários da navegação aérea, para pronta utilização, em especial, dos integrantes da FAB e demais aliados das FFAA, com vistas a cooperar para a obtenção de sucesso no cumprimento de suas missões. Desse modo, foram descritos resumidamente a estrutura do Espaço Aéreo Brasileiro e os Órgãos Operacionais que prestam serviços às aeronaves militares, envolvidas em missões, tanto na Circulação Operacional Militar quanto na Circulação Aérea Geral, com base nos documentos citados na referência. 16.2 Adicionalmente, as principais capacidades do DECEA, constituídas pelos seus variados recursos técnicos e operacionais, foram agrupadas e apresentadas funcionalmente, representando a infraestrutura do SISCEAB que permite a adequada prestação dos serviços aos usuários da FAB. 16.3 Finalmente, a presente Concepção objetiva suportar a CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA FORÇA AÉREA 100-DCA 1-1, agilizando a tomada de decisão nos seus diversos níveis, quando envolvidos em missões militares com o emprego de recursos sob a responsabilidade do DECEA. 53/54 MCA 63-18/2016 REFERÊNCIA - DCA 11-53 - Diretriz para a Reestruturação da Força Aérea Brasileira; - DCA 1-1 - Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira; - MCA 55-32 - Manual de Emprego do 1º GCC; - Normas Operacionais do Sistema de Defesa Aeroespacial do COMDABRA; e - www.decea.gov.br. MCA 63-18/2016 54/54 ÍNDICE ÂMBITO, 7 CAPACIDADE, 32 CONCEITUAÇÃO, 8 CONCLUSÃO, 54 CONTROLE, 15 DE OPERAÇÕES, 20 DECEA, 12 ESTRUTURA, 14 FINALIDADE, 7 RECURSOS, 28 REDE, 45
