projeto de lei " institui o estímulo à criação da semana de

Senhor Presidente
PROJETO DE LEI
" INSTITUI O ESTÍMULO À CRIAÇÃO
DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO,
ATITUDES E PROGRAMAS
PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO,
CUIDADOS E MÉTODOS DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO VÍRUS
DO HIV (AIDS) NAS INSTITUIÇÕES
DE ENSINO, UBS, HOSPITAIS E
ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 1° - Fica instituído o estímulo à criação da Semana de Conscientização,
atitudes e programas permanentes de orientação, cuidados e métodos de
prevenção e combate ao vírus do HIV (AIDS) nas instituições de Ensino,
UBS, Hospitais e espaços públicos no município de São Caetano do Sul.
Parágrafo Único - A semana de que trata o caput deste artigo será realizada
na semana que antecede o dia 01 de dezembro de cada ano, Dia
Internacional de Combate e Prevenção ao Vírus HIV (AIDS).
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Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber,
no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Justificativa
Dia 1º de Dezembro é o dia destinado ao combate
mundial de prevenção à AIDS, este dia é reconhecido por todos os países,
não como um dia a ser comemorado, não apenas pela prevenção, mas muito
mais de responsabilidade e compreensão do momento e da situação em que
hoje vivemos no que tange respeito ao vírus HIV-AIDS, fazendo com que
tenhamos atitudes de fato e de direito, que faça a diferença em nossa
sociedade, os tempo mudaram, hoje vivemos uma realidade bem diferente
de quando o vírus foi descoberto, e ainda assim, efetivamente muito pouco
é feito para sua prevenção e conscientização, a AIDS existe, é fato e mata.
Ainda distante de uma vacina que promoverá a cura, o
Brasil vive a maior epidemia de AIDS de todos os tempos, desde a
descoberta do vírus, em 1981. Só em 2013, por exemplo, foram
identificados 39.501 novos casos da doença no País.
O panorama fica ainda mais nebuloso quando se
comparam os indivíduos nascidos nas décadas de 60, 70 e 80 com a geração
atual, de pessoas nascidas a partir de 1990, os grupos de jovens de hoje em
dia têm três vezes mais soropositivos do que os de seus antecessores.
O alerta é do pesquisador do Departamento de
Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP Alexandre
Grangeiro, que avisa que ainda teremos que conviver com o surto de HIV
por mais, no mínimo, dez anos.
De acordo com ele, nunca tantos casos foram
registrados como acontecem hoje em dia. Na opinião dele, trata-se de uma
situação "bastante grave", desde o surgimento, aumento e estabilização do
respectivo vírus no Brasil, hoje estamos prestes a alcançar sua
transformação em epidemia.
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Há uma mudança de comportamento sexual na
população, e as novas gerações estão mostrando comportamentos menos
seguros que as anteriores. Menor uso de preservativo, menor frequência de
prevenção, menor consciência em relação à gravidade da epidemia. No
entanto, mesmo que a vacina não surja, podemos dar conta de conviver com
esta epidemia. Com os conhecimentos adquiridos pela medicina, hoje em
dia já é possível não se infectar, e, se a pessoa se infectar, é possível usar os
medicamentes tanto para não transmitir quanto para não morrer por esta
causa.
A imunologista holandesa, Irene Adams, que trabalha
com o vírus da Aids há quase 30 anos, concorda com Grangeiro e ressalta
que o Brasil é um dos poucos países no mundo que continua com aumento
da população jovem infectada pelo vírus HIV.
O jovem pensa que não vai acontecer com ele e não
utiliza os métodos de prevenção. Eles não viveram na época em que as
pessoas infectadas sofreram muito e ficaram na mídia, como Cazuza, por
exemplo. Essa geração não sabe o mal que a doença pode fazer.
Em contraposição ao aumento dos casos entre os
jovens, nos últimos dez anos, a mortalidade por Aids caiu 13% no Brasil,
passando de 6,1 mortes a cada 100 mil habitantes em 2004, para 5,7 casos
em 2013.
Juntando a forma como os jovens veem a sexualidade,
como buscam seus parceiros. E isso não é percebido apenas com a Aids,
mas também com as taxas de sífilis e gonorreia, por exemplo, que têm
aumentado expressivamente.
Sem dúvida, viver com HIV hoje é muito mais fácil do
que era até o início dos anos 2000. Há, sim, um peso grande do ponto de
vista social, com o preconceito, e também a reorganização exigida por
causa do tratamento.
As pessoas podem até ter uma expectativa de vida
muito próxima da população em geral, mas isso não significa que vão ser as
mesmas condições de viver, pois o coquetel oferecido gratuitamente pelo
Governo, é uma bomba tóxica no organismo do paciente infectado,
composto por mais de 20 comprimidos que devem ser ingeridos
diariamente até o fim de suas vidas.
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Precisamos nos conscientizar sobre a gravidade desta
doença que há anos vem ceifando vidas ao redor do mundo, em nosso
município existem duas Leis, 03715/98 de 24 de setembro de 1998 de
autoria do Ex-Vereador Moacir Galina - Que institui a Campanha de
prevenção a AIDS nas Escolas Municipais de 1º e 2º graus no município de
São Caetano do Sul e outra Lei 04997/11 de 13 de Maio de 2011 de autoria
do nobre Vereador Gersio Sartori - Que institui a Campanha de prevenção e
Combate ao vírus HIV (AIDS) no município, estou apresentando junto a
esta Casa um novo Projeto de Lei para que possamos adequar as Leis acima
descritas, dos Nobres Edis, a uma nova realidade em que hoje vivemos.
Com todo respeito, sugerimos a possibilidade da
competência para a divulgação de atitudes e programas permanentes de
orientação, cuidados e métodos de prevenção ao qual refere-se o presente
projeto no que diz respeito a UBS, Hospitais, e espaços públicos serem
especificamente da Secretária da Saúde em conjunto com a Vigilância
Sanitária, seguindo nesta linha também sugerimos respeitosamente que, a
competência para a divulgação de atitudes e programas permanentes de
orientação, cuidados e métodos de prevenção ao qual refere-se o presente
projeto no que diz respeito as Instituições de Ensino Público de São
Caetano Do Sul, serem da Secretaria da Educação em conjunto com a
Secretaria da Cultura, ambas auxiliadas pela Secretaria da Saúde, de forma
permanente, ainda nos casos de EMI e EMEIS a orientação sera dirigida
aos pais e familiares dos alunos.
Volto a lembrar que isto é apenas uma sugestão, pois
Apesar de termos a distribuição de preservativos gratuitamente pela rede
pública em nossa cidade, é sabedor que o maior índice de contaminação
ainda é por meio de sexo sem proteção, precisamos mudar essa concepção
para nos preservar.
Mas será que apenas a distribuição de preservativos é
necessária??? Precisamos conscientizar nossos jovens hoje para que não
seja necessário remediá-los amanhã!
Sabemos que existem determinadas ações realizadas
pelo município, porém ainda precisamos de mais empenho, não apenas nos
dias comemorativos, em que é realizado mundialmente o Dia de Combate a
AIDS.
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Não basta apenas criticar, estamos aqui para alertar,
participar e cooperar com o nosso município e sua administração, mas
temos o dever e a obrigação de cobrar, SIM, quando vemos que nada está
sendo feito neste momento, para uma maior conscientização em benefício
de um bem maior, que são os munícipes de nossa cidade.
Por isso, convido a todos os Nobres Edis desta Casa de
Leis, a aprovarem na íntegra este Projeto tão relevante que trará uma luz a
realidade que hoje vivemos, atualizando de forma coesa e sadia a Lei, em
beneficio ao munícipe.
Plenário dos Autonomistas, 3 de dezembro de 2015.
APARECIDO INACIO DA SILVA
(CIDÃO DO SINDICATO)
VEREADOR
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