Anúncio Venda de Património Edificado

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA
ANÚNCIO
CONCURSO N.º 2/DAGP/12 – VENDA DE PATRIMÓNIO EDIFICADO, LOTES E
TERRENOS EM DIVERSOS LOCAIS
O presente concurso tem por objeto a venda, na condição em que se encontram, em
propriedade plena, de dois lotes de terreno para construção, em Bragança, quatro
moradias unifamiliares, em Lisboa, duas frações habitacionais em propriedade
horizontal, uma em Lisboa e outra em Olival de Basto, concelho de Odivelas, uma
moradia na Tornada, concelho de Caldas da Rainha, o edifício e logradouros da
Quinta de Nª Srª da Conceição, no Monte da Caparica, concelho de Almada, nove
frações não habitacionais, com usos diversos, em Lisboa e Almada, bem como a
venda, também na condição em que se encontra, em direito de superfície, de um lote
de terreno com um edifício em tosco, para equipamento, na Quinta do Mirante, em
Queluz, concelho de Sintra, num total de 20 prédios ou frações, todos propriedade
do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
O concurso é aberto nas seguintes condições:
1. Entidade promotora da venda dos lotes: Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana, I.P., adiante designado por IHRU, com sede na Av.ª Columbano Bordalo
Pinheiro, n.º 5, 1099-019 Lisboa.
2. Requisitos de candidatura: Pode candidatar-se ao presente concurso qualquer
pessoa singular ou colectiva legalmente constituida.
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3. Identificação e preços de referência dos lotes de terreno
Código de
referência
Localização
USO
Área Total do
Lote/ Fração
(m2)
Área bruta de
construção
(m2)
Preço de
Referência
(€)
LISBOA 1
Brº da Encarnação
Lote com moradia
252,00
102,52
150.000,00
LISBOA 2
Brº da Encarnação
Lote com moradia
504,00
102,52
180.000,00
LISBOA 3
Brº da Encarnação
Lote com moradia
504,00
102,52
180.000,00
LISBOA 4
Brº da Madre de Deus
Lote com moradia
171,36
102,52
140.000,00
LISBOA 5
Areeiro
Av. Almir. Reis
Habitação
165,00
152,00
166.100,00
LISBOA 6
Chelas
Comércio/ Serviços
103,00
-
119.400,00
LISBOA 7
Chelas
Comércio/ Serviços
103,00
-
119.400,00
LISBOA 8
Chelas
Comércio/ Serviços
112,30
-
114.600,00
LISBOA 9
Chelas
Armazém
80,60
-
37.500,00
LISBOA 10
Chelas
Comércio/ Serviços
52,00
-
25.500,00
QUELUZ 1
Queluz - Pendão
Qtª do Mirante
Lote de terreno com edifício em tosco
para equipamento
4.050,00
-
650.000,00
ALMADA 1
Monte de Caparica
Qtª Nª Srª da Conceição
Equipamento/ Habitação
2.749,19
1.220,00
1.200.000,00
ALMADA 2
Monte de Caparica
Rua da Fenache
Garagem Individual
26,10
-
14.100,00
ALMADA 3
Monte de Caparica
Rua da Fenache
Garagem Individual
27,80
-
14.800,00
ALMADA 4
Monte de Caparica
Rua dos Três Vales
Garagem Individual
26,10
-
14.100,00
ALMADA 5
Monte de Caparica
Rua dos Três Vales
Garagem Individual
27,80
-
14.800,00
TORNADA 1
Caldas da Rainha
Brº da Tornada
Moradia
101,40
-
35.700,00
BRAGANÇA 1
Quinta da Braguinha
Cv + RC para comércio/serviços + 7
pisos habitação
390,00
-
240.000,00
BRAGANÇA 2
Quinta da Braguinha
Cv + RC para comércio/serviços + 7
pisos habitação
300,00
-
180.000,00
ODIVELAS 1
Olival de Basto
Habitação
122,00
40,00
32.500,00
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4. Consulta do processo
4.1. O processo de concurso encontra-se patente no IHRU, na Direcção de
Arrendamento e de Gestão do Património, sito na Av.ª Columbano Bordalo
Pinheiro, n.º 5 - 2.º andar, 1099-019 Lisboa, telefone 217231517, fax 217231693,
correio eletrónico: [email protected], onde pode ser examinado das 9h e 30m às 12h
e 30m e das 14h e 30m às 17h, até ao último dia do prazo fixado para
apresentação das propostas. O processo pode ainda ser consultado no Portal da
Habitação, em www.portaldahabitação.pt
4.2. Os interessados poderão obter cópias do processo de concurso mediante o
pagamento da quantia de 25,00 € (vinte e cinco euros), acrescido de IVA à taxa
legal em vigor, em dinheiro ou através de cheque emitido a favor do IHRU, a
fornecer por este Instituto no prazo máximo de quatro (4) dias contados a partir
da data da recepção do pedido. Eventuais portes de correio serão suportados pelos
interessados.
5. Local, data e hora limites para recepção das propostas
5.1. As propostas terão de ser redigidas em língua portuguesa e entregues até às
17 horas do dia 30 de Julho de 2012, pelos concorrentes ou seus representantes,
na Direcção de Arrendamento e de Gestão do Património, sita no edifício sede do
IHRU, na Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, nº. 5 – 2.º andar, 1099-019 Lisboa,
contra recibo, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de receção.
6. Acto público do concurso
6.1. O acto público do concurso realizar-se-á às 10 horas do dia 31 de Julho de
2012, no IHRU, no Auditório da sede do Instituto, sito na Av.ª Columbano
Bordalo Pinheiro, n.º 5 - Rés-do-chão, em Lisboa.
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6.2. Poderá intervir no acto público do concurso o concorrente ou um seu
representante devidamente credenciado para o efeito.
7. Critério de adjudicação das propostas
O critério de adjudicação é o do preço mais elevado.
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