I SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PIBIC/CNPq FAMEMA Legislação Brasileira Para a Ética em Pesquisa Animal Prof. Dr. Haydée de Oliveira Moreira Rodrigues HISTÓRICO GERAL Claude Bernard (1813-1878) Cruelty to Animals Act (1876) [Animals (Scientific Procedures) Act 1986] Legislação em outros países (1960) Comitês de Ética na Experimentação Animal (1980) Transgênicos, clonagem, etc. (1980 ) Alternativos (1980) LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Lei 11.794 de 08 de outubro de 2008 Decreto 6.899 de 15 de julho de 2009 CONCEA Conselho Nacional de Controle de Experimentação CEUA Comissão de Ética no Uso de Animais Pesquisadores PONTOS POLÊMICOS A questão da relação custo-benefício A questão de quem decide - Quem decide o grau de dano? O que é dano? O que é um risco? O que é justificável? A questão do público e seus direitos - Quanto tem o direito de participar e saber? - Quanto pode interferir? A questão do desenho experimental A questão da dor e sofrimento DOR E SOFRIMENTO Dor: “uma experiência sensória e emocional desagradável associada a dano tecidual atual ou potencial, ou descrita em termos de tal dano.” Dor – algo físico Sofrimento – algo psicológico Sinais de dor aguda 1. Atividade – hiperatividade, inatividade, isolamento social 2. Vocalização – aumenta ou diminui 3. Alimentação – uma redução na frequência e quantidade 4. Comportamento pessoal – alteração no exercício, limpeza, ativ. sexual, sono, alimentação, etc. 5. Comportamento social – agressão, defesa, automutilação, canibalismo 6. Temperatura do corpo – tende a aumentar com a dor DOR E SOFRIMENTO Dificuldades Variação interespécie e interindividual Variação entre observadores Vocalização não necessariamente corresponde à dor sentida Dificuldade em observar o animal sem que o mesmo reaja ao observador ASSIFICAÇÃO DE EXPERIMENTOS tegoria A: Nenhum sofrimento Experimentos com plantas,, bactéria, protozoários, invertebrados tegoria B: Nenhum sofrimento (= s/ class. ou ameno) xperimentos com vertebrados que produzem pouco ou nenhum esconforto. Ex. Obtenção de sangue, contenção temp.. Expostos ob anestesia geral sem recuperação. tegoria C: Provavelmente nenhum sofrimento (= moderado) Experimentos que envolvem algum desconforto de curta duração m vertebrados. Ex: Cateterização,, cirurgia leve, com recuperação, stímulos nocivos com escape Categoria D: Sofrimento possivelmente desnecessário (= severo) Experimentos que envolvem estresse ou desconforto significativo mas inevitável em vertebrados Ex: Cirurgia em grande porte com recuperação Estímulos nocivos sem escape Deprivação/contenção crônica Categoria E: Sofrimento anti-ético (= inaceitável) Experimentos que envolvem dor severa em animais conscientes e não-anestesiados Ex: Cirurgia sem anestesia Estímulos nocivos com dor para alterar comportamento Uso de bloqueadores NM sem anestesia COMO ALIVIAR A DOR? Anestesia Analgesia Pré-operatório Pré-anestesia Anestesia (Indução, anestesia, recuperação) Pós-cirúrgico Por que pré-anestesia ? . Para reduzir medo e apreensão, prover sedação e facilitar a indução de anestesia sem estresse . Reduzir a quantidade de outros anestésicos para anestesia geral, reduzindo os efeitos colaterais . Indução e recuperação de anestesia mais suaves . Reduzir o volume de saliva e as secreções brônquicas . Minimizar o efeito vago reflexo . Reduzir a dor pré-operatória e imediatamente pós-operatória ESPÉCIES DE ANIMAIS UTILIZADAS COMO MODELOS EXPERIMENTAIS USO DE ANIMAIS PARA FINS CIENTÍFICOS–MODELOS EXPERIMENTAIS Dados CEUA-Unicamp, 2012. http://speakingofresearch.com/news/ Nature 16 (1172), 2010. MODELOS ALTERNATIVOS Versão em miniatura orgãos (fígado, pulmão) – mimetizando sistemas biológicos e utilizados para testes de drogas e toxicidade . Cultura celular Área ensino: animais siliconizados Critérios - Uso de Animais na Pesquisa Biomédica Critérios a considerar: (minimizar variáveis não experimentais) → afetam parâmetros fisiológicos e comportamentais •Planejamento dos experimentos • Aquisição dos animais/modelos: - tempo - tipo de gaiola - acessibilidade de água e ração - temperatura • Quarentena e Aclimatação • Manejo adequado • Atenção ás necessidades especiais de cada modelo (acasalamentos, controle genético, dieta, condições de manutenção (ex:imunodeficientes), uso de enriquecimento ambiental..... Critérios normativos mínimos • Definir objetivos legítimos para a a pesquisa em animais • Impor limites a dor e ao sofrimento (3R’s) • Garantir tratamento humanitário e prévio conhecimento do modelo animal. • Avaliar previamente os projetos por um comitê de Ética • Fiscalizar instalações e procedimentos adotados • Garantir a responsabilização pública Comissão de Ética no Uso de Animais/CEUA-FAMEMA Legislação/CEUA-FAMEMA: Lei 11.794 de 08/10/08 Decreto 6.899 de 15/07/09 Regimento CEUA FAMEMA Portaria CEUA FAMEMA •CEUA Cronograma de Atividades: CEUA Cronograma das Atividades 2013 •Documentos Obrigatórios para Montagem do Projeto de Pesquisa (sendo obrigatório a entrega de 03 cópias de tudo mais 03 cópias do formulário de encaminhamento): CEUA Compromisso Entrega Relatório; CEUA Curriculum Lattes; CEUA Folha de Rosto - Anexo I; CEUA Formulário de Encaminhamento CURRICULUM LATTES Currículum Vitae do Pesquisador Principal e Demais Pesquisadores; Sem necessidade de impressão do mesmo – Coloque o Endereço de Busca do Curriculum na Folha de Apresentação do Projeto. Obrigado!!!!