Questões 60 a 63 Com base em princípios e convenções contábeis

Aprendendo – Exercício
Fundamentos Decifrados de Contabilidade
Questões 60 a 63
Com base em princípios e convenções contábeis e em normas para a
avaliação de elementos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.
60 A contabilização da provisão para a redução do custo de aquisição de bem
ao valor de mercado, tal como prevista na
Lei n.º 6.404/1974, em situação de avaliação de investimentos, é um dos
pressupostos do princípio da competência.
Errado. Trata-se da aplicação do princípio da prudência.
61 Apesar de sua relevância, o princípio da competência não prevalece sobre
os demais princípios contábeis.
Correto. A aplicação dos princípios é mandatória – sem que se faça
distinção entre eles.
62 O grau de incerteza inerente à aplicação do princípio da prudência, por
exemplo, na definição de provisão para devedores duvidosos, não deve
conduzir a classificações subjetivas, embasadas em juízos de valor.
Correto. Discordamos do gabarito. Com efeito, a aplicação do princípio
da prudência não justifica exageros, mas pressupõe um certo grau de
subjetividade. Nesse sentido, cabe referência ao art. 10 da Resolução CFC
750, de 1993:
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do
menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para
os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas
igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o
emprego de certo grau de precaução no exercício dos
julgamentos necessários às estimativas em certas condições
de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam
superestimados e que passivos e despesas não sejam
subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de
mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.
Sobre o abuso na aplicação da prudência, a Estrutura Básica Conceitual
dispõe conforme a seguir:
37. Os preparadores de demonstrações contábeis se deparam
com incertezas que inevitavelmente envolvem certos eventos e
circunstâncias, tais como a possibilidade de recebimento de
contas a receber de liquidação duvidosa, a vida útil provável
das máquinas e equipamentos e o número de reclamações
cobertas por garantias que possam ocorrer. Tais incertezas são
reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e
pelo exercício de prudência na preparação das demonstrações
contábeis. Prudência consiste no emprego de um certo grau de
precaução no exercício dos julgamentos necessários às
estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de
que ativos ou receitas não sejam superestimados e que
Luiz Eduardo Santos
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passivos ou despesas não sejam subestimados. Entretanto, o
exercício da prudência não permite, por exemplo, a criação de
reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação
deliberada de ativos ou receitas, a superavaliação deliberada
de passivos ou despesas, pois as demonstrações contábeis
deixariam de ser neutras e, portanto, não seriam confiáveis.
Portanto, entendemos que o gabarito deveria ser alterado.
63 Considere a seguinte situação hipotética.
Com a intenção de vender um apartamento na orla da Ilha do Boi por 300 mil
reais, uma imobiliária anunciou a venda o imóvel no jornal pelo valor de 310 mil
reais. Uma empresa interessada em adquiri-lo, após contratar uma avaliadora
que estimou o valor de mercado do apartamento em 280 mil reais, efetuou a
compra por 285 mil reais à vista.
Nessa situação hipotética, tanto a imobiliária quanto a empresa compradora
podem efetuar o registro do imóvel no valor de mercado ou no da transação.
Errado. No momento da aquisição, o registro deve ser dar pelo valor
original.
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina
que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente
registrados pelos valores originais das transações, expressos
em moeda nacional.
...
NOTA DE ATUALIZAÇÃO: no item de número 62 foi feita referência ao princípio da
prudência. Ocorre que, após a prova, a Estrutura Conceitual foi alterada e a referência
à prudência foi retirada, por incompatibilidade com o atributo da neutralidade da
informação fidedigna. Assim, em nosso entendimento, restaria prejudicado esse item.
Luiz Eduardo Santos
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