Copyright © 2011 by IFB/APB, Lisbon COMO ESTÁ A SUA CULTURA FINANCEIRA LISBOA Av. 5 de Outubro, 164 1069-198 Lisboa – Portugal Tel.: (+351) 217 916 200 | Fax: (+351) 217 972 917 PORTO Rua Fernandes Tomás, 352 – 4º 4000-209 Porto – Portugal Tel.: (+351) 225 194 120 | Fax: (+351) 225 102 205 e-mail: [email protected] www.ifb.pt Que nome se dá a uma conta bancária que pode ser movimentada por qualquer um dos seus três titulares? Solidária Se a conta pode ser movimentada por qualquer um dos seus três titulares é solidária. Quanto às formas de movimentação de uma conta colectiva, os titulares poderão optar por conjunta (se obrigar à assinatura de todos os titulares), solidária (se, para movimentar a conta, for necessária apenas a assinatura de qualquer um dos titulares) ou mista (por exemplo, nos casos em que se definem condições de movimentação diferentes em função do montante transaccionado – até um determinado valor basta a assinatura de um dos titulares e acima desse valor é necessária a assinatura de todos – ou do tipo de operação – para cheques, poderá ser acordado que é necessário a assinatura de todos os titulares mas para transferências poderá ser apenas de um dos titulares). Duas pessoas singulares são titulares de uma conta. Quanto à titularidade, que tipo de conta será esta? Colectiva Se a conta está aberta em nome de dois titulares, então, quanto à titularidade, trata-se de uma conta colectiva, neste caso, titulada por duas pessoas singulares. Quanto à titularidade das contas, a outra modalidade existente é a conta singular/individual, aplicável aos casos em que só existe um titular (independentemente de ser um particular ou uma empresa). Uma determinada empresa é titular de uma conta bancária e para a movimentar são necessárias as assinaturas de dois sócios-gerentes. Quanto à titularidade, como se classifica esta conta? Singular Se a conta fica aberta em nome da sociedade então, quanto à titularidade, será uma conta singular, visto que só tem um único titular – a empresa. Quanto à titularidade das contas, as duas modalidades existentes são a conta singular/individual, aplicável aos casos em que só existe um titular (independentemente de ser um particular ou uma empresa), e a conta colectiva, que implica a existência de dois ou mais titulares. Como se designa o cartão, que quando é utilizado pelo titular para levantar dinheiro, a respectiva conta de depósito à ordem é debitada pelo valor correspondente? Débito O cartão de débito, também conhecido como cartão Multibanco®, é um cartão que está associado à conta à ordem e em que, caso haja levantamento de fundos, o valor debitado ao cliente corresponde ao montante efectivamente recebido por este. Qual o prazo legal para apresentar um cheque nacional a pagamento? 8 dias Os cheques devem ser apresentados a pagamento nos prazos fixados na Lei Uniforme Relativa ao Cheque. No caso de cheque emitido e apresentado a pagamento em Portugal, este prazo é de 8 dias. Os cheques apresentados a pagamento após o prazo legal podem ser devolvidos pelas instituições de crédito pelo motivo de “cheque revogado – apresentação fora do prazo” (por indicação do emitente) ou ”cheque apresentado fora do prazo” (por decisão da instituição de crédito). Como se designa o rendimento, periódico, gerado por uma obrigação? Juro O rendimento gerado pelas obrigações e pago periodicamente designa-se por juro. Para levantar dinheiro num caixa automático (ATM/Multibanco®), que meios de pagamento podem ser utilizados? Os cartões de débito e de crédito É possível efectuar levantamento de dinheiro tanto com cartão de débito como com cartão de crédito, mas é importante salientar que, só existe a possibilidade de efectuar levantamentos nos ATM nacionais, com um cartão de crédito sem pagar o custo do cash advance, quando o cartão tem uma dupla função: débito e crédito (e, portanto, permite ao seu titular escolher o tipo de levantamento que pretende efectuar). Como está a sua cultura financeira? O que é a Euribor? É um indexante de taxas de juro A Euribor (Euro Interbank Offered Rate) é uma das principais taxas de referência do mercado monetário da zona euro que indica a taxa de juro média dos depósitos interbancários da zona euro, cujo cálculo considera as taxas dos principais bancos (bancos de 1.ª linha). A Euribor é arredondada à 3.ª casa decimal e é cotada para vários prazos, sendo os mais utilizados como indexantes os de 3, 6 e 12 meses. Como se designam os depósitos que permitem a movimentação dos fundos depositados através de moeda escritural (ex.: cartões, cheques)? À ordem A modalidade de depósitos que permite a movimentação de fundos através de moeda escritural designa-se à ordem. Os depósitos à ordem estão normalmente associados à possibilidade de aceder à contratação de outras operações e serviços bancários, bem como à utilização de instrumentos de pagamento como cartões, cheques, transferências e débitos directos. Como se designa a taxa sobre a qual são calculados os juros de empréstimos? TAN (Taxa de Juro Anual Nominal) A taxa sobre a qual são calculados os juros de empréstimo é a taxa de juro anual nominal (TAN), que poderá ser fixa ou indexada (neste caso, a TAN resulta da soma do spread ao valor do indexante). A taxa anual efectiva (TAE) mede, em termos anuais, todos os custos associados ao empréstimo incluindo, para além dos juros, outros encargos associados (nomeadamente, comissões e seguros). A taxa anual efectiva revista (TAER) corresponde à taxa anual efectiva (TAE) do financiamento com os eventuais custos associados à aquisição facultativa, em simultâneo como empréstimo, de outros produtos e serviços financeiros (por exemplo, cartão de crédito). Como se designa o título representativo do capital social de uma sociedade anónima? Acção O título representativo do capital social de uma sociedade anónima designa-se por acção. Qual o número máximo de dias em que é possível o titular utilizar o saldo do cartão de crédito sem pagar juros? Em regra, quando é que o valor de um cheque, emitido sobre um banco, mas depositado junto de uma outra instituição de crédito, fica disponível na conta do beneficiário? No 2.º dia útil após o depósito Se o cheque for de instituição de crédito diferente daquela onde está a ser depositado, o valor correspondente poderá, no limite, ficar disponível no 2.º dia útil após o depósito. 50 dias O número máximo de dias que os titulares de alguns cartões de crédito poderão usufruir de financiamento gratuito para compras efectuadas com este instrumento de pagamento é de 50 dias, tendo em conta a data da compra, a data de emissão do extracto do cartão de crédito e a data do pagamento pelo titular do cartão. Até o menor atingir capacidade jurídica de exercício, quem poderá efectuar movimentos a débito na conta de um menor, cujos representantes legais são os pais? Como se designa o rendimento pago, periodicamente, pelas acções? Dividendo O rendimento pago pelas acções, aquando da distribuição dos lucros, designa-se por dividendo. Apenas o pai ou a mãe Até o menor atingir capacidade jurídica de exercício que, em regra, é adquirida aos 18 anos, serão os seus representantes legais a movimentar a débito a referida conta bancária. Como está a sua cultura financeira?