Catálogo da produção científica do Professor Doutor Jorge Miranda

Biblioteca
Faculdade de
Direito
Universidade de
Lisboa
CATÁLOGO
DA PRODUÇÃO
CIENTÍFICA DO
PROFESSOR DOUTOR
JORGE MIRANDA
Obras existentes na BFDUL
Abril 2011
Com a presente mostra e com o catálogo que a acompanha a Biblioteca e todos os
que nela prestam serviço associam-se à homenagem ao Senhor Prof. Jorge Miranda por
ocasião da sua Jubilação.
Atendendo à enorme produção científica do Prof. Jorge Miranda, houve que
proceder à escolha do material a apresentar na mostra. Deu-se preferência a obras e a
trabalhos que, sem deixarem de demonstrar o núcleo da actividade científica que tornou
o Prof. Jorge Miranda conhecido em Portugal e no estrangeiro, permitem fornecer um
panorama geral do carácter multifacetado da sua produção.
Miguel Teixeira de Sousa
Professor Bibliotecário
I. MONOGRAFIAS
1 MIRANDA, Jorge, 1941Aspectos de uma teoria da
inconstitucionalidade : o princípio da
constitucionalidade / Jorge Manuel
Moura Loureiro de Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1964. - VIII, 137 p. ; 30 cm. Dissertação para o exame do curso
complementar de ciências político
económicas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa
C01-950 *
2 MIRANDA, Jorge, 1941Relevância da agricultura no direito
constitucional português / Jorge
Manuel Moura Loureiro de Miranda. Milano : Giuffrè, 1965. - 374-411 p. ; 24
cm. - Sep. de: Rivista di diritto agrario,
a. 44
C01-1808 *
3 MIRANDA, Jorge, 1941Contributo para uma teoria da
inconstitucionalidade / Jorge Manuel
Moura Loureiro de Miranda. - Lisboa :
Faculdade de Direito, 1968. - 301 p. ;
24 cm. - (Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa. .
Dissertações de alunos.. 7 )
C01-317 *
4 Direito constitucional : textos / comp.
Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1969.
- 208 p. ; 22 cm
C01-103 *
5 Direito constitucional : aditamentos aos
textos publicados no ano lectivo de
1969-1970 / comp. Jorge Miranda. Lisboa : AAFDL, 1969. - 251 p. ; 22 cm
C01-143 *
6 MIRANDA, Jorge, 1941Poder paternal e assistência social /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1969.
- 115 p. ; 23 cm. - Exemplar
autografado pelo autor
D0204-6 *
7 MIRANDA, Jorge, 1941Conselho de Estado / Jorge Miranda. Coimbra : [s.n.], 1970. - 36 p. ; 23 cm. Sep. de: Dicionário jurídico da
administração pública
C01-646
8 MIRANDA, Jorge, 1941Chefe de Estado / Jorge Miranda. Coimbra : Atlântida, 1970. - 80 p. ; 24
cm
C01-60
9 MIRANDA, Jorge, 1941Conselho de Estado / Jorge Miranda. Coimbra : Atlântida, 1970. - 36. ; 24 cm
C01-61
10 As constituições portuguesas : textos
integrais / comp. Jorge Miranda. Lisboa : Serviços Sociais da
Universidade de Lisboa, [197-?]. - 1
vol., pag. var. ; 23 cm
C01-620 *
11 Direito constitucional português :
jurisprudência recente / comp. Jorge
Manual Moura Loureiro de Miranda. Lisboa : Universidade de Lisboa, [197?]- . - 157, [1] p. ; 22 cm
C01-359 *
12 MIRANDA, Jorge, 1941A igualdade de sufrágio político da
mulher / Jorge Manuel Moura Loureiro
de Miranda. - Braga : Cruz, 1970. - 11
p. ; 24 cm. - (Scientia ivridica ). - Sep.
da: Revista Scientia Ivridica, nº 19
(Nov.-Dez. 1970)
C01-370
13 MIRANDA, Jorge, 1941Notas para uma introdução ao direito
constitucional comparado / Jorge
Miranda. - Lisboa : [S.n.], 1970. - 95 p. ;
Sep. de: O Direito, nº 2-3 (1970)
C01-2629
14 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional / Jorge Miranda,
1
Rui Machete. - Lisboa : AAFDL, 19711972. - 2 vols ; 24 cm. - Vol. 1: 1971. 314 p ; Vol. 2: 1972. - 356 p. - Lições
dadas às lª e 2ª turmas
C01-144 *
15 MIRANDA, Jorge, 1941Liberdade de reunião / Jorge Manuel
Moura Loureiro de Miranda. - Braga :
Cruz, 1970. - 8 p. ; 24 cm. - (Scientia
ivridica ). - Sep. de: Revista Scientia
Ivridica, nº 20 (Maio-Jul. 1971)
C01-371 *
16 MIRANDA, Jorge, 1941Ciência política e direito constitucional /
Jorge Miranda. - Lisboa : FDL, 1972-. vols ; 22 cm. - Vol. 1: 1972. - 367 p ;
Vol. 2: 1973. - 543 p
C01-239 *
17 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a noção de povo em direito
constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa
: Edições Ática, 1973. - 39 p. ; 23 cm. Sep. de: Estudos de Direito Público em
Honra do Prof. Marcello Caetano
C01-1419 *
18 MIRANDA, Jorge, 1941Decreto / Jorge Miranda. - Coimbra :
[s.n.], 1974. - 130 p. ; 21 cm. - Sep. de:
Dicionário da administração pública
C01-647 *
19 MIRANDA, Jorge, 1941Eleições e democracia / Jorge Miranda.
- Lisboa : Critério, [197-?]. - 32 p. ; 19
cm. - (Hoje e amanhã. . Temas
sociais.. 5 )
20 MIRANDA, Jorge, 1941Deputado / Jorge Miranda. - Coimbra :
[Atlântida], 1974. - 69, [1] p. ; 24 cm. Sep. de: Dicionário jurídico da
administração pública
C01-648 *
21 MIRANDA, Jorge, 1941Textos constitucionais estrangeiros /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1974. 319, [2] p. ; 24 cm. - Supl. de: Revista
da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa
C01-328
22 MIRANDA, Jorge, 1941Inviolabilidade do domicílio / Jorge
Miranda. - Coimbra : [S.n.], 1974. 379-421 p. ; 24 cm
C01-367
23 MIRANDA, Jorge, 1941Um projecto de constituição / Jorge
Miranda. - Braga : J. Miranda, 1975. 159 p. ; 19 cm
C01-665 *
24 Constituições políticas de diversos
países / intr., org. e trad. de Jorge
Miranda. - Lisboa : Imprensa NacionalCasa da Moeda, 1975. - 376 p. ; 21 cm
C01-508
25 MIRANDA, Jorge, 1941A revolução de 25 de Abril e o direito
constitucional / Jorge Miranda. - Lisboa
: [s.n.], 1975. - 119 p. ; 21 cm
C01-557 *
26 A declaração universal e os pactos
internacionais de direitos do homem /
introd. e trad. de Jorge Miranda. Lisboa : Petrony, 1976. - 77, [2] p. ; 22
cm
C01-619
27 MIRANDA, Jorge, 1941Constituição e democracia / Jorge
Miranda. - Lisboa : Petrony, 1976. 436, [7] p. ; 21 cm
C01-618 *
28 Estudos sobre a constituição / coord.
Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria
Petrony, 1977-1979. - 3 vols ; 23 cm
C01-617
29 MIRANDA, Jorge, 1941-
2
Fontes e trabalhos preparatórios da
Constituição / Jorge Miranda. - Lisboa :
INCM, 1978. - 2 vols ; 21 cm. (Estudos portugueses )
C01-699 *
30 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição de 1976 : formação,
estrutura, princípios fundamentais /
Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria
Petrony, 1978. - 544, [20] p. ; 22cm. Tese de doutoramento em Ciências
Jurídico-Políticas, apresentada à
Universidade de Lisboa através da
Faculdade de Direito, 1979
C01-766
31 MIRANDA, Jorge, 1941Fontes e trabalhos preparatórios da
Constituição / Jorge Miranda. - Lisboa :
INCM, 1978. - 2 vols ; 21 cm. (Estudos portugueses )
C01-699
32 MIRANDA, Jorge, 1941Constituições de diversos países / int.
org. e trad. Jorge Miranda. - Lisboa :
Imprensa Nacional-Casa da Moeda,
1979. - 2 vols ; 21 cm
C01-827
33 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional : introdução geral
[Texto policopiado] / Jorge Miranda. Lisboa : AAFDL, 1979- . - vols ; 22 cm.
- Vol.1: Introdução geral. - 1979. - 208
p.
C01-147 *
34 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional : direitos,
liberdades e garantias / Jorge Miranda.
- Lisboa : Universidade Católica, 1980.
- 573 p. policop. ; 23 cm. Apontamentos das aulas dadas pelo
Prof. Jorge Miranda ao 1º ano de
direito
C01-1147 *
35 MIRANDA, Jorge, 1941Um projecto de revisão constitucional /
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra
Editora, 1980. - 248 p. ; 21 cm. Contém: Apêndice com intervenções
várias sobre a Constituição e a primeira
revisão constitucional
C01-988 *
36 Textos históricos do direito
constitucional / org. e trad. de Jorge
Miranda. - Lisboa : Imprensa NacionalCasa da Moeda, 1980. - 366 p. ; 21 cm.
- (Estudos portugueses )
C01-912
37 MIRANDA, Jorge, 1941Os ministros da República para as
regiões autónomas / Jorge Miranda. Lisboa : [s.n.], 1980. - 19 p. ; 23 cm. –
Sep. de: Direito e justiça, vol. 1 (1980)
C01-919
38 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a previsível criação de um
Tribunal Constitucional / Jorge
Miranda. - Lisboa : Instituto
Democracia e Liberdade, 1980. - 22 p. ;
24 cm. – Sep. de: Democracia e
liberdade, nº 15 (Jun. 1980)
C01-920 *
39 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora,
1981- . - vols ; 23 cm. - Vol. 1, tomo 1:
Preliminares : a experiência político
constitucional. - 1981. - 329 p ; Vol. 1,
tomo 2: Introdução à teoria da
constituição. - 1981. - p. 341-683 ; Vol.
3: Estrutura constitucional do estado. 1983. - 239 p ; Vol. 4: Direitos
fundamentais. - 1988. - 468 p ; Vol. 5:
Actividade constitucional do estado. 1997. - 426 p ; Vol. 6:
Inconstitucionalidade e garantia da
constituição. - 2001. - 306 p ; Vol. 7:
Estrutura constitucional da democracia.
- 2007. - 378 p. C01-2459 *
40 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 2ª ed. rev. reimp. - Coimbra :
3
Coimbra Editora, 1982-2000. - 5 vols ;
23 cm. - Vol. 1: Preliminares : a
experiência constitucional. - 1982. 352 p. - ISBN 972-32-0419-3 ; Vol. 2:
Introdução à teoria da constituição. 1988. - 418 p ; Vol. 3: Estrutura
constitucional do Estado. - 1988. - 272
p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. 1993. - 485 p ; Vol. 5: Actividade
constitucional do estado. - 1997. - 428
p
C01-2459/A
constitucional I
C01-1216 *
46 MIRANDA, Jorge, 1941Ciência política : formas de governo,
sistemas de governo, sistemas
eleitorais, partidos / Jorge Miranda. Lisboa : [Faculdade de Direito de
Lisboa], 1984. - 285 p. ; 24 cm. Segundo as lições do Prof. Jorge
Miranda ao curso do 1º ano
C01-1215 *
41 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional : aditamentos
segundo as lições [Texto policopiado] /
Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa,
1982. - 503 p.; 23 cm
C01-1096 *
47 MIRANDA, Jorge, 1941A posição constitucional do primeiro
ministro / Jorge Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1984. - 41 p. ; 23 cm. – Sep. de:
Boletim do Ministério da Justiça, nº 334
C01-1173
42 MIRANDA, Jorge, 1941Direito da economia [Texto policopiado]
/ Jorge Miranda. - Lisboa : FCH-UCP,
1982. - 511 p. ; 21 cm
B05-87
48 MIRANDA, Jorge, 1941Curriculum vitae / Jorge Miguel Alberto
de Miranda. - Lisboa : J.M Miranda,
[1985?]. - 3f. ; 30cm
Reitoria *
43 MIRANDA, Jorge, 1941As contituições portuguesas de 1822
ao texto actual da constituição / Jorge
Miranda. - 2ª ed.. - Lisboa : Livraria
Petrony, 1984. - 698 p. ; 23 cm
C01-1223
49 MIRANDA, Jorge, 1941Funções, orgãos e actos do Estado /
Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa,
1986. - 391 p. ; 23 cm
C01-1401 *
44 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais : relatório com o
programa, os conteúdos e os métodos
do ensino de [...][Texto policopiado] /
Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de
Direito de Lisboa, 1984. – 326 f. ; 23
cm. - Apresentado para obtenção do
título de Agregado do 3º grupo
(Ciências Políticas) da Faculdade de
Direito
Reitoria *
50 Constituições de diversos países / org.
e trad. de Jorge Miranda. - 3ª ed. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da
Moeda, 1986-1987. - 2 vols ; 21 cm
C01-1520
45 MIRANDA, Jorge, 1941Funções, orgãos e actos do estado /
Jorge Miranda. - Lisboa : [Faculdade
de Direito de Lisboa], 1984. - 212 p. ;
24 cm. - Apontamentos de lições do
prof. Jorge Miranda de Direito
51 MIRANDA, Jorge, 1941Liberdade de associação e alterações
aos estatutos sindicais / Jorge Miranda.
- Lisboa : [Universidade Católica],
1986. - p. 161-189 ; 23 cm. - Separata
de: Revista de direito e estudos sociais,
Ano 18, nº 2 (Abr.-Jun. 1986)
C01-2105
52 MIRANDA, Jorge, 1941A interpretação da constituição
4
económica / Jorge Miranda. - Coimbra :
FDUC, 1987. - 13 p. ; 23 cm. – Sep. de:
Boletim da Faculdade de Direito de
Coimbra, 1986
C01-1707
53 MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de lei de bases das
universidades / Jorge Miranda. - Lisboa
: AAFDL, [198-?]. - p. 325-343 ; 23 cm.
- Sep. de: Revista da Faculdade de
Direito, ano 28 (1987)
C01-1662 *
54 MIRANDA, Jorge, 1941A transição constitucional brasileira e o
anteprojecto da comissão Afonso
Arinos / Jorge Miranda. - Brasilia :
Subsecretaria de Edições Técnicas,
1987. - p. 29-44 ; 21 cm. - Sep. de:
Revista de Informação Legislativa, Ano
24, nº 94 (Abr.-Jun) 1987
C01-2652
55 MIRANDA, Jorge, 1941A competência legislativa no domínio
do impostos e as chamadas receitas
parafiscais / Jorge Miranda. - Lisboa :
FDL, 1988. - 24 p. ; 23 cm. - Sep. de:
Revista da Faculdade de Direito de
Lisboa, vol. 29 (1988)
C01-1724
56 MIRANDA, Jorge, 1941Georges Burdeau / Jorge Miranda. Lisboa : FDL, 1988. - p. 587-588 ; 21
cm. - Separata de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 29 (1988)
I-736
57 MIRANDA, Jorge, 1941As associações públicas no direito
português / Jorge Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1988. - 34 p. ; 24 cm
C01-1632 *
58 MIRANDA, Jorge, 1941A gaudium et spes e os direitos do
homem / Jorge Miranda. - Lisboa : Rei
dos Livros, 1988. - p. 33-43 ; 23 cm. –
Sep. de: Gaudium et spes
C01-1664
59 MIRANDA, Jorge, 1941Problemas constitucionais da
transformação de empresas públicas /
Jorge Miranda, Vasco Pereira da Silva.
- [S.l. : s.n., 198-?]. - p. 45-83 ; 21 cm.
– Sep. de: O direito, ano 120º, nº 1-2
(1988)
C01-1676
60 MIRANDA, Jorge, 1941As associações públicas no direito
português / Jorge Miranda. - Lisboa :
Faculdade de Direito de Lisboa, 1988. p. 57-90 ; 21 cm. - Sep. de : Revista da
Faculdade de Direito de Lisboa, 1988
C02-1863
61 MIRANDA, Jorge, 1941O direito de informação dos
administrados / Jorge Miranda. - Lisboa
: AAFDL, 1988. - p. 457-462 ; 21 cm. Sep. de: O Direito, ano 120.º (1988)
C02-1713
62 MIRANDA, Jorge, 1941Ensino de religião e moral nas escolas
públicas / Jorge Miranda. - Lisboa :
AAFDL, 1988. - p. 475-542 ; 21 cm. Sep. de: O Direito, ano 120.º (1988)
C01-1403
63 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos do homem : principais textos
internacionais / Jorge Miranda. - 2ª ed.
- Lisboa : Petrony, 1989. - 318 p. ; 23
cm
C01-1525
64 MIRANDA, Jorge, 1941Informática e inconstitucionalidade por
omissão : acórdão nº 182/89 do
Tribunal Constitucional / Jorge
Miranda. - [Lisboa] : O Direito, 1989. p. 569-577 ; 22 cm. - Sep. de: O
Direito, ano 121º, nº3 (1989)
65 MIRANDA, Jorge, 1941-
5
Os direitos do homem e a paz / Jorge
Miranda. - Lisboa : Academia das
Ciências de Lisboa, 1989. - p. 103-119
; 24 cm. - Sep. de: Actas do Colóquio
sobre "Portugal e a Paz" (Nov.-1986)
C01-2500
66 MIRANDA, Jorge, 1941Os princípios constitucionais da
legalidade e da aplicação da lei mais
favorável em matéria criminal / Jorge
Miranda. - [S.l. : s.n.], 1989. - p. 685699 ; 23 cm. - Sep. de: Revista "O
Direito", Ano 121- IV (1989)
C01-3542
67 MIRANDA, Jorge, 1941Artigo 279º da Constituição :
fiscalização preventiva da
constitucionalidade : veto por
inconstitucionalidade de diplomas
regionais / Jorge Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1998. - p. 369-385 ; 23 cm. Sep. de: Revista "o Direito", ano 121, III
(1989)
C01-3679
68 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 3ª ed. rev. e act. - Coimbra :
Coimbra Editora, 1988-2004. - 5 vols ;
23 cm. - Vol. 1: Preliminares, a
experiência constitucional. - 1988. 403 p. ; Vol. 2: Constituição e
inconstitucionalidade. - 1991. - 546 p. ISBN 972-32-0419-3 ; Vol. 3: Estrutura
constitucional do Estado. - 1994. - 320
p ; Vol. 4: Direitos fundamentais. 2000. - 563 p ; Vol. 5: Actividade
constitucional do estado. - 2004. - 420
p
C01-2459/B
69 Textos históricos do direito
constitucional / organização e tradução
de Jorge Miranda. - 2ª ed. - Lisboa :
Imprensa Nacional-Casa da Moeda,
1990. - 366, [1] p. ; 21 cm
C01-1712
70 MIRANDA, Jorge, 1941Normas complementares da
constituição / Jorge Miranda. - Lisboa :
AAFDL, 1990. - 329 p. ; 22 cm
C01-1734
71 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 4ª ed. rev. e act. - Coimbra :
Coimbra Editora, 1990- . - vols ; 23 cm.
- Vol. 1: Preliminares : o Estado e os
sistemas constitucionais. - 1990. - 401
p ; Vol. 2: Constituição. - 2000. - 326 p ;
Vol. 3: Estrutura constitucional do
Estado. - 1998. - 340 p ; Vol. 4: Direitos
fundamentais. - 2008. - 470 p
C01-2459/C
72 MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de constituição da
República de São Tomé e Príncipe /
Jorge Miranda. - Porto : Universidade
Portucalense, 1990. - p. 185-212 ; 24
cm. – Texto de base à elaboração da
nova constituição de São Tomé e
Príncipe, aprovada por referendo em
Setembro de 1990. - Sep. Revista
africana, nº 7
C01-1939 *
73 MIRANDA, Jorge, 1941Decisões políticas : aprovação,
abstenção e rejeição no momento
constituinte de 1976 / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra editora, [199-]. - p.
177-195 ; 24 cm. - (Stvdia ivridica .
Colloquia. 46 ; 5 ). - Sep. de: 20 Anos
da Constituição de 1976
C01-2369
74 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais de comunicação
social / Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.,
199-?]. - p. 455-471 ; 21 cm. - Sep. de:
Constitucion y constitucionalismo hoy:
cinquentenario del derecho
constitucional comparado de Manuel
García-Pelayo
D11-77
75 MIRANDA, Jorge, 1941Televisão e confissões religiosas dois
pareceres / Jorge Miranda. - Lisboa :
[s.n.], 1990. - p. 205-231 ; 23 cm. Sep. de: Revista "O Direito", Ano 122º
6
(1990)
C01-3543
76 MIRANDA, Jorge, 1941A nova Constituição brasileira / Jorge
Miranda. - [S.l. : s.n.], 1990. - p. 137155 ; 23 cm. - Sep. de: Revista "O
Direito", Ano 122 - I (1990)
C01-3544
77 MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de proposta de lei de
regime do referendo / Jorge Miranda. Lisboa : [Faculdade de Direito], 1991. p. 515-632. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 32 (1991)
C01-1919
78 MIRANDA, Jorge, 1941As novas constituições : Cabo Verde,
São-Tomé e Príncipe e Moçambique /
Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1991.
- 189 p. ; 23 cm
C01-1758
79 MIRANDA, Jorge, 1941Normas complementares da
constituição / Jorge Miranda, Paulo
Otero. - 2ª ed. act. - Lisboa :
A.A.F.D.L., 1991. - 754 p. ; 23 cm
C01-1794
80 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre o anteprojecto da revisão da
constituição de Moçambique / Jorge
Miranda. - Lisboa : Revista O Direito,
1991. - 10 p. ; 21 cm. - Sep. de: O
Direito, ano 123º, nº 1 (1991)
C01-1809
81 MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de lei de partidos políticos
da República Democrática de S. Tomé
e Princípe / Jorge Miranda. - Lisboa :
Revista O Direito, 1991. - 8 p. ; 21 cm. Sep. de: O Direito, ano 123º, nº 1
(1991)
82 MIRANDA, Jorge, 1941-
Ordem constitucional e fiscalização da
constitucionalidade em Macau / Jorge
Miranda. - Lisboa : Revista O Direito,
1991. - p. 693-710 ; 22 cm. - Sep. de:
O Direito, ano 123º, nº 4 (1991)
C01-1811
83 MIRANDA, Jorge, 1941Emissão de cheques sem provisão :
obrigatoriedade de pagamento pelo
sacado : inconstitucionalidade da lei nº
30/91, de 20 de Julho / Jorge Miranda.
- Lisboa : Associação Portuguesa de
Bancos, 1991. - p. 73-85 ; 23 cm. Sep. de: Revista da banca, nº 20 (Out.Dez. 1991)
C01-1818
84 MIRANDA, Jorge, 1941Os actos legislativos no direito
constitucional português / Jorge
Miranda. - Brasil : Subsecretaria de
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87 MIRANDA, Jorge, 1941A concordata e a ordem constitucional
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Universidade Católica, 1991. - p. 155171 ; 22 cm. - Sep. de: Direito e justiça,
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Constitucional / Jorge Miranda. - [S.l. :
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Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1992. - p.
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97 MIRANDA, Jorge, 1941Princípio republicano e poder local :
acordão nº 364/91 do Tribunal
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[s.n.], 1993. - p. 229-244 ; 24 cm. Sep. de: O Direito, ano 125º, nº 1-2
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1993. - 22 cm. ; 39 p.
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103 MIRANDA, Jorge, 1941Serviço público de televisão e regiões
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106 MIRANDA, Jorge, 1941Constitucionalidade da protecção penal
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Jorge Miranda. - Lisboa : Aequitas,
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Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 1994. p. 719-732. - Sep. de: Revista O
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111 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e os direitos de autor /
Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 1994. - p.
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112 MIRANDA, Jorge, 1941Escritos vários sobre a universidade :
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117 MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional
em 1993 / Jorge Miranda. - Lisboa :
Revista O Direito, 1995. - p. 187-212 ;
22 cm. - Sep. de: O Direito, ano 127,
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118 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a efectivação da
responsabilidade criminal dos membros
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[s.n.], 1995. - p. 70-78 ; 23 cm. - Sep.
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C01-2107
119 MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional
em 1994 / Jorge Miranda. - Lisboa :
Revista O Direito, 1995. - p. 401-436 ;
22 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 129,
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120 MIRANDA, Jorge, 1941Les régions autonomes portugaises /
Jorge Miranda. - Fribourg : Institut du
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121 MIRANDA, Jorge, 1941Direito internacional público I :
apontamentos das lições ao 2º ano
jurídico / Jorge Miranda. - Rio de Mouro
: Pedro Ferreira, 1995. - 366 p. ; 23 cm
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o tribunal constitucional :
admissibilidade e tema do recurso parecer / Jorge Miranda, Miguel
Pedrosa Machado. - Lisboa : [s.n.],
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Direito e Justiça, Vol. XI, tomo 1 (1995)
D05-1468
123 MIRANDA, Jorge, 1941Constitucionalidade da protecção penal
dos direitos de autor e da propriedade
industrial : parecer / Jorge Miranda e
Miguel Pedrosa Machado. - Lisboa :
Dom Quixote, 1995. - 54 p. ; 23 cm. (Témis ; 11 )
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Universidade Católica, 1996. - 3 vols ;
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Direito do trabalho / Direitos sociais /
Constituição económica / Direito
eleitoral / Função legislativa / Governo /
Pareceres / Jurisprudência
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133 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a reserva constitucional da
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C01-2190
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Miranda. - Lisboa : Imprensa NacionalCasa da Moeda, 1998. - 738 p. ; 24 cm
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157 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
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152 MIRANDA, Jorge, 1941A organização do poder político e a 5ª
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153 MIRANDA, Jorge, 1941Ainda sobre a propriedade da farmácia
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C01-2392
154 MIRANDA, Jorge, 1941Les candidatures dans les élections
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Coimbra Editora, 1998. - p. 193-219 ;
23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade
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155 MIRANDA, Jorge, 1941As relações entre ordem internacional
e ordem interna na actual constituição
portuguesa / Jorge Miranda. - Coimbra
: Coimbra Editora, 1998. - p. 55-72 ; 23
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anos da Coimbra Editora 1920-1995
C01-2708
158 MIRANDA, Jorge, 1941Tribunais, juízes e constituição / Jorge
Miranda. - Lisboa : Ordem dos
advogados, 1999. - p. 5-28 ; 24 cm. Sep. de: Revista da Ordem dos
Advogados, ano 59, I (Jan.1999)
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159 MIRANDA, Jorge, 1941Estudo com vista a uma nova lei dos
partidos políticos / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra editora, 1999. - p.
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Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 49, nºs 1 e 2
C01-2379
160 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório com o
programa os conteúdos e os métodos
do ensino teórico e prático da cadeira
de Direito Administrativo I apresentado
pelo Doutor Paulo Otero / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra editora,
1999. - p. 717-723 ; 24 cm. - Sep. de:
Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, vol. 49, nºs 12
C02-1615
161 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre as modificações de tratados
internacionais / Jorge Miranda. - Porto :
Fundação da Universidade
Portucalense Infante D. Henrique,
1999. - p. 65-70 ; 24 cm. - Sep. de:
Estudos em homenagem a Joaquim
M.da Silva Cunha
13
C03-1011
162 MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre direito
comunitário I : programa : conteúdo e
método de ensino / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra editora, 1999. - p.
711-716 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra, Vol. 49, nºs 1 e 2
C04-536
163 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1998 /
Jorge Miranda. - Madrid : Centro de
Estudios Politicos y Constitucionales,
1999. - p. 373-405 ; 24 cm. - Sep. de:
Anuario Iberoamericano de Justicia
Constitucional, nº 3 (1999)
C01-2391
164 MIRANDA, Jorge, 1941Salário mínimo nacional e
complementos regionais : parecer /
Jorge Miranda. - [Sl.l. : s.n.], 1999. - p.
595-603 ; 24 cm. - Sep. de: O Direito,
Ano 131º, nºs 3-4 (1999)
D08-1063
165 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais : introdução
geral : apontamentos das aulas / Jorge
Miranda. - Lisboa : AAFDL, 1999. - 196
p. ; 23 cm
C01-3342
166 MIRANDA, Jorge, 1941Casos práticos de direito constitucional
/ Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL,
2000. - 55 p. ; 24 cm
C01-2355
167 MIRANDA, Jorge, 1941Direito internacional público I :
substituições e aditamentos / Jorge
Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2000. - 98 p. ;
24 cm
C03-796 *
168 MIRANDA, Jorge, 1941-
Sobre as comissões parlamentares de
inquérito / Jorge Miranda. - Lisboa :
Universidade Católica, 2000. - p. 33-41
; 24 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa "Direito e Justiça",
vol. 14, tomo 1
C01-2401
169 MIRANDA, Jorge, 1941Regime específico dos direitos
económicos sociais e culturais / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora,
2000. - p. 345-361 p. ; 23 cm. - Sep.
de: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, vol. 40, nºs 1 e
2 (1999)
C01-2427
170 MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia :
parecer breve / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, 2000. - p.
17-21 ; 24 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 41, nº 1 (2000)
C01-2450
171 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição laboral ou do trabalho /
Jorge Miranda. - Lisboa : Instituto de
Direito do Trabalho, 2000. - p. 17-19 ;
24 cm. - Sep. de: Estudos do Instituto
de Direito do Trabalho, Vol. 1
D08-1093
172 MIRANDA, Jorge, 1941Voto dos cidadãos portugueses
residentes no estrangeiro na eleição do
Presidente da República / Jorge
Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2000. - p. 714 ; 24 cm. - Sep. de: Revista o Direito,
ano 132, nº 1-2 (2000)
C01-1975
173 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1999 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Direito,
2000. - p.257-288 ; 24 cm. - Sep. de: O
Direito, Ano 132º, nº 1-2 (2000)
C01-2359/A
14
174 MIRANDA, Jorge, 1941A questão da ratio docentes discentes
nas Faculdades de Direito : textos
vários / Jorge Miranda. - Coimbra :
Coimbra Editora, 2000. - p.1165-1181 ;
23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa,
2000
I-1690
175 MIRANDA, Jorge, 1941Exclusão política / Jorge Miranda. Cascais : Câmara Municipal, 2000. - ;
23 cmp. 59-70. - Sep. de: Actas dos VI
Cursos Internacionais de Verão de
Cascais, 3 a 10 de Julho de 1999, vol.
3 (2000)
C01-2700
176 MIRANDA, Jorge, 1941O sistema judiciário português / Jorge
Miranda. - Brasília : Senado Federal,
2000. - ; 23 cmp. 59-70. - Sep. de:
Revista de informação legislativa, ano
37, nº 148 (Out.-Dez. 2000)
C01-2701
177 MIRANDA, Jorge, 1941Cursos de mestrado, aperfeiçoamento
e doutorado / Jorge Miranda. - Lisboa :
Coimbra Editora, 2000. - ; 23 cmp.
1183-1190. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 41, nº 2 (2000)
I-1785
178 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 1999 /
Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 2000. - p.
377-404 ; 24 cm. - Sep. de: Anuario
Iberoamericano de Justicia
Constitucional, nº 4 (2000)
C01-3521
179 MIRANDA, Jorge, 1941O direito internacional em fins do
século XX / Jorge Miranda. - Lisboa :
Universidade Técnica, 200. - p. 9-16 ;
23 cm. - Sep. de: Episteme - Revista
Multidisciplinar da Universidade
Técnica de Lisboa, Ano 2 -2ª Série, nº
5-6 (Out.-Inv.), 2000
C03-2118
180 MIRANDA, Jorge, 1941A abertura constitucional a novos
direitos fundamentais / Jorge Miranda. Lisboa : Faculdade de Direito de
Lisboa, 2001. - p. 559-572 ; 23 cm. Sep. de: Estudos em homenagem ao
Prof. Doutor Manuel Gomes da Silva
(2001)
C01-2479
181 MIRANDA, Jorge, 1941Textos ao serviço da Faculdade de
Direito de Lisboa / Jorge Miranda. Lisboa : AAFDL, 2001. - 429 p. ; 23 cm
I-1673
182 MIRANDA, Jorge, 1941O constitucionalismo liberal lusobrasileiro / Jorge Miranda. - Lisboa :
Comissão Nacional para as
Comemorações dos Descobrimentos
Portugueses, 2001. - 307 p. ; 24 cm. (Outras margens)
C01-2466
183 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e a responsabilidade
civil do Estado / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - p.
927-939 ; 23 cm. - Sep. de: Estudos
em homenagem ao Prof. Dr. Rogério
Soares
C01-2512
184 MIRANDA, Jorge, 1941O direito constitucional português da
integração europeia : alguns aspectos /
Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2001.
- 50 p. ; 21 cm. - (Nos 25 anos da
Constituição da República Portuguesa
de 1976 )
C01-2524
185 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional III : integração
europeia, direito eleitoral, direito
parlamentar / Jorge Miranda. - Lisboa :
AAFDL, 2001. - 294 p. ; 23 cm
C01-2581 *
15
186 MIRANDA, Jorge, 1941Imunidades constitucionais e crimes de
responsabilidade / Jorge Miranda. Lisboa : Revista da Faculdade de
Direito da Universidade Católica
Portuguesa, 2001. - p. 27-48 ; 21 cm. Sep. de: Direito e Justiça, vol. 15, tomo
2 (2001)
C01-2583
187 MIRANDA, Jorge, 1941Deputados e votações parlamentares :
parecer / Jorge Miranda. - Lisboa :
Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp. 809824. - Sep. de: Revista da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa,
vol. 42, nº 2 (2001)
C01-2617
188 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório respeitante ao
programa, ao conteúdo e aos métodos
de uma disciplina de direitos
fundamentais apresentado pelo Doutor
Pedro Carlos da Silva Bacelar de
Vasconcelos / Jorge Miranda. - Lisboa :
Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp.
1681-1686. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 42, nº 2 (2001)
I-1751
189 MIRANDA, Jorge, 1941Três notas sobre acumulações
universitárias / Jorge Miranda. - Lisboa
: Coimbra Editora, 2001. - ; 23 cmp.
919-931. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 41, nº 2 (2000)
C01-2696
190 MIRANDA, Jorge, 1941A "auto-suspensão" do PrimeiroMinistro de Cabo Verde / Jorge
Miranda. - [Lisboa : s.n., 2001]. - ; 23
cmp. 227-234. - Sep. de: O Direito, ano
133º, nº 1 (2001)
C01-2699
191 MIRANDA, Jorge, 1941Acabar com o frenesim constitucional /
Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2001.
- p. 5-14 ; 23 cm. - Sep. de: Nos 25
anos da Constituição da República
Portuguesa de 1976 (2001)
C01-1858
192 MIRANDA, Jorge, 1941O tribunal constitucional em 2000 /
Jorge Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2001. p. 463-480 ; 22 cm. - Sep. de: Revista
O Direito, ano 133, nº 2 (2001)
C01-2175
193 MIRANDA, Jorge, 1941Teoria do Estado e da Constituição /
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra
Editora, 2002. - 793 p. ; 23 cm
C01-2571 *
194 MIRANDA, Jorge, 1941Teoria do Estado e da Constituição /
Jorge Miranda. - Rio de Janeiro :
Forense, 2002. - 546 p. ; 23 cm
C01-2597
195 MIRANDA, Jorge, 1941Os tipos de decisões na fiscalização da
constitucionalidade / Jorge Miranda. Coimbra : Almedina, 2002. - p. 801-822
; 21 cm. - Sep. de: Estudos em
homenagem ao Professor Inocêncio
Galvão Telles, vol. 1 (2002)
C01-2612
196 MIRANDA, Jorge, 1941Curso de direito internacional público /
Jorge Miranda. – 2ª ed. - S. João do
Estoril : Principia, 2002. - 346 p. ; 24
cm
C03-1710/A *
197 MIRANDA, Jorge, 1941Os partidos políticos, estruturas sociais
e a reforma do sistema político / Jorge
Miranda. - Cascais : Câmara Municipal,
2002. - ; 23 cmp. 51-62. - Sep. de:
Actas dos VIII Cursos Internacionais de
Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de
2001, vol. 3 (2002)
C01-2697
16
198 MIRANDA, Jorge, 1941Os partidos políticos e a constituição /
Jorge Miranda. - Cascais : Câmara
Municipal, 2002. – p. 7-22. - Sep. de:
Actas dos VIII Cursos Internacionais de
Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de
2001, vol. 3 (2002)
C01-2698
199 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
Economica, 2002. - p. 299-313 ; 24 cm.
- Sep. de: Annuaire International de
Justice Constitutionnelle, XVII (2001)
C01-2704
200 MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre o
programa, os conteúdos e os métodos
do ensino de uma disciplina de direito
constitucional (justiça constitucional)
para um curso de mestrado,
apresentado pelo Doutor Fernando
Alves Correia em provas de agregação
/ Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra
Editora, 2002. - p. 857-864 ; 23 cm. Sep. de: Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, vol.
43 nº 1 (2002)
I-1786
201 MIRANDA, Jorge, 1941Partidos políticos e sociedade / Jorge
Miranda. - Cascais : Câmara Municipal,
2002. - 92 p. ; 23 cm. - Sep. de: Actas
dos VIII Cursos Internacionais de
Verão de Cascais, 9 a 14 de Julho de
2001, vol. 3 (2002)
C01-2788
202 MIRANDA, Jorge, 1941A administração pública na constituição
portuguesa / Jorge Miranda. - Lisboa :
Coimbra Editora, 2002. - p. 963-986 ;
23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa,
vol. 43, nº 2 (2002)
C02-1959
203 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório de actividade
científica e pedagógica da Doutora
Maria Luísa da Conceição
Duarte,respeitante ao quinquénio
iniciado em 19 de Dezembro de 1997 /
Jorge Miranda. - Lisboa : Coimbra
Editora, 2002. - p. 1451-1455 ; 23 cm. Sep. de: Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, vol.
43, nº 2 (2002)
I-1865
204 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional português /
Jorge Miranda. - [S.l. : s.n.], 2002. - p.
689-712 ; 24 cm. - Sep. de: Anuario
iberoamericano de justicia
constitucional, 6, 2002
C01-2584
205 MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional III : direito
eleitoral e direito parlamentar / Jorge
Miranda. - ed. rev. e act.. - Lisboa :
AAFDL, 2003. - 318 p. ; 23 cm. - Lições
ao 4º ano de Ciências JurídicoPolíticas de 2002-2003
C01-2657 *
206 MIRANDA, Jorge, 1941Constituição e cidadania / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora,
2003. - 517 p. ; 23 cm
C01-2664 *
207 MIRANDA, Jorge, 1941Os direitos dos trabalhadores na
constituição portuguesa / Jorge
Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora,
2003. - p. 669-672 ; 23 cm. - Sep. de:
Estudos em homenagem ao Prof.
Doutor Raúl Ventura, 2003
C01-2665
208 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
Economica, 2003. - p. 761-786 ; 24 cm.
- Sep. de: Annuaire International de
Justice Constitutionnelle, XVIII (2002)
C01-2695
209 MIRANDA, Jorge, 1941O Parlamento de Portugal / Jorge
17
Miranda. - Brasília : Senado Federal,
2003. - p. 225-240 ; 23 cm. - Sep. de:
Revista de informação legislativa, ano
40, nº 159 (2002)
C01-2710
210 MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre a reforma do sistema
eleitoral relativo à Assembleia
Legislativa Regional dos Açores / Jorge
Miranda. - Lisboa : FDL, 2003. - p. 253263 ; 23 cm. - Sep. de: Revista da
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, vol. 44, nº 1 e 2 (2003)
C01-2882
211 MIRANDA, Jorge, 1941A Constituição Europeia e a ordem
jurídica portuguesa / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, [2003]. - p.
537-559 ; 23 cm. - (Stvdia ivridica ; 84)
C01-2879 *
212 MIRANDA, Jorge, 1941A Constituição Europeia e a ordem
jurídica portuguesa / Jorge Miranda. Coimbra : Coimbra Editora, [2003]. - p.
51-75 ; 23 cm. - Sep. de: Anuário
Português de Direito Constitucional,
Vol. 3, 2003
C04-1193
213 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge
Miranda. - 7ª ed. - Coimbra : Coimbra
Editora, 2003- . - vols. - Vol. 1:
Preliminares : o estado e os sistemas
constitucionais. - 2003. - 443 p. - ISBN
972-32-1151-3
C01-2459/F
214 MIRANDA, Jorge, 1941Uma perspectiva constitucional da
reforma do contencioso administrativo /
Jorge Miranda. - Lisboa : Almedina,
2003. - p. 35-61 ; 23 cm. - Sep. de:
Estudos em Homenagem ao Prof.
Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. 5
C01-2620
215 MIRANDA, Jorge, 1941-
Constitution et intégration européenne /
Jorge Miranda. - [Paris] : Dalloz, [2004].
- p. 871-898 ; 23 cm. - Sep. De:
Mélanges en l'honneur de Franck
Moderne: mouvement du droit public.
du droit administratif au droit
constitutionnel
C01-3550 *
216 MIRANDA, Jorge, 1941Recenseamento eleitoral / Jorge
Miranda. - Coimbra : Coimbra editora,
2004. - p. 101-113 ; 23 cm. - Sep. de:
Revista da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto, Ano I, 2004
C01-2760
217 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2001 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina,
2004. - p. 179-204 ; 23 cm. - Sep. de:
O Direito, Ano 134-135 (2004)
C01-2359/B
218 MIRANDA, Jorge, 1941Curso de direito internacional público /
Jorge Miranda. - 2ª ed. rev. e act. Cascais : Principia, 2004. - 346 p. ; 23
cm
C03-1710/A
219 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional Português
em 2003 / Jorge Miranda. - [S.l.] : [s.n.],
2004. - p. 625-652 ; 23 cm. - Sep. de:
Anuario Iberoamericano de Justicia
Constitucional, nº 8, 2004
C01-2831
220 MIRANDA, Jorge, 1941Os problemas políticos fundamentais e
as formas de governo modernas /
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra
Editora, 2004. - p. 203-250 ; 23 cm. Sep. de: Estudos em homenagem ao
Prof. Doutor Armando M. Marques
Guedes (2004)
C01-2836
221 MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre a renúncia do Presidente
18
da República / Jorge Miranda. - Lisboa
: Coimbra Editora, 2004. - p. 295-308 ;
23 cm. - Sep. de: Revista da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa,
Vol. 45, nº 1 e 2
C01-2935
222 MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre a renúncia do Presidente
da República / Jorge Miranda. - Lisboa
: [FDUL], 2004. - p. 295-308 ; 23 cm. Sep. de: Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, Vol.
45, nº 1 e 2 ( 2004)
C01-2959
223 MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e a concordata :
brevíssima nota / Jorge Miranda. Lisboa : UCE-ISDC, 2004. - p. 101-112
; 21 cm. - (Lusitania Canonica . Serie
direito canónico ; 11). - Sep. de:
Estudos sobre a Nova Concordata República Portuguesa, 18 Maio de
2004
C01-3052
224 PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição Portuguesa anotada /
Jorge Miranda, Rui Medeiros. Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007.
- 3 vols ; 24 cm. - Vol. 1: 2005. - 753 p ;
Vol. 2: 2006. - 764 p ; Vol. 3:
Organização do poder político :
garantia e revisão da constituição :
disposições finais e transitórias / colab.
Eduardo Paz Ferreira... [et al.]. - 2007.
- 1006 p
C01-2864 *
Direito, Ano 137, nº 4-5 (2005)
C04-1188
227 MIRANDA, Jorge, 1941Princípio da igualdade e tributação dos
ministros de culto / Jorge Miranda. Lisboa : Coimbra Editora, 2005. - p.
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em homenagem ao Prof. Doutor
Joaquim Moreira da Silva Cunha, 2005
B04-757
228 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2004 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina,
2005. - p.193-219 ; 23 cm. - Sep. de: O
Direito, Ano 137, nº 1 (2005)
C01-2359/D
229 MIRANDA, Jorge, 1941A autonomia legislativa das regiões
autónomas após a revisão
constitucional de 2004 / Jorge Miranda.
- Lisboa : Scientia Iuridica, 2005. - p.
201-216 ; 23 cm. - Sep. de: Scientia
Iuridica, (Abr.-Jun.), Tomo 64, nº 302,
2005
C01-2950
230 MIRANDA, Jorge, 1941Prof. António Marques dos Santos /
Jorge Miranda. - Lisboa : Almedina,
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Estudos em memória do Professor
Doutor António Marques dos Santos,
Vol. 1, 2005
I-1923
225 MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2003 /
Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina,
2005. - p. 773-801 ; 23 cm. - Sep. de:
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C01-2359/C
231 MIRANDA, Jorge, 1941António de Sousa Franco : o professor
: o universitário / Jorge Miranda. Lisboa : Almedina, 2005. - p. 11-12 ; 23
cm. - Sep. de: In memoriam Sousa
Franco, 2005
I-1922
226 MIRANDA, Jorge, 1941O difícil referendo sobre a
"Constituição europeia" / Jorge
Miranda. - Lisboa : [s.n.], 2005. - p.
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232 MIRANDA, Jorge, 1941Grupos de sociedades e princípio da
igualdade : parecer / Jorge Miranda. Lisboa : Almedina, 2005. - p. 203-229 ;
23 cm. - Sep. de: Estudos em Memória
19
do Professor Doutor António Marques
dos Santos, Vol. 2, 2005
D03-1690
233 MIRANDA, Jorge, 1941Algumas notas sobre o referendo
nacional : 30º aniversário / Jorge
Miranda. - Lisboa : Comissão Nacional
de Eleições, 2005. - 21 p. ; 23 cm
C01-2954
234 MIRANDA, Jorge, 1941Les droits fondamentaux au Portugal /
Jorge Miranda. - Bruxelles : Bruylant,
2005. - p. 823-834 ; 2005. - Sep. de:
Liber Amicorum Jean-Claude Escarras:
la communicabilité entre les systèmes
juridiques, 2005
C01-2976 *
235 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais e origem social :
na constituição de 1933 / Jorge
Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora,
2005. - p. 271-310 ; 24 cm. - Sep. de:
Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, vol. 46, nº 1
(2005)
C01-3034
236 MIRANDA, Jorge, 1941Direitos fundamentais e ordem social :
na constituição de 1993 / Jorge
Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora,
2005. - p. 271-310 ; 21 cm. - Sep. de:
Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, vol. 46, nº 1
(2005)
C01-3054
237 MIRANDA, Jorge, 1941Os juízes têm direito à greve? / Jorge
Miranda. - Lisboa : Coimbra Editora,
2006. - p. 287-299 ; 23 cm. - Sep. de:
Homenagem ao Prof. Doutor André
Gonçalves Pereira, edição da FDL,
2006
C01-3001
Economica, 2006. - p. 669-692 ; 24 cm.
- Sep. de: Annuaire International de
Justice Constitutionnelle, XXI: extraits
(2005)
C01-3047
239 MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre cultura, constituição e
direitos culturais / Jorge Miranda. Lisboa : Almedina, 2006. - p. 751-768 ;
21 cm. - Sep. de: O Direito, Ano 138
(2006)
C01-3053
240 MIRANDA, Jorge, 1941Grupos de sociedades e princípio da
igualdade : parecer / Jorge Miranda. Lisboa : Thomson - IOB, 2006. - p. 4375 ; 21 cm. - Sep. de: Tribunal
Regional Federal, 3ª região, nº 79
(Set.-Out.) 2006
D03-1021
241 MIRANDA, Jorge, 1941Os direitos fundamentais e o terrorismo
/ José de Oliveira Ascensão : os fins
nunca justificam os meios, nem para
um lado, nem para o outro / Jorge
Miranda. - São Paulo : Thomson - IOB,
2006. - p. 89-104 ; 23 cm. - Sep. de:
Revista do Tribunal Regional Federal 3ª Região, nº 75 (Jan-Fev) 2006
C01-3123
242 MIRANDA, Jorge, 1941Curso de direito internacional público /
Jorge Miranda. - 3ª ed., rev. act. - S.
João do Estoril : Principia, 2006. - 347
p. ; 24 cm
C03-1710/B
II. PARTICIPAÇÃO EM OBRAS
COLECTIVAS
243 Estudos sobre a constituição / coord.
Jorge Miranda. - Lisboa : Livraria
Petrony, 1977-1979. - 3 vols ; 23 cm
C01-617 *
238 MIRANDA, Jorge, 1941Portugal / Jorge Miranda. - Paris :
20
244 Nos dez anos da constituição / org. de
Jorge Miranda. - Lisboa : Imprensa
Nacional-Casa da Moeda, 1986. - 374
p. ; 23 cm
C01-1488 *
245 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
FREGUESIAS
Papel das freguesias na administração
portuguesa / ANAFRE ; pref. Francisco
Pinto Balsemão. - Benedita : ANAFRE,
[1990]. - 146 p. ; 23 cm
C02-719 *
246 Direito do ambiente / coord. Diogo
Freitas do Amaral, Marta Tavares de
Almeida. - Lisboa : INA, 1994. - 558 p. ;
23 cm
C0201-19 *
247 20 anos de eleições em democracia /
coord. Fátima Abrantes Mendes. Lisboa : Comissão Nacional de
Eleições, 1995. - 72 p. ; 23 cm.
C01-2099 *
248 CONFERÊNCIA LUSO-ALEMÃ,
Lisboa, 1993
As experiências constitucionais face a
uma Europa unida : conferência lusoalemã, 6 de Dezembro de 1993. Lisboa : Fundação Konrad-Adenauer :
Instituto Português de Estudos
Superiores, 1994. - 144 p. : 1 mapa
desdobrável ; 21 cm
C01-2145 *
249 Direito do património cultural /
coordenação Jorge Miranda, João
Martins Claro, Marta Tavares de
Almeida. - Lisboa : INA, 1996. - 558 p. ;
23 cm
G01-366 *
250 CONFERÊNCIA
INTERGOVERNAMENTAL SOBRE A
REVISÃO DO TRATADO DA UNIÃO
EUROPEIA. Seminário, Coimbra, 1995
A revisão do tratado da União Europeia
/ Manuel Porto... [et al.]. - Coimbra :
Almedina, 1996. - 301 p. ; 23 cm
C04-266 *
251 Perspectivas constitucionais nos 20
anos da constituição de 1976 / org.
Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra
Editora, 1996-1998. - 2 vols ; 23 cm. Vol. 1: 1996. - 908 p. ; Vol. 2: 1997. 1052 p.
C01-2137 *
252 Estudos de direito regional /
organização de Jorge Miranda, Jorge
Pereira da Silva. - Lisboa : Lex, 1997. 945 p. ; 24 cm
G01-367 *
253 Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da
Coimbra Editora 1920-1995 / org.
Antunes Varela... [et al.]. - Coimbra :
Coimbra Editora, 1998. - 1446 p. ; 24
cm
G01-401 *
254 TABLE RONDE INTERNATIONALE,
Lausanne, 19 et 20 Juin de 1998
L'enseignement du droit constitutionnel
/ éd. Jean-François Flauss. - Bruxelles :
Bruylant, 2000. - 218 p. ; 24 cm
C01-2421 *
255 COLÓQUIO "TIMOR E O DIREITO",
Lisboa, 1999
Timor e o direito : intervenções nas
mesas-redondas de 8, 9, 10, 11 e 12
de Novembro de 1999 realizadas na
Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa. - Lisboa : AAFDL, 2000. 189 p ; 24 cm
C03-1627 *
256 Direitos humanos e democracia /
coord. Clèmerson Merlin Clève, Ingo
Wolfgang Sarlet, Alexandre Coutinho
Pagliarini ; pref. Francisco Rezek. - Rio
de Janeiro : Forense, 2007. - 574 p. ;
23 cm. - (Comentários do código civil
brasileiro )
C01-3704 *
257 Tratado Luso-Brasileiro da dignidade
21
humana / coord. Jorge Miranda, Marco
Antonio Marques da Silva. - São Paulo
: Quartier Latin do Brasil, 2008. - 1359
p. ; 28 cm
G01-586 *
III. ANALíTICOS
MIRANDA, Jorge, 1941Actos e funções do Presidente da
República / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 261-280
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941Competência interna da Assembleia da
República / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 291-300
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941O conceito do poder local / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 317-320
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941A declaração universal dos direitos do
homem e a constituição / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 49-61
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941Inconstitucionalidade por omissão / Jorge
Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 333-352
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941O preâmbulo da constituição / Jorge
Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 17-25
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941Os princípios fundamentais em geral /
Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 27-36
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941O programa do governo / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 301-306
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941O quadro dos direitos políticos da
constituição / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 177-188
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941A sistematização da constituição / Jorge
Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1977. – Vol. 1. – p. 9-16
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941O artigo 1º e o artigo 2º da constituição /
Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. - Lisboa :
Petrony, 1978. – Vol. 2. – p. 9-41
MIRANDA, Jorge, 1941A participação dos militares no exercício
da soberania / Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1978. – Vol. 2. – p. 43-56
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941Os partidos políticos na constituição /
Jorge Miranda
In: Estudos sobre a constituição. -Lisboa :
Petrony, 1978. – Vol. 2. – p. 57-91
C01-617
MIRANDA, Jorge, 1941A competência do governo na Constituição
de 1976 / Jorge Miranda
In: Revista Jurídica da Associação
Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa. - Lisboa. - nº 1 (Dez. 1978/Maio
22
1979), p. 25-32
I02-183 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A constituição de 1979 e a adesão de
Portugal às comunidades europeias
In: Política externa: estudos e documentos.
- Lisboa. - A.2. nºs.3-4 (Jan.-Set. 1979),
p.29-44
C01-91 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Do Conselho da Revolução ao Conselho
da República / Jorge Miranda
In: Prospectivas: revista social-democrata
de intervenção e formação cultural. Coimbra, 1980. - Nº 2, 56-63. ISSN 0870306X
I01-266 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A posição constitucional do PrimeiroMinistro / Jorge Miranda
In: Democracia e liberdade. - Lisboa. - nº
33 (1984), p. 7-30
C01-36 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O sistema semipresidencial português
entre 1976 e 1979 / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 25,
1984, p. 193-220
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Relatório com o programa, os conteúdos e
os métodos do ensino de direitos
fundamentais : relatório apresentado nos
termos do Estatuto da Carreira Docente
Universitária e do Decreto nº 301/72, de 14
de Agosto, para efeito de prestação de
provas de agregação na Universidade de
Lisboa, que se efectuaram em 3 e 4 de
Dezembro de 1984 / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 26,
1985, p. 385-559
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941-
As associações públicas no direito
português / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 27,
1986, p. 57-90
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de lei de bases das
universidades / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 28,
1987, p. 323-343
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A transição constitucional brasileira e o
anteprojecto da comissão Afonso Arinos /
Jorge Miranda
In: Revista Jurídica da Associação
Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa. - Lisboa Nova Série. - nºs 9-10
(Jan.-Jun. 1987), p. 117-134
I02-183 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A competência legislativa no domínio dos
impostos e as chamadas receitas
parafiscais / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 29,
1988, p. 10-24
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A nova Constituição brasileira / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1990. - A. 122, nº 1, p.
137-155
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 194110 Proposições sobre a freguesia na
Constituição / Jorge Miranda
In: Papel das freguesias na administração
portuguesa. - Benedita, 1990, p. 86-88
C02-719
MIRANDA, Jorge, 1941-
23
Painel revisão constitucional / Jorge
Miranda
In: Revista Jurídica da Associação
Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa. - Lisboa Nova Série. - nºs 13-14
(Jan.-Jun. 1990), p. 249-255
I02-183 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre os limites materiais da revisão
constitucional / Jorge Miranda
In: Revista Jurídica da Associação
Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa. - Lisboa Nova Série. - nºs 13-14
(Jan.-Jun. 1990), p. 7-16
I02-183 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Televisão e confissões religiosas dois
pareceres / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1990. - A. 122, nº 1, p.
205-225
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de lei de partidos políticos da
República Democrática de S. Tomé e
Príncipe / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 1, p.
151-159
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Um anteprojecto de proposta de lei de
regime do referendo / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 32,
1991, p. 515-631
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Ordem constitucional fiscalização da
constitucionalidade em Macau / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 4
(Out.-Dez.), p. 693-710
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre o anteprojecto de revisão da
Constituição de Moçambique : Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 1, p.
197-207
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a participação democrática no
ensino / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1991. - A. 123, nº 2-3
(Abr.-Set.), p. 487-494
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional em
1991 / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 4
(Out.-Dez.), p. 655-674
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Lei reguladora da incompatibilidade de
cargos públicos : acórdão nº 256/90 do
Tribunal constitucional / anot. Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 1-2
(Jan.-Jun.), p. 213-263
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Princípio republicano e poder local :
acórdão nº 364/91 do Tribunal
Constitucional / anot. Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 3 (Jul.Set.), p. 451-467
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941No dia da Faculdade / Jorge Miranda
24
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 33,
1992, p. 603-613
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a Comissão Nacional de Eleições /
Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1992. - A. 124, nº 3 (Jul.Set.), p. 329-336
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A Universidade e os Descobrimentos /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, Lisboa. vol. 33,
1992, p. 619-626
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do curriculum vitae do prof.
doutor José Joaquim Gomes Canotilho /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34
(1993), p. 372-386
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Les fondements constitutionnels de
l'organisation economique / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34
(1993), p. 63-85
I02-116 PP
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1993. - A. 125, nº 1-2
(Jan.-Jun), p.
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre as propinas universitárias / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34
(1993), p. 484-500
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Anteprojecto de lei de autonomia das
Universidades / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1994. - A. 126, nº 34(Jul.-Dez.), p. 653-674
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A constituição e o direito do ambiente /
Jorge Miranda
In: Direito do ambiente / coord. Diogo
Freitas do Amaral, Marta Tavares de
Almeida. - Lisboa, 1994, p. 353-365
C0201-19
MIRANDA, Jorge, 1941Duas notas sobre empresas públicas /
Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1994. - A. 126, nº 34(Jul.-Dez.), p. 719-732
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Relatório da actividade pedagógica e
científica no período de 1988 a 1993 /
Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 34
(1993), p. 412-435
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Os princípios fundamentais da organização
política em Portugal / Jorge Miranda
In: As experiências constitucionais face a
uma Europa unida. - Lisboa, 1994, p. 99110
C01-2145
MIRANDA, Jorge, 1941Serviço público de televisão e regiões
autónomas / Jorge Miranda
MIRANDA, Jorge, 1941Por um novo estatuto da carreira docente
universitária / Jorge Miranda
25
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 35,
nº 2 (1994), p. 495-499
I02-116 PP
portuguesa / Jorge Miranda
In: Cadernos africanos de direito. - Lisboa.
- Nº1 (1996), p.9-12
I02-17 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional
1993 / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1995. - A. 127, nº 1-2
(Jan.-Jun.), p. 187-212
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Doutoramento Honoris Causa / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 2 (1996), p. 609-613. - Palavras
proferidas na Universidade de Pau, em 29
de Março de 1996
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional
1994 / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1995. - A. 127, nº 3-4
(Jul.-Dez.), p. 401-436
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A evolução do direito eleitoral português
In: 20 anos de eleições em democracia. Lisboa, 1995, p. 29-38
C01-2099
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de
doutoramento do mestre Paulo Jorge
Fonseca Ferreira da Cunha: constituição,
direito e utopia / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 1 (1996), p. 337-346
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O crédito bonificado à habitação e a região
autónoma dos Açores / Jorge Miranda,
Jorge Bacelar Gouveia
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 1 (1996), p. 299-329
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Os estados e a União Europeia :
introdução / Jorge Miranda
In: A revisão do tratado da União Europeia.
- Coimbra, 1996, p. 97-99
C04-266
MIRANDA, Jorge, 1941A jurisprudência do Tribunal Constitucional
em 1995 / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1996. - A. 128 , nº 1-2, p.
105-142
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Arguição da dissertação de doutoramento
em direito : ciências jurídico-políticas do
mestre Paulo Otero / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 2 (1996), p. 615-624
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o ensino superior particular
e cooperativo / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 2 (1996), p. 625-641
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Brevíssima nota sobre os sistemas
constitucionais dos países de língua Oficial
MIRANDA, Jorge, 1941O património cultural e a constituição :
tópicos / Jorge Miranda
26
In: Direito do património cultural /
coordenação Jorge Miranda, João Martins
Claro, Marta Tavares de Almeida. - Lisboa
: INA, 1996.
G01-366
Estatutos das regiões autónomas / Jorge
Miranda
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 797-802
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941Projecto de regulamento de avaliação dos
alunos / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 37,
nº 2 (1996), p. 677-701
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O interesse específico das regiões
autónomas / Jorge Miranda
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 37-49
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941Solidariedade e autonomia regional / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1996. - A. 128, nº 1-2, p.
9-25
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A actividade do Tribunal Constitucional em
1996 / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1997. - A. 129, nº 1-2, p.
99-116
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de
doutoramento de Carlos Blanco de Morais
/ Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 38,
nº 2 (1997), p. 595-603
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A autonomia legislativa regional e o
interesse específico das regiões
autónomas / Jorge Miranda
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 11-18
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941-
MIRANDA, Jorge, 1941Ministro da República / Jorge Miranda
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 325-338
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941Região autónoma / Jorge Miranda
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 621-637
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941Serviço público de televisão e regiões
autónomas / Jorge Miranda.
In: Estudos de direito regional. - Lisboa,
1997, p. 813-826
G01-367
MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a criação de uma 2ª Faculdade
pública de direito na grande Lisboa / Jorge
Miranda
In: Revista de Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 38,
nº 2 (1997), p. 587-593
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Os sistemas constitucionais do Brasil e dos
países africanos de língua portuguesa /
Jorge Miranda
In: Revista luso-africana de direito. Lisboa. - vol. 1 (1997), p. 153-166
I02-33 PP
MIRANDA, Jorge, 1941-
27
O Tribunal Constitucional em 1997
In: O direito / propr. Sociedade
Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 1997. - A. 129, nº 3-4, p.
315-351
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Lei de financiamento do ensino superior /
Jorge Miranda, Maria da Glória Ferreira
Pinto Dias Garcia
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39,
nº 1 (1998), p. 293-325
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de
doutoramento da mestra Maria Luísa da
Conceição Duarte / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39,
nº 1 (1998), p. 399-409
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Comentário ao parecer nº 41/96 da
Procuradoria-Geral da República / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39,
nº 1 (1998), p. 411-412
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório com o programa,
os conteúdos e os métodos do ensino
teórico e prático da cadeira de direito
constitucional - II, direitos fundamentais e
comunicação, apresentado pelo doutor
José Carlos Vieira de Andrade / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39,
nº 1 (1998), p. 413-415
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941No doutoramento Honoris Causa do
Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho
/ Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 39,
nº 1 (1998), p. 417-420
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MIRANDA, Jorge, 1941A questão da ratio docentes discentes nas
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In: Revista da Faculdade de Direito da
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apresentado pelo Doutor Pedro Carlos da
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/ Jorge Miranda
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Doutor Carlos Blanco de Morais / Jorge
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Jorge Miranda
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MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório de actividade
científica e pedagógica da Doutora Maria
Luísa da Conceição Duarte, respeitante ao
quinquénio iniciado em 19 de Dezembro
de 1997 / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
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MIRANDA, Jorge, 1941Resumo da apreciação oral do relatório
sobre o programa, os conteúdos e os
métodos do ensino de direito constitucional
II (direitos fundamentais) apresentado, em
provas para obtenção do título de
agregado, pelo Doutor Paulo Ferreira da
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In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2003. vol. 44, nº 1 e 2, p. 457-460. ISSN 08703116
MIRANDA, Jorge, 1941Na atribuição do grau de Doutor Honoris
Causa pela Universidade Católica de
Lovaina / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
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do Mestre Nuno Piçarra, intitulada "O
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constitucionais" o caso português / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
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MIRANDA, Jorge, 1941Os direitos fundamentais e o terrorismo :
os fins nunca justificam os meios, nem
para um lado, nem para o outro / Jorge
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In: Revista da Faculdade de Direito da
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científica e pedagógica da Doutora Maria
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respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004
In: Revista da Faculdade de Direito da
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MIRANDA, Jorge, 1941No doutoramento Honoris Causa do
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In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
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MIRANDA, Jorge, 1941Na atribuição do título de professor
Honorário da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Ceará
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
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MIRANDA, Jorge, 1941Crise da lei ou crise do Estado?
In: Revista da Faculdade de Direito da
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I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Problemas actuais das Universidades
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In: Revista da Faculdade de Direito da
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MIRANDA, Jorge, 1941Sobre a aplicação da "Declaração de
Bolonha" às Faculdades de Direito
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
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MIRANDA, Jorge, 1941Na homenagem ao Prof. Doutor Armando
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In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 45,
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MIRANDA, Jorge, 1941António de Sousa Franco
In: Revista da Faculdade de Direito da
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In: Revista da Faculdade de Direito da
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MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre a actividade científica do
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MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre a actividade pedagógica e
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Macedo de Oliveira / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
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MIRANDA, Jorge, 1941Portugal e o tratado que estabelece uma
constituição para a Europa : nota prévia /
Jorge Miranda
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MIRANDA, Jorge, 1941O difícil referendo sobre a Constituição
Europeia : anotação ao acordão do
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MIRANDA, Jorge, 1941A afirmação do príncípio democrático no
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MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2005 / Jorge
Miranda
In: Anuario iberoamericano de justicia
constitucional / ed. lit. Centro de Estudios
Políticos y Constiucionales. - Madrid, 2006.
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MIRANDA, Jorge, 1941OTribunal Constitucional em 2005 / Jorge
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MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre cultura, constituição e direitos
culturais / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
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MIRANDA, Jorge, 1941Arguição da dissertação de doutoramento
do Mestre José de Melo Alexandrino,
intitulada "A estruturação do sistema de
direitos, liberdade e garantias na
constituição portuguguesa" / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, p. 415430. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o relatório com o programa,
os conteúdos e os métodos da disciplina
de direito internacional público e europeu
apresentado, em concurso para rofessor
associado, pelo Doutor Jónatas Machado /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2006, p.
431-436. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Discurso na homenagem ao Prof. Doutor
Marcello Caetano no centenário do seu
nascimento / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa, 2006, p.
437-450. ISSN 0870-3116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A constituição portuguesa e os direitos
dos trabalhadores / Jorge Miranda
In: Direitos humanos e democracia. - Rio
de Janeiro, 2007, p. 69-78
C01-3704
MIRANDA, Jorge, 1941Estatuto das Regiões Autónmas e Lei das
finanças regionais : parecer / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Sociedade
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Internacional de Promoção de Ensino e
Cultura. - Lisboa, 2007. - A. 139, nº 1, p.
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I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A constituição portuguesa e os direitos dos
trabalhadores / Jorge Miranda
In: Direitos humanos e democracia. - Rio
de Janeiro, 2007, p. 69-78
C01-3704
MIRANDA, Jorge, 1941A originalidade e as principais
características da constituição portuguesa /
Jorge Miranda
In: Cuestiones constitucionales: revista
mexicana de derecho constitucional. México. - Nº16 (Ene.-Junio 2007), p.253280. ISSN 1405-9193
C01-28 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Os juízes têm direito à greve? / Jorge
Miranda
In: Revista do Instituto dos Advogados de
Minas Gerais / propr. Instituto dos
Advogados de Minas Gerais. - Lisboa,
2007. - Nº 13 (2007), p. 15-30. ISSN 19811608
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MIRANDA, Jorge, 1941Estatuto das Regiões Autónomas e lei das
Finanças Regionais / Jorge Miranda
In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa,
2007. - A. 139, nº 1, p. 217-230
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2006 / Jorge
Miranda
In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa,
2007. - A. 139, nº 2, p. 455-487
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Função legislativa e tutelo da confiança : o
caso dos notários / Jorge Miranda
In: O direito / propr.juridireito. - Lisboa,
2007. - A. 139, nº 5, p. 1135-1159
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Em vez do código civil, uma lei sobre leis /
Jorge Miranda
In: Legislação: cadernos de ciência de
legislação. - Oeiras, 2007, p. 5-23. ISSN
0871-9497
C01-61 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A propósito da nova legislação sobre
instituições do ensino superior / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 483-504. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Na missa de corpo presente por alma do
Prof. Doutor Ruy de Albuquerque / Jorge
Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 571-572. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Na homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio
Galvão Telles / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 573-574. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre a disciplina
de organização administrativa da saúde
apresentado pela Prof.ª Doutora Maria
João Estorninho em provas de agregação /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 68,
nºs 1-2 (2007), p. 575-584. ISSN 08703116
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MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de
doutoramento da Mestra Dayse de
Vasconcelos Mayer / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 585-594. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação do relatório sobre o programa,
os conteúdos e métodos de ensino de uma
disciplina de direito internacional público
(processo no Tribunal Internacional de
Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor
José Manuel Sérvulo Correia a provas de
agregação / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 595-604. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Parecer sobre o Prof. Doutor José manuel
Sérvulo Correiano concurso para professor
catedrático / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 605-608. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941No doutoramento honoris causa do Prof.
Peter Häberle / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 609-612. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Proposta de atribuição de doutoramento
honoris causa ao Prof. Doutor José Barata
Moura / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 613-614. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Mestrados em inglês? / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 48,
nºs 1-2 (2007), p. 615-616. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2007 / Jorge
Miranda
In: O direito / propr. Jurisdireito. - Lisboa,
2008. - A. 140, nº 2, p. 457-500
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MIRANDA, Jorge, 1941Lei do tabaco e o princípio da ilegalidade /
Jorge Miranda
In: O direito / propr. Jurisdireito. - Lisboa,
2008. - A. 140, nº 2, p. 503-515
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Carreira universitária : uma proposta de
mudança / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 49,
nºs 1-2 (2008), p. 429-441. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Apreciação da dissertação de
doutoramento do mestre Luís Pereira
Coutinho / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 49,
nºs 1-2 (2008), p. 459-469. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Constituição e Universidade : oração de
sapiência / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol. 49,
nºs 1-2 (2008), p. 471-478. ISSN 08703116
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941A dignidade da pessoa humana e a
unidade valorativa do sistema dos direitos
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fundamentais / Jorge Miranda
In: In: Tratado Luso-Brasileiro da
dignidade humana. - São Paulo, 2008, p.
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MIRANDA, Jorge, 1941A jurisprudência constitucional sobre as
regiões autónomas / Jorge Miranda
In: O direito / propr. Juridireito. - Lisboa,
2008. - A. 141, nº 1 (2009), p. 9-28
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MIRANDA, Jorge, 1941Nos 60 anos da Declaração Universal dos
Direitos do Homem : uma perspectiva
constitucional portuguesa / Jorge Miranda
In: Polis : revista de estudos jurídicopolíticos. - Lisboa, 2009. - Nº 17, p. 13-25.
ISSN 0872-8208
C01-70 PP
nºs 1 e 2 ( 2009), p. 575-578
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MIRANDA, Jorge, 1941A constituição de Angola de 2010 / Jorge
Miranda
In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa,
2010. - A. 142, nº 1 (2010), p. 9-38
I02-136 PP
MIRANDA, Jorge, 1941O Tribunal Constitucional em 2009 / Jorge
Miranda
In: O direito / prop. Juridireito. - Lisboa,
2010. - A. 142, nº 2 (2010), p. 405-460
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MIRANDA, Jorge, 1941Notas sobre cultura, constituição e direitos
culturais / Jorge Miranda
In: Revista Latino-Americana de estudos
constitucionais. - Fortaleza. - A. 10, nº 10
(Nov. 2009), p. 45-62. ISSN 1678-6742
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MIRANDA, Jorge, 1941O sistema português de direitos
fundamentais, brevíssima nota / Jorge
Miranda
In: Revista de Direito Público / Instituto de
Direito público. - Almedina, 2009. - A. 1,
nº1 (Jan.- Jun. 2009), p. 129-137
C01-100 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Direito constitucional das forças armadas /
Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - Vol. 50,
nºs 1 e 2 ( 2009), p. 67-80
I02-116 PP
MIRANDA, Jorge, 1941Proposta / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. - Lisboa. - Vol. 50,
* Obras em exposição
38