mantenedora complexo de ensino superior arthur thomas mantida

Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
MANTENEDORA
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS
MANTIDA
FACULDADE ARTHUR THOMAS
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE
BACHARELADO EM DIREITO
LONDRINA - PR
2014
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO............................................................................................................................ 5
CAPÍTULO 1..................................................................................................................................... 6
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES ............................................................................................... 6
1.1 Dados da Mantenedora ............................................................................................................... 6
1.1.1 Dirigente da Mantenedora ...................................................................................................... 6
1.2 Dados da Mantida ....................................................................................................................... 6
1.2.1 Dirigente da Mantida ............................................................................................................... 7
1.3 Dados Socioeconômicos da Região ............................................................................................ 7
1.4 Histórico da Faculdade Arthur Thomas ................................................................................... 7
1.4.1 Missão........................................................................................................................................ 8
1.4.2 Visão .......................................................................................................................................... 8
1.4.3 Valores....................................................................................................................................... 8
1.5 Objetivos Estratégicos ................................................................................................................ 9
1.6 Metas Globais Institucionais ...................................................................................................... 9
1.7 Áreas de Atuação Acadêmica................................................................................................... 10
1.8 Dados Gerais do Curso ............................................................................................................. 10
1.9 Requisitos de Acesso ao Curso ................................................................................................. 10
CAPÍTULO 2................................................................................................................................... 12
2 MODELO PEDAGÓGICO DO PPC ......................................................................................... 12
2.1 Projeto Pedagógico Institucional – PPI ................................................................................... 12
2.1.1 Filosofia Institucional............................................................................................................. 13
2.1.2 Princípios Gerais .................................................................................................................... 14
2.1.3 Princípio Ser Educador ......................................................................................................... 15
2.1.4 Diretrizes e Políticas Institucionais....................................................................................... 15
2.2 Subsídios para Elaboração de Projetos Pedagógicos de Cursos ........................................... 16
2.2.1 Elementos Constitutivos dos Projetos Pedagógicos de Cursos ........................................... 16
CAPÍTULO 3................................................................................................................................... 18
3 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA....................................................................... 18
3.1 Contexto Educacional do Curso .............................................................................................. 18
3.1.1 Justificativa do Curso ............................................................................................................ 25
3.2 Políticas Institucionais no Âmbito do Curso........................................................................... 27
3.3 Objetivos do Curso.................................................................................................................... 30
3.4 Perfil Profissional do Egresso .................................................................................................. 31
3.4.1 Competências e Habilidades.................................................................................................. 31
3.4.2 Áreas de Atuação Profissional .............................................................................................. 33
3.5 Estrutura Curricular ................................................................................................................ 33
3.5.1 Flexibilidade ........................................................................................................................... 38
3.5.2 Interdisciplinaridade ............................................................................................................. 38
3.5.3 Compatibilidade da Carga Horária Total ........................................................................... 39
3.5.4 Articulação da Teoria com a Prática .................................................................................... 40
3.6 Conteúdos Curriculares............................................................................................................ 40
3.6.1 Atualização ............................................................................................................................. 41
3.6.2 Adequação das Cargas Horárias em Horas ......................................................................... 41
3.6.3 Matriz Curricular .................................................................................................................. 41
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3.6.4 Ementas e Bibliografias ......................................................................................................... 44
3.6.5 Acessibilidade ....................................................................................................................... 127
3.6.5.1 Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS............................................................................ 127
3.6.6 Conteúdos Transversais....................................................................................................... 127
3.6.6.1 Educação das Relações Étnico-Raciais, Ensino de História da Cultura AfroBrasileira, Africana e Indígena .................................................................................................... 128
3.6.6.2 Educação em Direitos Humanos ...................................................................................... 128
3.6.6.3 Educação Ambiental ......................................................................................................... 129
3.6.6.4 Ética Profissional............................................................................................................... 130
3.6.7 Participação em Eventos Culturais .................................................................................... 130
3.7 Metodologia ............................................................................................................................. 130
3.7.1 Atividades de Aprendizagem .............................................................................................. 132
3.7.2 Estruturação do Ensino e Aprendizagem Ativa ................................................................ 132
3.7.2.1 Objetivos de Aprendizagem e Competências Cognitivas .............................................. 133
3.7.2.2 Competências Cognitivas e Habilidades Fundamentais ................................................ 134
3.7.2.3 Gestão da Metodologia e da Avaliação............................................................................ 134
3.7.3 Acessibilidade: Arquitetônica, Pedagógica, Atitudinal e Digital ..................................... 134
3.8 Estágio Curricular Supervisionado ....................................................................................... 135
3.8.1 Estágio Supervisionado Não Obrigatório .......................................................................... 136
3.8.2 Estágio Supervisionado Obrigatório .................................................................................. 137
3.9 Atividades Complementares .................................................................................................. 138
3.10 Trabalho de Conclusão de Curso – TCC ............................................................................ 139
3.11 Apoio ao Discente .................................................................................................................. 140
3.11.1 Apoio Extraclasse ............................................................................................................... 140
3.11.2 Apoio Psicopedagógico....................................................................................................... 142
3.11.3 Atividades de Nivelamento ................................................................................................ 143
3.11.4 Atividades Extracurriculares não Contempladas como Atividades
Complementares............................................................................................................................ 143
3.11.5 Representação Estudantil .................................................................................................. 143
3.11.6 Apoio ao Intercâmbio ........................................................................................................ 144
3.11.7 Programa Institucional de Monitoria............................................................................... 145
3.11.8 Acompanhamento dos Egressos ........................................................................................ 148
3.12 Ações Decorrentes dos Processos de Avaliação do Curso ................................................. 149
3.13 Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs – no Processo EnsinoAprendizagem................................................................................................................................ 150
3.14 Procedimentos de Avaliação dos Processos de Ensino-Aprendizagem ............................ 151
3.15 Número de Vagas .................................................................................................................. 154
CAPÍTULO 4................................................................................................................................. 155
4 CORPO DOCENTE E TUTORIAL......................................................................................... 155
4.1 Atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE ................................................................ 155
4.2 Atuação da Coordenadora do Curso ..................................................................................... 156
4.3 Experiência Profissional, de Magistério Superior e de Gestão Acadêmica da
Coordenadora ................................................................................................................................ 158
4.4 Regime de Trabalho da Coordenadora do Curso ................................................................ 158
4.5 Titulação do Corpo Docente do Curso .................................................................................. 159
4.6 Titulação do Corpo Docente do Curso – Percentual de Doutores ...................................... 160
4.7 Regime de Trabalho do Corpo Docente do Curso ............................................................... 160
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4.8 Experiência Profissional do Corpo Docente ......................................................................... 160
4.9 Experiência de Magistério Superior do Corpo Docente ...................................................... 160
4.10 Funcionamento do Colegiado de Curso .............................................................................. 160
4.11 Produção Científica, Cultural, Artística ou Tecnológica................................................... 162
CAPÍTULO 5................................................................................................................................. 163
5 INFRAESTRUTURA ................................................................................................................ 163
5.1 Gabinetes de Trabalho para Professores em Tempo Integral – TI .................................... 163
5.2 Espaço de Trabalho para Coordenação do Curso e Serviços Acadêmicos ........................ 163
5.3 Sala de Professores .................................................................................................................. 164
5.4 Salas de Aula............................................................................................................................ 164
5.5 Acesso dos Alunos a Equipamentos de Informática ............................................................ 165
5.6 Bibliografia Básica .................................................................................................................. 165
5.7 Bibliografia Complementar.................................................................................................... 165
5.8 Periódicos Especializados ....................................................................................................... 165
5.9 Núcleo de Práticas Jurídicas: Atividades Básicas ................................................................ 169
5.10 Núcleo de Práticas Jurídicas: Atividades de Arbitragem, Negociação e Mediação ........ 169
CAPÍTULO 6................................................................................................................................. 171
6 REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS ............................................................................ 171
6.1 Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso......................................................................... 171
6.2 Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e
para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena ............................. 171
6.3 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos ............................................. 171
6.4 Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.............................. 172
6.5 Titulação do Corpo Docente ................................................................................................... 172
6.6 Núcleo Docente Estruturante (NDE) ..................................................................................... 172
6.7 Carga Horária Mínima, em Horas – para Bacharelados e Licenciaturas ......................... 172
6.8 Tempo de Integralização ........................................................................................................ 173
6.9 Condições de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida ..... 173
6.10 Disciplina de LIBRAS ........................................................................................................... 174
6.11 Prevalência de Avaliação Presencial para EaD .................................................................. 175
6.12 Informações Acadêmicas ...................................................................................................... 175
6.13 Políticas de Educação Ambiental ......................................................................................... 175
CAPÍTULO 7................................................................................................................................. 178
7 REFERENCIAIS TEÓRICOS DO PPC .................................................................................. 178
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APRESENTAÇÃO
A Faculdade Arthur Thomas entende que refletir sobre o Projeto Pedagógico do Curso – PPC é
pensá-lo no contexto da sociedade e nas relações com a região de atuação da Instituição e com o
país. Nos dias atuais de crise e busca da superação é importante inovar, repensar, fazer rupturas,
criar uma nova formulação dos vínculos entre educação e sociedade para orientar o trabalho
teórico/prático e as decisões políticas institucionais. Neste cenário, se torna necessário que o curso,
permanentemente, busque desafios para a própria superação.
O PPC é construído coletivamente e implementado no curso por meio do seu Núcleo Docente
Estruturante – NDE que acompanha a sua consolidação em consonância com o Colegiado do
Curso, seu corpo docente e discente, centrado no estudante como sujeito da aprendizagem e
apoiado no professor como facilitador e mediador do processo ensino-aprendizagem.
Buscou-se conceber um PPC próprio que é dinâmico e pode ser revisto e alterado em função das
normas legais de ensino, da proposta pedagógica da Instituição, das necessidades do mercado de
trabalho e de outros aspectos que se refiram à melhoria de sua qualidade e, consequentemente, em
melhoria do curso.
O curso tem presente que para ter perenidade deve ser um espaço permanente de inovação, onde a
aprendizagem, o ensino, a atualização do projeto pedagógico, o perfil do profissional, as
competências e habilidades, os conteúdos (conceituais, procedimentais e atitudinais), as disciplinas
(unidades curriculares, temas e conteúdos), as matrizes curriculares, as metodologias de ensino, as
atividades de aprendizagem, o processo de avaliação e a extensão encontrem espaços para
discussões e, consequentemente, revisão de paradigmas, mudança de modelos mentais e de hábitos
e culturas.
Almeja-se com este PPC que fique evidenciado o desejo de proporcionar aos alunos uma formação
prática, realista, cidadã e solidária com as necessidades do meio, de preparar profissionais
pensantes, críticos, competentes, éticos, reflexivos e criativos realizando a sua essência, por meio
do ensino e extensão, por interferência regional e nacional, por meio de um currículo flexível que
permite eleger, reformular e ampliar a formação do profissional egresso delineado.
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CAPÍTULO 1
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES
A Faculdade Arthur Thomas foi credenciada pela Portaria do Ministério da Educação n° 2504 de
19 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 20 de agosto de 2004.
1.1 Dados da Mantenedora
Nome: Complexo de Ensino Superior Arthur Thomas Ltda.
Sigla: CESA
CNPJ: 04.961.394/0001-03
Categoria Administrativa: Pessoa Jurídica de Direito Privado
Endereço: Rua Prefeito Faria Lima, 400
Bairro: Jardim Maringá
CEP: 86061-450
Cidade: Londrina
Estado: Paraná
Telefone/Fax: (43) 3031-5015/(43) 3031-5013
E-mail: [email protected]
1.1.1 Dirigente da Mantenedora
Nome: Mailto Bandeira
Endereço: Rua Professor Samuel Moura, 328 – apto 603
Cidade: Londrina
Estado: Paraná
Telefone/Fax: (43) 9919-3535
E-mail: [email protected]
1.2 Dados da Mantida
Nome: Faculdade Arthur Thomas
Sigla: CESA
Credenciada: Portaria n° 2504, de 19 de agosto de 2004
Endereço: Rua Prefeito Faria Lima, 400
Bairro: Jardim Maringá
CEP: 86061-450
Cidade: Londrina
Estado: Paraná
Telefone/Fax: (43) 3031-5050/(43) 3031-5013
Site: www.faatensino.com.br
E-mail: [email protected]
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1.2.1 Dirigente da Mantida
Nome: Paulo Sérgio Gusmann
Endereço: Rua Maragogipe, 73 – apto 1602
Cidade: Londrina
Estado: Paraná
Telefone/Fax: (43) 3031-5002
E-mail: [email protected]
1.3 Dados Socioeconômicos da Região
Londrina é um município brasileiro localizado no norte e interior do estado do Paraná, a 369 km da
capital paranaense, Curitiba. Considerada uma cidade grande, tem uma população estimada de
521.370 habitantes segundo dados de 2010 do IBGE, sendo a segunda cidade mais populosa do
Paraná e a terceira mais populosa da região Sul do Brasil.
Londrina é sede de sua região metropolitana que conta com 1.000.062 habitantes segundo dados de
2010 do IBGE. Caracteriza-se por ser um centro regional composto por comércio, serviços,
agroindústrias e uma densa qualidade na educação.
Londrina é uma metrópole, ocupando uma área de 1.724,7 km2, segundo o IBGE, cerca de 1% do
território do Paraná, atrás apenas das capitais Porto Alegre e de Curitiba, polo de uma região que se
desenvolveu com a agropecuária, mas avança rumo ao mundo da alta tecnologia, passando por
todas as etapas da atividade econômica.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), de acordo com o Atlas do
Desenvolvimento Humano do Brasil, é de 0,824, sendo a 10ª colocação no Estado e a 189ª no País.
1.4 Histórico da Faculdade Arthur Thomas
A ideia da criação do projeto teve início quando os mantenedores perceberam a falta de oferta de
cursos de graduação de excelência, bem como de cursos de pós-graduação lato sensu e de estrutura
física adequada na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
No ano de 2002 foi protocolado, no Ministério da Educação, o pedido de credenciamento da
Instituição e de autorização dos cursos de graduação em Administração e em Direito.
A realização do sonho de elevar o nível cultural e profissional da região, ministrando o ensino em
seus variados níveis do conhecimento, viria alguns anos mais tarde, por meio de sua unidade
mantida, a Faculdade Arthur Thomas, credenciada pela Portaria 2.504 do Ministério da Educação,
de 19 de agosto de 2004.
Posteriormente, foi autorizado pelo MEC o curso de graduação em Administração, por meio da
Portaria 2.505, de 19 de agosto de 2004, e em 2006, o curso de graduação em Direito, por meio da
Portaria 1.420, de 04 de agosto de 2006.
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As primeiras turmas de graduação começam a ter aulas no primeiro semestre de 2007, na antiga
sede localizada na Avenida Tiradentes, 501, nos 3º, 4º e 5º andares do Edifício Twin Business
Towers, Londrina – Paraná. As aulas neste local estenderam-se até o final deste mesmo ano, pois
com o ingresso de novas turmas no segundo semestre, a estrutura já não era suficiente para atender
com conforto a todos os alunos e colaboradores da Instituição.
Conforme programado, para suprir a demanda crescente de alunos, um novo campus começa a ser
construído no ano de 2007. No início de 2008, a Faculdade Arthur Thomas transfere sua sede para
o novo endereço localizado na Rua Prefeito Faria Lima, 400 – Jardim Maringá – Londrina, Estado
do Paraná.
O campus da Faculdade Arthur Thomas passa então a contar com uma área construída de
aproximadamente 2.200m², com 12 Salas de Aula, Sanitários, Biblioteca, Laboratório de
Informática, Auditório, Cantina, Salas Administrativas, Portaria com catracas, Estacionamento e
Pátio.
Devido à grande demanda de alunos pelos cursos oferecidos, foi antecipada parte da ampliação
prevista para o ano de 2009 já no segundo semestre de 2008, com a inauguração do 1º pavimento
do Bloco B, com 07 Salas de Aula e Sanitários.
Na sequência, e fazendo frente à crescente demanda dos alunos por mais salas de aula, no segundo
semestre de 2009, foram inaugurados o 2º e 3º pavimentos do Bloco B, com mais 11 Salas de Aula
e Sanitários, perfazendo uma ampliação de aproximadamente 1.800m².
1.4.1 Missão
"Contribuir para a formação de profissionais competentes, éticos, responsáveis e
empreendedores, por meio da transmissão e geração de conhecimentos, que possam atuar em
benefício da sociedade”.
1.4.2 Visão
“Ser referência em educação, gerando nos seus alunos, colaboradores e parceiros um
sentimento de admiração e orgulho por fazer parte de uma Instituição que, pela sua atitude,
inspira e motiva outras”.
1.4.3 Valores




Respeito à Integralidade Humana: reconhecer que o ser humano tem necessidades físicas,
materiais, emocionais e espirituais e tratá-lo considerando todas essas dimensões.
Responsabilidade Socioambiental: incorporar e incentivar atitudes que contribuam para o
desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Busca Contínua de Aprendizagem: incentivar, auxiliar e participar do desenvolvimento
contínuo das pessoas, aprimorando conhecimento e habilidades e comprometendo-se com a
excelência.
Solidariedade: cooperar com os demais, de modo a auxiliá-los em suas dificuldades sempre
que preciso, com atenção e respeito.
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
Respeito à Diversidade: considerar as diversas formas de pensar e proporcionar a
participação de todos nas discussões, sem preconceitos ou discriminações.
1.5 Objetivos Estratégicos
São objetivos estratégicos da Faculdade Arthur Thomas:

Oferecer ensino de graduação e de pós-graduação de qualidade reconhecida, expandindo os
seus cursos em consonância com as necessidades e desejos da sociedade;

Implantar e consolidar um programa de educação continuada e extensão;

Estruturar um sistema de orientação acadêmica, que busque favorecer a empregabilidade e a
capacidade empreendedora dos acadêmicos;

Manter um quadro de docentes compatível com as exigências legais de titulação e com
experiência no exercício profissional do curso em que atua;

Disponibilizar infraestrutura física e tecnológica adequadas ao funcionamento das atividades
acadêmicas;

Desenvolver e manter um modelo de organização e gestão com altos padrões de eficácia,
confiabilidade e capacidade de reação;

Fazer da qualidade, flexibilidade e acesso de atendimento à comunidade, destacadamente aos
alunos, um fator de diferenciação e reconhecimento da Faculdade.
Esses objetivos são plenamente factíveis com o empenho acadêmico e administrativo da Instituição
e estão em sintonia com as condições acadêmicas, administrativas, financeiras e institucionais
oferecidas e programadas pela Entidade Mantenedora.
1.6 Metas Globais Institucionais
São apresentadas como metas globais da Instituição:

Cumprimento dos compromissos firmados nos atos de autorização, reconhecimento e
renovação de reconhecimento de cada um de seus cursos, buscando a unidade entre os
objetivos gerais de cada um deles e que, em suas especificidades, não divirjam da linha
filosófica da Instituição, alicerçada em valores éticos, morais e sociais;

Oferecimento de cursos e/ou projetos extensionistas que objetivem o crescimento pessoal
dos agentes envolvidos;

A realização de eventos, buscando atualizar e melhorar as ações pedagógicas dos cursos que
ministra, atentando para as mudanças no setor educacional e anseios do mercado de trabalho;

Aprimoramento constante dos planos de carreira e qualificação docente, buscando
professores mais comprometidos e, gradativamente, atingir a excelência nos serviços
educacionais ofertados;

Fazer da qualidade, flexibilidade e prontidão do atendimento à comunidade, destacadamente
aos alunos, um fator de diferenciação e reconhecimento da Faculdade;

Criação de métodos e mecanismos que assegurem o pleno cumprimento dos compromissos
aqui transcritos e aprimoramento constante dos projetos pedagógico e administrativo da
Instituição.
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1.7 Áreas de Atuação Acadêmica
A Instituição oferta cursos de graduação (bacharelado e superior de tecnologia), na modalidade
presencial, nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, de acordo com a tabela das Áreas do
Conhecimento do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
A Instituição desenvolve atividades e serviços de extensão a comunidade, por meio de ações
interdisciplinares e multidisciplinares que envolvem professores, estudantes e técnicoadministrativos em programas, projetos, cursos, eventos, entre outros.
1.8 Dados Gerais do Curso










Nome do Curso: Direito.
Modalidade: Bacharelado.
Atos Legais:

Portaria Ministerial de Autorização: Portaria do MEC n° 1.420 de 03/08/2006,
publicada no D.O.U. em 04/08/2006.

Portaria Ministerial de Reconhecimento: Portaria do MEC n° 445 de 01/11/2011,
publicada no D.O.U. em 03/11/2011.
Grau Conferido: Bacharel em Direito.
Integralização:

Mínimo de 10 (dez) períodos letivos.

Máximo de 15 (quinze) períodos letivos.
Carga Horária Total: 3.700 horas.
Modalidade de Ensino: Presencial.
Número de Vagas Anuais: 200 vagas.
Turno de Funcionamento/Horário:

Matutino: das 8h às 11h40min.

Noturno: das 19h às 22h40min.
Regime de Matrícula: Seriado Semestral.
1.9 Requisitos de Acesso ao Curso
A admissão aos cursos de graduação é feita mediante processo seletivo, com normas aprovadas
pelo Conselho Superior da Faculdade.
As inscrições para o processo seletivo são abertas em edital divulgado em conformidade com as
determinações legais do Sistema Federal de Ensino, do qual constam os cursos oferecidos, com as
respectivas vagas, os prazos de inscrição, a documentação exigida para a inscrição, a relação e
datas de aplicação dos instrumentos de avaliação, os critérios de classificação e demais
informações necessárias ao conhecimento do processo.
É facultado à Faculdade, prever, no edital, a realização de nova fase ou de outro processo seletivo,
se necessário, para preenchimento das vagas remanescentes, nos termos da legislação em vigor.
O processo seletivo é aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, e
tem por objetivo verificar sua formação e aptidões e classificá-los para ingresso, dentro do limite
das vagas autorizadas ou remanescentes em cada um dos cursos de graduação.
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A Faculdade também poderá realizar processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação pela
análise comprobatória que certifique que o candidato foi anteriormente aprovado em processo
seletivo da própria Faculdade.
Na hipótese de restarem vagas não preenchidas, poderão ser recebidos discentes transferidos de
outro curso ou de outra Instituição, discentes portadores de diploma de curso superior e discentes
remanescentes de outra opção do mesmo processo seletivo, nos termos da legislação vigente.
Para o ingresso nos cursos de graduação, a Faculdade poderá utilizar como meio de seleção, de
forma cumulativa ou alternativa ao processo seletivo, o Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM.
A Faculdade Arthur Thomas também admite alunos pré-selecionados pelo Programa Universidade
para Todos – PROUNI. Nesse caso, não é necessário que o candidato realize processo seletivo na
Faculdade.
A Faculdade Arthur Thomas também oferta a transferência externa aos alunos de outras
instituições que queiram ingressar na Faculdade Arthur Thomas. O candidato deve estar
regularmente matriculado ou com a matrícula trancada em outra Instituição de Educação Superior,
em curso similar ou afim (presencial ou a distância).
A transferência externa está condicionada à disponibilidade de vagas, análise de compatibilidade
curricular e de processo seletivo.
A transferência ex-officio de estudante servidor público federal civil ou militar ou de seu
dependente é aceita em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, se requerida
em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio
para o município onde se situa a Instituição, ou para localidade mais próxima desta.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
CAPÍTULO 2
2 MODELO PEDAGÓGICO DO PPC
Ao analisarem-se as políticas educacionais apresentadas pela Faculdade Arthur Thomas tem-se
como marco fundamental o Projeto Pedagógico do Curso – PPC articulado com o Plano de
Desenvolvimento Institucional – PDI e com o Projeto Pedagógico Institucional – PPI.
2.1 Projeto Pedagógico Institucional – PPI
Refletir sobre o Projeto Pedagógico Institucional da Faculdade Arthur Thomas é pensá-lo no
contexto da sociedade e nas relações com o país. Nos dias atuais de crise e busca de superação é
importante inovar, repensar, fazer rupturas, criar uma nova formulação dos vínculos entre educação
e sociedade para orientar o trabalho teórico-prático e as decisões políticas institucionais. É
necessário que a Instituição, permanentemente, busque desafios para a própria superação.
Só será possível manter a perenidade institucional se formos capazes de criar, como tarefa coletiva,
um projeto pedagógico transformador, capacitando-o para sua real missão que é “formar
profissionais competentes, éticos, responsáveis e empreendedores”.
A Faculdade Arthur Thomas tem presente que uma Instituição de Educação Superior deve ser um
espaço permanente de inovação, onde a aprendizagem, o ensino, a atualização dos Projetos
Pedagógicos de Cursos – PPCs, o perfil do profissional, as competências e habilidades, os
conteúdos (conceituais, procedimentais e atitudinais), as disciplinas (unidades curriculares), as
matrizes curriculares, as metodologias de ensino, as atividades de aprendizagem, o processo de
avaliação, a extensão, a iniciação científica, a educação das relações étnico-raciais e o tratamento
de questões e temáticas referentes aos afrodescendentes, nos termos da Resolução CNE/CP
01/2004, os direitos humanos, a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável encontrem
espaços para discussões e, consequentemente, revisão de paradigmas, mudança de modelos mentais
e de hábitos e culturas.
Ao mesmo tempo em que as mudanças são necessárias, a resistência surge naturalmente no
contexto. Pessoas, grupos, organizações, sobretudo instituições, precisam encontrar um equilíbrio
entre a estabilidade e as transformações, aprendendo a reconhecê-las e aceitá-las, fazendo-as
conviver adequadamente em qualquer situação.
Nessa perspectiva de transformação, a Faculdade Arthur Thomas busca atingir os objetivos
propostos, uma vez que vêm oportunizando esse equilíbrio, em momentos de reflexão conjunta e
nas ações recíprocas. A sociedade do nosso tempo é complexa, caracterizada pelo heterogêneo,
múltiplo e diverso. Uma Instituição de Educação Superior consubstancia-se em um ambiente ideal
para o debate pluralista no campo das ideias. Este é o desafio proposto para a Faculdade Arthur
Thomas. No trabalho de reflexão realizado durante os encontros e grupos de estudo para elaboração
deste Projeto Pedagógico Institucional, percebeu-se que o debate instigado pela
diversidade proporcionou ao grupo conhecimento, autoconfiança, transformação e, portanto, a
busca de uma identidade.
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2.1.1 Filosofia Institucional
O marco referencial é a tomada de posição da Instituição que planeja em relação à sua identidade,
visão de mundo, utopia, valores, objetivos e compromissos. Expressa o rumo, o horizonte, a
direção que a Instituição escolheu, portanto, a sua opção e fundamentação.
Na elaboração da filosofia institucional, foi amplamente discutida a realidade na qual a Instituição
está inserida. A localização na América Latina, no Brasil, no Estado do Paraná,
características econômicas sociais, ecológicas, culturais e econômicas, os elementos estruturais que
condicionam a Instituição e seus agentes e que pesaram na decisão da implantação da Faculdade
Arthur Thomas.
Além disso, a Instituição entende que o processo de ensino-aprendizagem é composto por quatro
elementos que devem ser considerados: o aluno, o professor, o conteúdo e as variáveis ambientais,
ligadas às características da Faculdade. Cada um desses elementos exerce uma rede de influências
sobre os demais, ligando-os e alterando suas características.
Analisando cada elemento, entende-se que:

O aluno é um participante efetivo do processo de ensino-aprendizagem e não um mero
coadjuvante;

O professor é um orientador no processo de aprendizagem, e não o detentor do
conhecimento;

O conteúdo adequado é a base da captação e compreensão pelo aluno das informações
necessárias ao seu aprendizado;

A percepção das variáveis ambientais, em especial, as questões de relacionamento e o clima
organizacional da Instituição, é fundamental para o desempenho adequado de todos os
elementos envolvidos no processo.
A filosofia da Faculdade Arthur Thomas é comprometida com uma concepção progressista onde
predomina o ensino de qualidade, a formação crítica do profissional em relação à sociedade e
compreensão do papel que lhe é inerente, para que possa analisar e contribuir na discussão dos
problemas regionais e nacionais. Fica explicitado também, o compromisso com a formação do
homem e com o desenvolvimento social, científico e tecnológico e acredita-se que é preciso
articular a formação científica – profissional e a formação ética, política e estética.
A filosofia tem caráter transformador, pois tem o compromisso não só com o profissional ético,
competente e crítico, mas um homem cidadão, profissional, pois além da dimensão humana, um
cidadão intelectual capaz de pensar e estabelecer por si soluções inovadoras, não só para a
organização em que trabalha, mas também para a comunidade em que vive e para a sociedade de
um modo geral, ou seja, um indivíduo capaz de criar formas de compreensão, de equacionar e
solucionar problemas nas esferas pessoal, social e profissional.
Além da preparação de indivíduos para o mercado, a Faculdade Arthur Thomas tem em sua
filosofia a preocupação da preparação do indivíduo que busque reflexivamente e, em ações, a
solução de problemas imediatos da sociedade. A Faculdade Arthur Thomas é um espaço
privilegiado da transformação, e conservação do saber, onde se exercita a reflexão, o debate e a
crítica.
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Uma concepção filosófica transformadora tem como proposta explícita a liberdade, a igualdade, a
autonomia de direitos, democracia, cidadania, humanização da natureza, existência social e do
próprio homem.
A Faculdade Arthur Thomas explicita em sua proposição de filosofia/objetivos a vinculação do seu
Projeto Global de Instituição de Educação Superior a um Projeto de Sociedade, que busca
constantemente uma identificação com a região, levantando aspectos do meio geográfico, social e
político regional que são determinantes dos objetivos e da identidade da Instituição.
O Projeto Pedagógico Institucional da Faculdade Arthur Thomas é um documento de planificação
educacional de longo prazo quanto à sua duração, integral quanto à sua amplitude, na medida em
que abrange todos os aspectos da realidade escolar, flexível e aberto, democrático porque é
elaborado de forma participada e resultado de consensos.
A Faculdade Arthur Thomas vem trabalhando, desde sua implantação, de forma bastante
sistematizada, no sentido de desmistificar uma deformação idealista que só valorizava apenas as
ideias, os postulados filosóficos do ensino tradicional, o conteúdo pelo conteúdo, as boas ações e,
muitas vezes, não se comprometia com a efetiva alteração da realidade.
A Faculdade Arthur Thomas vem trabalhando, em todos os seus cursos, a ideia de que o projeto
pedagógico não deve ficar no nível filosófico de uma espécie de ideário, ainda que contemplando
princípios andragógicos e, nem em nível sociológico de contemplação de um diagnóstico. A
Instituição tem buscado em suas ações resgatar nos educadores o valor do planejamento e da busca
de novas metodologias, mais atualizadas e mais condizentes com o perfil do ingresso na atualidade.
A função do projeto pedagógico, portanto, tem sido de ajudar a resolver problemas, utilizar os
conhecimentos adquiridos na prática e, portanto, uma metodologia de trabalho que possibilita
"ressignificar" a ação de todos os envolvidos na Instituição, buscando em cada curso ofertado
decifrar as competências necessárias para que o egresso consiga obter uma boa empregabilidade, e
fundamentalmente à preparação para o exercício da cidadania, analisando e avaliando quais os
conteúdos profissionalizantes e de conhecimentos prévios são essenciais para se alcançar as
competências e, consequentemente, o perfil do egresso desejado de cada curso.
2.1.2 Princípios Gerais
A identidade da Faculdade Arthur Thomas é construída continuamente, a partir de princípios éticopolíticos, epistemológicos e educacionais.
Os princípios ético-políticos, que embasam o planejamento e as ações institucionais, refletem-se
nos valores e atitudes da comunidade acadêmica, nas atividades de ensino, nas relações entre as
pessoas e destas com o conhecimento.
Esses princípios, entre outros são:

O respeito ao ser humano, entendo-o como cidadão integrante da sociedade, portador de
direitos e deveres;

O respeito às diversidades de pensamento e ideologias, como possibilidades de crescimento
individual e social;
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

O compromisso com as finalidades e objetivos da Instituição, considerando a atividade fim,
educação, acima de qualquer interesse particular;
A busca constante da qualidade institucional por intermédio da qualidade de seus elementos
humanos, de sua estrutura organizacional e de seus programas de ação.
2.1.3 Princípio Ser Educador
A Faculdade Arthur Thomas concebeu e adota o denominado Princípio Ser Educador, o qual
norteia as ações de todos os seus colaboradores , pois a Instituição acredita que somente se educa se
todos estiverem comprometidos em educar. Para tanto é preciso ter tenacidade e desejo de
realização. A ideia não é simplesmente estimular a paixão, mas fazer com que os seus educadores
se apaixonem por aquilo que fazem.
Pode parecer estranho falar de algo tão delicado e confuso como a paixão como parte integrante de
um modelo estratégico acadêmico. Mas, a paixão se tornou parte fundamental do Princípio Ser
Educador. É sabido que não se consegue fabricar esse sentimento ou motivar pessoas para que
sintam paixão. Mas, é possível descobrir o que provoca tal emoção nas pessoas e nos educadores
desta Instituição.
O Ser Educador possui, essencialmente, como característica do seu trabalho uma capacidade
formadora, pelo empreendimento de conduta e ações reflexivas que contribuem para o
desenvolvimento de indivíduos mais conscientes, pois representam por meio de suas condutas,
valores éticos e morais tão necessários à coletividade.
A primeira função de toda pessoa na Faculdade Arthur Thomas é Ser Educador, a segunda é o
exercício de um cargo ou função, ou seja, todos os colaboradores docentes e técnicoadministrativos desta Instituição são “educadores”, administrativos e acadêmicos juntos para
cumprir a missão institucional de formar profissionais competentes, éticos, responsáveis e
empreendedores.
2.1.4 Diretrizes e Políticas Institucionais
Considerando a sua realidade e coerente com sua finalidade, a Faculdade Arthur Thomas tem como
diretrizes gerais:

Assegurar condições necessárias para qualificação e educação continuada de todos os
educadores (acadêmicos e técnico-administrativos);

Assumir, em suas atividades, um caráter regional, intensificando a relação com a sociedade
para diagnosticar a realidade social, e, ao mesmo tempo, propor alternativas de soluções por
meio de projetos e/ou programas;

Propiciar condições para o desenvolvimento dos programas/processos de Autoavaliação
Institucional que garanta a eficiência da gestão de ensino-aprendizagem;

Desencadear processos de liderança na busca constante de parcerias e colaborações tendo em
vista o desenvolvimento regional integrado;

Propiciar a integração entre órgãos, setores e atividades afins, por intermédio de atividades
socioeconômicas, culturais, ambientais e esportivas que envolvam toda a comunidade
acadêmica;

Assegurar uma estrutura organizacional e administrativa funcional onde as propostas
decisórias e encaminhamentos tenham caráter democrático-participativo;
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





Manter os cursos em constante processo de avaliação e autoavaliação, redefinição e
reconstrução na busca da excelência do padrão de qualidade;
Zelar pela manutenção e expansão de suas instalações físicas e equipamentos necessários ao
bom desempenho de ensino-aprendizagem;
Estimular a prática democrática por meio da formação de indivíduos críticos com capacidade
de analisar, refletir, planejar, contextualizar, desenvolver e avaliar com base em
conhecimentos científicos-tecnológicos e práticos que lhes permitam atuar na realidade;
Articular-se com a realidade regional por meio do processo de participação no seu
desenvolvimento econômico, político, social, cultural e educacional;
Estimular a articulação e integração das atividades dos cursos;
Efetivar a avaliação nos diferentes segmentos, de forma aberta, participativa, promovendo a
melhoria de suas atividades.
2.2 Subsídios para Elaboração de Projetos Pedagógicos de Cursos
O Projeto Pedagógico do Curso – PPC expressa os principais parâmetros para a ação educativa,
fundamentando, juntamente com o Projeto Pedagógico Institucional – PPI, a gestão acadêmica,
pedagógica e administrativa de cada curso. Está em permanente construção, sendo elaborado,
reelaborado, implementado e avaliado.
O PPC deve estar sintonizado com nova visão de mundo, expressa nesse novo paradigma de
sociedade e de educação, garantindo a formação global e crítica para os envolvidos no processo,
como forma de capacitá-los para o exercício da cidadania, bem como sujeitos de transformação da
realidade, com respostas para os grandes problemas contemporâneos. Desta maneira o ensino,
voltado para a construção do conhecimento, não pode orientar-se por uma estrutura curricular
rígida, baseada no enfoque unicamente disciplinar e sequenciada de conteúdos confinada aos
limites da sala de aula, onde o ensino tem por base a exposição submissa aos conteúdos descritivos.
O PPC deve ser construído em sintonia e ou articulação com o PDI e o PPI, com as Diretrizes
Curriculares Nacionais e em especial, um PPC voltado para construção do conhecimento deve ser
veiculado aos processos de extensão e pesquisa/iniciação científica.
Vivemos uma grande movimentação marcada por profundas mudanças nas expectativas e
demandas educacionais. O avanço e o uso de tecnologias de informação e a velocidade das
comunicações repercutem na forma de convivência social, na organização do trabalho e na
formação profissional.
Os atuais rumos da economia confrontam o Brasil com o problema de competitividade para o qual
a existência de profissionais qualificados é condição indispensável. Diante disso, se amplia o
reconhecimento da importância da educação e, consequentemente, maior é o desafio para as
Instituições de Educação Superior.
2.2.1 Elementos Constitutivos dos Projetos Pedagógicos de Cursos
O projeto pedagógico de cada curso da Faculdade Arthur Thomas possibilitará a seus alunos sólida
formação geral profissional, utilizando metodologias ativas que desenvolvam competências e
habilidades, como possibilidade de desenvolvimento do pensamento, da autoanálise e da
autoaprendizagem.
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Cada curso em seu projeto pedagógico definirá com clareza o perfil do egresso desejado, as
competências e os conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais essenciais para o bom
desempenho profissional.
O projeto pedagógico de cada curso deve ser construído coletivamente e apresentar alguns
elementos:

Marco referencial institucional;

Identificação do curso: concepção, finalidades, mercado, perfil do egresso, regime
acadêmico;

Organização curricular: fundamentos teóricos, objetivos, componentes curriculares,
competências a serem atingidas, conteúdos essenciais para o alcance das competências,
flexibilidade curricular, bibliografias básicas e complementares;

Política do curso: extensão, colegiados, normas e regulamentações;

Concepção metodológica do curso: atividades de aprendizagem presenciais e não
presenciais, formas de avaliação dos alunos;

Avaliação do projeto pedagógico: coerência entre os elementos constitutivos, pertinência da
estrutura curricular com o perfil profissional desejado, formas e responsáveis pelo
acompanhamento contínuo do projeto pedagógico;

Infraestrutura: salas de aula, laboratórios, equipamentos, biblioteca, Portal Online;

Estrutura para desenvolvimento do projeto pedagógico: coordenação acadêmica, corpo
docente, qualificação, regime de trabalho e dados sobre o corpo docente.
Cada curso deve, a estes elementos, acrescentar as especificidades conforme a legislação –
principalmente em relação à exigência de atividades complementares, estágios supervisionados e
trabalho de conclusão – e os padrões de qualidade respectivos.
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CAPÍTULO 3
3 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
Neste capítulo são descritos o contexto educacional, políticas institucionais, objetivos, perfil
profissional do egresso, estrutura e conteúdos curriculares, apoio ao discente, ações decorrentes dos
processos de avaliação, procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem dos
discentes, entre outros aspectos inerentes à organização didático-pedagógica do curso.
3.1 Contexto Educacional do Curso
O contexto educacional no qual foi concebido o curso busca contemplar, de maneira excelente, as
demandas efetivas de natureza econômica, social, cultural, política e ambiental como podem ser
mostrados nas informações aqui apresentadas.
Londrina surgiu em 1929 como primeiro posto avançado do projeto de colonização inglesa, por
meio da Companhia de Terras Norte do Paraná. O nome da cidade foi uma homenagem prestada a
Londres – “pequena Londres”, pelo Dr. João Domingues Sampaio, um dos primeiros diretores da
Companhia de Terras Norte do Paraná. A criação do Município ocorreu cinco anos mais tarde, por
meio do Decreto Estadual nº 2.519, assinado pelo interventor Manoel Ribas, em 03 de dezembro de
1934. Sua instalação foi em 10 de dezembro do mesmo ano, data em que se comemora o
aniversário da cidade.
A Região Metropolitana de Londrina – RML, primeira do interior brasileiro, foi instituída pela Lei
Complementar n.º 81, de 17 de junho de 1998, e alterada pelas Leis n.º 86, de 07/07/2000, e n.º 91,
de 05/06/2002. Fazem parte de sua composição os Municípios de Londrina, Bela Vista do Paraíso,
Cambé, Ibiporã, Jataizinho, Rolândia, Sertanópolis, Tamarana, Alvorada do Sul, Assaí, Primeiro de
Maio, Jaguapitã, Pitangueiras, Sabáudia, Florestópolis, Porecatu, Arapongas, Centenário do Sul,
Guaraci, Lupionópolis, Miraselva, Prado Ferreira, Rancho Alegre, Sertaneja e Uraí.
A Região Metropolitana de Londrina abrange uma população de 1.000.062 habitantes (IBGE –
Censo Demográfico 2010 – Resultados do Universo).
Dados da Prefeitura Municipal indicam um PIB per capita de R$ 24.872, no ano de 2012, com uma
predominância destacada do setor de serviços. Em 2013, a Cidade somava 15.127 estabelecimentos
de comércio, 16.460 de serviços e 6.520 de autônomos.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M de Londrina, no ano de 2010, 0,778,
considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
Na participação setorial percebe-se que o município desenvolveu, no decorrer dos anos, uma
vocação maior para o setor terciário, seguida do secundário (com destaque para vestuário,
transformação de alimentos e construção civil), ambos grandes geradores de emprego. Embora a
agropecuária tenha uma participação direta relativamente baixa no município em si, ela continua
importante na região, fornecendo inclusive a matéria prima para as indústrias de alimentos e
confecção (tecidos e couro), entre outras.
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Gráfico 1 – Participação setorial (%) no município de Londrina – 2013
Indústrias
17%
Agropecuária
2%
Comércio e
Serviços
81%
Fonte: Companhia de Desenvolvimento de Londrina – CODEL, 2014.
A Construção Civil é um segmento bastante vigoroso. Londrina é a 6ª cidade brasileira em número
de edifícios acima de 12 pavimentos, de acordo com Pesquisa de Avaliação do Potencial do
Mercado Construtor (2007). Essa tendência de verticalização se confirma no total de área liberada
para construção em 2008, da qual quase metade (47,9%) é para levantar edifícios - são 360 mil
metros quadrados, sendo que 282,9 mil são de prédios residenciais. Em segundo, 26,2% são para
construir casas (englobando imóveis populares até residências com mais de 80 metros quadrados).
Londrina conta com um setor de indústria de TI com 1,2 mil empresas na região, companhias
multinacionais ao lado de startups e aproximadamente 14 mil empregos no setor.
Como polo de uma região que, num raio de 100 km, tem uma população de aproximadamente
2.000.000 (dois milhões) de habitantes, Londrina também se tornou referência, não só regional
como nacional, em serviços de saúde, por sua infraestrutura, seus recursos humanos e serviços
especializados. Um exemplo é o Centro de Queimados do Hospital Universitário (o único no Norte
do Paraná; os outros dois existentes na região sul do Brasil se encontram em Porto Alegre, RS, e
Curitiba, PR), considerado um dos mais modernos no país. No âmbito local, o Programa de Saúde
da Família de Londrina foi premiado pelo Ministério da Saúde em 2006 por sua boa gestão e por
apresentar um percentual de cobertura populacional urbana e rural superior a 70%.
Na área de cultura e lazer, o município conta com inúmeras bibliotecas públicas, cinemas, museus e
teatros. Nessa área, ganha destaque a Fundação Cultura Artística de Londrina – FUNCART, com a
Escola Municipal de Dança, o Ballet de Londrina, a Escola de Circo de Londrina e a Escola
Municipal de Teatro. Entre os eventos culturais anuais promovidos na cidade encontram-se o
Festival Internacional de Londrina – FILO (com 47 anos de existência) e o Festival de Música. Os
dois eventos enriquecem um extenso calendário de eventos, que impulsiona o Turismo de Negócios
e Eventos, ao lado do turismo urbano e rural.
Na área da comunicação social, o Londrinense é servido por 10 emissoras de rádio AM, 10
emissoras de rádio FM, 6 emissoras de televisão, 3 jornais diários, 8 jornais mensais, 1 jornal
semanal e 1 jornal quinzenal.
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Londrina é reconhecida como uma cidade universitária, recebendo milhares de alunos de outras
localidades, distribuídos nos cursos de graduação e pós-graduação ofertados por Instituições de
Educação Superior, encabeçadas pela Universidade Estadual de Londrina.
O ensino superior no Brasil é ofertado por instituições de educação superior, cuja criação,
diversificação e diferenciação estão consubstanciadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei n° 9.394/1996) e em dispositivos posteriores, como o artigo 12, do Decreto n°
5.773/2006, ao definir que: "As instituições de educação superior, de acordo com sua organização e
respectivas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas como":
I.
Faculdades;
II.
Centros Universitários; e
III. Universidades.
O setor privado vem se expandindo a cada ano em todos os tipos de instituições de educação
superior, detendo: 50,9% das Universidades, 97,2% dos Centros Universitários; 97,5% das
Faculdades Integradas, 94,2% das Faculdades, Escolas e Institutos e 66,0% dos Centros de
Educação de Tecnologia (CET) e Faculdades de Tecnologia (FaT).
O crescimento das instituições privadas no país se deve, entre outros, ao processo de deterioração
acentuada do ensino superior nas instituições federais, a partir dos anos 90, ocasionado pela
diminuição dos investimentos públicos em educação, seja em infraestrutura ou no quadro de
pessoal. Os sucessivos cortes orçamentários atingiram o sistema universitário federal, impedindo
sua expansão e provocando o sucateamento das universidades existentes.
Em paralelo a esse processo, o ensino médio continuou com rápida expansão gerando forte pressão
para o acesso e consequente oferta de vagas para o ensino superior. Nesse sentido, observou-se um
processo de crescimento da rede privada de ensino superior no país. De acordo com o Censo de
Ensino Superior, "em 2000, havia 1.180 instituições de ensino superior. De cada dez instituições,
oito eram privadas e duas públicas, estas últimas divididas entre federais, estaduais e municipais".
Essa demanda criou e cria oportunidades de acesso a uma parcela maior da população. Vale
lembrar ainda que a contínua expansão do ensino médio, a melhoria na qualidade de vida da
população e, ainda, o aumento da renda do trabalhador incentivou a volta das pessoas para a sala de
aula (ensino superior). Esse crescimento, por sua vez, força as instituições privadas a oferecerem
padrões de qualidade e investimentos em infraestrutura (sala de aula, biblioteca, laboratórios), além
de terem em seu quadro de funcionários profissionais qualificados e treinados.
Atualmente, o Brasil, pode ser considerado um país de grandes oportunidades. Há investimentos
em vários setores do mercado nacional como siderurgia, agropecuária, petroquímica, mineração,
fundição, indústrias nas mais diversas áreas, como por exemplo, móveis, eletrodomésticos,
automobilística, turismo e construção civil, o que por consequência tem gerado um aumento
significativo do comércio de bens e serviços.
O desenvolvimento regional, no atual contexto da globalização de mercados e do consequente
acirramento da competitividade, cada vez mais depende da busca, organização, transferência e
utilização de conhecimento. Esse conhecimento, quando transformado em inovação, contribui para
a construção das vantagens competitivas necessárias a um posicionamento preferencial nos
mercados, essencial para a sustentabilidade das empresas e das regiões onde as mesmas atuam.
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Para que esse processo transcorra de forma eficiente e eficaz, as regiões que pretendam constituirse em focos preferenciais de desenvolvimento têm de criar ambientes adequados à inovação,
promovendo alterações em sua cultura e mobilizando (ou atraindo) seus ativos tecnológicos, de
forma a garantir que estes se articulem entre si e com o setor produtivo, induzindo a criação de
produtos e serviços inovadores e de grande possibilidade de inserção nos mercados.
Esse ambiente deve caracterizar-se pela presença de políticas regionais indutoras de inovação, pelo
uso eficiente dos ativos de conhecimento disponíveis e pela existência de instrumentos adequados
de apoio à inovação e empreendedorismo. Assim, para a construção de um futuro promissor para
Londrina, onde a qualidade de vida seja um pressuposto básico, a presença e ampliação de um
conjunto de ativos tecnológicos e de mecanismos que os articulem é condição essencial.
Londrina conta atualmente com 13 instituições de ensino superior e dois institutos de pesquisa,
entidades que organizam e dão suporte a uma força de trabalho de pesquisadores e cientistas de alto
nível, constituída por mais de 1.400 pesquisadores, sendo aproximadamente 71% deles com
formação ao nível de mestrado ou doutorado. Esse conjunto de especialistas em geração de
conhecimento e inovações articula-se em torno de quase 240 grupos de pesquisa, reconhecidos e
registrados pelo CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, agência
federal de fomento à pesquisa científica vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Em suporte a essas organizações dedicadas ao ensino e à pesquisa, várias entidades, públicas e
privadas, atuam no sentido de articular ações conjuntas com o setor produtivo, com o objetivo de
transformar conhecimento em inovação e assim aumentar a competitividade regional nos mercados
nacional e internacional. Esse conjunto de associações, fundações, incubadoras, entre outras,
procura incrementar o empreendedorismo e a vocação inovadora regional, induzindo e fomentando
parcerias.
Complementando esse conjunto de ativos científicos e tecnológicos, o poder público municipal
vem criando condições normativas e estruturais que deem suporte à inovação. Assim, Londrina,
nos últimos anos, criou uma Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia na Câmara Municipal,
editou legislação específica para o setor e instalou um Conselho Municipal de Ciência e
Tecnologia, com ampla e democrática representatividade comunitária.
Ao lado disso, uma estrutura concreta de incentivo à inovação está sendo implantada: o Parque
Tecnológico de Londrina e Região “Francisco Sciarra” está em construção, com seu primeiro edital
de seleção de empresas encerrado e com a atração de sua primeira instituição tecnológica âncora
definida e em fase de construção, com dois laboratórios de metrologia e certificação (de suporte à
área têxtil/confecções e à área química) do IPEM-PR – Instituto de Pesos e Medidas do Paraná,
vinculado ao INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
Esse acervo de ativos tecnológicos não teria razão de ser, no entanto, se o setor empresarial dele
não se utilizasse. Para isso, todos os esforços estão sendo desenvolvidos para que as empresas
locais e regionais tenham pleno acesso às oportunidades derivadas não só do conhecimento
disponível nas instituições de pesquisa de Londrina, mas também da estrutura física e de talentos
humanos aqui existentes.
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Além disso, ao lado dessa promoção da inovação tecnológica junto às empresas locais, informações
sobre as condições de atratividade desta região estão também sendo disseminadas a nível nacional e
internacional, de forma a atrair empreendedores comprometidos com a inovação e com a
competitividade e que se disponham a agregar ainda maior consistência à transformação de
Londrina em uma verdadeira cidade da tecnologia em um futuro bem próximo.
A oferta e a demanda por educação superior, em um país tão heterogêneo como o Brasil, varia
muito de região para região e pode ter naturezas muito distintas. De um lado, estão os jovens
saindo dos cursos secundários e buscando as carreiras profissionais mais tradicionais, para depois
buscar seu lugar no mercado de trabalho. De outro, estão os adultos que decidem estudar depois de
já estarem trabalhando. A escolha das carreiras, a preferência por cursos diurnos ou noturnos, a
matrícula em escolas públicas ou privadas, depende das condições de renda e educação prévia dos
estudantes, de seu momento de vida, e da oferta de oportunidades educacionais que existe na
região.
Os dados da cidade e da Região Metropolitana de Londrina – RML apontados nas tabelas abaixo
ajudam a conduzir uma reflexão mais aprofundada:
Tabela 1 – Ensino médio: cidade de Londrina, 2009
Totais
Geral
Educação
Infantil
Turmas
Matrículas
1751
54649
4
15
Munícipio de Londrina – PR
Modalidades de Ensino
Ensino
CEEBJA
Fundamental
Ensino
Médio
1/4
5/8
Fase
Fase
Ensino
Série Série
I
II
Médio
173
905
580
27
36
4793 30160
18100
600
756
Educação
Especial
26
225
Fonte: Núcleo Regional de Educação, 2010.
Tabela 2 – Ensino médio: regional Londrina, 2009
Totais
Geral
Turmas
Matrículas
3101
95096
Núcleo Regional de Educação
Modalidades de Ensino
Ensino
CEEBJA
Fundamental
Educação
Ensino
Infantil
Médio
1/4
5/8
Fase
Fase
Ensino
Série Série
I
II
Médio
4
234
1655
1038
64
75
15
6588 53551
31696
1393
1578
Educação
Especial
31
275
Fonte: Núcleo Regional de Educação, 2010.
Os números do Núcleo Regional de Educação demonstram que aproximadamente 34 mil jovens
moradores na Região Metropolitana de Londrina – RML estão em condições de buscar sua inserção
no mercado de trabalho por meio do ensino superior. Isto sem falar do contingente atual de
trabalhadores adultos ainda por qualificar-se.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Do lado da oferta, existe uma distribuição reservada de instituições públicas e gratuitas, de outra
forma, e privada e paga, por outra; e uma oferta diferenciada por áreas de conhecimento, que
responde, por uma parte, a uma política governamental de implantação de estabelecimentos de
ensino superior nas diversas partes do território nacional; e, por outra, de uma oferta do setor
privado, respondendo à demanda percebida e necessariamente antecipada.
De acordo com o Censo Anual da Educação Superior de 2010, realizado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, o Brasil possui cerca de 6,3 milhões de
matrículas em cursos de graduação, das quais quase 4,8 milhões estão em instituições privadas,
representando 74,3% do total.
A Tabela abaixo indica o predomínio progressivo de matrículas no setor privado e o arrefecimento
no setor público, a partir da década de 1970, no país.
Tabela 3 – Matrículas no ensino superior no Brasil (1960 a 2010): setor público e privado
Ano
1960
1970
1980
1985
1990
1995
2000
2010
Total de
Matrículas
226.218
425.475
1.377.286
1.367.609
1.540.080
1.759.703
2.694.245
6.379.299
Setor Público
Matrículas
Participação
132.250
58,5%
210.610
49,5%
492.232
35,7%
556.680
40,7%
578.625
37,6%
700.540
39,8%
887.026
32,9%
1.643.298
25,7%
Setor Privado
Matrículas
Participação
93.968
41,5%
214.865
50,5%
885.054
64,3%
810.929
59,3%
961.455
62,4%
1.059.163
60,2%
1.807.219
67,1%
4.736.001
74,3%
Fonte: INEP, 2011.
A Tabela 4 apresenta o número de instituições de educação superior no país por tipo, cuja criação,
diversificação e diferenciação estão consubstanciadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB e em dispositivos posteriores.
É notória a expansão do setor privado em todos os tipos de instituição de educação superior,
detendo: 50,9% das Universidades, 97,2% dos Centros Universitários; 97,5% das Faculdades
Integradas, 94,2% das Faculdades, Escolas e Institutos e 66,0% dos Centros de Educação de
Tecnologia (CET) e Faculdades de Tecnologia (FaT).
Tabela 4 – Instituições de Educação Superior
Tipo de Instituição
Universidades
Centros Universitários
Faculdades Integradas
Faculdades, Escolas e Institutos
CET/FaT
Totais
Total
Unidades
169
107
119
1.474
144
2.013
Setor Público
Unidades
%
83
49,1%
3
2,8%
3
2,5%
86
5,8%
49
34,0%
224
11,1%
Setor Privado
Unidades
%
86
50,9%
104
97,2%
116
97,5%
1.388
94,2%
95
66,0%
1.789
88,9%
Fonte: INEP, 2006.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
A escassez de investimento do Governo Federal nas instituições públicas existentes, na ampliação
delas e a expansão descontrolada de matrículas nas instituições privadas compõem um conjunto de
interferências que dificulta a ampliação do acesso dos brasileiros ao ensino superior.
Segundo dados do INEP, no período 2011-2013, o número de ingressantes cresceu 16,8% nos
cursos de graduação, sendo 8,2% na rede pública e 19,1% na rede privada. Nos últimos 10 anos, a
taxa média de crescimento anual foi de 5,0% na rede pública e 6,0% na rede privada. Em 2013, a
rede privada teve uma participação superior a 80% no número de ingressos nos cursos de
graduação. Estes números ratificam a demanda de mercado existente e a necessidade de haver
cursos que se destacam pela qualidade acadêmica, atendendo uma fatia de mercado específica, em
que a Faculdade Arthur Thomas atua; procurando contribuir para o crescimento do município e da
região.
Os cursos tecnológicos são responsáveis por 13,6% das matrículas na educação superior. Entre
2003 e 2013, a matrícula saltou de 115 mil para quase um milhão, o que representa crescimento
médio anual de 24,1%.
Os dez cursos com maior número de matrículas concentram mais da metade da rede de educação
superior no país. Administração (800 mil) e Direito (769 mil) são os cursos que detêm o maior
número de alunos. O que é corroborado pela crescente demanda de empresas por funcionários
qualificados, especialmente nos setores com em que há maior procura por cursos.
A Tabela 5 apresenta as matrículas, ingressantes e concluintes nas diversas áreas dos cursos de
graduação, de acordo com a área geral da OCDE.
Analisando a distribuição das matrículas, dos ingressantes e dos concluintes por Área Geral,
observa-se que Ciências Sociais, Negócios e Direito é a grande área que possui a maior
participação nas três estatísticas, com índices superiores a 40%.
Tabela 5 – Matrículas, Ingressantes e Concluintes por Área Geral do Curso – Brasil 2013
Área Geral OCDE
Ciências sociais, negócios e
direito
Educação
Saúde e bem estar social
Engenharia, produção e
construção
Ciências, matemática e
computação
Agricultura e veterinária
Humanidades e artes
Serviços
Matrículas
Total
%
Ingressantes
Total
%
Concluintes
Total
%
2.958.690
40,6
1.133.047
41,5
439.250
44,3
1.371.767
984.769
18,8
13,5
468.296
341.321
17,2
12,5
201.011
139.880
20,3
14,1
1.017.328
14,0
402.977
14,8
80.850
8,2
441.406
6,1
177.066
6,5
55.176
5,6
178.413
163.090
166.767
2,4
2,2
2,3
56.951
65.030
83.549
2,1
2,4
3,1
19.111
27.172
28.560
1,9
2.7
2,9
Fonte: INEP, 2013.
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Diante do apresentado, a Faculdade Arthur Thomas investe na abertura de cursos que estão
alinhados com a perspectiva de crescimento do país, necessidades do mercado regional e interesse
dos ingressantes em Londrina e Região Metropolitana de Londrina – RML.
Percebe-se que, ao desenvolver-se de um posto avançado de um empreendimento de colonização
inglesa a um polo que até extrapola o regional, Londrina manteve suas características de origem no
que diz respeito a seu arrojo e sua capacidade de inovar. É neste cenário que a Faculdade Arthur
Thomas pretende dar sua contribuição, com o mesmo arrojo e a mesma capacidade de inovar, ao
desenvolvimento sustentável da região.
Mesmo com um contexto educacional já estabelecido no município, verifica-se que ainda há
carência de vagas em ensino superior na Região Metropolitana de Londrina – RML, observando-se
que temos cerca de 30 mil jovens que, todos os anos, estão em condições de candidatar-se a uma
vaga em Instituição de Educação Superior e a quantidade de vagas oferecidas na RML é bastante
inferior a este quantitativo. Segundo dados do Inep (2006) havia 27461 alunos inscritos em cursos
de graduação presenciais na cidade de Londrina, nos diferentes períodos e cursos de graduação, ou
seja, a quantidade de vagas iniciais ofertadas é hoje bastante inferior à demanda que se apresenta.
A contribuição da Faculdade Arthur Thomas com as demandas de natureza econômica, social,
cultural, política e ambiental da região é realizada por meio de:

Programas de bolsas de estudo;

Programas de apoio ao estudante;

Programas de organização de materiais recicláveis;

Participação em grupos de estudos sobre o meio ambiente;

Participação da comunidade acadêmica em Audiências Públicas;

Organização de fóruns de debates sobre temas contemporâneos;

Projetos de defesa do meio ambiente;

Palestras sobre temas culturais;

Oferta de cursos de extensão sobre temas relacionados à responsabilidade social,
sustentabilidade, relações étnico-raciais, inclusão social, diversidade, cidadania e direitos
humanos;

Oferta de amparo jurídico-forense aos hipossuficientes;

Incentivo aos meios alternativos de solução de controvérsias, por meio do Projeto
Conciliare;

Ações de apoio às pessoas com deficiências, propiciando, inclusive, condições satisfatórias
para cursarem graduação;

Convênios com instituições públicas, privadas e ONGs como parceiras na complementação
formativa de seus alunos e também colaboradores em projetos de responsabilidade social.
3.1.1 Justificativa do Curso
Segundo dados do INEP, atualmente, em Londrina estão autorizados 7 (sete) cursos de Direito que
oferecem 1.555 vagas anuais. Na Região Metropolitana de Londrina – RML estão autorizados 10
(dez) cursos de Direito que oferecem 2.035 vagas. Em ambos os casos, já estão incluídos o curso
de Direito da Faculdade Arthur Thomas.
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A Tabela 6 apresenta a relação de vagas autorizadas para o curso de Direito nas IES de Londrina e
da Região Metropolitana de Londrina – RML.
Tabela 6 – Cursos/Vagas Ofertadas em Londrina e na Região Metropolitana de Londrina – RML
Cursos de Direito – Londrina
Vagas
Cidade
IES
Autorizadas
Unifil
150
Arthur
200
Thomas
Uninorte
200
Londrina
Pitágoras
275
PUC
280
UEL
240
Unopar
210
Totais
7
1.555
Cursos de Direito – RML
Cidades
Londrina
Subtotais
Cambé
Rolândia
Arapongas
Totais
IES
Unifil
Arthur
Thomas
Uninorte
Pitágoras
PUC
UEL
Unopar
7
ICES
Faccar
Unopar
10
Vagas
Autorizadas
150
200
200
275
280
240
210
1.555
100
200
180
2.035
O Poder Judiciário na cidade de Londrina é representado pelo Fórum da Justiça Federal, com 8
Varas, Fórum da Justiça do Trabalho, com 7 Varas, Fórum Cível, com 10 Varas Cíveis, 2 Varas
Cíveis e da Fazenda Pública, 2 Varas de Família e 1 Vara da Infância e Juventude, Fórum Criminal,
com 6 Varas Criminais e 1 Vara de Execuções Penais e por 6 Juizados Especiais, havendo,
portanto, inúmeras oportunidades de estágio para os alunos no Judiciário em primeira instância.
A cidade é representada por inúmeros cartórios extrajudiciais (serventias notariais e registrais),
assim distribuídos: 5 Tabelionato de Notas, 4 Registro de Imóveis, 2 Registro Civil anexo com
Tabelionato de Notas, 2 Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas e 3 Tabelionatos de
Protesto de Títulos. Por fim, e mais importante, é sede de diversos e muito bem estruturados
escritórios de advocacia, com capacidade de absorção de todo o corpo estudantil para estágio.
A inserção regional demonstra que a cidade de Londrina e a Região Metropolitana de Londrina –
RML apresentam potencial importante em todos os setores econômicos, culturais, políticos,
ambientais e sociais. Essa realidade demanda a expansão da educação superior, como um dos
pilares do desenvolvimento sustentável, principalmente na área do direito, considerando o perfil
econômico de Londrina e região.
Este Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito considera a população do ensino
médio regional, a quantidade de vagas ofertadas na educação superior, a demanda pelo curso, a
taxa bruta e a líquida de matriculados na educação superior, as metas do PNE e as pirâmides
populacionais de Londrina e RML.
A estrutura curricular foi elaborada levando-se em conta as competências e habilidades requeridas
pelo mercado, dentro das necessidades sociais e novos temas que a prática jurídica requer, com
profissionais que saibam liderar e ter conhecimentos transversais que possibilitam uma formação
multidisciplinar e abrangente.
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A Faculdade Arthur Thomas procura assegurar o sucesso acadêmico por meio da excelência do
ensino e de um currículo baseado nas relações entre ciência, tecnologia, sociedade e humanidades,
valorizando a responsabilidade partilhada com o discente na sua aprendizagem. O pacto com a
excelência direciona as ações institucionais para a procura de um desenho inovador de
aprendizagem, apoiado por novas tecnologias e por equipamentos modernos. A teoria e prática
caminham juntas, desde o primeiro período letivo do curso. Este é o princípio pedagógico mais
importante da Instituição e o que a diferencia das outras Instituições de Educação Superior.
3.2 Políticas Institucionais no Âmbito do Curso
O Projeto Pedagógico de Curso de Direito explicita as opções políticas da graduação, seja do ponto
de vista da política institucional de ensino e de extensão, seja pelo apoio ao desenvolvimento local
e regional e pela inserção social.
Assim como é central que o PPC apresente a articulação das reflexões e práticas desenvolvidas por
sua comunidade acadêmica em favor de uma determinada concepção de curso, este deve articularse, também, com a missão, a finalidade, os objetivos estratégicos, as metas globais da Instituição e
em consonância com o PDI e com as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Se observarmos a política de desenvolvimento institucional apresentada pela Instituição,
perceberemos a articulação com os cursos de graduação, efetuada por meio de:

Propostas de desenvolvimento comum das experiências de inovação metodológica;

Disponibilização de infraestrutura física e tecnológica adequada ao funcionamento das
atividades acadêmicas;

Cursos que busquem favorecer a empregabilidade e a capacidade empreendedora dos alunos
e não divirjam da linha filosófica da Instituição, alicerçada em valores éticos, morais e
sociais;

Oferta de ensino de qualidade, expandindo os cursos em consonância com as necessidades e
desejos da sociedade;

Manutenção de quadro de docentes compatível com as exigências legais de titulação, regime
de trabalho, experiência no magistério superior e experiência no exercício profissional do
curso que atua;

Qualidade, flexibilidade e acesso de atendimento à comunidade, destacadamente aos alunos;

Oferecimento de cursos e/ou projetos extensionistas que objetivam o crescimento pessoal
dos agentes envolvidos.
Isso demonstra como a política de desenvolvimento institucional responde às reflexões do Projeto
Pedagógico do Curso, que valoriza essa integração no processo de construção de sua qualidade
acadêmica. Por outro lado, a política de acervo, as atividades de extensão e as práticas avaliativas
presentes no PDI confirmam uma compreensão de complementaridade entre as experiências
acadêmicas institucionais e um compromisso de que os investimentos institucionais atendam às
demandas pedagógicas que sustentam o Projeto Pedagógico do Curso de Direito.
Considerando a missão da IES que é "contribuir para a formação de profissionais competentes,
éticos, responsáveis e empreendedores, por meio da transmissão e geração de conhecimentos,
que possam atuar em benefício da sociedade”, o curso de Direito também está direcionado em
busca deste desígnio.
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Dentro das políticas de ensino do curso, destacam-se o paradigma de desenvolvimento de
competências e habilidades, promoção de atividades interdisciplinares e multidisciplinares,
flexibilidade curricular, metodologias inovadoras com atividades de aprendizagem ativa e
conteúdos que maximizam a articulação da teoria com a prática, estímulo aos conteúdos
conceituais, procedimentais e atitudinais, currículo do curso organizado tendo como foco o aluno e
a criação da cultura da autoaprendizagem, utilização de tecnologias de informação e comunicação
no processo de ensino-aprendizagem, manutenção do curso em constante processo de autoavaliação
na busca da excelência do padrão de qualidade e articulado com a realidade local e regional.
O curso de Direito desenvolve atividades e serviços de extensão a comunidade, por meio de ações
interdisciplinares e multidisciplinares que envolvem professores, alunos e técnico-administrativos
em programas, projetos, cursos, eventos, entre outros.
Dentro das políticas extensionistas, e no contexto de sua responsabilidade social, tendo como
intuito a contribuição para a solução e atenuação dos problemas socioeconômicos, a Faculdade
Arthur Thomas atua ativamente pela promoção de uma educação humanizadora. Desta forma,
prima pela oferta de eventos pautados no diálogo e na problematização das questões
socioambientais, inclusão social e direitos humanos. Além disso, a promoção de eventos
comemorativos para vivificar a expressão artístico-cultural local e também universal são exemplos
de atividades desenvolvidas sistematicamente pela IES.
As atividades de extensão (cursos, palestras, exposições técnicas, semanas jurídicas) abertas
também à comunidade local e regional, são exemplos da aplicabilidade dessa política na condução
do curso, contribuindo e estimulando a formação humanística, crítica e reflexiva do aluno e o
colocando em contato com a realidade social.
O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, mais do que cumprir seu papel de prática supervisionada
profissional curricular, atua como atividade de extensão, uma vez que, só recebe causas oriundas da
parcela da sociedade local e regional mais necessitada e carente.
Embora a pesquisa não seja objetivo principal da Instituição, no curso de Direito, as pesquisas são
realizadas por meio de atividades de iniciação científica, produção de monografias, trabalhos de
conclusão de curso, publicação de artigos em periódicos técnicos e científicos, entre outros. Nessa
esteira, a IES implantou a Revista FaaTual, periódico semestral, que tem por objetivo incentivar a
publicação de artigos da comunidade acadêmica, principalmente dos alunos dos cursos da
Instituição.
Cabe ressaltar ainda a política de entrosamento com a comunidade local, em que o curso produz
resultados concretos para o Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo local, bem como,
abastece a comunidade de orientações jurídicas e suporte jurídico para a população carente. São
vários convênios firmados com os órgãos públicos e privados locais, que resultam em atividades
educativas e culturais, impactantes no município e região. Por meio do Projeto Conciliare, é
oferecido ponto de atendimento que presta atendimento a toda população local, precipuamente à
população economicamente menos favorecida, em uma ação não apenas de dissolução de conflitos,
mas também de propagação do conhecimento jurídico básico, regulador das relações sociais e
reduzindo as demandas processuais da esfera judicial.
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Quanto às políticas de atendimento aos discentes, o curso oferece cursos de nivelamento, atividades
de monitoria, bolsas de estudo, atendimento psicopedagógico, ouvidoria, entre outros serviços.
Desta forma, as políticas institucionais de ensino e de extensão constantes no Plano de
Desenvolvimento Institucional – PDI estão implantadas, de maneira excelente, no âmbito do curso.
O PDI e as Políticas de Ensino do Curso
Conforme definido em seu PDI, a Faculdade Arthur Thomas procura focar suas políticas de ensino
segundo perspectiva que prioriza:

Desenvolvimento curricular contextualizado e circunstanciado;

Busca da unidade entre teoria e prática;

Integração entre ensino e extensão;

Promoção permanente da qualidade de ensino.
As políticas de ensino da Faculdade Arthur Thomas fundamentam-se em um processo educativo
que favorece o desenvolvimento de profissionais capacitados para atenderem as necessidades e
expectativas do mercado de trabalho e da sociedade, com competência para formular, sistematizar e
socializar conhecimentos em suas áreas de atuação. São princípios básicos dessas políticas:

Elaboração e execução de projeto para estimular a abordagem interdisciplinar, a convivência,
com foco em resolução de problemas, inclusive de natureza regional, respeitando as
diretrizes curriculares pertinentes;

Preparação do contexto e das circunstâncias para implementação das novas metodologias de
ensino-aprendizagem adotadas;

Elaboração e execução de projetos que maximizem a integração entre a teoria e a prática;

Cuidado e atenção às necessidades da sociedade e região no que concerne à oferta de cursos
e programas para a formação e qualificação profissional;

Elaboração e execução de projetos de oferta de cursos baseados em currículos por
competências e habilidades;

Homogeneização da avaliação das competências a serem adquiridas (indicadores de
processo); reflexão das avaliações dos conteúdos (ensino-aprendizagem); e avaliação dos
conteúdos atitudinais (testes psicopedagógicos);

Estabelecimento de mecanismos de avaliações de desempenho periódicas, que sirvam para
informar a docentes e a discentes acerca do desenvolvimento das atividades didáticas;

Elaboração de atividades provocadoras de aprendizagem que visam incutir no aluno o
interesse pelo tema abordado nas atividades de aprendizagem presencial e/ou não presencial;

Estímulo a práticas de estudo independentes, visando uma progressiva autonomia
profissional e intelectual do aluno;

Reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente
escolar, inclusive as que se referirem à experiência profissional;

Revisão e atualização contínua dos projetos pedagógicos, levando-se em consideração as
Avaliações Institucionais, as Diretrizes Curriculares Nacionais e as demandas onde a
Instituição está inserida;

Promoção de eventos de difusão do conhecimento científico em áreas prioritárias, com
envolvimento do corpo docente e discente, inclusive com efeitos multiplicativos de outros
eventos de que professores e alunos tenham participado;

Valorização e priorização de princípios éticos;
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da Faculdade Arthur Thomas




Flexibilização dos currículos de forma a proporcionar ao aluno a maior medida possível de
autonomia na sua formação acadêmica;
Flexibilização nas normas de acesso ao ensino superior e desenvolvimento de novas
modalidades de ensino;
Tratamento de temas transversais, como a educação ambiental, relações étnico-raciais e
direitos humanos;
Desenvolvimento de ações que reduzam as taxas de evasão.
O PDI e as Políticas de Extensão do Curso
Conforme definido em seu PDI, a Faculdade Arthur Thomas tem como diretrizes e políticas de
extensão:

Aperfeiçoamento das atividades de extensão nos cursos, à luz da Autoavaliação Institucional
e de cursos;

Ampliação das atividades, segundo áreas prioritárias, especialmente onde for considerado
mais necessário o estreitamento das relações entre a teoria e prática;

Oferecimento de cursos de extensão em áreas selecionadas, conforme as demandas da
comunidade, detectadas mediante sondagem sistemática;

Estímulo à experimentação de novas metodologias de trabalho comunitário ou de ações
social, evolvendo o aluno com diferentes possibilidades de atuação no sentido de reduzir as
mazelas sociais e promover a disseminação do conhecimento do bem público;

Estabelecimento de ações que aliem a projeção da imagem da Instituição a serviços
específicos prestados à comunidade;

Aproveitamento da infraestrutura de laboratórios, pessoal docente e técnico-administrativo,
possibilitando sua utilização em prol da comunidade e pesquisa;

Realizar eventos e ações relacionadas a temas transversais, como a educação ambiental,
relações étnico-raciais e direitos humanos;

Divulgação das atividades de extensões que gerem recursos financeiros para ajudar o
custeamento das despesas fixas da Instituição;

Estabelecimento de estratégias para parcerias na busca de recursos financeiros externos,
governamentais ou não governamentais, desde que compatíveis com as normas e políticas da
Instituição.
3.3 Objetivos do Curso
Os objetivos do curso foram concebidos e implementados buscando uma excelente coerência, em
uma análise sistêmica e global, com os aspectos: perfil profissional do egresso, estrutura curricular
e contexto educacional.
Neste contexto, ao se definir o perfil profissional do Bacharel em Direito a ser formado pela
Faculdade Arthur Thomas, foram delineados os principais objetivos do curso à luz das Diretrizes
Curriculares Nacionais do curso de Direito, de acordo com a Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de
setembro de 2004.
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da Faculdade Arthur Thomas
Objetivo Geral
O objetivo principal do curso de Direito é formar profissionais para atuar, de forma
contextualizada, na resolução de questões e conflitos, aptos para responder juridicamente às
demandas sociais e comprometidos com a ética e a prestação da Justiça.
Objetivos Específicos
Os objetivos específicos do curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas deverão garantir ao
bacharelando, além da competência técnico-profissional, a independência de pensamento, reflexão
e atitude. São eles:

Assegurar o conhecimento do repertório fundamental, conceitual e terminológico do direito
brasileiro e as doutrinas básicas do pensamento jurídico dogmático;

Estimular o raciocínio analítico, crítico e propositivo, voltado para a solução de problemas;

Possibilitar a compreensão do Direito enquanto norma (dogmática jurídica) e também do
Direito enquanto decisão (pragmática jurídica);

Capacitar para o uso profissional das competências básicas, tais como argumentação,
comunicação, interpretação, exposição, negociação e redação;

Enfatizar o Direito, conhecimento e prática, como centro dos debates nacionais e globais,
instrumento privilegiado da cidadania e principal responsável pela formulação de
alternativas institucionais de nossa democracia.
3.4 Perfil Profissional do Egresso
O curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas, em consonância com as Diretrizes Curriculares
Nacionais do curso, procura formar um bacharel com sólida formação geral, humanística e
axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada
argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura
reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e
dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do
desenvolvimento da cidadania.
Neste contexto deve ter como pressupostos essenciais o compromisso de atuar no contexto
socioeconômico e político do país, ser um profissional e cidadão comprometido com os interesses e
desafios da sociedade contemporânea e capaz de acompanhar a evolução científica e tecnológica da
sua área de atuação, mantendo adequado padrão de ética profissional, conduta moral e respeito ao
ser humano.
3.4.1 Competências e Habilidades
As competências e habilidades são inseparáveis da ação, mas exigem domínio de conhecimentos.
Constituem-se então num conjunto de conhecimentos, atitudes, capacidades e aptidões que
habilitam alguém para as várias exigências do mundo do trabalho.
Habilidades se ligam a atributos relacionados não apenas ao saber-conhecer, mas ao saber-fazer,
saber-conviver e ao saber-ser.
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da Faculdade Arthur Thomas
As competências pressupõem operações mentais, capacidades para usar as habilidades, emprego de
atitudes, adequadas à realização de tarefas e conhecimentos. Poderíamos dizer que uma
competência permite a mobilização de conhecimentos para que se possa enfrentar uma determinada
situação, uma capacidade de encontrar vários recursos, no momento e na forma adequada. A
competência implica uma mobilização dos conhecimentos e esquemas que se possui para
desenvolver respostas inéditas, criativas, eficazes para problemas novos.
Em geral, as habilidades são consideradas como algo menos amplo do que as competências. Assim,
a competência estaria constituída por várias habilidades. Entretanto, uma habilidade não "pertence"
a determinada competência, uma vez que uma mesma habilidade pode contribuir para
competências diferentes.
Entendemos, então, que o papel do professor tem que estar centrado em um foco que transcenda o
do tradicional transmissor de informações. Torna-se necessária a contextualização daquilo que é
desenvolvido em sala de aula. Urge-se educar para as competências, mediante a contextualização e
interdisciplinaridade.
Mais do que nunca se faz necessária uma ruptura com as práticas tradicionais e o avançar em
direção a uma ação pedagógica interdisciplinar voltada para a aprendizagem do aluno – sujeito
envolvido no processo não somente com o seu potencial cognitivo, mas com todos os fatores que
fazem parte do ser unitário, ou seja, fatores afetivos, sociais e cognitivos.
As habilidades e competências a serem desenvolvidas no estudante do curso de Direito da
Faculdade Arthur Thomas, a fim de formar o profissional com perfil almejado, foram construídas
com base na Diretriz CNE/CES n° 9/2004 e indicadas a seguir:

Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos,
com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

Interpretação e aplicação do Direito;

Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do
Direito;

Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais,
com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;

Produção do Direito de forma criativa;

Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

Julgamento e tomada de decisões;

Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;

Desenvolvimento de formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos.
A partir destas competências e habilidades, o curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas busca
formar profissionais aptos para responder juridicamente às demandas sociais da advocacia pública
e privada, da consultoria jurídica, da Magistratura, das carreiras essenciais à Justiça e da ampla
gama de atividades públicas e empresariais, o que demonstra que não se pretende apenas
profissionais para o contencioso, como tem acontecido tradicionalmente, mas também preparar
profissionais que contribuam para as atividades empresariais e sociais para-judiciais, alternativas e
preventivas.
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da Faculdade Arthur Thomas
3.4.2 Áreas de Atuação Profissional
Levando-se em conta os dados obtidos no contexto educacional, como análise setorial,
predominantemente de serviços, faixa etária da população da região e vocação profissional local
destacam-se as seguintes áreas de atuação do egresso do curso de Direito da Faculdade Arthur
Thomas:

Advocacia Pública e Privada: atuar na prevenção e resolução de controvérsias, com ênfase
na mediação e conciliação, orientando pessoas físicas e jurídicas, de direito público e
privado, a fim de restabelecer a paz social de forma mais eficaz;

Carreiras Jurídicas Públicas: atuar nas carreiras públicas essenciais à justiça, que exigem a
formação de bacharel em Direito;

Consultoria Jurídica: atuar como consultor jurídico, contribuindo para as atividades
empresariais e sociais para-judiciais, alternativas e preventivas.
3.5 Estrutura Curricular
A estrutura curricular implantada no curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas busca
contemplar, de maneira excelente, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: flexibilidade,
interdisciplinaridade, acessibilidade pedagógica e atitudinal, compatibilidade da carga horária total
(em horas) e articulação da teoria com a prática.
Ao apresentar uma matriz curricular absolutamente inovadora, o curso tem como preocupação
realizar um currículo voltado ao atendimento do perfil definido para o profissional, buscando-se
atender ao desenvolvimento de competências e habilidades gerais descritas na Resolução
CNE/CES nº 9/2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Direito, sem
perder de vista o mercado de trabalho na articulação orgânica com as tendências da profissão na
sociedade contemporânea.
Os conteúdos de cada disciplina, locada em um determinado eixo temático, estão organizados de
forma a promover o desenvolvimento das competências e habilidades relacionadas, e mantêm
correlação íntima com os conteúdos propostos e considerados essenciais para o curso, de acordo
com as Diretrizes Curriculares do Curso de Direito. Ocorre ainda um nivelamento crescente de
exigência em relação ao desenvolvimento destes aspectos conforme ocorre o avanço do curso,
promovendo a interdisciplinaridade entre as áreas, uma vez que também se identifica o aumento da
maturidade acadêmica, pessoal e profissional do aluno, ao longo do tempo de permanência no
ensino superior.
As disciplinas específicas profissionalizantes do curso foram concebidas de acordo com as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Direito, atendendo aos eixos
interligados de formação definidos neste documento para a formação profissional do bacharel em
Direito. Assim, a estrutura curricular do curso de Direito possui 3 (três) eixos interligados de
formação, denominados: Eixo de Formação Fundamental, Eixo de Formação Profissional e Eixo de
Formação Prática, a saberem:

Eixo de Formação Fundamental: tem por objetivo integrar o estudante no campo,
estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre outros,
estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia,
Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia;
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

Eixo de Formação Profissional: abrange, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a
aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza,
estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e
sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações
internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto
pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo,
Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho,
Direito Internacional e Direito Processual; e
Eixo de Formação Prática: objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos
desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio
Curricular Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades Complementares.
Quadro 1 – Eixos Interligados de Formação do Curso
Eixo – Formação Fundamental
Estudos/Conteúdos
Antropologia
Sociologia
Criminologia
Antropologia
Sociologia
Ciência Política
Economia
Ética
Filosofia
História
Psicologia
Disciplinas
Perfil
1°
az
1°
am
Períodos Letivos/Aulas Semanais
2° 2° 3° 3° 4° 4° 5°
az
am
az
am az
az
5°
am
C.H.
am
Criminologia
Obrig.
-
2
-
-
-
-
-
-
-
-
40
Cultura, Política e
Sociedade
Obrig.
-
-
4
-
-
-
-
-
-
-
80
Economia
Obrig.
-
-
2
-
-
-
-
-
-
-
40
Filosofia e Ética
Obrig.
-
-
-
2
-
-
-
-
-
-
40
História do Direito Obrig.
Psicologia Forense Obrig.
Português Forense
Português Forense e
e
Argumentação Obrig.
Argumentação
Jurídica
Direitos Humanos
Direitos Humanos
e
Integração Obrig.
Global
Teoria Geral do Introdução
ao
Obrig.
Direito
Estudo do Direito
SUBTOTAL DO EIXO DE FORMAÇÃO
FUNDAMENTAL
2
-
2
-
-
-
-
-
-
-
-
40
40
2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
40
-
-
-
2
-
-
-
-
-
-
40
4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
80
8
4
6
4
0
0
0
0
0
0
440
5°
am
C.H.
Eixo – Formação Profissional
Períodos Letivos/Aulas Semanais
Estudos/Conteúdos
Direito Penal
Disciplinas
Perfil
1°
az
Teoria do Crime
Penas e Medidas
Alternativas
Crimes em Espécie
I
Crimes em Espécie
II
Obrig.
4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
80
Obrig.
-
-
-
2
-
-
-
-
-
-
40
Obrig.
-
-
-
-
4
-
-
-
-
-
80
Obrig.
-
-
-
-
-
-
-
4
-
-
80
1 ° 2° 2° 3° 3° 4° 4° 5°
am az am az am az am az
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Eixo – Formação Profissional
Períodos Letivos/Aulas Semanais
Estudos/Conteúdos
Disciplinas
Direitos
Fundamentais
e
Teoria
da
Constituição
Constituição
e
Direito
Organização
do
Constitucional
e
Estado
Teoria do Estado
Ordem Econômica
e
Social
na
Constituição
Processo
Constitucional
Introdução
ao
Direito Civil
Obrigações
e
Responsabilidade
Civil
Direito
das
Direito Civil
Famílias
Contratos
Direito
das
Sucessões
Direitos Reais
Organização
da
Justiça
e
do
Processo
Processo
de
Conhecimento
Cível e Tutelas de
Urgência
Negociação
e
Meios Alternativos
de Solução de
Controvérsias
Processo
de
Conhecimento
Direito Processual
Penal
Sentenças
e
Recursos Cíveis
Sentenças
e
Recursos Penais
Processo
de
Execução
e
Procedimentos
Especiais Cíveis
Procedimentos
Especiais Penais
Perfil
1°
az
5°
am
C.H.
Obrig.
4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
80
Obrig.
-
4
-
-
-
-
-
-
-
-
80
Obrig.
-
-
-
4
-
-
-
-
-
-
80
Obrig.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4
80
Obrig.
-
4
-
-
-
-
-
-
-
-
80
Obrig.
-
-
4
-
-
-
-
-
-
-
80
Obrig.
-
-
-
4
-
-
-
-
-
-
80
Obrig.
-
-
-
-
-
4
-
-
-
-
80
Obrig.
-
-
-
-
-
-
2
-
-
-
40
Obrig.
-
-
-
-
-
-
-
2
-
-
40
Obrig.
-
4
-
-
-
-
-
-
-
-
80
Obrig.
-
-
4
-
-
-
-
-
-
-
80
Obrig.
-
-
2
-
-
-
-
-
-
-
40
Obrig.
-
-
-
-
4
-
-
-
-
-
80
Obrig.
-
-
-
-
-
2
-
-
-
-
40
Obrig.
-
-
-
-
-
-
4
-
-
-
80
Obrig.
-
-
-
-
-
-
-
4
-
-
80
Obrig.
-
-
-
-
-
-
-
-
2
-
40
1 ° 2° 2° 3° 3° 4° 4° 5°
am az am az am az am az
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Eixo – Formação Profissional
Períodos Letivos/Aulas Semanais
Estudos/Conteúdos
Disciplinas
Perfil
Organização
Pública e Atos Obrig.
Administrativos
Direito
Direito Econômico
Administrativo
Obrig.
e Financeiro
Licitações
e
Obrig.
Contratos Públicos
Direito
Obrig.
Empresarial
Direito Societário e
Organizações
Obrig.
Empresariais
Direito Empresarial
Recuperação
Obrig.
Judicial e Falência
Contratos
Empresariais
e Obrig.
Títulos de Crédito
Direitos
Sociais
nas Relações de Obrig.
Trabalho
Direito do Trabalho
Relações Coletivas
de Trabalho e
Obrig.
Processo
Trabalhista
Direito
Direito Internacional Internacional
Obrig.
Privado
Direito
do
Obrig.
Consumidor
Direito Ambiental
Direitos
Obrig.
e Sustentabilidade
Transindividuais
Estatuto da Criança
e do Adolescente e Obrig.
Direito do Idoso
Sistema Tributário
Obrig.
Nacional
Direito Tributário
Tributos
em
Espécie e Processo Obrig.
Tributário
Direito
da
Seguridade Social
Obrig.
Seguridade Social
Conduta
Conduta Profissional
Profissional
e Obrig.
e Estatuto da OAB
Estatuto da OAB
Tópicos Especiais
Tópicos Especiais
Obrig.
Disciplinas
Disciplinas Optativas
Opt.
Optativas
Disciplina Eletiva
Disciplina Eletiva
Elet.
SUBTOTAL DO EIXO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
1°
az
1 ° 2° 2° 3° 3° 4° 4° 5°
am az am az am az am az
5°
am
C.H.
-
-
-
-
-
4
-
-
-
-
80
-
-
-
-
-
-
2
-
-
-
40
-
-
-
-
-
-
-
4
-
-
80
-
-
-
2
-
-
-
-
-
-
40
-
-
-
-
2
-
-
-
-
-
40
-
-
-
-
-
2
-
-
-
-
40
-
-
-
-
-
-
-
2
-
-
40
-
-
-
-
4
-
-
-
-
-
80
-
-
-
-
-
-
4
-
-
-
80
-
-
-
-
-
-
2
-
-
-
40
-
-
-
-
2
-
-
-
-
-
40
-
-
-
-
-
4
-
-
-
-
80
-
-
-
-
-
-
-
-
2
-
40
-
-
-
-
-
-
2
-
-
-
40
-
-
-
-
-
-
-
-
4
-
80
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
40
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
40
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
40
-
-
-
-
2
2
-
-
-
-
80
-
-
-
-
-
-
-
-
2
-
40
8
12
10
12
18
18
16
16
10
10
2600
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Eixo – Formação Prática
Períodos Letivos/Aulas Semanais
Estudos/Conteúdos
Disciplinas
Perfil
Atividades
Complementares
Obrig.
Obrigatórias
Estágio
Supervisionado em Obrig.
Estágio
Curricular Direito
Supervisionado
Estágio
Supervisionado de Obrig.
Prática Jurídica
Trabalho
de Metodologia
da
Obrig.
Conclusão de Curso Pesquisa Jurídica
SUBTOTAL DO EIXO DE FORMAÇÃO
PRÁTICA
1°
az
1 ° 2° 2° 3° 3° 4° 4° 5°
am az am az am az am az
Atividades
Complementares
5°
am
Durante os Períodos Letivos do Curso
C.H.
260
-
-
-
-
-
-
2
2
-
-
80
-
-
-
-
-
-
-
-
4
4
160
-
-
-
-
-
-
-
-
4
4
160
0
0
0
0
0
0
2
2
8
8
660
Subtotal
de
Horas
da
440
Formação Fundamental
Subtotal
de
Horas
da
2600
Formação Profissional
Subtotal
de
Horas
da
660
Formação Prática
Total de Horas do Curso
3700
Gráfico 2 – Eixos Interligados de Formação do Curso
Eixos Interligados de Formação do Curso
18%
12%
Formação Fundamental – 440h
Formação Profissional – 2600h
70%
Formação Prática – 660h
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3.5.1 Flexibilidade
A flexibilidade pode ser verificada no curso por meio do que segue:

Atividades complementares: componente obrigatório na estrutura curricular que perfaz um
total de 260 (duzentas e sessenta) horas do currículo;

Disciplinas eletivas: que o aluno deverá escolher entre as disciplinas ofertadas nos demais
cursos superiores da Instituição, tendo como objetivo uma formação multidisciplinar do
discente;

Disciplinas optativas: que o aluno deverá escolher entre as ofertadas para o curso de Direito,
sendo a disciplina de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS uma opção, conforme prevê o
Decreto n° 5.626/2005;

Tópicos Especiais: o objetivo deste componente curricular (disciplina/atividade), que tem
conteúdo variável, é proporcionar aos alunos a aprendizagem de conteúdos atualizados, com
aproveitamento de oportunidades temáticas, de acordo com a necessidade de cada turma no
momento em que a disciplina/atividade for ministrada/realizada;

Aproveitamento de Estudos: possibilidade de dispensa de cumprimento de disciplina regular
do curso, quando a mesma ou uma equivalente em conteúdo e carga horária tiver sido
cumprida pelo aluno, com aproveitamento e frequência satisfatórios, em cursos do mesmo
nível acadêmico ou em cursos/programas de nível acadêmico superior ao do curso de
Direito.
3.5.2 Interdisciplinaridade
A interdisciplinaridade é contemplada no currículo do curso que aborda as diversas áreas de
conhecimento, habilidades, atitudes e valores éticos, fundamentais à formação profissional. Neste
sentido, a estrutura curricular foi organizada de forma a oferecer situações de aprendizagem ao
longo do curso que assegure uma formação técnica, humanística e política do graduando.
O curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas possui um Manual de Interdisciplinaridade
(apresentado como anexo deste PPC) que objetiva o pensar além da segmentação do ensino em
disciplinas, ao tratar o Direito como um objeto único do conhecimento que envolve a observação
conjunta de uma complexidade de fenômenos sociais e normativos das mais diversas áreas. A
interdisciplinaridade no curso é fomentada a partir de dois tipos de atividades: o Trabalho
Interdisciplinar e a Avaliação Multidisciplinar.
O Trabalho Interdisciplinar – TI partirá, prioritariamente, das disciplinas com conteúdos de
formação profissional, como pontos de ancoragem para descortinar o desenvolvimento das
convergências pertinentes ao processo interdisciplinar, os quais serão materializados por meio de
projetos desenvolvidos a cada período letivo (semestre). Poderão ser desenvolvidos trabalhos com
a utilização de diversas metodologias, tais como: análise jurisprudencial, visitas técnicas, estudo de
caso, metodologias de simulação (júris e audiências simulados). Poderão ainda ser propostas
reflexões sobre fatos relevantes ao estudo do Direito, a partir da análise de documentos (jornais,
circulares, reportagens de TV, vídeos, entre outros) e de artigos científicos. Com o intuito de
demonstrar conceitos que foram aprendidos a partir do tema proposto, bem como o uso
concomitante do conhecimento das disciplinas, da criatividade e do senso crítico sobre os tópicos
analisados e a efetiva relação entre as disciplinas.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
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A Avaliação Multidisciplinar – AM é uma atividade que irá compor as práticas curriculares do
curso de Direito e consistirá em pensar a interdisciplinaridade como um processo de avaliação
formativa. Uma vez que a avaliação é um componente curricular obrigatório no Projeto Pedagógico
do Curso – PPC essa consistirá em uma avaliação a cada período letivo (semestre) com questões
objetivas de múltipla escolha que abrangem o conteúdo ministrado nas disciplinas dos períodos do
curso, contemplando conteúdos de formação fundamental e formação profissional. A Avaliação
Multidisciplinar poderá ser aplicada em todas as turmas e períodos ou em turmas específicas, de
acordo com suas peculiaridades.
3.5.3 Compatibilidade da Carga Horária Total
A carga horária do curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas foi estabelecida com base na
Resolução CNE/CES nº 3, de 2 de julho de 2007, e no Parecer CNE/CES nº 261/2006.
O Art. 2º da Resolução nº 3, de 02 de julho de 2007, informa que:
“Cabe às Instituições de Educação Superior, respeitado o mínimo dos duzentos dias letivos de
trabalho acadêmico efetivo, a definição da duração da atividade acadêmica ou do trabalho discente
efetivo que compreenderá:
I.
Preleções e aulas expositivas;
II.
Atividades práticas supervisionadas, tais como laboratórios, atividades em biblioteca,
iniciação científica, trabalhos individuais e em grupo, práticas de ensino e outras atividades
no caso das licenciaturas”.
O Parecer CNE/CES nº 261/2006 estabelece que a carga horária mínima dos cursos superiores
(bacharelados, licenciaturas, tecnológicos e sequenciais de formação específica) é mensurada em
horas (60 minutos), de atividades acadêmicas e de trabalho discente efetivo e que a hora-aula é
decorrente de necessidades acadêmicas das Instituições de Educação Superior.
Dessa maneira, de acordo com os referidos documentos, definiu-se que a carga horária do curso de
Direito da Faculdade Arthur Thomas é composta de 50 (cinquenta) minutos de aula e 10 (dez)
minutos de atividades práticas supervisionadas, totalizando 60 (sessenta) minutos de efetiva
atividade acadêmica. Essas atividades práticas supervisionadas podem ser: atividades em
laboratórios, em bibliotecas, de iniciação científica, trabalhos individuais e em grupo e práticas de
ensino.
Prioritariamente, com o objetivo de cumprir a carga horária de 60 (sessenta) minutos de aula e de
acordo com o teor desses documentos, são oferecidas aos alunos do curso de Direito da Faculdade
Arthur Thomas atividades de aprendizagem. Essas atividades são elaboradas e postadas pelos
docentes no Portal Online e, por meio delas, como o próprio nome indica, os discentes contam com
um elemento complementar ao seu estudo, que favorece a sua melhor aprendizagem.
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3.5.4 Articulação da Teoria com a Prática
A articulação da teoria com a prática é contemplada na abordagem dos diversos conteúdos
curriculares componentes do curso, observando o equilíbrio teórico-prático, permitindo, na prática
e no exercício das atividades, a aprendizagem da arte de aprender; busca a abordagem precoce de
temas inerentes às atividades profissionais de forma integrada, sem perda dos conhecimentos
essenciais ao exercício da profissão; compromete o aluno com o desenvolvimento científico e a
busca do avanço tecnológico.
Neste contexto, a estrutura curricular desenvolvida possui forte coerência com o perfil traçado para
o profissional egresso do curso. Esta estrutura foi organizada de forma a propiciar uma articulação
dinâmica entre ensino e labor profissional, prática e teoria, ambiente acadêmico e convívio
comunitário, o básico e o profissionalizante de modo que assegure ao longo do curso a formação
científico-ético-humanista do profissional almejado e que agregue diversas competências
necessárias ao desenvolvimento do empreendedorismo, com autonomia no pensar e decidir.
Na elaboração curricular foram adotados também princípios que promovem a organização do curso
partindo do geral para o específico, em níveis crescentes de complexidade e em sucessivas
aproximações. Assim, uma sequência de conhecimentos definirá os objetivos a serem alcançados –
novos conhecimentos e habilidades (cognitivos, afetivos e psicomotores) são introduzidos em
momentos subsequentes, reforçando o que já se sabe e mantendo as interligações com as
informações previamente aprendidas. Deste modo, o estudante vai gradualmente se apropriando do
conhecimento em uma maior amplitude e profundidade, havendo uma concentração maior de
disciplinas técnicas e específicas à medida que o estudante vai avançando no curso.
3.6 Conteúdos Curriculares
Os conteúdos curriculares implantados no curso buscam possibilitar, de maneira excelente, o
desenvolvimento do perfil profissional do egresso, considerando, em uma análise sistêmica e
global, os aspectos: atualização, acessibilidade, adequação das cargas horárias (em horas),
adequação da bibliografia, abordagem de conteúdos pertinentes às políticas de educação ambiental,
de educação em direitos humanos e de educação das relações étnico-raciais e para o ensino de
história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
Ante tais fatores, o curso foi concebido e organizado, obedecendo rigorosamente a legislação
vigente, que fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso de Direito. A estrutura do
curso foi edificada com a distribuição das disciplinas e conteúdos curriculares em conformidade
com o crescimento e amadurecimento do acadêmico ao longo dos anos. Os conteúdos, carga
horária e bibliografias básica e complementar de cada disciplina foram definidos de forma a
possibilitar a eficaz transmissão do conhecimento, de acordo com os objetivos a serem atingidos e
também pensando no alcance do perfil esperado do egresso. Respeitando sempre as Diretrizes
Curriculares Nacionais, ao longo do curso, todas as substanciais atualizações jurídicas doutrinárias,
jurisprudenciais e os avanços da legislação são acompanhados e os conteúdos concernentes são
revistos e atualizados, bem como as bibliografias, no sentido de garantir a qualidade e o real
alcance dos propósitos do curso.
Os conteúdos curriculares foram agrupados em disciplinas e atividades complementares que
compõem a Matriz Curricular do Curso.
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3.6.1 Atualização
A Matriz Curricular do Curso é atualizada, em média, a cada 3 (três) anos. A busca de uma
constante atualização e modernização dos conteúdos e de uma efetiva adequação da matriz
curricular às necessidades da sociedade e às exigências do mercado de trabalho são os objetivos
buscados com as atualizações.
Essas atualizações não interferem na proposta inovadora já existente no sentido de possibilitar
flexibilidade na formação individual por meio das disciplinas eletivas e optativas e de propiciar a
conjugação da teoria à prática, verdadeiros diferenciais do curso.
3.6.2 Adequação das Cargas Horárias em Horas
Todas as disciplinas e demais atividades do curso são organizadas e mensuradas em horas-relógio
de atividades acadêmicas e de trabalho discente efetivo.
A Matriz Curricular do Curso foi concebida com um total de 3.700 (três mil e setecentas) horas de
60 (sessenta) minutos distribuídas em disciplinas e atividades teórico-práticas. Dentro desta carga
horária, estão previstos:

Estágio Supervisionado: 240 (duzentas e quarenta) horas;

Atividades Complementares: 260 (duzentas e sessenta) horas;

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC: 160 (cento e sessenta) horas em disciplinas que
recebem o nome de Metodologia da Pesquisa Jurídica;

Disciplinas Eletivas: 40 (quarenta) horas;

Disciplinas Optativas: 80 (oitenta) horas, incluindo a disciplina de Língua Brasileira de
Sinais – LIBRAS;

Tópicos Especiais: 40 (quarenta) horas em componentes curriculares que abordam assuntos
de relevância e atuais para o curso.
Tabela 7 – Quadro Resumo da Carga Horária do Curso
Estrutura Curricular
Disciplinas Regulares*
Estágio Supervisionado
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
Atividades Complementares
Carga Horária Total do Curso
Total de Horas
3.040
240
160
260
3.700
Percentual do Curso
82,16%
6,49%
4,32%
7,03%
100%
* Incluídas as disciplinas eletivas, optativas e tópicos especiais.
3.6.3 Matriz Curricular
As disciplinas constantes da Matriz Curricular do Curso são apresentadas a seguir, na ordem do
período letivo em que são ministradas e acompanhadas da carga horária total.
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1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
2.1
2.2
2.3
1º Ano
Período Letivo Azul
Disciplinas
C.H.
Introdução ao Estudo do Direito
80
1.1
História do Direito
40
1.2
Português Forense e Argumentação
40
1.3
Jurídica
Direitos Fundamentais e Teoria da
80
1.4
Constituição
Teoria do Crime
80
1.5
Carga Horária Total: 320
2º Ano
Período Letivo Azul
Disciplinas
C.H.
Obrigações e Responsabilidade Civil
80
2.1
Processo de Conhecimento Cível e
80
2.2
Tutelas de Urgência
Negociação e Meios Alternativos de
40
2.3
Solução de Controvérsias
2.4 Economia
40
2.5 Cultura, Política e Sociedade
80
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
Psicologia Forense
40
Introdução ao Direito Civil
80
Organização da Justiça e do Processo
Carga Horária Total:
80
320
Período Letivo Amarelo
Disciplinas
Direito das Famílias
Penas e Medidas Alternativas
Ordem Econômica e Social na
Constituição
Direitos Humanos e Integração
2.4
Global
2.5 Direito Empresarial
2.6 Filosofia e Ética
Carga Horária Total:
Carga Horária Total: 320
3º Ano
Período Letivo Azul
Disciplinas
C.H.
Direito do Consumidor
40
3.1
Crimes em Espécie I
80
3.2
Direitos Sociais nas Relações de
80
3.3
Trabalho
Processo de Conhecimento Penal
80
3.4
Direito Societário e Organizações
40
3.5
Empresariais
Disciplina Optativa
40
3.6
Carga Horária Total: 360
4º Ano
Período Letivo Azul
Disciplinas
C.H.
4.1 Direito das Sucessões
Período Letivo Amarelo
Disciplinas
C.H.
Constituição e Organização do Estado 80
Criminologia
40
40
4.1
4.2 Direito Internacional Privado
40
4.3 Sistema Tributário Nacional
40
4.4 Direito Econômico e Financeiro
40
Relações Coletivas de Trabalho e
4.5
80
Processo Trabalhista
4.6 Sentença e Recursos Penais
80
4.7 Estágio Supervisionado em Direito
40
Carga Horária Total: 360
4.2
4.3
4.4
4.5
C.H.
80
40
80
40
40
40
320
Período Letivo Amarelo
Disciplinas
C.H.
Contratos
80
Sentença e Recursos Cíveis
40
Organização
Pública
e
Atos
80
Administrativos
Direito Ambiental e Sustentabilidade
80
Recuperação Judicial e Falência
40
Disciplina Optativa
Carga Horária Total:
40
360
Período Letivo Amarelo
Disciplinas
C.H.
Processo
de
Execução
e
80
Procedimentos Especiais Cíveis
Licitações e Contratos Públicos
80
Crimes em Espécie II
80
Direitos Reais
40
Contratos Empresariais e Títulos de
40
Crédito
4.6 Estágio Supervisionado em Direito
Carga Horária Total:
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40
360
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5º Ano
Período Letivo Azul
Período Letivo Amarelo
Disciplinas
C.H.
Disciplinas
C.H.
Tributos em Espécie e Processo
5.1
80
5.1 Direito da Seguridade Social
40
Tributário
Conduta Profissional e Estatuto da
5.2 Procedimentos Especiais Penais
40
5.2
40
OAB
Estatuto da Criança e do Adolescente e
5.3
40
5.3 Processo Constitucional
80
Direito do Idoso
Estágio Supervisionado de Prática
Estágio Supervisionado de Prática
5.4
80
5.4
80
Jurídica
Jurídica
5.5 Metodologia da Pesquisa Jurídica
80
5.5 Metodologia da Pesquisa Jurídica
80
5.6 Disciplina Eletiva
40
5.6 Tópicos Especiais
40
Carga Horária Total: 360
Carga Horária Total: 360
Disciplinas Optativas
Bioética e Biodireito
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
Direitos Intelectuais
Direito Notarial e Registral
Direitos Difusos e Coletivos
C.H.
40
40
40
40
40
Carga Horária Total do Curso de Graduação em Direito: 3.700h
3.040h – Disciplinas Regulares
240h – Estágio Supervisionado
160h – Orientação de TCC
260h – Atividades Complementares*
*Atividades cujas horas não estão computadas na Matriz Curricular do Curso, todavia são obrigatórias.
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3.6.4 Ementas e Bibliografias
1º ANO – PERÍODO LETIVO AZUL
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (80h)
EMENTA
Introdução a Epistemologia Jurídica: do conhecimento ao conhecimento científico e jurídico.
Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Teorias Criticas. A Ciência do Direito. Fontes do Direito.
Teoria do Ordenamento Jurídico. Teoria da Norma Jurídica. Teoria dos Direitos Subjetivos. Teoria
Tridimensional do Direito. Hermenêutica Jurídica. Teoria da Justiça.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 5. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 33. ed. rev. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
KÜMPEL, Vitor Frederico. Introdução ao estudo do direito: lei de introdução ao código civil e
hermenêutica jurídica. 2. ed. São Paulo: Método, 2009.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. (Metodologia
SSA)
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de teoria geral do direito. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015. (Acesso virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: UNB, 1999.
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de direito público e de direito privado. 13. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4.
ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2003.
WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
______. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3. ed. rev. atual. São
Paulo: Alfa-Omega, 2001.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ALBERGARIA, Bruno. Instituições de direito: para cursos de administração, ciências contábeis,
economia, comércio exterior e ciências sociais. São Paulo: Atlas, 2008.
ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Tradução de Gercélia Batista de Oliveira
Mendes. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
ANDRADE, Lédio Rosa de. O que é direito alternativo. 2. ed. rev. atual. Florianópolis: Habitus,
2001.
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do direito e contexto social. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2000.
BOBBIO, Norberto. Locke e o direito natural. 2. ed. Brasília: UNB, 1997.
______. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1999.
CAPELLA, Juan Ramón. Fruto proibido: uma aproximação histórico-teórica ao estudo do direito
e do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre
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direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
2008.
______. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 13. ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2007.
DOBROWOLSKI, Samantha Chantal. A justificação do direito e sua adequação social: uma
abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de direito público e privado: de acordo com o novo
código civil. 11. ed. rev. atual. São Paulo: Nelpa, 2002.
DUGUIT, Léon. Fundamentos do direito. São Paulo: Ícone, 1996.
FREITAS, Augusto Teixeira de. Regras de direito. São Paulo: LEJUS, 2000.
FÜHRER, Maximilianus C. A.; MILARÉ, Édis. Manual de direito público e privado. 13. ed. rev.
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de caverna. Tradução do Prof. Dr. Plauto Faraco de
Azevedo. Porto Alegre: Fabris, 1976.
HART, H. L. A. O conceito de direito. 3. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001.
HERVADA, Javier. O que é o direito?: a moderna resposta do realismo jurídico - uma introdução
ao direito. Tradução de Sandra Martha Dolinsky. São Paulo: Martins Fontes, 2006. (Coleção
Justiça e Direito).
KANT, Immanuel. Doutrina do direito. 2. ed. São Paulo: Ícone, 1993.
KELSEN, Hans. O problema da justiça. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
______. Teoria pura do direito: introdução à problemática científica do direito. 3. ed. rev. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1998.
LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995.
MARQUES, Claudia Lima (Coord.). Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do
direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr, 1999.
MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de direito público e privado. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 25. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
PINHO, Ruy Rebello; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de direito público e
privado: introdução ao estudo do direito e noções de ética profissional. 22. ed. rev. atual. São
Paulo: Atlas, 2000.
POLETTI, Ronaldo. Introdução ao direito. 3. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1990.
POSNER, Richard A. Fronteiras da teoria do direito. Tradução de Evandro Ferreira e Silva,
Jefferson Luiz Camargo, Paulo Salles e Pedro Sette-Câmara. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
______. Para além do direito. Tradução de Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Martins Fontes,
2009.
WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito: a epistemologia jurídica da modernidade.
Porto Alegre: Fabris, 1995. v. 2.
______. Introdução geral ao direito: interpretação da lei: temas para uma reformulação. Porto
Alegre: Fabris, 1994. v. 1.
______. Introdução geral ao direito: o direito não estudado pela teoria jurídica moderna. Porto
Alegre: Fabris, 1997. v. 3.
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DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO (40h)
EMENTA
Conceito de História, de Direito e de História do Direito. Direito Natural. História do Direito:
Direito Antigo, Direito Romano e Medieval, Direito Moderno, Direito Contemporâneo. História e
Instituições Jurídicas: Estado, Família Estrutura Familiar, Trabalho. História do Direito Brasileiro:
Brasil Colonial, Brasil Imperial, Brasil Republicano.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAENEGEM, Raoul Charles Van. Uma introdução histórica ao direito privado. Tradução de:
Carlos Eduardo Lima Machado. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MACIEL, José Fábio Rodrigues; AGUIAR, Renan. História do direito. 6 ed. São Paulo: Saraiva,
2013. (Coleção Direito Vivo). (Acesso virtual)
PALMA, Rodrigo Freitas. História do direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (Metodologia
SSA)
WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Fundamentos de história do direito. 2. ed. rev. ampl. Belo
Horizonte: Del Rey, 2003.
WOLKMER, Antonio Carlos. Historia do direito no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à história do direito. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2010.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A constituição na vida dos povos: da idade média ao século XXI.
São Paulo: Saraiva, 2010.
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do estado. 16. ed. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
FUSTEL DE COULANGES. A cidade antiga. São Paulo: Martin Claret, 2003.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. 2. ed. São Paulo: Max
Limond, 2002.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ALTAVILA, Jayme de. Origem dos direitos dos povos. 11. ed. São Paulo: Ícone, 2001.
BOBBIO, Norberto. Locke e o direito natural. 2. ed. Brasília: UNB, 1997.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. 3. ed. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1991.
CÍCERO. Dos deveres: texto integral. São Paulo: Martin Claret, 2002.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. rev. ampl.
São Paulo: Saraiva, 2003.
CRETELLA JR., José; CRETELLA, Agnes (Trad.). Institutas do imperador Justiniano: manual
didático para uso dos estudantes de direito de Constantinopla, elaborado por ordem do Imperador
Justiniano ano de 533 d.C. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2000.
______. Institutas do jurisconsulto Gaio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
CULLETON, Alfredo. Ockham e a lei natural. Florianópolis: Editora da UFSC, 2011.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes,
2002.
FACCIOLLA, Branca Lescher. A lei de Moisés: Torá como fonte de Direito. São Paulo: SRS,
2005.
FINNIS, John. Direito natural em Tomás de Aquino: sua reinserção no contexto do
juspositivismo analítico. Tradução de Leandro Cordioli. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris
Editor, 2007.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
______. Lei natural e direitos naturais. Tradução de Leila Mendes. São Leopoldo: Unisinos,
2006. (Coleção Dike).
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 3. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2003.
______. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A história do direito entre foices, martelos e togas:
Brasil 1935-1965. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
HABERMAS, Jürgen. Era das transições. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 2003.
HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras,
1995.
KANT, Immanuel. Doutrina do direito. 2. ed. São Paulo: Ícone, 1993.
KELSEN, Hans. O problema da justiça. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LIMA FILHO, Acácio Vaz de. As constituições imperiais como fonte do direito romano. São
Paulo: Ícone, 2006.
______. O poder na antiguidade: aspectos históricos e jurídicos. 9. ed. São Paulo: Ícone, 2001.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.
______. Sociologia do direito II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985.
OCKHAM, Guilherme de. Oito questões sobre o poder do papa. Tradução de José Antonio de C.
R. de Souza. Porto Alegre RS: Edipucrs, 2002. (Coleção Pensamento Franciscano, v. 6).
PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (Org.). História da cidadania. São Paulo: Contexto,
2003.
PRADO, Antônio Orlando de Almeida (Org.). Código de Hamurabi, Lei das XII Tábuas,
Manual dos Inquisidores, Lei do Talião. Florianópolis: Conceito, 2007.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 9.
ed. São Paulo: Cortez, 2003.
SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial: a suprema corte da Bahia e
seus juízes: 1609 - 1751. São Paulo: Perspectiva, 1979.
SHAKESPEARE, William. O mercador de Veneza. São Paulo: Martin Claret, 2006.
SÓFOCLES. Antígona. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
VIEIRA, Jair Lot (Org.). Código de Hamurabi, Código de Manu (Livros oitavo e nono), Lei
das XII Tábuas. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2002.
VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. Tradução de Claudia
Berlinger. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. Tradução de A. M. Botelho
Hespanha. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1967.
WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Humanismo e cultura jurídica no Brasil. Florianópolis:
Boiteux, 2003.
WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
______. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3. ed. rev. atual. São
Paulo: Alfa-Omega, 2001.
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da Faculdade Arthur Thomas
DISCIPLINA: PORTUGUÊS FORENSE E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA (40h)
EMENTA
O processo da comunicação. Funções da linguagem. Leitura, produção e interpretação de textos
Jurídicos. Principais Elementos da coesão no discurso jurídico. Argumentos e linguagem. Teorias
da argumentação. Lógica e argumentação jurídica. Classificação de argumentos jurídicos. A nova
retórica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASENSI, Felipe Dutra. Curso prático de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
SABBAG, Eduardo. Manual de português jurídico. 8. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
(Metodologia SSA)
TERCIOTTI, Sandra Helena. Português na prática. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. (Acesso
virtual)
WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem: 2ª versão. 2. ed. aum. Porto Alegre: Fabris,
1995.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito: linguagem forense. 15. ed. Rio de Janeiro,
2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABREU, Antônio Suárez. Curso de redação. 11. ed. São Paulo: Ática, 2002.
ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3. ed. São: Forense,
2006.
AZEREDO, José Carlos de. Fundamentos de gramática do português. 2. ed. rev. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2002.
FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristóvão. Prática de texto para estudantes universitários.
11. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
FIORIN, José Luiz. Elementos de análise do discurso. 11. ed. São Paulo: Contexto, 2002.
ORLANDI, Eni Puccinelli. A linguagem e seu funcionamento: as formas do discurso. 4. ed.
Campinas: Pontes, 2003.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da
justificação jurídica. São Paulo: Landy, 2001.
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do direito e contexto social. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2000.
CAMARA JR., Joaquim Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 25. ed. Petrópolis: Vozes,
2008.
COELHO, Fábio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. 6. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico. 8. ed. São
Paulo: Atlas, 2000.
DOBROWOLSKI, Samantha Chantal. A justificação do direito e sua adequação social: uma
abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
FAULSTICH, Enilde L. de J. Como ler, entender e redigir um texto. 16. ed. Petrópolis: Vozes,
2003.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4.
ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2003.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural no Collège de France. 9. ed. São
Paulo: Loyola, 2003.
______. As palavras e as coisas: uma arqueologia das ciências humanas. 8. ed. São Paulo: Martins
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Fontes, 1999.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar.
26. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 2. ed. São
Paulo: Malheiros, 2003.
GUIMARÃES, Elisa. A articulação do texto. 8. ed. São Paulo: Ática, 2003.
HABERMAS, Jürgen. Agir comunicativo e razão destranscendentalizada. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 2002.
______. Consciência moral e agir comunicativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
______. Pensamento pós-metafísico: estudos filosóficos. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
2002.
HOBBES, Thomas. Diálogo entre um filósofo e um jurista. São Paulo: Landy, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do direito: introdução à problemática científica do direito. 3. ed.
rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
KOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. 18. ed. São Paulo: Contexto, 2003.
KOCH, Ingedore G. V; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. 14. ed. São Paulo:
Contexto, 2002.
LOPES, Luiz Paulo da Moita. Oficina de lingüística aplicada: a natureza social e educacional dos
processos de ensino/aprendizagem de línguas. São Paulo: Mercado de Letras, 1996.
MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. Tradução de Waldéa
Barcellos. São Paulo: Martins Fontes, 2006. (Coleção Justiça e Direito).
MANELI, Mieczyslaw. A nova retórica de Perelman: filosofia e metodologia para o século XXI.
Barueri: Manole, 2004.
MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português instrumental: de acordo
com as atuais normas da ABNT. 24. ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2003.
MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Novo acordo ortográfico da língua portuguesa.
São Paulo: Atlas, 2009.
NAVEGA, Sergio. Pensamento crítico e argumentação sólida: vença suas batalhas pela força
das palavras. São Paulo: Publicações Intelliwise, 2005.
PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
______. Lógica jurídica: nova retórica. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação. São Paulo:
Martins Fontes, 2002.
PETRI, Maria José Constantino. Manual de Linguagem Jurídica. São Paulo: Landy, 2003.
PIMENTA, Maria Alzira. Comunicação empresarial. 3. ed. Campinas: Alínea, 2002.
RODRIGUEZ, Manuela M. Manual de modelos de cartas comerciais. 10. ed. São Paulo: Atlas,
2006.
SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de lingüística geral. 25. ed. São Paulo: Cultrix, 2003.
SAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz. Lições de texto: leitura e redação. 5. ed. São
Paulo: Ática, 2008.
SOARES, Magda Becker; CAMPOS, Edson Nascimento. Técnica de redação: as articulações
lingüistícas como técnica de pensamento. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1978.
TEIXEIRA, Leonardo. Comunicação na empresa. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
VIEIRA, João Alfredo Medeiros. Português prático e forense: regras, noções, exercícios. 7. ed.
rev. ampl. São Paulo: LEDIX, 2002.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito: linguagem forense. 15. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2006.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
DISCIPLINA: DIREITOS FUNDAMENTAIS E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO (80h)
EMENTA
Direito Constitucional. Conceito e Classificação de Constituição. Constitucionalismo moderno e
contemporâneo e evolução do conceito e do tipo de Estado, antigo, feudal, moderno e
contemporâneo, liberal e social. Poderes Constituintes. Sistema Jurídico Constitucional: princípios
e regras. Aplicabilidade das normas constitucionais. Constituição nova e ordem jurídica anterior.
Interpretação da Constituição. Direitos e Garantias Individuais e Coletivos (art. 5º CF/88).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
(Metodologia SSA)
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional.
10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (Acesso virtual)
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
OLIVEIRA, Erival da Silva. Direito constitucional. 13. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2014. (Coleção Elementos do Direito, v. 1).
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. rev. atual. São Paulo:
Malheiros, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6. ed.
Coimbra: Almedina, 2002.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição –
direito constitucional positivo. 16. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Direito constitucional brasileiro: volume I: teoria da
constituição e direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
DIMOULIS, Dimitri (Coord.) Dicionário brasileiro de direito constitucional. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Fabris, 1991.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JR., Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 12.
ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
ATALIBA, Geraldo. República e constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
______. Hermenêutica e interpretação constitucional. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Celso Bastos,
2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 22. ed. atual. ampl. São Paulo: Malheiros,
2008.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. 3. ed. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1991.
BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev. atual. de acordo com a
emenda constitucional n. 64/2010. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANOTILHO, J. J. Gomes et al (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo:
Saraiva/Almedina, 2013. (Série IDP – Instituto Brasileiro de Direito Público).
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
50
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2008.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica
Paula Barcha. Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. rev. ampl.
São Paulo: Saraiva, 2003.
______. Rumo à justiça. São Paulo: Saraiva, 2010.
COSTA, Nelson Nery. Constituição federal anotada e explicada. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2009.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A constituição na vida dos povos: da idade média ao século XXI.
São Paulo: Saraiva, 2010.
______. Constituição e constituinte. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método,
2008.
______. Teoria geral do direito constitucional. 2. ed. rev. atual. Londrina: Universidade Estadual
de Londrina, 2006.
FACHIN, Zulmar (Coord.). Direitos fundamentais e cidadania. São Paulo: Método, 2008.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 34. ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2008.
GARCIA, Maria. Desobediência civil: direito fundamental. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (Orgs.). Direito constitucional: estudos
em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2003.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da constituição. 9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
LIMA, Alceu Amoroso. Os direitos do homem e o homem sem direitos. 2. ed. Petrópolis: Vozes,
1999.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Questões de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos:
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Válder do
(Coords.). Tratado de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1 e 2.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. atual.
São Paulo: Malheiros, 1993.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Belo Horizonte: Fórum. 1945-. Quadrimestral.
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000-. Trimestral. Continuação de: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência
Política. 1992-1999.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direito constitucional. São Paulo: Verbatim, 2010.
SANTOS, Fernando Ferreira dos. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São
Paulo: Celso Bastos: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos
fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. ampl. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2009.
SILVA, José Afonso da. Manual da constituição de 1988.São Paulo: Malheiros, 2002.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites
materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros, 1999.
DISCIPLINA: TEORIA DO CRIME (80h)
EMENTA
Conceitos e princípios do Direito Penal. Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Ação Penal.
Tipicidade. Tentativa. Antijuridicidade. Culpabilidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar. Tratado de direito penal: parte geral. 22. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Saraiva, 2016. v. 1. (Acesso virtual)
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral (arts. 1º a 120). 19. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. v. 1. (Metodologia SSA)
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato. Manual de direito penal: parte geral - arts. 1º
ao 120 do cp. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2007. v. 1.
MOTTA, Ivan Martins; BÔAS, Regina Vera Villas. Manual de direito penal: parte geral. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. (Coleção Manuais Instrumentais para Graduação).
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 6. ed. rev.
atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Lédio Rosa de. Direito penal diferenciado. Tubarão: Studium, 2002.
BARBOSA, Marcelo Fortes. Direito penal atual: estudos. São Paulo: Malheiros, 1996.
BASTOS, João José Caldeira. Curso crítico de direito penal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 8. ed. Rio de Janeiro: Revan,
2002.
BIANCHINI, Alice; MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Direito penal:
introdução e princípios fundamentais. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2009. (Coleção Ciências Criminais, v. 1).
LEITURAS COMPLEMENTARES
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2003.
BENTHAN, Jeremy. Teoria das penas legais e tratado dos sofismas políticos. Leme: CL
EDIJUR, 2002.
BRASIL. Código penal, constituição federal, legislação penal. 15. ed. rev. ampl. atual. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. 6. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral: introdução. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003. v. 1.
______. Erro de tipo e erro de proibição: erro de tipo e suas modalidades. 5. ed. rev. atual. ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
GRECO, Rogério. Código penal comentado. 4. ed. rev. ampl. atual. Niterói: Impetus, 2010.
GÜNTHER, Jakobs. A imputação objetiva no direito penal. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
HASSEMER, Winfried. Direito penal libertário. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. (Coleção Del
Rey Internacional, v. 6).
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. 26. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v.
1.
______. Imputação objetiva. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2. ed. rev. aum. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris Editor, 2003.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 10. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
______. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2010.
______. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: arts. 1.º a 120. 8. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 1.
REALE JR., Miguel. Instituições de direito penal: parte geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2009.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992-.
Bimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
SEMER, Marcelo. Crime impossível e a proteção aos bens jurídicos. São Paulo: Malheiros,
2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
1994.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema
penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Da tentativa: doutrina e
jurisprudência. 9. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
1º ANO – PERÍODO LETIVO AMARELO
DISCIPLINA: CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (80h)
EMENTA
Teoria do Estado. Ciência Política. Forma, sistema e regime de governo. Princípios fundamentais
da República Federativa do Brasil (art. 1º ao 4º). Forma, sistema e regime de governo.
Nacionalidade, direito e partidos políticos. Divisão espacial do poder, forma de estado e federação,
estado unitário, federação e confederação. Divisão orgânica do poder. Executivo, legislativo e
judiciário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 14. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Saraiva, 2010.
MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. (Metodologia SSA)
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direito constitucional. São Paulo: Verbatim, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito
constitucional. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
(Acesso virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JR., Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 12.
ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do estado. 4. ed. rev. ampl. São Paulo: Malheiros, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2008.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica
Paula Barcha. Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010.
CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Direito constitucional brasileiro: volume II: organização do
estado e dos poderes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 24. ed. São Paulo: Saraiva,
2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos
fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. ampl. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2009.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ATALIBA, Geraldo. República e constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
______. Hermenêutica e interpretação constitucional. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Celso Bastos,
2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 22. ed. atual. ampl. São Paulo: Malheiros,
2008.
BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev. atual. de acordo com a
emenda constitucional n. 64/2010. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6. ed.
Coimbra: Almedina, 2002.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição –
direito constitucional positivo. 16. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade legislativa do poder executivo. 3. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
COMPARATO, Fábio Konder. Rumo à justiça. São Paulo: Saraiva, 2010.
COSTA, Nelson Nery. Constituição federal anotada e explicada. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2009.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição e constituinte. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método,
2008.
______. Teoria geral do direito constitucional. 2. ed. rev. atual. Londrina: Universidade Estadual
de Londrina, 2006.
FACHIN, Zulmar (Coord.). Direitos fundamentais e cidadania. São Paulo: Método, 2008.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 34. ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2008.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (Orgs.). Direito constitucional: estudos
em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2003.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Questões de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos:
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Válder do
(Coords.). Tratado de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1 e 2.
MORBIDELLI, Janice Helena Ferreri. Um novo pacto federativo para o Brasil. São Paulo: Celso
Bastos: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Belo Horizonte: Fórum. 1945-. Quadrimestral.
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000-. Trimestral. Continuação de: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência
Política. 1992-1999.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
SILVA, José Afonso da. Manual da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2002.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. 4. ed. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Renovar, 2010.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites
materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros, 1999.
DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA (40h)
EMENTA
Conceituação e objetos da Criminologia. Histórico do pensamento Criminológico. Escola Clássica.
Escola Positiva. Sociologia criminal. Bioantropologia criminal. Teorias antropológicas. Teorias
Ecléticas. Nova criminologia: labelling approach, criminologia crítica, criminologia radical,
minimalismo, abolicionismo penal, justiça retributiva. Movimentos de política criminal. Controle
social. Vitimologia. Crime organizado. Crimes do Colarinho Branco. Sistema Prisional brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSIS, Olney Queiroz; KÜMPEL, Vitor Frederico. Manual de antropologia jurídica. São Paulo:
Saraiva, 2011. (Acesso virtual)
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia
do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia: introdução a seus
fundamentos teóricos: introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95, lei dos juizados
especiais criminais. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015. (Metodologia SSA)
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2003.
BEIRAS, Iñaki Rivera. Pena criminal: seus caminhos e suas possíveis formas. Tradução de
Denise Hammerschmidt. Curitiba: Juruá, 2012.
CALHAU, Lélio Braga. Resumo de criminologia. 5. ed. rev. atual. Niterói: Impetus, 2009.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
55
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
CONDE, Francisco Muñoz; HASSEMER, Winfried. Introdução à criminologia. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2008.
COSTA, Álvaro Mayrink da. Criminologia. 4. ed. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MAÍLLO, Alfonso Serrano. Introdução à criminologia. Tradução: Luiz Régis Prado. 2. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 8. ed. Rio de Janeiro: Revan,
2002.
DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: o homem delinquente e
a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra, 1997.
FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia integrada. 2. ed. rev. atual. ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
LOMBROSO, Cesare. O homem delinqüente. Tradução: Sebastião José Roque. São Paulo: Ícone,
2007. (Coleção Fundamentos do Direito).
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992-.
Bimestral.
SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica e psicologia criminal. 2. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
TAYLOR, Ian; WALTON, Paul; YOUNG, Jock. Criminologia crítica. Rio de Janeiro: Graal,
1980.
VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema
penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
DISCIPLINA: PSICOLOGIA FORENSE (40h)
EMENTA
Noções introdutórias de Psicologia e Direito. Psicologia Jurídica e o Direito Penal: personalidade
da conduta criminosa, violência doméstica, preconceito e morte social, atuação do psicólogo no
sistema penitenciário. Psicologia Jurídica e o Direito de Família. Psicologia Jurídica e as Questões
da Infância e da Juventude.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOCK, Ana Mercês Bahia; TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi; FURTADO, Odair. Psicologia
fácil. São Paulo: Saraiva, 2011. (Acesso virtual)
FIORELLI, José Osmir; FIORELLI, Maria Rosa; MALHADAS JR., Marcos Julio Olivé.
Psicologia aplicada ao direito. São Paulo: LTr, 2006.
GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO. Eduardo Ponte (Orgs.). Psicologia jurídica no
Brasil. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2004. (Coleção Ensino da Psicologia).
MIRA Y LOPÉZ, Emilio. Manual de psicologia jurídica. Sorocaba: Minelli, 2007.
PINHEIRO, Carla. Psicologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013. (Coleção Direito Vivo).
(Metodologia SSA)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALTAVILLA, Enrico. Psicologia judiciária: o processo psicológico e a verdade judicial. 2. ed.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
56
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Coimbra: Almedina, 2007. v. 1.
______. Psicologia judiciária: personagens do processo penal. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2007. v.
2.
BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi. Psicologias:
uma introdução ao estudo de psicologia. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAIRES, Maria Adelaide de Freitas. Psicologia jurídica: implicações conceituais e aplicações
práticas. São Paulo: Vetor, 2003.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. À margem do direito: ensaio de psicologia
jurídica. Campinas: Bookseller, 2002.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BRITO, Leila Maria Torraca de (Org.). Temas de psicologia jurídica. 4. ed. Rio de Janeiro:
Relume Dumará, 2005.
CEZAR, José Antônio Daltoé. Depoimento sem dano: uma alternativa para inquirir crianças e
adolescentes nos processos judiciais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
CEZAR-FERREIRA, Verônica A. da Motta. Família, separação e mediação: uma visão
psicojurídica. 2. ed. São Paulo: Método, 2007.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
GARDNER, Howard. Cinco mentes para o futuro. Porto Alegre: Artmed, 2007.
ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Fundamentos de perícia psicológica forense. 2. ed. São
Paulo: Vetor, 2007.
SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica e psicologia criminal. 2. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SCHULTZ, Duane P.; SCHULTZ, Sydney Ellen. História da psicologia moderna. São Paulo:
Cengage Learning, 2009.
SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da
psicologia com o direito nas questões de família e infância. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.
TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do direito. 4. ed. rev. atual.
ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
TRINDADE, Jorge; TRINDADE, Elise Karam; MOLINARI, Fernanda. Psicologia judiciária:
para a carreira da magistratura. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL (80h)
EMENTA
Noções Gerais sobre o Direito Civil Brasileiro. Posição do Direito Civil na ambiência do Direito.
Principiologia do Direito Civil. O Código Civil Brasileiro e sua evolução. DA PARTE GERAL:
Das Pessoas (natural e jurídica). Do Domicílio. Dos Bens Jurídicos. Dos Fatos, Atos e Negócios
Jurídicos. Elementos Essenciais e Acidentais dos Negócios Jurídicos. Dos Defeitos dos Negócios
Jurídicos. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Prova nos
Negócios Jurídicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 20. ed. rev.
aum. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte
geral. 17. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. (Metodologia SSA)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. v. 1. (Acesso virtual)
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Manual de direito civil: introdução –
parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. (Coleção Manuais Instrumentais para
Graduação).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao direito civil, teoria
geral do direito civil. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 1.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. São Paulo:
Saraiva, 2002.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 41. ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2007. v. 1.
MORAES, Maria Celina Bodin. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civilconstitucional Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida; CASCALDI, Luís de Carvalho. Manual de direito
civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Método, 2010. v. 1.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ALBERGARIA, Bruno. Instituições de direito: para cursos de administração, ciências contábeis,
economia, comércio exterior e ciências sociais. São Paulo: Atlas, 2008.
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de direito público e de direito privado. 13. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
BRASIL. Código civil, constituição federal, legislação civil. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
GRINBERG, Keila. Código civil e cidadania. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de direito público e privado. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MORAES, Maria Celina Bodin (Coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de
Janeiro: Renovar, 2006.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 7. ed. rev. ampl.
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
PINHO, Ruy Rebello; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de direito público e
privado: introdução ao estudo do direito e noções de ética profissional. 22. ed. rev. atual. São
Paulo: Atlas, 2000.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000-. Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2 ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
TOMASZEWSKI, Adauto de Almeida. Lições fundamentais de direito: direitos da
personalidade, abordagens constitucionais, civis, e processuais. Londrina: Midiograf, 2006. v. 1.
ZAINAGHI, Maria Cristina. Os meios de defesa dos direitos do nascituro. São Paulo: LTr, 2007.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO (80h)
EMENTA
Direito e Processo. Direito Material e Direito Processual. Jurisdição: conceito, características e
princípios informativos. A estrutura judiciária nacional. Poder Judiciário e suas garantias.
Princípios Processuais. Relação Jurídica Processual. Sujeitos do Processo. Competência: conceito,
espécies e critérios de fixação. Ação: conceito, teorias, natureza jurídica, classificação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Roberto Moreira de. Teoria geral do processo: civil, penal e trabalhista. 2. ed. São
Paulo: Método, 2009.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo. 18. ed. rev. atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2015.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
(Metodologia SSA)
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo: teoria geral do
processo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. (Acesso virtual)
TESHEINER, José Maria Rosa; THAMAY, Rennan Faria Krüger. Teoria geral do processo. Rio
de Janeiro: Forense, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo
eletrônico: a informatização judicial no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca et al. Teoria geral do processo: comentários ao CPC de
2015: parte geral. São Paulo: Forense, 2015.
LIMA, Fernando Antônio Negreiros. Teoria geral do processo judicial. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2015.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público: análise do Ministério Público
na Constituição, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Lei Orgânica do Ministério
Público da União e na Lei Orgânica do Ministério Público paulista. 8. ed. rev. ampl. atual. São
Paulo: Saraiva, 2014.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o
processo. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Malheiros, 2003.
CARVALHO, Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo penal e constituição: princípios
constitucionais do processo penal. 5. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy, 2002.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
PORTANOVA, Rui. Motivações ideológicas da sentença. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2003.
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976-. Mensal.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
2º ANO – PERÍODO LETIVO AZUL
DISCIPLINA: OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL (80h)
EMENTA
Direito das Obrigações. Conceito. Fontes. Classificação. Transmissão das obrigações.
Adimplemento e Inadimplemento das obrigações. Extinção das obrigações. Teoria Geral da
Responsabilidade Civil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 24. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 7.
______. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 23. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Saraiva, 2008. v. 2.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015. v. 4. (Acesso virtual)
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Manual de direito civil: obrigações.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. (Coleção Manuais Instrumentais para Graduação).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTAR, Carlos Alberto. Direito das obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
2004.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: teoria geral das obrigações. 21. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 2.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações: lei n. 10.406 de 10/01/2002. 5. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 5. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Método, 2010. v. 2.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v.
4.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ABREU FILHO, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. 5. ed. atual. São Paulo: Saraiva,
2003.
AZEVEDO, Alvaro Villaça. Teoria geral das obrigações e responsabilidade civil. 11. ed. São
Paulo: Atlas, 2008.
BAGATINI, Idemir Luiz. Direito das Obrigações: parte geral. 3. ed. Ijuí: Unijuí, 2002. 232 p.
(Coleção Direito, Política e Cidadania).
BRASIL. Código civil, constituição federal, legislação civil. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
FACCHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2006.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Teoria geral da responsabilidade civil. Rio de Janeiro:
FGV, 2008.
MIRANDA, Custodio Piedade Ubaldino. Teoria geral do negócio jurídico. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações 1ª parte. 33.
ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 4.
______. Curso de direito civil: direito das obrigações 2ª parte. 35. ed. rev. atual. São Paulo:
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
60
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Saraiva, 2007. v. 5.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 7. ed. rev. ampl.
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000-. Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
SILVA NETO, Amaro Moraes e. Emails indesejados à luz do direito. São Paulo: Quartier Latin,
2002.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2007.
TOMASZEWSKI, Adauto de Almeida. Lições fundamentais de direito: negócios jurídicos.
Londrina: Midiograf, 2006. v. 2.
DISCIPLINA: PROCESSO DE CONHECIMENTO CÍVEL E TUTELAS DE URGÊNCIA
(80h)
EMENTA
Noções Gerais de Direito Processual Civil. Processo e Procedimento. Espécies de Processo.
Sujeitos da relação jurídica processual. Intervenção de Terceiros. Atos Processuais. Nulidades
Processuais. Procedimentos. Petição Inicial. Resposta do réu. Revelia. Julgamento conforme o
estado do processo. Teoria Geral das Provas. Provas em Espécie. Tutelas de urgência.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. 5. ed. de acordo
com o novo CPC - Lei nº 13.105, de 16.3.2015. São Paulo: Saraiva, 2015.
______. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de conhecimento (1ª
parte). 12. ed. de acordo com o novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16.3.2015. São
Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. (Acesso virtual)
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de
processo civil: teoria do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. v. 1.
MONNERAT, Fábio Victor da Fonte. Introdução ao estudo do direito processual civil. São
Paulo: Saraiva, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL, Paulo Osternack. Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015. (Coleção Liebman).
ASSIS, Araken de. Processo civil brasileiro: parte geral: fundamentos e distribuição dos conflitos.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. v I.
______. Processo civil brasileiro: parte geral: institutos fundamentais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2015. v. II – Tomo I.
______. Processo civil brasileiro: parte geral: institutos fundamentais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2015. v. II – Tomo II.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova e convicção. 3. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela da evidência:
do CPC/1973 ao CPC/2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. (Coleção Liebman).
LEITURAS COMPLEMENTARES
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
EDITORA SARAIVA. Códigos de processo civil comparados. São Paulo: Saraiva, 2015.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
61
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo código de
processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado: com remissões e
notas comparativas ao CPC/1973. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2015.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo
civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000-. Trimestral.
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976-. Mensal.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1912-. Mensal.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al (Coords.). Breves comentários ao novo código de
processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
______. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; WAMBIER, Luiz Rodrigues (Coords.). Novo código de
processo civil comparado: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
DISCIPLINA: NEGOCIAÇÃO E MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS (40h)
EMENTA
Conflitos. Acesso à justiça. Métodos judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos.
Negociação: conceito, objetivo, espécies e procedimentos. Conciliação: conceito, objetivo, natureza
jurídica, espécies e procedimentos. Mediação: conceito, natureza jurídica, objetivo, espécies e
procedimentos. Arbitragem: conceito, objetivo, natureza jurídica, espécies e procedimentos. Lei da
Arbitragem: 9.307/96.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São
Paulo: Atlas, 2009.
FISHER, Roger; URY, William; BRUCE, Patton. Como chegar ao sim: a negociação de acordos
sem concessões. Tradução: Vera Ribeiro e Ana Luiza Borges. 2. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro:
Imago, 2005.
GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Manual de arbitragem. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. (Acesso virtual)
MOURÃO, Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo. Técnicas de negociação para advogados.
3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGUIAR, Carla Zamith Boin (Coord.). Mediação empresarial: aspectos jurídicos relevantes. 2.
ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
CEZAR-FERREIRA, Verônica A. da Motta. Família, separação e mediação: uma visão
psicojurídica. 2. ed. São Paulo: Método, 2007.
DUZERT, Yann; SPINOLA, Ana Tereza; BRANDÃO, Adalberto. Negociações empresariais. São
Paulo: Saraiva, 2010. (Série GVlaw).
PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães; TALAMINI, Eduardo. (Coords.). Arbitragem e o poder
público. São Paulo: Saraiva, 2010.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem: mediação e conciliação. 6. ed. rev.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
62
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método,
2015.
LEITURAS COMPLEMENTARES
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação, conciliação, Resolução CNJ 125/2010
e respectiva emenda n. 1 de 31 de janeiro de 2013. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013.
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004-.
Trimestral.
SALES, Lilia Maria de Morais. Mediare: um guia prático para mediadores. 3. ed. rev. atual. ampl.
Rio de Janeiro: GZ, 2010.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas: modelos,
processos, ética e aplicações. São Paulo: Método, 2008.
DISCIPLINA: ECONOMIA (40h)
EMENTA
Economia e Direito. Conceitos básicos de Economia. Introdução a Microeconomia. Introdução a
Macroeconomia. Evolução do ambiente econômico, produtivo e geopolítico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MANKIW, N. Gregory. Princípios de macroeconomia. 3. ed. São Paulo: Pioneira Thomson
Learning, 2005.
PINHO, Diva Benevides; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de (Orgs.). Manual de
introdução à economia. São Paulo: Saraiva, 2006.
STIGLITZ, Joseph E.; WALSH, Carl E. Introdução à microeconomia. 3. ed. Rio de Janeiro:
Campus, 2003.
WESSELS, Walter J. Economia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (Série Essencial). (Acesso
virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002.
KRUGMAN, Paul R.; WELLS, Robin. Introdução à economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia. 3. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2005.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 3. ed. rev. atual. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. São Paulo: Atlas, 2007.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BRUM, Argemiro Jacob. O desenvolvimento econômico brasileiro. 23. ed. Petrópolis: Vozes,
2003.
CAFIERO, Carlo. Compêndio de “O Capital”. São Paulo: Centauro, 2001.
GONÇALVES, Antonio Carlos et al. Economia aplicada. 8. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008.
HALL, Robert E.; LIEBERMAN, Marc. Microeconomia: princípios e aplicações. São Paulo:
Pioneira Thomson Learning, 2003.
HUGON, Paul. História das doutrinas econômicas. 14. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
LACERDA, Antônio Corrêa da et al. Economia brasileira. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
MANKIW, N. Gregory. Princípios de microeconomia. São Paulo: Pioneira Thomson Learning,
2007.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
63
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
REZENDE FILHO, Cyro. História econômica geral. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2003.
SINGER, Paul. Aprender economia. 22. ed. São Paulo: Contexto, 2002.
______. Economia política da urbanização. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2002.
DISCIPLINA: CULTURA, POLÍTICA E SOCIEDADE (80h)
EMENTA
Contexto histórico do surgimento do pensamento social moderno. As relações entre indivíduo e
sociedade. O processo de socialização. Mudança e estrutura social. A estrutura social e as
desigualdades. O significado da Cultura. Convivência com a diferença: o etnocentrismo. A
diversidade cultura no Brasil. As relações étnico-raciais no Brasil. Estado, política e cidadania.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BERGER, Peter; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade. 30. ed. Petrópolis:
Vozes, 2008.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da politica. 10. ed. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 2003.
LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2007.
RAMOS, Flamarion; MELO, Rúrion; FRATESCHI, Yara Caldeira (Coords.). Manual de filosofia
política. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (Acesso virtual)
SIMMEL, Georg. Questões fundamentais da sociologia: indivíduo e sociedade. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BERNARDES, Cyro; MARCONDES, Reynaldo Cavalheiro. Sociologia aplicada à
administração. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
BOAS, Franz. Antropologia cultural. 4. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007.
COELHO, Wilma de Nazaré Baía (Org.). Educação e relações raciais: conceituação e
historicidade. São Paulo: Livraria da Física, 2010. (Coleção Contextos da Ciência).
DIAS, Reinaldo. Sociologia e administração. 3. ed. Campinas: Alínea, 2004.
HABERMAS, Jürgen. Era das transições. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
ROCHA, Everardo P. Guimarães. O que é etnocentrismo. São Paulo: Brasiliense, 2007.
ROSA, F. A de Miranda. Sociologia do direito: o fenômeno jurídico como fato social. 18. ed. Rio
de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Companhia das
Letras, 2004.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ANDRADE, Lédio Rosa de. O que é direito alternativo. 2. ed. rev. atual. Florianópolis: Habitus,
2001.
ARGUËLLO, Katie. Direito e Democracia. Florianópolis: Obra Jurídica, 1996.
ARRUDA JR., Edmundo Lima de. Direito, marxismo e liberalismo: ensaios para uma sociologia
crítica do direito. Florianópolis: Cesusc, 2001.
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do direito e contexto social. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2000.
BOBBIO, Norberto. Locke e o direito natural. 2. ed. Brasília: Unb, 1997.
______. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1999.
______. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: Unb, 1999.
CARDIM, Carlos Henrique (Org.). Bobbio no Brasil: um retrato intelectual. Brasília: UnB, 2001.
CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o Estado: pesquisas de antropologia política. São Paulo:
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Cosac & Naify, 2003.
DUGUIT, Léon. Fundamentos do direito. São Paulo: Ícone, 1996.
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do estado. 16. ed. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002.
FARIA, José Eduardo; CAMPILONGO, Celso Fernandes. A sociologia jurídica no Brasil. Porto
Alegre: Fabris, 1991.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 18. ed. São Paulo: Graal, 2003.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 2003.
______. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
1997. v. 1 e 2.
HART, H. L. A. Direito, liberdade, moralidade. Porto Alegre: Fabris, 1987.
KELSEN, Hans. O problema da justiça. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.
______. Sociologia do direito II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985.
LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995.
NAVES, Márcio Bilharinho. Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis. São Paulo:
Bomtempo, 2000.
REICHELT, Helmut et al. A teoria do Estado: materiais para a reconstrução da teoria marxista do
Estado. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do
direito. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da
experiência: para um novo senso comum a ciência, o direito e a política na transição paradigmática.
6. ed. São Paulo: Cortez, 2007. v. 1.
SOUTO, Claúdio; FALCÃO, Joaquim. Sociologia e direito: textos básicos para a disciplina de
sociologia jurídica. 2. ed. atual. São Paulo: Pioneira, 2002.
WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
______. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3. ed. rev. atual. São
Paulo: Alfa-Omega, 2001.
WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Humanismo e cultura jurídica no Brasil. Florianópolis:
Boiteux, 2003.
2º ANO – PERÍODO LETIVO AMARELO
DISCIPLINA: DIREITO DAS FAMÍLIAS (80h)
EMENTA
Direito de Família. Objeto e evolução. Conceito. Evolução. Parentesco. Casamento. Celebração.
Impedimentos e Causas Suspensivas. Efeitos. Regime de bens. Bem de Família. Término da
sociedade conjugal. Filiação. Poder familiar. Tutela e curatela. Alimentos. União Estável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 25. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010. v. 5.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 13. ed. São Paulo:
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Saraiva, 2016. v. 6. (Acesso virtual)
NERY, Rosa Maria de Andrade. Manual de direito civil: família. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013. (Coleção Manuais Instrumentais para Graduação).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito de família. 18. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2010. v. 5.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. 6.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo: Saraiva,
2005. v. VI.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito de família. 38. ed. rev. ampl.
São Paulo: Saraiva, 2007. v. 2.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família: lei n. 10.406 de 10/01/2002. 3. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito civil: direito de família. 5. ed. rev. atual. São
Paulo: Método, 2010. v. 5.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ATAIDE JR., Vicente de Paula. Destituição do poder familiar. Curitiba: Juruá, 2009.
BRASIL. Código civil, constituição federal, legislação civil. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
BUOSI, Caroline de Cássia Francisco. Alienação parental: uma interface do direito e da
psicologia. Curitiba: Juruá, 2012.
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 6. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.
CASSETTARI, Christiano. Separação, divórcio e inventário por escritura pública: teoria e
prática. São Paulo: Método, 2007.
CHAVES, Antônio. Adoção internacional. Belo Horizonte: Livrarias Del Rey, 1994.
CREDIE, Ricardo Arcoverde. Bem de família: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2004.
DIAS, Maria Berenice. Divórcio já: comentários à emenda constitucional 66, de 13 de julho de
2010. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
______. Homoafetividade e os direitos LGBTI. 6. ed. reform. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2014.
FREITAS, Douglas Phillips. Alienação parental: comentários à Lei 12.318/2010. 2. ed. rev. atual.
ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O novo divórcio. São Paulo: Saraiva,
2010.
GRYSARD FILHO, Waldyr. Famílias reconstituídas: novas uniões depois da separação. 2. ed.
rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord.). União estável: aspectos polêmicos e controvertidos. Rio de
Janeiro: Forense, 2009. (Coleção Grandes Temas da Atualidade, v. 8).
LEVY, Fernanda Rocha Lourenço. Guarda de filhos: os conflitos no exercício do poder familiar.
São Paulo: Atlas, 2008.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual prático de direito de família. 11. ed.
rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 7. ed. rev. ampl.
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
OLIVEIRA, Adriano Saldanha Gomes de. Direito internacional privado e direito à filiação. Rio
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
PORTO, Tarcisa Araceli Marques. A ausência no novo código civil. Rio de Janeiro: SRS Editora,
2008.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Porto Alegre:
Magister, 2007-. Bimestral.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000-. Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
SIMÕES, Fernanda Martins; FERREIRA, Carlos Mauricio. Alimentos gravídicos: a evolução do
direito à alimentos em respeito à vida e ao princípio da dignidade humana. Curitiba: Juruá, 2013.
TOMASZEWSKI, Adauto de Almeida. Separação, violência e danos morais: a tutela da
personalidade dos filhos. São Paulo: Paulistana Jur, 2004.
TORRES, Aimbere Francisco. Adoção nas relações homoparentais. São Paulo: Atlas, 2009.
DISCIPLINA: PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (40h)
EMENTA
Teoria Geral das Penas. Conceito. Visão Constitucional dos Princípios e Garantias Individuais
concernentes à Aplicação da Pena. Espécies de Penas. Regimes de Cumprimento. Cominação e
Aplicação: Dosimetria. Reincidência. Concurso de Crimes. Suspensão Condicional da Pena.
Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. Extinção da
Punibilidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral (arts. 1º a 120). 12. ed. São Paulo: Saraiva,
2008. v. 1.
ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral (arts. 1º a 120). 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.
(Acesso virtual)
ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte
geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (Coleção Esquematizado).
MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral (arts. 1º a 120). 9. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Método, 2015. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AZEVEDO, David Teixeira de. Dosimetria da pena: causas de aumento e diminuição. São Paulo:
Malheiros, 2002.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2004.
______. Novas penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 3.
ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
REALE JR., Miguel. Instituições de direito penal: parte geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2009.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema
penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ANDRADE, Lédio Rosa de. Direito penal diferenciado. Tubarão: Studium, 2002.
BARBOSA, Marcelo Fortes. Direito penal atual: estudos. São Paulo: Malheiros, 1996.
BASTOS, João José Caldeira. Curso crítico de direito penal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 8. ed. Rio de Janeiro: Revan,
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
2002.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2003.
BENTHAN, Jeremy. Teoria das penas legais e tratado dos sofismas políticos. Leme: CL
EDIJUR, 2002.
BIANCHINI, Alice; MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Direito penal:
introdução e princípios fundamentais. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2009. (Coleção Ciências Criminais, v. 1).
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva,
2010. v. 1.
BRASIL. Código penal, constituição federal, legislação penal. 15. ed. rev. ampl. atual. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. 6. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
GRECO, Rogério. Código penal comentado. 4. ed. rev. ampl. atual. Niterói: Impetus, 2010.
GÜNTHER, Jakobs. A imputação objetiva no direito penal. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
HASSEMER, Winfried. Direito penal libertário. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. (Coleção Del
Rey Internacional, v. 6).
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. 26. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v.
1.
______. Imputação objetiva. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
______. Prescrição penal. 11. ed. rev. ampl. São Paulo: Saraiva, 1997.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 10. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
______. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2010.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: arts. 1.º a 120. 8. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 1.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992-.
Bimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
1994.
DISCIPLINA: ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO (80h)
EMENTA
A defesa do Estado e das Instituições Democráticas. A Ordem Econômica e Financeira. Ordem
social: Aspectos gerais. Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia.
Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios.
Tendências do Constitucionalismo no século XXI.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional.
10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (Acesso virtual)
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 9. ed. rev. atual. São Paulo: Método,
2014.
OLIVEIRA, Erival da Silva. Prática constitucional. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009. (Coleção Prática Forense, v. 1).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 22. ed .atual. ampl. São Paulo: Malheiros,
2008.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev. atual. de acordo com a
emenda constitucional n. 64/2010. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional
ambiental brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método,
2008.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 6. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva,
2008.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JR., Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 12.
ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
ATALIBA, Geraldo. República e constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
______. Hermenêutica e interpretação constitucional. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Celso Bastos,
2002.
BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6. ed.
Coimbra: Almedina, 2002.
______. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica
Paula Barcha. Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição –
direito constitucional positivo. 16. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados especiais da fazenda pública: comentada artigo por artigo.
11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. rev. ampl.
São Paulo: Saraiva, 2003.
______. Rumo à justiça. São Paulo: Saraiva, 2010.
COSTA, Nelson Nery. Constituição federal anotada e explicada. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2009.
FACHIN, Zulmar. Teoria geral do direito constitucional. 2. ed. rev. atual. Londrina:
Universidade Estadual de Londrina, 2006.
FACHIN, Zulmar (Coord.). Direitos fundamentais e cidadania. São Paulo: Método, 2008.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 34. ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2008.
FIGUEIREDO, Marcelo. O controle da moralidade na constituição. São Paulo: Malheiros, 1999.
FREITAS, Vladimir Passos de. A constituição federal e a efetividade das normas ambientais. 2.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e crítica. 8. ed.
rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2003.
______. O direito posto e o direito pressuposto. 5. ed. rev. ampl. São Paulo: Malheiros, 2003.
GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (Orgs.). Direito constitucional: estudos
em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2003.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da
constituição: contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da constituição. Porto
Alegre: Fabris, 1997.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da república federal da Alemanha.
Tradução da (20. ed. alemã) de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor,
1998.
LACOMBE, Américo Lourenço Masset. Princípios constitucionais tributários. 2. ed. São Paulo:
Malheiros, 2000.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Questões de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos:
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle concentrado de
constitucionalidade: comentários à lei n. 9.868, de 10-11-1999. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Válder do
(Coords.). Tratado de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1 e 2.
MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnold; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança
e ações constitucionais. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de
direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
______. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 4. ed.
São Paulo: Saraiva, 2004.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Belo Horizonte: Fórum. 1945-. Quadrimestral.
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000-. Trimestral. Continuação de: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência
Política. 1992-1999.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direito constitucional. São Paulo: Verbatim, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos
fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. ampl. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2009.
______. Direito ambiental constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
______. Manual da constituição de 1988.São Paulo: Malheiros, 2002.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Ação civil pública: competência e efeitos da coisa julgada. São
Paulo: Malheiros, 2003.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
UCKMAR, Victor. Princípios comuns de direito constitucional tributário. 2. ed. rev. atual. São
Paulo: Malheiros, 1999.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites
materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros, 1999.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS E INTEGRAÇÃO GLOBAL (40h)
EMENTA
A formação histórica dos direitos humanos. O homem e a humanidade. Conceito e finalidade dos
direitos humanos. As instituições, organizações e tratados de direitos humanos. Introdução e
desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público. Sujeitos de Direito Internacional
Público. Organizações Internacionais. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e
os direitos humanos. Direitos fundamentais. STF – Supremo Tribunal Federal e Controle de
Convencionalidade. O fenômeno da globalização e a integração global dos direitos humanos frente
aos temas relacionados à mitigação da soberania dos Estados. Consequências políticas,
econômicas, sociais e jurídicas dos direitos humanos no cenário internacional, na América Latina e
no Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 13. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
GUERRA, Sidney. Direitos humanos: curso elementar. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (Acesso
virtual)
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. 9. ed. São Paulo: Atlas,
2011.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. rev. ampl.
São Paulo: Saraiva, 2003.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 4. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
REZEK, Francisco. Direitos internacional público: curso elementar. 12. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradutor: Virgílio Afonso da Silva. 2. ed.
São Paulo: Malheiros, 2011. (Coleção Teoria & Direito Público).
AZEVEDO, Luiz Henrique Cascelli de. Ius gentium em Francisco de Vitória: a fundamentação
dos direitos humanos e do direito internacional na tradição tomista. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris Editor, 2008.
BRANDÃO, Adelino (Org.). Os direitos humanos: antologia de textos históricos. São Paulo:
Landy Livraria Editora e Distribuidora, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2009.
CASADO FILHO, Napoleão. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012.
(Coleção Saberes do Direito, v. 57).
CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos: processo histórico - evolução no mundo, direitos
fundamentais: constitucionalismo contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2010.
COMPARATO, Fábio Konder. Rumo à justiça. São Paulo: Saraiva, 2010.
FACHIN, Zulmar (Coord.). Direitos fundamentais e cidadania. São Paulo: Método, 2008.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade,
estado, direitos humanos e outros temas. Barueri: Manole, 2007.
GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Direito do trabalho e dignidade da pessoa humana, no
contexto da globalização econômica: problemas e perspectivas. São Paulo: LTr, 2005.
GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à convenção americana
sobre direitos humanos: pacto de San José da Costa Rica. 4. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2013.
GOZZO, Débora; LIGIERA, Wilson Ricardo (Orgs.). Bioética e direitos fundamentais. São
Paulo: Saraiva, 2012.
GRECO, Rogério. Direitos humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade.
São Paulo: Saraiva, 2011.
HESSE, Conrad. Elementos de direito constitucional da república federal da Alemanha.
Tradução da (20. ed. alemã) de Luiz Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor,
1998.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia da Letras,
2009.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah
Arendt. São Paulo: Companhia da Letras, 1988.
LIMA, Alceu Amoroso. Os direitos do homem e o homem sem direitos. 2. ed. Petrópolis: Vozes,
1999.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito internacional público: parte geral. 7. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
______. Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: uma análise comparativa dos
sistemas interamericano, europeu e africano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. (Coleção
Direito e Ciências Afins, v. 9).
______. Tribunal penal internacional e o direito brasileiro. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2011. (Coleção Direito e Ciências Afins, v. 3).
OLIVEIRA, Erival da Silva. Direitos humanos. 3. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2012. (Coleção Elementos do Direito, v. 12).
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
______. Temas de direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PIOVESAN, Flávia; CARVALHO, Luciana Paula Vaz de (Coords.). Direitos humanos e direito
do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.
PIOVESAN, Flávia; SOUZA, Douglas Martins de (Coords.). Ordem jurídica e igualdade étnicoracial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 2. ed.
São Paulo: Saraiva, 2012.
REIS, Jair Teixeira dos. Curso de direitos humanos: teoria e questões. Rio de Janeiro: Ferreira,
2012. (Série Concursos).
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS. Porto Alegre: Magister, 2012-. Bimestral.
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000-. Trimestral. Continuação de: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência
Política. 1992-1999.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado (Coords.). Bioética e
direitos da pessoa humana. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
RIVERO, Jean; MOUTOUH, Hugues. Liberdades públicas. Tradução de Maria Ermantina de
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2006. (Coleção Justiça e Direito).
RUIZ, Rafael. Francisco de Vitória e os direitos dos índios americanos: a evolução da legislação
indígena castelhana no século XVI. Porto Alegre: Edipucrs, 2002. (Coleção Filosofia, v. 147).
SANTOS, Fernando Ferreira dos. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São
Paulo: Celso Bastos: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito
constitucional. 2. ed. rev. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos
fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
______. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: na constituição federal de 1988.
9. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SCHERER-WARREN, Ilse; FERREIRA, José Maria Carvalho (orgs.). Transformações sociais e
dilemas da globalização: um diálogo Brasil/Portugal. São Paulo: Cortez, 2002.
SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton; OLIVEIRA, Miguel Augusto Machado de. Direitos humanos e
cidadania. 3. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos
humanos. 2. ed. rev. atual. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003. v. I.
UNGARO, Gustavo Gonçalves. Responsabilidade do estado e direitos humanos. São Paulo:
Saraiva, 2012. (Série Escola de Direito do Brasil).
VIEIRA, Jair Lot (Sup.). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. ed. Bauru: Edipro,
2005.
VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. Tradução de Maria Ermantina de Almeida
Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL (40h)
EMENTA
Introdução à lógica do funcionamento do direito empresarial. Análise histórica do direito
empresarial. A empresa na era da informação. Conceitos básicos: empresa, empresário e
estabelecimento empresarial. Função social da empresa, desenvolvimento sustentável e direitos
humanos. Obrigações dos empresários. Tratamento diferenciado a micro e pequena empresa.
Disciplina jurídica da concorrência.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: atualizado de acordo com o novo código
civil e alterações da lei das sociedades por ações, e ampliado com estudo sobre o comércio
eletrônico. 14. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: teoria geral da empresa e direito
societário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. (Acesso Virtual)
SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. São Paulo: Atlas, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de (Coord.). Comentários ao estatuto da microempresa e da empresa
de pequeno porte. São Paulo: Saraiva, 2009.
ALMEIDA, Amador Paes de. Execução de bens dos sócios: obrigações mercantis, tributárias,
trabalhistas: da desconsideração da personalidade jurídica (doutrina e jurisprudência). 10. ed. rev.
atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa: empresa e
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
73
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
estabelecimento, títulos de crédito. 12. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.
MAMEDE, Gladston. Empresa e atuação empresarial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2010. (Coleção
Direito Empresarial Brasileiro, v. 1).
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial: teoria geral do direito
comercial e das atividades empresariais mercantis - introdução à teoria geral da concorrência e dos
bens imateriais. São Paulo: Malheiros, 2008. v. 1.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais: direito de empresa. 15. ed. rev.
atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2005.
BRASIL. Código comercial, código civil (excertos), constituição federal, legislação
empresarial. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária e societária para advogados: noções
básicas de contabilidade - análise das demonstrações contábeis - cálculo de impostos e
contribuições - reestruturação societária. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
______. Direito de empresa no novo código civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
FALCÃO, Joaquim et al (Orgs.). Sociedades empresárias. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2011.
(Série Direito Empresarial, v. 1).
______. Sociedades empresárias. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2010. (Série Direito Empresarial, v.
2).
FAZZIO JR., Waldo. Manual de direito comercial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
FÉRES, Marcelo Andrade. Estabelecimento empresarial: trespasse e efeitos obrigacionais. São
Paulo: Saraiva, 2007.
FERRAREZI, Renata Soares Leal; SOUZA, Ernesto Dias de. Manual de constituição de
sociedades para advogados e contadores. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2005.
FONSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócio. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
FRANCO, Vera Helena de Mello. Manual de direito comercial: o empresário e seus auxiliares, o
estabelecimento empresarial, as sociedades. 2. ed. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2004. v. 1.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195
do código civil. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto. Direito & internet: aspectos jurídicos
relevantes. São Paulo: EDIPRO, 2000.
MAMEDE, Gladston. Direito societário: sociedade simples e empresárias. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2010. (Coleção Direito Empresarial Brasileiro, v. 2).
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários individuais,
microempresas, sociedades empresárias, fundo de comércio. 31. ed. rev. atual. ampl. Rio de
Janeiro: Forense, 2008.
REQUIÃO, Rubens Edmundo. Curso de direito comercial: de acordo com a lei n. 11.101, de 9-22005 (nova lei de falências). 27. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1.
REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004-. Trimestral. Continuação de: Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais
e da Arbitragem. 1998-2004.
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL: INDUSTRIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO. São
Paulo: Malheiros, 1951-. Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR. Porto Alegre: Magister, 2005-. Bimestral.
SCAFF, Fernando Campos. Aspectos fundamentais da empresa agrária. São Paulo: Malheiros,
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
1997.
VIDO, Elisabete. Curso de direito empresarial. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
DISCIPLINA: FILOSOFIA E ÉTICA (40h)
EMENTA
Origens do pensamento filosófico. Conceitos na Filosofia Antiga, Medieval, Moderna e
Contemporânea. Conceito e tarefas da filosofia do direito. Ética. Conceitos filosóficos da Ética.
Ética, liberdade e igualdade. Ética, justiça e direitos humanos. Ética social.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 2.
ed. rev. ampl. São Paulo: Saraiva, 2002.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à
filosofia. 3. ed. rev. São Paulo: Moderna, 2003.
CHAUÍ, Marilena. Introdução à história da filosofia: dos pré-socráticos a Aristóteles. 2. ed. rev.
ampl. atual. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. v. 1.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. (Acesso virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone,
1999.
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Aquarius, 2008.
CRETELLA JR., José. Novíssima história da filosofia. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989.
MARCONDES, Danilo. Iniciação à história da filosofia: dos pré-socráticos a Wittgenstein. 7. ed.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
NUNES, Rizzatto. Manual de filosofia do direito. 6. ed. rev. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
RUSSELL, Bertrand. História do pensamento ocidental: a aventura dos pré-socráticos a
Wittgenstein. 6. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002.
VÁSQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. 24. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ARISTÓTELES. Ética e Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2003.
______. Metafísica. Tradução de: Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2006
______. Política: texto integral. São Paulo: Martin Claret, 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. 6. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
CULLETON, Alfredo. Ockham e a lei natural. Florianópolis: Editora da UFSC, 2011.
DESCARTES, René. Discurso do método: regras para a direção do espírito. São Paulo: Martin
Claret, 2003.
EMERSON, Ralph Waldo. Ensaios: texto integral. São Paulo: Martin Claret, 2003.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural no Collège de France. 9. ed. São
Paulo: Loyola, 2003.
FRIEDRICH, Nietzsche. Para além do bem e do mal: prelúdio a uma filosofia do futuro: texto
integral. São Paulo: Martin Claret, 2003.
GAARDER, Jostein. O mundo de Sofia: romance da história da filosofia. São Paulo: Companhia
das Letras, 2003.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica
filosófica. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
______. Verdade e método II: complementos e índice. Petrópolis: Vozes, 2002.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
75
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
GALLO, Silvio (Coord.). Ética e cidadania: caminhos da filosofia -elementos para o ensino de
filosofia. 11. ed. Campinas: Papirus, 2003.
GHISALBERTI, Alessandro. As raízes medievais do pensamento moderno. 2. ed. São Paulo:
Instituto Brasileiro de Filosofia e Ciências Raimundo Lúlio, 2011
______. Guilherme de Ockham. Tradutor: Luís A. de Boni. 4. ed. Porto Alegre: Edipucrs, 1997.
(Coleção Filosofia, v. 56).
HABERMAS, Jürgen. Agir comunicativo e razão destranscendentalizada. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 2002.
HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. 12. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2002. v. 1 e 2.
HERVADA, Javier. Lições propedêuticas de filosofia do direito. Tradução de Elza Maria
Gasparotto. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática: texto integral. São Paulo: Martin Claret, 2003.
______. Crítica da razão pura: texto integral. São Paulo: Martin Claret, 2003.
______. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritores: texto integral. São
Paulo: Martin Claret, 2003.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo: ensaio relativo à verdadeira origem: texto
integral. São Paulo: Martin Claret, 2003.
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe: texto integral. São Paulo: Martin Claret, 2003.
NALINI, José Renato. Direitos que a cidade esqueceu. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
OBSERVATEUR, Le Nouvel. Café philo: as grandes indagações da filosofia. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 1999.
OCKHAM, Guilherme de. Oito questões sobre o poder do papa. Tradução de José Antonio de C.
R. de Souza. Porto Alegre RS: Edipucrs, 2002. (Coleção Pensamento Franciscano, v. 6).
OECH, Roger Von. Um "toc" na cuca: técnicas pra quem quer ter mais criatividade na vida.
Ilustração: Claudia Scatamacchia; Tradução: Virgílio Freire. 18. ed. São Paulo: Cultura, 2006.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Filosofia na antiguidade: Sócrates e Platão. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2012.
PASCAL, Blase. Pensamentos. Bauru: Edouro, [19--].
PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
PLATÃO. A república: texto integral. São Paulo: Martin Claret, 2003.
______. Apologia de Sócrates: Banquete. São Paulo: Martin Claret, 2003.
______. Diálogos: Eutifron; apologia de sócrates; criton; fédon. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
POSNER, Richard A. A problemática da teoria moral e jurídica. Tradução de Marcelo Brandão
Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
______. Para além do direito. Tradução de Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Martins Fontes,
2009.
______. Problemas de filosofia do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo:
Martins Fontes, 2007. (Coleção Justiça e Direito).
RACHID, Alysson. Filosofia do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. (Coleção
Elementos do Direito, v. 21).
REALE, Giovanni. História da filosofia. São Paulo: Paulus, 1990. v. 1 a 3.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Textos filosóficos. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito
constitucional. 2. ed. rev. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SAUTET, Marc. Um café para Sócrates: como a filosofia pode ajudar a compreender o mundo de
hoje. 6. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2003.
SEARLE, John R. O mistério da consciência. Tradução: André Yuji Pinheiro Uema e Vladimir
Safatle. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
76
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
VILLEY, Michel. Filosofia do direito: definições e fins do direito - os meios do direito. Tradução
de Márcia Valéria Martinez de Aguiar. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008. (Coleção Justiça e
Direito).
WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2013. (Coleção
Pensamento Humano).
______. Tractatus logico-philosophicus. São Paulo: Edusp, 2001.
3º ANO – PERÍODO LETIVO AZUL
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR (40h)
EMENTA
Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos Básicos do Consumidor. Qualidade de
Produtos e Serviços. Prevenção e Reparação de Danos. Responsabilidade pelo fato do produto e do
serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Desconsideração da Personalidade
Jurídica. Práticas Comerciais. Proteção Contratual. Defesa do Consumidor em juízo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor. 6. ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2015.
BOLZAN, Fabrício. Direito do consumidor esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
(Acesso virtual)
DENSA, Roberta. Direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010. (Série Leituras Jurídicas,
v. 21).
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual
de direito do consumidor. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: código de defesa do consumidor. 6. ed. rev.
atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das
relações contratuais. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários
ao Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 4. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2013.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BAGATINI, Idemir Luiz. O consumidor brasileiro e o acesso à cidadania. Ijuí: Unijuí, 2001.
BERTOLO, José Gilmar. Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática. 2. ed. rev.
ampl. atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
CRUZ, Carolina Dias Tavares Guerreiro. Contratos internacionais de consumo: lei aplicável. Rio
de Janeiro: Forense, 2006.
FILOMENO, Jose Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 10. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
77
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Formação dos contratos eletrônicos de consumo via
internet. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
______. Responsabilidade civil por acidente de consumo na internet. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2014.
MELO, Nehemias Domingos de. Da defesa do consumidor em juízo: por danos causados em
acidentes de consumo. São Paulo: Atlas, 2010.
MIRAGEM, Bruno. Abuso do direito: ilicitude objetiva e limite ao exercício de prerrogativas
jurídicas no direito privado. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MIRANDA, Custodia da Piedade Ubaldino. Contrato de adesão. São Paulo: Atlas, 2002.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Comentários ao código de defesa do consumidor. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992-.
Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR. Porto Alegre: Magister, 2005-. Bimestral.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no Código do Consumidor e a
defesa do fornecedor. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVA NETO, Amaro Moraes e. Emails indesejados à luz do Direito. São Paulo: Quartier Latin,
2002.
SIMÃO, José Fernando. Vícios do produto no Novo Código Civil e no Código de Defesa do
Consumidor. São Paulo: Atlas, 2003.
DISCIPLINA: CRIMES EM ESPÉCIE I (80h)
EMENTA
Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde. Rixa. Crimes contra a
honra. Crimes contra a liberdade pessoal. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Crimes
contra a inviolabilidade de correspondência. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Dos
crimes contra o patrimônio.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial dos crimes contra a pessoa a dos crimes
contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 121 a 212). 8. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. v. 2.
ESTEFAM, André. Direito penal: parte especial (arts. 121 a 183). 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
v. 2. (Acesso virtual)
MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte especial (arts. 121 a 212). 7. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Método, 2015. v. 2.
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato. Manual de direito penal: parte especial - arts.
121 ao 234 do cp. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2010. v. 2.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Crimes contra a honra. 3. ed. rev. aum. São Paulo:
Juarez de Oliveira, 2005.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 10. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010. v. 2.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte especial. 4. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2014. (Coleção Esquematizado).
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
78
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
JESUS, Damásio E. Imputação objetiva. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial - arts. 121 a 249. 8. ed. rev.
atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 2.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BASTOS, João José Caldeira. Curso crítico de direito penal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Eutanásia e ortotanásia: comentários sobre a resolução
1805/2006: aspectos éticos e jurídicos. Curitiba: Juruá, 2009.
CARVALHO, Luiz Penteado de. Furto, roubo e latrocínio: doutrina, legislação, jurisprudência,
prática. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2003. (Coleção Prática, Processo e Jurisprudência Criminal, v. 7).
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. 6. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra a pessoa. 11. ed. São Paulo: Saraiva,
2008. (Coleção Sinopses Jurídicas, v. 8).
GRECO, Rogério. Código penal comentado. 4. ed. rev. ampl. atual. Niterói: Impetus, 2010.
GÜNTHER, Jakobs. A imputação objetiva no direito penal. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte especial. 24. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2001.
v. 2.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Roberto Vidal da Silva; MARTINS FILHO, Ives
Gandra da Silva. A questão do aborto: aspectos jurídicos fundamentais. São Paulo: Quartier Latin,
2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 10. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
______. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2010.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992-.
Bimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
SANTOS, Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos. Imunidades jurídicas: penais, processuais,
diplomáticas, parlamentares. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
SILVA NETO, Amaro Moraes e. Emails indesejados à luz do direito. São Paulo: Quartier Latin,
2002.
DISCIPLINA: DIREITOS SOCIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO (80h)
EMENTA
História. Conceito e natureza jurídica. Fontes materiais e formais. O empregador: tipos. Empresa e
estabelecimento. Grupo econômico, solidariedade e subsidiariedade. O empregado: tipos.
Terceirização das relações de trabalho. Cooperativas. Nulidades no direito do trabalho. Trabalho
proibido e trabalho lícito. Prescrição e decadência no direito do trabalho. Duração do trabalho:
jornada e descanso. Trabalho noturno. Férias. Gratificação Natalina. Trabalho insalubre e perigoso:
condições, adicionais e equipamentos de segurança. Contrato de Trabalho e Relação de Emprego.
Salário. Isonomia Salarial. Proteção do Salário. Alteração das Condições de Trabalho.
Transferência do Empregado. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Estabilidade.
Garantia de Emprego. Extinção do Contrato de Trabalho. Dispensa do Empregado. Outros modos
de Extinção do Contrato de Trabalho. Trabalho Rural.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
79
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2010.
CAIRO JR., José. Curso de direito do trabalho: direito individual e coletivo do trabalho. 10. ed.
rev. ampl. atual. Salvador: Juspodivm, 2015.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2008.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
(Acesso virtual)
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 35. ed. São Paulo: LTr,
2010.
RESENDE, Ricardo. Direito do trabalho esquematizado. 4. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Método, 2014.
ROMAR, Carla Tereza Martins. Direito do trabalho esquematizado. 2. ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2014. (Coleção Esquematizado).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Direito do trabalho e dignidade da pessoa humana, no
contexto da globalização econômica: problemas e perspectivas. São Paulo: LTr, 2005.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 18. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2008.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
SARAIVA, Renato. Direito do trabalho. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2012. (Série
Concursos Públicos).
LEITURAS COMPLEMENTARES
BRASIL. Consolidação das leis do trabalho. 37. ed. compilada por Armando Casimiro Costa,
Irany Ferrari e Melchíades Rodrigues Martins. São Paulo: LTr, 2010.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho. 4. ed. São
Paulo: LTr, 2010.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Princípios de direito do trabalho. Rio de Janeiro: FGV,
2008.
GOMES, Angela de Castro. Cidadania e direitos do trabalho. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do
trabalho. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2008. Tomo I e II.
MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O assédio sexual na relação de emprego. 2. ed. São Paulo: LTr,
2011.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
REVISTA LTr: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. São Paulo: LTr, 1964-. Mensal. Continuação
de: Revista Legislação do Trabalho. 1937-1964.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO. Porto Alegre:
Magister, 2004-. Bimestral.
RUFINO, Regina Célia Pezzuto. Assédio moral no âmbito da empresa. 3. ed. São Paulo: LTr,
2011.
SARAIVA, Renato. Direito do trabalho: versão universitária. 5. ed. rev. e atual. São Paulo:
Método, 2012.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. 4. ed. ampl. atual. Rio de Janeiro:
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
80
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Renovar, 2010.
URIARTE, Oscar Ermida. A flexibilidade. São Paulo: LTr, 2002.
DISCIPLINA: PROCESSO DE CONHECIMENTO PENAL (80h)
EMENTA
Inquérito policial. Prisão. Liberdade provisória com e sem fiança. Ação penal. Ação civil ex
delicto. Sujeitos processuais. Procedimentos em espécie. Jurisdição e competência. Teoria geral das
provas no processo penal. Processos incidentes. Nulidades. Alegações finais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. (Acesso virtual)
NICOLITT, André Luiz. Manual de processo penal. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. rev. ampl.
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
PENTEADO, Jaques de Camargo. Manual de processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013. (Coleção Manuais Instrumentais Para Graduação).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BAJER, Paula. Processo penal e cidadania. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
CARVALHO, Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo penal e constituição: princípios
constitucionais do processo penal. 5. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
LOPES Jr., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.
LOPES Jr., Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação preliminar no processo
penal. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 3. ed. Campinas:
Millennium, 2009. v. 1 a 4.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ALTAVILLA, Enrico. Psicologia judiciária: personagens do processo penal. 2. ed. Coimbra:
Almedina, 2003. v. 2.
BORTOWSKI, Leandro Barreto. O preço da liberdade: a extinção da punibilidade nos delitos
econômicos à luz do princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: WS Editor, 2009.
BRASIL. Código de processo penal, constituição federal, legislação processual penal. 15. ed.
rev. ampl. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DOTTI, René Ariel. Casos criminais célebres. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003.
FELDENS, Luciano; SCHIMDT, Andrei Zenkner. Investigação criminal e ação penal. 2. ed.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
GOMES, Luiz Flávio; MARQUES, Ivan Luís (Coords.). Prisão e medidas cautelares:
comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio
Scarance. As nulidades no processo penal. 11. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
LOPES Jr., Aury. Prisões cautelares. 4. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências doutrinárias,
indicações legais, resenha jurisprudencial. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
______. Processo penal. 18. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2007.
MOSSIN, Heráclito Antônio. Curso de processo penal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998. v. 1.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
81
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
MUCCIO, Hidejalma. Da denúncia: teoria e prática. 2. ed. rev. atual. ampl. Jaú: HM, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
______. O valor da confissão: como meio de prova no processo penal. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1999.
______. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
______. Prisão e liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2013.
______. Provas no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
PITOMBO, Cleunice Bastos. Da busca e da apreensão no processo penal. 2. ed. rev. atual. ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
PONT, Lucia Dal. Ação civil ex delicto: absolvição criminal e reparação do dano. Franca: Russell,
2009.
RANGEL, Paulo. Reflexões teóricas sobre o processo penal e a violência urbana:
uma abordagem crítica construtiva à luz da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992-.
Bimestral.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1912-. Mensal.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
SILVA, Amaury. Interrogatório: de acordo com a lei 11.900/2009: interrogatório por
videoconferência. 2. ed. rev. ampl. atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
SILVA, Jorge Vicente. Liberdade provisória com ou sem fiança. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2003.
DISCIPLINA: DIREITO SOCIETÁRIO E ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS (40h)
EMENTA
Distinções fundamentais: sociedade e comunhão; sociedade e associação; sociedade e fundação;
sociedade e empresa; sociedades simples e empresárias; Elementos essenciais da organização
societária; Personalidade jurídica e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
Sociedade simples; As sociedades não personificadas; Sociedade limitada; Dissolução, liquidação e
extinção das sociedades e associações; Reorganização societária: transformação, incorporação,
fusão e cisão; Sociedade Anônima; Outros tipos societários.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso avançado de direito
comercial: teoria geral do direito comercial, direito societário, títulos de crédito, falência e
recuperação empresarial, contratos mercantis. 4. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: teoria geral da empresa e direito
societário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. (Acesso Virtual)
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 5. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Método, 2015.
SANTOS, Elisabete Teixeira Vido dos. Prática empresarial. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009. (Coleção Prática Forense, v. 5).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa: sociedades. 12. ed. rev.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
82
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2.
MAMEDE, Gladston. Direito societário: sociedade simples e empresárias. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2010. (Coleção Direito Empresarial Brasileiro, v. 2).
REQUIÃO, Rubens Edmundo. Curso de direito comercial: de acordo com a lei n. 11.101, de 9-22005 (nova lei de falências). 27. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito comercial: sociedades. 3. ed. rev. atual. ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. 2.
______. Direito comercial: sociedades por ações. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014. v. 3.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ALMEIDA, Amador Paes de. Execução de bens dos sócios: obrigações mercantis, tributárias,
trabalhistas: da desconsideração da personalidade jurídica (doutrina e jurisprudência). 10. ed. rev.
atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
FALCÃO, Joaquim et al (Orgs.). Sociedades empresárias. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2011.
(Série Direito Empresarial, v. 1).
______. Sociedades empresárias. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2010. (Série Direito Empresarial, v.
2).
FONSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócio. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel. Manual de direito comercial: sociedade
anônima e mercado de valores mobiliários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 2.
REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004-. Trimestral. Continuação de: Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais
e da Arbitragem. 1998-2004.
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL: INDUSTRIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO. São
Paulo: Malheiros, 1951-. Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR. Porto Alegre: Magister, 2005-. Bimestral.
ROVAI, Armando Luiz; MURRAY NETO, Alberto (Orgs.). As sociedades por ações: na visão
prática do advogado. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
DISCIPLINA: OPTATIVA (40h)
EMENTA
Ementa de acordo com a disciplina escolhida dentre as disciplinas optativas ofertadas para o curso.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Bibliografia básica de acordo com a disciplina escolhida.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Bibliografia complementar de acordo com a disciplina escolhida.
LEITURAS COMPLEMENTARES
Leituras complementares de acordo com a disciplina escolhida.
3º ANO – PERÍODO LETIVO AMARELO
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
83
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
DISCIPLINA: CONTRATOS (80h)
EMENTA
Noções gerais sobre contratos. Contrato preliminar. Vícios Redibitórios e evicção. Extinção dos
contratos. Espécies de contratos. Atos unilaterais de vontade. Contratos empresariais. Aspectos
gerais. Contratos em espécie. Compra e Venda Mercantil. Locação Mercantil. Shopping Center.
Leasing. Alienação Fiduciária. Factoring. Contratos Bancários. Transferência de Tecnologia.
Franquia. Representação Comercial. Contratos Eletrônicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e
extracontratuais. 24. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3.
LÔBO, Paulo. Direito civil: contratos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. (Acesso virtual)
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY, Ana Luiza. Manual de direito
civil: contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. (Coleção Manuais Instrumentais para
Graduação).
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v.
3.
______. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 8. ed. São Paulo:
Atlas, 2008. v. 2.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GARCIA JR., Armando Alvares. Contratos via internet. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. São Paulo:
Saraiva, 2004. v. III.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos: declaração unilateral de
vontade, responsabilidade civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 3.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos: lei nº 10.406, de 10.01.2002. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2008.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 5. ed. rev.
atual. São Paulo: Método, 2010. v. 3.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ABREU FILHO, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. 5. ed. atual. São Paulo: Saraiva,
2003.
ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento. 5. ed. rev. atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2013.
BARCELLOS, Rodrigo. O contrato de shopping center e os contratos atípicos
interempresariais. São Paulo: Atlas, 2009.
BITTAR, Carlos Alberto. Contratos comerciais. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
BRASIL. Código civil, constituição federal, legislação civil. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
BRASIL. Código comercial, código civil (excertos), constituição federal, legislação
empresarial. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
CARVALHO, Ana Paula Gambogi. Contratos via internet: segundo os ordenamentos jurídicos
alemão e brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
CERVEIRA FILHO, Mario. Shopping centers: direitos dos lojistas. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa: contratos, recuperação
de empresas. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
84
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
CRETELLA NETO, José. Manual jurídico do franchising. São Paulo: Atlas, 2003.
FAZZIO JR., Waldo. Manual de direito comercial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. Função social do contrato. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
(Coleção Prof. Agostinho Alvim).
GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Dos contratos de hospedagem, de transporte de
passageiros e de turismo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto. Direito & internet: aspectos jurídicos
relevantes. São Paulo: EDIPRO, 2000.
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Manual de redação de contratos sociais,
estatutos e acordos de sócios. São Paulo: Atlas, 2013.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 16. ed. atualizada por Osmar Brina CorrêaLima. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Formação dos contratos eletrônicos de consumo via
internet. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MIRANDA, Custodia da Piedade Ubaldino. Contrato de adesão. São Paulo: Atlas, 2002.
REQUIÃO, Rubens Edmundo. Nova regulamentação da representação comercial autônoma: o
contrato de agência e de distribuição no código civil de 2002. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004-. Trimestral. Continuação de: Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais
e da Arbitragem. 1998-2004.
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL: INDUSTRIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO. São
Paulo: Malheiros, 1951-. Trimestral.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000-. Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR. Porto Alegre: Magister, 2005-. Bimestral.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 8. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais: 2009.
______. Factoring. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2004.
______. Leasing: arrendamento mercantil no direito brasileiro. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais: 2010.
RUSSO, Luiz R. R. Como alterar contratos sociais: manual de alteração contratual e adequação
ao novo código civil. São Paulo: Atlas, 2004.
TEIXEIRA, Tarcisio. Compromisso de compra e venda. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.
TOMASZEWSKI, Adauto de Almeida. Lições fundamentais de direito: negócios jurídicos.
Londrina: Midiograf, 2006. v. 2.
VANZELLA, Rafael Domingos Faiardo. O contrato e os direitos reais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito comercial: contratos empresariais em espécie:
(segundo a sua função jurídico-econômica). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. 5.
______. Direito comercial: teoria geral do contrato. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014. v. 4.
VIDO, Elisabete. Curso de direito empresarial. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
DISCIPLINA: SENTENÇA E RECURSOS CÍVEIS (40h)
EMENTA
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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da Faculdade Arthur Thomas
Sentença. Coisa Julgada. Ação Rescisória. Teoria Geral dos Recursos. Apelação. Agravo.
Embargos de Declaração. Recurso ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: processo de
conhecimento (2ª parte) e procedimentos especiais. 11. ed. de acordo com o novo Código de
Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16.3.2015. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 2. (Acesso virtual)
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de
processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2015. v. 2.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito processual civil moderno. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito
processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. 47. ed. rev. atual. ampl. Rio de
Janeiro: Forense, 2016. v. III.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASSIS, Araken de. Processo civil brasileiro: parte especial: procedimento comum (da demanda à
coisa julgada). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. v. III.
JORGE, Flávio Cheim. Teoria geral dos recursos cíveis. 7. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. 13. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OLIANI, José Alexandre Manzano. Sentença no novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2015. (Coleção Liebman).
OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Coisa julgada e precedente: limites temporais e às relações
jurídicas de trato continuado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
EDITORA SARAIVA. Códigos de processo civil comparados. São Paulo: Saraiva, 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo código de
processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado: com remissões e
notas comparativas ao CPC/1973. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2015.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo
civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000-. Trimestral.
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976-. Mensal.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1912-. Mensal.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al (Coords.). Breves comentários ao novo código de
processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
______. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; WAMBIER, Luiz Rodrigues (Coords.). Novo código de
processo civil comparado: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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da Faculdade Arthur Thomas
DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO PÚBLICA E ATOS ADMINISTRATIVOS (80h)
EMENTA
Direito Administrativo. Regime Jurídico do Direito Administrativo. Princípios Constitucionais da
Administração Pública. Organização Administrativa: Servidor Público. Administração Direta.
Administração Indireta. Autarquia. Fundações. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista.
Terceiro Setor. Poderes Administrativos. Atos Administrativos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (Acesso
virtual)
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25. ed. rev. atual. São
Paulo: Malheiros, 2008.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Método, 2008. (Série
Concursos Públicos).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANGERAMI, Alberto; PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Direito administrativo
sistematizado. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método, 2008.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 13. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 10. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2014.
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios gerais de direito administrativo. 3. ed. São
Paulo: Malheiros, 2007. v. 1.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Manual de
improbidade administrativa. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método, 2015.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 3. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Saraiva, 2007.
BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. Princípios de direito administrativo brasileiro.
São Paulo: Malheiros, 2002.
BRAZ, Petrônio. Atos Administrativos. São Paulo: LED, 1997.
CASTRO, José Nilo de. A CPI municipal. 4. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
DUARTE NETO, Claudionor. O Estatuto do servidor público (Lei 8.112/90) à luz da
Constituição e da jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2007.
FIGUEIREDO, Marcelo. O controle da moralidade na constituição. São Paulo: Malheiros, 1999.
MAZZA, Alexandre; ANDRADE, Flávia Cristina Moura de. Prática de direito administrativo.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. (Coleção Prática Forense, v. 2).
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 18. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 36. ed. atual. São Paulo: Malheiros,
2010.
MIRAGEM, Bruno. A nova administração pública e o direito administrativo. 2. ed. rev. atual. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MIRANDA, Sandra Julien. Do ato administrativo complexo. São Paulo: Malheiros, 1998.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ato administrativo. 4. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
PAGLIARO, Antonio; COSTA JR., Paulo José da. Dos crimes contra a administração pública.
2. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 1999.
RÉGNIER, João Roberto Santos. Discricionariedade administrativa: significação, efeitos e
controle. São Paulo: Malheiros, 1997.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Belo Horizonte: Fórum. 1945-. Quadrimestral.
REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. Belo Horizonte: Fórum, 2003-. Trimestral.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
ROCHA, Silvio Luis Ferreira da. Terceiro setor. São Paulo: Malheiros, 2003. (Coleção Temas de
Direito, v. 7).
ROMÃO, Valdo; OLIVEIRA, Aristeu de. Manual do terceiro setor e instituições religiosas:
trabalhista, previdenciária, contábil e fiscal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
SILVA, Volney Zamenhof de Oliveira; MIRANDA, Eliana Bueno de. Primeiras linhas de direito
administrativo. São Paulo: Celso Bastos; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
SPITZCOVSKY, Celso. Improbidade administrativa. 11. ed. São Paulo: Método, 2009.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2002.
______. Direito administrativo ordenador. São Paulo: Malheiros, 2003.
VITTA, Heraldo Garcia. A sanção do direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.
______. Aspectos da teoria geral no direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001.
DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE (80h)
EMENTA
Noções de Direito Ambiental e Sustentabilidade. Competência Legislativa. Política Nacional do
Meio Ambiente. Princípios Legais e supranacionais para proteção ambiental e desenvolvimento
sustentável. Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal do Ambiente. Direito Ambiental.
Tutela penal ambiental. Direito Processual Ambiental.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 11. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Malheiros, 2010.
SILVA, Jose Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
(Acesso virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DALLARI, Adilson de Abreu; FERRAZ, Sergio. Estatuto da cidade: comentários a Lei Federal
10.257/2001. 3. ed. São Paulo; Malheiros, 2010.
LEITE, José Rubens Morato (Coord.); FERREIRA, Heline Sivini; FERREIRA, Maria Leonor Paes
Cavalcanti (Orgs.). Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.
MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. 4. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2002.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
VITTA, Heraldo Garcia. Responsabilidade civil e administrativa por dano ambiental. São
Paulo: Malheiros, 2008.
LEITURAS COMPLEMENTARES
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
AMADEI, Vicente C. PSU - Parcelamento do solo urbano: loteamento e desmembramento.
Campinas: Millennium, 2009.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Política nacional do meio ambiente - PNMA. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2005.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional
ambiental brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CARVALHO, Carlos Gomes de. O que é direito ambiental: dos descaminhos da casa à harmonia
da nave. Florianópolis: Habitus, 2003.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no direito ambiental. 4. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Estatuto da cidade comentado. 4. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
______. Princípios do direito processual ambiental. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Curso de direito da energia:
tutela jurídica da água, do petróleo, do biocombustível, dos combustíveis nucleares e do vento. 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
______. Direito ambiental tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FREITAS, Vladimir Passos de. A constituição federal e a efetividade das normas ambientais. 2.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito das águas: disciplina jurídica das águas doces. 3.
ed. rev. ampl. São Paula: Atlas, 2006.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao
coletivo extrapatrimonial - teoria e prática. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo. 3. ed.
rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
LORENZETTI, Ricardo Luís. Teoria geral do direito ambiental. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 8. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas,
2009.
MIGLIARI JR., Arthur. Crimes ambientais lei 9605/98: novas disposições gerais penais. São
Paulo: Interlex, 2001.
OPTIZ, Silvia C. B.; OPTIZ, Oswaldo. Curso completo de direito agrário. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
PORFIRIO JR., Nelson de. Responsabilidade do estado em face do dano ambiental. São Paulo:
Malheiros, 2002.
PRADO, Luiz Regis Prado. Direito penal do ambiente. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2011.
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996-. Trimestral.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. Porto Alegre: Magister,
2007-. Bimestral. Continuação de: Revista Magister de Direito Imobiliário, Registral, Urbanístico e
Ambiental. 2005-2007.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
SOARES, Remi Aparecida de Araújo. Proteção ambiental e desenvolvimento econômico –
conciliação. Curitiba: Juruá, 2004.
SOARES JR., Jarbas. Efetividade da tutela ambiental. Belo Horizonte, Del Rey, 2008.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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da Faculdade Arthur Thomas
TRENNEPOHL, Terence Dorneles. Direito ambiental empresarial. São Paulo: Saraiva , 2010.
DISCIPLINA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA (40h)
EMENTA
A evolução do direito concursal no Brasil e os principais sistemas legislativos em vigor.
Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. A recuperação judicial. O procedimento
simplificado para a pequena empresa. A recuperação extrajudicial. A falência na nova lei. A
autofalência. A classificação dos créditos na falência. A inabilitação empresarial, os deveres e
direitos do falido. Outras disposições do Juízo Concursal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falência: lei
11.101/2005: comentada artigo por artigo. 10. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 10. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014.
NEGRÃO, Ricardo. Aspectos objetivos da lei de recuperação de empresas e de falências: Lei n.
11.101, de 9 de fevereiro de 2005. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
______. Manual de direito comercial e de empresa: recuperação de empresas e falência. 10. ed.
São Paulo: Saraiva, 2015. v. 3. (Acesso virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa. 25. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa: contratos, recuperação
de empresas. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3.
FAZZIO JR., Waldo. Manual de direito comercial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MAMEDE, Gladston. Direito empresário brasileiro: falência e recuperação de empresas. 3. ed.
São Paulo: Atlas, 2009. (Coleção Direito Empresarial Brasileiro, v. 4).
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado: doutrina e prática. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BRASIL. Código comercial, código civil (excertos), constituição federal, legislação
empresarial. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004-. Trimestral. Continuação de: Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais
e da Arbitragem. 1998-2004.
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL: INDUSTRIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO. São
Paulo: Malheiros, 1951-. Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR. Porto Alegre: Magister, 2005-. Bimestral.
SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. São Paulo: Atlas, 2009.
SANTOS, Elisabete Teixeira Vido dos. Prática empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2009. (Coleção Prática Forense, v. 5).
VIDO, Elisabete. Curso de direito empresarial. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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da Faculdade Arthur Thomas
DISCIPLINA: OPTATIVA (40h)
EMENTA
Ementa de acordo com a disciplina escolhida dentre as disciplinas optativas ofertadas para o curso.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Bibliografia básica de acordo com a disciplina escolhida.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Bibliografia complementar de acordo com a disciplina escolhida.
LEITURAS COMPLEMENTARES
Leituras complementares de acordo com a disciplina escolhida.
4º ANO – PERÍODO LETIVO AZUL
DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES (40h)
EMENTA
Da abertura da sucessão. Aceitação e renúncia da herança. Herança vacante e jacente. Sucessão
legítima. Ordem de vocação hereditária. Deserdação e indignidade. Sucessão por cabeça e por
estirpe. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamentos. Codicilo. Legado.
Substituições vulgar, recíproca e fideicomissária. Inventário e partilha.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 24. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010. v. 6.
LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. (Acesso virtual)
PENTEADO, Luciano de Camargo. Manual de direito civil: sucessões. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014. (Coleção Manuais Instrumentais para Graduação).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito das sucessões. 17. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2009. v. 6.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v.
7.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 36. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 6.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões: lei n. 10.406 de 10/01/2002. 5. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito civil: direito das sucessões. 3. ed. rev. atual.
São Paulo: Método, 2010. v. 6.
LEITURAS COMPLEMENTARES
AMORIM, Sebastião Luiz; OLIVEIRA, Euclides de. Inventário e partilha: direito das sucessões,
teoria e prática. 22. ed. rev. atual. São Paulo: LEUD, 2006.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
BRASIL. Código civil, constituição federal, legislação civil. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões.
3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
GOMES, Orlando. Sucessões. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 7. ed. rev. ampl.
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
NEVARES, Ana Luiza Maia. A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro na legalidade
constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
OLIVEIRA, Euclides de. Direito de herança: a nova ordem da sucessão. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Porto Alegre:
Magister, 2007-. Bimestral.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000-. Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
VELOSO, Zeno. Direito hereditário do cônjuge e do companheiro. São Paulo: Saraiva, 2010.
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (40h)
EMENTA
Introdução ao Direito Internacional Privado. Princípios. Fontes. Evolução histórica. Elementos de
Conexão. Aplicação da Lei Estrangeira. Retorno e Devolução. Qualificação. Nacionalidade e
Condição Jurídica do Estrangeiro. Homologação de sentença estrangeira. Carta Rogatória.
Procedimentos de Deportação, Expulsão e Extradição.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2008.
MALHEIRO, Emerson Penha. Manual de direito internacional privado. São Paulo: Atlas, 2009.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 13. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
TEIXEIRA, Carla Noura. Direito internacional: público, privado e dos direitos humanos. 4. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013. (Coleção Direito Vivo). (Acesso virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÁRNIO, Thaís Cíntia. Contratos internacionais: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2009.
CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional dos espaços. São Paulo: Atlas, 2009.
FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Comentários ao estatuto do estrangeiro e opção de
nacionalidade. Campinas: Millennium, 2006.
MARQUES, Frederico do Valle Magalhães. Direito internacional da concorrência. Rio de
Janeiro: Renovar, 2006.
OLIVEIRA, Adriano Saldanha Gomes de. Direito internacional privado e direito à filiação. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SHAW, Malcolm N. Direito internacional. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ARANA, Josycler; CACHAPUZ, Rozane da Rosa (Coords.). Direito internacional: seus tribunais
e meios de solução de conflitos. Curitiba: Juruá, 2007.
AZEVEDO, Luiz Henrique Cascelli de. Ius gentium em Francisco de Vitória: a fundamentação
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
dos direitos humanos e do direito internacional na tradição tomista. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris Editor, 2008.
BAGNOLI, Vicente. Introdução ao direito da concorrência: Brasil, globalização, União
Européia, Mercosul, Alca. São Paulo: Singular, 2005.
CHAVES, Antônio. Adoção internacional. Belo Horizonte: Livrarias Del Rey, 1994.
CRUZ, Carolina Dias Tavares Guerreiro. Contratos internacionais de consumo: lei aplicável. Rio
de Janeiro: Forense, 2006.
DAL RI JR., Arno; OLIVEIRA, Odete Maria de. Direito internacional econômico em expansão:
desafios e dilemas. Ijuí: Unijuí, 2003.
DAL RI JR., Arno; OLIVEIRA, Odete Maria de (Org.). Relações internacionais:
interdependência e sociedade global. Ijuí: Unijuí, 2003.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes,
2002.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza. A extradição no alvorecer do século XXI. Rio de Janeiro:
Renovar, 2007.
ENGELBERG, Esther. Contratos internacionais do comércio. 4. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas,
2007.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002.
FURTADO, Celso. O capitalismo global. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001.
MANCINI, Pasquale Stanislao. Direito internacional. Tradução Ciro Mioranza. Ijuí: Unijuí, 2003.
(Coleção Clássicos do Direito Internacional).
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Alto-mar. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. A proteção da criança no cenário internacional. Belo
Horizonte: Del Rey, 2005. (Coleção Qualitas, v. 3).
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. 8. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000-. Trimestral. Continuação de: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência
Política. 1992-1999.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000-. Trimestral.
SCHLECHTRIEM, Peter; SCHWENZER, Ingeborg. Comentários à convenção das nações
unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2014.
SOUTO, Cláudio Fernando da Silva. Introdução crítica ao direito internacional privado. 2. ed.
rev. atual. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000.
STRENGER, Irineu. Direito processual internacional. São Paulo: LTr, 2003.
______. Direitos e obrigações dos estrangeiros no Brasil: pessoas jurídicas e pessoas físicas. 2.
ed. São Paulo: LTr, 2003.
VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização. 6. ed. Rio de Janeiro: Record, 2002.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
DISCIPLINA: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (40h)
EMENTA
O sistema tributário nacional. Sistema constitucional tributário. O tributo e suas espécies. A
determinação da natureza jurídica do tributo. A classificação jurídica dos tributos. Os tributos e os
preços. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Competência e capacidade tributária.
Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Crédito tributário. Regra matriz de
incidência tributária. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantia e privilégio do
crédito tributário. Administração Tributária.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
(Acesso virtual)
JESUS, Isabela Bonfá de. Manual de direito tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
(Coleção Manuais Instrumentais para Graduação).
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 31. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Malheiros, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. atualizada por Misabel Abreu
Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e tributário. 9. ed. ampl. atual. São Paulo:
Celso Bastos, 2002.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 17 ed. rev. ampl. atual.
São Paulo: Malheiros, 2002.
CARVALHO, Paulo de Barros; ATALIBA, Geraldo; SOUSA, Rubens Gomes de. Comentários ao
código tributário nacional. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário: incorporadas as alterações introduzidas pela
Lei nº 11.941/09. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário: completo. 6. ed. rev. atual. ampl. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2014.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. Manual de direito tributário: noções sobre a atividade financeira
do Estado receita e despesa pública, crédito público e orçamento. O conceito de tributo classificações e espécies. Florianópolis: Diploma Legal, 1999.
BECHO, Renato Lopes. Tributação das cooperativas. 2. ed. rev. ampl. São Paulo: Dialética,
1999.
BRASIL. Código tributário nacional, constituição federal, legislação tributária. 15. ed. rev.
ampl. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
CREPALDI, Silvio Aparecido; SIMÕES, Guilherme. Direito tributário: teoria e prática. 2. ed.
São Paulo: Forense, 2009.
CUTAIT NETO, Michel. Contribuições sociais em debate. Leme: JH Mizuno, 2003.
FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária e societária para advogados: noções
básicas de contabilidade - análise das demonstrações contábeis - cálculo de impostos e
contribuições - reestruturação societária. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
______. Direito tributário aplicado: impostos e contribuições das empresas. 2. ed. rev. ampl. São
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Paulo: Atlas, 2009.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito ambiental tributário.
3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código tributário nacional comentado: doutrina e
jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2013.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
LACOMBE, Américo Lourenço Masset. Princípios constitucionais tributários. 2. ed. São Paulo:
Malheiros, 2000.
MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional: artigos 1º a 95. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 2007. v. I.
______. Comentários ao Código Tributário Nacional: artigos 96 a 138. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2008. v. II.
______. Comentários ao Código Tributário Nacional: artigos 139 a 218. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2009. v. III.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: anotações à Constituição,
ao Código Tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2009.
______. Direito tributário nas súmulas do STF e do STJ. São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Tributação na internet. São Paulo: Revista dos Tribunais:
Centro de Extensão Universitária, 2001.
MELO, José Eduardo Soares de. Contribuições sociais no sistema tributário. 4. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Malheiros, 2003.
MORHY, Lauro. Reforma tributária em questão. Brasília: UnB, 2003.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS. Porto Alegre:
Magister, 2007-. Bimestral.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. Trimestral. Continuação de: Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. 1992-1999.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
RODRIGUES, Priscilla Figueiredo da Cunha. Contribuição de melhoria. São Paulo: Malheiros,
2002.
SEHN, Solon. Cofins: incidente sobre a receita bruta. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
UCKMAR, Victor. Princípios comuns de direito constitucional tributário. 2. ed. rev. atual. São
Paulo: Malheiros, 1999.
DISCIPLINA: DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO (40h)
EMENTA
Introdução ao Direito Econômico. A Ordem Econômica na Constituição Federal. Atuação do
Estado no Domínio Econômico. Direito da Concorrência. Direito Penal Econômico. Evolução
histórica do Direito Financeiro. Atividade Financeira do Estado. Normas gerais de Direito
Financeiro. Orçamento público. Despesas Públicas. Precatórios. Lei orçamentária anual. Execução
orçamentária. Controle e fiscalização orçamentária. Princípios orçamentários. Lei de
responsabilidade fiscal.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BAGNOLI, Vicente. Direito econômico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2010. (Série Leituras Jurídicas:
Provas e Concursos, v. 29).
CREPALDI, Silvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Direito financeiro: teoria e
prática. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (Acesso
virtual)
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. atualizada por Hugo de
Brito Machado Segundo. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
CONTI, José Mauricio (Coord.). Orçamentos públicos: a Lei 4.320/1964 comentada. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2008.
CRUZ, Flávio da (Coord.). Comentários à lei nº 4.320: normas gerais de direito financeiro,
orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal; comentários ao
substitutivo do projeto de lei nº 135/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e crítica. 8. ed.
rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2003.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Válder do. Comentários à lei de
responsabilidade fiscal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. Manual de direito tributário: noções sobre a atividade financeira
do Estado receita e despesa pública, crédito público e orçamento. O conceito de tributo classificações e espécies. Florianópolis: Diploma Legal, 1999.
BARROS, Luiz Celso de. Ciência das finanças: fundamentos de direito financeiro e tributário. 5.
ed. Bauru: EDIPRO, 1999.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito econômico. São Paulo: Celso Bastos, 2003.
______. Curso de direito financeiro e tributário. 9. ed. ampl. atual. São Paulo: Celso Bastos,
2002.
FARRA, José Eduardo. Regulação, direito e democracia. São Paulo: Perseu Abramo, 2002.
FONSECA, João Bosco Leopoldino. Direito econômico. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Direito econômico regulatório. Rio de Janeiro: FGV, 2008.
v. 1 e 2.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário: incorporadas as alterações introduzidas pela
Lei nº 11.941/09. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
______. Prática do direito tributário e financeiro: artigos e pareceres. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2004. v. 1.
______. Prática do direito tributário e financeiro: artigos e pareceres. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2005. v. 2.
______. Prática do direito tributário e financeiro: artigos e pareceres. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2008. v. 3.
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Regulação estatal e interesses públicos. São
Paulo: Malheiros, 2002.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 3. ed. rev. atual. São
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Precatórios: aspectos administrativos, constitucionais, financeiros
e processuais. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS. Porto Alegre:
Magister, 2007-. Bimestral.
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL: INDUSTRIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO. São
Paulo: Malheiros, 1951-. Trimestral.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. Trimestral. Continuação de: Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. 1992-1999.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos
jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2002.
DISCIPLINA: RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E PROCESSO TRABALHISTA
(80h)
EMENTA
Direito Coletivo do Trabalho. Relações Coletivas de Trabalho. Liberdade Sindical. Direito
Sindical. Organização Sindical. Sindicato. Criação, funções, entidades sindicais de grau superior.
Conflitos Coletivos de Trabalho. Negociação Coletiva. Instrumentos Normativos Negociados.
Greve. Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho. Organização judiciária do
Trabalho. Procedimentos nos dissídios individuais. Procedimentos nos dissídios coletivos. Ações
Cautelares no Processo de Trabalho. Das provas no Processo do Trabalho. Sentenças. Recursos no
Processo do Trabalho. Nulidades dos atos processuais. Processos de execução. Ação rescisória na
justiça do trabalho e mandado de segurança. Ações civis admissíveis na justiça do trabalho. Poder
normativo da justiça do trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 19. ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2008.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense. 22. ed. atual.
São Paulo: Atlas, 2004.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 24. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. (Acesso
virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GIGLIO, Wagner D.; CORRÊA, Claudia Giglio Veltri. Direito processual do trabalho. 16. ed.
rev. ampl. atual. adap. São Paulo: Saraiva, 2007.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr,
2008.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Execução de sentença no processo do trabalho. 3. ed. São
Paulo: Atlas, 2008.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. 6. ed. São Paulo: LTr, 2009.
SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 9. ed. rev. e atual. São Paulo:
Método, 2012.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
LEITURAS COMPLEMENTARES
CESÁRIO, João Humberto. Provas e recursos no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito
processual do trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. Tomo I e II.
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 35. ed. São Paulo: LTr,
2008.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao processo do trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, 1946-.
Trimestral. Continuação de: Revista do Conselho Nacional do Trabalho. 1925-1946.
REVISTA LTr: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. São Paulo: LTr, 1964-. Mensal. Continuação
de: Revista Legislação do Trabalho. 1937-1964.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO. Porto Alegre:
Magister, 2004-. Bimestral.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Direito coletivo moderno: da LACP e do CDC ao direito de
negociação coletiva no setor público. São Paulo: LTr, 2006.
SARAIVA, Renato. Processo do trabalho. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2012. (Série
Concursos Públicos).
TEIXEIRA FILHO, Manuel Antonio. A sentença no processo do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr,
2004.
______. Ação rescisória no processo do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2009.
______. As ações cautelares no processo do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2005.
______. Curso de direito processual do trabalho: processo de conhecimento 1. São Paulo: LTr,
2009. v. 1.
______. Curso de direito processual do trabalho: processo de conhecimento 2. São Paulo: LTr,
2009. v. 2.
______. Curso de direito processual do trabalho: processo de execução, processo cautelar,
procedimentos especiais. São Paulo: LTr, 2009. v. 3.
DISCIPLINA: SENTENÇA E RECURSOS PENAIS (80h)
EMENTA
Sentença Penal. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido
estrito. Carta Testemunhável. Embargos. Habeas corpus. Recurso Ordinário Constitucional.
Revisão criminal. Agravo em execução. Efetividade da coisa julgada.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (Acesso
virtual)
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo Henrique. Código de processo penal comentado. São
Paulo: Saraiva, 2015.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 30. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva,
2008. v. 1 a 4.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CERONI, Carlos Roberto Barros. Revisão criminal: características, consequências e abrangência.
São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
DOTTI, René Ariel. Casos criminais célebres. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
2003.
FISCHER, Douglas. Recursos, habeas corpus e mandado de segurança no processo penal. 2.
ed. Verbo Jurídico, 2009.
LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2007.
JANSEN, Euler. Manual de sentença criminal. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ASSIS, Araken de. Eficácia civil da sentença penal. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2000.
BRASIL. Código de processo penal, constituição federal, legislação processual penal. 15. ed.
rev. ampl. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 3. ed. Campinas:
Millennium, 2009. v. 1 a 4.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências doutrinárias,
indicações legais, resenha jurisprudencial. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
QUEIJO, Maria Elisabeth. Da revisão criminal: condições da ação. São Paulo: Malheiros, 1998.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992-.
Bimestral.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1912-. Mensal.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DIREITO (40h)
EMENTA
Elaboração de peças processuais simuladas. Atuação em processos simulados. Exame de autos
findos (peças principais). Processo eletrônico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento/ações diversas,
competência, procedimentos, petições, modelos. 19. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2015.
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo Henrique. Prática forense penal. 8. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015. (Acesso virtual)
MALLET, Estevão. Prática de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
TEIXEIRA, Tarcísio. Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática.
2. ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BERTOLO, José Gilmar. Petições forenses anotadas. 7. ed. ampl. e atual. Leme: JH Mizuno,
2010.
CARDONE, Marly A. Advocacia trabalhista: direito processual, direito individual, direito
coletivo, direito previdencial. 19. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.
JUNQUEIRA, Gabriel J. P. Manual prático de inventários e partilhas. 6. ed. Campinas: Mundo
Jurídico, 2010.
MATIAS, Arthur J. Jacon; SALEM, Luciano Rossignolli. Teoria e prática forense no direito de
família. 6. ed. rev. atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual de petições: cíveis, criminais,
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
trabalhistas. 19. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática de locação: lei do inquilinato anotada, questões
práticas, modelos. 6. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2015.
BERTOLO, José Gilmar. Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática. 2. ed. rev.
ampl. atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
COMEL, Denise Damo. Manual prático da vara de família: roteiros, procedimentos, despachos,
sentenças, audiências. Curitiba: Juruá, 2010.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual prático de direito de família. 11. ed.
rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
______. Manual prático do advogado: prática forense civil, penal e trabalhista. 21. ed. rev. ampl.
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______. Manual prático dos contratos: administrativos, agrários, bancários, civis, comerciais,
desportivos, industriais, marítimos. 8. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
PEDROTTI, Irineu Antonio; PEDROTTI, William Antonio. Petições extrajudiciais e de leis
especiais. Campinas: Servanda, 2009.
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976-. Mensal.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1912-. Mensal.
4º ANO – PERÍODO LETIVO AMARELO
DISCIPLINA: PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CÍVEIS
(80h)
EMENTA
Princípios Gerais da Execução. Meios executivos. Pressupostos da execução. Responsabilidade
Patrimonial. Sujeitos da execução. Execução provisória. Espécies de Execução: Entrega de coisa;
obrigação de fazer e não fazer; quantia certa; alimentos; Fazenda Pública; Execução Fiscal.
Cumprimento de sentença. Embargos e Exceção de Pré-Executividade. Adjudicação de Bens.
Alienação por iniciativa Particular. Alienação em Hasta Pública. Suspensão da Execução. Remição
da Execução. Insolvência Civil. Procedimentos Especiais. Ação de Consignação em Pagamento.
Ação de Depósito. Ação de Prestação de Contas. Ações Possessórias. Ação Monitória. Inventário e
Partilha. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz
do novo CPC - Lei n. 13.105 de 16-3-2015. São Paulo: Saraiva, 2015.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: execução e
processo cautelar. 8. ed. de acordo com o novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de
16.3.2015. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 3. (Acesso virtual)
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de
processo civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2015. v. 3.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais.
50. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. II.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
100
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 4. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015.
MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2016.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Ação de indenização no novo CPC: como propor a ação, como
se defender, dinâmica do processo. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Atlas, 2016. (Série
Procedimentos Cíveis).
______. Ações possessórias no novo CPC: postulação, defeso do réu, desenvolvimento da
demanda possessória. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Atlas, 2016. (Série Procedimentos Cíveis).
NOLASCO, Rita Dias; GARCIA, Victor Menezes. Execução fiscal à luz da jurisprudência. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
VASCONCELOS, Rita. Impenhorabilidade do bem de família: destinatários: proteção legal. 2.
ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. (Coleção Liebman).
LEITURAS COMPLEMENTARES
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
EDITORA SARAIVA. Códigos de processo civil comparados. São Paulo: Saraiva, 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo código de
processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado: com remissões e
notas comparativas ao CPC/1973. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2015.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo
civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000-. Trimestral.
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976-. Mensal.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1912-. Mensal.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al (Coords.). Breves comentários ao novo código de
processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
______. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; WAMBIER, Luiz Rodrigues (Coords.). Novo código de
processo civil comparado: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
DISCIPLINA: LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (80h)
EMENTA
Bens Públicos. Licitação Pública. Contrato Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado.
Processo Administrativo. Desapropriação e Expropriação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 28. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Atlas, 2015.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (Acesso virtual)
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. atual. ampl.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
101
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
São Paulo: Método, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 3. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Saraiva, 2007.
CALASANS JR., José. Manual da licitação. São Paulo: Atlas, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão,
franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 7. ed. São Paulo, Atlas, 2009.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 16. ed.
rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros,
2010.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos. 4. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Método, 2015.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ANGERAMI, Alberto; PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Direito administrativo
sistematizado. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método, 2008.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
BAZILLI, Roberto Ribeiro. Contratos administrativos. São Paulo: Malheiros, 1996.
BAZILLI, Roberto Ribeiro; MIRANDA, Sandra Julien. Licitação à luz do direito positivo. São
Paulo: Malheiros, 1998.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados especiais da fazenda pública: comentada artigo por artigo.
11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella et al. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. rev.
ampl. São Paulo: Malheiros, 2001.
GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 13. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
HARADA, Koyoshi. Desapropriação: doutrina e prática (breves comentários à concessão
urbanística). 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 10. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2014.
MAZZA, Alexandre; ANDRADE, Flávia Cristina Moura de. Prática de direito administrativo.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. (Coleção Prática Forense, v. 2).
MEDAUAR, Odete. Controle da administração pública. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 36. ed. atual. São Paulo: Malheiros,
2010.
PAGLIARO, Antonio; COSTA JR., Paulo José da. Dos crimes contra a administração pública.
2. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 1999.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Belo Horizonte: Fórum. 1945-. Quadrimestral.
REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. Belo Horizonte: Fórum, 2003-. Trimestral.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
SILVA, Edson Jacinto da. Sindicância e processo administrativo disciplinar: teoria e prática. 3.
ed. Campinas: Servanda, 2009.
SPITZCOVSKY, Celso. Improbidade administrativa. 11. ed. São Paulo: Método, 2009.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo ordenador. São Paulo: Malheiros, 2003.
VITTA, Heraldo Garcia. A sanção do direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
DISCIPLINA: CRIMES EM ESPÉCIE II (80h)
EMENTA
Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a
incolumidade pública. Crimes Contra a Paz Pública. Teoria Geral do Falso. Crimes Contra a Fé
Pública. Crimes Contra a Administração Pública. Leis penais especiais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAUJO JR., Marco Antonio; BARROSO, Darlan (Coords.). Leis penais especiais. 3. ed. rev.
atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. (Coleção Elementos do Direito, v. 18).
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: crimes contra a
dignidade sexual até crimes contra a fé pública. 10. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
v. 4. (Acesso virtual)
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial dos crimes contra os costumes a dos
crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359-H). 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva,
2007. v. 3.
MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte especial (arts. 213 a 359-H). 5. ed. rev.
atual. ampl. São Paulo: Método, 2015. v. 3.
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato. Manual de direito penal: parte especial - arts.
235 ao 361 do cp. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2010. v. 3.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 8. ed. rev. atual.
ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 1.
______. Leis penais e processuais penais comentadas. 8. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. v. 2.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: legislação penal especial. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
2008. v. 4.
GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Lei de drogas comentada: artigo por artigo: lei 11.343, de
23.08.2006. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentários à lei 12.015, de 7
de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial - arts. 250 a 359-H. 9. ed.
rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 3.
SANTOS, José Anacleto Abduch, BERTONCINI, Mateus, CUSTÓDIO FILHO, Ubirajara.
Comentários à Lei 12.846/2013: Lei anticorrupção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BRASIL. Código penal, constituição federal, legislação penal. 15. ed. rev. ampl. atual. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
CASAGRANDE, Daniel Alberto. Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita
previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. São Paulo: Verbatim, 2010.
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. 6. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
FAZZIO JR., Waldo. Corrupção no poder público: peculato, concussão, corrupção passiva e
prevaricação. São Paulo: Atlas, 2002.
FREITAS, Gilberto Passos de; FREITAS, Vladimir Passos de. Abuso de autoridade. 9. ed. rev.
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 9. ed.
rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
GRECO, Rogério. Código penal comentado. 4. ed. rev. ampl. atual. Niterói: Impetus, 2010.
JESUS, Damásio E. de. Crimes de corrupção ativa e tráfico de influência nas transações
comerciais internacionais. São Paulo: Saraiva, 2003.
______. Direito penal: parte especial. 13. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 4.
______. Direito penal: parte especial. 15. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 3.
______. Direito penal: parte especial. 24. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2001. v. 2.
______. Imputação objetiva. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
MACHADO, Hugo de Brito. Crimes contra a ordem tributária. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARZAGÃO JR., Laerte Idalino (Coord.). Tráfico de pessoas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
MIGLIARI JÚNIOR, Arthur. Crimes ambientais: Lei 9605/98, novas disposições gerais penais:
concurso de pessoas, responsabilidade penal da pessoa jurídica, desconsideração da personalidade
jurídica, aplicação das penas. 2. ed. Campinas: CS Edições, 2004.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 10. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
PAGLIARO, Antonio; COSTA JR., Paulo José da. Dos crimes contra a administração pública.
2. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 1999.
PLANTULLO, Vicente Lentini. Estelionato eletrônico: segurança na internet: hacker, cracker,
phreaker, anarchist, warez. Curitiba: Juruá, 2003.
PONCIANO, Vera Lúcia Feil. Crime de moeda falsa: direito material, direito processual,
doutrina, jurisprudência, prática. Curitiba: Juruá, 2000.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico. 4. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992-.
Bimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
DISCIPLINA: DIREITOS REAIS (40h)
EMENTA
Direito das Coisas. Posse. Propriedade. Usucapião. Direito de vizinhança. Condomínio.
Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisas alheias. Direitos reais de
garantia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 25. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010. v. 4.
LÔBO, Paulo. Direito civil: coisas. São Paulo: Saraiva, 2015. (Acesso virtual)
PENTEADO, Luciano de Camargo. Manual de direito civil: coisas. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013. (Coleção Manuais Instrumentais para Graduação).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais - posses - propriedade direitos reais em fruição - garantia e aquisição. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 5.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. São Paulo: Saraiva,
2006. v. 5.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das coisas. 38. ed. rev. ampl.
São Paulo: Saraiva, 2007. v. 3.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
104
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das coisas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Forense, 2009.
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito civil: direito das coisas. 2. ed. rev. atual. São
Paulo: Método, 2009. v. 4.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Código civil, constituição federal, legislação civil. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada: lei n. 8.935/94. 6. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de registro de imóveis. 7. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
GALIANI, Luiz Antonio. Manual de direito imobiliário registral. São Paulo: Juarez de Oliveira,
2002.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 7. ed. rev. ampl.
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
PANTALEÃO, Moacir. Tratado prático dos registros públicos. 4. ed. Campinas: Servanda,
2008. v. 1 a 5.
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978-. Semestral.
Continuação de: Revista do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. 1974-1977.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000-. Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
RIBEIRO, Benedito Silvério. Tratado de usucapião. São Paulo: Saraiva, 2007. 2. v.
DISCIPLINA: CONTRATOS EMPRESARIAIS E TÍTULOS DE CRÉDITO (40h)
EMENTA
Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. Unificação do direito obrigacional. Distinção
entre contrato não empresarial, contrato empresarial e relações jurídicas de consumo. Princípios
gerais de direito contratual. Interpretação dos contratos empresariais. Espécies de contratos
empresariais: contratos típicos e atípicos, contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais, contratos
relacionais, contratos de adesão. Os títulos de crédito como declarações unilaterais. Títulos de
Crédito: O crédito. Sistema Financeiro Nacional. A circulação do crédito: a cessão de crédito; o
negócio de emissão e a circulação cambiária. Características gerais dos títulos de créditos. A
cartularidade no mundo moderno: os títulos incorpóreos e os documentos virtuais. Os títulos de
crédito atípicos e o Código Civil de 2002.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito empresarial esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. (Coleção Esquematizado).
GOMES, Fábio Bellote. Manual de direito empresarial. 5. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: títulos de crédito e contratos
empresariais. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 2. (Acesso Virtual)
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: títulos de crédito. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2014. v. 2.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
105
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 22. ed. São Paulo: Saraiva,
2003.
ASCARELLI, Tullio. Teoria geral dos títulos de crédito. Campinas: Servanda, 2009.
BITTAR, Carlos Alberto. Contratos comerciais. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MAMEDE, Gladston. Títulos de crédito. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2009. (Coleção Direito
Empresarial Brasileiro, v. 3).
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 16. ed. atualizada por Osmar Brina CorrêaLima. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BARCELLOS, Rodrigo. O contrato de shopping center e os contratos atípicos
interempresariais. São Paulo: Atlas, 2009.
BRASIL. Código comercial, código civil (excertos), constituição federal, legislação
empresarial. 15. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
CARVALHO, Ana Paula Gambogi. Contratos via internet: segundo os ordenamentos jurídicos
alemão e brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
CERVEIRA FILHO, Mario. Shopping centers: direitos dos lojistas. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa: empresa e
estabelecimento, títulos de crédito. 12. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.
FAZZIO JR., Waldo. Manual de direito comercial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Dos contratos de hospedagem, de transporte de
passageiros e de turismo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Manual de redação de contratos sociais,
estatutos e acordos de sócios. São Paulo: Atlas, 2013.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Formação dos contratos eletrônicos de consumo via
internet. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MIRANDA, Custodia da Piedade Ubaldino. Contrato de adesão. São Paulo: Atlas, 2002.
REQUIÃO, Rubens Edmundo. Curso de direito comercial: de acordo com a lei n. 11.101, de 9-22005 (nova lei de falências). 25. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 2.
______. Nova regulamentação da representação comercial autônoma: o contrato de agência e
de distribuição no código civil de 2002. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004-. Trimestral. Continuação de: Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais
e da Arbitragem. 1998-2004.
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL: INDUSTRIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO. São
Paulo: Malheiros, 1951-. Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR. Porto Alegre: Magister, 2005-. Bimestral.
SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. São Paulo: Atlas, 2009.
SANTOS, Elisabete Teixeira Vido dos. Prática empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2009. (Coleção Prática Forense, v. 5).
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado: doutrina e prática. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito comercial: contratos empresariais em espécie:
(segundo a sua função jurídico-econômica). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. 5.
______. Direito comercial: teoria geral do contrato. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Tribunais, 2014. v. 4.
VIDO, Elisabete. Curso de direito empresarial. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DIREITO (40h)
EMENTA
Elaboração de peças processuais simuladas. Atuação em processos simulados. Exame de autos
findos (peças principais). Processo Eletrônico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GIANCOLI, Brunno Pandori. Direito civil. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2014. (Coleção Elementos do Direito, v. 4).
MARCÃO, Renato Flávio. Curso de execução penal. 13. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva,
2015. (Acesso Virtual)
MARTINS, Sergio Pinto. Prática previdenciária. São Paulo: Atlas, 2014.
PEREIRA, Leone. Prática trabalhista. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2014. (Coleção Prática Forense, vol. 7.).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática de locação: lei do inquilinato anotada, questões
práticas, modelos. 6. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2015.
BELLO, Rodrigo; NOVAES, Felipe. Manual de prática penal. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Método, 2016.
COMEL, Denise Damo. Manual prático da vara de família: roteiros, procedimentos, despachos,
sentenças, audiências. Curitiba: Juruá, 2010.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual prático do advogado: prática forense
civil, penal e trabalhista. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
PEDROTTI, Irineu Antonio; PEDROTTI, William Antonio. Petições extrajudiciais e de leis
especiais. Campinas: Servanda, 2009.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ALVES, Jones Figueirêdo; MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual das audiências cíveis. 6.
ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2016.
BERTOLO, José Gilmar. Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática. 2. ed. rev.
ampl. atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
______. Petições forenses anotadas. 7. ed. ampl. e atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
JUNQUEIRA, Gabriel J. P. Manual prático de inventários e partilhas. 6. ed. Campinas: Mundo
Jurídico, 2010.
MATIAS, Arthur J. Jacon; SALEM, Luciano Rossignolli. Teoria e prática forense no direito de
família. 6. ed. rev. atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual de petições: cíveis, criminais,
trabalhistas. 19. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______. Manual prático de direito de família. 11. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
______. Manual prático dos contratos: administrativos, agrários, bancários, civis, comerciais,
desportivos, industriais, marítimos. 8. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976-. Mensal.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1912-. Mensal.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
5º ANO – PERÍODO LETIVO AZUL
DISCIPLINA: TRIBUTOS EM ESPÉCIE E PROCESSO TRIBUTÁRIO (80h)
EMENTA
Normas gerais de direito processual tributário. Tributos federais, estaduais e municipais. Regime
Jurídico das infrações e crimes tributários. Contencioso Administrativo e Judicial. Evasão e Elisão
Fiscais. Planejamento Tributário. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional.
6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. (Acesso Virtual)
CREPALDI, Silvio Aparecido; SIMÕES, Guilherme. Direito tributário: teoria e prática. 2. ed.
São Paulo: Forense, 2009.
MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro (administrativo e judicial). 5. ed. São
Paulo: Dialética, 2010.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de direito tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BARTINE, Caio. Direito tributário. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2014. (Coleção Elementos do Direito, v. 3).
BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário: IPI, ICMS, ISS e IR. 10. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Atlas, 2010.
MACHADO, Hugo de Brito. Crimes contra a ordem tributária. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
PAULSEN, Leandro. Direito tributário: constituição e código tributário à luz da doutrina e da
jurisprudência. 16. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
PAULSEN, Leandro; ÁVILA, René Bergmann; SLIWKA, Ingrid Schroder. Direito processual
tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 8.
ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
SABBAG, Eduardo (Org.). Código tributário nacional com interpretação jurisprudencial. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. (Coleção Lei & Jurisprudência).
LEITURAS COMPLEMENTARES
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. atualizada por Misabel Abreu
Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e tributário. 9. ed. ampl. atual. São Paulo:
Celso Bastos, 2002.
BECHO, Renato Lopes. Tributação das cooperativas. 2. ed. rev. ampl. São Paulo: Dialética,
1999.
BRASIL. Código tributário nacional, constituição federal, legislação tributária. 15. ed. rev.
ampl. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 17 ed. rev. ampl. atual.
São Paulo: Malheiros, 2002.
CARVALHO, Paulo de Barros; ATALIBA, Geraldo; SOUSA, Rubens Gomes de. Comentários ao
código tributário nacional. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados especiais da fazenda pública: comentada artigo por artigo.
11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
COSTA, Regina Helena. Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF. São
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
108
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Paulo: Malheiros, 2001.
FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária e societária para advogados: noções
básicas de contabilidade - análise das demonstrações contábeis - cálculo de impostos e
contribuições - reestruturação societária. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
______. Direito tributário aplicado: impostos e contribuições das empresas. 2. ed. rev. ampl. São
Paulo: Atlas, 2009.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito ambiental tributário.
3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário: incorporadas as alterações introduzidas pela
Lei nº 11.941/09. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
______. Prática do Direito tributário e financeiro: artigos e pareceres. Rio de Janeiro: Juarez de
Oliveira, 2004. v. 1.
______. Prática do Direito tributário e financeiro: artigos e pareceres. Rio de Janeiro: Juarez de
Oliveira, 2005. v. 2.
______. Prática do Direito tributário e financeiro: artigos e pareceres. Rio de Janeiro: Juarez de
Oliveira, 2008. v. 3.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 31. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Malheiros, 2010.
______. Comentários ao Código Tributário Nacional: artigos 1º a 95. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2007. v. I.
______. Comentários ao Código Tributário Nacional: artigos 96 a 138. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2008. v. II.
______. Comentários ao Código Tributário Nacional: artigos 139 a 218. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2009. v. III.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: anotações à Constituição,
ao Código Tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2009.
______. Direito tributário nas súmulas do STF e do STJ. São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Tributação na internet. São Paulo: Revista dos Tribunais:
Centro de Extensão Universitária, 2001.
MAZZA, Alexandre; SABBAG, Eduardo. Prática tributária. 3. ed. rev. e atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009. (Coleção Prática Forense, v. 3).
PACHECO, Jose da Silva. Comentários à lei de execução fiscal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS. Porto Alegre:
Magister, 2007-. Bimestral.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. Trimestral. Continuação de: Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. 1992-1999.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
THEODORO JR., Humberto. Lei de execução fiscal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
XAVIER, Alberto. Triplicidade da tributação, simulação e norma antielisiva. São Paulo:
Dialética, 2001.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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da Faculdade Arthur Thomas
DISCIPLINA: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PENAIS (40h)
EMENTA
Procedimentos em espécie. Tribunal do júri. Execução penal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Execução penal simplificado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. (Acesso
virtual)
DEZEM, Guilherme Madeira et al. Prática penal. 10. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014. (Coleção Prática Forense, v. 6).
ISHIDA, Válter Kenji. Prática jurídica penal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 4. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAMPOS, Walfredo Cunha. Tribunal do júri: teoria e prática. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
ISHIDA, Válter Kenji. Prática jurídica de execução penal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
______. Prática jurídica de habeas corpus. São Paulo: Atlas, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri: de acordo com a reforma do CPP: leis
11.689/2008 e 11.690/2008. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
PRADO, Luiz Regis et al. Direito de execução penal. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2013.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BERTOLO, José Gilmar. Petições forenses anotadas. 7. ed. ampl. e atual. Leme: JH Mizuno,
2010.
DOTTI, René Ariel. Casos criminais célebres. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003.
FISCHER, Douglas. Recursos, habeas corpus e mandado de segurança no processo penal. 2.
ed. Verbo Jurídico, 2009.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Prática de processo penal e peças processuais. 10. ed. São
Paulo: Damásio de Jesus, 2009.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual de petições: cíveis, criminais,
trabalhistas. 19. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______. Manual prático do advogado: prática forense civil, penal e trabalhista. 21. ed. rev. ampl.
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
MUCCIO, Hidejalma. Prática de processo penal: teoria e modelos. 5. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Método, 2009.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992-.
Bimestral.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1912-. Mensal.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister,
2004-. Bimestral.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 32. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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da Faculdade Arthur Thomas
DISCIPLINA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO DO IDOSO
(40h)
EMENTA
Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Poder familiar. Guarda, tutela e adoção.
Violação dos direitos da criança e do adolescente. Medidas aplicáveis aos pais e responsáveis.
Crimes e infrações praticadas contra e pelas crianças e adolescentes. Responsabilidade civil dos
pais pelos atos praticados pelos filhos. Conselho Tutelar. Prática de ato infracional. Estatuto do
Idoso: Disposições Civis, Penais e Processuais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAUJO JR., Gediel Claudino de. Prática no estatuto da criança e do adolescente. São Paulo:
Atlas,2010
BOAS, Marco Antonio Vilas. Estatuto do idoso comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 11. ed.
São Paulo: Atlas, 2010.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de direito da criança e do adolescente:
aspectos teóricos e práticos. 8. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2015. (Acesso virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANSANELLI JR., Angelo. Crimes no estatuto do idoso. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CABRERA, Carlos Cabral; WAGNER JR., Luiz Guilherme da Costa; FREITAS JR., Roberto
Mendes de. Direitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislação. Belo Horizonte:
Del Rey, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da criança e do adolescente comentado: em busca da
constituição federal das crianças e dos adolescentes. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Fundamentos constitucionais do direito à velhice.
Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2002.
ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da
criança e do adolescente: comentado artigo por artigo. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2014.
TAVARES, Jose de Farias. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 7. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2010.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ATAIDE JR., Vicente de Paula. Destituição do poder familiar. Curitiba: Juruá, 2009.
CEZAR, José Antônio Daltoé. Depoimento sem dano: uma alternativa para inquirir crianças e
adolescentes nos processos judiciais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
CHAVES, Antônio. Adoção internacional. Belo Horizonte: Livrarias Del Rey, 1994.
KAMINSKI, André Karst. O conselho tutelar, a criança e o ato infracional: proteção ou
punição. Canoas: Ulbra, 2002.
LEVY, Fernanda Rocha Lourenço. Guarda de filhos: os conflitos no exercício do poder familiar.
São Paulo: Atlas, 2008.
MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos
vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MENDEZ, Emílio Garcia; COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Das necessidades aos direitos. São
Paulo: Malheiros, 1994.
MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. A proteção da criança no cenário internacional. Belo
Horizonte: Del Rey, 2005. (Coleção Qualitas, v. 3).
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Porto Alegre:
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Magister, 2007-. Bimestral.
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000-. Trimestral.
RITT, Eduardo; RITT, Caroline Fockink O estatuto do idoso: aspectos sociais, criminológicos e
penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
RAMIDOLFF, Mário Luiz. Lições de Direito da criança e do adolescente, ato infracional e
medidas sócioeducativas. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008.
SARAIVA, João Batista Costa. Compêndio de direito penal juvenil: adolescente e ato
infracional. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da
psicologia com o direito nas questões de família e infância. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.
TAVARES, Jose de Farias. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 7. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2010.
TOMASZEWSKI, Adauto de Almeida. Separação, violência e danos morais: a tutela da
personalidade dos filhos. São Paulo: Paulistana Jur, 2004.
TORRES, Aimbere Francisco. Adoção nas relações homoparentais. São Paulo: Atlas, 2009.
UNICEF. Defensorias públicas e infância: em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1.
______. Delegacias de proteção e infância: em defesa dos direitos das crianças e dos
adolescentes. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 2.
______. Varas especializadas e infância: em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
São Paulo: Saraiva, 2004. v. 3.
DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA JURÍDICA (80h)
EMENTA
Atendimento ao público hipossuficiente que busca orientação jurídica junto ao Núcleo de Prática
Jurídica. Elaboração de peças processuais e acompanhamento de processos. Serviços forenses.
Acompanhamento de audiências. Atendimento a casos reais no Núcleo de Prática Jurídica.
Realização de trabalhos orientados de prática jurídica forense e não forense.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALVES, Jones Figueirêdo; MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual das audiências cíveis. 6.
ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2016.
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das famílias. 4. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva,
2015. (Acesso virtual)
CHACON, Luis Fernando Rabelo. Manual de prática forense civil. 3. ed. rev. ampl. São Paulo:
Saraiva, 2016.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz. Direito penal. 14. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014. (Coleção Elementos do Direito, v. 7).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Prática de processo penal e peças processuais. 10. ed. São
Paulo: Damásio de Jesus, 2009.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual prático de direito de família. 11. ed.
rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual da advocacia cível. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas,
2016.
MUCCIO, Hidejalma. Prática de processo penal: teoria e modelos. 5. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Método, 2009.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 32. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Prática trabalhista. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2009. (Coleção Prática Forense, vol. 7.).
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática de locação: lei do inquilinato anotada, questões
práticas, modelos. 6. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2015.
______. Prática no estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Atlas, 2010
BERTOLO, José Gilmar. Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática. 2. ed. rev.
ampl. atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
______. Petições forenses anotadas. 7. ed. ampl. e atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
CARDONE, Marly A. Advocacia trabalhista: direito processual, direito individual, direito
coletivo, direito previdencial. 19. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.
COMEL, Denise Damo. Manual prático da vara de família: roteiros, procedimentos, despachos,
sentenças, audiências. Curitiba: Juruá, 2010.
ISHIDA, Válter Kenji. Prática jurídica penal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
JUNQUEIRA, Gabriel J. P. Manual prático de inventários e partilhas. 6. ed. Campinas: Mundo
Jurídico, 2010.
MALLET, Estevão. Prática de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 35. ed. São Paulo: LTr,
2008.
MATIAS, Arthur J. Jacon; SALEM, Luciano Rossignolli. Teoria e prática forense no direito de
família. 6. ed. rev. atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual de petições: cíveis, criminais,
trabalhistas. 19. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______. Manual prático do advogado: prática forense civil, penal e trabalhista. 21. ed. rev. ampl.
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______. Manual prático dos contratos: administrativos, agrários, bancários, civis, comerciais,
desportivos, industriais, marítimos. 8. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 4. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2009.
OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos trabalhistas. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
______. Manual de prática trabalhista. 44. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
OLIVEIRA, Erival da Silva. Prática constitucional. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014. (Coleção Prática Forense, v. 1.)
PEDROTTI, Irineu Antonio; PEDROTTI, William Antonio. Petições extrajudiciais e de leis
especiais. Campinas: Servanda, 2009.
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976-. Mensal.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1912-. Mensal.
DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA (80h)
EMENTA
Elaboração da monografia segundo as normas da ABNT, desenvolvida sob a orientação e o
acompanhamento de um professor orientador, tendo como produto final um trabalho monográfico.
Apresentação da monografia para a banca examinadora.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para
os cursos de direito. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (Acesso virtual)
LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica. 9. ed. rev. atual ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011. (Série Métodos em Direito, v. 1).
MARCHI, Eduardo C. Silveira. Guia de metodologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurídica: como se faz: uma monografia, uma
dissertação, uma tese. 6. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COSTA, Nelson Nery. Monografia jurídica brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 18. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.
DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio científico e educativo. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no
direito. São Paulo: Saraiva, 2003.
MÜLLER, Mary Stela; CORNELSEN, Julce Mary. Normas e padrões para teses, dissertações e
monografias. 4. ed. atual. Londrina: EDUEL, 2002.
LEITURAS COMPLEMENTARES
BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. 2. ed. Florianópolis: Boiteux, 2003.
COLLIS, Jill; HUSSEY, Roger. Pesquisa em administração: um guia prático para alunos de
graduação e pós-graduação. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.
COSTA, Sérgio Francisco. Método científico: os caminhos da investigação. São Paulo: Habra,
2001.
DESLANDES, Suely Ferreira; CRUZ NETO, Otávio; GOMES, Romeu. Pesquisa social: teoria,
método e criatividade. 22. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
KAHLMEYER-MERTENS, Roberto S. et al. Como elaborar projetos de pesquisa: linguagem e
método. Rio de Janeiro: FGV, 2009.
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e prática da
pesquisa. 19. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
LUNA, Sergio Vasconcelos de. Planejamento de pesquisa: uma introdução: elementos para uma
análise metodológica. São Paulo: Educ, 2003.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia
científica. 5. ed. São Paulo: Atlas , 2003.
______. Metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
______. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica,
projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
______. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas. 5. ed. rev. ampl. São Paulo:
Atlas, 2002.
MARION, José Carlos; MARION, Arnaldo Luís Costa. Metodologia de ensino na área de
negócios: para cursos de administração, gestão, contabilidade e MBA. São Paulo: Atlas, 2006.
MATTAR, João. Metodologia científica na era da informática. 3. ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2008.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 5. ed.
São Paulo: Atlas, 2003.
PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador
do direito. 7. ed. rev. atual. ampl. Florianópolis: OAB/SC, 2002.
PEREIRA, Júlio César Rodrigues. Análise de dados qualitativos: estratégias metodológicas para
as ciências da saúde humana e sociais. 3. ed. São Paulo: USP, 2001.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
114
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 31. ed. Petrópolis: Vozes,
2003.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. rev. ampl. São Paulo:
Cortez, 2002.
SILVA, Adelina Lopes da. Saber estudar e estudar para saber. 2. ed. Porto: Porto, 1997.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ;
INSTITUTO PARANAENSE DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - IPARDES. Norma para a apresentação de
trabalhos científicos: teses, dissertações, monografias e trabalhos acadêmicos. Curitiba: UFPR,
2002. v. 1 a 10.
DISCIPLINA ELETIVA (40h)
EMENTA
Ementa de acordo com a disciplina escolhida. São disciplinas que visam à formação interdisciplinar
do estudante. O estudante poderá escolher disciplinas dentro de um elenco de opções definidas
pelos diversos cursos da Instituição, no sentido de complementar a sua formação acadêmica e
profissional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Bibliografia básica de acordo com a disciplina escolhida
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Bibliografia complementar de acordo com a disciplina escolhida
LEITURAS COMPLEMENTARES
Leituras complementares de acordo com a disciplina escolhida
5º ANO – PERÍODO LETIVO AMARELO
DISCIPLINA: DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL (40h)
EMENTA
Teoria geral da Seguridade Social. Custeio da Seguridade Social. Previdência Social. Beneficiários
da Previdência Social. Prestações da Previdência Social. Benefícios da Previdência Social.
Acidente de Trabalho. Seguro-desemprego. Processo administrativo e judicial. Assistência Social.
Saúde. Previdência Privada.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BALERA, Wagner. Sistema de seguridade social. 4. ed. São Paulo: LTr, 2006.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios,
acidente do trabalho, assistência social, saúde. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2014. (Acesso virtual)
WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos. Previdência privada: atual conjuntura e sua
função complementar ao regime geral da previdência social. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
115
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMADO, Frederico. Direito e processo previdenciário sistematizado. 4. ed. reform. ampl. atual.
Salvador: Juspodivm, 2013.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário.
15. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
EDUARDO, Ítalo Romano; EDUARDO, Jeane Tavares Aragão. Curso de direito previdenciário:
teoria, jurisprudência e questões. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. (Série Provas &
Concursos).
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 17. ed. rev. ampl. atual. Rio de
Janeiro: Impetus, 2012.
KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. 10. ed. rev. ampl .atual. Salvador:
Juspodivm, 2013.
LEITURAS COMPLEMENTARES
AGOSTINHO, Theodoro Vicente; SALVADOR, Sérgio Henrique. Direito previdenciário. 2. ed.
rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. (Coleção Elementos do Direito, v. 19).
BALERA, Wagner. Legislação previdenciária anotada. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2013.
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito previdenciário. São Paulo: Método, 2004.
(Série Concursos Públicos).
BARROS JR., Edmilson de Almeida. Direito previdenciário médico: benefícios por incapacidade
laborativa e aposentadoria especial. São Paulo: Atlas, 2010.
BERBEL, Fábio Lopes Vilela. Teoria geral da previdência social. São Paulo: Quartier Latin,
2005.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Curso de Direito da seguridade social. 3. ed. rev. ampl.
atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
CUTAIT NETO, Michel. Contribuições sociais em debate. Leme: JH Mizuno, 2003.
GARCIA, Juliano Gomes. Decreto 3.048, de maio de 1999: o regulamento da previdência social.
Florianópolis: Momento Atual, 2004.
GOES, Hugo Medeiros de. Manual de direito previdenciário: teoria e questões. 7. ed. Rio de
Janeiro: Ferreira, 2013. (Série Concursos).
GONÇALVES, Nilton Oliveira; PILA, Rosemary Christina. Benefícios da previdência social.
Porto Alegre: Síntese, 2001.
HORVATH JR., Miguel. Direito previdenciário. 7. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
KERTZMAN, Ivan; MARTINEZ, Luciano Salvador: Guia prático da previdência social. 4. ed.
Salvador: Juspodivm, 2010.
KRAVCHYCHYN, Jefferson Luis et al. Prática processual previdenciária: administrativa e
judicial. 4. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
LEMES, Emerson Costa. Manual dos cálculos previdenciários: benefícios e revisões. Curitiba:
Juruá, 2008.
MARTINS, Sérgio Pinto. Legislação previdenciária: atualizada de acordo com o Decreto n.3.048,
de a 6/5/1999 (Regulamento da Previdência Social). 8. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
PIERDONÁ, Zélia Luiza. Contribuições para a seguridade social. São Paulo: LTr, 2003.
RAMALHO, Marcos de Queiroz. A pensão por morte no regime geral da previdência social.
São Paulo: LTr, 2006.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO. Porto Alegre:
Magister, 2004-. Bimestral.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
SANCHEZ, Adilson; XAVIER, Victor Hugo. Advocacia previdenciária. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2009.
WEINTRAUB, Arthur Bragança Vasconcellos. Responsabilidade dos administradores de
fundos de pensão. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos; BERBEL, Fábio Lopes Vilela. Manual de
aposentadoria especial. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
DISCIPLINA: CONDUTA PROFISSIONAL E ESTATUTO DA OAB (40h)
EMENTA
Conceitos filosóficos da Ética. Ética nas profissões jurídicas: regras deontológicas fundamentais. O
advogado, o juiz e o ministério público: origem histórica e ética. Estatuto da Advocacia e a Ordem
dos Advogados do Brasil. Código de Ética e Disciplina. Os deveres profissionais e as relações com
os clientes. Responsabilidade Profissional e Responsabilidade Social dos Advogados.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GAMA, Ricardo Rodrigues. Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB comentado.
Franca: Russell, 2009.
LÔBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. (Acesso virtual)
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
SÁ, Antonio Lopes de. Ética profissional. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio. Ética profissional. 7. ed. rev. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012. (Coleção Elementos do Direito, v. 10)
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do direito e contexto social. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. Rumo à justiça. São Paulo: Saraiva, 2010.
PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
SINGER, Peter. Ética prática. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ARISTÓTELES. Ética e Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2003.
ÁVILA FAGÚNDEZ, Paulo Roney. O direito e a hipercomplexidade. São Paulo: LTR, 2003.
DURKHEIM, Émile. Ética e sociologia da moral. São Paulo: Landy, 2003.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
______. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
GALLO, Silvio (Coord.). Ética e cidadania: caminhos da filosofia - elementos para o ensino de
filosofia. 11. ed. Campinas: Papirus, 2003.
HOBBES, Thomas. Diálogo entre um filósofo e um jurista. São Paulo: Landy, 2001.
NALINI, José Renato. Ética da magistratura: comentários ao código de ética da magistratura
nacional: CNJ. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
NOVAES, Adauto (Org.). Ética. São Paulo: Companhia das Letras: Secretaria Municipal de
Cultura, 2003.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Ética e racionalidade moderna. 3. ed. São Paulo: Loyola,
2002.
______. Ética e sociabilidade. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2003.
SÁNCHEZ VÁZQUEZ, Adolfo. Ética. 24. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
DISCIPLINA: PROCESSO CONSTITUCIONAL (80h)
EMENTA
Jurisdição Constitucional. Controle Difuso. Controle Concentrado (Instrumentos constitucionais do
controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação, Ação Direita de
Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental). Ação Civil Pública. Ação Popular. Habeas Data.
Habeas Corpus. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo.
Arguição de Inconstitucionalidade no caso concreto. Incidente de Inconstitucionalidade. Recurso
Extraordinário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Direito processual constitucional. 4. ed. rev. ampl. atual.
Rio de Janeiro: Forense, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e
na Alemanha. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. O controle difuso de constitucionalidade das leis no
ordenamento brasileiro: aspectos constitucionais e processuais. São Paulo: Malheiros, 2010.
SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton. Direito processual constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2012. (Acesso virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição
sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 6. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva,
2012.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Direito processual constitucional. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. 2. ed. rev.
ampl. São Paulo: Celso Bastos, 2001.
_______. Teoria processual da constituição. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos: Instituto Brasileiro
de Direito Constitucional, 2000.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle concentrado de
constitucionalidade: comentários à lei n. 9.868, de 10-11-1999. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnold; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança
e ações constitucionais. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
LEITURAS COMPLEMENTARES
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados especiais da fazenda pública: comentada artigo por artigo.
11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FIGUEIREDO, Marcelo. O controle da moralidade na constituição. São Paulo: Malheiros, 1999
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Saraiva, 2008.
LOR, Encarnacion Alfonso. Súmula vinculante e repercussão geral: novos institutos de direito
processual constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante. 5. ed. rev.
atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MANDELLI JR., Roberto Mendes. Argüição de descumprimento de preceito fundamental:
instrumento de proteção dos direitos fundamentais e da constituição. São Paulo: Revista dos
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Tribunais, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira. Argüição de descumprimento de preceito fundamental:
comentários à lei n. 9.882, de 3-12-1999. São Paulo: Saraiva, 2007.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Belo Horizonte: Fórum. 1945-. Quadrimestral.
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000-. Trimestral. Continuação de: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência
Política. 1992-1999.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direito constitucional. São Paulo: Verbatim, 2010.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Ação civil pública: competência e efeitos da coisa julgada. São
Paulo: Malheiros, 2003.
TAVARES, André Ramos. Tribunal e jurisdição constitucional. São Paulo: Celso Bastos:
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998.
DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA JURÍDICA (80h)
EMENTA
Atendimento ao público hipossuficiente que busca orientação jurídica junto ao Núcleo de Prática
Jurídica. Elaboração de peças processuais e acompanhamento de processos. Serviços forenses.
Acompanhamento de audiências. Atendimento a casos reais no Núcleo de Prática Jurídica.
Realização de trabalhos orientados de prática jurídica forense e não forense.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no direito de família. 7. ed. rev. ampl. atual. São
Paulo: Atlas, 2015.
CALIARI, Fábio Rocha; CARVALHO, Nathan Castelo Branco de; LÉPORE, Paulo. Manual do
advogado criminalista: teoria e prática. 2. ed. rev. ampl. atual. Salvador: Juspodivm, 2015.
(Coleção Manuais das Carreiras).
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito de
família: as famílias em perspectiva constitucional. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 6.
(Acesso virtual)
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Modelos de peças no novo Código de Processo Civil. Rio de
Janeiro: Forense, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Prática de processo penal e peças processuais. 10. ed. São
Paulo: Damásio de Jesus, 2009.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual prático de direito de família. 11. ed.
rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual da advocacia cível. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas,
2016.
MUCCIO, Hidejalma. Prática de processo penal: teoria e modelos. 5. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Método, 2009.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática de direito processual civil: para graduação e exame da
OAB. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
LEITURAS COMPLEMENTARES
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Prática trabalhista. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2009. (Coleção Prática Forense, vol. 7.).
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática de locação: lei do inquilinato anotada, questões
práticas, modelos. 6. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2015.
______. Prática no estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Atlas, 2010
BERTOLO, José Gilmar. Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática. 2. ed. rev.
ampl. atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
______. Petições forenses anotadas. 7. ed. ampl. e atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
CARDONE, Marly A. Advocacia trabalhista: direito processual, direito individual, direito
coletivo, direito previdencial. 19. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.
COMEL, Denise Damo. Manual prático da vara de família: roteiros, procedimentos, despachos,
sentenças, audiências. Curitiba: Juruá, 2010.
ISHIDA, Válter Kenji. Prática jurídica penal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
JUNQUEIRA, Gabriel J. P. Manual prático de inventários e partilhas. 6. ed. Campinas: Mundo
Jurídico, 2010.
MALLET, Estevão. Prática de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 35. ed. São Paulo: LTr,
2008.
MATIAS, Arthur J. Jacon; SALEM, Luciano Rossignolli. Teoria e prática forense no direito de
família. 6. ed. rev. atual. Leme: JH Mizuno, 2010.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual de petições: cíveis, criminais,
trabalhistas. 19. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______. Manual prático do advogado: prática forense civil, penal e trabalhista. 21. ed. rev. ampl.
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______. Manual prático dos contratos: administrativos, agrários, bancários, civis, comerciais,
desportivos, industriais, marítimos. 8. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 4. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2009.
OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos trabalhistas. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
______. Manual de prática trabalhista. 44. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
OLIVEIRA, Erival da Silva. Prática constitucional. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014. (Coleção Prática Forense, v. 1)
PEDROTTI, Irineu Antonio; PEDROTTI, William Antonio. Petições extrajudiciais e de leis
especiais. Campinas: Servanda, 2009.
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976-. Mensal.
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1912-. Mensal.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 32. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA (80h)
EMENTA
Elaboração da monografia segundo as normas da ABNT, desenvolvida sob a orientação e o
acompanhamento de um professor orientador, tendo como produto final um trabalho monográfico.
Apresentação da monografia para a banca examinadora.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para
os cursos de direito. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurídica: como se faz: uma monografia, uma
dissertação, uma tese. 10. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2013. (Acesso virtual)
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (Coords.). Metodologia jurídica: um
roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. São Paulo: Saraiva, 2012. (Série GVlaw).
TACHIZAWA, Takeshy, MENDES Gildásio. Como fazer monografia na prática. 12. ed. Rio de
Janeiro: FGV, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. 2. ed. Florianópolis: Boiteux, 2003.
MATTAR, João. Metodologia científica na era da informática. 3. ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2008.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 5. ed.
São Paulo: Atlas, 2003.
PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador
do direito. 7. ed. rev. atual. ampl. Florianópolis: OAB/SC, 2002.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. rev. ampl. São Paulo:
Cortez, 2002.
LEITURAS COMPLEMENTARES
COSTA, Nelson Nery. Monografia jurídica brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
COSTA, Sérgio Francisco. Método científico: os caminhos da investigação. São Paulo: Habra,
2001.
DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio científico e educativo. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
DESLANDES, Suely Ferreira; CRUZ NETO, Otávio; GOMES, Romeu. Pesquisa social: teoria,
método e criatividade. 22. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 18. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.
KAHLMEYER-MERTENS, Roberto S. et al. Como elaborar projetos de pesquisa: linguagem e
método. Rio de Janeiro: FGV, 2009.
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e prática da
pesquisa. 19. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica. 7. ed. rev. atual ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
LUNA, Sergio Vasconcelos de. Planejamento de pesquisa: uma introdução: elementos para uma
análise metodológica. São Paulo: Educ, 2003.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia
científica. 5. ed. São Paulo: Atlas , 2003.
______. Metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
______. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica,
projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
______. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas. 5. ed. rev. ampl. São Paulo:
Atlas, 2002.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no
direito. São Paulo: Saraiva, 2003.
MÜLLER, Mary Stela; CORNELSEN, Julce Mary. Normas e padrões para teses, dissertações e
monografias. 4. ed. atual. Londrina: EDUEL, 2002.
PEREIRA, Júlio César Rodrigues. Análise de dados qualitativos: estratégias metodológicas para
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
as ciências da saúde humana e sociais. 3. ed. São Paulo: USP, 2001.
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 31. ed. Petrópolis: Vozes,
2003.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
SILVA, Adelina Lopes da. Saber estudar e estudar para saber. 2. ed. Porto: Porto, 1997.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ;
INSTITUTO PARANAENSE DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - IPARDES. Norma para a apresentação de
trabalhos científicos: teses, dissertações, monografias e trabalhos acadêmicos. Curitiba: UFPR,
2002. v. 1 a 10.
DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS (40h)
EMENTA
Ementa de acordo com a disciplina/atividade que será ministrada/realizada. São
disciplinas/atividades com abordagens atualizadas a respeito de assuntos da área de conhecimento
do curso, com aproveitamento de oportunidades temáticas, sendo ministradas/realizadas por um ou
mais docentes, com a possibilidade de participação de palestrantes convidados.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Bibliografia básica de acordo com a disciplina/atividade que será ministrada/realizada.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Bibliografia complementar de acordo com a disciplina/atividade que será ministrada/realizada.
LEITURAS COMPLEMENTARES
Leituras complementares de acordo com a disciplina/atividade que será ministrada/realizada.
DISCIPLINAS OPTATIVAS
DISCIPLINA: BIOÉTICA E BIODIREITO (40h)
EMENTA
Introdução ao estudo da bioética. Direitos humanos e bioética. Responsabilidade ética e legal dos
profissionais da saúde e do direito. Conceito de vida: fundamentos legais e biológicos. Limites
éticos e jurídicos da intervenção em seres humanos. Aspectos jurídicos e biológicos do
planejamento familiar e limitação da natalidade. O paciente face à bioética e ao biodireito: direitos
e vulnerabilidade. Doação e transplante de órgãos. Macrobioética e preservação do meio ambiente
sadio e ecologicamente equilibrado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 13. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016. (Acesso virtual)
LOUREIRO, Claudia Regina Magalhães. Introdução ao biodireito. São Paulo: Saraiva, 2009.
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. São Paulo:
Atlas, 2010.
NAMBA, Edison Tetsuzo. Manual de bioética e biodireito. São Paulo: Atlas, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ. Maria Helena. O estado atual do biodireito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
GARCIA, Maria; GAMBA, Juliane Caravieri; MONTAL, Zélia Cardoso (Coords.). Biodireito
constitucional: questões atuais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. (Coleção Biodireito/Bioética).
MARTINS-COSTA, Judith; MÖLLER, Letícia Ludwig (Orgs.). Bioética e responsabilidade. Rio
de Janeiro: Forense, 2009.
MELO, Helena Pereira de. Manual de biodireito. Coimbra: Almedina, 2008.
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de biodireito. 2. ed.
rev. atual e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
LEITURAS COMPLEMENTARES
CLOTET, Joaquim (Org.). Bioética: meio ambiente, saúde pública, novas tecnologias, deontologia
médica, direito, psicologia, material genético humano. Porto Alegre: Edipucrs, 2012.
CLOTET, Joaquim. Bioética: uma aproximação. 2. ed. Porto Alegre: Edipucrs, 2006.
CLOTET, Joaquim; FEIJÓ, Anamaria; OLIVEIRA; Marília Gerhart de (Coords.). Bioética: uma
visão panorâmica. Porto Alegre: Edipucrs, 2011.
CLOTET, Joaquim; GOLDIM, José Roberto (Org.). Seleção de sexo e bioética. Porto Alegre:
Edipucrs, 2004.
FERNANDES, Márcia Santana. Bioética, medicina e direito de propriedade intelectual: relação
entre patentes e células-tronco humanas. São Paulo: Saraiva, 2012.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais. Rio
de Janeiro: Renovar, 2003.
GOLDIM, José Roberto (Org.). Bioética & espiritualidade. Porto Alegre: Edipucrs, 2007.
(Coleção Bioética, v. 1).
GOZZO, Débora; LIGIERA, Wilson Ricardo (Orgs.). Bioética e direitos fundamentais. São
Paulo: Saraiva, 2012.
IACOMINI, Vanessa. Biodireito e o combate à biopirataria. Curitiba: Juruá, 2009.
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Direito das famílias: amor e bioética. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2011.
MUSSE, Luciana Barbosa. Novos sujeitos de direito: as pessoas com transtorno mental na visão
da bioética e do biodireito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. (Coleção Biodireito/Bioética).
RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado (Coords.). Bioética e
direitos da pessoa humana. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
ROCHA, Renata da. O direito à vida e as pesquisas com células-tronco: limites éticos e
jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. (Coleção Biodireito/Bioética).
VASCONCELOS, Cristiane Beuren. A proteção jurídica do ser humano in vitro na era da
biotecnologia. São Paulo: Atlas, 2006.
WOLKMER, Antonio Carlos. LEITE, José Rubens (Orgs.). Os novos direitos no Brasil. 2. ed.
São Paulo: Saraiva, 2012.
DISCIPLINA: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS (40h)
EMENTA
Comunicação e aprendizagem. Deficiência auditiva e processo de inclusão. A linguagem de sinais:
fundamentos e práticas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL, Secretaria Nacional de Justiça. A classificação indicativa na língua brasileira de
sinais. Brasília: SNJ, 2009. Disponível em: <http://www.librasgerais.com.br/materiaisinclusivos/downloads/Cartilha_libras.pdf>.
GOLDFELD, Márcia. A criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva sócio
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
123
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
interacionista. São Paulo: Plexus, 1997.
REIS, Benedicta Aparecida Costa dos; SEGALA, Sueli Ramalho. ABC em LIBRAS. São Paulo:
Panda Books, 2009.
SKLIAR, Carlos. A surdez: um olhar sobre as diferenças. 3. ed. Porto Alegre: Mediação, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Elizabeth Crepaldi de; DUARTE, Patrícia Moreira. Atividades ilustradas em sinais
de libras. Rio de Janeiro: Revinter, 2004.
CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkiria Duarte. Enciclopédia da língua de sinais
brasileira: o mundo dos surdos em libras. São Paulo: EDUSP, 2001. v. 1.
______. Enciclopédia da língua de sinais brasileira: o mundo dos surdos em libras. São Paulo:
EDUSP, 2001. v. 2.
CASTRO, Alberto Rainha de; CARVALHO, Ilza Silva de. Comunicação por língua de sinais:
livro básico. Brasília: Senac, 2005.
QUADROS, Ronice Muller de. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre:
Artes Médicas, 1997.
DISCIPLINA: DIREITOS INTELECTUAIS (40h)
EMENTA
Conceito. Evolução. Fundamento Legal. Direitos Morais do Autor. Direitos Patrimoniais do Autor.
Limitações ao Direito do Autor. Cessão de Direitos do Autor. Utilização de Obras Intelectuais.
Direitos Conexos ou Direitos Vizinhos. ECAD. Sanções à Violação dos Direitos Autorais.
Prescrição dos Direitos Autorais. Propriedade Industrial. Marcas e patentes. Concorrência Desleal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 5. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
NALINI, José Renato (Org.). Propriedade intelectual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
PAESANI, Liliana Minardi. Manual de propriedade intelectual: direito autor, direito da
propriedade industrial, direitos intelectuais sui generis. São Paulo: Atlas, 2012.
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. 5. ed.
São Paulo: Saraiva, 2016. (Acesso virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASSO, Maristela; POLIDO, Fabrício; RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas (Orgs.). Propriedade
intelectual: legislação e tratados internacionais. São Paulo: Atlas, 2007.
FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Direito de autor: proteção e disposição extrapatrimonial. São Paulo:
Saraiva, 2012.
SANTOS, Manoel J. Pereira dos; JABUR, Wilson Pinheiro (Coords.). Propriedade intelectual:
contratos de propriedade industrial e novas tecnologias. São Paulo: Saraiva, 2007. (Série GVlaw).
______. Propriedade intelectual: direito autoral. São Paulo: Saraiva, 2014. (Série GVlaw).
SILVEIRA, Newton. Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software,
cultivares, nome empresarial, abuso de patentes. 5. ed. rev. ampl. Barueri, SP: Manole, 2014.
LEITURAS COMPLEMENTARES
ARRABAL, Alejandro Knaesel (Org.). Propriedade intelectual: legislação consolidada.
Blumenau: Diretiva, 2005.
BARBOSA, Denis Borges. Direito de autor: questões fundamentais de direito de autor. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2013.
______. Tratado da propriedade intelectual. Tomo I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
124
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
______. Tratado da propriedade intelectual. Tomo III. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
BASSO, Maristela. Propriedade intelectual e importação paralela. São Paulo: Atlas, 2011.
CABRAL, Plínio. A nova lei de direitos autorais: comentários. 4. ed. São Paulo: Harbra, 2003.
______. Direito autoral: dúvidas e controvérsias. 2. ed. São Paulo: Harbra, 2000.
DEL NERO, Patrícia Aurélia. Propriedade intelectual: a tutela jurídica da biotecnologia. 2. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
FERNANDES, Márcia Santana. Bioética, medicina e direito da propriedade intelectual: relação
entre patentes e células troncos humanas. São Paulo: Saraiva, 2012.
FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 7. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014.
GANDELMAN, Henrique. De Gutemberg à internet: direitos autorais na era digital. 4. ed. ampl.
atual. Rio de Janeiro: São Paulo: Record, 2001.
JABUR, Wilson Pinheiro; SANTOS, Manoel J. Pereira dos (Coords.). Propriedade intelectual:
criações industriais, segredos de negócio e concorrência desleal. São Paulo: Saraiva, 2007. (Série
GVlaw).
______. Propriedade intelectual: sinais distintivos e tutela judicial e administrativa. São Paulo:
Saraiva, 2007. (Série GVlaw).
MORATO, Antonio Carlos. Direito de autor em obra coletiva. São Paulo: Saraiva, 2007.
(Coleção Prof. Agostinho Alvim).
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL: INDUSTRIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO. São
Paulo: Malheiros, 1951-. Trimestral.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR. Porto Alegre: Magister, 2005-. Bimestral.
SANTOS, Manoel J. Pereira dos (Coord.). Direito de autor e direitos fundamentais. São Paulo:
Saraiva, 2011.
SCORZELLI, Patrícia. O regime do direito do autor em ambiente digital. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2012.
SCUDELER, Marcelo Augusto. Do direito das marcas e da propriedade industrial. Campinas:
Servanda, 2008.
WACHOWICZ, Marcos (Org.). Propriedade intelectual e internet: uma perspectiva integrada à
sociedade da informação. Curitiba: Juruá, 2002.
DISCIPLINA: DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL (40h)
EMENTA
Lei de Registros Públicos. Registro. Matrícula. Averbação. Transcrição. Inscrição. Assento. Título
aquisitivo. Certidão. Certificado. Autenticação. Espécies de registros públicos e atribuições de
serviços. Registro Civil das Pessoas Naturais. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Registro de
Títulos e Documentos. Registro de Imóveis. Tabelionato de notas. Tabelionato de Protesto.
Fiscalização dos oficiais de registro. Hipótese de cobrança e redução de pagamento de
emolumentos e custas. Prazo para que a escritura seja lavrada e consequências pela sua
inobservância. Encerramento de livros em uso antes da atual Lei de Registros Públicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada: lei n. 8.935/94. 6. ed. rev.
e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
OLIVEIRA, Nelson Corrêa de. Aplicações do direito na prática notarial e registral: perguntas e
respostas para concursos 2.332 questões. 3. ed. São Paulo: IOB Thomson, 2007.
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
125
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
SALLES, Venicio. Direito registral imobiliário. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.
(Acesso virtual)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAHALI, Francisco José et al. Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha
consensuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 18. ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de registro de imóveis. 7. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
DIP, Ricardo; JACOMINO, Sérgio (Coords.). Registros públicos e legislação correlata. 3. ed.
rev. ampl. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
PANTALEÃO, Moacir. Tratado prático dos registros públicos. 4. ed. Campinas: Servanda,
2008. v. 1 a 5.
LEITURAS COMPLEMENTARES
CASSETTARI, Christiano. Separação, divórcio e inventário por escritura pública: teoria e
prática. 2. ed. São Paulo: Método, 2007.
GALIANI, Luiz Antonio. Manual de direito imobiliário registral. São Paulo: Juarez de Oliveira,
2002.
GARCIA, Norma Plaza de. Derecho registral mercantil. Guayaquil: Artes Gráficas Senefelder,
2006.
KOLLET, Ricardo Guimarães. Manual do tabelião de notas para concursos e profissionais. Rio
de Janeiro: Forense, 2008.
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978-. Semestral.
Continuação de: Revista do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. 1974-1977.
SOUZA, Willian Garcia de Souza. Direito notarial: escritura pública de compra e venda –
aspectos práticos e doutrinários. Porto Alegre: Núria Fabris Editora, 2009.
DISCIPLINA: DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS (40h)
EMENTA
Direitos coletivos lato sensu. Direitos difusos, direitos coletivos stricto sensu e direitos individuais
homogêneos. Processo coletivo. Tutela Coletiva. Legitimação para agir nas ações coletivas.
Competência de foro. Ação Civil Pública. Tutela coletiva de direitos individuais. Ações coletivas.
Sentença, Coisa Julgada e Execução nas Ações Coletivas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DESTEFENNI, Marcos. Manual de processo civil: individual e coletivo. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. (Acesso virtual)
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 8 ed. rev.
atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor,
patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 27. ed. rev. ampl e atual. São Paulo:
Saraiva, 2014.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de
direitos. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de direito processual civil: processo coletivo.
9. ed. rev. ampl. atual. Salvador: Juspodivm, 2014. v. 4.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. 3. ed. rev. atual. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2013.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do
patrimônio cultural e dos consumidores: lei 7.347/1985 e legislação complementar. 13. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Tutela dos interesses difusos e coletivos. 7. rev. ampl. atual. São Paulo:
Saraiva, 2014.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de processo coletivo: volume único. 2. ed. rev.
atual. São Paulo: Método, 2014.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Ação civil pública: competência e efeitos da coisa julgada. São
Paulo: Malheiros, 2003.
LEITURAS COMPLEMENTARES
MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação da tutela. 11. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009.
______. Coisa julgada inconstitucional. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
______. Técnica processual e tutela dos direitos. 3. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000-. Trimestral. Continuação de: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência
Política. 1992-1999.
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976-. Mensal.
REVISTA INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte: Fórum, 1999-. Bimestral.
REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO. São Paulo: Malheiros, 1993-. Trimestral.
Continuação de: Revista de Direito Público. 1967-1992.
3.6.5 Acessibilidade
O conhecimento das formas variadas de interação cultural e cognitiva, em sala de aula e no
contexto social, é necessário para a compreensão e o domínio dos processos formativos em espaços
formais e não formais, particularmente, das diferentes manifestações de linguagem. Entre essas
manifestações destaca-se a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
3.6.5.1 Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
O curso de Direito contempla a disciplina de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS na Matriz
Curricular do Curso, sendo esta uma disciplina optativa na sua estrutura curricular, atendendo ao
disposto no Decreto n° 5.626/2005.
3.6.6 Conteúdos Transversais
São considerados de forma transversal os conteúdos de sustentabilidade e meio ambiente, direitos
humanos, bem como os conceitos relacionados às etnias e aspectos culturais em consonância com
as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena (Lei n° 11.645/2008 e Resolução CNE/CP
n° 01, de 17 de junho de 2004), Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
(Resolução CNE/CP n° 01, de 30 de maio de 2012) e Políticas de Educação Ambiental (Lei nº
9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002).
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
3.6.6.1 Educação das Relações Étnico-Raciais, Ensino de História da Cultura Afro-Brasileira,
Africana e Indígena
A educação das relações étnico-raciais tem por objetivo a divulgação e a produção de
conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à
pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que
garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização da identidade, na busca da
consolidação da democracia brasileira.
Este tema transversal recebe da Instituição, na sua prática pedagógica, especial atenção, que se
materializa em ações práticas como:

Valorização da oralidade, corporeidade e da arte;

Destaque das datas significativas para cada cultura;

Inclusão dos temas transversais nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos
cursos da Instituição como forma subsidiária de tratá-los;

Inclusão dos temas transversais nos conteúdos de documentos normativos e no planejamento
da Instituição;

Oferecimento de formação complementar na área de atuação dos professores, com o
propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos do estudo
das Relações Étnico-Raciais (nas quais estão incluídas questões indígenas), do Ensino de
História da Cultura Afro-Brasileira e Africana;

Realização de palestras e cursos em que sejam tratadas questões voltadas para o diálogo com
segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, assim como com os
movimentos sociais e a gestão pública.
No curso de Direito esta temática é tratada de maneira mista, pois combina além da
transversalidade a disciplinaridade, com a inclusão das disciplinas obrigatórias: Cultura, Política e
Sociedade; Ordem Econômica e Social na Constituição; Direitos Fundamentais e Teoria da
Constituição na Matriz Curricular do Curso. Além disso, o Colegiado do Curso de Direito incluiu
um grupo específico de atividades complementares do curso relacionados a temas transversais,
incluindo a temática das relações étnico-raciais.
3.6.6.2 Educação em Direitos Humanos
A educação em direitos humanos refere-se ao uso de concepções práticas e educativas fundadas nos
Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana
e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas.
Este tema recebe da Instituição, na sua prática pedagógica, especial atenção, de maneira integrada
aos programas educacionais desenvolvidos, que se materializa em ações práticas como:

Oferecimento de formação complementar na área de atuação dos professores, com o
propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos das
Diretrizes Nacionais para a Educação dos Direitos Humanos;

Estímulo às ações de extensão voltadas para a promoção de Direitos Humanos, em diálogo
com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, assim como
com os movimentos sociais e a gestão pública;

Valorização da compreensão integrada dos direitos humanos em suas múltiplas e complexas
relações;
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da Faculdade Arthur Thomas






Possibilidade de inclusão de pessoas em condições de vulnerabilidade social nos programas
de bolsas da Faculdade;
Participação em grupos de estudos sobre a temática;
Criação de campanhas de conscientização;
Produção e divulgação de material educativo;
Incorporação da temática, de forma integrada aos demais programas educacionais,
campanhas publicitárias e outros eventos institucionais;
Realização de palestras e cursos em que sejam tratadas questões pertinentes à temática dos
direitos humanos, na sua integralidade ou nos seus componentes como os direitos civis,
políticos, sociais, culturais e ambientais, nas formas individuais, coletivas ou difusas.
O curso de Direito trata da questão da educação em direitos humanos de maneira mista,
combinando transversalidade e disciplinaridade. Na forma transversal, permeia toda a prática
educativa, exigindo um trabalho sistemático, contínuo, abrangente e integrado no decorrer de toda a
educação, de forma que seus objetivos e conteúdos devam estar inseridos em diferentes momentos
de disciplinas diversas, sendo trabalhados em uma e em outra, de diferentes modos. Na
disciplinaridade, com a inclusão das disciplinas obrigatórias: Direitos Humanos e Integração
Global; Filosofia e Ética; Direitos Fundamentais e Teoria da Constituição; Direito Empresarial e da
disciplina optativa: Bioética e Biodireito na Matriz Curricular do Curso. Além disso, o Colegiado
do Curso de Direito incluiu um grupo específico de atividades complementares do curso
relacionados a temas transversais, incluindo a temática dos direitos humanos.
3.6.6.3 Educação Ambiental
A educação ambiental é uma dimensão da educação, uma atividade intencional da prática social
que imprime um caráter social ao desenvolvimento individual em sua relação com a natureza e com
os outros seres humanos. A educação ambiental também são os processos por meio dos quais o
indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo,
essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Por sua importância deverá ser tratada
com enfoque humanístico, holístico, democrático e participativo.
Este tema transversal recebe da Instituição, na sua prática pedagógica, especial atenção, de maneira
integrada aos programas educacionais desenvolvidos, que se materializa em ações práticas como:

Inclusão dos temas transversais nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos
cursos da Instituição como forma subsidiária de tratá-los;

Oferecimento de formação complementar na área de atuação dos professores, com o
propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política
Nacional de Educação Ambiental;

Valorização da compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas
relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais,
econômicos, científicos, culturais e éticos;

Participação em grupos de estudos sobre a temática;

Criação de campanhas de conscientização;

Produção e divulgação de material educativo;

Incorporação da temática, de forma integrada aos demais programas educacionais,
campanhas publicitárias e outros eventos institucionais;
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129
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas

Realização de palestras e cursos em que sejam tratadas questões pertinentes à temática
ambiental, ao fortalecimento da cidadania, da autodeterminação dos povos e da solidariedade
como fundamentos para o futuro da humanidade.
Esta temática recebe, na prática pedagógica do curso de Direito, especial atenção, de maneira
integrada aos programas educacionais desenvolvidos. A questão da educação ambiental é tratada de
maneira mista, porque combina além da transversalidade, a disciplinaridade, com a inclusão das
disciplinas obrigatórias: Direito Ambiental e Sustentabilidade; Ordem Econômica e Social na
Constituição; Direito Empresarial e das disciplinas optativas: Bioética e Biodireito; Direitos
Difusos e Coletivos na Matriz Curricular do Curso. Além disso, o Colegiado do Curso de Direito
incluiu um grupo específico de atividades complementares do curso relacionados a temas
transversais, incluindo a temática da sustentabilidade.
3.6.6.4 Ética Profissional
A disciplina obrigatória Conduta Profissional e Estatuto da OAB ressalta a importância da
compreensão dos aspectos éticos, legais e profissionais do bacharel em Direito, desenvolvendo a
conscientização da ética, mediante apresentação dos direitos, deveres e proibições estabelecidas no
Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.
3.6.7 Participação em Eventos Culturais
As manifestações culturais da sociedade permitem uma maior aproximação da realidade
sociocultural brasileira, e é preciso conhecê-la para que se possa propor formas eficazes de
intervenções jurídicas, ou seja, estabelecer as devidas relações entre o universo dos cidadãos, as
especificidades normativas em questão e o saber regional. A participação possibilita, também, uma
maior aquisição das diversas formas de manifestação cultural, o que colabora para a formação
sólida do futuro profissional nesta área do saber. Sendo assim, cabe a todos os professores do curso
incentivar e promover a participação em eventos culturais, o que deve ser um trabalho constante de
toda a equipe, no cotidiano da sala de aula.
Ao longo do curso o aluno deverá, ainda, participar de atividades complementares como extensão,
seminários, simpósios, congressos, eventos de iniciação científica, entre outros, conforme
estabelecido neste Projeto Pedagógico.
3.7 Metodologia
As atividades pedagógicas buscam apresentar uma excelente coerência com a metodologia
implantada, inclusive em relação aos aspectos referentes à acessibilidade pedagógica e atitudinal.
A Faculdade Arthur Thomas possui um consenso que não há mais espaço para concepção
pedagógica tradicional, o currículo está organizado por um conjunto de disciplinas interligadas
onde os conteúdos apoiam em uma organização flexível, em um esforço de romper o caminho
linear com foco em ensinar e aprender com significado que implica em interações com caminhos
diversos, percepção das diferenças, na busca constante de todos os envolvidos na ação de conhecer.
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da Faculdade Arthur Thomas
Nas diversas teorias educacionais há um consenso de que a educação deve visar fundamentalmente
à preparação para o exercício da cidadania. Assim, cabe ao curso formar acadêmicos com os
conhecimentos e as habilidades exigidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, mas também com
valores éticos que permitam o pensamento crítico para atuar pessoal e profissionalmente na
sociedade.
O curso reflete as mudanças que se fazem necessárias para que passe da intenção à ação de tornar o
conteúdo curricular mais humano, mais justo e mais acolhedor para a formação cidadã. Na
realidade todas as ações são no sentido de romper com a perspectiva tradicional e permitir a
perspectiva construtivista, dialógica e crítica tendo a educação como instrumento de transformação
social, com professor e aluno interagindo no processo de ensino-aprendizagem.
O principal papel na promoção de uma aprendizagem significativa é desafiar os conceitos já
aprendidos, para que se reconstruam de forma mais ampliada. Colocando diante de um novo
desafio com relação ao planejamento das aulas, no sentido de buscar formas de provocar
instabilidade cognitiva. Planejar uma aula significativa denota em primeira análise buscar formas
criativas e estimuladoras de desafiar as estruturas conceituais dos alunos.
Promover a aprendizagem significativa é parte de um projeto educador libertador, a Faculdade
Arthur Thomas pretende que o seu curso de Direito tem a convicção de que é necessário insistir em
um real processo de transformação das práticas acadêmicas. Nesse sentido, o curso vem buscando
estratégias de ensino e de aprendizagem, utilizando metodologias como: tecnologias interativas de
ensino, visitas técnicas, aulas práticas, estudos de casos, problematização, metodologias de
simulação, oficinas (workshops), atividades de aprendizagem ativa, aulas expositivas dialogadas,
seminários, entre outras.
O curso desenvolve em todas as suas disciplinas a ideia de que o projeto pedagógico não deve ficar
no nível filosófico de uma espécie de ideário, ainda que contemplando princípios andragógicos e,
nem em nível sociológico de contemplação de um diagnóstico. Buscou em suas ações resgatar nos
educadores o valor do planejamento, da busca de novas metodologias, mais atualizadas e mais
condizentes com o perfil atual do aluno ingressante.
A função do projeto pedagógico, portanto, tem sido de ajudar a resolver problemas, utilizar os
conhecimentos adquiridos na prática e, portanto, uma metodologia de trabalho que possibilita
ressignificar a ação de todos os envolvidos no curso, buscando em cada disciplina ofertada, decifrar
as competências e habilidades necessárias para que o egresso consiga obter uma boa
empregabilidade, e fundamentalmente à preparação para o exercício da cidadania analisando e
avaliando quais os conteúdos são essenciais para se alcançar as competências e, consequentemente,
o perfil do egresso exigido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.
Neste contexto, o procedimento metodológico para execução das aulas compreenderá atividades de
aprendizagem teóricas e práticas e metodologias de aprendizagem que têm por objetivo apoiar e
complementar o trabalho do professor em sala de aula e garantir maior controle de qualidade sobre
o quanto o aluno efetivamente aprende no curso, como a estruturação do ensino e aprendizagem
ativa.
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da Faculdade Arthur Thomas
3.7.1 Atividades de Aprendizagem
As aulas teóricas serão desenvolvidas de forma interativa, com projeção multimídia, aulas
interativas em programas de computador, debates, discussão e problematização dos assuntos,
trabalhos em grupo, utilização diversificada de recursos didáticos e audiovisuais, objetivando à
construção de espaços potenciais de ensino-aprendizagem.
As atividades de aprendizagem direcionam os estudos do aluno para, em seguida, convidá-lo a
desenvolver dissertações, quadros esquemáticos, resenhas, pareceres, entre outros. Essas atividades
são descritas de forma clara e objetiva (estruturada), e disponibilizadas para os alunos contendo o
tempo médio que o acadêmico necessitará para o seu desenvolvimento, sendo possível compor as
avaliações parciais e as atividades complementares.
As aulas práticas serão ministradas no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, campos de estágio, entre
outros, onde serão desenvolvidas as atividades práticas relacionadas à ementa da disciplina.
3.7.2 Estruturação do Ensino e Aprendizagem Ativa
De modo geral, há duas distintas correntes de especialistas em educação no que se refere às
metodologias de ensino e de aprendizagem. Uma corrente preconiza o ensino estruturado, com
base nos conhecimentos das neurociências, pelo qual há uma sistematização do processo de ensinar
e aprender. A outra corrente defende a criação ativa do conhecimento por meio de atividades
investigativas, se contrapondo à primeira, alegando o problema da acriticidade, da repetitividade e
da “pasteurização” do saber.
A dicotomia entre as duas versões pode ser resolvida se compreendermos o espaço de ambas na
construção do saber. O ensino estruturado é o melhor caminho para que o estudante aprenda e
organize mentalmente o conjunto de informações e conhecimentos necessários à construção do
saber.
Em um estudo publicado na Revista Science (Science 331, p. 772) de 11 de fevereiro de 2011,
pesquisadores da Purdue University observaram que o tempo gasto por estudantes em revisar a
matéria é melhor aproveitado fazendo atividades (exercícios, questões, entre outros) do que
simplesmente relendo seu conteúdo. No estudo elaborado por Jeffrey Karpicke e Janell Blunt,
estudantes que fizeram testes após estudar determinada matéria retiveram 50% mais informação do
que aqueles que fizeram a revisão somente lendo.
A metodologia adotada integra o que há de melhor nas duas metodologias descritas acima: a
estruturação do ensino e a aprendizagem ativa, por meio de um conjunto de recursos didáticos,
materiais e atividades de aprendizagem que visam ao desenvolvimento de habilidades cognitivas
fundamentais para uma boa formação do aluno.
Uma ampla gama de atividades autoinstrucionais de todas as disciplinas é oferecida aos alunos para
que o estudante possa dedicar tempo adequado ao estudo de cada parte da disciplina,
possibilitando, deste modo, uma performance muito melhor nas avaliações oficiais.
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da Faculdade Arthur Thomas
A estruturação do ensino é feita por meio de roteiros para todas as disciplinas do curso. Os roteiros
são de dois tipos:

Roteiro de cada disciplina, com as unidades temáticas essenciais que compõe as áreas de
conhecimento do curso;

Roteiro da unidade de aprendizagem temática para a realização de uma atividade de
aprendizagem.
Os roteiros de cada atividade, que servirão para a orientação dos alunos, são construídos utilizandose o seguinte modelo:
Unidades de Aprendizagem/Temas de Estudo: temas/conteúdos essenciais da disciplina,
escolhidos pelo professor;
Objetivos de Aprendizagem da Unidade: objetivos de aprendizagem da unidade/tema de estudo,
ou seja, são os objetivos que o aluno precisa alcançar na unidade de aprendizagem/tema de estudo;
Habilidades e Competências: habilidades e competências que o aluno precisa desenvolver na
unidade de aprendizagem/tema de estudo;
Leituras Sugeridas: capítulos de livros, Legislação e/ou artigos de periódicos, leituras
bibliográficas e complementares que são necessárias para a resolução da atividade associada;
Atividades Associadas: atividades de aprendizagem referentes aos textos sugeridos (capítulos de
livros, Legislação e/ou artigos de periódicos) para que o aluno aplique a técnica de leitura (estudo)
e identifique a compreensão do texto e para exercitar as competências e habilidades específicas de
cada unidade de aprendizagem/tema de estudo diante da análise crítica do(s) texto(s);
Objetos de Aprendizagem Associados: objetos de aprendizagem relacionados à atividade de
aprendizagem/tema de estudo que auxiliam o aluno na realização das atividades de aprendizagem,
tais como links, sites, vídeos, entre outros;
Em suma, a aprendizagem ativa é implementada por meio do conjunto de atividades para os alunos,
que passam a exercer um maior protagonismo no processo de aprendizagem. As atividades
associadas apresentam propostas de tarefas para o exercício do conteúdo essencial de cada
disciplina. Assim, e estimulam o aluno a aplicar o conhecimento, desenvolvendo de modo mais
autônomo as habilidades e competências necessárias à formação profissional.
O conjunto de atividades está relacionado às questões para avaliação, que contemplam as seguintes
dimensões:

Questões integradoras do curso (conteúdos transdisciplinares);

Questões integradoras das áreas de conhecimento que constituem o curso (conteúdos
interdisciplinares);

Questões das disciplinas que compõem uma dada área de conhecimento do curso (conteúdos
temáticos específicos).
3.7.2.1 Objetivos de Aprendizagem e Competências Cognitivas
Todas as atividades possibilitam que o aluno mobilize esforços, desenvolva habilidades e realize
leituras dirigidas para agir numa determinada situação social, pessoal e profissional. Os modelos de
estruturação do ensino e de elaboração das atividades são construídos apoiados em objetivos de
aprendizagem claros, que os alunos conhecem antes mesmo de fazerem as atividades e, assim,
podem saber exatamente o que se espera do exercício.
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da Faculdade Arthur Thomas
A definição adequada dos objetivos de aprendizagem é a base da metodologia. Por isso, a
metodologia exige uma compreensão adequada do que são objetivos de aprendizagem e de como
defini-los. Algumas competências cognitivas fundamentais compõem tais objetivos de
aprendizagem e que serão trabalhadas nas atividades propostas.
Os objetivos delimitam a tarefa e eliminam a ambiguidade e dificuldade de interpretação. Além
disso, permitem que o professor e seus alunos distingam entre as diferentes variedades ou classes
de comportamentos, possibilitando então que eles decidam qual estratégia de aprendizado.
Os objetivos de aprendizagem também acabam por fornecer um sumário completo e sucinto do
curso, que pode servir como estrutura conceitual ou “organizadores avançados” para o aprendizado.
3.7.2.2 Competências Cognitivas e Habilidades Fundamentais
Todas as atividades, além de se relacionarem com os objetivos de aprendizagem correspondentes,
têm por objetivo o desenvolvimento de competências cognitivas e habilidades fundamentais para o
perfil de formação do egresso do curso.
As seguintes competências ou habilidades cognitivas recebem atenção especial na metodologia:
analisar, avaliar, classificar, comparar, definir, descrever, exemplificar, explicar, interpretar,
sintetizar, argumentar, criticar.
3.7.2.3 Gestão da Metodologia e da Avaliação
A gestão da metodologia e do processo de avaliação da aprendizagem dos alunos é executada por
meio de um ambiente virtual de aprendizagem.
Os alunos realizarão as atividades dentro do ambiente virtual e, nesse ambiente, será possível
monitorar a aprendizagem dos alunos e fornecer relatórios analíticos do desempenho individual
e/ou coletivo dos alunos. Os relatórios de desempenho dos alunos possibilitarão redirecionamentos
nos processos de ensino e de aprendizagem e, inclusive, ajustes nas próprias atividades oferecidas.
3.7.3 Acessibilidade: Arquitetônica, Pedagógica, Atitudinal e Digital
O curso de Direito preocupa-se em promover a plena inclusão dos alunos com deficiência, com o
objetivo de fazê-lo alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de
aprendizagem.
Esta inclusão propicia a igualdade de oportunidades, ou seja, as condições especiais para o bom
desempenho acadêmico e social dos envolvidos, oferecendo condições adequadas de
comunicabilidade e livre exercício da cidadania, por meio de palestras, informações em cartilhas,
participação em audiências públicas, na busca de informações sobre seus direitos e deveres.
Para os alunos com deficiências são adotadas as seguintes estratégias para a promoção da
acessibilidade:

Adequação dos materiais didáticos e pedagógicos: textos impressos e ampliados;
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


Adequação dos mobiliários e equipamentos: eliminação de barreiras arquitetônicas,
disponibilização de réguas e lupas de leitura, sistemas de ampliação de tela de computador,
fones de ouvido, sistema de síntese de voz, teclados em Braille;
Adequação nas avaliações: flexibilização da correção de provas escritas, valorizando o
conteúdo semântico;
Adequação de tempo: flexibilização do tempo para realização das atividades e avaliações do
curso.
Desta maneira, o curso de Direito está preparado para estimular a socialização e oferecer
atendimento prioritário, orientação psicopedagógica e didático-pedagógica.
3.8 Estágio Curricular Supervisionado
Os estágios supervisionados do curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas são realizados sob as
modalidades de Estágio Supervisionado Não Obrigatório e Estágio Supervisionado Obrigatório.
O estágio curricular supervisionado tem por objetivo: oportunizar ao discente a realização de
atividades práticas em situações reais de trabalho, enquanto componente da formação profissional,
seja pelo desenvolvimento da competência técnico-científica, seja pelo compromisso político-social
frente à sociedade. Tanto docentes quanto discentes compreendem que o estágio supervisionado no
curso tem o intuito de proporcionar experiências realistas aos graduandos, funcionando como
embasamento em situações reais e deverá realizar a ponte teórico-prática, permitindo que o aluno
experimente o conteúdo do curso.
Os estágios curriculares supervisionados implantados estão regulamentados e institucionalizados,
buscando considerar de maneira excelente, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga
horária, existência de convênios, formas de apresentação, orientação, supervisão e coordenação.
Regulamentação/Institucionalização
O Colegiado do Curso de Direito estabeleceu um Regulamento de Estágio Supervisionado Não
Obrigatório e um Regulamento de Estágio Supervisionado Obrigatório com objetivos e tarefas
delimitadas do que deve ser operacionalizado, descrevendo as dinâmicas de orientação, prática,
supervisão e avaliação do estágio, dentre outros aspectos.
Os Regulamentos dos Estágios Supervisionados são apresentados como anexo deste PPC e estão
institucionalizados por Regulamentos Internos do curso de Direito, sendo de conhecimento da
comunidade acadêmica.
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Orientação e Supervisão
Quanto à orientação e supervisão do estágio supervisionado no curso de Direito a Instituição
compreende que os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem,
sendo planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos,
programas e calendários acadêmicos, a fim de se constituírem em instrumentos de integração, em
termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento
humano. O aluno será orientado e supervisionado pelos professores de estágio quando se tratar de
estágio obrigatório e não obrigatório. Em alguns cenários de prática de estágio em espaços
conveniados, é possível a participação de preceptores, profissionais do serviço que serão
designados como orientadores ou supervisores de estagiário. Os preceptores e/ou professores de
estágio possuem a responsabilidade de acompanhar as questões relacionadas à prática da profissão,
bem como as questões pertinentes a comportamentos, frequência ou qualquer outro assunto que
exija colaboração das partes envolvidas.
3.8.1 Estágio Supervisionado Não Obrigatório
O Estágio Supervisionado Não Obrigatório é caracterizado como um conjunto de atividades de
aprendizagem profissional e cultural proporcionadas ao estudante pela participação em situações
reais da vida e de seu meio, realizado sob responsabilidade e coordenação da Instituição.
Os estágios constam das atividades de práticas pré-profissionais, exercidas em situações reais de
trabalho, sem vínculo empregatício.
A realização do estágio por parte do estudante não acarreta vínculo de qualquer natureza, mesmo
que receba bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada pela Concedente do
Estágio.
Os estágios devem ser formalizados por instrumentos jurídicos, celebrados entre a Faculdade, a
Concedente do Estágio e o estudante, por meio de Agentes de Integração ou não.
Existência de Convênios
O curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas possui convênios com outras entidades,
instituições, escritórios de advocacia, órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público ou ainda em
departamentos jurídicos oficiais.
Neste sentido, a Instituição dispensa especial relevo à relação entre estagiários, instituições e
organizações onde se realizam os estágios, de forma a oportunizar ao aluno interações
interpessoais, ao tempo que integra a bagagem conceitual a diferentes contextos da prática
profissional. Permite também, a compreensão das necessidades e das carências da comunidade
local e regional e auxilia na compreensão das diversas nuances do mercado de trabalho.
A realização do estágio dar-se-á mediante Termo de Compromisso celebrado entre o estudante e a
parte Concedente com interveniência obrigatória da Instituição, no qual serão definidas as
condições para a realização do estágio, constando menção expressa ao Termo de Convênio
respectivo.
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Coordenação
É função da coordenação do Estágio Supervisionado Não Obrigatório do curso de Direito, realizar
os contatos com as instituições conveniadas, definir os professores e pactuar os preceptores nos
diferentes cenários de desenvolvimento das atividades, realizando o acompanhamento destes e dos
seus respectivos estagiários, bem como a avaliação dos relatórios finais elaborados pelos alunos e
corrigidos pelos orientadores e supervisores.
3.8.2 Estágio Supervisionado Obrigatório
O Estágio Supervisionado Obrigatório, componente curricular obrigatório deve ser realizado pelo
discente do curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ,
onde são realizadas atividades de práticas jurídicas reais e simuladas, visitas orientadas, bem como
atividades de arbitragem, negociação, conciliação e mediação.
As atividades práticas consistem em redação de peças processuais, visitas a órgãos judiciários,
prestação de serviços jurídicos, técnicas de negociação coletivas, arbitragens, negociação,
mediação e conciliação, todas, controladas, orientadas e avaliadas pelo Coordenador do Núcleo de
Prática Jurídica.
Carga Horária
Quanto ao aspecto carga horária, o estágio curricular aparece na Matriz Curricular do Curso com
240 (duzentas e quarenta) horas de atividade obrigatória, de forma articulada e em complexidade
crescente ao longo do processo de formação e absorve aproximadamente 6,5% (seis e meio por
cento) da carga horária total do curso, estando assim em consonância com a legislação vigente. O
estágio é desenvolvido em atividades extra e intramuros, distribuídas ao longo da matriz curricular
com as seguintes denominações: Estágio Supervisionado em Direito e Estágio Supervisionado de
Prática Jurídica.
Formas de Apresentação
Durante o Estágio Supervisionado o aluno poderá desenvolver as seguintes atividades:

Visitas Orientadas: abrange visitas aos diversos órgãos do poder Judiciário, Ministério
Público, Procuradorias e outras instituições que desenvolvam atividades jurídicas, judiciárias
ou não judiciárias, o sistema penitenciário, em todos os seus níveis, assim como a assistência
a audiências e sessões reais;

Atividades Simuladas: inclui, necessariamente, a atuação oral, elaboração de peças
processuais simuladas, atuação em processos simulados, análise de autos findos e técnicas de
conciliação, mediação, arbitragem;

Práticas Reais: são utilizadas para o atendimento de partes, pesquisa, elaboração de peças
processuais e acompanhamento dos respectivos processos.
Quanto às formas de apresentação, os alunos, de acordo com as atividades desenvolvidas, devem:

Visitas Orientadas: redigir relatórios circunstanciados, a serem encaminhados à
Coordenadoria do NPJ, por intermédio dos professores-orientadores de estágios.

Atividades Simuladas: realizar as atividades simuladas propostas, tais como elaborar peças
processuais, participar em audiências e juris simulados, redigir relatório de autos findos;
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
Práticas Reais: redigir petições, acompanhar as publicações oficiais, cumprir as intimações,
comparecer às audiências, atender os clientes, fazer carga de processos, entregar
periodicamente relatório detalhado de todas as atividades realizadas.
Coordenação
É função da coordenação do Estágio Supervisionado Obrigatório do curso de Direito planejar,
organizar e gerir todas as atividades do NPJ, tais como definir os professores orientadores de
estágio, controlar prazos processuais, intimações e controlar as atividades discentes.
Avaliação
A avaliação do desempenho do estagiário é realizada de forma contínua e sistemática, durante o
desenvolvimento de todo o estágio, envolvendo a análise dos aspectos técnico-científicos, sociais e
humanos da profissão. Deve ser observado pelo orientador o grau de aproveitamento técnicoprofissional, a frequência às atividades programadas, o cumprimento das atividades estabelecidas, a
ética e o relacionamento pessoal. Os acadêmicos são avaliados tendo por base os seguintes
critérios:

Presença no NPJ: constatada pela assinatura do professor na ficha de acompanhamento do
aluno e na assinatura do aluno da lista de presença. Os requisitos são cumulativos;

Administração das pastas: constitui o lançamento semanal do histórico da pasta (andamento
processual ou atendimento ao cliente), elaboração de peça processual, organização da pasta
(documentos do cliente, documentos do processo e documentos da Instituição), entrega de
relatório e cumprimento de prazos.
3.9 Atividades Complementares
O curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas considerando a instituição das atividades
complementares como parte integrante do currículo pleno do curso, consoante estatuído pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais do curso e a importância da flexibilização curricular, facultando
ao estudante o desenvolvimento de programas complementares de estudos que fortaleçam a
integração entre a teoria e a prática e lhe permita incorporar experiências que concorram para o seu
crescimento profissional definiu que possuem caráter obrigatório e categorizam-se em seis grupos:
atividades de ensino, atividades de extensão, atividades de iniciação à docência e a pesquisa,
atividades de representação estudantil, atividades de vivência profissional complementar e
atividades relacionadas a temas transversais: responsabilidade social, sustentabilidade, relações
étnico-raciais, inclusão social, diversidade, cidadania e direitos humanos.
As Atividades Complementares Obrigatórias – ACO implantadas no curso de Direito estão
regulamentadas e institucionalizadas, buscando considerar de maneira excelente, em uma análise
sistêmica e global, os aspectos: carga horária, diversidade de atividades e formas de
aproveitamento.
Regulamentação/Institucionalização
O Regulamento das Atividades Complementares Obrigatórias – ACO do curso de graduação em
Direito é apresentado como anexo deste PPC e está institucionalizado por Regulamento Interno do
curso de Direito, sendo de conhecimento da comunidade acadêmica.
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Carga Horária
As Atividades Complementares Obrigatórias possuem uma carga horária de 260 (duzentas e
sessenta) horas na estrutura curricular do curso e absorve aproximadamente 7% (sete por cento) da
carga horária total do curso, estando assim em consonância com a legislação vigente.
Diversidade de Atividades
Quanto à diversidade de atividades, compreendem as Atividades Complementares Obrigatórias –
ACO:

Atividades de Ensino;

Atividades de Extensão;

Atividades de Iniciação à Docência e a Pesquisa;

Atividades de Representação Estudantil;

Atividades de Vivência Profissional Complementar;

Atividades Relacionadas a Temas Transversais: Responsabilidade Social, Sustentabilidade,
Relações Étnico-Raciais, Inclusão Social, Diversidade, Cidadania e Direitos Humanos.
Formas de Aproveitamento
Quanto às formas de aproveitamento, os documentos comprobatórios das Atividades
Complementares Obrigatórias – ACO, após apreciação pelo coordenador do curso, com a sua
manifestação formal quanto a sua validação, são encaminhados para a Secretaria Geral, para
registro no histórico escolar do aluno e arquivados pela mesma até a expedição do diploma.
3.10 Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
O TCC é uma oportunidade para o aluno integrar e aplicar conhecimentos adquiridos ao longo do
curso. Neste sentido, pressupõe-se que o trabalho desenvolvido tenha cunho prático ou aplicado.
Ao realizar o TCC, os alunos já se familiarizaram com os princípios dos métodos de pesquisa
científica e com os formatos usuais das pesquisas de cunho acadêmico. As disciplinas de
Metodologia da Pesquisa Jurídica tomam como aceitavelmente conhecidas as regras e normas
usuais na pesquisa científica visando a publicação e se concentra nos trabalhos de interesse prático.
O TCC implantado no curso de Direito está regulamentado e institucionalizado, buscando
considerar de maneira excelente, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária,
formas de apresentação, orientação e coordenação.
Regulamentação/Institucionalização
O Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC do curso de graduação em Direito é
apresentado como anexo deste PPC e está institucionalizado por Regulamento Interno do curso de
Direito, sendo de conhecimento da comunidade acadêmica.
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Carga Horária
Considerando a exigência do TCC como parte integrante do currículo pleno do curso, com base nas
Diretrizes Curriculares Nacionais, o aluno deverá elaborar um trabalho sob orientação docente, de
acordo com as normas para elaboração definidas no regulamento específico. Para tanto, deverá
cursar as disciplinas de Metodologia da Pesquisa Jurídica, totalizando 160 (cento e sessenta) horas
na estrutura curricular que absorve aproximadamente 4% (quatro por cento) da carga horária total
do curso, estando assim em consonância com a legislação vigente.
Formas de Apresentação
Quanto às formas de apresentação, o TCC pode ser de natureza prática ou teórica, em que pese à
coleta e aplicação de dados inovadores, bem como sua execução, ou ainda, constituírem-se de
ampliações de trabalhos já existentes, tendo por objeto qualquer tema tratado nas disciplinas
jurídicas integrantes ou não da Matriz Curricular do Curso. O TCC deve ser apresentado em forma
de monografia, seguindo as especificidades do curso.
As monografias avaliadas com a nota máxima podem ser indicadas pelo Professor Orientador para,
uma vez convertidas em artigo científico, publicação na Revista FaaTual.
Orientação
A orientação do TCC será realizada por um professor designado pelo Coordenador do Curso entre
os professores que compõem o corpo docente da Instituição. A Coordenação do TCC estabelece
um cronograma de orientações que contemple todas as fases do projeto e da confecção da
monografia, bem como as reuniões necessárias para a discussão e o desenvolvimento das
atividades. As notas e avaliações do TCC estão diretamente relacionadas à elaboração e
apresentação da monografia.
Coordenação
A coordenação do TCC será feita por um professor designado pelo Coordenador do Curso que tem
a atribuição de acompanhar os alunos e seus orientadores, organizar e conduzir todas as etapas para
conclusão e apresentação final da monografia, garantindo o cumprimento do Regulamento do TCC.
3.11 Apoio ao Discente
O atendimento aos discentes é fundamental para qualquer Instituição de Educação superior, visto
que o processo pedagógico só realiza seus mais elevados objetivos quando contempla as
necessidades dos educandos. Neste sentido, a Faculdade Arthur Thomas ordenou diversas formas
integradas de apoio aos estudantes, buscando contemplar de forma excelente os programas de apoio
extraclasse e psicopedagógico, de atividades de nivelamento e extracurriculares, não computadas
como atividades complementares e de participação em centros acadêmicos e intercâmbios.
3.11.1 Apoio Extraclasse
O curso oferece aos seus acadêmicos o apoio extraclasse no que diz respeito à sua vida acadêmica e
à sua aprendizagem, este apoio é desenvolvido na modalidade presencial e na modalidade virtual.
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Apoio Extraclasse Presencial
A Instituição define a sua política de apoio extraclasse presencial ao estudante junto aos
coordenadores e professores, devendo, os mesmos, se posicionarem de modo a colaborar com os
alunos, no sentido de esclarecer suas dúvidas, orientá-los em relação ao plano curricular, a
sequência das disciplinas, maior ou menor grau de dificuldades dos alunos, de modo que o aluno
tenha o máximo aproveitamento escolar. Além disso, a Instituição possui outros programas e
serviços de apoio pedagógico, realizados na modalidade presencial, que acompanham o estudante
desde o ingresso até a conclusão do curso, como segue:
Inserção dos Discentes Ingressantes à Vida Universitária
No início do período letivo são realizadas com os estudantes ingressantes diversas visitas aos
setores para conhecimento da estrutura da Faculdade.
O pessoal do Setor de Tecnologia da Informação realiza treinamento com os ingressantes para a
utilização da plataforma eletrônica, dos terminais de autoatendimento, dos Laboratórios de
Informática e da configuração para utilização da internet sem fio no campus.
O Coordenador do Curso realiza palestras com orientações sobre os processos acadêmicos, com
ênfase nos processos avaliativos e controle de frequência dos alunos, promoção de períodos letivos,
requerimentos, Calendário Acadêmico, além de outras normas e regulamentos.
O professor entrega, de forma impressa, para cada aluno, o Plano de Ensino da disciplina sob sua
responsabilidade, explicando de forma geral os conteúdos e atividades, a metodologia do processo
de ensino-aprendizagem, os critérios das avaliações a que os alunos serão submetidos e a
bibliografia básica da disciplina. Além disso, os planos de ensino ficam disponíveis para os alunos,
antes do início de cada período letivo no Portal Online.
A CPA realiza a apresentação dos representantes da Comissão, explica a importância da
participação dos alunos na Autoavaliação Institucional e informa, de forma geral, algumas
melhorias ocorridas na Instituição decorrentes dos Relatórios de Autoavaliação da CPA.
Acompanhamento Pedagógico
A Instituição tem como política assegurar o atendimento individualizado do aluno pelo
Coordenador de seu curso para orientá-lo em suas dúvidas e questionamentos quanto aos objetivos
do curso, perfil do profissional a ser formado, mercado de trabalho, estágios, entre outros.
As Coordenações de Curso realizam reuniões periódicas com os representantes de sala para
conhecimento dos pontos positivos e das fragilidades de cada turma.
Programa Sexta Free
Os alunos incluídos no Programa Sexta Free não têm aulas presencias nas sextas-feiras. Dessa
forma, os estudantes têm à disposição mais um dia da semana para se dedicar a outras atividades
acadêmicas, tais como cursos de extensão, de idiomas, estágios supervisionados, atividades
práticas, trabalho de conclusão de curso, entre outros.
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Apoio Extraclasse Virtual
A Faculdade Arthur Thomas disponibiliza aos alunos ambiente virtual de aprendizagem por meio
do qual é possível receber o apoio extraclasse dos docentes das disciplinas, monitorar a sua vida
acadêmica, acompanhar as disciplinas e onde o aluno acessa os materiais didático-pedagógicos
disponibilizados pelos respectivos docentes.
O ambiente virtual de aprendizagem é disponibilizado no Portal Online onde o aluno poderá
também acompanhar assuntos administrativos e financeiros de seu interesse. Dentre os serviços de
apoio pedagógico, realizados na modalidade virtual, no Portal Online, destacam-se:
Agendamento Online
O aluno pode agendar pelo Portal Online atendimento com os setores que realizam atendimento
presencial na Instituição, principalmente com a Coordenação do Curso, evitando, dessa forma, idas
desnecessárias aos setores da Faculdade.
Ouvidoria
A Ouvidoria tem a finalidade de assegurar ao usuário o direito à informação e à defesa de seus
interesses por meio da captação de relatos de suas insatisfações, da apuração de fatos, da cobrança
de soluções, da proposição de alteração ou inclusão de novos procedimentos e da recepção de
críticas, elogios e sugestões referentes aos serviços prestados pela Faculdade Arthur Thomas.
3.11.2 Apoio Psicopedagógico
O apoio psicopedagógico aos alunos do curso com problemas que afetam a sua aprendizagem
objetiva que os alunos lidem de modo mais equilibrado com seus problemas e, consequentemente,
melhorem o resultado do processo pedagógico. O acompanhamento enfatiza a superação e/ou
minimização dos problemas emocionais que se refletem no processo ensino-aprendizagem, por
meio de uma proposta metodológica de acompanhamento sistemático, desenvolvido de forma
articulada com todos os setores da Instituição.
Os casos identificados pelos professores, de distúrbios de comportamento do aluno, dificuldades de
relacionamento interpessoal, dificuldade de aprendizagem ou assimilação de determinadas
disciplinas, falta de concentração, depressão e outros, podem ser levados para o Coordenador do
Curso que encaminhará à Sala de Atendimento Psicopedagógico da Faculdade Arthur Thomas, que
poderá realizar o encaminhamento do aluno para profissionais qualificados, quando necessário.
O enquadre terapêutico, apesar de se caracterizar pelo serviço de apoio e aconselhamento, mais do
que pelo tratamento psicológico propriamente dito, seguirá os moldes da clínica psicológica,
assegurando o sigilo das informações e relatos prestados pelos pacientes, a fim de proteger, por
meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, considerando as normas do Código de Ética
do Profissional Psicólogo.
O diagnóstico, intervenção, indicação de necessidade, frequência e continuidade dos atendimentos
são de responsabilidade do profissional que estiver atuando à frente do serviço de apoio
psicopedagógico.
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Os atendimentos são realizados na Sala de Atendimento Psicopedagógico da Faculdade Arthur
Thomas de acordo com as demandas espontâneas ou encaminhamentos feitos pela Coordenação do
Curso.
Durante todo o processo de interferência psicopedagógica, são feitos contatos com a família,
professores e coordenadores, que são de extrema importância, pois exercem um papel incentivador
na valorização do aluno como pessoa ativa no processo de ensino, colaborando para o
desenvolvimento da sua autoestima e liberdade. Cabe ressaltar que essas pessoas somente são
envolvidas com a permissão e participação do próprio aluno. Assim, são realizados
encaminhamentos para profissionais das diversas áreas, tais como: psicopedagogos, fisioterapeutas,
psicólogos, fonoaudiólogos, médicos, dentre outros, capacitados em prestar a melhor orientação na
busca de superação das dificuldades de aprendizagem. Após diagnóstico e orientação realizada por
estes profissionais, o responsável pelo serviço de apoio psicopedagógico reúne-se com a
coordenação do curso, para elaboração de medidas a serem adotadas, com o objetivo de garantir
educação inclusiva, igualdade de oportunidades, resguardando-se as diferenças e concebendo o
aluno como sujeito de seu processo de aprendizagem e de construção.
3.11.3 Atividades de Nivelamento
A Faculdade Arthur Thomas preocupada com a qualidade do ensino e a formação do seu alunado,
implantou uma política de ação sistemática voltada para a recuperação das deficiências de
formação do ingressante dos diversos cursos da Instituição, instituindo a atividade de nivelamento
com aulas/atividades gratuitas de Português e Matemática. Tal iniciativa tem como maior objetivo
dar oportunidade aos alunos revisarem essas matérias. As aulas/atividades de nivelamento
respondem satisfatoriamente às expectativas dos alunos e da Instituição, pois além de serem
revistos aqueles conteúdos básicos, necessários ao adequado prosseguimento de seus estudos em
nível superior, favorecem seu desempenho acadêmico na fase inicial do curso superior escolhido.
3.11.4 Atividades Extracurriculares não Contempladas como Atividades Complementares
A Faculdade Arthur Thomas implantou o Language Center que têm por finalidade despertar nos
alunos da Instituição o desejo pelo aprendizado de uma segunda língua por meio de um processo
motivador e interativo. Diante da universalização das línguas modernas, em especial da Língua
Inglesa, devido a fatores políticos, socioculturais e econômicos torna-se cada vez mais evidente a
necessidade do conhecimento de tal idioma por parte de quem não os têm enquanto língua oficial,
não somente pela influência cultural, mas principalmente no âmbito socioeconômico.
O Language Center tem como proposta de trabalho um ensino totalmente voltado para atender as
necessidades dos alunos e envolvê-los em um processo de comunicação real onde haja a
participação direta de cada um deles. Os acadêmicos da Instituição representam o público-alvo do
Language Center e possuem desconto nas mensalidades que já apresentam um valor bastante
inferior àquele praticado no mercado externo à Instituição.
3.11.5 Representação Estudantil
Cada turma da Instituição conta com seus representantes que são, entre outros, mediadores nas
reivindicações dos alunos à Coordenação do Curso. Também são estimulados à criação de
agremiações, centros acadêmicos e/ou diretórios centrais.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Os alunos regularmente matriculados têm representação garantida, pelo Regimento Geral da
Faculdade Arthur Thomas, nos diferentes órgãos colegiados que compõem a estrutura
organizacional da Instituição, com direito à voz e voto.
3.11.6 Apoio ao Intercâmbio
É interesse do curso de Direito aprimorar o ensino, propiciando aos seus discentes a possibilidade
de estabelecer e desenvolver relações com IES estrangeiras, pois entende que o contato com
culturas distintas constitui-se em um importante mecanismo de desenvolvimento intelectual para os
discentes.
O apoio ao intercâmbio é promovido pela Faculdade Arthur Thomas por meio do Programa Ciência
sem Fronteiras e por meio do Programa de Bolsas de Mobilidade Internacional Santander
Universidades.
Programa Ciência sem Fronteiras (CNPq)
A Faculdade Arthur Thomas está cadastrada no Programa Ciência sem Fronteiras, um programa
que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da
inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. A
iniciativa é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do MEC,
por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino
Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.
O projeto prevê a utilização de até 101 mil bolsas em quatro anos para promover intercâmbio, de
forma que alunos de graduação e pós-graduação façam estágio no exterior com a finalidade de
manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação.
Alunos de graduação da Faculdade Arthur Thomas podem inscrever-se nas chamadas públicas
divulgadas pelo CNPq ou pela CAPES, disponíveis no portal do programa:
www.cienciasemfronteiras.gov.br.
Para a inscrição é necessário que o aluno tenha concluído de 20% a no máximo 90% do curso na
instituição de ensino brasileira e esteja devidamente matriculado. Nesse caso, a aluno pode pleitear
a bolsa Graduação Sanduíche no Exterior para fazer intercâmbio de 12 (doze) meses de acordo com
cada chamada.
Programa de Bolsas de Mobilidade Internacional Santander Universidades
A Faculdade Arthur Thomas, firmou convênio com o Banco Santander (Brasil) S.A. com o
objetivo de possibilitar a mobilidade internacional dos seus alunos, considerando que o contato
com culturas distintas e o estabelecimento de relações com IES localizadas em outros países
constituem importante instrumento de formação intelectual dos seus estudantes.
O Programa denominado “Programa de Bolsas de Mobilidade Internacional Santander
Universidades” tem por escopo propiciar aos estudantes indicados pelas universidades conveniadas
a oportunidade de acesso a culturas estrangeiras, realizando cursos em renomadas Universidades
integrantes do Programa.
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144
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da Faculdade Arthur Thomas
Os estudos e atividades acadêmicas a serem realizadas pelos discentes contemplados junto as IES
de destino são computados, para efeito de integralização curricular, como atividades
complementares, obedecido ao disposto no Regulamento das Atividades Complementares do curso.
Qualquer eventual aproveitamento de disciplina(s) cursada(s) pelos discentes contemplados nas
IES de destino, a título de equivalência e para efeito de dispensa em disciplina(s) cursada(s) ou a
cursar na Instituição está sujeito a análise prévia e específica pelo Colegiado do Curso de Direito.
3.11.7 Programa Institucional de Monitoria
A monitoria é uma atividade auxiliar à docência, exercida por alunos regularmente matriculados no
curso e que atendam às condições do Regulamento do Programa Institucional de Monitoria
(apresentado como anexo deste PPC). Um dos principais benefícios é promover a melhoria do
ensino por meio da interação dos monitores com os segmentos docentes e discentes e auxiliar o
professor em suas atividades acadêmicas de ensino, associadas com a pesquisa e a extensão.
A monitoria não implica em vínculo empregatício com a Entidade Mantenedora e será exercida sob
orientação de um docente, vedada a utilização de monitor para ministrar aulas teóricas ou práticas
correspondentes à carga horária regular de disciplina curricular.
O exercício da monitoria é considerado relevante para futuro ingresso na carreira docente na
Faculdade.
O monitor, enquanto estiver exercendo a função, poderá receber da Entidade Mantenedora Bolsa de
Estudo especial, não sujeita a reembolso.
Programas de Apoio Financeiro
Com a finalidade de assegurar a permanência e o bom rendimento escolar de alunos com potencial,
mas que apresentam dificuldades econômicas, a Faculdade, por meio de sua Entidade
Mantenedora, assume o compromisso de conceder bolsas de estudo parciais e integrais para seus
alunos.
Programa de Bolsas de Estudo
O Programa de Bolsas de Estudo da Faculdade Arthur Thomas constituiu-se em um conjunto de
benefícios concedidos aos alunos regularmente matriculados na Instituição.
Integram o Programa de Bolsas de Estudo da Faculdade Arthur Thomas as seguintes modalidades:

Bolsa de Estudo “Ingresso”;

Bolsa de Estudo “Mérito";

Bolsa de Estudo “Estágio";

Bolsa de Estudo “Acadêmica";

Bolsa de Estudo “Aperfeiçoamento e Crescimento Profissional do Colaborador”;

Bolsa de Estudo “Grupo Familiar";

Bolsa de Estudo “Institucional";

Bolsa de Estudo “Melhor Idade";

Bolsa de Estudo “Responsabilidade Social”;

Bolsa de Estudo “Pontualidade”;
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145
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da Faculdade Arthur Thomas



Bolsa de Estudo “Ajuda de Custo”;
Bolsa de Estudo “Pós-Graduação Lato Sensu";
Bolsa de Estudo “Egressos”.
O processo de seleção, concessão, manutenção e acompanhamento dos participantes envolvidos no
Programa estão estabelecidos no Regulamento do Programa de Bolsas de Estudo da Faculdade
Arthur Thomas.
Programa Universidade para Todos – PROUNI
A Faculdade Arthur Thomas participa do PROUNI, Programa criado pelo Ministério da Educação
– MEC em 2004, que concede bolsas de estudo integrais e parciais, em Instituições de Educação
Privada Superior, a estudantes brasileiros de baixa renda e sem diploma de nível superior.
O Programa é dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede
particular na condição de bolsistas integrais, com renda familiar per capita máxima de três salários
mínimos. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio
– Enem conjugando-se, desse modo, inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores
desempenhos acadêmicos.
A matrícula de alunos deste Programa, por força da legislação em vigor, somente poderá ser aceita
por indicação do Ministério de Educação e após serem submetidos à verificação de documentos e
de situação socioeconômica.
Programa de Financiamento Estudantil – FIES
A Instituição participa do Programa de Financiamento Estudantil – FIES que é destinado a
financiar cursos de ensino superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de
sua formação e estejam regularmente matriculados em Instituições não gratuitas, cadastradas no
Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.
Convênios Institucionais
A Faculdade Arthur Thomas mantém convênio com empresas e instituições, cujos empregados,
associados ou afiliados e seus dependentes recebem isenção na taxa de inscrição do Vestibular,
descontos nas parcelas mensais dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu.
Os alunos podem participar do processo de convênio, indicando empresas e instituições para a
Assessoria de Relacionamento que encaminhará o Termo de Convênio.
Atualmente existem 340 empresas/instituições conveniadas. A relação das empresas e instituições
conveniadas com a Faculdade Arthur Thomas está disponível na página eletrônica da Instituição.
Setores Institucionais de Atendimento ao Aluno
Os alunos da Faculdade Arthur Thomas dispõem de setores de atendimento, tais como:
Coordenação de Curso, Setor de Atendimento ao Estudante – SAE, Assessoria de Relacionamento
e Terminais de Autoatendimento.
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da Faculdade Arthur Thomas
Coordenação do Curso
O Coordenador do Curso na Faculdade Arthur Thomas conforme prevê o Regimento Geral, tem
como atribuições da gestão do curso: interessar-se pela formação integral dos discentes, insistindo
no cuidado e atendimento individual dos estudantes; manter o clima organizacional e motivacional
do corpo docente e corpo discente do curso; ser corresponsável pela fidelização de discentes, bem
como pelo retorno de alunos evadidos; controlar e minimizar índices de evasão de discentes do
curso; apreciar todos os requerimentos formulados pelos discentes, no âmbito de sua competência;;
promover ações de autoavaliação do curso, bem como estimular a participação docente e discente
nas autoavaliações institucionais; entre outras.
Assim, os alunos dispõem de acesso ao Coordenador do Curso para atendimento presencial e
individual, sempre que tiver necessidade, mediante agendamento prévio no Portal Online.
Virtualmente, o aluno pode consultar seu Coordenador de Curso pela Ouvidoria.
Setor de Atendimento ao Estudante – SAE
O setor é responsável pelo atendimento presencial dos discentes, centralizando em um único local o
atendimento do estudante, independentemente do serviço solicitado.
São atribuições do SAE: atender e orientar os estudantes, prestando as informações solicitadas
sobre questões acadêmicas e administrativas em geral; realizar a entrega de documentos
acadêmicos e financeiros solicitados pelos estudantes e egressos; facilitar e solucionar as
negociações financeiras; promover negociação financeira com estudantes e egressos inadimplentes;
colaborar com a redução dos índices de evasão de estudantes; auxiliar os estudantes no processo de
preenchimento do formulário online da Ouvidoria; auxiliar os estudantes no agendamento de
horários com a Coordenação de Curso e demais setores que realizam atendimento presencial;
auxiliar os estudantes na elaboração do preenchimento eletrônico dos serviços solicitados como:
segunda chamada de provas, provas substitutivas, entre outros; auxiliar os estudantes nos processos
de rematrícula; efetuar atendimento dos programas PROUNI e FIES; entregar o Cartão de
Identificação do Estudante para os discentes da Faculdade; entregar os certificados e diplomas.
Assessoria de Relacionamento
A Assessoria de Relacionamento é responsável pela comunicação da Faculdade com a sociedade de
modo geral e pelo atendimento à comunidade externa, inclusive os candidatos aos cursos da
Instituição.
São atribuições da Assessoria de Relacionamento: realizar os processos dos Convênios
Institucionais; elaborar, implementar e acompanhar campanhas publicitárias para a captação e
manutenção de discentes, manter banco de dados atualizado, com informações cadastrais de
interessados em cursos e eventos da Faculdade; manter contato direto com interessados em
ingressar nos cursos e eventos da Faculdade, prestando pronto atendimento e esclarecendo dúvidas;
coordenar e realizar os processos de matrícula inicial de candidatos ingressantes, reingressantes e
transferidos; organizar e participar das boas-vindas aos novos discentes, no início de cada período
letivo; entregar os materiais fornecidos pela Faculdade para os novos discentes, no início de cada
período letivo; assessorar a Diretoria nas cerimônias de colação de grau, bem como nas demais
solenidades da Faculdade, entre outras.
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Terminais de Autoatendimento
O autoatendimento é, sem dúvida, uma das maiores tendências em conveniência e facilidade de
interação com os alunos.
O autoatendimento oferece aos alunos acesso, de forma prática, a informações, como notas, faltas,
horários, Calendário Acadêmico, sistema de recados e outros dados acadêmicos e financeiros do
estudante. Além disso, possibilita a solicitação de documentos acadêmicos e financeiros, por meio
de requerimentos online.
3.11.8 Acompanhamento dos Egressos
O acompanhamento dos egressos é realizado pelo Núcleo de Acompanhamento ao Egresso – NAE,
órgão de coordenação, supervisão e execução das atividades que envolvem a comunidade egressa
dos cursos da Faculdade Arthur Thomas.
O Núcleo tem como finalidade acompanhar os egressos, com a intenção de obter informações a
respeito da trajetória dos profissionais formados pela Faculdade Arthur Thomas, quanto à
empregabilidade e as dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Também é responsabilidade do NAE verificar se a formação proporcionada pela Instituição é
adequada ao exercício profissional, bem como saber o que a Faculdade Arthur Thomas representa
para os egressos.
O NAE presta-se, ainda, a estabelecer um canal permanente de comunicação com os egressos por
meio do Portal do Egresso, com informações especializadas sobre os cursos oferecidos e demais
atividades acadêmicas, como pesquisas e eventos científicos e culturais de interesses dos egressos.
O NAE visa acompanhar os egressos dos cursos da Faculdade Arthur Thomas, principalmente nos
dois primeiros anos após a conclusão do curso, compreendendo atividades que permitam:

Verificar se o perfil apresentado pelos egressos da Faculdade Arthur Thomas vem ao
encontro dos objetivos propostos pelos cursos e pelos objetivos almejados no Plano de
Desenvolvimento Institucional – PDI;

Acompanhar a caminhada profissional dos egressos, verificando as principais dificuldades
encontradas e implementando ações e programas, notadamente por meio da manutenção de
cadastro profissional atualizado, que possam contribuir para a sua inserção no mercado de
trabalho;

Oportunizar aos egressos a participação nas atividades desenvolvidas pela Faculdade Arthur
Thomas, contribuindo para o constante aprimoramento e atualização dos profissionais;

Construir indicadores capazes de apontar fragilidades apresentadas nos processos de ensinoaprendizagem desenvolvidos nos cursos, aperfeiçoando ações com vistas a saná-las;

Utilizar os meios tecnológicos, notadamente o uso da rede mundial de computadores, como
recurso para a manutenção do contato direto e imediato entre as Coordenações de Cursos e
seus egressos;

Construir banco de dados capaz de informar as atividades profissionais desenvolvidas pelos
egressos, contribuindo, assim, para a verificação dos perfis de profissionais formados pelos
cursos da Faculdade Arthur Thomas.
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da Faculdade Arthur Thomas
As atividades do NAE devem estar sempre articuladas com as do ensino, pesquisa e extensão.
3.12 Ações Decorrentes dos Processos de Avaliação do Curso
As ações acadêmico-administrativas, em decorrência das autoavaliações e das avaliações externas
(avaliação de curso, ENADE, CPC e outras), no âmbito do curso, buscam ser implantadas de
maneira excelente.
O processo de autoavaliação anual da Faculdade Arthur Thomas, oportuniza o levantamento de
dados e a análise crítica das atividades desenvolvidas que especificam as ações necessárias a serem
desenvolvidas no planejamento estratégico da Instituição.
Neste contexto os resultados da autoavaliação do curso de Direito procuram identificar os aspectos
que dificultam e/ou facilitam a ação acadêmica do curso, assim como sugerem estratégias de
intervenção para corrigir rumos, consolidar sua ação pedagógica e alcançar efetivamente maior
qualidade no ensino-aprendizagem. A Coordenação do Curso, de posse dos relatórios estatísticos
emitidos pela Comissão Própria de Avaliação – CPA da Instituição e informações próprias
(reuniões, formulários próprios, pesquisa-ação) realiza anualmente, em consonância com o Diretor
Geral da Faculdade, o planejamento estratégico do curso, no qual busca estabelecer e cumprir
compromissos relacionados às diversas melhorias e incrementos necessários às condições de oferta
das diversas atividades acadêmicas do curso.
Para tanto, as principais iniciativas são:

Relatórios: uso dos relatórios de avaliação produzidos com dados sobre corpo docente e
resultados dos alunos, para relacionar com o desempenho dos professores na gestão da sala
de aula. Da análise do desempenho docente são então discutidos e definidos o quadro de
indicadores e a construção de instrumentos para obtenção das informações;

Análise dos Dados: são analisados dados, tanto nos seus aspectos quantitativos (estatísticas,
orçamentos, entre outros), quanto nos qualitativos;

Articulação: entre os instrumentos de avaliação externa e de autoavaliação.
As ações acadêmico-administrativas resultantes das avaliações externas (avaliação de curso,
ENADE e CPC), no âmbito do curso, estão implantadas no curso de Direito e resultam da análise
do relatório do ENADE emitido pelo MEC pelo NDE e Colegiado do Curso. São realizadas
reuniões com os docentes a fim de discutir o desempenho dos acadêmicos em cada questão de
conhecimento geral e específica da prova. Os resultados do questionário socioeconômico
considerando as questões gerais e aquelas relacionadas ao CPC são analisadas e ações
empreendidas em busca de melhorias.
Assim, o curso de Direito entende que não se trata apenas de levantar dados, elaborar
questionários, aplicá-los, analisá-los, utilizando técnicas sofisticadas, produzir relatórios, publicálos, considerando os diversos ângulos da vida acadêmica. Esses aspectos são relevantes, mas o
importante é ter clareza do que deve ser feito com os resultados levantados, com todos esses dados
e informações colhidas. O importante é saber de que modo o processo de autoavaliação
institucional e as avaliações externas podem ser um efetivo e eficiente instrumento de mudança e
melhoria de todos os processos acadêmicos e de gestão do curso.
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3.13 Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs – no Processo Ensino-Aprendizagem
O ambiente virtual de aprendizagem não deve ser concebido apenas como um espaço de efetiva
organização do trabalho pedagógico, mas principalmente como um suporte para transcender ao
modelo tradicional unidirecional de ensino (do professor para o aluno), empregando outras formas
de ensinar e aprender, com a valorização das possibilidades de interação e de pesquisa autônoma na
internet.
As TICs implantadas no processo de ensino-aprendizagem intencionam executar, de maneira
excelente, o Projeto Pedagógico do Curso.
De acordo com Moran (2007),
“a televisão, o cinema e o vídeo, CD ou DVD – os meios de
comunicação audiovisuais – desempenham, indiretamente, um
papel educacional relevante. Passam continuamente informações,
interpretadas; mostram modelos de comportamento, ensinam
linguagens coloquiais e multimídia e privilegiam alguns valores
em detrimento de outros.
As tecnologias são pontes que abrem a sala de aula para o mundo,
que representam, medeiam o conhecimento do mundo. São
diferentes formas de representação da realidade, de forma mais
abstrata ou concreta, mais estática ou dinâmica, mais linear ou
paralela, mas todas elas, combinadas, integradas, possibilitam
uma melhor apreensão da realidade e o desenvolvimento de todas
as potencialidades do educando, dos diferentes tipos de
inteligência, habilidades e atitudes.”
O ambiente virtual de aprendizagem pode favorecer essa nova forma de ensinar e de aprender por
meio do incentivo à interação com o uso das ferramentas oferecidas no ambiente: atividades de
aprendizagens, fóruns de discussão, chats, entre outros. Elas devem proporcionar um ambiente
propício à aprendizagem colaborativa e construção coletiva. As TICs na educação superior
permitem mostrar várias formas de captar e mostrar o mesmo objeto, representando-o sob ângulos
e meios diferentes: pelos movimentos, cenários, sons, integrando o racional e o afetivo, o dedutivo
e o indutivo, o espaço e o tempo, o concreto e o abstrato.
Neste contexto, o curso de Direito incorpora continuamente as TICs nas suas diversas disciplinas
no Portal Online, onde é possível interagir, de modo eletrônico, com os alunos, por intermédio de
mensagens, avisos, blogs, wikis, fóruns de discussões, grupos, postagem dos planos de ensino,
materiais de apoio e das atividades de aprendizagem. Docentes e alunos participam, de forma
colaborativa, por meio da construção coletiva, do processo de aprendizagem dos conteúdos
curriculares e pesquisas adicionais de temas correlatos.
Somam-se aos recursos do Portal Online a biblioteca digital e os periódicos do curso e de áreas
correlatas e afins, compondo um cenário de aprendizagem contemporâneo, completo, inovador e
motivador das atividades acadêmicas do ensino do direito, onde as interações midiáticas são
incorporadas como recursos indispensáveis.
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Além disso, a Instituição possui diversos recursos tecnológicos e serviços que são ofertados na
modalidade online:

Serviços acadêmicos: controle de notas e frequências, planos de ensino, calendário
acadêmico, entre outros;

Serviços financeiros: geração e impressão de boletos bancários, negociação online,
requerimentos, entre outros;

Biblioteca: consultas e reservas;

Produção Acadêmica: espaço para a postagem de trabalhos acadêmicos, solicitados pelos
professores, desenvolvidos pelos alunos, dentro dos objetivos e critérios estabelecidos e com
prazo determinado, conforme calendário;

Internet sem fio: campus totalmente integrado com a tecnologia wireless;

Sistema de recados: agiliza e facilita a comunicação para troca de informações, como avisos,
comunicados e orientações entre alunos, coordenadores de curso, professores e técnicoadministrativos;

Laboratórios móveis: 2 (dois) laboratórios móveis, cada um com 48 (quarenta e oito)
notebooks, que podem ser usados em qualquer sala de aula, transformando a sala em
laboratório de informática;

Projetores multimídia: instalado em todas as salas de aula, laboratórios de informática e
auditório;

Quadros interativos: disponíveis em algumas salas de aula;

Terminais de autoatendimento: quiosques para que o aluno realize diversas consultas e
procedimentos.
3.14 Procedimentos de Avaliação dos Processos de Ensino-Aprendizagem
Os procedimentos de avaliação implantados curso de Direito e utilizados nos processos de ensinoaprendizagem buscam atender, de maneira excelente, à concepção do curso definida neste PPC.
A avaliação, como parte integrante do processo ensino-aprendizagem do curso de Direito tem
caráter formativo, devendo ser concebida como diagnóstica, contínua, inclusiva e processual;
prioriza os aspectos qualitativos sobre os quantitativos, considerando a verificação de
competências, habilidades e atitudes. É desenvolvida por meio de métodos e instrumentos
diversificados, tais como: execução de projetos, estudos de casos, relatórios, trabalhos individuais e
em grupo, resolução de problemas, provas escritas objetivas e subjetivas, simulação, autoavaliação,
painéis, seminários e outros em que possam ser observadas as atitudes e os conhecimentos
construídos/adquiridos pelo aluno.
O acompanhamento e a observação do professor e dos resultados dos instrumentos de avaliação
aplicados explicitarão a aquisição das competências, habilidades e atitudes, bem como os estudos
posteriores necessários para atingi-las.
O processo avaliativo do rendimento acadêmico do curso de Direito é regido pelas disposições
gerais fixadas pelo Regimento Geral da Faculdade Arthur Thomas.
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A avaliação de aprendizagem do curso de Direito é feita por disciplinas e incide, cumulativamente,
sobre a frequência e o rendimento escolar, mediante acompanhamento contínuo do acadêmico e
dos resultados por ele obtidos nas avaliações. O processo de avaliação se traduz em um conjunto de
procedimentos aplicados de forma progressiva e somativa, objetivando a aferição da apreensão,
pelo acadêmico, dos conhecimentos e habilidades previstas no plano de ensino de cada disciplina.
A avaliação é realizada nos dois bimestres letivos, por meio das avaliações oficiais e das
avaliações parciais, na seguinte proporcionalidade:

Oficiais: a avaliação oficial é composta por provas escritas, com resultados avaliados de 0
(zero) a 10 (dez), compondo 70% (setenta por cento) do valor da nota bimestral, exceto nas
disciplinas de caráter eminentemente prático, cuja composição de nota oficial será 0%;

Parciais: a avaliação parcial é composta por testes, simulações, exercícios, estudos de casos,
aulas práticas, entre outras que serão discutidas em conjunto com a turma. O resultado da
avaliação parcial deverá ser de 0 (zero) a 10 (dez), compondo 30% (trinta por cento) do valor
da nota bimestral, exceto nas disciplinas de caráter eminentemente prático, cuja composição
será 100% do total da nota.
Os alunos serão avaliados, a cada período letivo (semestre), por 2 (duas) avaliações oficiais que
juntamente com as avaliações parciais comporão a média bimestral.
Fórmula de cálculo da Nota do Bimestre:
Nota do Bimestre = (Avaliação Oficial x 0,7) + (Avaliação Parcial x 0,3)
As notas obtidas na avaliação de primeiro e segundo bimestres comporão a média aritmética do
semestre.
Fórmula de cálculo da Média do Semestre:
Média do Semestre = (Nota do 1º Bim.) + (Nota do 2º Bim.)
2
Consideram-se aprovados na disciplina os discentes que, cumulativamente:

Obtiverem frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento), na respectiva
disciplina; e

Obtiverem média do semestre igual ou superior a 7,0 (sete inteiros), na respectiva disciplina.
Consideram-se reprovados na disciplina os discentes que:

Obtiverem frequência menor que 75% (setenta e cinco por cento), na respectiva disciplina
(reprovação por falta); ou

Obtiverem média do semestre inferior a 4,0 (quatro inteiros), na respectiva disciplina
(reprovação por nota insuficiente).
Deverão submeter-se ao exame final da disciplina os discentes que, cumulativamente:

Obtiverem frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento), na respectiva
disciplina; e

Obtiverem média do semestre igual ou superior a 4,0 (quatro inteiros) e inferior a 7,0 (sete
inteiros), na respectiva disciplina.
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O exame final é realizado após o término do período letivo, onde é atribuída ao discente nota de 0
(zero) a 10 (dez).
O discente submetido ao exame final será considerado aprovado na disciplina se obtiver uma nota
que somada a sua média do semestre, resulte média aritmética simples igual ou superior a 6,0 (seis
inteiros).
O discente submetido ao exame final será considerado aprovado na disciplina se obtiver uma nota
que somada a sua média do semestre, resulte média aritmética simples igual ou superior a 6,0 (seis
inteiros).
Fórmula de cálculo da Média após Exame Final
Média = (Média do Semestre) + (Nota do Exame Final)
2
O sistema de avaliação do curso de Direito procura estruturar instrumentos para o
acompanhamento dos vários aspectos envolvidos no fenômeno da aprendizagem, que reflita na sua
práxis conformidade com as diretrizes que nortearam a concepção do curso. Tendo sido concebido
como uma ação precípua e contínua para a coleta de dados deve propiciar consciência clara, a todos
os indivíduos envolvidos no processo, do que se está e porque está fazendo.
Esta sistemática de avaliação se operacionaliza de acordo com as especificidades de cada disciplina
e é definida em reuniões dos docentes com a coordenação do curso. Após o debate sobre os
aspectos andragógicos gerais, a coordenação oportuniza a formação de grupos para o tratamento
específico de questões envolvendo disciplinas afins. Uma vez realizada esta discussão conjunta, são
explicitados os referidos critérios nos planos de ensino de cada disciplina integrantes da matriz
curricular.
A coordenação orienta aos professores procurarem ser o mais explícito possível quanto aos
instrumentos e a metodologia a serem aplicados, possibilitando ao aluno perceber e acompanhar
criticamente se o seu processo de aprendizagem encontra-se coerente com o esperado para o curso
que ele está matriculado. Estes critérios são revistos por cada grupo de professores envolvidos em
disciplina afins ao término de cada período letivo. Com isso, se pretende garantir um procedimento
claro, respeitando as singularidades de cada disciplina, e conferindo autonomia ao docente para
implementar na disciplina sobre sua responsabilidade uma dinâmica avaliativa que se torne
motivadora do processo de aprendizagem e propicie feedbacks a fim de que o processo de ensinoaprendizagem se desenrole de forma dinâmica e transcenda aos limites da sala de aula.
No desenvolvimento destas atividades andragógicas, a existência de interdisciplinaridade tem sido
uma marca importante do curso, oportunizando uma formação profissional global e aberta para os
influxos da realidade cambiante, em suas dimensões social, política e cultural.
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O acompanhamento dos resultados parciais (bimestrais) e finais (semestrais) das turmas é feito ao
término do lançamento das médias no sistema informatizado da Instituição. Quando da discussão
das médias do primeiro bimestre letivo, procura-se identificar as razões para os resultados
atingidos, buscando-se fazer os ajustes necessários nas disciplinas específicas e o tratamento
singularizado às demandas concretas de cada turma. Os resultados finais de cada turma servem
como ponto de partida para a definição dos ajustes nos conteúdos que devam ser repensados e
trabalhados de forma diferente no próximo período letivo (semestre), em relação aos novos alunos
daquela disciplina. Estes resultados também servem como indicativo de possível necessidade de
resgate em períodos letivos futuros para os discentes já aprovados.
3.15 Número de Vagas
O número de vagas implantadas visa corresponder, de maneira excelente, à dimensão do corpo
docente e às condições de infraestrutura da Instituição.
O curso de Direito possui 200 (duzentas) vagas anuais autorizadas pela Portaria 1.420, de 03 de
agosto de 2006. Para este número de vagas é disponibilizado um corpo docente composto por 24
(vinte e quatro) professores e uma infraestrutura de qualidade constituída por salas de aulas
modernas (equipadas com quadros brancos, cadeiras estofadas, ar-condicionado, projetor
multimídia), espaço de funcionamento do NPJ plenamente equipado para que o aluno possa
desempenhar atividades práticas, biblioteca com acervo atualizado e diversificado, além de toda a
infraestrutura do campus da Faculdade Arthur Thomas, com prédios novos, com banheiros e
bebedouros próximos as salas de aula e de fáceis acessos.
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CAPÍTULO 4
4 CORPO DOCENTE E TUTORIAL
Neste capítulo são descritos os aspectos relacionados ao corpo docente (titulação, regime de
trabalho, experiência profissional e magistério superior, produção científica, cultural, artística ou
tecnológica), coordenação (atuação, experiência profissional, de magistério superior e de gestão
acadêmica, regime de trabalho, carga horária), atuação e funcionamento de órgãos colegiados do
curso (NDE e Colegiado), entre outros aspectos inerentes ao corpo docente do curso.
4.1 Atuação do Núcleo Docente Estruturante – NDE
A atuação do NDE implantado no curso de Direito busca a excelência considerando, em uma
análise sistêmica e global, os aspectos: concepção, acompanhamento, consolidação e avaliação
deste PPC.
Concepção
O NDE do curso de Direito foi constituído de acordo com a Resolução CONAES n° 1, de
17/06/2010 e, conforme o Regimento Geral da Instituição é constituído de um grupo de docentes,
com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação
e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso.
O NDE é constituído por membros do corpo docente do curso, que exercem liderança acadêmica
no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento do
ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela Instituição, e que atuam sobre o
desenvolvimento do curso. A ata de constituição do NDE está disponível e arquivada na
Coordenação do Curso.
O NDE do curso de Direito é constituído por 5 (cinco) professores do curso, sendo 100% (cem por
cento) com titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu; todos os
membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo 20% (vinte por cento) em
tempo integral. Importa ressaltar que a Instituição, por meio do seu Regimento Geral, assegura a
estratégia de renovação parcial dos integrantes do NDE de modo a assegurar continuidade no
processo de acompanhamento do curso.
Tabela 8 – Composição do NDE
Nome Completo
Valéria Martins Oliveira
Francielle Calegari de Souza
Adilson Vieira de Araújo
Márcio Gutuzo Saviani
Bernadete Lema Mazzafera
Titulação
Máxima
Regime de
Trabalho
Mestrado
Mestrado
Doutorado
Mestrado
Doutorado
Integral
Parcial
Parcial
Parcial
Parcial
Data de
Ingresso no
NDE
24/02/2014
05/08/2014
24/02/2014
24/02/2014
24/02/2014
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Acompanhamento, Consolidação e Avaliação
De acordo com o Regimento Geral são atribuições do NDE do curso de Direito: contribuir para a
consolidação do perfil profissional do egresso do curso; zelar pela integração curricular
interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo do curso; indicar
formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades
da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à
área do curso; zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso, elaborar o
Projeto Pedagógico do Curso definindo sua concepção e fundamentos, além de acompanhar e
avaliar o desenvolvimento do Projeto Pedagógico do Curso, propondo as correções que se
apresentem necessárias a sua integral consecução.
O NDE do curso de Direito realiza reuniões com intervalos semestrais, conforme atas disponíveis e
arquivadas na Coordenação do Curso, para acompanhamento, estabelecimento das estratégias de
consolidação e para avaliação deste PPC. Para tanto, a Coordenação do Curso se reúne
periodicamente com os representantes de turma e com os professores do curso para avaliar
fragilidades e potencialidades das disciplinas e seus planos de ensino. O resultado destas reuniões é
discutido com o NDE que define estratégias de melhorias e adequações deste PPC.
4.2 Atuação da Coordenadora do Curso
Para a Coordenação do Curso de Direito foi designada, pelo Diretor Geral da Instituição, a
professora Mestra Valéria Martins Oliveira, sendo a responsável pelo planejamento, supervisão,
coordenação, execução, fiscalização e avaliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão do
curso.
A Coordenadora do Curso busca uma atuação excelente, considerando, em uma análise sistêmica e
global, os aspectos: gestão do curso, relação com os docentes e discentes e representatividade nos
colegiados superiores.
Tabela 9 – Perfil da Coordenadora do Curso
Formação Acadêmica
(Graduação)
Bacharela em Direito
Titulação
Máxima
Mestrado
Tempo de
Exercício na IES
(Data de Admissão
na IES)
01/02/2011
Tempo de Exercício na
Função de Coordenadora
(Data da Resolução de
Designação para o Cargo)
19/03/2014
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Gestão do Curso
A gestão do curso é responsabilidade do seu coordenador, sendo sua competência desempenhar as
seguintes funções: elaborar o planejamento estratégico e a proposta orçamentária do curso, em
relação aos custos com o corpo docente, projetos e investimentos em bibliografia e laboratórios;
implementar e acompanhar o orçamento do curso; apresentar, para a Diretoria, proposta para
aquisição de material bibliográfico e de apoio didático-pedagógico do curso; convocar e presidir as
reuniões do Colegiado de Curso; ser corresponsável pela divulgação do curso; ser corresponsável
pelas informações sobre o curso na página eletrônica da Faculdade; gerenciar e se responsabilizar
pela coordenação dos processos operacionais, acadêmicos e de registro do curso; coordenar as
atividades didático-pedagógicas e de planejamento do curso; buscar melhorias metodológicas de
aprendizagem em sua área e implementá-las em seu curso; aprovar juntamente com o Diretor Geral
o Calendário Acadêmico e fiscalizar seu cumprimento; elaborar, antes do início de cada período
letivo, os horários de aulas de todas as turmas do curso; analisar, aprovar e avaliar os planos de
ensino das disciplinas do curso, elaboradas pelos docentes, propondo alterações, quando
necessárias; fiscalizar o cumprimento do regime escolar e a execução dos programas e horários do
curso sob sua responsabilidade; supervisionar o cumprimento da integralização curricular; fomentar
a interdisciplinaridade curricular; acompanhar e participar, sempre que necessário, na criação e
desenvolvimento de cursos de pós-graduação e extensão relacionados ao curso de graduação sob
sua responsabilidade; ser responsável pela coordenação das instalações físicas, laboratórios e
equipamentos do curso; ser corresponsável pelo processo de seleção de professores do curso; ser
responsável pela indicação da contratação e demissão de docentes do curso; manter o clima
organizacional e motivacional do corpo docente e corpo discente do curso; ser corresponsável pelo
desenvolvimento do corpo docente para aplicação de novas metodologias e técnicas pedagógicas;
supervisionar as atividades dos professores do curso, buscando a maximização da qualidade do
trabalho docente; ser responsável pelo estímulo e controle de frequência dos docentes e discentes;
interessar-se pela formação integral dos discentes, insistindo no cuidado e atendimento individual
dos estudantes; encaminhar os estudantes com dificuldades acadêmicas aos serviços de apoio
psicopedagógico da Faculdade; ser corresponsável pela fidelização de discentes, bem como pelo
retorno de estudantes evadidos; controlar e minimizar índices de evasão de discentes do curso;
estimular atividades complementares, eventos e cursos de extensão; ser responsável pelos estágios
supervisionados e não supervisionados realizados pelos discentes; ser responsável pela inscrição de
discentes regulares e irregulares no ENADE; estimular o bom desempenho discente no ENADE;
ser responsável pelo desempenho otimizado do curso no ENADE e demais avaliações
institucionais; promover ações de autoavaliação do curso, bem como estimular a participação
docente e discente nas autoavaliações institucionais; ser corresponsável pela empregabilidade dos
egressos do curso; apreciar todos os requerimentos formulados pelos discentes, no âmbito de sua
competência; pronunciar-se sobre matrícula, quando necessário, e acompanhar o processo de
transferência de estudante, inclusive no que se refere à adaptação e aproveitamento de estudos e à
dispensa de disciplina; deliberar sobre os pedidos de prorrogação de prazos para trabalhos de
conclusão de curso e estágios supervisionados; indicar trabalhos didáticos, culturais e outros para
publicações diversas; ser corresponsável pelo reconhecimento do curso e renovação periódica desse
processo por parte do MEC; comparecer aos eventos da IES relacionados ao curso; comparecer às
cerimônias de colação de grau de discentes vinculados ao curso sob sua responsabilidade; emitir
parecer sobre representação de discente contra professor, quando couber; aplicar sanções
disciplinares, na forma do Regimento Geral; exercer as demais atribuições que se incluam, de
maneira expressa ou implícita, no âmbito de sua competência; cumprir e fazer cumprir as normas
do Regimento Geral e as deliberações da Diretoria e dos órgãos colegiados.
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Relação da Coordenadora com os Docentes e Discentes do Curso
A relação da Coordenadora do Curso com os docentes e discentes do curso é avaliada por meio de
questionários elaborados pela Comissão Própria de Avaliação – CPA da Instituição e os relatórios
resultantes deste processo de autoavaliação são disponibilizados pela CPA para a Coordenação do
Curso, aonde se pode verificar a excelente relação estabelecida da Coordenação com os docentes e
discentes do curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas.
Representatividade nos Colegiados Superiores
A Coordenadora do Curso de Direito, conforme prevê o Regimento Geral da Instituição, preside o
Colegiado do Curso, órgão de natureza normativa e consultiva no âmbito do curso é responsável
por subsidiar a política de ensino e colaborar com sua execução. Além disso, conforme o
Regimento Geral atua como representante do Conselho Superior da Instituição, órgão máximo de
natureza normativa, deliberativa, consultiva e recursal, em matéria didático-científica,
administrativa, disciplinar e de políticas procedimentais da Faculdade.
4.3 Experiência Profissional, de Magistério Superior e de Gestão Acadêmica da
Coordenadora
A Coordenadora do Curso possui 24 (vinte e quatro) anos de experiência (quando somadas as
experiências profissionais, de magistério superior e de gestão acadêmica), sendo, 16 (dezesseis)
anos de magistério superior.
Atua como advogada e consultora nas áreas de Direito Empresarial e Ambiental, desde 1991;
formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, em 1991; especialista em
Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR de
Londrina, em 2000; especialista em Filosofia Política e Jurídica pela UEL, em 2009; especialista
em Educação a Distância pela Faculdade Arthur Thomas, em 2013; mestra em Direitos
Supraindividuais pela Universidade Estadual de Maringá – UEM, em 2007. Iniciou suas atividades
acadêmicas no ano de 1999 como professora da UNOPAR, lecionando as disciplinas de Legislação
Tributária e Direito Empresarial. Entre os anos de 2001 a 2002 foi professora da UEL, lecionando a
disciplina de Direito Comercial. No período de 2003 a 2007 foi professora da PUC-PR,
ministrando as disciplinas de Direito Ambiental e Introdução ao Estudo de Direito e atuou como
Coordenadora em diversos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Em 2011 foi convidada para
lecionar na Faculdade Arthur Thomas onde, em 2014, passou a exercer a função de Coordenadora
do Curso de Direito. Atua como docente em inúmeros cursos de especialização da região.
4.4 Regime de Trabalho da Coordenadora do Curso
O regime de trabalho da Coordenadora do Curso é de tempo integral e as horas semanais dedicadas
à coordenação são 30 (trinta) horas. Dessa forma, a relação entre o número de vagas anuais
autorizadas e as horas dedicadas à coordenação é menor que 10, como calculado abaixo:
Relação entre o número de vagas anuais autorizadas e as horas dedicadas à coordenação
Vagas Anuais Autorizadas do Curso = 200
Horas Semanais Dedicadas à Coordenação = 30
6,66
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4.5 Titulação do Corpo Docente do Curso
O corpo docente do curso é formado por 24 (vinte e quatro) professores, sendo que 20 (vinte)
professores possuem titulação obtida em cursos de pós-graduação stricto sensu, ou seja, 83,33% do
corpo docente. Destes, 9 possuem Doutorado, correspondendo a 37,50% do corpo docente.
Tabela 10 – Titulação do Corpo Docente do Curso
N°
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Nome dos Docentes
Adiloar Franco Zemuner
Adilson Vieira de Araújo
Alexandro Rodeguer Baggio
Bernadete Lema Mazzafera
Carlos José Cogo Milanez
Celso Leopoldo Pagnan
Cláudio Luiz Chiusoli
Clayton Santos do Couto
Danilo Del’Arco
Fernanda Martins Simões
Flávio Pierobon
Francielle Calegari de Souza
Francisco Heitor da Rosa
Gutemberg Freire
Jônatas Luiz Moreira de Paula
Marcelo Luiz Hille
Márcio Gutuzo Saviani
Miguel Angelo Aranega Garcia
Natalia Branco Lopes Krawczun
Ricardo Velez-Rodrigues
Roberto Wagner Marquesi
Sérgio Aparecido Nabarro
Silvana Aparecida Plastina Cardoso
Valéria Martins Oliveira
Regime de
Trabalho
Horista
Parcial
Parcial
Parcial
Horista
Horista
Parcial
Horista
Horista
Horista
Parcial
Parcial
Parcial
Parcial
Parcial
Parcial
Parcial
Parcial
Horista
Parcial
Parcial
Parcial
Parcial
Integral
Titulação
Máxima
Mestra
Doutor
Mestre
Doutora
Mestre
Doutor
Doutor
Mestre
Especialista
Mestra
Mestre
Mestra
Doutor
Especialista
Doutor
Mestre
Mestre
Especialista
Mestra
Doutor
Doutor
Doutor
Especialista
Mestra
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4.6 Titulação do Corpo Docente do Curso – Percentual de Doutores
O percentual de doutores do corpo docente do curso de Direito representa 37,50% dos professores.
Tabela 11 – Distribuição do Corpo Docente do Curso por Titulação
Titulação Máxima
Totais
Percentuais
Especialistas
Titulação Lato Sensu
Mestras/Mestres
Doutoras/Doutores
Titulação Stricto Sensu
Totais
4
4
11
9
20
24
16,67%
16,67%
45,83%
37,50%
83,33%
100,00%
4.7 Regime de Trabalho do Corpo Docente do Curso
O curso possui 70,83% dos docentes com regime de trabalho de tempo parcial ou integral,
conforme contratos de trabalho/recibos de pagamento de salário anexados às respectivas pastas
individuais de cada professor.
4.8 Experiência Profissional do Corpo Docente
O curso possui 95,83% dos docentes com experiência profissional (excluída as atividades no
magistério superior) de, pelo menos, 2 (dois) anos, conforme documentos comprobatórios anexados
aos respectivos currículos profissionais.
4.9 Experiência de Magistério Superior do Corpo Docente
O curso possui 87,50% dos docentes com experiência de magistério superior de, pelo menos, 3
(três) anos, conforme documentos comprobatórios anexados aos respectivos currículos
profissionais.
4.10 Funcionamento do Colegiado de Curso
O funcionamento do Colegiado do Curso de Direito está regulamentado e institucionalizado,
conforme Regimento Geral da Faculdade Arthur Thomas, buscando a excelência, considerando, em
uma análise sistêmica e global, os aspectos: representatividade dos segmentos, periodicidade das
reuniões, registros e encaminhamentos das decisões.
Representatividade dos Segmentos
Conforme estabelecido no Regimento Geral da Instituição, o Colegiado de Curso, órgão de
natureza normativa e consultiva no âmbito do curso é responsável por subsidiar a política de ensino
e colaborar com sua execução, é constituído:

Pelo Coordenador do Curso.

Pelo Coordenador Adjunto, quando houver.
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

Por representação docente, formada de 2 (dois) professores, eleitos por seus pares, para
mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.
Por 1 (um) representante discente, indicado pelo órgão de representação estudantil ou, na sua
falta, pelos seus pares, dentre os estudantes regularmente matriculados no curso e que não
tenham incorrido em problemas de ordem disciplinar, para mandato de 1 (um) ano, permitida
a recondução.
Periodicidade das Reuniões
As reuniões do Colegiado do Curso de Direito são programadas e realizadas a cada período letivo
(semestre).
Registro das Reuniões
Nas reuniões do Colegiado do Curso de Direito são lavradas atas que, devidamente datadas e
assinadas, são arquivadas para fins de registro documental da Coordenação do Curso.
Encaminhamento das Reuniões
Após a realização das reuniões com a discussão e aprovação dos pontos de pauta, os
encaminhamentos são feitos pelos respectivos responsáveis designados em cada reunião. E, de
acordo com o Regimento Geral da Instituição, compete ao Colegiado do Curso: propor medidas
para o aperfeiçoamento do ensino do curso; apoiar o Coordenador do Curso em suas funções e
atribuições; propor alternativas teórico-metodológicas que promovam a inovação na sala de aula e
a melhoria do processo ensino-aprendizagem; aprovar o Projeto Pedagógico do Curso elaborado
pelo Núcleo Docente Estruturante – NDE; aprovar modificações no Projeto Pedagógico do Curso,
propostas pelo Núcleo Docente Estruturante – NDE; acompanhar a execução do regime didáticopedagógico e o cumprimento do Projeto Pedagógico do Curso; elaborar e modificar formas e
critérios para as avaliações de desempenho dos discentes do curso; aprovar normas específicas para
avaliação de disciplinas práticas, de projetos ou de caráter experimental, em função da não
aplicabilidade de exame final; elaborar e modificar os Regulamentos das Atividades
Complementares Obrigatórias – ACO, do Estágio Supervisionado e do Trabalho de Conclusão de
Curso – TCC, se essas atividades estiverem previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos
Cursos de Graduação; aprovar normas de seleção de monitores; analisar os resultados das
avaliações institucionais, especificamente no que diz respeito ao curso, propondo ações
pedagógicas com o objetivo de sanar as deficiências detectadas na autoavaliação da Instituição,
bem como metas para melhorias dos resultados alcançados nos diversos instrumentos de avaliação
externa, como ENADE e similares; analisar e emitir parecer sobre representação de discente em
matéria didática; apreciar matéria para qual tenha sido expressamente convocado; emitir
resoluções, instruções normativas e ordens de serviço, dentro de sua esfera de competência; exercer
outras atribuições na sua esfera de competência, de acordo com o Regimento Geral da Instituição.
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Componentes do Colegiado do Curso
A composição do Colegiado do Curso de Direito está contemplada na tabela abaixo:
Tabela 12 – Componentes do Colegiado do Curso
N°
1
2
3
4
5
Nome dos Componentes
Valéria Martins Oliveira
Francielle Calegari de Souza
Bernadete Lema Mazzafera
Márcio Gutuzo Saviani
Marcelo Francisco Plastina
Representação
Coordenadora do Curso
Coordenadora Adjunta
Representante Docente
Representante Docente
Representante Discente
4.11 Produção Científica, Cultural, Artística ou Tecnológica
De acordo com os respectivos currículos Lattes, é possível comprovar que, pelo menos, 50% dos
docentes do curso de Direito possuem nos últimos 3 (três) anos, mais de 9 (nove) produções
científica, cultural, artística ou tecnológica, entendidas como livros, capítulos de livros, material
didático institucional, artigos em periódicos especializados, textos completos em anais de eventos
científicos, resumos publicados em anais de eventos internacionais, propriedade intelectual
depositada ou registrada, produções culturais, artísticas, técnicas e inovações tecnológicas
relevantes, publicações nacionais com e sem Qualis e regionais, considerando sua abrangência.
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CAPÍTULO 5
5 INFRAESTRUTURA
Neste capítulo são descritos os aspectos relacionados à infraestrutura (gabinetes de trabalho para
professores, espaço de trabalho para a coordenação, sala de professores e de aula), acesso dos
alunos a equipamentos de informática, bibliografia (básica, complementar, periódicos
especializados), espaços destinados às práticas acadêmicas, entre outros aspectos inerentes à
infraestrutura do curso.
5.1 Gabinetes de Trabalho para Professores em Tempo Integral – TI
A Faculdade Arthur Thomas adota o conceito de Sala Integrada de Coordenadores e Professores –
SICP que tem por objetivo promover a integração e a convivência entre todos os professores,
coordenadores e técnico-administrativos. A SICP abrange os gabinetes de trabalho para professores
em tempo integral, espaço de trabalho para coordenação do curso e serviços acadêmicos e a sala de
professores.
Os gabinetes de trabalho para professores em tempo integral buscam atender, de maneira excelente,
considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: disponibilidade de equipamentos de
informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica,
ventilação, acessibilidade, conservação e comodidade.
Disponibilidade de Equipamentos de Informática
Cada gabinete de trabalho conta com computador para os professores em regime de tempo integral,
sendo ainda disponibilizada rede wireless para aqueles que trazem seus computadores portáteis. As
impressoras estão instaladas na estrutura da SICP.
Dimensão, Limpeza, Iluminação, Acústica, Ventilação, Acessibilidade, Conservação e
Comodidade
A SICP da Faculdade Arthur Thomas possui, aproximadamente, 160 metros quadrados, iluminação
artificial, boa acústica, refrigeração com ar condicionado, condições de acessibilidade, limpeza,
conservação e comodidade.
5.2 Espaço de Trabalho para Coordenação do Curso e Serviços Acadêmicos
O espaço destinado às atividades de coordenação, localizado na SICP, pode ser considerado
excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: dimensão, equipamentos,
conservação, gabinete individual para coordenador, número de funcionários e atendimento aos
alunos e aos professores.
A SICP possui gabinete individual para cada Coordenação de Curso realizar os atendimentos dos
alunos e professores. Cada gabinete possui iluminação artificial, boa acústica, refrigeração com ar
condicionado, condições de acessibilidade, limpeza, conservação e comodidade, além de
computador e rede wireless. O espaço da SICP dispõe de funcionários técnico-administrativos e
equipamentos de informática.
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5.3 Sala de Professores
A sala de professores implantada para os docentes do curso está localizada na SICP e pode ser
considerada excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos:
disponibilidade de equipamentos de informática em função do número de professores, dimensão,
limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade, conservação e comodidade.
O ser humano é social por natureza e necessita relacionar-se com os outros. Por isso, a convivência
é considerada a melhor forma de adquirir e por em prática valores fundamentos que regem a vida
em comunidade. Se é mister que alunos dos diversos cursos convivam, é essencial que o corpo
docente e coordenadores também o façam. É com esse conceito que a Instituição implantou a SICP.
A convivência e a cooperação são condições importantes do cotidiano dos educadores de todos os
cursos, relações estas que, na medida em que se busca a melhoria da qualidade interpessoal e
intrapessoal, pode-se desenvolver e aperfeiçoar competências na perspectiva de viver juntos e, a
partir da troca de experiências, terem um desempenho melhor no processo de ensino-aprendizagem.
Neste processo, o que se pretende com a SICP é resgatar e valorizar atitudes e comportamentos
mais humanos, por meio de uma visão um pouco diferenciada da qual se está acostumado a ver, de
maneira que se experimentem novas alternativas e novos caminhos que possam ser incorporados
espontaneamente e que, a partir dessa cooperação, surjam inovações e atividades de aprendizagem
conjuntas entre os docentes dos diversos cursos.
É importante salientar que não estão aglutinadas apenas as instalações físicas, tem-se um conceito e
esse conceito gerou um processo onde se disponibiliza estruturas tanto físicas como de
informatização e de recursos humanos, para que haja, verdadeiramente, uma convivência e
cooperação entre educadores (professores, coordenadores e técnico-administrativos) e que essa
convivência possa resultar na melhoria e na busca de atividades de aprendizagem conjuntas que
visem à busca do diálogo e da convivência entre os diversos cursos.
A sala de professores possui iluminação artificial, boa acústica, refrigeração com ar condicionado,
sofás, mesas, condições de acessibilidade, limpeza, conservação e comodidade, além de
equipamentos de informática e rede wireless.
5.4 Salas de Aula
As salas de aula implantadas para o curso considerando, em uma análise sistêmica e global, buscam
atender de maneira excelente os aspectos: quantidades e número de alunos por turma,
disponibilidade de equipamentos, dimensões em função das vagas autorizadas, limpeza,
iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade, conservação e comodidade.
As salas de aula possuem ar condicionado, cadeiras almofadadas, projetor multimídia, quadros
brancos, rede wireless, acessibilidade, quadro de avisos, estão bem dimensionadas em relação ao
número de alunos por turma e em função das vagas autorizadas.
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5.5 Acesso dos Alunos a Equipamentos de Informática
Os laboratórios e os outros meios implantados de acesso à informática para o curso buscam
atender, de maneira excelente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos:
quantidade de equipamentos relativa ao número total de usuários, acessibilidade, velocidade de
acesso à internet, wi-fi, política de atualização de equipamentos e softwares e adequação do espaço
físico.
A Faculdade dispõe de laboratório de informática, com equipamentos e softwares atualizados.
Além disso, possui laboratórios móveis com notebooks que podem ser utilizados em qualquer
espaço da Instituição e os alunos possuem acesso à rede wireless em todo o campus.
5.6 Bibliografia Básica
O acervo da bibliografia básica, com no mínimo 3 (três) títulos por disciplina, está disponível na
proporção média de um exemplar impresso ou com acesso virtual para menos de 6 (seis) vagas
anuais autorizadas, de cada uma das disciplinas, de todos os cursos que efetivamente utilizam o
acervo, além de estar informatizado e tombado junto ao patrimônio da IES.
5.7 Bibliografia Complementar
O acervo da bibliografia complementar possui, pelo menos, 5 (cinco) títulos por unidade
curricular, com 2 (dois) exemplares impressos de cada título ou com acesso virtual.
5.8 Periódicos Especializados
Há assinatura com acesso de periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma
impressa ou virtual, maior ou igual a 20 (vinte) títulos distribuídos entre as principais áreas do
curso, a maioria deles com acervo atualizado em relação aos últimos 3 (três) anos.
Tabela 13 – Relação de Periódicos do Curso de Direito – Formato Impresso
Periódicos do Curso de Direito – Formato Impresso
Nº
Título
Editora
Periodicidade
1
Revista Brasileira de Direito Desportivo
Revista dos Tribunais
Semestral
2
Interesse Público
Fórum
Bimestral
3
Revista dos Tribunais
Revista dos Tribunais
4
Revista Brasileira de Direitos Humanos
Magister
5
Revista de Direito Administrativo
FGV
Revista
de
Direito
Administrativo
Revista dos Tribunais
Contemporâneo
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Revista dos Tribunais
Trimestral
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
Magister
Revista Magister de Direito Penal e Processual
Magister
Penal
Trimestral
6
7
8
9
Mensal
Trimestral
Mensal
Bimestral
Bimestral
Rua Prefeito Faria Lima, 400, Jardim Maringá, Londrina – PR – Fone: (43) 3031-5050 – CEP: 86.061-450
165
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Periódicos do Curso de Direito – Formato Impresso
Nº
10
11
12
13
Título
Editora
Revista Brasileira de Direito Tributário e
Magister
Finanças Públicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas
Revista dos Tribunais
Revista de Direito Público da Economia –
Fórum
RDPE
Revista do IBRAC – Direito da Concorrência,
IBRAC
Consumo e Comércio Internacional
Periodicidade
Bimestral
Bimestral
Trimestral
Semestral
14
Revista de Direito do Consumidor
Revista dos Tribunais
Bimestral
15
Bimestral
17
Revista Brasileira de Direito Previdenciário
Magister
Revista Magister de Direito Civil e Processual
Magister
Civil
Revista de Direito Privado
Revista dos Tribunais
Trimestral
18
Revista de Arbitragem e Mediação
Revista dos Tribunais
Trimestral
19
Revista dos Tribunais
Semestral
Magister
Bimestral
Magister
Bimestral
Revista dos Tribunais
Trimestral
23
Revista de Direito Imobiliário
Revista Nacional de Direito de Família e
Sucessões
Revista Brasileira de Direito Comercial,
Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
Revista de Direito Bancário e do Mercado de
Capitais
Revista de Processo
Revista dos Tribunais
Mensal
24
Revista de Direito do Trabalho
Revista dos Tribunais
Bimestral
25
Bimestral
27
Revista Magister de Direito do Trabalho
Magister
Revista Magister de Direito Ambiental e
Magister
Urbanístico
Revista de Direito Ambiental
Revista dos Tribunais
28
Revista LTR – Legislação do Trabalho
LTR
29
Revista Jurídica Consulex
Consulex
Quinzenal
30
Revista Bonijuris
Bonijuris
Mensal
31
Visão Jurídica
Escala
Mensal
32
Prática Jurídica
Revista
de
Direito
Internacional
Consulex
Mensal
16
20
21
22
26
33
Constitucional
e
Revista dos Tribunais
Bimestral
Bimestral
Trimestral
Mensal
Trimestral
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Tabela 14 – Relação de Periódicos do Curso de Direito – Formato Virtual
Periódicos do Curso de Direito – Formato Virtual
Nº
Título
Editora
Periodicidade
1
Afro-Ásia
UFBA
Semestral
2
Anais do Museu Paulista
USP
Semestral
3
Boletim da Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra
4
Confluências – Revista Interdisciplinar de
UFF
Sociologia e Direito
Semestral
5
Contexto Internacional
PUC/RJ
Semestral
6
Economia e Sociedade
UNICAMP
7
História São Paulo
UNESP
Semestral
8
Horizontes Antropológicos
UFRGS
Semestral
9
Lua Nova: Revista de Cultura e Política
CEDEC
Quadrimestral
10
Novos Estudos: CEBRAP
Quadrimestral
11
Revista Âmbito Jurídico
12
Revista Argumenta
CEBRAP
Âmbito
Jurídico
Comércio e Serviços de
Informação
UENP
13
Revista de Bioética
CFM
Quadrimestral
14
Revista Brasileira de Ciência Política
UnB
Quadrimestral
15
Revista Brasileira de Ciências Sociais
ANPOCS
Quadrimestral
16
Revista Brasileira de História
ANPUH
Semestral
17
Revista Brasileira de Política Internacional
IBRI
Semestral
18
Revista Científica Virtual da ESA
OAB/SP
Semestral
19
Revista Consultor Jurídico
Livraria ConJur
Semestral
20
Revista Crítica do Direito
Produção Independente
21
Revista Digital de Direito Público
USP
Trimestral
22
Revista Direito GV
FGV Direito SP
Semestral
23
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações UnB
24
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
FDV
Semestral
25
Revista do Direito Público
UEL
Quadrimestral
26
Revista Direito
UnB
Anual
27
Revista Economia e Estado
UNICAMP
28
Revista de Economia Política
Scielo
29
31
Revista Eletrônica de Direito Processual
UERJ
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da
USTJ
USJT
Revista Eletrônica Direito e Política
Univali
32
Revista da EMERJ
30
EMERJ/TJERJ
Anual
Quadrimestral
Mensal
Semestral
Quadrimestral
Anual
Quadrimestral
Trimestral
Semestral
Semestral
Quadrimestral
Trimestral
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da Faculdade Arthur Thomas
Periódicos do Curso de Direito – Formato Virtual
Nº
Título
33
Revista Espaço Acadêmico
UEM
Mensal
34
Revista Estudos Históricos
FGV
Semestral
35
Revista Ética e Filosofia Política Universidade
UFJF
Federal de Juiz de Fora
Semestral
36
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
UERJ
Semestral
37
Revista FaaTual
Faculdade Arthur Thomas
Semestral
38
Revista Faculdade de Direito da Universidade Faculdade de Direito da
do Porto
Universidade do Porto
39
Revista da Faculdade de Direito da UFG
UFG
Semestral
40
Revista da Faculdade de Direito da UFMG
UFMG
Semestral
41
Revista da Faculdade de Direito da UFPR
Direito UFPR
42
Revista da Faculdade Mineira de Direito
PUC
Semestral
43
Revista Filogênese
UNESP – Marília/SP
Semestral
44
Revista de História
USP
Semestral
45
Revista Informação Legislativa
Senado Federal
Trimestral
46
Revista do Instituto do Direito Brasileiro
Universidade de Lisboa
Bimestral
47
Semestral
49
Revista Kriterion
UFMG
Revista do Ministério Público do Rio Grande
Ministério Púbico – RS
do Sul
Revista Peabiru
UNILA
50
Revista de Políticas Públicas
UFMA
Semestral
51
Revista Scientiae Studia
USP
Trimestral
52
Revista Scientia Iuris
UEL
Semestral
53
Revista Sociedade e Estado
UnB
Quadrimestral
54
Revista Sociologia e Política
UFPR
Trimestral
55
Revista Trans/form/ação
UNESP
Quadrimestral
56
Passagens: Revista Internacional de História
UFF
Política e Cultura Jurídica
57
Prima Facie: Direito, História e Política
UFPB
Semestral
58
Prisma Jurídico
Uninove
Semestral
59
Psicologia & Sociedade
ABRAPSO
60
Sequência
UFSC
Semestral
61
Semina: Ciências Sociais e Humanas
UEL
Semestral
62
Sociologias
UFRGS
63
Sur: Revista
Humanos
64
Tempo Social: Revista de Sociologia da USP
USP
Semestral
65
Varia História
UFMG
Semestral
48
Internacional
Editora
de
Direitos Conectas
Humanos
Periodicidade
Anual
Quadrimestral
Quadrimestral
Bimestral
Quadrimestral
Quadrimestral
Quadrimestral
Direitos
Semestral
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168
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
5.9 Núcleo de Práticas Jurídicas: Atividades Básicas
O Núcleo de Práticas Jurídicas implantado possui regulamento específico destinado à realização de
práticas jurídicas simuladas e visitas orientadas, buscando atender, de maneira excelente, às
demandas do curso.
As atividades básicas do Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ possibilitam aos alunos:

Elaboração de peças processuais simuladas;

Atuação em processos simulados;

Exame de autos findos (peças principais);

Visitas orientadas às diversas instituições relacionadas à justiça;

Conhecimento do processo eletrônico.
5.10 Núcleo de Práticas Jurídicas: Atividades de Arbitragem, Negociação e Mediação
O Núcleo de Práticas Jurídicas implantado possui atividades de arbitragem, negociação,
conciliação, mediação e atividades jurídicas reais, buscando atender, de forma excelente às
demandas do curso.
As atividades jurídicas do Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ possibilitam aos alunos:

Atendimento ao público hipossuficiente que busca orientação no NPJ;

Elaboração de peças processuais e acompanhamento de processos;

Realização de serviços forenses;

Acompanhamento de audiências;

Atendimento a casos reais;

Realização de trabalhos orientados de prática jurídica forense e não forense.
O Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ permite que o aluno tenha contato direto com os problemas
sociais e jurídicos enfrentados pela sociedade e procure, juntamente com os professores
supervisores, uma solução elaborada para as situações problema que lhe são apresentadas.
Também possibilita que o aluno desenvolva as habilidades teóricas recebidas em sala de aula e
viabilize a tentativa de mediação, confecção de peças processuais (inclusive iniciais) e o
acompanhamento de processos em curso, sob a orientação dos professores supervisores.
O NPJ possui as funções:

Pedagógica: extensão para o aluno;

Social e de Extensão: atendimento a população carente, com atendimento semestral de
aproximadamente 400 (quatrocentas) pessoas;

Tentativa de Conciliação: antes de eventual interposição de medidas judiciais ou no curso
das mesmas.
O crescente aumento da população de Londrina e região, bem como da economia, tanto no setor
agrícola (agronegócios) e/ou de prestação de serviços, têm, infelizmente, provocado o acréscimo
de conflitos de repercussão individual, coletivo ou social, porém nem todas as situações precisam
ser dirimidas diretamente no Poder Judiciário.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Focada nesta questão, e no intuito de despontar como uma configuração extrajudicial alternativa ao
Poder Judiciário e à busca da celeridade, a Faculdade Arthur Thomas instituiu o Projeto
Conciliare.
Projeto Conciliare (Núcleo de Conciliação e Mediação da Faculdade Arthur Thomas)
O projeto configura-se como um núcleo de conciliação e mediação dentro do NPJ. O Conciliare
está vinculado à coordenação do NPJ, mas possui coordenador próprio, além de um professor
orientador.
O projeto Conciliare motivou a realização de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná – TJPR para homologação de acordos extrajudiciais e participação em audiências reais de
conciliação, nas quais os discentes e docentes do Conciliare atuam na condição de conciliadores
nomeados pelo TJPR.
Para cada caso que chega ao NPJ é feita a tentativa real de conciliação, sendo encaminhada a pasta
ao NPJ apenas nos casos onde a conciliação mostrou-se completamente inviável e após a realização
de, pelo menos, uma audiência na qual as partes são intimadas para tentar a conciliação.
O projeto Conciliare proporciona uma formação aos discentes voltada para a solução pacífica dos
conflitos, visto que o escopo do projeto é a conciliação, tanto que os discentes recebem treinamento
para atuarem como conciliadores e mediadores.
Dessa forma, é possível resolver conflitos sem a necessidade de propositura de ação judicial e por
meio de um acordo construído com a participação das pessoas interessadas. A solução dos casos é
mais célere e mais eficaz.
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170
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
CAPÍTULO 6
6 REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
Neste capítulo são descritos os aspectos relacionados aos requisitos legais e normativos, tais como:
diretrizes curriculares, titulação do corpo docente, NDE, carga horária mínima e tempo de
integralização do curso, condições de acessibilidade, LIBRAS, informações acadêmicas, políticas
de educação ambiental, entre outros aspectos referentes à legislação educacional.
6.1 Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso
O PPC está coerente com a Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004, que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, pois norteia toda a
concepção do curso, buscando-se atendê-la integralmente.
O PPC abrange o perfil do formando, as competências e habilidades, os conteúdos curriculares, o
estágio curricular supervisionado, as atividades complementares, o sistema de avaliação, o trabalho
de conclusão do curso como componente curricular obrigatório, o regime acadêmico de oferta, a
duração e carga horária do curso, sem prejuízo de outros aspectos que tornem consistente o Projeto
Pedagógico do Curso.
6.2 Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena
A temática da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, nos termos da Lei n°
9.394/1996, com a redação dada pelas Leis n° 10.639/2003 e n° 11.645/2008, e da Resolução
CNE/CP n° 1/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP n° 3/2004, é tratada de maneira mista no
curso de Direito, pois combina além da transversalidade em ações afirmativas descritas no capítulo
3 deste PPC, a disciplinaridade, com a inclusão das disciplinas obrigatórias: Cultura, Política e
Sociedade; Ordem Econômica e Social na Constituição; Direitos Fundamentais e Teoria da
Constituição na Matriz Curricular do Curso. Além disso, o Colegiado do Curso de Direito incluiu
um grupo específico de atividades complementares do curso relacionados a temas transversais,
incluindo a temática das relações étnico-raciais.
A Faculdade Arthur Thomas, em cumprimento a Lei n° 9.394/1996, com a redação dada pela Lei
n° 10.639/2003, incluiu o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra” no
Calendário Acadêmico da Instituição.
6.3 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
A temática da Educação em Direitos Humanos, nos termos da Resolução CNE/CP n° 1/2012,
fundamentada no Parecer CNE/CP n° 8/2012, é tratada de maneira mista no curso de Direito, pois
combina além da transversalidade em ações afirmativas descritas no capítulo 3 deste PPC, a
disciplinaridade, com a inclusão das disciplinas obrigatórias: Direitos Humanos e Integração
Global; Filosofia e Ética; Direitos Fundamentais e Teoria da Constituição; Direito Empresarial e
da disciplina optativa: Bioética e Biodireito na Matriz Curricular do Curso. Além disso, o
Colegiado do Curso de Direito incluiu um grupo específico de atividades complementares do
curso relacionados a temas transversais, incluindo a temática dos direitos humanos.
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da Faculdade Arthur Thomas
6.4 Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Em casos de comprovada necessidade, será disponibilizado acompanhante especializado aos
discentes com transtorno do espectro autista, conforme disposto na Lei n° 12.764/2012.
6.5 Titulação do Corpo Docente
Em atendimento ao artigo 66 da Lei n° 9.394/1996, o corpo docente do curso de Direito é
composto, exclusivamente, por professores que possuem formação em pós-graduação (lato sensu
ou stricto sensu), com prioridade aos professores que possuem título de mestrado ou doutorado.
Tabela 15 – Composição do Corpo Docente do Curso de Direito por Titulação
Titulação Máxima
Totais
Percentuais
Especialistas
Titulação Lato Sensu
Mestras/Mestres
Doutoras/Doutores
Titulação Stricto Sensu
Totais
4
4
11
9
20
24
16,67%
16,67%
45,83%
37,50%
83,33%
100,00%
6.6 Núcleo Docente Estruturante (NDE)
O NDE do curso de Direito está de acordo com a Resolução CONAES nº 1, de 17/06/2010,
conforme estabelecido no Regimento Geral da Faculdade Arthur Thomas e no capítulo 4 deste
PPC.
Tabela 16 – Composição do NDE
Nome Completo
Valéria Martins Oliveira
Francielle Calegari de Souza
Adilson Vieira de Araújo
Márcio Gutuzo Saviani
Bernadete Lema Mazzafera
Titulação
Máxima
Regime de
Trabalho
Mestrado
Mestrado
Doutorado
Mestrado
Doutorado
Integral
Parcial
Parcial
Parcial
Parcial
Data de
Ingresso no
NDE
24/02/2014
05/08/2014
24/02/2014
24/02/2014
24/02/2014
6.7 Carga Horária Mínima, em Horas – para Bacharelados e Licenciaturas
A compatibilidade da carga horária total cumpre a determinação da Resolução CNE/CES nº 3, de 2
de julho de 2007. Todas as disciplinas são organizadas e mensuradas em horas-relógio de
atividades acadêmicas e de trabalho discente efetivo.
O curso de Direito totaliza 3.700 (três mil e setecentas) horas e atende à carga horaria mínima, em
horas, estabelecida na Resolução CNE/CES n° 2/2007.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Tabela 17 – Carga Horária do Curso
Estrutura Curricular
Disciplinas Regulares*
Estágio Supervisionado
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
Atividades Complementares
Carga Horária Total do Curso
Total de Horas
3.040
240
160
260
3.700
Percentual do Curso
82,16%
6,49%
4,32%
7,03%
100%
* Incluídas as disciplinas eletivas, optativas e tópicos especiais.
6.8 Tempo de Integralização
O tempo mínimo de integralização do curso de Direito é de 5 anos (10 períodos letivos) e atende
ao limite mínimo para integralização estabelecido na Resolução CNE/CES n° 2/2007.
6.9 Condições de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida
As instalações da Faculdade Arthur Thomas atendem às exigências legais referentes à promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme
disposto na CF/88, art. 205, 206 e 208, na Lei nº 10.098/2000, nos Decretos nº 5.296/2004, nº
6.949/2009, nº 7.611/2011 e na Portaria nº 3.284/2003. Dessa forma, a Instituição propicia às
pessoas com deficiências condições básicas de acesso ao ensino superior, de mobilidade e de
utilização de equipamentos e instalações em seu campus, tendo como referência a NBR 9050/2004,
da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que trata da acessibilidade a edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Às pessoas com deficiências são destinadas salas de aula que atendem ao tipo de cuidado
necessário. As dependências indispensáveis para o acesso do discente (laboratórios, biblioteca,
NPJ, SAE, auditório, cantina e área de convivência) comportam o trânsito de pessoas com
deficiências. Os prédios existentes e a construir estão (estarão) equipados com dependências
sanitárias especiais.
Para a promoção de acessibilidade foram adotadas diversas obras e melhorias na infraestrutura
física do campus, investimentos em equipamentos, recursos, audiolivros e softwares voltados para
facilitar o acompanhamento das atividades acadêmico-pedagógicas pelo aluno com deficiências.
A Instituição assegura aos alunos com deficiência física:

Eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante, permitindo o acesso aos
espaços de uso coletivo;

Reserva de vagas em estacionamentos no campus ou imediações;

Rampas com corrimãos, facilitando a circulação de cadeira de rodas;

Elevador, facilitando o acesso aos demais pavimentos.

Adaptação de portas e banheiros com espaço suficiente para permitir o acesso de cadeira de
rodas;

Barras de apoio nas paredes dos banheiros;

Instalação de lavatórios e bebedouros em altura acessível aos usuários de cadeira de rodas.
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Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
Para alunos com deficiência visual:

Piso tátil: instalado no campus para circulação do estudante, permitindo o acesso aos espaços
de uso coletivo;

Placas indicativas com sistema de leitura tátil (Braille): instaladas nas portas das salas de
aula e setores da Instituição;

Teclados em Braille: instalados nos computadores da biblioteca, NPJ e laboratórios de
informática;

Sistema de síntese de voz: instalado nos computadores da biblioteca e dos laboratórios de
informática;

Fones de ouvido: disponíveis na biblioteca, NPJ e laboratórios de informática;

Fotocopiadora que amplia textos: disponível na Central de Fotocópias;

Audiolivros: disponíveis na biblioteca;

Sistema de ampliação de tela do computador: instalado nos computadores dos laboratórios
móveis;

Equipamentos para ampliação de textos para atendimento a aluno com visão subnormal,
como lupas e réguas de leitura: disponíveis na biblioteca.
A Instituição se compromete a proporcionar aos alunos com deficiência auditiva, caso seja
solicitada, desde o acesso até a conclusão do curso:

Quando necessário, intérpretes de língua de sinais/língua portuguesa, especialmente quando
da realização de provas ou sua revisão, complementando a avaliação expressa em texto
escrito ou quando este não tenha expressado o real conhecimento do aluno;

Flexibilidade na correção de provas escritas, valorizando o conteúdo semântico;

Aprendizado da língua portuguesa, principalmente na modalidade escrita (para uso de
vocabulário pertinente às matérias do curso em que o estudante estiver matriculado);

Materiais de informações aos professores para que se esclareça a especificidade linguística
dos surdos.
A Faculdade Arthur Thomas disponibiliza:

Cadeira de rodas, que fica à disposição de pessoas com deficiências, idosos e de pessoas que
apresentem alguma dificuldade de locomoção e necessitem, circunstancialmente, do uso do
equipamento;

Assentos especiais nas salas de aulas e auditório para canhotos e obesos;

Reserva de vagas em estacionamentos, no campus ou imediações, para o atendimento de
idosos.
6.10 Disciplina de LIBRAS
A Faculdade Arthur Thomas contempla a disciplina de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS na
Matriz Curricular do Curso de Direito, sendo esta uma disciplina optativa na sua estrutura
curricular, atendendo ao disposto no Decreto n° 5.626/2005.
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174
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito
da Faculdade Arthur Thomas
6.11 Prevalência de Avaliação Presencial para EaD
No Projeto Pedagógico do Curso de Direito não há previsão de oferta de disciplinas regulares na
modalidade semipresencial ou a distância, apesar disso, os resultados dos exames presenciais
prevalecem sobre os demais resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliação não
presencial, conforme previsto no Decreto n° 5.622/2005, art. 4°, inciso II, § 2°.
6.12 Informações Acadêmicas
As informações acadêmicas exigidas pela Portaria Normativa n° 40, de 12/12/2007, alterada pela
Portaria Normativa MEC n° 23 de 01/12/2010, publicada em 29/12/2010 estão disponibilizadas na
forma impressa e virtual. Estão afixadas em local visível, próximo ao Setor de Atendimento ao
Estudante – SAE, as condições de oferta do curso, contendo as seguintes informações:

Ato autorizativo expedido pelo MEC, com a data de publicação no Diário Oficial da União;

Dirigentes da Instituição e Coordenador de Curso efetivamente em exercício;

Relação dos professores que integram o corpo docente do curso, com a respectiva formação,
titulação e regime de trabalho;

Matriz Curricular do Curso;

Resultados obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo MEC, quando houver; e

Valor corrente dos encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos, incluindo
mensalidades, taxas de matrícula e respectivos reajustes e todos os ônus incidentes sobre a
atividade educacional.
E as seguintes informações estão disponibilizadas em página eletrônica própria no site da
Instituição ou do curso e também na biblioteca:

Projeto Pedagógico do Curso e componentes curriculares, sua duração, requisitos e critérios
de avaliação;

Conjunto de normas que regem a vida acadêmica, incluídos o Estatuto ou Regimento que
instruíram os pedidos de ato autorizativo junto ao MEC;

Descrição da biblioteca quanto ao seu acervo de livros e periódicos, relacionada à área do
curso, política de atualização e informatização, área física disponível e formas de acesso e
utilização; e

Descrição da infraestrutura física destinada ao curso, incluindo laboratórios, equipamentos
instalados, infraestrutura de informática e redes de informação.
6.13 Políticas de Educação Ambiental
O reconhecimento do papel transformador da temática Educação Ambiental torna-se cada vez mais
visível diante do atual contexto regional, nacional e mundial em que a preocupação com as
mudanças climáticas, a degradação da natureza, a redução da biodiversidade, os riscos
socioambientais locais e globais, as necessidades planetárias são evidenciados na prática social
atual.
A Faculdade Arthur Thomas entende que o termo Educação Ambiental é empregado para
especificar um tipo de educação, um elemento estruturante em constante desenvolvimento,
demarcando um campo político de valores e práticas, mobilizando a comunidade acadêmica,
comprometida com as práticas pedagógicas transformadoras, capaz de promover a cidadania
ambiental.
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Neste contexto, no curso de Direito há integração da educação ambiental às disciplinas do curso
de modo transversal, contínuo e permanente. Os componentes curriculares que abordam a temática
Educação Ambiental durante o período de integralização do curso são compostos pelas disciplinas
obrigatórias: Direito Ambiental e Sustentabilidade; Ordem Econômica e Social na Constituição;
Direito Empresarial e pelas disciplinas optativas: Bioética e Biodireito; Direitos Difusos e
Coletivos. Além disso, o Colegiado do Curso de Direito incluiu um grupo específico de atividades
complementares do curso relacionados a temas transversais, incluindo a temática da
sustentabilidade.
Nos termos da Lei n° 9.795/1999 e do Decreto nº 4.281/2002, a Faculdade Arthur Thomas tem
como uma das medidas prioritárias de responsabilidade social o cuidado com o meio ambiente.
Assim, buscando soluções práticas para reduzir a quantidade de resíduos sólidos gerados em sua
comunidade interna e externa, a Faculdade elabora projetos específicos voltados à educação
ambiental.
O Brasil gera aproximadamente 250 mil toneladas de lixo por dia. Reduzir a quantidade de lixo é
um compromisso importante e permanente. Cada pessoa produz cerca de 180 Kg de resíduos/ano,
por isso a Instituição está preocupada em promover o aculturamento do corpo social da Faculdade,
visando à diminuição do desperdício e correta segregação dos materiais que são destinados à coleta
seletiva. São promovidas ações de conscientização ambiental por meio de divulgação e ações sobre
coleta seletiva, bem como elaboração de cartazes demonstrando as vantagens da reciclagem, da
preservação dos recursos naturais e a não poluição do meio ambiente.
A Instituição mantem, de forma permanente, um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos –
PGRS que estabelece diretrizes que venham contribuir para a redução da geração de resíduos
sólidos na Faculdade, por meio da caracterização, segregação, acondicionamento, transporte e
destinação final, e ainda, priorizando a não geração de tais resíduos. Os resíduos estão
classificados em grupos:

Resíduos Perigosos: lâmpadas fluorescentes e cartuchos de tinta de impressora;

Resíduos Não-Inertes: papel/papelão, plásticos, metais, orgânicos e rejeitos em geral;

Resíduos Inertes: vidros;

Resíduos com Destinação/Disposição Final dentro da própria Instituição: cartuchos de tinta
de impressora recarregáveis.
O PGRS tem como objetivos principais:

Minimização da geração de resíduos;

Destinação correta dos resíduos;

Diminuição dos impactos ambientais e visuais;

Preservação dos recursos naturais renováveis e não renováveis;

Diminuição da quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários;

Melhoria da qualidade de vida.
A gestão de resíduos é um trabalho permanente que necessita de monitoramento e melhoria
contínua nos seus processos. A coleta, transporte e disposição final dos resíduos são realizados por
Instituições que tem Licenciamento Ambiental.
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A Coleta Seletiva é uma das soluções para minimizar os impactos ambientais provenientes do
acúmulo de lixo. É um processo de separação e recolhimento dos resíduos conforme sua
constituição: papel, plástico, metal, vidro, lixo comum. Os resíduos recicláveis depois de
separados são encaminhados para a indústria que os transforma em novos produtos.
A Faculdade Arthur Thomas participa ativamente do GEAMA – Grupo de Estudos Avançados
Sobre o Meio Ambiente da Universidade Estadual de Londrina.
O GEAMA constitui-se num grupo de estudos e pesquisas ambientais em que, por meio de
encontros mensais em instituições de educação superior, preocupa-se em reunir de maneira
interdisciplinar pesquisadores, ambientalistas, estudantes e militantes que queiram compreender
melhor o meio ambiente em suas inúmeras dimensões.
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CAPÍTULO 7
7 REFERENCIAIS TEÓRICOS DO PPC
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050 - Acessibilidade a
edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:
Senado, 1988.
BRASIL. Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de
1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2002.
BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de
novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098,
de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF,
2004.
BRASIL. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2005.
BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de
abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098,
de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder
Executivo, Brasília, DF, 2005.
BRASIL. Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de
regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de
graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2006.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30
de março de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, 2009.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o
atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2011.
BRASIL. Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da
Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras
providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF,
2003.
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BRASIL. Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2012.
BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder
Executivo, Brasília, DF, 2000.
BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República,
2004.
BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de
1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2008.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF,
1996.
BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a
Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 1999.
BRASIL. Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade
de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de
reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2003.
BRASIL. Portaria Normativa MEC nº 23, de 01 de dezembro de 2010, publicada em 29 de
dezembro de 2010. Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2010.
BRASIL. Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-mec, sistema
eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de
regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o
Cadastro e-mec de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de
qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
(ENADE) e outras disposições. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder
Executivo, Brasília, DF, 2007.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007. Dispõe sobre carga horária mínima e
procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na
modalidade presencial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, 2007.
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BRASIL. Resolução CNE/CES nº 3, de 2 de julho de 2007. Dispõe sobre procedimentos a serem
adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2007.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2004.
BRASIL. Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, 2004.
BRASIL. Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a
Educação em Direitos Humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder
Executivo, Brasília, DF, 2012.
CAPES – FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL
SUPERIOR.
Tabela
de
Áreas
de
Conhecimento. Disponível
em:
http://www.capes.gov.br/avaliacao/tabela-de-areas-de-conhecimento.
CONAES. Resolução nº 01, de 17 de junho de 2010. Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e
dá outras providências. Brasília, DF: CONAES, 2010.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO BRASIL. Instrumento de Avaliação de Cursos de
Graduação presencial e a distância – SINAES, Brasília, DF, Maio 2012.
MORAN,
José.
As
mídias
na
educação.
Disponível
http://www.eca.usp.br/prof/moran/site/textos/tecnologias_eduacacao/midias_educ.pdf.
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