cargo: técnico de nível superior - direito

SERVIÇO NACIONAL DE PRENDIZAGEM RURAL
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCESSO SELETIVO DE PESSOAL 001/2014
MAIO/2014
Nome do Candidato
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Nº da inscrição
00000000000000
Assinatura do candidato
Número do CPF
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXX
PROVA OBJETIVA
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DIREITO
LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO:
1- Ao receber o caderno de provas, confira inicialmente se os seus dados pessoais e os dados
do cargo para o qual você concorre, transcritos acima, estão corretos e coincidem com o
que está registrado na folha de respostas. Em seguida, verifique se ele contém a quantidade de
itens indicada em sua folha de respostas, correspondentes à prova objetiva (questões numeradas
de 1 a 50). Caso o caderno de provas esteja incompleto, tenha qualquer defeito ou apresente
discordância quanto aos seus dados pessoais, ou quanto aos dados do cargo para o qual você
concorre, solicite ao fiscal de sala mais próximo que tome as providencias cabíveis, pois não
serão aceitas reclamações posteriores nesse sentido;
2- Cada candidato receberá um caderno de provas, uma folha definitiva de resposta e um rascunho
da folha de resposta, este último é para uso do candidato como acompanhamento de suas
respostas e posterior conferência;
3- Para cada questão existe uma opção correta, e não será admitida rasura, portanto, marque COM
UM X, apenas na resposta escolhida, na folha definitiva de respostas;
4- É obrigatório que você assine a LISTA DE PRESENÇA e da FOLHA DEFINITIVA DE
RESPOSTA do mesmo modo como está assinado no seu documento de identificação.
5- Utilize somente caneta esferográfica de tinta preta ou azul, pois não serão consideradas
marcações a lápis na FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA. A folha definitiva de resposta é o
único documento válido para o processamento de suas respostas;
6- Em hipótese alguma haverá substituição da folha definitiva de resposta por erro do candidato,
exceto se for constatada falha de impressão;
7- A prova terá duração de 3 (três) horas. Está incluído o tempo de preenchimento da FOLHA
DEFINITIVA DE RESPOSTA;
8- Quando autorizado pelo chefe de sala, o candidato deverá assinar a capa do caderno de provas,
bem como todas as páginas que o acompanham;
9- O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, na sala de realização da prova por, no
mínimo, uma hora após o início da mesma. A inobservância acarretará a eliminação do processo
seletivo.
10- O candidato deverá devolver no final da prova, a folha definitiva de resposta e o caderno de
provas, recebidos.
11- Será automaticamente eliminado do processo seletivo, o candidato que durante a realização da
prova descumprir os procedimentos descritos acima, bem como os definidos no Edital nº
001/2014.
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01. O verbo haver está empregado corretamente, EXCETO em:
a) há muito anos não se via chuva assim;
b) como podia haver tantos erros em tão pequeno texto;
c) se não der certo, quem vai haver-se comigo é você;
d) tempos houveram em que as pessoas eram mais solidárias;
02. O pronome SE que encontramos em “Foram-se os deuses . . .” tem
correspondência em:
a) continuou-se triste por muito tempo;
b) morreram-se todos os sonhos;
c) olharam-se comovidos;
d) só se queixa dela;
03. Assinale a alternativa que completa as lacunas da frase abaixo, na ordem em
que aparecem. "O Brasil de hoje é diferente, _____ os ideais de uma sociedade
_____ justa ainda permanecem".
a) mas - mas
b) mais - mas
c) mas - mais
d) mais – mais
04. Assinale a opção em que relações entre os modos e tempos verbais estejam bem
empregadas.
a) Se, no pós-guerra, germinasse a idéia do novo constitucionalismo, moldado à luz da
dignidade humana e com a incorporação, pelo estado de bem-estar, de pautas
econômicas e sociais, as ideias de liberdade são mais bem estruturadas.
b) A nova Constituição só passara a assegurar expressamente o direito à educação,
saúde, cultura e outros, porque o povo lutou por seus direitos.
c) A revanche do positivismo deu-se com a teoria das normas programáticas, segundo a
qual esses novos direitos eram meras "cartas de intenção" e só seriam aplicáveis quando
transformados em leis.
d) Premidos pelos conflitos da vida real, os juízes começam a superar armadilhas do
positivismo, pelas quais estarão obrigados a aplicar todas as leis, menos as
fundamentais, e apreciar todos os conflitos, exceto os políticos.
05. Assinale a opção em que o trecho foi transcrito com erro gramatical.
a) Estudos preliminares indicam que o setor de agronegócios alcançou, no ano
passado,um saldo superior a US$ 50 bilhões em seu comércio exterior, sendo mais uma
vez o grande responsável pelo bom desempenho da balança comercial do País.
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b) Segundo a consultoria Tendências, com exportações de US$ 61 bilhões e
importações de US$ 8,7 bilhões, o superávit do agronegócio brasileiro ficou em US$
52,3 bilhões,bem superior ao saldo de toda a balança comercial, que ficou em US$
40,04 bilhões.
c) É muito provável que também em 2008 o agronegócio tenha papel decisivo no
desempenho da balança comercial brasileira, embora as empresas de consultoria já
identifique alguns fatores que podem afetar o crescimento de suas exportações.
d) Entre 1994 e 2004, o agronegócio registrou continuamente saldos comerciais maiores
do que o total da balança brasileira. A série foi interrompida em 2005 e2006, quando
seu superávit representou de 85% a 90% do superávit total. Os bons preços dos
principais produtos agroindustriais exportados pelo Brasil em 2007 devem manter-se
em 2008, embora não sejam esperadas muitas altas expressivas.
06. Assinale a alternativa que apresenta uma sugestão acerca dos sinais de
pontuação que faz com que o fragmento fique inteiramente correto.
Depois da greve dos controladores de voo, que paralisou o Brasil na noite de sextafeira, os usuários dos aeroportos e portos paulistas, podem ter mais problemas a
partir de quarta-feira, quando a Polícia Federal promete iniciar uma "operaçãopadrão" que consiste na demora para a verificação dos documentos dos
passageiros. A operação será deflagrada na quarta-feira e não tem prazo para ser
encerrada. O atendimento nos postos da Polícia Federal do Estado será mantido
normalmente.
a) Suprimir a vírgula após “voo”.
b) Suprimir a vírgula após “paulistas”.
c) Colocar a oração adjetiva “que paralisou o Brasil na noite de sexta-feira”
entretravessões.
d) Extrair a vírgula antes de “podem” e inserir outra depois de “operação-padrão”.
07. Leia os trechos e assinale aquele que apresenta erro de natureza gramatical
(baseado em trechos de “Meditações sobre o amor”, de Rachel de Queiroz –com
adaptações).
a) Não é a todos que se apresenta oportunidade de amar, nem se encontra capacidade de
amar em todos a quem a oportunidade apresenta-se.
b) É mister que se reúnam capacidade e oportunidade, oportunidade e pessoa. Quanto ao
objeto do amor, isso é somenos.
c) Por que jamais os olhos ou a inteligência ajudam o coração amante, ou, se
ajudam,fazem-no de modo passivo: apagando-se, deixando de enxergar e de discernir,
fugindo ao exercício do seu ofício natural que é prevenir o dono contra surpresas e maus
passos.
d)Todos sabem que é melhor amado aquele que menos o merece, ou aquele que nem
sequer tem consciência do amor alheio por si.
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08. A palavra destacada está empregada corretamente em:
a) Essa máquina mói todos os detritos.
b) Ele é o guardião dos reptis que estão sendo estudados.
c) Com esse cálculo financeiro, o banco aleja os clientes.
d) Se eu me abster, haverá empate na votação.
09. A medida extrema só encontra explicação no sentimento xenófobo que se
dissemina pela França. Vem a calhar para o presidente Nicolas Sarkozy, que
parece disposto a tudo para melhorar seus índices de popularidade.
No que se refere ao trecho acima, em seu contexto, é correto afirmar:
a) Substituindo só encontra explicação no sentimento xenófobo por “só se explica pelo
sentimento xenófobo”, o sentido e a correção originais são preservados.
b) A palavra xenófobo está grafada corretamente, assim como ocorre com “xecar”.
c) O segmento que se dissemina pela França corresponde à formulação “que a França
dissemina”.
d) O pronome seus remete à França.
10. Praticamos uma ação trivial e temos a presunção petulante de esperar dela
grandes conseqüências. As palavras sublinhadas na frase acima podem ser
substituídas, respectivamente, sem alteração de sentido por:
a) banal, futilidade, brilhante
b) comum, vaidade, atrevida
c) vulgar, futilidade, esperta
d) desprezível, afetação, viva
11. A palavra "se", no período abaixo, é, respectivamente: A prancha desliga-se
automaticamente se alguém toca no equipamento ou se ele entra em contato com
outro metal.
a) objeto direto, conjunção subordinativa, conjunção subordinativa
b) partícula apassivadora, conjunção subordinativa, partícula de reciprocidade.
c) partícula expletiva, partícula de indeterminação do sujeito, partícula apassivadora
d) partícula integrante do verbo, partícula de indeterminação do sujeito, conjunção
subordinativa
12. "Já tive muitas capas e infinitos guarda-chuvas, mas acabei me cansando de têlos e perdê-los; há anos vivo sem nenhum desses abrigos, e também como toda
gente, sem chapéu. "
(Rubem Braga).
"tê-los e perdê-los", disse o autor. Os pronomes nesse trecho são, respectivamente:
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a) objeto direto; objeto direto
b) objeto direto; objeto indireto
c) objeto indireto; objeto indireto
d) adjunto adnominal; objeto direto
13. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
I. Não __________ meios de convencê-lo a ficar mais.
II. Sairemos quando _______ dez horas.
a) Houve - for
b) Houve - forem
c) Houveram - for
d) Houveram - forem
14. Muitos consumidores não se mostram atentos …… necessidade de
sustentabilidade do ecossistema e não chegam …… boicotar empresas poluentes;
outros se queixam de falta de tempo para se dedicarem …… alguma causa que
defenda o meio ambiente.
As lacunas da frase acima estarão corretamente preenchidas, respectivamente,
por
a) à – a – a
b) à – a – à
c) à – à – a
d) a – a – à
15. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do seguinte
período: "Em _____ plenária, estudou-se a _____ de terras a _____ japoneses."
a) seção - cessão - emigrantes
b) cessão - sessão - imigrantes
c) sessão - secção - emigrantes
d) sessão - cessão – imigrantes
16. No Microsoft Word 2010, ao se especificar a opção de espaçamento entre as
linhas em Múltiplos com o valor 3 se está aumentando o espaço entre as linhas em:
a) 75%
b) 600%
c) 300%
d) 150%
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17. Como devemos proceder para habilitar o firewall do Windows XP?
a) Iniciar -> configurações -> painel de controle -> firewall do Windows -> marcar
ativado -> clicar em ok
b) Iniciar -> executar -> firewall -> ok
c) Iniciar -> configurações -> painel de controle -> ferramentas administrativas firewall do Windows -> marcar ativado -> clicar em ok
d) Iniciar -> configurações -> painel de controle -> sistema -> -> firewall do Windows
-> marcar ativado - > clicar em ok
18. Em um computador executando o sistema operacional Windows, é possível
listar todos os componentes de hardware instalados ao selecionar, no “Painel de
Controle”, a opção:
a) Centro de rede e compartilhamento.
b) Gerenciador de programas e recursos.
c) Gerenciador de desempenho.
d) Gerenciador de dispositivos.
19. No Microsoft Word a opção “Salvar como...” permite ao usuário selecionar o
tipo de documento a ser gravado.
Dentre as alternativas a seguir, selecione aquela descrevendo um tipo de
documento que NÃO pode ser gravado pelo Microsoft Word:
a) Página da Web (*.htm;*.html).
b) Modelo de documento (*.dot).
c) Imagem de bitmap (*.bmp).
d)Formato Rich Text (*.rtf).
20. No Microsoft Excel é possível selecionar uma célula usando as setas do teclado.
Também é possível selecionar uma célula usando as seguintes teclas:
I. ENTER para selecionar a célula abaixo da atual;
II. BACKSPACE para selecionar a célula acima da atual;
III. ENTER para selecionar a célula à direita da atual;
IV. SHIFT + TAB para selecionar a célula à esquerda da atual;
V. BACKSPACE para selecionar a célula à esquerda da atual;
VI. SHIFT + ENTER para selecionar a célula acima da atual.
Estão corretas as afirmações:
a) III e V;
b) I, IV e VI;
c) III, IV e VI;
d) IV e VI;
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21. Qual a missão do SENAR?
a) Assessorar o Governo Federal em assuntos relacionados à Formação Profissional e à
Promoção Social;
b) Desenvolver ações de Formação Profissional Rural e atividades de Promoção Social
voltadas para as pessoas do meio Rural, contribuindo com a sua profissionalização,
integração na sociedade, melhoria da qualidade de vida e pleno exercício da cidadania;
c) Estimular a permanência do homem no campo, despertando o seu interesse,
incentivando-o a produzir mais;
d) defender e representar a indústria e na promoção de um ambiente favorável aos
negócios, à competitividade e ao desenvolvimento sustentável do Brasil.
22. O SENAR é uma instituição:
a) De direito privado, paraestatal, mantida pela classe patronal, vinculada à
Confederação Nacional da Agricultura;
b) Autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Agricultura;
c) Autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário;
d) Entidade sindical de grau superior.
23.O SENAR baseia suas ações em princípios e diretrizes estabelecidos pela:
a) Organização das Nações Unidas – ONU;
b) Organização das Nações Unidas Para Agricultura e Alimentação – FAO;
c) Organização Internacional do Trabalho – OIT;
d) Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS.
24. Compete ao Conselho Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar a execução financeira e orçamentária;
II - examinar e emitir pareceres sobre as propostas de orçamentos anuais e
plurianuais, o balanço geral e demais demonstrações financeiras;
III - elaborar seu regimento interno e submete-lo à homologação do Conselho
Deliberativo.
Assinale a alternativa correta:
a) I, II e III estão corretas;
b) Apenas a II está correta;
c) Apenas a III está incorreta;
d) Nenhuma das alternativas estão corretas.
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25. Qual a estrutura organizacional do SENAR?
a) Conselho Administrativo; Direção Geral; Assessorial; Diretoria;
b) Diretoria; Conselho Fiscal; Conselho de Representantes;
c) Conselho Deliberativo; Conselho Fiscal; Secretaria Executiva;
d) Conselho de Representantes; Conselho Fiscal; Administração Regional.
26. Quando um órgão do poder público compra produção rural de produtor rural
pessoa física e de segurado especial , quem é responsável pelo recolhimento da
contribuição e qual é a alíquota a ser aplicada sobre a comercialização bruta para
o SENAR?
a) Produtor rural pessoa física e 0,25% sobre o valor bruto da comercialização;
b) Produtor rural pessoa física e 0,2% sobre o valor bruto da comercialização;
c) Entidade pública e 0,2% sobre o valor bruto da comercialização;
d) Entidade pública e 0,25% sobre o valor bruto da comercialização.
27. Qual a alíquota a ser recolhida para SENAR sobre a remuneração dos
empregados pelas pessoas jurídicas de direito privado que exerçam atividades
agropecuárias:
a) 2,3%;
b) 2,85%,
c) 2,5%;
d) 0,5%.
28. A guerra civil na Síria já dura dois anos, matou mais de 700mil pessoas
(segundo a ONU) e deixou milhares de refugiados. Com base em seus
conhecimentos e na amplitude do tema, podemos afirmar que esta guerra civil é
mais uma sequencia da:
a) Primavera Árabe
b) Expansão do islamismo pela península arábica
c) Expansão da rede terrorista Al-Qaeda pelo mundo árabe-islâmico
d) Penetração de radicais islâmicos alauítas na Síria
29. Em março de 2010, Tancredo Neves completaria 100 anos de idade. Esse
político exerceu cargos de deputado, senador e governador de Minas Gerais, até
ser eleito Presidente da República por um colégio eleitoral, em 1985.
No Brasil, a eleição de Tancredo Neves para Presidente da República marcava o
fim de um regime político:
a) civil
b) militar
c) religioso
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d) monárquico
30. Um grupo de quatro países vem-se destacando no mundo contemporâneo. São
países com economias emergentes de características semelhantes, conhecidos como
BRIC. Compõe esse grupo, além da Índia, da Rússia e do Brasil, a(o)
a) Coreia do Norte
b) China
c) Colômbia
d) Canadá
31. O conflito na Síria tem chamado a atenção de todo o mundo pela crueldade e
número de mortos. Estados Unidos e União Europeia tentaram em mais de uma
oportunidade aprovar no Conselho de Segurança na ONU sanções contra o regime
de Bashar Al- Assad, mas dois países por interesses geopolíticos usaram da
prerrogativa de veto. São eles:
a) Inglaterra e Rússia
b) França e China
c) China e Rússia
d) Reino Unido e China
32. Nos últimos dias, __________________chegaram ao Acre, vindos da fronteira
com o Peru. Eles estão alojados de forma precária em galpões, a espera de vistos
que autorizem sua entrada no país e os permita tirar documentos para serem
empregados. O governador do Acre procura apoio do Governo Federal. Os
imigrantes que entraram no Brasil recentemente são:
a)Haitianos
b)Bolivianos
c)Hondurenhos
d)Venezuelanos
33. A anexação da Crimeia à Federação Russa foi a mais suave invasão dos tempos
modernos. Ela terminou antes mesmo que o mundo se desse conta de que havia
começado. A Crimeia é uma península situada na costa setentrional do Mar Negro,
e foi palco de disputa entre a Federação Russa e a Ucrânia. A capital da Crimeia é
cidade de:
a) Kiev
b) São Petersburgo
c) Sebastopol
d) Simferopol
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34. O relógio já contava mais de 2 minutos de silêncio quando o representante do
único consórcio concorrente do leilão do maior campo de petróleo da história do
Brasil sacou um envelope. O consórcio ofereceu à União o mínimo exigido, 41,65%
da produção da área de Libra. Sem disputa, o governo vendeu no dia 21 de
outubro, por 15 bilhões de reais, o direito de produzir, por 35 anos, petróleo e gás
num campo do pré-sal com reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de
barris.
O consórcio é formado por duas empresas.
a) chinesas e duas norte-americanas, além da Petrobras.
b) europeias e duas chinesas, além da Petrobras.
c) europeias e duas norte-americanas, além da Petrobras.
d) norte-americanas e duas chinesas, sem a participação da Petrobras.
35. Não faz parte do Mercosul:
a) Uruguai
b) Paraguai
c) Argentina
d) Peru
36. Em decorrência do princípio da supremacia do interesse público, é vedado
afirmar que:
a) O princípio em cotejo traz consigo a exigibilidade do ato, traduzida na previsão legal
de a Administração impor sanções ou providências indiretas que induzam o administrálo a acatá-lo;
b) Possibilita à Administração Pública revogar os próprios atos inconvenientes ou
inoportunos;
c) Não é permitido à Administração constituir terceiros em obrigações mediante atos
unilaterais, devendo haver, nesses casos, a propositura da ação própria;
d) O princípio em apreço não se encontra expresso da Constituição Federal, mas apenas
a sua alusão;
37. O artigo 39, § 3º, da Constituição Federal autoriza a lei a estabelecer requisitos
diferenciados de admissão a cargo público, quando a natureza do cargo o exigir. A
pertinência desses requisitos, em relação a determinado cargo a ser provido, é
aferida mediante a aplicação do princípio da:
a) Razoabilidade
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b) Publicidade
c) Eficiência
d) Igualdade
38. Sobre os poderes e deveres da Administração Pública, é correto afirmar que:
a) O exercício do poder de polícia impõe manifestação prévia do poder judiciário.
b) No regime da lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo federal, não será
permitido a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente
inferior.
c) É lícito que ato administrativo instituía tarifa para remunerar o poder de polícia.
d) O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e
funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem
criação ou extinção de órgãos público, e, também, sobre a extinção de funções ou
cargos públicos, quando vagos.
39. O prefeito de um município Potiguar pretende contratar uma sociedade de
advogados para desempenhar as atividades de contencioso judicial geral e
consultoria geral do respectivo município. Com tal fim, abriu a licitação na
modalidade convite, para a qual não compareceram interessados. Assim, houve
por bem contratar um escritório em função da sua notória especialidade. Acerca
dessa licitação, assinale a opção correta:
a) Na modalidade convite, não há a possibilidade de outros interessados se habilitarem e
apresentarem a sua proposta.
b) Uma vez que na espécie houve licitação deserta, é possível a contratação do
escritório com a dispensa de licitação.
c) A contratação na espécie poderia ser feita legalmente na modalidade pregão.
d) A legítima contratação na espécie poderia ser feita inicialmente com inexigibilidade
de licitação, diante da notória especialização do contratado.
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40. Analise os itens a seguir:
I. No âmbito da Administração Pública, em atendimento à previsão constitucional
de observância ao procedimento licitatório, não se admite contrato verbal em
hipótese alguma.
II. Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e que o
edital subsequente tenha uma data anterior a 120 dias após o término do contrato
resultante da licitação antecedente.
III. Será adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preço quando, pelas
características do bem ou serviço, não houver necessidade de contratações
frequentes.
IV. A licitação para Registro de Preço será realizada na modalidade Tomada de
Preços, do tipo menor preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
A quantidade de itens incorretos é igual a:
a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
41. São consideradas sanções pela prática de atos de improbidade administrativa,
exceto:
a) Perda dos direitos políticos.
b) Ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
c) Pagamento de multa civil até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial
indevidamente auferido pelo agente.
d) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, ainda que indiretamente, inclusive por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja o agente sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
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42. Analise os itens a seguir:
I. Os atos previstos no artigo 9º da lei 8.429/92 – que importam enriquecimento
ilícito do agente – são compatíveis com a conduta culposa.
II. Os atos previstos no artigo 10 da lei 8.429/92 – que causem prejuízo ao erário –
são compatíveis apenas com a conduta dolosa do agente.
III. De acordo com o entendimento dominante na doutrina, os atos previstos no
artigo 11 da lei 8.429/92 – que atentam contra os princípios da administração
pública – funcionam como regra de reserva, sendo compatíveis somente com a
conduta culposa do agente.
IV. Alguns doutrinadores sustentam a ocorrência da inversão do ônus da prova no
âmbito do ato ímprobo previsto no artigo 9º, VII, da lei 8.429/92 – aquisição de
bens desproporcional à renda do agente público ou à sua evolução patrimonial – o
que significa obrigação do autor da ação de improbidade provar o acréscimo
patrimonial desproporcional à renda do agente.
A quantidade de itens incorretos é igual a:
a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
43. São fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:
a) A dignidade da pessoa humana.
b) O voto direto, secreto, obrigatório e periódico.
c) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) A soberania.
44. Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas,
assinalando a alternativa correta.
I. São imprescritíveis e inafiançáveis o crime de racismo e a ação de grupos
armados contra a ordem constitucional e/ou Estado Democrático.
II. Os brasileiros natos poderão ser extraditados em caso de tráfico ilícito de
entorpecentes.
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III. Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de tráfico ilícito
de entorpecentes.
IV. As provas obtidas por meio ilícito podem prevalecer na forma da lei.
a) F, V, F, V
b) V, F, F, V
c) V, F, V, F
d) V, V, F, F
45. Quanto à intervenção da União nos Estados visando manter integridade
nacional, é correto afirmar que:
a) O decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional no
prazo de 24 horas.
b) Caso não esteja funcionando o Congresso Nacional, far-se-á a sua convocação
extraordinária no prazo de 48 horas.
c) Se dispensa a apreciação do decreto pelo Congresso Nacional.
d) Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes
voltarão após requisição deferida pelo STF.
46. O Presidente da República, mediante a edição de decretos, pode:
a) Criar e extinguir Ministérios.
b) Transferir provisoriamente a Capital da República.
c) Fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.
47. Assinale a alternativa incorreta.
As limitações constitucionais ao poder de tributar impõem que:
a) Estados e Municípios não exijam imposto um do outro;
b) União, Estados, Distrito Federal e Municípios não exijam tributos uns dos outros.
c) Os Municípios não cobrem impostos sobre a propriedade predial e territorial dos
imóveis pertencentes à União e ao Estado;
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d) Seja observada a imunidade recíproca entre União, Estados e Municípios, impedindo
que sejam exigidos impostos uns dos outros.
48. Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:
a) A consecução do principio da isonomia.
b) O bem-estar e a justiça sociais.
c) A prevalência dos direitos humanos.
d) A dignidade da pessoa humana.
49. O Ministério Público do Trabalho integra o:
a) Ministério Público Federal.
b) Ministério do Trabalho.
c) Ministério Público da União.
d) Ministério Público dos Estados.
50. Assinale a alternativa incorreta sobre despesa pública.
a) O empenho da despesa é ato que antecede a sua liquidação.
b) A liquidação de despesa é passo prévio ao seu empenhamento.
c) Quando não se possa determinar o montante da despesa, o empenho se fará por
estimativa.
d) Para a realização da despesa deve-se observar a seguinte ordem: previsão
orçamentária, empenho, liquidação e pagamento.
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SERVIÇO NACIONAL DE PRENDIZAGEM RURAL
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCESSO SELETIVO DE PESSOAL 001/2014
MAIO/2014
GABARITO
Cargo
TECNICO DE NÍVEL SUPERIOR - DIREITO
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