Florianópolis, 00 de junho de 1997

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Coordenadoria de Operações Administrativas
PROCESSO Nº 833/08/MP
TERMO ADITIVO Nº 001/2009 (CONTRATO Nº
020/2008) QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA E ESTÂNCIA HIDROMINERAL SANTA
RITA DE CÁSSIA, VISANDO O FORNECIMENTO
DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL (com e sem
gás) EM FARDOS, E ÁGUA MINERAL (sem gás)
EM BOMBONA DE 20 LITROS, PARA O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, REFERENTE AO PROCESSO DE
PREGÃO Nº 29/08/MP.
Por este instrumento, de um lado o Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
com sede na Rua Bocaiúva, 1750, Paço da Bocaiúva, Centro, nesta Capital, CNPJ 76.276.849/000154, neste ato representado pela Secretária-Geral do Ministério Público/SC, Senhora Cristiane Rosália
Maestri Böell, brasileira, casada, Promotora de Justiça, portadora da Cédula de Identidade 1.302.028SSP/SC, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado Estância Hidromineral Santa Rita de
Cássia, com sede na BR 282, km 53, CNPJ 03.489.027/0001-88, neste ato representado pela
Senhora Caciane Regina de Conto Vaz de Oliveira, brasileira, casada, sócio administrador, portadora
da Cédula de Identidade 620.611-5, doravante denominado CONTRATADO, tendo em vista o que
dispõe a Lei nº 8.666/93, com as alterações das Leis nº 8.883/94 e 9.648/98 e demais disposições
legais e regulamentares aplicáveis à espécie, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DOS ACRÉSCIMOS E REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVO
Fica alterada a Cláusula Primeira do contrato original, para acrescer 25% sobre o
lote 2 (Balneário Camboriú), que equivale a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e a 30 bombonas
de água mineral (item 3), e 24,46% sobre o lote 6 (Chapecó), que resulta no valor de R$ 238,00
(duzentos e trinta e oito reais) e a 34 bombonas de água mineral (item 3). Fica remanejado do
saldo remanescente do lote 1 (itens 13, 14 e 15), em função da transferência das Promotorias da
Infância e Juventde para o Fórum Eduardo Luz, os quantitativos de 20 fardos de água com gás
para o Centro de Apoio Operacional à Investigações Especiais (lote 1 - item 9), 98 fardos de água
mineral sem gás para as Promotorias de Justiça da Capital (lote 1 – item 16) e 114 bombonas de
água mineral para o Edifício Sede do MP (lote 1 – item 3). Fica remanejado parte do saldo
remanescente do lote 1 item 26 (Edifício Dona Wanda), num total de 180 fardos de água com gás
para o Centro de Apoio Operacional à Investigações Especiais, resultando nas seguintes
quantidades e valores:
1
1 - Água Mineral, COM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Edifício Sede do MP), Marca Santa Rita
2.300
R$ 7,35
R$ 16.905,00
2 - Água Mineral, SEM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Edifício Sede do MP), Marca Santa Rita
4.428
R$ 7,10
R$ 31.438,80
3 - Água Mineral, p/bebedouro, bombona de 20 litros
(Edifício Sede do MP), Marca Santa Rita
1469
R$ 4,50
R$ 6.610,50
750
R$ 7,35
R$ 5.512,50
4 - Água Mineral, COM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Edifício Palas), Marca Santa Rita
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Coordenadoria de Operações Administrativas
5 - Água Mineral, SEM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Edifício Palas), Marca Santa Rita
1.435
R$ 7,10
R$ 10.188,50
6 - Água Mineral, p/bebedouro, bombona de 20 litros
(Edifício Palas), Marca Santa Rita
440
R$ 4,50
R$ 1.980,00
7 - Água Mineral, COM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Almoxarifado Central), Marca Santa Rita
200
R$ 7,35
R$ 1.470,00
8 - Água Mineral, SEM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Almoxarifado Central), Marca Santa Rita
450
R$ 7,10
R$ 3.195,00
9 - Água Mineral, COM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Centro de Apoio Oper. à Investigações Especiais - CIE), Marca Santa Rita
380
R$ 7,35
R$ 2.793,00
10 - Água Mineral, SEM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Centro de Apoio Oper. à Investigações Especiais - CIE), Marca Santa Rita
55
R$ 7,10
R$ 390,50
11 - Água Mineral, p/bebedouro, bombona de 20 litros
(Centro de Apoio Oper. à Investigações Especiais CIE), Marca Santa Rita
81
R$ 4,50
12 - Água Mineral, COM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Promotorias da Infância e Juventude), Marca
Santa Rita
0
R$ 7,35
R$ 0,00
13 - Água Mineral, SEM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Promotorias da Infância e Juventude), Marca
Santa Rita
100
R$ 7,10
R$ 710,00
14 - Água Mineral, p/bebedouro, bombona de 20 litros
(Promotorias da Infância e Juventude), Marca Santa
Rita
7
R$ 4,50
R$ 31,50
15 - Água Mineral, COM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Promotorias de Justiça da Capital), Marca
Santa Rita
210
R$ 7,35
R$ 1.543,50
16 - Água Mineral, SEM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Promotorias de Justiça da Capital), Marca
Santa Rita
574
R$ 7,10
R$ 4.075,40
145
R$ 4,50
R$ 652,50
17 - Água Mineral, p/bebedouro, bombona de 20 litros
(Promotorias de Justiça da Capital), Marca Santa Rita
R$
364,50
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Coordenadoria de Operações Administrativas
1
2
18 - Água Mineral, COM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Promotorias de Norte da Ilha), Marca Santa
Rita
7
R$ 7,35
R$ 51,45
19 - Água Mineral, SEM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Promotorias do Norte da Ilha), Marca Santa
Rita
60
R$ 7,10
R$ 426,00
20 – Água Mineral, p/bebedouro, bombona de 20 litros
(Promotorias de Justiça de Biguaçu), Marca Santa Rita
30
R$ 4,50
R$ 135,00
21 - Água Mineral, COM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Promotorias de Justiça de Palhoça), Marca
Santa Rita
60
R$ 7,35
R$ 441,00
22 - Água Mineral, SEM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Promotorias de Justiça de Palhoça), Marca
Santa Rita
225
R$ 7,10
R$ 1.597,50
23 - Água Mineral, p/bebedouro, bombona de 20 litros
(Promotorias de Justiça de Palhoça), Marca Santa Rita
138
R$ 4,50
R$ 621,00
24 - Água Mineral, COM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Promotorias de Justiça de São José)
150
R$ 7,35
R$ 1.102,50
25 - Água Mineral, SEM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Promotorias de Justiça de São José), Marca
Santa Rita
600
R$ 7,10
R$ 4.260,00
26 - Água Mineral, COM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Fpolis – Edifício Dona Wanda), Marca Santa
Rita
570
R$ 7,35
R$ 4.189,50
27 - Água Mineral, SEM GÁS, garrafa descartável de
aproximadamente 500ml (garrafa PET), fardo com 12
unidades (Fpolis – Edifício Dona Wanda), Marca Santa
Rita
1.435
R$ 7,10
R$ 10.188,50
28 - Água Mineral, p/bebedouro, bombona de 20 litros
(Fpolis – Edifício Dona Wanda), Marca Santa Rita
440
R$ 4,50
R$ 1.980,00
1
Água Mineral, com gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca Santa
Rita (p/ Balneário Camboriú)
78
R$ 7,90
R$ 616,20
2
Água Mineral, sem gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca Santa
Rita (p/ Balneário Camboriú)
250
R$ 7,40
R$ 1.850,00
3
Água Mineral, para bebedouro, bombona de 20
litros, Marca Santa Rita (p/ Balneário Camboriú)
150
R$ 5,00
R$ 750,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Coordenadoria de Operações Administrativas
2
3
6
7
8
9
4
Água Mineral, com gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Balneário Camboriú – Casa da
32
R$ 7,90
5
Água Mineral, sem gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Balneário Camboriú – Casa da
56
R$ 7,40
R$ 414,40
6
Água Mineral, para bebedouro, bombona de 20
litros, Marca Santa Rita (p/ Balneário Camboriú Casa da Cidadania)
17
R$ 5,00
R$ 85,00
1
Água Mineral, com gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Blumenau)
123
R$ 7,90
R$ 971,70
2
Água Mineral, sem gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Blumenau)
230
R$ 7,40
R$ 1.702,00
3
Água Mineral, para bebedouro, bombona de 20
litros, Marca Santa Rita (p/ Blumenau)
180
R$ 5,50
R$ 990,00
1
Água Mineral, com gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Chapecó)
123
R$ 11,00
R$ 1.353,00
2
Água Mineral, sem gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Chapecó)
456
R$ 10,50
R$ 4.788,00
3
Água Mineral, para bebedouro, bombona de 20
litros, Marca Santa Rita (p/ Chapecó)
173
R$ 7,00
R$ 1.211,00
1
Água Mineral, com gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Criciúma)
154
R$ 7,90
R$ 1.216,60
2
Água Mineral, sem gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Criciúma)
500
R$ 7,40
R$ 3.700,00
3
Água Mineral, para bebedouro, bombona de 20
litros, Marca Santa Rita (p/ Criciúma)
200
R$ 5,50
R$ 1.100,00
1
Água Mineral, com gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Itajaí)
117
R$ 7,90
R$ 924,30
2
Água Mineral, sem gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Itajaí)
756
R$ 7,40
R$ 5.594,40
3
Água Mineral, para bebedouro, bombona de 20
litros, Marca Santa Rita (p/ Itajaí)
231
R$ 5,00
R$ 1.155,00
1
Água Mineral, com gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Joinville)
162
R$ 7,90
R$ 1.279,80
2
Água Mineral, sem gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Joinville)
420
R$ 7,40
R$ 3.108,00
3
Água Mineral, para bebedouro, bombona de 20
litros, Marca Santa Rita (p/ Joinville)
200
R$ 5,50
R$ 1.100,00
R$ 252,80
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Coordenadoria de Operações Administrativas
10
1
Água Mineral, com gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Lages)
220
R$ 7,90
R$ 1.738,00
2
Água Mineral, sem gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ Lages)
4490
R$ 7,40
R$ 3.322,60
3
Água Mineral, para bebedouro, bombona de 20
litros, Marca Santa Rita (p/ Lages)
137
R$ 5,50
R$ 753,50
1
Água Mineral, com gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ São Miguel do Oeste)
20
R$ 11,00
R$ 220,00
2
Água Mineral, sem gás, garrafa descartável de
500ml (PET), fardo com 12 unidades, Marca
Santa Rita (p/ São Miguel do Oeste)
302
R$ 10,50
R$ 3.171,00
12
VALOR TOTAL
R$ 156.220,95
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VALIDADE
Este aditivo contratual terá eficácia a partir da data de sua assinatura, sendo
ratificado pela sua publicação resumida no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de
Santa Catarina.
CLÁUSULA TERCEIRA
As demais cláusulas do contrato continuam íntegras e inalteradas.
E, por assim estarem as partes justas e contratadas, assinam o este instrumento, em
02 (duas) vias de igual teor e forma, para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas,
abaixo nominadas:
Florianópolis, 19 de junho de 2009.
CRISTIANE ROSÁLIA MAESTRI BÖELL
Promotora de Justiça
Secretária-Geral do Ministério Público
CACIANE REGINA DE C. VAZ DE OLIVEIRA
CONTRATADA
Testemunhas:
1. Doris Mara Eller Brüggemann
Coordenadora de Operações Administrativas
RG. 1.576.239
2. Carlos Valdeci Silvano
Técnico do Ministério Público
RG. 3.307.379-1