Visita de Inspeção a locais de internação de usuários de drogas na

Relatório
Visita de Inspeção a locais de internação
de usuários de drogas na Paraíba
(Denunciadas por supostas violações de direitos humanos pelo Relatório da 4º Inspeção Nacional de
Direitos Humanos realizada pelo Conselho Federal de Psicologia em 2011)
Realização
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Índice
1. APRESENTAÇÃO....................................................................................................................................................... 3
2. PARTICIPANTES DAS VISITAS POR ESTABELECIMENTO........................................................................4
2.1 COMPLEXO PSIQUIÁTRICO JULIANO MOREIRA ..................................................................................... 4
2.2. COMUNIDADE AMA – AMIGOS EM MÚTUA AJUDA LTDA..................................................................4
2.3. CASA DE SAÚDE SÃO PEDRO LTDA.............................................................................................................. 5
2.4. CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS CIDADE VIVA...........................5
3. INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................ 6
4. VISITAS......................................................................................................................................................................... 7
4.1. COMPLEXO PSIQUIÁTRICO JULIANO MOREIRA...................................................................................... 7
4.1.1 ESPAÇO INOCÊNCIO POGGI........................................................................................................................ 13
4.1.2. CLIFFORD.......................................................................................................................................................... 25
4.2. COMUNIDADE AMA- AMIGOS EM MÚTUA AJUDA LTDA- ME......................................................49
4.3. CASA DE SAÚDE SÃO PEDRO LTDA.......................................................................................................... 78
4.4 CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS CIDADE VIVA........................129
5.CONCLUSÕES E SUGESTÕES........................................................................................................................... 152
5.1. COMPLEXO PSIQUIÁTRICO JULIANO MOREIRA................................................................................ 152
5.2. COMUNIDADE AMA- AMIGOS EM MÚTUA AJUDA LTDA- ME...................................................154
5.3. CASA DE SAÚDE SÃO PEDRO LTDA.......................................................................................................... 156
5.4. CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS CIDADE VIVA......................159
5.5. SUGESTÕES GERAIS..................................................................................................................................... 161
ANEXOS....................................................................................................................................................................... 163
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1. APRESENTAÇÃO
O relatório ora apresentado tem o intuito de instruir o Procedimento Administrativo nº
1.24.000.002137/2012-53 aberto por força do Ofício circular nº 85/PFDC/MPF, de 28 de
novembro 2012 , da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que solicitou a adoção de
eventuais providências em relação às denúncias de supostas violações de direitos humanos
nas Comunidades Terapêuticas (Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Amigos em Mútua
Ajuda (AMA), Casa de Saúde São Pedro e o Centro de Reabilitação Cidade Viva na Paraíba),
constantes do relatório do Conselho Federal de Psicologia (Relatório da 4ª Inspeção Nacional
de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas-2011) .
Servirá também para instruir o ICP nº 1.24.000.001175/2009-93, que tramita na
PRDC/PB acerca da avaliação que o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira obteve no PNASH
(Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar-Psiquiatria) sobre a quantidade de
pacientes em longa permanência, que contraria a Lei nº 10.216/01.
Seu conteúdo contém o resultado colhido e compilado através de um roteiro elaborado
pela PFDC (anexo I) das visitas realizadas aos quatro locais de internação de usuários de
drogas.
O procedimento de inspeção consistiu em entrevistas a pacientes e funcionários,
registros fotográficos das condições de internação encontradas, além de seguir um roteiro
baseado na Lei 10.216/01, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 29 de 30 de junho de
2001, da ANVISA, que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento
de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do
uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, Portaria nº 131/01/12 do Ministério
da Saúde e Instrumento utilizado pelo Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate
à Tortura do Rio de Janeiro para Inspeção em Comunidades Terapêuticas do Estado.
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2. PARTICIPANTES DAS VISITAS POR ESTABELECIMENTO
2.1 COMPLEXO PSIQUIÁTRICO JULIANO MOREIRA
Data: 28/11/13
Período: manhã
MÁRCIA MARIA REGUEIRA LINS CALDAS - Assessora de Saúde Mental da PFDC/MPF
KÁSSIO LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTI CHAVES -Técnico do MPU/Transporte
FERNANDO LUIS MAIA MARQUES MACHADO - Advogado - Membro do Conselho Estadual de
Direitos Humanos
GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA - Professor de Direito UFPB - Membro do Comitê
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – CEPCT/PB
ODETE RICARDO DA SILVA - Educadora Social -Presidenta da ONG – Centro de Defesa dos
Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR/PB
ELLUÊNIA LUCENA CLAUDINO DELFINO - Psicóloga (CRP13/5046) - Membro do Comitê
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura - Membro do Conselho Penitenciário do Estado da
Paraíba - Presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de de João
Pessoa
2.2. COMUNIDADE AMA – AMIGOS EM MÚTUA AJUDA LTDA
Data: 28/11/13
Período: tarde
MÁRCIA MARIA REGUEIRA LINS CALDAS - Assessora de Saúde Mental da PFDC/MPF
KÁSSIO LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTI CHAVES -Técnico do MPU/Transporte
LUDMILA CERQUEIRA CORREIA - Professora da UFPB - Membro da CEPCT/PB – Comitê
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba
GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA - Professor de Direito UFPB - Membro do Comitê
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – CEPCT/PB
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2.3. CASA DE SAÚDE SÃO PEDRO LTDA
Data: 29/11/13
Período: manhã
DUCIRAN VAN MARSEN FARENA - Procurador da República na Paraíba
MÁRCIA MARIA REGUEIRA LINS CALDAS - Assessora de Saúde Mental da PFDC/MPF
ÍRIS PORTO DE OLIVEIRA -Analista MPU - Comunicação Social
KÁSSIO LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTI CHAVES - Técnico do MPU/Transporte
2.4. CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS CIDADE
VIVA
Data: 29/11/13
Período: tarde
DUCIRAN VAN MARSEN FARENA - Procurador da República na Paraíba
MÁRCIA MARIA REGUEIRA LINS CALDAS - Assessora de Saúde Mental da PFDC/MPF
ÍRIS PORTO DE OLIVEIRA -Analista MPU - Comunicação Social
MARCONE EDSON GALIZA DA SILVA - Técnico do MPU/Administrativo
MUCIO RAMON FERRAZ DE LIMA PONTES - Técnico do MPU/Transporte
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3. INTRODUÇÃO
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) elaborou o “Relatório da 4ª Inspeção Nacional
de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas” e em sua decorrência a
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da
Presidência da República instaurou o procedimento administrativo sobre as supostas
violações de direitos humanos que foram apresentadas. A PFDC encaminhou o Ofício-circular
nº 116/2011/PFDC/MPF, de 15 de dezembro de 2011, a todos os Procuradores Regionais da
República informando sobre a instauração desse procedimento e sugerindo a adoção de
providências sobre essas supostas violações, sendo reiterado pelo Ofício-circular nº
85/PFDC/MPF, de 28 de novembro de 2012 (Procedimento Administrativo nº
1.00.000.013748/2011-88).
Em face disso, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Paraíba –
Werton Magalhães Costa instaurou o Procedimento Administrativo nº 1.24.000.002137/201253 para apurar as supostas violações nos estabelecimentos que foram notificados no seu
estado (Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Comunidade AMA – Amigos em Mútua Ajuda
LTDA, Casa de Saúde São Pedro LTDA e Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
Cidade Viva) e enviou ofício para esses locais de internação, questionando sobre a veracidade
das informações obtidas pelo CFP.
A fim de instruir o procedimento acima, o PRDC Substituto enviou Ofício nº
4609/2013 MPF/PR/PB/PRDC, de 21 de outubro de 2013, solicitando à PFDC a presença da
assessoria técnica com especialização em saúde mental para realizar inspeção/vistoria “in
loco” para dirimir possíveis divergências havidas entre as constatações da fiscalização do CFP
e os argumentos rebatidos pelas instituições que atuam no Estado com pessoas usuárias de
drogas.
Diante disso a PFDC elaborou um roteiro para servir de orientação (dentro do
possível) às visitas (Anexo I), e que teve como objetivo recolher os seguintes tópicos:
I.
Dados da Entidade
II.
Dados do(a) Diretor(a) da Entidade;
III.
Capacidade de Atendimento;
IV.
Do Atendimento;
V.
Condições Pessoais do Usuário;
VI.
Condições Técnicas de Atendimento;
VII. Atividades Diárias dos Usuários;
VIII. Profissionais da Entidade;
IX.
Clima da Instituição;
X.
Visitas, Preservação de Vínculos Familiares/Similares e Desligamento da Entidade;
XI.
Condições de Alojamento na Unidade;
XII.
Das Finanças da Entidade;
XIII. Relação das Pessoas Internadas;
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4. VISITAS
Realizadas em 28 e 29 de novembro de 2013, as visitas tiveram como objetivo fiscalizar
quatro estabelecimentos de internação para usuários de drogas que foram denunciados pelo
“Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários
de drogas” do CFP e instruir o Procedimento Administrativo nº 1.24.000.002137/2012-53
sobre o assunto em questão, além de também subsidiar o ICP nº 1.24. 000.001175/2009-93.
4.1. COMPLEXO PSIQUIÁTRICO JULIANO MOREIRA
Data da Fiscalização: 28/11/13
Endereço: Av. Dom Pedro II – nº 1.826 - Torre – João Pessoa/PB
Fone: (83) 32187574/32187575
Fachada do Complexo Juliano Moreira
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Hall de entrada do Complexo Juliano Moreira
Entidade fundada em 23/06/28 é reconhecida como de utilidade pública estadual,
recebe , exclusivamente , verbas do SUS ( Sistema Único de Saúde), possui gestão municipal,
não possui relação com instituição religiosa e também não possui convênios.
A equipe foi recebida pela diretoria interina do hospital ( Aline Carla Freire de
Queiroz- enfermeira), diretoria técnica ( Charles Jean Lucena de Oliveira – Médico Psiquiatra)
e pelo chefe do Núcleo de Ações Estratégicas Especializadas ( José Madson Medeiros Souza ).
O complexo Juliano Moreira é composto pelo Sanatório Clifford e Espaço Inocêncio
Poggi, o qual foi foco de vistoria pelo Conselho Federal de Psicologia por se destinar a usuários
de drogas, dispõe de 16 vagas masculinas e 16 femininas, ocupada no dia da visita por 4
mulheres e 15 homens (Total: 19 pacientes).
A capacidade total de atendimento é de 185 leitos e a ocupação em 28/11/13 era de
125 pacientes distribuídos conforme relação que segue ( Anexo II).
A relação completa de todos os funcionários com seus respectivos cargos segue anexa
( Anexo III). No dia da visita estavam presentes todas as especialidades que fazem parte do
quadro de funcionários.
Existência de sete odontólogos para atender todos os pacientes do hospital e a família
dos usuários também é atendida no horário noturno.
O clima da instituição, segundo a diretoria, é amigável e quando o relacionamento
apresenta problemas é resolvido com conversa e, quando necessário, são feitas trocas de
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posto de trabalho. Informa que entre servidores e usuários não ocorre grande quantidade de
conflitos.
As visitas acontecem quartas, sábados e domingos nos horários determinados pela
direção, sempre monitoradas por funcionários do hospital e ocorrem a partir do momento da
internação, desde que combinado com o médico responsável. Quando ocorre problema de
rejeição por parte do paciente a alguém em especial que vem visitá-lo, esse fato é trabalhado
junto com o paciente pela assistência social (assim foi informado). Os pertences (lanches,
remédios e outros) que são trazidos para os pacientes pelos vistantes são revistados na
entrada do hospital.
Os usuários podem fazer e receber ligações telefônicas, porém não de forma livre,
sempre com a inspeção dos funcionários, não sendo permitido o uso de aparelho celular.
Os internos não recebem visitas íntimas.
Os pacientes das alas masculina e feminina raramente se encontram, apenas em
ocasiões festivas, que são cada vez menos frequentes.
A reintegração social dos pacientes é realizada por uma equipe multidisciplinar, mas
especificamente pelo serviço social, porém existem grandes dificuldades nesse processo. Uma
delas é quando se trata de usuários de drogas com envolvimento com traficantes, que segundo
depoimento de funcionários e de alguns usuários, eles não se sentem protegidos para saírem
do hospital e também se queixam de não poderem participar de “programas de proteção a
usuários de drogas”.
A unidade como um todo tem seus pacientes divididos por alas em relação a idade,
sexo e uso de drogas.
As enfermarias possuem de dois a cinco leitos.
Cada interno possui prontuário próprio e arquivos contendo guias de atendimento, os
quais apenas os funcionários têm acesso.
A entidade não é informatizada e não existe registro para controle do número de
entradas do mesmo paciente e seu tempo de permanência.
O período de permanência na unidade de saúde é integral.
A direção informou que o tempo médio de internação para tratar a dependência do uso
de drogas é de trinta dias, sendo determinado por uma equipe multidisciplinar.
Também foi declarado pelos responsáveis que o tipo de internação involuntária é o
mais frequente e que é informado ao Ministério Público Estadual.
Na instituição existem adolescentes usuários de drogas internados compulsoriamente
por determinação judicial.
Segundo informação na data da inspeção havia doze pacientes em longa permanência,
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todos num processo de desinstitucionalização, onde cinco com previsão de SRT ( Serviço
Residencial Terapêutico) e dois de Residência Inclusiva.
Os usuários são encaminhados para o Juliano Moreira pelo CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial), Hospital Geral e pela Justiça.
A grande maioria dos pacientes é de fora da capital, impossibilitando uma frequência
regular às visitas, muitos são do município de Patos ( 350 km de distância de João Pessoa) e
de outras cidades distantes que possuem Rede de Atenção Psicossocial, podendo participar
do processo de desinstitucionalização dessas pessoas.
Existem dois funcionários respondendo procedimento administrativo ( uma enfermeira
e uma assistente social) por ter dado alta a paciente e não ter informado ao juiz.
Os usuários não se vestem de maneira padronizada.
Os adultos podem consumir cigarros e foi relatado que muitas vezes o mesmo é
utilizado como moeda de troca.
A família muitas vezes leva alimentos e material de uso pessoal, porém quando se trata
de dinheiro fica em posse do serviço social.
A unidade não sabe informar com certeza sobre a relação de pessoas em benefício,
uns recebem Benefício de Prestação Continuada ( BPC) , outros aposentadoria e alguns
salário. Já houve caso de um paciente que recebia BPC, porém um familiar ficava com esse
benefício e raramente visitava o paciente.
Não existe paciente interditado na instituição.
A diretoria técnica informou que existe projeto técnico individualizado, porém se
observou que os pacientes estavam ociosos, deitados em suas camas, sentados nas cadeiras,
bancos e muitos andando pelos corredores. Participam de terapia ocupacional de grupo,
atividades físicas e atendimento psicológico diário( em grupo e individual) .
Muitos participam de atividades laborais como aguar as plantas e lavar roupas, porém
segundo informação, não são forçados.
Assistem televisão até às 22 horas, em geral na Rede Globo, porém houve relatos de
que o aparelho demora às vezes até meia hora para começar a funcionar.
Existe respeito ao credo religioso ou sua ausência e acontece pelo menos na época da
Páscoa uma missa ou culto ecumênico, onde eles participam voluntariamente.
A desintoxicação do uso da droga é feita na própria instituição e nos casos em que há
complicações os pacientes são encaminhados para o Hospital Geral.
A equipe de enfermagem é capacitada para lidar com pacientes portadores de HIV, o
que facilita o atendimento a essas pessoas que podem ser portadoras do vírus.
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Farmácia do Complexo Juliano Moreira
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Farmácia do Complexo Juliano Moreira
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4.1.1 ESPAÇO INOCÊNCIO POGGI
No Espaço Inocêncio Poggi existe o grupo de alcoólicos anônimos que utiliza o “Programa 12
Passos” ou Método Minnesota ( Anexo IV), apesar da instituição afirmar que trabalha na
estratégia de Redução de Danos do Ministério da Saúde- que foi uma deliberação da IV
Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial . Foi informado que a participação dos
pacientes nesses grupos é voluntária.
Área externa do Espaço Poggi
Em relação a estrutura física do Espaço Poggi observou-se que faltam armários para
organização das roupas e pertences dos usuários; os banheiros não possuem portas, o que
acarreta falta de privacidade; a maioria sem papel higiênico e não possuem chuveiro quente;
não há local adequado para receberem visitas; lâmpadas queimadas e pouca roupa de cama.
Alguns usuários relataram que havendo uso de drogas durante o tempo de internação
recebem alta administrativa da instituição.
Existe um posto de enfermagem com medicações para uso diário, porém é abastecido
pela farmácia central.
O material de limpeza se encontra na central do hospital.
Presença de sala para reunião de grupo com TV .
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Banheiros do Espaço Poggi
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Banheiros do Espaço Poggi
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Enfermaria masculina do Espaço Poggi
Enfermaria masculina do Espaço Poggi
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Área de Convivência do Espaço Poggi
Área de Convivência do Espaço Poggi
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Área de Convivência do Espaço Poggi
Área de Convivência do Espaço Poggi
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Área externa do Espaço Poggi
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Sala de Atividades do Espaço Poggi
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Banheiro do Espaço Poggi
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Cozinha Experimental do Espaço Poggi
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Área Externa do Espaço Poggi
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Despensa do Espaço Poggi
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4.1.2. CLIFFORD
Sobre a sua estrutura física, foi verificado que faltam armários para organização das
roupas e pertences dos usuários; os banheiros não possuem portas o que acarreta falta de
privacidade; a maioria sem papel higiênico e não possuem chuveiro quente; falta de local
adequado para receber visitas; lâmpadas queimadas e escassez de roupa de cama.
A relação dos pacientes está anexa, conforme já foi informado anteriormente.
A equipe de inspeção encontrou adolescentes masculinos e femininos na mesma ala,
em condições precárias, ociosos e trancados em enfermarias com grades e cadeados. Muitos
desses adolescentes e usuários de drogas relataram relação com traficantes, inclusive de
terem recebido ameças de morte, daí receiam sair do hospital. Solicitaram ao grupo para
ingressar no PPCAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte).
Queixam-se de maus tratos por parte dos funcionários, quando descumprem as ordens do
local, inclusive ficando sem refeições. As meninas relataram que costumam ser assediadas
pelos meninos. Outra reclamação comum é a não existência de roupa de banho nesse setor,
eles se enxugam com os lençóis. Foi dito pelos responsáveis que o Conselho Tutelar já foi
informado e que iria tomar providências.
Constatou-se a existência de uma paciente surda-muda deitada, sem higiene, sem
ocupação e com ausência de qualquer projeto terapêutico individualizado (segundo
informado, já se encontra de alta hospitalar).
A dispensa de medicamentos é feita pela farmácia central e os remédios de urgência
ficam no Pronto Atendimento. Relatou-se que os mesmos só faltam quando os fornecedores
demoram a entregá-los.
A programação de lazer consta de visitas à Estação Ciência, à praia, à bica, ao zoológico
e em lugares similares.
A circulação dos usuários pela instituição é monitorada pelos funcionários.
sigilo.
Segundo informado as correspondências não são abertas por servidores, respeita-se o
A entidade recebe doações particulares de órgãos e pessoas físicas como é o exemplo
da Secretaria de Educação do Estado e com esses donativos se organiza as oficinas
terapêuticas e outras atividades da instituição.
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Entrada do Clifford
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Corredor do Clifford
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Enfermaria do Clifford
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Sala de Atividades do Clifford
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Enfermaria do Clifford
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Pacientes no corredor do Clifford
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Enfermaria do Clifford
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Banheiro do Clifford
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Enfermaria do Clifford
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Leito da enfermaria do Clifford
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Visão externa da enfermaria do Clifford
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Enfermaria do Clifford
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Enfermaria do Clifford
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Enfermaria do Clifford
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Enfermaria do Clifford
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Banheiro do Clifford
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Área de lazer do Clifford
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Área externa do Clifford
43
Corredor enfermaria do Clifford
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Oficina terapêutica do Clifford
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Banheiro do Clifford
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Banheiro do Clifford
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Entrada da enfermaria do Clifford
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4.2. COMUNIDADE AMA- AMIGOS EM MÚTUA AJUDA LTDA- ME
Data da Fiscalização: 28/11/13
Endereço: Sítio Ipiranga, S/N- Gurugi- Conde/PB
Fone: (83) 30435244/32436594/98224040/93580677/81385913
Entrada da AMA
É classificada pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) como
Atividade de Assistência Psicossocial e à Saúde a Portadores de Distúrbios Psíquicos,
Deficiência Mental e Dependência Química.
A entidade está funcionando há aproximadamente um ano na nova sede do Conde,
numa área de 2 hectares, próxima à praia do Conde. A sua sede anterior, localizada no bairro
de Mandacaru em João Pessoa, foi desativada.
Essa nova sede funciona num antigo balneário, que tem estrutura de bangalôs (os quais
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são utilizados como quartos coletivos, com capacidade para até quatro pessoas), com uma
casa maior, onde funciona a cozinha, uma sala de TV e mais três quartos (sendo que um deles
apresenta grades em todas as janelas e é utilizado para os internos recém-chegados). A
unidade tem uma aparência habitável, higiênica, salubre e segura, porém, é um pouco isolada.
A alimentação é preparada no próprio local.
Atende na faixa etária de 16 a 80 anos, porém no momento não tem adolescentes,
informa que quando isso acontece fica um interno em cada quarto.
A clínica tem uma área verde, com piscina e mais alguns equipamentos de lazer. Na sala
da casa maior, há TV a cabo adquirida recentemente. São permitidos os canais do SBT, Record,
Band e Globo, além de canais de filmes, esportes, lutas, futebol, com restrições a filmes e
programas sobre sexo.
Dormitório da AMA
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Área externa da AMA
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Área externa da AMA
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Dormitório da AMA
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Dormitório da AMA
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Dormitório da AMA
55
Dormitório da AMA
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Área externa da AMA
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Área de lazer da AMA
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Área de lazer da AMA
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Área externa da AMA
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Área externa da AMA
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Refeitório da AMA
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Banner com as normas da AMA
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Banner com o programa 12 passos
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Área de lazer da AMA
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Enfermaria da AMA
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Banheiros da AMA
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Área de lazer da AMA
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Vasilhas com os medicamentos dos pacientes da AMA
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Armário com as medicações dos pacientes da AMA
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Enfermaria da AMA
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Enfermaria da AMA
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A equipe foi recebida por funcionários da AMA, que se identificaram como coordenador
financeiro – Paulo e coordenador terapêutico – Gianvaldo Moreira Santos (ex-interno de
outras clínicas, possui o segundo grau completo e fez cursos na FEBRACT – Federação
Brasileira de Comunidades Terapêuticas). Além destes, a equipe da clínica é composta pelos
monitores Mário e Eduardo (também ex-internos) e o proprietário e psicólogo – Janiel Souza
Ramos.
De acordo com Gianvaldo, a AMA é uma clínica totalmente privada, que recebe pessoas
com dependência de drogas, lícitas e ilícitas. Para tanto, deve haver o pagamento mensal no
valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) por parte da pessoa que será internada ou
por seu familiar, mediante um contrato que é firmado com a família da pessoa que será
internada, porém têm pessoas que pagam até R$ 800,00. Não possui convênios.
Possui capacidade para 26 pessoas, porém no dia da visita apresentava uma lotação de
23 homens; só recebe pessoas do sexo masculino; apenas quatro tomavam medicação e que
segundo Gianvaldo é controlada por ele ou pelo monitor de plantão. Foi encaminhado pelo
proprietário a lista de internos com um total de 28 pessoas (Anexo V).
O tempo médio de internação é de quatro a seis meses. Porém, foi identificado casos de
pessoa internada há dois anos e dois meses (o Senhor E, interditado pelo filho, que muitas
vezes demora meses para ir visitá-lo, que segundo informado já teve alta, voltou a consumir
drogas e retornou à clínica) e um outro há quase três anos.
O usuário pode receber alta por desistência, quando não quer mais participar da AMA,
sendo informado à família em 24 horas para que tome as providências para ir buscar o
paciente. Vale ressaltar que, se o residente durante o período de internação consumir drogas,
receberá alta administrativa. E que caso não cumpra os passos preconizados pela instituição,
receberá diversas punições, como retirada dos momentos de lazer e outras atividades.
O Coordenador (Gianvaldo) informou que os internos são chamados de residentes.
Seus internos são oriundos de João Pessoa, Campina Grande, Catolé da Rocha,
Cajazeiras, Esperança, Pombal e outros municípios da Paraíba, além de receber pessoas de
outros estados, como Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Os usuários podem receber visitas uma vez por mês e há um dia específico. Porém,
essas visitas não são íntimas e o que é trazido é revistado pelos monitores antes de serem
entregues.
Foi relatado que após a saída o usuário é acompanhado por um período de noventa
dias e que, segundo o coordenador, tem por objetivo verificar a ressocialização.
Segundo informado houve dois casos de contenção física em crises de abstinência, o
procedimento aconteceu em um quarto fechado (figura abaixo). Em geral, quando há
necessidade para o trato da crise, o interno é encaminhado para o Hospital do Conde.
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Quarto fechado com grades no AMA
O Psicólogo, segundo informação, fica na instituição de segunda à sábado, no horário de
8:00 às 18:00, no entanto no dia da visita não se encontrava.
Alguns pacientes são atendidos por um Médico Psiquiatra – Dr. Assis, que é
terceirizado, e recebe remuneração pelos atendimentos, cujo valor é em média R$ 200,00, e
acontecem em sua clínica particular em João Pessoa. Vale destacar que é funcionário do
Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira. O seu trabalho principal é prescrever os
medicamentos psicotrópicos e prestar algum atendimento aos internos quando se identifica
alguma necessidade. O receituário utilizado por ele é de sua clínica particular e foi identificado
também receita do Juliano Moreira, por ele assinado.
A AMA possui um veículo (na visita esse não se encontrava), que é utilizado para levar
os internos aos médicos (nas quartas, quintas e sextas), de acordo com a necessidade
apresentada. Alguns possuem planos de saúde, outros são encaminhados para o posto de
saúde do SUS mais próximo, que também tem dentista, quando há demanda por parte de
algum interno, e o Hospital do Conde. Recentemente, tem mantido contato com o plano de
saúde GEAP para possíveis convênios. Informou também que ao receber um interno todos os
exames de saúde do paciente são solicitados à família, segundo o coordenador, no momento da
visita não havia paciente portador do vírus HIV.
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Não possui farmácia.
As pessoas recebem quatro refeições por dia. Caso queiram acessar outros gêneros
alimentícios a família deve entregar um valor em dinheiro para a administração da clínica para
que esta compre e entregue ao interno. Às vezes acontece nos finais de semana, churrasco e a
família tem que custear os gastos ao dono da clínica.
A abordagem terapêutica se baseia no “Programa 12 Passos” ou Método Minnesota do
Grupo Alcóolicos Anônimos (Anexo IV).
Banners do Programa Doze Passos e da Oração da Serenidade
A vigilância Sanitária nunca esteve na AMA.
Foi informado pelo Coordenador que aproximadamente três pessoas recebem auxíliodoença.
Existe um caderno com pequenas anotações sobre os usuários realizadas pelo
Psicólogo, que segundo o coordenador, são registros de sessões de atendimento individual e
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em grupo.
A AMA realiza reuniões diárias com os internos para que reconheçam e se
conscientizem de sua “doença”, guiadas pelo Coordenador.
Foi relatado por usuários que existe “resgate de usuários de drogas” por internação
involuntária, porém como isso foi mencionado em segredo por pacientes, não se pode saber
detalhes, o que sugere que muitos fatos durante a visita podem ter sido omitidos.
A clínica faz uso da prática da laborterapia durante o tempo de quarenta e cinco
minutos por dia, que pode ser como o uso de ciscador para cortar a grama ou outros serviços.
Porém, o Coordenador refere que a tarefa não é obrigatória. Essas atividades se alternam com
“momentos de fé” e que também, segundo ele, os usuários não são obrigados, mas foram
encontrados diversos sinais que evidenciam que a entidade é religiosa e também esse fato
não foi negado. Foi relatado que tanto a laborterapia como a atividade religiosa, segundo
depoimento de diversos usuários são obrigatórias, pois caso não sejam realizadas, o lazer
ficará suspenso.
Aparador com artigos religiosos - AMA
76
Os pacientes circulam livremente pela clínica, porém não podem sair dela .
Quanto a rotina das pessoas internadas, inicia-se às 7:00h, com atividade de
espiritualidade, chamada pão da manhã, a qual não é obrigatória, segundo o coordenador. Às
8:00h é o café da manhã. Em seguida há a sessão sobre os 12 passos no tratamento. Logo após,
almoço. Às 15h tem o lanche, às 15:40h há reuniões com os monitores para trabalho
terapêutico, com base na metodologia do AA (Alcoólicos Anônimos) e do NA (Narcóticos
Anônimos), acerca de conscientização sobre a “doença”. De 17 às 19h é horário livre, e às 19h
é servido o jantar. Às segundas, quartas e sextas, os internos lavam as roupas (há máquina de
lavar).
Breves relatos de alguns internos:
- B. relatou que sua mãe já foi coagida pelo proprietário da clínica para pagar o valor mensal
da sua internação, chegando até ir a Campina Grande para fazer a cobrança (R$1.200,00 à
época). Informou ainda que toma remédio para dormir todos os dias e é sua mãe que compra
e leva para ele (o remédio fica com ele). Falou ainda que na sede anterior da clínica, bairro de
Mandacaru, João Pessoa, um dos monitores, “X”, bateu nele algumas vezes.
- G.A.S. informou que está internado na AMA há três anos, e sua família reside em João Pessoa.
- P. relatou que está internado na AMA há dois meses e que foi internado à força, foi amarrado
pelo chamado "grupo de resgate" da AMA e levado à clínica. Diz ainda que fugiu da AMA no
primeiro mês e foi encontrado, e quando retornou à AMA ficou preso.
- J.A.C.M. relatou que foi sequestrado e amarrado pela AMA e lá internado em outubro deste
ano. Informou que a equipe da AMA fala para a sua família que ele é perigoso (essa é uma
forma de justificar a permanência dele na clínica por mais tempo, segundo ele).
- P.G. relatou que está internado na AMA por força de decisão judicial (segundo ele, a juíza
determinou a sua internação em vez de uma pena para o crime que cometeu).
- Um interno relatou que foi interditado pelo pai e que seus bens foram transferidos para o pai
e queria informações sobre a possibilidade de reverter tal situação.
- Alguns internos relataram ainda que algumas vezes, quando a pessoa chega e fica isolada no
quarto que tem grades nas janelas, os monitores dão para ela uma substância chamada
"garapa" e, assim, a pessoa dorme por vários dias seguidos (há casos de pessoas que
dormiram até cinco dias seguidos).
- Quanto às atividades que eles realizam na AMA, os internos relataram que muitas delas são
impostas, inclusive os temas que são abordados, sem considerar os interesses deles.
Informaram, ainda, que o lazer é retirado quando eles não cumprem as tarefas, a "disciplina".
- Por fim, afirmaram que não conhecem os seus direitos como pessoas internadas e fizeram
várias perguntas relativas à internação involuntária e ao modo de funcionamento da clínica e,
principalmente, os seus procedimentos.
77
4.3. CASA DE SAÚDE SÃO PEDRO LTDA
Data da Fiscalização: 29/11/13
Endereço: Av. Epitácio Pessoa, nº 1312 – Torre – João Pessoa/PB
Fone: (83) 32246935/32246936
Fachada da Casa de Saúde São Pedro
Entidade privada, fundada em 1968, recebe verbas do SUS e tem convênio com a
CASSI. Não possui relação com instituição religiosa, porém uma vez por mês acontece um
culto evangélico.
A equipe de vistoria foi recebida pelo Gerente Administrativo – Luciano Correia
Carneiro, que acompanhou toda a visita. O proprietário se chama Danilo de Lira Maciel –
médico psiquiatra e, segundo foi informado, comparece todos os dias pela manhã, porém não
estava nesse dia.
A relação de empregados segue anexa (Anexo VI), no dia da visita estava presente a
equipe de plantão.
Inicialmente os pacientes passam pelo Complexo Juliano Moreira e depois são
encaminhados para Casa de Saúde São Pedro, de acordo com informações prestadas. O
gerente afirmou que a instituição está encerrando as atividades e não quer mais receber
78
pacientes novos (pelas dificuldades de repasse financeiro do SUS), inclusive o espaço não tem
mais ala para internação de usuários de drogas há quase sete meses (segundo relatado, por
serem pacientes complicados de se trabalhar), tendo sido esse o motivo de inspeção do local (a
suposta violação dos direitos dos usuários de drogas, verificada pela fiscalização do CFP). A
Assistente Social, ao final da visita, falou da existência de quatro leitos para esses pacientes, que
se encontravam junto dos outros e a maioria não foi identificada. A abordagem central do
tratamento é a utilização do “Programa 12 Passos” ou Método Minnesota (Anexo IV) do grupo dos
alcoólicos anônimos e narcóticos anônimos.
Segundo informado, no dia da inspeção tinham setenta leitos SUS e dois do convênio
CASSI (único existente), a lista com nomes de todos os pacientes foi enviada posteriormente
(só atendem sexo masculino), num total de setenta (Anexo VII), onde também consta relação
de treze internos que recebem o benefício (LOAS), que é administrado pela família. Também
foi relatado que existem duas pessoas em longa permanência e que a média de tempo de
internação é de trinta e cinco dias e o tempo de permanência na instituição é integral. A
grande maioria dos usuários é da grande João Pessoa.
Conforme relato do gerente, pacientes são divididos por enfermarias pelo tipo de
transtorno mental.
Também foi declarado pelos responsáveis que o tipo de internação involuntária é o
mais frequente.
A estrutura física do local é precária, com muitas grades, os banheiros são mal cuidados
e sujos. A cozinha possui uma boa estrutura, assim como a alimentação tem uma boa
apresentação, pelo menos no dia da visita. O refeitório permanece fechado de cadeado e só
abre na hora das refeições. Vale ressaltar que os pacientes se alimentam de colher.
79
Escritório da direção da Casa de Saúde São Pedro
80
Cozinha da Casa de Saúde São Pedro
81
Cozinha da Casa de Saúde São Pedro
82
Cozinha da Casa de Saúde São Pedro
83
Banheiro da Casa de Saúde São Pedro
84
Corredor da Casa de Saúde São Pedro
Existe na entrada do hospital um posto de enfermagem e também é importante ressaltar
que ocorre atendimentos nas alas.
85
Enfermaria da Casa de Saúde São Pedro
O gerente informou que a unidade não conta com ambulância para alguma
emergência e que havendo necessidade entram em contato com o SAMU.
A equipe visitou a farmácia central, onde a Farmacêutica responsável estava
presente.
86
Farmácia da Casa de Saúde São Pedro
87
Farmácia da Casa de Saúde São Pedro
Foi informado que cada paciente tem uma ficha individual, acessível apenas aos
funcionários.
Quando a equipe de visita chegou na unidade, encontrou o gerente na entrada do
prédio, e ao começar a realizar a visita os pacientes estavam iniciando um jogo de bingo na
área de lazer, o que chamou a atenção, dando a possibilidade de uma suposta maquiagem na
situação, como se já esperassem a visita, pois já tinham acontecido duas inspeções do mesmo
tipo no dia anterior em outros locais. Ao conversar com os usuários, ficou parecendo que a
maioria não estava participando do jogo, apenas circulavam no local. (fato que precisaria de
uma melhor apuração).
88
Quadra de Esportes da Casa de Saúde São Pedro
89
Quadra de Esportes da Casa de Saúde São Pedro
Ficou evidente, ao se questionarem os funcionários que acompanharam a vistoria, que
não há projeto terapêutico individualizado, como prevê o Anexo da PRT 251/2002 do GM/MS
(Anexo VIII). Existe sala para atendimento individual e de grupo com Psicólogos, algumas
atividades de lazer (como assistir TV), terapia ocupacional e recreação. Os pacientes passam
muito tempo do dia pelos corredores, desocupados, ociosos, abandonados, isolados, muitos
descalços e mal cuidados como foi observado. Além de grades, que cercam toda a instituição e
dificultam a livre circulação. Não recebem uniformes para vestir, porém ao entrarem na
unidade são obrigados a se desfazerem de todos os pertences pessoais e passam a utilizar
unicamente roupas que a instituição fornece.
90
Sala de Psicologia da Casa de Saúde São Pedro
91
Sala de Serviço Social da Casa de Saúde São Pedro
92
Corredor da Casa de Saúde São Pedro
93
Quadra de esportes da Casa de Saúde São Pedro
94
Quadra de esportes da Casa de Saúde São Pedro
95
Quadra de esportes da Casa de Saúde São Pedro
96
Quadra de esportes da Casa de Saúde São Pedro
97
Quadra de esportes da Casa de Saúde São Pedro
98
Quadra de esportes da Casa de Saúde São Pedro
99
Corredores da Casa de Saúde São Pedro
100
Corredores da Casa de Saúde São Pedro
Corredores da Casa de Saúde São Pedro
101
Enfermaria da Casa de Saúde São Pedro
102
Enfermaria da Casa de Saúde São Pedro
103
Enfermaria da Casa de Saúde São Pedro
Segundo informado, os usuários não realizam laborterapia (atividades laborais
forçadas).
Foi encontrado pela equipe um paciente contido com cordas que estava em
surto. (Sr. “DFFC”).
104
Enfermaria da Casa de Saúde São Pedro
105
Enfermaria da Casa de Saúde São Pedro
106
Enfermaria da Casa de Saúde São Pedro
107
Enfermaria da Casa de Saúde São Pedro
O grupo de vistoria encontrou um usuário (F.) preso numa cela (chamada
enfermaria clínica) por ser considerado auto e hétero agressivo, que permaneceu deitado na
cama e envolvido em um cobertor durante todo o tempo da visita e sem querer conversar. Foi
relatado pelos servidores que o mesmo foge se retirado daquele espaço.
O Serviço Social informou que não há acompanhamento dos pacientes que receberam
alta, visando reintegração social, porém que muitas vezes eles são encaminhados aos Centros
de Atenção Psicossocial.
“ML” foi encontrado com 29 dias de internação e com marcas no braço por ter sido
amarrado com cordas por sua mãe, devido ao uso de drogas e está na unidade por esse
motivo.
108
Enfermaria da Casa de Saúde São Pedro
109
Os pacientes não podem sair da instituição, apenas acompanhados dos responsáveis.
As visitas são recebidas na quadra de esportes com dia e hora marcadas e sempre
monitoradas pelos funcionários, apesar de haver respeito ao desejo de alguns de não
quererem receber determinadas pessoas. Assim como também, as ligações telefônicas são
monitoradas, mesmo podendo realizá-las a partir do momento da internação, segundo
informado. A família recebe orientação sobre como proceder nas visitas. O zelador costuma
sair da unidade para comprar pequenas coisas para os usuários (como cigarro e outros),
porém não ficou claro como os pacientes conseguem dinheiro, pois os pertences pessoais não
permanecem com eles.
Corredor da Casa de Saúde São Pedro
110
Corredor da Casa de Saúde São Pedro
111
Dispensário de Medicamentos da Casa de Saúde São Pedro
112
Banheiro da Casa de Saúde São Pedro
113
Banheiro da Casa de Saúde São Pedro
114
Farmácia da Casa de Saúde São Pedro
115
Sala de RH da Casa de Saúde São Pedro
116
Sala de Serviço Social da Casa de Saúde São Pedro
117
Cozinha da Casa de Saúde São Pedro
118
Cozinha da Casa de Saúde São Pedro
119
Despensa da Casa de Saúde São Pedro
120
Quadra de esportes da Casa de Saúde São Pedro
121
Quadra de esportes da Casa de Saúde São Pedro
122
Quadra de esportes da Casa de Saúde São Pedro
123
Quadra de esportes da Casa de Saúde São Pedro
124
Corredor da Casa de Saúde São Pedro
125
Enfermaria da Casa de Saúde São Pedro
126
Enfermaria da Casa de Saúde São Pedro
127
Quadro de horários da Casa de Saúde São Pedro
128
4.4 CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS CIDADE
VIVA
Data da Fiscalização: 29/11/13
Endereço: Rua Fazenda Firmeza- S/N- BR-101Sul- Km 8 – Conde/PB
Fone: (83) 30417471/87100116
Fachada do Cidade Viva
É classificada pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) como
Atividade de Assistência Psicossocial e à Saúde a Portadores de Distúrbios Psíquicos, Deficiência
Mental e Dependência Química.
A entidade é privada, entretanto é mantida essencialmente pela Fundação Cidade Viva e
também recebe doações de particulares. Os responsáveis relataram que alguns “alunos’, como os
usuários são chamados, pagam em média uma mensalidade de R$ 700,00, porém a maioria deles é
custeada pela Fundação. E segundo relato, o custo por pessoa sai em torno de R$ 1500,00, ficando o
restante dos gastos por responsabilidade da Fundação.
129
A equipe foi recebida pelo Educador- Emmanuel Alves, que informou ter sido usuário
de álcool e que não bebe há três anos. Imediatamente fez contato com os integrantes da
Fundação Cidade Viva. Nesse momento, chegou ao local o Coordenador de Cuidado
Comunitário e Responsável Técnico em Saúde que possui formação em Psicologia- Saulo
Duarte Lima Ribeiro, o Coordenador dos Educadores- Moisés Lima que tem formação em
Teologia e que relatou pretender cursar Psicologia, e logo após, o advogado da empresa,
fornecendo dados sobre a Fundação, como por exemplo, que ela é reconhecida como de
utilidade pública municipal (Lei 11491/2008), estadual (Lei 9313/2010) e federal (Portaria
3101/2013) e explicações de que esse Centro de Recuperação é quase sempre mantido pelas
outras instituições que fazem parte da Fundação, pois ela não dá lucro. Vale ressaltar que não
existia no momento que a equipe chegou nenhum profissional de saúde para uma emergência
dos usuários, como também o local não possui transporte disponível, havendo necessidade,
ele é requisitado na Fundação que fica situada no Centro de Convenções no Bessa. Os
educadores são todos regidos pela CLT e foi informado não serem pessoas que usavam drogas,
porém o que nos recebeu relatou que foi usuário de álcool.
O unidade fica localizada numa área rural e afastada do centro.
Apresenta uma estrutura física de funcionamento habitável, com uma área verde,
higiênica, salubre e segura, apesar do alvará da vigilância sanitária está vencido desde 2011.
Em geral, os usuários estavam com boas condições pessoais. Os chuveiros não possuem água
quente.
Alvará da Vigilância Sanitária - Cidade Viva
130
A capacidade total da unidade é de vinte e sete pessoas, sendo a média de ocupação de dez a
quinze, porém no dia da visita tinham seis pessoas, conforme fichas cadastrais dos internos. ( Anexo
IX). Os quartos são coletivos com capacidade para alojamento de até oito camas. Atende apenas
pessoas do sexo masculino.
Área externa Cidade Viva
Segundo informação ao passar pela triagem na Fundação é realizado uma série de
exames no usuário, como por exemplo, HIV, Pneumonia e outros. Além de verificar o histórico
de cada paciente, pois a abordagem central que é trabalhada é de “celebrar a restauração”“algo que está estragado naquele indivíduo e precisa ser lapidada, é nessa linha que o centro
irá focar”- palavras do coordenador. Só não ficou claro no caso da positividade das doenças
serem constatadas o que será feito com esses pacientes, já que o centro não possui equipe de
saúde. Outro dado é que todos os pertences pessoais são deixados fora do centro e o material
de higiene particular é trazido pela família.
Foi relatado que em caso de uso de medicação pelos usuários, quem administra é o
educador.
Na Fundação Cidade Viva existem três Psicólogos: um que trabalha na triagem dos
pacientes, outro que vai duas vezes por semana atender no Centro de Reabilitação (cada
atendimento dura cerca de quarenta a cinquenta minutos) e outro que acompanha às famílias.
131
Assim como tem um médico voluntário que também atende na triagem.
Sala de atendimento do Cidade Viva
O período de permanência no local é integral. O coordenador informou que as internações
são voluntárias, porém depois que ingressam na instituição, só saem depois de “curados”. O tempo
máximo de permanência são dez meses, segundo informação, apenas o indivíduo “OE” passou onze
meses, pois cumpriu parte de sua pena por delito cometido no centro. Outro dado é que após três
meses de internados já podem sair acompanhados pela pessoa responsável para irem para casa e que
para desistir de permanecer na instituição existe a necessidade de assinatura de um termo de
responsabilidade.
Os usuários ao entrarem no centro assinam um termo se comprometendo a cumprir uma
série de normas e que segundo o Psicólogo o foco é na reeducação do sujeito com regras para tudo.
Eles não podem circular livremente, tem horários de refeições, de jogos para participarem, de irem
para o rio usar o caiaque, podendo se observar que muitas atividades foram mostradas à equipe. No
dia da visita, eles estavam todos em seus aposentos, trancados à chave e quando os responsáveis
foram questionados sobre isso, a resposta fornecida foi que estavam em descanso pós-almoço,
apesar de ser perto de 16:30; logo depois foram abrindo as portas para que pudessem conversar com
a equipe. Foi informado que fazem aula de informática uma vez por semana, sem acesso à internet.
Também foi constatado no momento em que a equipe se encontrava, uma ociosidade, apesar de
quando indagado aos usuários, eles elogiavam o centro, porém não houve oportunidade de conversa
particular com nenhum paciente. Verificou-se a presença de um sino para chamar para as atribuições
do local.
132
Regulamento do Cidade Viva
Regulamento do Cidade Viva
133
Regulamento do Cidade Viva
Regulamento do Cidade Viva
134
A entidade é confessional (ligada à igreja evangélica) e segundo informado os “alunos”
não são obrigados a seguir qualquer religião, porém uma das rotinas é o ato devocional, pois
um dos eixos do tratamento é a espiritualidade e que toda noite acontecem orações.
Placa com mensagem religiosa - Cidade Viva
A rotina é obrigada a ser cumprida, conforme já mencionado. Segundo o educador, o
uso da droga durante o período da internação “zera o tratamento” e já aconteceu em alguns
casos de solicitarem a presença da polícia para solucionar o problema com o uso da droga
(uso no tratamento).
As visitas e ligações telefônicas se alternam na periodicidade, cada semana acontece
uma delas, sempre acompanhada pelo educador.
Segundo o coordenador, a laborterapia consiste em trabalho de horta e mosaico, porém
os pacientes também fazem faxina.
Estão em processo de construção de uma padaria, segundo relato, para servir de ofício
para os usuários.
O educador escolhe os filmes que assistem depois do jantar e antes de irem para o
quarto, é uma rotina bem estabelecida.
135
Foi relatado pelo coordenador que a média de recuperação é de aproximadamente
sessenta e cinco por cento em um universo de trezentas pessoas que passaram mais de um
mês internadas no centro.
Alguns usuários relataram, porém sempre na frente dos responsáveis, que o centro é
um bom local e que a grande maioria não teve crise de abstinência ao pararem de usar as
drogas. Algo que chamou a atenção foi que dois deles falaram que se internaram
involuntariamente, ou seja, diferente da informação prestada pelo coordenador, que todas as
internações são voluntárias. É possível que muitas informações não puderam ser ditas pelos
“alunos”.
Área externa do Cidade Viva
136
Área externa do Cidade Viva
Área externa do Cidade Viva
137
Área externa do Cidade Viva
138
Área externa do Cidade Viva
Área de serviço do Cidade Viva
139
Banheiro do Cidade Viva
Banheiro do Cidade Viva
140
Cozinha do Cidade Viva
Cozinha do Cidade Viva
141
Despensa do Cidade Viva
Sala de refeições do Cidade Viva
142
Cozinha do Cidade Viva
Alvará de funcionamento - Cidade Viva
143
Certificado do Corpo de Bombeiros - Cidade Viva
144
Biblioteca do Cidade Viva
Aviso da direção – Cidade Viva
145
Biblioteca do Cidade Viva
Varanda do Cidade Viva
146
Sala de atividades físicas do Cidade Viva
147
Sala de atendimento psicológico do Cidade Viva
Sala de atividades físicas do Cidade Viva
148
Oficina de artes do Cidade Viva
Sala de atividades físicas do Cidade Viva
149
Equipamentos esportivos do Cidade Viva
Área verde do Cidade Viva
150
Área de lazer do Cidade Viva
151
5.CONCLUSÕES E SUGESTÕES
As fiscalizações das unidades de internações de usuários de drogas na Paraíba
aconteceram de forma tranquila e ajudaram a qualificar a responsabilidade dos poderes
públicos na implementação da Rede de Atenção de Psicossocial para o seu atendimento.
O relato das visitas a esses estabelecimentos, que foram objeto de denúncias de
supostas violações de direitos humanos pelo CFP e que constam no Procedimento
Administrativo nº 1.24.000.002137/2012-53 , às folhas nºs 209- 211, remete-nos às seguintes
considerações acerca de cada unidade visitada:
5.1. COMPLEXO PSIQUIÁTRICO JULIANO MOREIRA
1. O CFP elencou várias denúncias em seu relatório de inspeção, algumas não foram
observadas, e outras foram negadas pelos responsáveis da unidade, porém a equipe encontrou
várias situações negativas, que chamaram a atenção para uma atuação do MPF, que serão
tratadas abaixo.
2. No Espaço Poggi não foi encontrado a presença de adultos e adolescentes no mesmo espaço
e o uso inadequado de espaços de isolamento.
3. Foi criticado a metodologia utilizada na recuperação dos usuários de drogas do Espaço
Inocêncio Poggi pelo CFP , que é uma das unidades do Juliano Moreira, e foi constatado que é
utilizado o “Programa 12 Passos” ou Método Minnesota, apesar da instituição afirmar que
utiliza a estratégia de Redução de Danos do Ministério da Saúde. Pacientes relataram terem
recebido alta administrativa por uso de drogas durante o tempo de internação, fato que está
totalmente contrário ao que preconiza a abordagem de tratamento do Ministério da Saúde.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar que a direção da unidade implemente a
abordagem de tratamento baseada na estratégia de Redução de Danos- deliberação da IV
Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial.
4. Na unidade existe um total de doze pacientes em longa permanência ( § único do art. 2º da
PRT . nº 3.090 de 23 de dezembro de 2011 do MS - “ Para fins desta Portaria, será considerada
internação de longa permanência a internação de dois anos ou mais ininterruptos”) em
processo de desinstitucionalização, alguns com previsão de Serviço Residencial Terapêutico,
outros de Residência Inclusiva e alguns sem perspectiva.
Sugestão de atuação para o PRDC: pressionar o poder público na efetiva construção dos
equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial ( RAPS) – (Portaria nº 3088 de 23 de
dezembro de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e
outras drogas, no âmbito do SUS) em todo o Estado, a fim de que possa atender as pessoas
que estão em processo de desinstitucionalização.
5. Foi constatado a laborterapia ( uso de mão de obra não remunerada com a justificativa de
ser terapêutico, porém sem um prévio projeto terapêutico construído e sim com uso da força
de trabalho gratuita).
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar que pressione os poderes públicos para que
152
seja implementado o projeto terapêutico individualizado baseado na estratégia da RAPS
(Portaria nº 3088 de 23 de dezembro de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS), como também
baseado na Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 do MS que estabelece as modalidades
de serviços dos Centros de Atenção Psicossocial e prevê o projeto terapêutico, além do que a
direção da unidade deve ser fiscalizada a cumprir o PTI ( projeto terapêutico individualizado)
previsto no Anexo da PRT 251/2002 do GM/MS (Anexo VIII) , enquanto o paciente não estiver
inserido na RAPS.
6. Verificou-se que a estrutura física do Juliano Moreira deixa a desejar em diversos aspectos,
como a organização das roupas e pertences dos usuários, os banheiros sem portas que
acarretam falta de privacidade, a maioria das atividades são realizadas em conjunto e de
forma massiva, sem o livre arbítrio dos pacientes, o que acarreta uma falta de autonomia dos
usuários e não ajuda a estimular um fortalecimento da identidade pessoal. Não foi verificado a
presença de chuveiro quente, dado importante, pois os pacientes estão vivenciando um
momento de grande vulnerabilidade e necessitam muitas vezes de banho quente para se
sentirem mais aquecidos “física e psiquicamente”, independente do clima da cidade e um local
mais adequado para receberem visitas.
Sugestão de atuação para o PRDC: a)recomendar que pressione os poderes públicos para que
seja implementado o projeto terapêutico individualizado baseado na estratégia da RAPS
(Portaria nº 3088 de 23 de dezembro de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS), como também
baseado na Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 do MS que estabelece as modalidades
de serviços dos Centros de Atenção Psicossocial e prevê o projeto terapêutico, além do que a
direção da unidade deve ser fiscalizada a cumprir o PTI ( projeto terapêutico individualizado)
previsto no Anexo da PRT 251/2002 do GM/MS (Anexo VIII) , enquanto o paciente não estiver
inserido na RAPS.
b)recomendar que a direção da unidade melhore a estrutura física, colocando armários para
roupas e pertences dos usuários, banheiros com portas e chuveiros quentes e adeque locais
para que os pacientes recebam suas visitas.
6. Sabendo-se da importância das visitas para os usuários, faz-se necessário tecer alguns
comentários pelo que foi observado. Em primeiro lugar, a maneira ostensiva como são
revistados, pois não os deixam entrar na unidade com quase nada, dificultando a vinda nas
próximas vezes (sentem-se intimidados), o que não é bom para o paciente, que precisa de um
contato afetivo próximo para o processo de seu tratamento e se sabe que existem muitos
usuários que passam alguns meses internados e sem vida sexual, importante para sua saúde
mental. As ligações telefônicas são monitoradas. Ou seja, todos os contatos com o mundo
externo são controlados.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar que pressione os poderes públicos para que
seja implementado o projeto terapêutico individualizado baseado na estratégia da RAPS
(Portaria nº 3088 de 23 de dezembro de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS), como também
baseado na Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 do MS que estabelece as modalidades
de serviços dos Centros de Atenção Psicossocial e prevê o projeto terapêutico, além do que a
direção da unidade deve ser fiscalizada a cumprir o PTI ( projeto terapêutico individualizado)
153
previsto no Anexo da PRT 251/2002 do GM/MS (Anexo VIII) , enquanto o paciente não estiver
inserido na RAPS.
7. Na Clifford (unidade do Juliano Moreira) como relatado, foi encontrado a presença de
adolescentes masculinos e femininos na mesma ala e em condições precárias, dentro de
enfermarias gradeadas e assemelhadas a “celas”, que se queixam de maus tratos quando não
obedecem às normas, além de não terem roupa de banho para uso. Houve vários relatos de
envolvimento com traficantes, daí temerem sair do hospital.
Sugestão de atuação para o PRDC:
a) fazer contato com a Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual da
Paraíba para avaliar esses casos em conjunto com o MPF;
b) recomendar que a direção se adeque ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
c) recomendar que a direção ofereça condições dignas de convivência, enquanto eles
permanecerem na unidade.
8. Não existem informações sobre Benefícios dos usuários e quais são interditados.
Sugestão de atuação para o PRDC: solicitar à direção que providencie a relação de todos os
usuários em benefício, qual tipo de benefício e quem está sob interdição (total ou parcial).
9. Apesar de informado pela direção que a maioria das internações são voluntárias em todo
Juliano Moreira, percebe-se que existem várias internações involuntárias, o que contraria os
estudos atuais, que comprovam que o sucesso do tratamento é bem maior quando há o desejo
do paciente em participar, principalmente em se tratando de usuário de drogas.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar à direção que realize a internação involuntária,
em medida excepcional, quando tiverem sido esgotadas todas as possibilidades de conduta
terapêutica do paciente em saúde mental, nos termos do art. 4º da Lei 10.216/01 e essa deve
ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de setenta e duas pelo técnico
responsável, devendo o mesmo procedimento ser adotado no momento da alta- §1, art . 8º da
mesma lei.
5.2. COMUNIDADE AMA- AMIGOS EM MÚTUA AJUDA LTDA- ME
1. A AMA é uma clínica totalmente privada, que possui um ambiente verde, uma estrutura
física habitável, higiênica e segura. O CFP teceu uma série de críticas, que foram verificadas
pela equipe no dia da inspeção, tais como: a metodologia do “Programa12 Passos”, não
existência de equipe de saúde na unidade, restrições a visitas familiares, proibição de
atividade sexual dos “detentos”, uso de mão de obra não remunerada e restrições ao uso de
celular. Foi também relatado pelo CFP a presença de crianças e adolescentes no mesmo
espaço, que não foi verificado pela equipe.
Vale salientar que a comunidade fica numa área rural, o que dificulta as visitas e propicia o
isolamento dos pacientes, que o tempo de internação de quatro a seis meses é considerado
longo para o retorno ao convívio social e que existem alguns pacientes em longa
permanência (§ único do art. 2º da Port . nº 3.090 de 23 de dezembro de 2011 - “Para fins
desta Portaria, será considerada internação de longa permanência a internação de dois anos
ou mais ininterruptos”).
Sugestão de atuação para o PRDC:
154
a) recomendar ao proprietário da instituição que providencie uma equipe de saúde para
permanecer vinte e quatro horas no local, devido aos riscos que uma crise abstinência poderá
acarretar, só existe um Psicólogo (proprietário) que permanece durante o dia, porém não
estava no dia da visita;
b) recomendar ao proprietário que encontre uma maneira de facilitar as visitas aos pacientes,
devido ao local ser distante e a importância para a sua reintegração social.
2. Foi constatado que os pacientes são punidos inadequadamente quando descumprem as
normas estabelecidas pela instituição, como por exemplo com a retirada dos momentos de
lazer, bem como em relação a outras atividades.
O direito ao lazer é uma garantia constitucional e deve ser assegurado a todas as pessoas,
inclusive àquelas que se encontram de alguma forma privadas de sua liberdade, seja por
cometimento de um delito, seja por estar submetida a tratamento por uso de drogas
(lembrando que essa privação de liberdade para tratamento é contrária ao que preconiza os
estudos atuais e provavelmente dificulta o retorno ao convívio social, por criar uma situação
que não é a real para o indivíduo).
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar ao proprietário que respeite o lazer dos
pacientes.
3. A instituição nomeia os usuários de “residentes”, o que parece traduzir que a filosofia da
comunidade é como um lugar de permanência e não de transição na vida do indivíduo.
Sugestão de atuação para o PRDC: Solicitar ao proprietário sobre a abordagem central do
tratamento e da existência ou não de acompanhamento posterior à saída do paciente da
unidade.
4. Foi relatado por pacientes, casos de contenção física em crises de abstinência e que muitos
ao chegarem na comunidade tomam uma substância chamada “garapa” e dormem vários dias
seguidos (algumas vezes até cinco dias).
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar que não sejam realizadas as contenções físicas
como foram relatadas, pois viola os direitos à integridade física e psíquica do indivíduo, além
da não existência de equipe de saúde na instituição para selecionar os casos, que se sabe que
são raros e o procedimento deve ser de poucas horas, conforme cada caso e deverá ser
estabelecido por uma equipe de saúde multidisciplinar.
5. Existem apenas pequenos registros realizados pelo Psicólogo em um caderno sobre os
atendimentos dos usuários e que não são guardados em sigilo, que foram mostrados pelo
coordenador.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar ao proprietário/psicólogo que abra um
prontuário para cada usuário e registre toda a sua evolução e mantenha guardado de forma
sigilosa para proteger o paciente, conforme o código de ética profissional da categoria
( Psicologia).
6. Foi relatado por muitos pacientes que existe um resgaste dos usuários de drogas para serem
internados de maneira involuntária, o que contraria os estudos atuais, que comprovam que o
sucesso do tratamento é bem maior quando há o desejo do usuário em participar.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar ao proprietário que realize a internação
involuntária, em medida excepcional, quando tiverem sido esgotadas todas as possibilidades
de conduta terapêutica do paciente em saúde mental, nos termos do art. 4º da Lei 10.216/01
e essa deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de setenta e duas pelo
155
técnico responsável, devendo o mesmo procedimento ser adotado no momento da alta- §1, art
. 8º da mesma lei.
7. Conforme informação de paciente, existem usuários internados por força de decisão judicial
– internação compulsória.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar ao proprietário que a internação compulsória
seja medida excepcional na conduta terapêutica do paciente em saúde mental nos termos do
art. 4º da Lei 10.216/01, após esgotados todos os recursos extra-hospitalares, não
necessitando do procedimento de interdição, sendo que sua determinação judicial deve ser
amparada em laudo técnico circunstanciado, indicando os motivos que as justificam, expedido
por médico no regular exercício de suas atribuições e não perdurará após o paciente receber
alta clínica (enunciado aprovado na reunião da Comissão Permanente de Saúde do Grupo
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça , que
se realizou em Florianópolis de 10 a 12 de março de 2014).
8. A unidade é religiosa e segundo relato do coordenador não obriga os pacientes a seguirem
a mesma crença. Por ser uma entidade privada, é difícil sugerir atuação nessa área, os
pacientes informaram que os interesses individuais não são respeitados de maneira geral, pois
não existe um projeto terapêutico individualizado, como já abordado, permanecendo muito
ociosos.
5.3. CASA DE SAÚDE SÃO PEDRO LTDA
1. O CFP elencou diversas situações de supostas de violações de direitos humanos em seu
relatório, algumas foram encontradas e será apresentado sugestões de atuação. Não
foram encontrados adolescentes na unidade.
2.
A instituição é privada, porém recebe verbas do SUS e foi relatado que apesar de não ter
vínculo com instituição religiosa acontece culto evangélico, não ficando claro com qual
periodicidade.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar à direção da unidade que não mantenha
ligação com entidades religiosas, devido ao Estado ser laico. Além do que, a religião possui
princípios morais (culpa) e espiritualidade, diferente do que preconiza os princípios
norteadores da Abordagem de Redução de Danos que trabalha o SUS.
3. A abordagem central de tratamento é a utilização do “Programa 12 Passos” ou Método
Minnesota (Anexo IV) do grupo dos alcoólicos anônimos e narcóticos anônimos.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar que a direção da unidade implemente a
abordagem de tratamento baseada na estratégia de Redução de Danos- deliberação da IV
Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial.
4. Foi informado pelo gerente que na unidade existem dois pacientes em longa permanência (§
único do art. 2º da Port . nº 3.090 de 23 de dezembro de 2011 do MS - “Para fins desta
Portaria, será considerada internação de longa permanência a internação de dois anos ou mais
ininterruptos”).
Sugestão de atuação para o PRDC: pressionar o poder público na efetiva construção dos
156
equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – (Portaria nº 3088 de 23 de dezembro
de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no
âmbito do SUS) em todo o Estado, a fim de que possa atender as pessoas que estão em
processo de desinstitucionalização.
5. A equipe pode constatar durante a visita que a estrutura física não é boa, as grades e os
cadeados ferem o direito de ir e vir dos pacientes dentro da própria unidade, que pela
própria estrutura asilar, na maioria dos casos, já é uma violação a essa garantia
constitucional. Alimentam-se de maneira rudimentar, visto que apenas é oferecido colher,
como instrumento para se servirem nas refeições, o que propicia a involução do indivíduo .
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar que pressione os poderes públicos para que
seja implementado o projeto terapêutico individualizado baseado na estratégia da RAPS
(Portaria nº 3088 de 23 de dezembro de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS), como também
baseado na Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 do MS que estabelece as
modalidades de serviços dos Centros de Atenção Psicossocial e prevê o projeto terapêutico,
além do que a direção da unidade deve ser fiscalizada a cumprir o PTI ( projeto
terapêutico individualizado) previsto no Anexo da PRT 251/2002 do GM/MS (Anexo VIII),
enquanto o paciente não estiver inserido na RAPS.
6. Apesar da vistoria ter chegado no momento de uma atividade de bingo, não foi muito
convincente que aquilo acontecesse com frequência, principalmente devido a que os usuários
não estavam muito envolvidos com o jogo e parecia algo “maquiado” para recebimento do
grupo. Os pacientes, de maneira geral, estavam ociosos. Foi relatado que existem atividades de
lazer e terapia ocupacional, mas que não é um projeto terapêutico individualizado. Chamou a
atenção que ao chegarem à unidade deixam seus pertences pessoais, ou seja, não usam
uniformes, porém perdem suas características próprias, pois não podem escolher o que
vestem, o que comem, tudo é padronizado massivamente sem respeitar a individualidade de
cada um.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar que pressione os poderes públicos para que
seja implementado o projeto terapêutico individualizado baseado na estratégia da RAPS
(Portaria nº 3088 de 23 de dezembro de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS), como também
baseado na Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 do MS que estabelece as
modalidades de serviços dos Centros de Atenção Psicossocial e prevê o projeto terapêutico,
além do que a direção da unidade deve ser fiscalizada a cumprir o PTI ( projeto
terapêutico individualizado) previsto no Anexo da PRT 251/2002 do GM/MS (Anexo VIII),
enquanto o paciente não estiver inserido na RAPS.
7. A equipe observou um paciente contido fisicamente com cordas, que estava em surto.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar à direção da unidade que evite a contenção
física como também a química, realizando-as em casos extremos estabelecidos por uma
157
equipe de saúde multidisciplinar, que irá determinar todos os critérios para cada caso, pois
esse tipo de procedimento viola os direitos à integridade física e psíquica do indivíduo.
8. Foi encontrado um paciente (F) numa cela e a explicação fornecida pela equipe de saúde foi
a de que ele é auto e hétero agressivo e por isso ali permanecia, embaixo de cobertas e isolado
do restante dos pacientes, pois saindo daquele espaço, correria o risco de fugir, esse fato
precisa ser revisto, pois o mesmo não está sendo tratado adequadamente conforme preconiza
a Lei 10.216/01 (essa estrutura é totalmente asilar), além do que, está com uma série de
diretos humanos violados.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar que pressione os poderes públicos para que
seja implementado o projeto terapêutico individualizado baseado na estratégia da RAPS
(Portaria nº 3088 de 23 de dezembro de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS), como também
baseado na Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 do MS que estabelece as
modalidades de serviços dos Centros de Atenção Psicossocial e prevê o projeto terapêutico,
além do que a direção da unidade deve ser fiscalizada a cumprir o PTI ( projeto
terapêutico individualizado) previsto no Anexo da PRT 251/2002 do GM/MS (Anexo VIII) ,
enquanto o paciente não estiver inserido na RAPS.
9. Foi constatado que não existe acompanhamento sobre a reintegração ao convívio social
após a saída do paciente da unidade de saúde.
Sugestão de atuação para o PRDC: pressionar o poder público na efetiva construção dos
equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – (Portaria nº 3088 de 23 de
dezembro de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e
outras drogas, no âmbito do SUS) em todo o Estado, a fim de que possa atender as pessoas
que estão em processo de desinstitucionalização.
10. Pacientes relataram que o zelador costuma sair para comprar cigarros e pequenas objetos
fora da unidade para eles, o que é preocupante. Inicialmente, deve-se refletir em como os
usuários obtêm dinheiro, já que ao entrarem na instituição deixam todos os pertences
pessoais e ao mesmo tempo estimula a troca de favores entre pacientes e funcionários, que
não é saudável dentro de um processo terapêutico.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar à direção da unidade de saúde que
desestimule esse tipo de comportamento entre os funcionários, explicando os malefícios
que causam para os pacientes.
11. Sabendo-se da importância das visitas para os usuários, é necessário tecer alguns
comentários diante do observado. Em primeiro lugar, a maneira ostensiva como são
revistados, pois não os deixam entrar na unidade com quase nada, dificultando a vinda nas
próximas vezes (sentem-se intimidados), o que não é bom para o paciente, que precisa de um
contato afetivo próximo para o processo de seu tratamento e se sabe que existem muitos
usuários que passam alguns meses internados e sem vida sexual, importante para sua saúde
mental. As ligações telefônicas são monitoradas. Ou seja, todos os contatos com o mundo
externo são controlados.
158
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar que pressione os poderes públicos para que
seja implementado o projeto terapêutico individualizado baseado na estratégia da RAPS
(Portaria nº 3088 de 23 de dezembro de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS), como também
baseado na Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 do MS que estabelece as
modalidades de serviços dos Centros de Atenção Psicossocial e prevê o projeto terapêutico,
além do que a direção da unidade deve ser fiscalizada a cumprir o PTI ( projeto
terapêutico individualizado) previsto no Anexo da PRT 251/2002 do GM/MS (Anexo VIII) ,
enquanto o paciente não estiver inserido na RAPS.
12. Apesar de informado pela direção que a maioria das internações são voluntárias na Casa
de Saúde São Pedro, percebe-se que existem várias internações involuntárias, o que contraria
os estudos atuais, que comprovam que o sucesso do tratamento é bem maior quando há o
desejo do paciente em participar, principalmente em se tratando de usuários de drogas.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar à direção que realize a internação
involuntária, em medida excepcional, quando tiverem sido esgotadas todas as
possibilidades de conduta terapêutica do paciente em saúde mental, nos termos do art. 4º
da Lei 10.216/01 e essa deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de
setenta e duas pelo técnico responsável, devendo o mesmo procedimento ser adotado no
momento da alta- §1, art . 8º da mesma lei.
5.4. CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
CIDADE VIVA
1.
O CFP elencou uma série de supostas violações de direitos humanos em seu relatório de
inspeção, algumas foram encontradas e se apresentarão sugestões de atuação. Não
foram encontrados crianças e adolescentes na unidade.
2.
É uma entidade privada, entretanto mantida substancialmente pela Fundação Cidade
Viva e também recebe doações de particulares. Possui um ambiente verde, uma
estrutura física habitável, higiênica e segura, precisando de chuveiro quente, dado
importante, pois os pacientes estão vivenciando um momento de grande
vulnerabilidade e necessitam muitas vezes de banho quente para se sentirem mais
aquecidos “física e psiquicamente”, independente do clima da cidade e também um
local mais adequado para receberem visitas. Localizada numa área rural e afastada do
centro, o que dificulta e propicia o isolamento dos pacientes, tanto para o recebimento
de visitas que é alternado com ligações telefônicas dos familiares, como para o de
atendimento em emergências nas crises de abstinência, já que também não possui
nenhum profissional de saúde no local. Também não possui veículo no local para as
necessidades dos pacientes.
Sugestão de atuação para o PRDC:
a) recomendar ao proprietário que encontre uma maneira de facilitar as visitas aos pacientes,
devido ao local ser distante e a importância para a sua reintegração social;
159
b) recomendar ao proprietário da instituição que providencie uma equipe de saúde para
permanecer vinte e quatro horas no local, devido aos riscos que uma crise abstinência poderá
acarretar, pois só existe um Psicólogo que vai apenas duas vezes por semana fazer
atendimento e não estava presente no dia da visita, foi chamado a comparecer;
c) recomendar ao proprietário da instituição que disponibilize um veículo para ficar
estabelecido no local, devido aos problemas de saúde que poderão ser enfrentados pelos
usuários.
3.
Os usuários, em geral, apresentaram boas condições, porém estavam ociosos no dia da
visita. Existe uma rotina rígida a ser cumprida, caso isso não ocorra, as punições
acontecem, como já ocorreu de um “aluno” usar a droga durante o tempo da
internação, e passar à condição de ter o “tratamento zerado”. Foram informados casos
em que a polícia foi solicitada a comparecer, quando a droga foi utilizada durante o
tratamento, só não ficou claro em que circunstâncias isso aconteceu. Apesar de
possuírem uma série de atividades relatadas, elas não se constituem em um projeto
terapêutico individualizado. Ainda sobre a postura do centro, vale salientar que os
usuários são nomeados de “alunos” e os responsáveis pela rotina da instituição de
“educadores”, refletindo a filosofia do “ reaprender” a vida no centro.
Sugestão de atuação para o PRDC: Solicitar ao proprietário sobre a abordagem central do
tratamento e se existe um acompanhamento posterior do paciente à saída da unidade que
caracterize a reintegração ao convívio social.
4. As medicações dos usuários são administradas pelo educador, o que é não é correto,
pois ele não tem o menor conhecimento da área de saúde.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar ao proprietário da instituição que providencie
uma equipe de saúde para permanecer vinte e quatro horas no local.
5. A sala de atendimento psicoterápico fica muito próxima à sala de musculação, o que
compromete o atendimento e sigilo do profissional.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar ao proprietário que adeque a sala de
atendimento às condições previstas no Código de Ética dos Psicólogos.
6. Os usuários não se relacionam com o mundo além da instituição, caracterizando uma
vida asilar, só quando recebem as visitas ( tão importantes nesse momento de suas
vidas), cuja periodicidade é quinzenal, pois se alterna com as ligações telefônicas.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar ao proprietário a importância do convívio
social para que haja posterior reintegração social.
7. A unidade é religiosa e segundo relato do Coordenador os pacientes não são obrigados
a seguirem a mesma crença, porém um dos eixos é a espiritualidade. Por ser uma
entidade privada, é difícil sugerir atuação nessa área.
8.
9. Foi relatado que existe a laborterapia, que consiste em trabalhos de horta e outros,
porém o coordenador considera como atividades terapêuticas.
160
Sugestão de atuação para o PRDC: solicitar ao proprietário todos os trabalhos gratuitos que os
usuários realizam no centro e qual finalidade de cada um deles.
10. Segundo informação todas as internações são voluntárias, porém dois pacientes
relataram que foram internados involuntariamente, o que contraria os estudos atuais,
que comprovam que o sucesso do tratamento é bem maior quando há o desejo do
usuário em participar.
Sugestão de atuação para o PRDC: recomendar ao proprietário que realize a internação
involuntária, em medida excepcional, quando tiverem sido esgotadas todas as possibilidades
de conduta terapêutica do paciente em saúde mental, nos termos do art. 4º da Lei 10.216/01
e essa deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de setenta e duas pelo
técnico responsável, devendo o mesmo procedimento ser adotado no momento da alta- §1, art
. 8º da mesma lei.
11. Não houve informação sobre existência de usuários em benefícios.
12.
Nessa comunidade não foi possível conversar com os pacientes de maneira isolada, a
fim de obter informações mais pessoais de cada um, pois sempre os responsáveis
estavam presentes.
5.5. SUGESTÕES GERAIS
Além das sugestões mencionadas, devem ser observadas as seguintes orientações para
as unidades de atendimento aos usuários de drogas e/ou pessoas com transtorno
mental:
1.
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos
extra hospitalares se mostrarem insuficientes (art. 4º , Lei 10 216/01);
2.
É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições
com características asilares....(§3º, art. 4º , lei 10 216/01). Dessa forma, nenhuma das
instituições visitadas ou qualquer uma similar poderia estar recebendo pacientes com
transtornos mentais e/ou usuários de drogas, pois viola direitos humanos essenciais;
3. É importante implementar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – (Portaria nº 3088
de 23 de dezembro de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção Psicossocial para
pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso
de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS) em todo o Estado, a fim de que
possa atender as pessoas que estão em processo de desinstitucionalização,
contribuindo dessa maneira para a extinção do sistema asilar;
4. Pressionar os poderes públicos a divulgar o auxílio-reabilitação psicossocial para
pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de instituições psiquiátricas
instituído pela Lei nº 10.708/03 do MS ( Programa de Volta para Casa), cujo valor foi
reajustado pela Portaria nº 1.511/13 do MS para o valor de quatrocentos e doze reais;
5. Fomentar a abordagem de tratamento baseada na estratégia de Redução de Danosque foi deliberação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial junto aos
gestores públicos de saúde;
6. Pressionar os poderes públicos para que implemente nas unidades de atendimento aos
usuários de drogas e/ou pessoas com transtorno mental o projeto terapêutico
161
individualizado baseado na estratégia da RAPS (Portaria nº 3088 de 23 de dezembro
de 2011 do MS que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack,
álcool e outras drogas, no âmbito do SUS), como também baseado na Portaria nº 336
de 19 de fevereiro de 2002 do MS que estabelece as modalidades de serviços dos
Centros de Atenção Psicossocial e prevê o projeto terapêutico, além do que a direção da
unidade deve ser fiscalizada a cumprir o PTI ( projeto terapêutico individualizado)
previsto no Anexo da PRT 251/2002 do GM/MS (Anexo VIII) , enquanto o paciente não
estiver inserido na RAPS;
7. Oficiar o Ministério da Saúde em relação a qualificação e ampliação da Rede de
Atenção Psicossocial no estado e capital;
8. Oficiar ao grupo condutor estadual e ao grupo condutor municipal de João Pessoa ( se
houver), nas pessoas do Coordenador de Saúde Mental Estadual e Municipal
respectivamente, sobre a ampliação e qualificação da Rede de Atenção Psicossocial no
estado e capital;
9. Estimular os gestores de saúde que esgote todas as possibilidades de conduta
terapêutica do paciente em saúde mental, antes de realizar a internação involuntária,
nos termos do art. 4º da Lei 10.216/01 e essa deve ser comunicada ao Ministério
Público Estadual no prazo de setenta e duas pelo técnico responsável, devendo o
mesmo procedimento ser adotado no momento da alta- §1, art . 8º da mesma lei;
10. Reforçar junto aos os órgãos competentes para que o enunciado (aprovado na reunião
da Comissão Permanente de Saúde do Grupo Nacional de Direitos Humanos
do
Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, que se realizou em
Florianópolis de 10 a 12 de março de
2014) sobre a internação compulsória seja
uma medida excepcional na conduta terapêutica do paciente em saúde mental nos
termos do art. 4º da Lei 10.216/01, após esgotados todos os recursos
extrahospitalares, não necessitando do procedimento de interdição, sendo que sua
determinação judicial deve ser amparada em laudo técnico circunstanciado, indicando
os motivos que as justificam, expedido por médico no regular exercício de suas
atribuições e não perdurará após o paciente receber alta clínica;
11. Observar os quatro enunciados relativos às Comunidades Terapêuticas elaborados
pela Subcomissão de Saúde Mental da Comissão Permanente de Defesa da Saúde
(Copeds) - que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional
de
Procuradores Gerais. ( Anexo X).
Brasília, 8 de maio de 2014,
Márcia Caldas
Assessora Técnica de Saúde Mental - PFDC
Mat. 11.750/01
162
ANEXOS
Anexo I – Roteiro das visitas
Anexo II – Relação de Pacientes internados Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira em
28/11/13
Anexo III- Lista de funcionários/cargo do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira
Anexo IV – Programa 12 Passos
Anexo V – Lista de Residentes da Comunidade Amigos em Mútua Ajuda LTDA
Anexo VI – Relação dos Empregados da Casa de Saúde São Pedro LTDA
Anexo VII– Lista dos Pacientes internos no dia visita e dos que recebem benefícios da Casa de
Saúde São Pedro LTDA
Anexo VIII– Anexo da PRT 251/2002 do GM/MS
Anexo IX – Cadastro dos internos do Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
Cidade Viva
Anexo X – Enunciados elaborados pela Subcomissão de Saúde Mental da Comissão
Permanente de Defesa da Saúde (Copeds)- Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho
Nacional de Procuradores Gerais – relativo às Comunidades Terapêuticas
Anexo XI – Mídia com todos os registros fotográficos
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