TCC FINAL GEORGIA - Copia

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
GEORGIA PEREIRA STROHER
A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO:
A REALIDADE DE APRENDIZES DO SENAI DE IJUÍ/RS
IJUÍ
2015
1
GEORGIA PEREIRA STROHER
A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO:
A REALIDADE DE APRENDIZES DO SENAI DE IJUÍ/RS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Graduação em Serviço Social do
Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais
(DCJS), da Universidade Regional do Noroeste
do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ),
como requisito parcial para a obtenção do título
de Bacharel em Serviço Social.
Orientador: Prof. Dr. Walter Frantz
IJUÍ
2015
2
GEORGIA PEREIRA STROHER
A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO:
A REALIDADE DE APRENDIZES DO SENAI DE IJUÍ/RS.
Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social apresentado
como requisito final para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
COMISSÃO EXAMINADORA:
_________________________________________
Prof. Dr. Walter Frantz (Orientador)
UNIJUÍ
_________________________________________
Profa. Dra. Solange dos Santos Silva.
UNIJUÍ
Ijuí/RS, 05 de Março de 2015.
3
Dedico este trabalho ao meu DEUS,
aquele que me cuida, me dá forças e me
fortalece.
Também a minha família e ao meu futuro
marido, que são os bens mais valiosos
que DEUS me concedeu.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a DEUS, pois durante o último semestre do curso fui
diagnosticada com câncer, passei por exames e o processo cirúrgico para a retirada
dos tumores. Foram momentos difíceis. Achei que tudo iria acabar, mas DEUS
esteve ao meu lado me cuidando e mostrando que Ele é mais poderoso do que
qualquer doença ou problema. A Ele dedico a minha vida e essa vitória!
À minha família, a qual tanto amo, meu irmão, avós e tios, que sempre
acreditaram que eu venceria e se fizeram presentes em todos os momentos, me
motivando. Agradeço especialmente aos meus pais, que me geraram e me deram
suporte para eu buscar e alcançar meus sonhos, principalmente ao meu pai, que,
desde criança, me impulsionou a estudar e sempre ser meu exemplo de esforço e
dedicação.
À minha tia/irmã/amiga/colega, Amanda Franciele Pereira de Araújo que
decidiu compartilhar junto comigo destes momentos acadêmicos, seguindo na
mesma profissão. Obrigada por sempre me ajudar e estar presente em todos os
momentos da minha vida, por ser sempre a minha companheira de todas as horas, e
que me conhece como ninguém mais, te amo muito.
Ao meu futuro esposo, o homem que DEUS colocou na minha vida quando eu
não esperava. Meu companheiro que está comigo nos dias de alegria ou nos dias de
lutas, que me faz rir ou simplesmente me dá o ombro pra chorar, que me cuida e é
meu porto seguro. Agradeço a DEUS por ter te encontrado, meu amor.
Aos meus amigos e especialmente a minha amiga/ irmã que adquiri no curso
Géssica Neumann, a quem tenho muita admiração e é um exemplo de amiga.
Obrigada por todos os dias que estava de licença médica, ter me ligado pra saber
como estava e ter se disponibilizado para me ajudar com os trabalhos de aula,
mesmo trabalhando o dia inteiro e tendo que viajar 4h todos os dias de ida e de volta
de Crissiumal a Ijuí para estudar.
Aos mestres e professores que ensinaram a amar a profissão, que de uma
forma ou outra contribuíram no ensino e aprendizagem, mas acima de tudo foram
amigos. Ao meu orientador Walter Frantz, que aceitou o desafio e me motivou a não
desistir diante das circunstâncias que estavam me prejudicando no processo de
escrita do TCC.
5
Agradeço a todos que de uma forma ou outra estiveram presente na minha
vida, que oraram por mim e contribuíram para eu chegar até aqui. Muito obrigada!
Amo a cada um de vocês!
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Sem trabalho eu não sou nada
Não tenho dignidade
Não sinto o meu valor
Não tenho identidade
Mas o que eu tenho
É só um emprego
E um salário miserável
Eu tenho o meu ofício
Que me cansa de verdade
Tem gente que não tem nada
E outros que tem mais do que precisam
Música de Trabalho (Legião Urbana)
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Serviço Social tem como
tema a inserção do jovem no mercado de trabalho na condição de aprendiz. Sendo
que essa se constitui uma pesquisa documental, realizada a partir da coleta de
dados no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do município de
Ijuí/RS, onde foram analisados relatórios de alunos e professores do curso de
auxiliar administrativo no SENAI no segundo semestre de 2014. Para desenvolver
essa pesquisa se levou em consideração aspectos que dizem respeito a caráter
qualitativo, como opiniões e ideias. A análise desses dados se fundamentou no
método dialético crítico e as categorias historicidade, totalidade e contradição. A
pesquisa tem como objetivo geral verificar como o programa jovem aprendiz tem
contribuído na inserção de jovens no mercado de trabalho, a partir da realidade dos
jovens aprendizes, que realizam o curso de auxiliar administrativo, no SENAI do
município de Ijuí no segundo semestre de 2014. Os objetivos específicos da
pesquisa buscam: verificar como se deu o processo de inserção no mercado de
trabalho na condição de aprendiz, analisar os benefícios e os desafios gerados pela
inserção desses jovens no mercado de trabalho na condição de aprendizes,
identificar as perspectivas dos jovens, a partir do programa Jovem Aprendiz, e refletir
sobre o Programa Jovem Aprendiz e as contribuições das instituições de
qualificação profissional. A partir da pesquisa foi possível verificar que as maiores
contribuições se referem a qualificação profissional e a experiência adquirira. Porém
apesar das contribuições para a inserção de jovens no primeiro emprego e na
qualificação profissional, esse tem gerado alguns desafios, sendo que é necessário
avaliar o programa, assim como verificar o que tem que poderia ser melhorado.
Palavras-chave: Jovem. Trabalho. Programa Jovem Aprendiz.
ABSTRACT
The following assignment of College Conclusion has as principal theme, the insertion
of youth on the labor market under the condition of learner. This constitutes itself a
documental research, made by data collection at the Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI), located in the city of Ijuí/RS, where were analyzed
reports of the students and teachers of the course of administrative clerk at SENAI
on the second half of 2014. To develop this research, were taken in consideration
some aspects about the quality of character, such as opinions and ideas. The
analysis of this data was based on the critic dialect method and the categories
historicity, totality and contradiction. The research has as general objective verify
how the program Jovem Aprendiz has contributed on the insertion of youth on the
labor market, based on the reality of the learners that participate the course of
administrative clerk, at SENAI, in the city of Ijuí/RS, on the second half of 2014.The
specific objectives of the research seek: verify how the process of insertion on the
labor market in the condition of learner worked out, analyze the benefits and the
challenges generated by the insertion of these youth on the labor market in the
condition of learners, identify their perspectives, based on the program Jovem
Aprendiz, and reflect about the program and the contributions of professional
qualifying institutions. The research made it possible to verify that most contributions
are about professional qualification and the experience gained. However despite
these contributions to youth insertion on their first job and professional qualification, it
has generated some challenges, making it necessary to evaluate the program, also
find what needs to be improved.
Key words: Youth. Job. The Jovem Aprendiz program.
9
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 10
1 O TRABALHO NA SOCIEDADE CAPITALISTA .................................................. 13
1.1 O QUE É TRABALHO ......................................................................................... 13
1.2 AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO NA SOCIEDADE
CAPITALISTA ........................................................................................................... 16
1.3 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL DIANTE DA QUESTÃO SOCIAL ..... 20
2 O ESTADO E O DIREITO AO TRABALHO ........................................................... 24
2.1 CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS .......................................................... 24
2.2 TRABALHO COMO DIREITO ............................................................................. 27
2.3 OS JOVENS E ADOLESCENTES E A INTERVENÇÃO DO ESTADO ............... 29
2.4 PROGRAMA JOVEM APRENDIZ ....................................................................... 31
2.5 SENAI E O JOVEM APRENDIZ .......................................................................... 33
2.6 SENAI: UMA INSTITUIÇÃO QUE QUALIFICA E ATENDE AS DEMANDAS DO
MERCADO ................................................................................................................ 35
3 ANÁLISE DOS DADOS COM OS APRENDIZES DO SENAI ............................... 37
3.1 DESAFIOS E POSSIBILIDADES NA REALIDADE DOS JOVENS ..................... 37
3.2 AS CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS A PARTIR DO PROGRAMA JOVEM
APRENDIZ ................................................................................................................ 40
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 43
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 45
10
INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como temática a “inserção
do jovem no mercado de trabalho”, sendo essa uma problemática que preocupa
muitos jovens na sociedade contemporânea. É perceptível, no nosso cotidiano, o
aumento crescente dos desempregados ou dos que vivem do trabalho informal
como consequência da diminuição dos postos de trabalho, em nossa sociedade,
gerada pelo aumento da inserção de tecnologia.
É diante disso que se encontram os jovens, sendo que se apresentam várias
realidades, que interferem diretamente na inserção no mercado de trabalho formal.
Existem aqueles que estão se inserindo ou saindo de uma universidade e/ou curso
técnico; os que estão ou saíram do Ensino Médio, ou os que desistiram de estudar,
os que não possuem oportunidades, os excluídos, os que estão no mercado de
trabalho informal, desde a infância, entre outros fatores.
É mediante a essas situações e realidades sociais que o Estado tem
desenvolvido algumas políticas públicas e programas, oportunizando avanços e
conquistas de direitos para o segmento dos jovens. Pode-se verificar como um
programa de emprego a da inserção do jovem no mercado de trabalho na condição
de aprendiz.
O programa de aprendizagem garante aos jovens de 14 a 24 anos direitos
trabalhistas e previdenciários, um contrato especial ajustado e com prazo
determinado, sendo esse não superior a dois anos. A condição de jovem aprendiz
garante que esses jovens permaneçam frequentando a escola e, através de horários
especiais, obtenham capacitação profissional com a inscrição em entidades
qualificadas, não podendo ser atividade noturna.
Com base nisso, esta pesquisa abordará a inserção do jovem no mercado de
trabalho, na condição de aprendiz, partindo da realidade de um grupo de três jovens,
que estão realizando curso no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI), como aprendizes dos Correios de Ijuí e Cruz Alta, a partir de uma seleção.
A pesquisa será orientada pelo método dialético crítico, sendo que através
desse método procura superar a aparência dos fenômenos, objetivando chegar à
essência através da compreensão das categorias historicidade, contradição e
totalidade, pois assim deseja-se chegar ao conhecimento concreto da realidade,
11
através da universalidade e singularidade (PAULO NETTO, 2009).
A metodologia, não é apenas descrição de métodos e técnicas que serão
utilizados, e não é somente a fase de explorar, mas sim da escolha do espaço da
pesquisa, do grupo pesquisado, dos critérios de amostragem, assim como a
definição de instrumentos e procedimentos para a realização da análise dos dados.
(MINAYO, 2002).
A pesquisa se constituirá do tipo qualitativo que leva em consideração
aspectos que não podem ser quantificados, tais como opiniões, valores, entre
outros. De acordo com Minayo (2002, p. 21-22), a pesquisa qualitativa “trabalha com
o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que
corresponde a um espaço mais profundo das relações dos processos e dos
fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis”.
Os dados empíricos específicos para minha pesquisa provêm de uma
pesquisa documental, isto é, de arquivos e relatórios. Serão retiradas informações a
partir de documentos fornecidos pela unidade de Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI) do município de Ijuí, formulados por professores e jovens que
realizam curso de auxiliar administrativo a partir dos Correios.
O universo da pesquisa, conforme Marconi e Lakatos (2012, p. 27), é “o
conjunto de seres animados ou inanimados que apresentam pelo menos uma
característica em comum”. Neste projeto o universo da pesquisa se constituirá de
jovens aprendizes que realizam curso no SENAI. A amostra será uma turma
composta de três jovens e dois professores do Curso de Auxiliar Administrativo dos
Correios. A amostra se constitui como “uma parcela convenientemente selecionada
do universo (população); é um subconjunto do universo” (MARCONI; LAKATOS,
2012, p. 27).
A escolha se deu a partir do trabalho que é realizado pelo SENAI, ofertando
cursos de capacitação para jovens aprendizes, sendo que em Ijuí há várias turmas
desses realizando cursos. A partir disso, foram escolhido os documentos produzidos
por um grupo de três jovens aprendizes e de dois professores do curso de auxiliar
administrativo tendo em vista maior aproximação com a realidade dos sujeitos, o
qual contribui para realização da pesquisa e da coleta de dados.
A partir dos dados coletados, foi feita uma análise crítica a partir de referencial
teórico do Serviço Social, assim como da legislação e autores que discutem a cerca
da temática.
12
A pesquisa estará resguardada pela ética, mantendo-se sigilo da identidade
dos sujeitos envolvidos, para que eles não possam ser expostos a nenhum
constrangimento, a partir do consentimento da instituição onde foi realizada a
pesquisa, na qual foi desenvolvido um termo de comprometimento do pesquisador.
O sigilo está prescrito no Código de Ética Profissional do Assistente Social (BRASIL,
1993), no artigo 15 do capitulo 5, que “Constitui direito do/a assistente social manter
o sigilo profissional”.
O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro, abordar-se-á o que é
trabalho, quais as mudanças evidenciadas na sociedade contemporânea, o trabalho
do assistente social diante da questão social, assim como o reconhecimento do
direito ao trabalho, enfatizando a Constituição Federal de 1988.
No segundo capítulo, aborda-se a constituição de políticas públicas no Brasil,
os avanços do reconhecimento dos jovens e adolescentes como sujeitos de direitos
e de responsabilidade do Estado, tendo como foco o programa jovem aprendiz e
contextualizando o SENAI, o qual se constitui como uma das instituições
responsáveis pela qualificação profissional na aprendizagem.
Já no terceiro e último capítulo serão analisados os dados a partir da
pesquisa documental, trazendo contribuições em relação ao que o programa jovem
aprendiz tem proporcionado na vida dos sujeitos, assim como os desafios, tentando
trabalhar a realidade verificada dos jovens do SENAI.
A partir da pesquisa, será analisada a importância da pesquisa para o Serviço
Social, trazendo dados históricos da profissão, assim como as novas ações e
comprometimento político com a classe trabalhadora, diante do movimento de
reconceituação da profissão.
13
1 O TRABALHO NA SOCIEDADE CAPITALISTA
Esse capítulo tem como objetivo fazer uma análise do que se constitui o
trabalho e de como ele se transformou nas sociedades, enfatizando principalmente
como ele tem sofrido alterações a partir da sociedade capitalista. Assim como trazer
o surgimento do Serviço Social a partir do capitalismo, o qual tem como objeto de
trabalho a questão social. Também busca mostrar o trabalho como direito social a
partir da Constituição Federal de 1988 no Brasil, sendo que esse direito dá a
efetivação de outros direitos sociais essenciais à vida.
1.1 O QUE É TRABALHO
A categoria trabalho tem centralidade na vida do homem, sendo essa
discutida nas mais variadas áreas do conhecimento, como na sociologia, ciências
sociais aplicadas, economia, entre outras. Mas afinal o que é trabalho?
Para Marx (1983, p. 149),
Antes de tudo, o trabalho é um processo entre o homem e a Natureza, um
processo em que o homem, por sua própria ação, medeia, regula e controla
seu metabolismo com a Natureza. Ele mesmo se defronta com a matéria
natural à sua corporalidade, braços e pernas, cabeça e mão, a fim de
apropriar-se da matéria natural numa forma útil para sua própria vida. Ao
atuar, por meio desse movimento, sobre a Natureza externa a ele e ao
modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza. [...] Mas, o
que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele
construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera. No fim do
processo de trabalho obtém-se um resultado que já no início deste existiu
na imaginação do trabalhador, portanto idealmente.
Ou seja, o trabalho é uma atividade própria do homem, em que o homem
objetiva chegar a determinados resultados a partir de suas ações, uma atividade
com um fim, em que esse se transforma, assim como transforma a natureza.
Segundo Engels (1876, s.p.), “O trabalho é a condição básica e fundamental de toda
a vida humana. E em tal grau que, até certo ponto, podemos afirmar que o trabalho
criou o próprio homem”.
O trabalho sempre teve sua importância relacionada a necessidades do
homem, sendo essa uma forma de superá-las, pois “ele atende à necessidade
primeira de toda sociabilidade: a produção dos meios de produção e de
14
subsistência, sem os quais nenhuma vida social poderia existir” (LESSA, 2011, p.
142).
A história das sociedades é marcada por vários períodos, sendo que nesses
o trabalho se constituía de formas diferenciadas. Porém, existe
A concepção de trabalho como fundador da sociabilidade humana [...]
reconhecimento de que as relações sociais construídas pela humanidade,
desde as mais antigas, sempre se assentam no trabalho como fundamento
da própria reprodução da vida dado que, por meio de tal atividade,
produziram os bens socialmente necessários a cada período da história
humana. (GRANEMANN, s.d., p. 4).
Como algo em transformação, o trabalho alcançou os mais variados sentidos
nos contextos históricos, sendo que na antiguidade o trabalho era como um fardo,
destinado àqueles que haviam perdido a liberdade, ou seja, aos escravos. Já na
tradição cristã, a partir da Reforma Protestante o trabalho era visto como um
instrumento de salvação, a forma de fazer a vontade divina. Na Idade Média o
trabalho alcançou seu sentido enquanto uma atividade autocriadora, utilizada para
se alcançar determinados objetivos (WOLECK, 2002). Porém, contudo é a partir do
século XVIII na Idade Moderna com a introdução do capitalismo e da Revolução
Industrial na Inglaterra que houve bruscas transformações no sentido do trabalho,
assim como na sociedade e nas relações sociais.
É no século XVIII que se deu a mudança na estrutura, e o surgimento de duas
classes distintas, o proletariado e a burguesia. O proletariado são aqueles que
vendem sua força de trabalho, e os burgueses os que possuem os meios de
produção. A relação existente entre elas ocorre pela exploração do trabalho,
gerando a desigualdade social, como fruto da apropriação da mais-valia pelos
burgueses, sendo essa o tempo de trabalho não pago, o qual garante o lucro para
os donos dos meios de produção.
O trabalho ocupa um lugar essencial na formação das sociedades
modernas, não apenas do ponto de vista da produção de bens e serviços,
mas como um elemento constitutivo de nossas subjetividades, identidades e
vínculos sociais. O conteúdo do trabalho, bem como a institucionalidade que
o regula, tem sido, ao longo do tempo, definidores da qualidade de vida de
imensos contigentes humanos. Ocorre que aquilo que o trabalho foi, o que o
trabalho é, e o que ele será, não decorre apenas de estratégias
autorreguladoras e autônomas das atividades laborais. Ao examinar o
trabalho, podemos ver nele a expressão das relações de poder, da
normatividade legal, da cultura, dos valores cujas manifestações se
15
modificam constantemente no tempo e no espaço. (COTANDA, 2011, p.
41).
Na sociedade moderna o trabalho e a força do trabalho ganham outras
dimensões, sendo essa a única mercadoria que os proletários (trabalhadores)
possuem para vender e garantir sua sobrevivência, e também é a garantia do lucro
para os donos dos meios de produção.
Para sobreviver, o homem precisa produzir os seus meios de subsistência
e, para isso, tem que dispor dos meios necessários à sua produção.
Quando o trabalhador está desprovido dos meios de subsistência. À medida
que estes se contrapõem ao trabalhador, como propriedade alheia
monopolizados por uma parte da sociedade – a classe capitalista – não lhe
resta outra alternativa senão vender parte de si mesmo em troca do valor
equivalente aos meios necessários para sua subsistência e de sua família,
expressos através da forma do salário. A condição histórica para o
surgimento do capital e o pressuposto essencial para a transformação do
dinheiro em capital é a existência no mercado da força de trabalho como
mercadoria. (IAMAMOTO; CARVALHO, 2011, p. 45).
As mudanças no mundo do trabalho a partir do capitalismo deram origem a
duas classes distintas, transformaram as relações sociais, mudaram as cidades,
geraram o surgimento da questão social1, como fruto da relação desigual entre
trabalhadores e donos do modo de produção. Sendo que
[...] por um lado, podemos considerar o trabalho como um momento
fundante da vida humana‚ ponto de partida no processo de humanização,
por outro lado, a sociedade capitalista o transformou em trabalho
assalariado, alienado, fetichizado. O que era uma finalidade central do ser
social converte-se em meio de subsistência. A força de trabalho torna-se
uma mercadoria, ainda que especial, cuja finalidade é criar novas
mercadorias e valorizar o capital. Converte-se em meio e não primeira
necessidade de realização humana. (ANTUNES, 2008, p. 3).
O trabalho na sociedade capitalista se transformou de tal forma que o homem
já não tem se encontrado nele, os trabalhadores não sabem mais o que estão
criando e para que o trabalho tem contribuído, assim como não conseguem
consumir e usufruir da mercadoria que produzem, entre outros fatores que tem feito
o trabalho se tornar somente uma forma de o homem ganhar o salário que garantirá
a sua subsistência e de sua família.
1
Conforme define Iamamoto (2001, p. 27) questão social é o “[...] conjunto das expressões da
sociedade capitalista madura que tem como raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva,
o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se
privada, monopolizada por uma parte da sociedade”.
16
Nesse sentido, o trabalho como categoria fundante das condições humanas e
apropriação do modo de produção capitalista, no próximo item será apresentado as
transformações que ocorreram no mundo do trabalho através da sociedade
capitalista.
1.2 AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO NA SOCIEDADE
CAPITALISTA
A história da sociedade é marcada por grandes transformações. Porém, é
com início da sociedade moderna com o advento do capitalismo que essas se deram
de forma mais intensa e em curto período de tempo.
Como uma avalanche, o regime capitalista alterou tudo o que estava á sua
volta, impondo a tessitura de uma nova rede de relações sociais, de um
novo ritmo de vida e de trabalho. Revelou, desde logo, que suas influências
não se restringem apenas ás relações comerciais ou a processo industrial:
atingia isto sim, a sociedade como um todo (MARTINELLI, 2009, p. 69).
A partir do século XVIII, com a introdução do sistema capitalista e início da
idade moderna, com a criação e implementação de máquinas nas indústrias na
Inglaterra e com a expansão desse modo de produção, a sociedade presenciou
fortes mudanças em todos os âmbitos, como cultural, social e econômico, atingindo
os países de forma global.
Esse sistema, sobretudo trouxe consigo um novo modo de produção, o qual
se baseia na exploração da mão de obra dos trabalhadores que vendem sua força
de trabalho para os donos dos meios de produção, sendo que esses ficam com a
mais-valia que é o tempo de trabalho não pago. Exemplo: Um trabalhador que
trabalha oito horas diárias e produz dez blusas, irá só receber pela produção de
cinco blusas em quatro horas, pois é esse o tempo necessário para a sua
subsistência, sendo que o restante (mais valia) será apropriado pelos proprietários
dos meios de produção. Esse modo de produção muito se alterou desde seu
surgimento, pois
[...] Desde o inicio da era moderna podemos reconhecer os três estágios de
desenvolvimento da tecnologia: O primeiro, da invenção da máquina a
vapor, é a revolução tecnológica do século XVIII. O segundo estágio do
desenvolvimento da tecnologia moderna, no século XIX, se caracteriza pelo
uso da eletricidade, que ainda continua a determinar a fase atual do reino
17
do artifício humano. A automação representa o estágio mais recente da
evolução tecnológica: a invenção do computador, a Revolução Industrial do
século XX, ou a terceira onda da Revolução Industrial. (ALBORNOZ, 1986,
p. 22).
Assim como a tecnologia evoluiu e sofreu mudanças, o Estado e as relações
de produção se transformaram para atender as demandas do capital, produzindo as
crises da sociedade capitalista, a qual em muitos momentos gerou pressão da
população que insatisfeita lutava por mudanças.
A gênese do capitalismo é marcada pelo liberalismo, sendo que:
O liberalismo econômico do sec. XVIII identifica o pensamento que teoriza a
respeito da condução ordenava ou livre dos processos de produção e
distribuição de riqueza, preferindo a segunda opção como a que viabilizará
o progresso acelerado dos meios produtivos de bens sob a lógica da livre
concorrência e não intervenção de poder estranho à própria ordem
econômica (Estado). Esse é o liberalismo econômico de Smith, Ricardo,
Malthus e Stuart Mill. O Estado liberal como Estado de Direito mirava uma
outra dimensão: a do controle das condutas humanas para garantia da
harmonia social.(MAIA, 2011, p. 33).
O modelo econômico liberal sofreu influência principalmente com as ideias de
Adam Smith, o qual defendia que o enriquecimento da nação se dava através do
trabalho e que a forma da livre concorrência iria gerar uma sociedade perfeita, pois
na busca da obtenção do lucro máximo geraria um bem-estar coletivo. O Estado se
dava de forma mínima. Porém, o que se via nesse período não era um bem-estar
coletivo, era um bem-estar dos donos dos meios de produção, que estavam
enriquecendo através da exploração da mão de obra da classe trabalhadora. Afinal
nesse período se vivenciava novas problemáticas nas cidades e na vida dos
trabalhadores, que adviram do modo de produção.
Essas problemáticas eram vistas e pregadas como sendo problemas do
indivíduo e de sua moral e não como consequência do modo de produção
capitalista, sendo que os trabalhadores se culpabilizavam por vivenciar aquela
realidade. Mas com o aprofundamento na vida dos operários eles começaram a
perceber que eram problemas da classe, e começaram a se unir para exigir
mudanças.
Predominava a ideia liberal de Estado, sendo que esses não ofereciam
nenhuma política social, pois segundo eles desenvolve a reprodução da miséria e,
sobretudo desinteresse pelo trabalho, predominava a preposição de concorrência
18
perfeita e de livre mercado. Acreditavam que o problema não era gerado pelo modo
de produção, e sim culpa do indivíduo pela sua moral.
Mediante esses princípios defendidos pelos liberais e assumidos pelo
Estado capitalista, o enfrentamento da questão social, neste período, foi
sobretudo repressivo, e seguido de algumas mudanças reivindicadas pela
classe trabalhadora que foram melhorias tímidas e parciais na vida dos
trabalhadores, sem atingir as causas da questão social. (PIANA, 2009, p.
25).
Porém, diante do aumento de força do movimento operário, a crise de 1929,
com o acontecimento da Revolução Russa que dividiu o mundo em socialista e
capitalista colocando o capitalismo em perigo e em crise, e com uma superprodução,
gerada pela falta de comprador, juntamente com o desemprego, redução de lucros
foi necessário rever a política econômica, pois o Estado Liberal não conseguia mais
manter a ordem. Então esse Estado passa por uma transição para o Estado de bem
estar social (Walfare State).
O Estado de bem estar social, coloca uma roupagem nova no capitalismo,
assumindo o interesse dos donos do meio de produção e os da classe trabalhadora,
cedendo direitos sociais e desenvolvendo políticas sociais, assim como assumindo o
controle da economia. Contudo, se permanece com os mesmos interesses de
manter a forma de produção capitalista e garantir o crescimento econômico.
Durante o Estado de bem estar social,
Acontece que as duas guerras mundiais haviam devastado a Europa e o
mundo estava cindido entre os pólos capitalista e socialista-soviético,
contrariando o princípio de auto-equilíbrio e pleno emprego. O pós-guerra
foi um período de tumulto econômico e social, provocado pela crise
capitalista e pelos esforços de guerra, e que foi agravado com o retorno dos
soldados, que mutilados ainda encontraram suas casas destruídas e não
tinham perspectivas. (BATISTA, 2008, p. 40).
A partir da realidade vivenciada era necessário rever a forma de produção,
sendo que como estratégia, surgiu o modo de produção taylorista/fordista.
[...] A estratégia taylorista/fordista de organização do processo produtivo
implicava a produção em série e em massa para o consumo massivo, uma
rígida divisão de tarefas entre executores e planejadores, o trabalho
parcelar fragmentado e a constituição da figura do „operário massa‟. Essa
base de organização do processo de trabalho, que teve a sua origem com
Henry Ford na indústria automobilística, demarca o padrão industrial do pósguerra, complementando com políticas anticíclicas levadas a efeito pelo
19
Estado, impulsionadoras do crescimento econômico. (IAMAMOTO, 2001, p.
29-30).
A produção se transformou a partir da experiência de Henry Ford o qual
padronizou a produção em série e com os métodos desenvolvidos por F. Taylor
pode abastecer o consumo de massa. Com a produção em série, nas linhas de
montagem o operário realizava repetidas ações e se tornava especialista de uma
etapa do processo produtivo. Esse se submetia a uma determinada tarefa, na qual
não conseguia enxergar o resultado final de sua produção.
No estado de bem estar social se tinha produção em massa, a divisão técnica
do trabalho assim como se buscava produzir em menor tempo. Porém o estado de
bem estar social entra em crise na segunda metade da década de 60, gerado pelo
aumento do sindicalismo, desemprego, e assim, são necessários alguns reajustes
para a volta do crescimento econômico.
Para sair da crise é efetivado o estado neoliberal, ou seja, um novo
liberalismo econômico, no qual também ocorre a mudança do processo de
produção, sob influência das experiências do Japão com o toyotismo. Sendo que,
através desse
[...] Busca-se uma flexibilidade no processo de trabalho, em contrapartida à
rigidez da linha de produção, da produção em massa e em série; uma
flexibilidade do mercado de trabalho, que vem acompanhada da
desregulamentação dos direitos do trabalho, de estratégias de
informalização da contratação dos trabalhadores; uma flexibilidade dos
produtos, pois as firmas hoje não produzem necessariamente em série, mas
buscam atender as particularidades das demandas dos mercados
consumidores e uma flexibilidade dos padrões de consumo. (IAMAMOTO,
2001, p. 31).
As transformações no Estado e no processo de produção nos últimos anos
tem trazido drásticas consequências no mercado de trabalho de forma globalizada,
com o desemprego e a flexibilização das leis trabalhistas, aqueles sem perspectiva
de emprego, “acabam muitas vezes engrossando as fileiras dos trabalhos precários,
dos desempregados, sem perspectivas de trabalho, dada a vigência da sociedade
do desemprego estrutural” (ANTUNES, GOMES, 2004, s.p.).
Vale ressaltar, que todas essas etapas do capitalismo atingiram a sociedade
como um todo, sendo que em muitos países esse processo se deu em período e de
forma diferenciada, como exemplo o Brasil, o qual teve capitalismo tardio, devido a
20
passagem da escravidão à abolição, a independência e nosso atraso na
implementação de máquinas nas indústrias.
Com a transição do liberalismo para o do bem estar social nos demais países,
o Brasil inicia seu processo também de transformação no âmbito social de sua
regulamentação de direitos sociais, gerando um estado desenvolvimentista, sendo
muito mais paternalista, pois aqui podemos afirmar que nunca ocorreu um estado de
bem estar absoluto. Sobre a influência de Vargas no poder, pós 1935, então é
iniciado o processo de garantia de direitos, mas assumindo também aquele caráter
de assistencialismo e com uma múltipla causalidade e funcionalidade, assumindo ao
interesse das duas classes.
O neoliberalismo no Brasil ocorre com o declínio da Ditadura Militar, quando
acontece o processo para a transição democrática, sendo que cada vez mais cresce
o número de trabalhadores terceirizados, os desempregados e que vivem do
trabalho informal, gerado pela flexibilização das leis trabalhistas.
É também com o capitalismo que nasce o Serviço Social, uma profissão que
desde seu surgimento atua tendo como objeto de trabalho a questão social.
Contudo, essa profissão tem em sua história momentos de grandes transformações
e rupturas atendendo a interesses distintos conforme o contexto histórico vivenciado.
Partindo disso é que será discutido no próximo item o trabalho do assistente social
diante da questão social.
1.3 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL DIANTE DA QUESTÃO SOCIAL
A gênese do Serviço Social está atrelada ao advento do capitalismo na
Inglaterra e da indústria, a partir da realidade vivenciada pelos trabalhadores,
causadas pela exploração e desigualdade, que deu o surgimento da questão social
e suas expressões, gerando indignação e mobilização social desses para obter
melhores condições de vida, pois sofriam cotidianamente com as novas
problemáticas do modo de produção capitalista. Primeiramente essas mobilizações
eram tratadas como caso de polícia, através da repressão, porém houve um grande
aumento do poder de classe desses trabalhadores e das mobilizações sociais,
sendo necessário encontrar outra forma que pudesse contê-los.
Diante dessa realidade como ação e estratégia do Estado juntamente com a
burguesia e a Igreja, são demandadas as profissionais, damas da caridade, que dão
21
início à profissão. As damas da caridade eram moças virgens, da burguesia, que
passaram a intervir com a população com caráter filantrópico, e que acabavam
culpabilizando os sujeitos pela sua condição de vida. Sendo que
O surgimento do Serviço Social no Brasil remonta aos primeiros anos da
década de 30, como fruto da iniciativa particular de vários setores da
burguesia, fortemente respaldados pela Igreja Católica, e tendo como
referencial o Serviço Social europeu. Evidentemente não pode ser
entendido como uma simples transposição de modelos ou mera
incorporação de ideias, pois suas origens estão profundamente
relacionadas com o complexo quadro histórico- conjuntural que
caracterizava o país naquele momento. (MARTINELLI, 2009, p. 121-122).
Nesse
período
o
Brasil
vivenciava
fortes
transformações,
com
a
incrementação da industrialização no país, a qual trouxe consigo como fruto dessa
relação de antagonismo, a questão social, que gerou insatisfação e mobilização dos
trabalhadores brasileiros. No Brasil o Estado seguiu as mesmas estratégias da
Europa, primeiramente tratando como caso de polícia e posteriormente para conter o
movimento operário, dando o surgimento do Serviço Social no país.
O Brasil sofreu fortes mudanças em sua história, assim como o Serviço
Social, sendo que os marcos históricos da profissão se dá em quatro fases, segundo
(YAZBECK apud PREUSS, 2012). A primeira no período entre 1930 a 1945 quando
se dá o início da profissão no Brasil, com a implementação das primeiras escolas,
tendo influência europeia, a segunda fase entre 1945 á 1958 que a profissão teve
influência norte-americana, tendo como metodologia o Serviço Social de Caso e
Grupo. A terceira ocorrendo no ano de 1958-1965 com o Serviço Social contribuindo
para o processo de desenvolvimento, e o último e quarto período iniciado em 1965 e
permanecendo até os dias atuais, com o Movimento de Reconceituação.
A profissão no período entre 1930 a 1965 é caracterizada pelo Serviço Social
conservador, com caráter assistencialista, que via o indivíduo como problema, e
buscava ajustar esse a sociedade, intervindo para se curar os males e tinha como
linha teórica o positivismo/funcionalista. Sendo que em 1965 se iniciou o processo
de ruptura do conservadorismo, no qual, diante da Ditadura Militar, a partir da
aproximação da linha teórica marxista na Universidade, encontros, seminários,
convenções, oficinas e congressos, os profissionais perceberam a necessidade de
romper com o conservadorismo, dando início ao Movimento de Reconceituação, o
22
qual é a “resposta a uma crise interna da profissão, aguçada por uma „crise‟
estrutural e conjuntural da realidade brasileira” (MARTINELLI, 2009, p.144).
O Movimento de Ruptura impôs aos assistentes sociais a necessidade de
rompimento com o conservadorismo, que desencadeou a profissão, e trouxe como
exigência à necessidade de construção de uma nova proposta de ação profissional
(SILVA, 2002). É a partir desse movimento que o profissional muda a sua postura e
ação profissional, e ganha como direção um projeto profissional, que tem como
valores o reconhecimento da liberdade, autonomia, emancipação social, se
vinculando a uma nova ordem social, sem exploração e dominação, a qual se
expressa através do Código de Ética Profissional de 1993, Lei de Regulamentação
da Profissão e Diretrizes Curriculares.
O assistente social tem o objeto de trabalho, a questão social e
É ela em suas múltiplas expressões, que provoca a necessidade da ação
profissional junto à criança e ao adolescente, ao idoso, e situações de
violência contra a mulher, a luta pela terra etc. Essas expressões da
questão social são a matéria- prima ou o objeto do trabalho profissional.
Pesquisar e conhecer a realidade é conhecer o próprio objeto de trabalho,
junto ao qual se pretende induzir ou impulsionar um processo de mudanças.
Nesta perspectiva, o conhecimento da realidade deixa de ser um mero pano
de fundo para o exercício profissional, tornando-se condição do mesmo, do
conhecimento do objeto junto ao qual incide a ação transformadora ou esse
trabalho. (IAMAMOTO, 2001, p. 62).
É a partir dessa realidade que o profissional assistente social é demandado a
atuar nas políticas, projetos e programas, assim como criá-los, nas quais busca
através de suas ações atender as demandas da população, diante do conhecimento
da realidade.
Como uma das populações atendidas pelos profissionais, estão os jovens e
adolescentes, com as mais variadas problemáticas geradas pelo modo de produção
capitalista, principalmente na questão da falta de educação e de incentivo a
profissionalização e emprego, sendo necessário a partir do conhecimento da
realidade do profissional buscar através de suas ações inseri-los nas políticas e
programas, que possam efetivar o acesso aos direitos, referente à profissionalização
e ao emprego, pois essas proporciona maior autonomia e emancipação humana.
Portanto, é imprescindível que o profissional tenha conhecimento da realidade,
assim como das políticas e programas, para garantir aos usuários acesso aos seus
direitos, assim como ações que proporcionem a efetivação da autonomia e
23
emancipação humana, que segundo o código de ética profissional do assistente
social de 1993, é necessário que haja o
I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas
políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos
indivíduos sociais;
II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do
autoritarismo;
III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de
toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos
das classes trabalhadoras;
IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da
participação política e da riqueza socialmente produzida;
V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure
universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e
políticas sociais, bem como sua gestão democrática. (BRASIL, 1993).
O profissional assistente social atua com a classe trabalhadora, objetivando
através de suas ações que esses se reconheçam como sujeitos históricos e de
direitos. Diante disso, é necessário que o profissional tenha conhecimento referente
às leis, às políticas e aos programas, para que a população possa ter acesso.
Sendo assim no próximo item será trabalhado o direito ao trabalho, o qual
proporciona maior qualidade de vida, autonomia e emancipação humana.
24
2 O ESTADO E O DIREITO AO TRABALHO
Esse capítulo aborda os direitos sociais como conquista da classe
trabalhadora, sendo que a partir disso, o Estado passa a assumir responsabilidade
por questões referentes à garantia do bem estar da população, como alimentação,
saúde e trabalho. Diante dessa realidade, alguns segmentos da população sofrem
mais diante da sociedade capitalista, como os jovens, sendo que com isso o Estado
desenvolve políticas públicas, programas e projetos que consigam atender as
demandas, como exemplo o Programa Jovem aprendiz que visa qualificar e inserir o
jovem no mercado de trabalho.
2.1 CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS
A gênese dos direitos sociais está na luta da classe trabalhadora no
enfrentamento à questão social e suas expressões, que se originaram da
desigualdade e da exploração no modo de produção capitalista e da Revolução
Industrial na Inglaterra e países do Ocidente.
Foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre
capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública,
exigindo a interferência do Estado para o reconhecimento e a legalização de
direitos e deveres dos sujeitos envolvidos.(IAMAMOTO, 2001, p.17).
Sendo assim, foi a partir do movimento social da classe trabalhadora, a qual
estava colocando o capitalismo em risco, que responsabilizou o Estado através de
direitos sociais para a efetivação de ações e políticas sociais que pudessem
proporcionar melhor qualidade de vida e bem estar da população. Na Europa esses
direitos surgiram no século XX, porém em países como o Brasil, com o capitalismo
tardio, essa conquista é mais recente.
O Brasil sempre foi um país rico em matérias primas, e a partir do seu
descobrimento se tornou colônia de Portugal, permanecendo até os anos de 1822,
quando conquistou sua independência. Devido a isso, tem em sua história o atraso
em relações a outros países como a Inglaterra, pois enquanto aqui se vivia da agroexportação, já ocorria a Revolução Industrial e o incremento de máquinas no modo
de produção em países do Ocidente.
25
A vinda das máquinas no Brasil se deu no século XX, e gerou o aparecimento
da questão social e suas expressões na realidade da classe trabalhadora brasileira,
a qual desencadeou os movimentos sociais dos operários por melhores condições
de vida. Porém como se já conhecia a realidade da Europa em que houve intensas
lutas por direitos, o Estado brasileiro concedeu esses para que não houvesse maior
fortalecimento e articulação da classe trabalhadora. Nesse sentido a Constituição de
Leis Trabalhistas no governo de Getúlio Vargas foi um “golpe” no movimento de
lutas pela superação do capitalismo.
Com a transição do Liberalismo para o do bem estar social nos demais
países, o Brasil inicia seu processo também de transformação no âmbito social de
sua regulamentação de direitos sociais, gerando um estado desenvolvimentista,
sendo muito mais paternalista, pois aqui podemos afirmar que nunca houve um
Estado de bem estar social. Sobre influência de Vargas no poder, pós 1935, então é
iniciado o processo de garantia de direitos, mas assumindo também aquele caráter
de assistencialismo e com uma múltipla causalidade e funcionalidade, assumindo ao
interesse das duas classes.
A regulamentação das relações entre capital e trabalho foi a tônica do
período, o que parece apontar uma estratégia legalista na tentativa de
interferir autoritariamente, via legislação, para evitar conflito social. Toda
legislação trabalhista criada na época embasava-se na ideia do pensamento
liberal brasileiro, onde a intervenção estatal buscava a harmonia entre
empregadores e empregados. (COUTO, 2006, p. 95).
Nesse período foram regulamentados os direitos trabalhistas, sendo
estabelecido a jornada diária de trabalho de oito horas, a proibição de diferença de
salário para o mesmo trabalho, a proibição de trabalhos para menores de 14 anos,
repouso remunerado, férias remuneradas, a Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), a criação da carteira de trabalho, direito à educação, entre outros.
Nesse período os direitos sociais estabelecidos eram garantidos somente
para aqueles que contribuíam para a previdência, ou seja, tinham carteira assinada.
Porém a grande parte dos trabalhadores da época eram vinculados ao trabalho
rural, os quais eram desprotegidos. Diante disso muitos desses se deslocaram para
os centros urbanos, em busca de melhores condições de vida (COUTO, 2006).
No período principalmente da Ditadura Militar no Brasil entre 1964-1985, é
que se intensifica esse processo de desenvolvimento de políticas sociais, pois é um
26
período marcado pela não democracia, sendo cedidos para a população direitos
sociais, para manter sobre controle a população já que não havia direitos civis nesse
período. Pois, a implementação e a expansão das políticas sociais foi uma forma do
governo militar obter legitimidade em meio à censura, prisão e tortura (FALEIROS,
2000).
Com o início do declínio da Ditadura Militar no Brasil, se entra em processo
para a transição democrática e para o neoliberalismo. O neoliberalismo vai trazer
mudanças novamente para as políticas sociais, pois o Estado passa para o terceiro
setor, o que é de sua competência, através das Organizações não Governamentais
ONG‟S e Instituições Filantrópicas.
As décadas de 1980 e 1990 foram paradigmas e paradoxais no
encaminhamento de uma nova configuração para o cenário político,
econômico e social brasileiro. De um lado, desenvolveu-se um processo
singular de reformas, no que se refere à ampliação do processo de
democracia – evidenciada pela transição dos governos militares para
governos civis – e à organização política e jurídica – especialmente
demonstrada no desenho da Constituição promulgada em 1988,
considerada, pela maioria dos teóricos que a analisaram, como
banalizadora da tentativa do estabelecimento de novas relações sociais no
país. Por outro lado, efetivou-se um processo de grande recessão e
contradições no campo econômico, onde ocorreram várias tentativas de
minimizar os processos inflacionários e buscar a retomada do crescimento,
tendo como eixo os princípios da macroeconomia expressa na centralidade
da matriz econômica em detrimento da social. (COUTO, 2006, p. 139).
Como resultado das mobilizações sociais pós-período da Ditadura Militar, se
deu consolidado a Constituição Federal de 1988, a qual é uma conquista no que se
referem aos direitos. Porém, sofrendo influências do neoliberalismo em épocas de
recessões, o Estado nos últimos anos tem criado políticas sociais seletivas e
focalizadas, sendo que o tripé da seguridade tem sido estabelecido como sendo a
saúde universal, a previdência a partir de contribuição e a assistência social,
mediante comprovação de pobreza.
Também, a partir da realidade da população, as políticas sociais têm se
fragmentado, sendo direcionadas para aqueles que, socialmente e historicamente,
são excluídos do mercado e das relações sociais, sendo que o Estado tem intervido
criando políticas sociais, estabelecendo projetos e programas para segmentos como
crianças, jovens, adolescentes, idosos e mulheres.
Diante do exposto, observam-se grandes avanços das conquistas dos
direitos, através da implementação de políticas sociais que são estratégias de
27
enfrentamento das problemáticas oriundas de um sistema excludente e desigual.
Portanto, no próximo item será discutido sobre a realidade dos jovens, os quais são
socialmente excluídos na sociedade.
2.2 TRABALHO COMO DIREITO
A história das sociedades em todos os períodos é marcada pela divisão entre
classes, sendo que para os da margem (excluídos) muitas vezes não existiam
direitos ou esses foram violados. Os direitos se dividem em civis, políticos e sociais.
Os direitos civis se referem àqueles “direitos necessários à liberdade
individual – liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito à
propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça” (LIMA, 2004, p. 5).
Os direitos civis tem o advento juntamente com o capitalismo no século XVIII,
atendendo o interesse da burguesia de propriedade.
Os direitos políticos, “trata-se de direitos humanos e fundamentais que
expressam o poder ou a faculdade de a pessoa participar, direta ou indiretamente
(democracia representativa), do governo e da formação da vontade do estado de
que é cidadã” (GOMES, 2010, p.103). Esse direito surgiu no século XIX, e é o direito
que garante a participação da população nas decisões, de votar e ser votado.
Já os direitos sociais são uma conquista durante a Idade Moderna no século
XX, com o surgimento e implementação do capitalismo nas sociedades, sendo que
foram adquiridos pela classe trabalhadora, pois a questão social “sendo
desigualdade também é rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as
desigualdades e a ela resistem e se opõem” (IAMAMOTO, 1998, p. 28).
Diante do movimento operário por melhores condições de vida e de trabalho,
para uma vida mais digna durante um período marcado pela desigualdade e
exploração, e motivado pela crise, no âmbito do estado, ocorreral alterações para
que o capitalismo não fosse abalado. Cedeu-se os direitos sociais. Os direitos
sociais se referem aos direitos que promovem dignidade a vida do homem, como
saúde, educação, alimentação, moradia, lazer, entre outros.
Dentre os direitos sociais está o direito ao trabalho, sendo esse um dos
fundamentais, o qual foi estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1948) no artigo 23 que:
[...].
28
§1º Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a
condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o
desemprego.
§2º Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração
por igual trabalho.
§3º Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e
satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência
compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se
necessário, outros meios de proteção social.
§4º Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar
para a proteção de seus interesses.
No Brasil a garantia do Direito ao Trabalho também se dá pela Constituição
Federal de 1988, sendo que a efetivação desse direito social garante o acesso aos
outros direitos referentes às necessidades básicas do homem.
A Constituição Federal do Brasil reiterou no artigo 6º que são direitos sociais a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados. Sendo que o mesmo estabelece a partir do direito ao trabalho, os
direitos dos trabalhadores, a jornada de trabalho, os deveres, os vínculos
empregatícios, salário, proteção, entre outros. Porém,
[...] assim, se, de um lado, a Constituição de 1988 foi pródiga em garantir
as melhores condições de trabalho para o empregado brasileiro, por outro,
sem desconhecer a realidade da competitividade internacional, admitiu a
possibilidade da "flexibilização" de direitos como instrumento de adequação
da norma à realidade fática em que se vive, de modo a implementar uma
Justiça Social que, efetivamente, dê a cada um o que lhe pertence
(MARTINS FILHO, 1999, s.p.).
Entendendo que a Constituição Cidadã foi uma conquista, também se deve
analisar em que contexto ele está inserido, pois se dá em um período no Brasil que
vive sob influência de ideias neoliberais, de flexibilização de leis, da terceirização
dos deveres do Estado, sendo que o direito ao trabalho também sofre com essas
medidas.
É diante desse contexto que pode-se observar que tivemos muitos avanços
na garantia de direitos através das leis em relação ao direito ao trabalho, contudo se
vê a falta de efetivação dessas na vida de muitos trabalhadores que não conseguem
emprego, daqueles que trabalham de forma terceirizada sem a garantia de leis
trabalhistas, os explorados, os que não recebem um salário digno para atender as
necessidades básicas do homem, os jovens que não conseguem se inserir em um
emprego, por não possuir qualificação profissional ou experiência.
29
2.3 OS JOVENS E ADOLESCENTES E A INTERVENÇÃO DO ESTADO
Durante alguns períodos da história, os jovens e adolescentes foram sujeitos
não reconhecidos como cidadãos de direitos e de proteção do Estado. Porém no
ano de 1988 com a Constituição Federal e no ano de 1990 com o Estatuto da
Criança e do Adolescente no Brasil houve um avanço para os adolescentes, com o
reconhecimento de adolescentes de 12 a 18 anos como sujeitos de direitos e de
responsabilidade de vários atores sociais, sendo que
[...] é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária (BRASIL, 1990).
Porém, a legislação também estabeleceu com a criação do Estatuto da
Juventude em 2013 os direitos para os jovens, que os jovens são aqueles que
possuem idade entre 15 a 29 anos, não havendo diferenciação entre juventude e
adolescência, para aqueles que possuem idade entre 15 a 18 anos perante a lei.
Falar em juventude é movimentar-se em um campo ambíguo de
conceituação. A juventude se constitui enquanto categoria social, no que
tange a definição de um intervalo entre a infância e a vida adulta, apenas no
final do século XIX, ganhando contornos mais nítidos no início do século
XX. A juventude é uma invenção moderna, sendo, desse modo, tecida em
um terreno de constantes transformações. (DIÓGENES, 1998, p. 93).
A juventude e a adolescência durante a história não eram reconhecidas como
uma fase da vida humana, sendo que isso foi considerado a partir da idade
moderna. Porém, são vistas socialmente como uma fase de transformações e
também analisada com grandes paradigmas, pois muitos veem a juventude como
um “momento de crise, uma fase difícil, dominada por conflitos com a autoestima
e/ou com a personalidade” (DAYRELL, 2003, p. 41).
Além de ter aqueles que associam a juventude, como uma fase de
inconsequência dos atos, de irresponsabilidades, e outros estereótipos, os quais
cotidianamente o jovem tem que enfrentar. É diante disso que surgem muitas
problemáticas para esse segmento, como o desemprego e a dificuldade de se inserir
no mercado de trabalho.
30
A inserção produtiva dos jovens é um dos grandes desafios da política de
emprego. Trata-se de um público que enfrenta maiores dificuldades, fruto
principalmente da baixa experiência. Assim, essa é uma faixa muito
vulnerável à situação de desemprego e de desemprego em longo prazo,
sendo objeto de políticas específicas em muitos países. O Brasil vem
contemplando recentemente a necessidade de políticas especiais para o
público jovem, tendo sido inclusive criada uma Secretaria da Juventude.
Dentro das várias áreas contempladas, a área de trabalho e emprego tem
importância essencial dentro do objetivo de promover a melhor inserção do
jovem e fortalecer as condições de ascensão social. Para esse objetivo,
políticas direcionadas particularmente para os jovens ganharam importância
a partir de 2003, sendo reforçadas nos anos seguintes. (GUIMARÃES;
ALMEIDA, 2012, p. 2).
O segmento jovem tem em sua vida várias carências, necessitando da
intervenção do Estado para atender suas demandas, que garantam o seu bem estar,
como a educação de qualidade, saúde, cultura, esporte, lazer, profissionalização e
emprego. Tratando-se da questão do emprego, é perceptível a dificuldade de muitos
jovens se inserirem no mercado de trabalho, diante de uma sociedade, marcada
pela exclusão e que tem como exigência experiência, qualificação, e muitas
habilidades, sendo que diante da realidade de desemprego, e início da idade
produtiva, a juventude se sente pressionada a arrumar um emprego e acabam se
submetendo a trabalhos informais e aos “bicos” para garantir sua renda e sua
autonomia.
É diante dessa realidade de exclusão que a juventude na história tem
participado e se mobilizado para exigir a consolidação e efetivação de seus direitos,
os quais pressionam o Estado para colocar em sua agenda ações que atendam as
suas demandas. Com isso, podemos verificar muitos avanços em relação às
conquistas, nos últimos anos no Brasil, a partir da legislação vigente, onde o Estado
passa a ter responsabilidade social. criando órgãos para a efetivação de direitos
referente aos adolescentes e a juventude, assim como políticas públicas capazes de
atender as demandas impostas a esses. Porém, há ainda uma grande distância
daquilo que está garantido nas leis, e aquilo que tem se efetivado, pois as ações do
Estado ainda são muitos restritas em relação ao segmento jovem, e há ainda muitas
falhas nas políticas que não têm atendido a realidade dessa população.
Diante disso, é necessário que se desenvolvam estudos e pesquisas acerca
dessas políticas e como essas tem se efetivado na vida dos sujeitos, a fim de
verificar as falhas e as necessidades de melhorias nas ações do Estado, assim
como o que pode ser feito.
31
2.4 PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
Como visto anteriormente durante a história houve grandes avanços em
relação aos direitos de jovens e adolescentes, sendo que um desses é a idade para
poder trabalhar, pois durante o surgimento e consolidação do capitalismo, era
utilizada a mão de obra de crianças na indústria, a qual garantia maior obtenção da
mais valia para os burgueses, já que era mão de obra barata. Porém, o trabalho
infantil traz consigo grandes malefícios para esse segmento, em relação à
integridade física, risco a saúde, a evasão escolar, entre outros.
Diante disso, o Estado através da legislação definiu que “É proibido qualquer
trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a
partir dos quatorze anos” (BRASIL, 2000), a fim de preservar e proteger as crianças
e adolescentes de trabalhos que lhe prejudique.
A condição de aprendiz garante aos adolescentes e jovens de 14 a 24 anos,
direitos trabalhistas e previdenciários, um contrato especial ajustado e com prazo
determinado não superior a dois anos. Sendo que o
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por
escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a
assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos
inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional
metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e
psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas
necessárias a essa formação. (BRASIL, 2005).
A condição de jovem aprendiz garantirá ao adolescente que ele permaneça
frequentando a escola, horários especiais, não podendo ser noturno e capacitação
profissional com a inscrição do adolescente a entidades qualificadas.
A formação técnico-profissional de adolescentes e jovens amplia as
possibilidades de inserção no mercado de trabalho e torna mais promissor o
futuro da nova geração. O empresário, por sua vez, além de cumprir sua
função social, contribuirá para a formação de um profissional mais
capacitado para as atuais exigências do mercado de trabalho e com visão
mais ampla da própria sociedade. Mais que uma obrigação legal, portanto, a
aprendizagem é uma ação de responsabilidade social e um importante fator
de promoção da cidadania, redundando, em última análise, numa melhor
produtividade. (TEM et al, 2009, p. 9).
32
A inserção do adolescente no mercado de trabalho na condição de aprendiz
faz com que ele adquira novas habilidades, capacitação profissional e experiência
profissional para os futuros egressos no mercado de trabalho.
A lei que regulamenta a aprendizagem já teve alguns avanços, como ao
aumentar a idade à quem o programa se destina, pois ele era apenas para os
“menores” de idade, conforme a legislação. Contudo é
Importante salientar que o termo „menor aprendiz‟ não é mais utilizado, face
às alterações promovidas pela Lei nº 11.180/2005, que mudou a idade
máxima para 24 anos, e não mais 18, sendo mais adequado a utilização do
termo „aprendiz‟, tão somente (PEREIRA, 2011, s.p.).
O termo menor, que era utilizado para designar crianças e adolescentes,
também se encontra em desuso, pois ele estabelece caráter pejorativo a esse
segmento, trazendo o caráter de exclusão e retrocesso às garantias de direitos, ao
ressaltar e remeter ao antigo Código de Menores.
Através da legislação o Estado responsabilizou a indústria de médio e grande
porte para a inserção de 5% à 15% de sua equipe profissional, aprendizes de 14 a
24 anos,
garantindo à esses a inscrição em instituições qualificadoras e a
experiência profissional. Com isso, o aprendiz tem em sua carga horária atividades
práticas e teóricas, sendo que para executar as atividades teóricas, considera-se
como instituições qualificadas as seguintes instituições:
a) Os Serviços Nacionais de Aprendizagem:
1. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);
2. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC);
3. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR);
4. Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); e
5. Serviço Nacional de Cooperativismo (SESCOOP). (BRASIL, 2005).
Porém, o jovem aprendiz tem o dever de obter um bom desempenho na
instituição qualificadora, assim como bom desempenho escolar, frequência na
escola, e terá seu contrato extinguido mediante desempenho insuficiente ou
inadaptação, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique
perda do ano letivo e a pedido do aprendiz (BRASIL, 2000).
Entendendo a importância da aprendizagem e sobretudo da qualificação
proporcionada através desse, é necessário conhecer um pouco também da
33
instituição qualificadora, na qual o jovem realiza curso, a qual será abordada no
próximo subtítulo referente ao SENAI.
2.5 SENAI E O JOVEM APRENDIZ
As transformações geradas pelo capitalismo na sociedade, fez com que no
mundo do trabalho surgisse a competição de mercado e a necessidade de as
empresas se inovarem e qualificarem para garantir maior produtividade. Sendo
assim, os países perceberam a necessidade de encontrar ações que pudessem
garantir o crescimento econômico.
No Brasil diante dessa realidade, nos anos de 1942, durante a presidência de
Getulio Vargas foi criado o SENAI, o qual tinha como objetivo o crescimento da
indústria brasileira, pois no mercado se verificou que necessitava de mão de obra
qualificada e preparada para a indústria brasileira. O SENAI surgiu tendo a sua
importância interligada na capacitação de pessoas para o mercado de trabalho,
como também para o crescimento das indústrias e da economia. Ele foi criado
[...] Com a incumbência de organizar e administrar nacionalmente escolas
de aprendizagem para os industriários. Essa instituição surge através de um
Decreto- lei Federal, que atribui a uma entidade de classes, a Confederação
Nacional da Indústria, a função de geri-la. Será um grande empreendimento
de qualificação da Força de Trabalho – especialmente a juvenil.
(IAMAMOTO; CARVALHO, 2011, p. 268).
Considerando as condições do modo de produção capitalista, percebe-se que
o capital usa das ações do Estado para se beneficiar. Por isso, é perceptível que o
Estado, ao atender os interesses dos donos das industriais brasileiras (burguesia),
acaba intervindo, à exploração da classe trabalhadora. Dessa maneira, frente à
pressão dos burgueses e com o interesse de aumentar e melhorar o crescimento
econômico, o Estado passa a assumir e a se responsabilizar com a educação
profissional da população para melhorar e crescer a industrialização.
O SENAI então é criado com o objetivo de organizar e contribuir na
industrialização, ou seja, cria-se o SENAI para qualificar o trabalho, através da
integralidade entre pratica e teoria, tendo como foco principalmente os jovens.
Nesse sentido,
34
como criador de economias externas para o empresariado industrial, o
Estado assume progressivamente a educação elementar da população,
assim como financia atividades educacionais profissionalizantes e
subvenciona outras, de caráter privado, que se destinam a esse fim, no
sentido de prover as necessidades a curto e médio prazos (IAMAMOTO;
CARVALHO, 2011, p. 269).
A implantação do SENAI surgiu como instrumento do empresariado, para
garantir o seu crescimento, sendo influenciado e muitas vezes comandado pela
dominação do modo de produção capitalista, juntamente com o Estado. O objetivo
se caracteriza como adequação e qualificação da força de trabalho coletiva, tendo
em vista as necessidades da produção, ligada a racionalização econômica e
capitalista empresarial.
Como intenção de buscar uma articulação entre a teoria e a prática o SENAI
proporciona através de sua metodologia as habilidades de seus alunos para atender
os objetivos da industrialização. Além da capacitação, orientados a partir das
temáticas de trabalho, buscando qualificação profissional, investe assim na
aprendizagem. O SENAI busca atender aos mesmos propósitos desde seu
surgimento, o qual desenvolve suas atividades tendo como bases de sustentação à
“flexibilização, automação, terceirização e reengenharia industrial, conseguindo
assim, manter-se como referência de aprendizagem industrial na legislação que hoje
permite a inserção de jovens ao mercado de trabalho” (BUIAR; GARCIA, s.d., p. 7).
Sendo assim, o SENAI é uma instituição de educação profissional,
regulamentado pelo Decreto de Lei nº 4.048 de 22 de Janeiro de 1942, conforme
expressa no artigo 1º “fica criado o Serviço Nacional de Aprendizagem dos
Industriários” (BRASIL, 1942), tendo também como responsabilidade o Programa
Jovem Aprendiz.
O SENAI desenvolve a educação profissional a qual
[...] deve promover capacitação para atividades tecnicamente mais
complexas, de maneira a proporcionar ao educando a capacidade de
“aprender a aprender”, avaliar, criticar, propor e tomar decisões. Por outro
lado, deve também prover competências humanas, baseadas em valores
como a ética, justiça social e qualidade de vida, dado que, no mundo
contemporâneo, os profissionais devem estar preparados tanto para o
trabalho quanto para o exercício pleno da cidadania (SENAI, 2009, p. 9).
É nesse sentido que o SENAI tem desenvolvido as suas ações, buscando
qualificar e ensinar os seus alunos com o objetivo de os tornar profissionais com as
habilidades e competências que o mercado de trabalho tem exigido. Sendo que tem
35
buscado sempre atender e se inovar conforme as mudanças e as transformações na
indústria, tecnologia e mercado.
Uma das ações do SENAI tem sido a aprendizagem industrial técnica, a qual
capacita jovens aprendizes, a partir das normas e a legislação estabelecida para
aqueles que possuem essa relação de emprego destinados àqueles de 14 a 24
anos.
Segundo definição legal, é a formação técnico-profissional compatível com
o desenvolvimento físico, moral, psicológico e social do jovem, de 14 a 24
anos de idade, caracterizada por atividades teóricas e práticas,
metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva,
conforme perfil profissional definido, nos termos da legislação em vigor
(CLT, art. 428). É o processo ou resultado de formação e desenvolvimento
de competências de um determinado perfil profissional definido no mercado
de trabalho. Na conclusão de curso de aprendizagem industrial técnica é
conferido certificado de qualificação profissional técnica ou diploma de
técnico na respectiva habilitação profissional. (SENAI, 2009, p. 12).
A qualificação profissional e a experiência garantida através dessa, têm
propiciado aos jovens mais facilidade de acesso no mercado de trabalho, após o
término da aprendizagem, sendo que há um grande reconhecimento pelas próprias
indústrias, que efetivam os jovens em suas indústrias a partir do desempenho
gerado nos cursos de qualificações desenvolvidos pelo SENAI.
2.6 SENAI: UMA INSTITUIÇÃO QUE QUALIFICA E ATENDE AS DEMANDAS DO
MERCADO
Desde a sua criação o SENAI, é demandado para atuar qualificando os
jovens aprendizes, e a partir de suas dinâmicas de trabalho atua no objetivo de
preparar os seus alunos para o trabalho na indústria. A partir dos dados na
documentação pesquisada, foi possível identificar que o SENAI trabalha, ensinando
como o aluno deve se portar no trabalho, a partir dos conteúdos, carga horária e
competências e forma de execução da aprendizagem. Sendo que a instituição
proporciona desde seu surgimento as
[...] relações máquina-aprendiz, a forma de organização interna das oficinas,
os valores que se passam, as atitudes e hábitos que reforçam e/ou se
destroem, as imagens de trabalhador bem-sucedido e fracassado, as
figuras de patrão, os traços, enfim, de assiduidade, pontualidade, etc.,
indicam que o ponto básico desse processo educativo é formar, produzir
„bons trabalhadores‟. Trabalhadores que se submetem mais facilmente às
36
relações capitalistas de trabalho no interior da fábrica. (FRIGOTTO,1989, p.
210).
Portanto, atendem diretamente ao interesse do capital e da burguesia, que
demanda profissionais que atuem na indústria de forma que possam gerar maior
crescimento, seguindo todas as necessidades do mercado.
É diante do reconhecimento da atuação do SENAI na geração e treinamento
de profissionais qualificados, que cumprem a exigência do mercado, que se tem
como resultados, segundo dados da documentação, a reinserção de 60% dos jovens
nas próprias empresas onde foram aprendizes a partir do desempenho e
aproveitamento no curso.
É nessa realidade que os jovens se sentem mais preparados para o mercado
ao término do programa, pela qualificação profissional e pela experiência adquirida,
ao mesmo tempo em que o mercado acaba se satisfazendo pelos benefícios que
esse profissional proporcionará, já que ele aprendeu a fazer e a se portar no
trabalho, a partir da metodologia de trabalho do SENAI.
37
3 ANÁLISE DOS DADOS COM OS APRENDIZES DO SENAI
Nesse capítulo serão abordados os dados da pesquisa documental, a partir
de relatórios e documentos formulados pelos alunos e professores do SENAI, a qual
tem como objetivo realizar uma análise qualitativa, tendo como base o método
dialético crítico que tem as categorias historicidade, totalidade e contradição. A
temática que essa pesquisa tem é a da inserção de jovens no mercado de trabalho
na condição de aprendizes, tendo como realidade a de jovens que realizam curso de
aprendizagem de auxiliar administrativo no SENAI, no período de 2014 e 2015.
Para realizar essa pesquisa se teve como objetivo geral verificar como o
programa jovem aprendiz tem contribuído na inserção de jovens no mercado de
trabalho, a partir da realidade dos jovens aprendizes de uma empresa pública, que
realizam o curso de auxiliar administrativo, no SENAI do município de Ijuí. Os
objetivos específicos foram: verificar como se deu o processo de inserção no
mercado de trabalho na condição de aprendiz, analisar os benefícios e os desafios
gerados pela inserção desses jovens no mercado de trabalho na condição de
aprendizes, identificar as perspectivas dos jovens, a partir do Jovem Aprendiz, e
refletir sobre o Programa Jovem Aprendiz e as contribuições das instituições de
qualificação profissional.
3.1 DESAFIOS E POSSIBILIDADES NA REALIDADE DOS JOVENS
A realidade dos jovens muda conforme a sociedade, o contexto e a história.
Diante disso foi possível, através da pesquisa, identificar alguns pontos centrais que
os profissionais expressaram pela documentação: questões relacionados à realidade
dos jovens nos dias atuais a partir do cotidiano de trabalho com essa população,
assim como os jovens abordaram algumas vivências.
As profissionais2 ressaltaram as dificuldades de o jovem ter um projeto de
vida concreto, com objetivos traçados, pois se expressam dizendo que esperam ser
felizes e bem sucedidos, mas não sabem o que farão para alcançar, sendo que isso
acaba trazendo como consequência o desânimo em relação ao futuro.
2
As profissionais se referem aos professores que atuam junto aos jovens que realizam o curso de
auxiliar administrativo através do Jovem Aprendiz dos Correios.
38
Além, das mudanças na vida dos jovens nos últimos anos, pois percebem que
esses saem de casa de forma mais tardia, não concluem os estudos, e formam
famílias prematuramente sem planejamento familiar, acarretando na falta de
profissionalização. Diante dessa realidade enfatizam a necessidade de o jovem
perceber que as escolhas de hoje influenciam no futuro e esse futuro exige que se
destaquem aos demais.
Diante dessas análises acerca da juventude e das opiniões cotidianas
expressas pelos adultos sobre a juventude, pode-se salientar que
[...] nos deparamos no cotidiano com uma série de imagens a respeito da
juventude que interferem na nossa maneira de compreender os jovens.
Uma das mais arraigadas é a juventude vista na sua condição de
transitoriedade, na qual o jovem é um “vir a ser”, tendo no futuro, na
passagem para a vida adulta, o sentido das suas ações no presente. Sob
essa perspectiva, há uma tendência de encarar a juventude na sua
negatividade, o que ainda não chegou a ser (Salem, 1986), negando o
presente vivido. Essa concepção está muito presente na escola: em nome
do“vir a ser” do aluno, traduzido no diploma e nos possíveis projetos de
futuro, tende-se a negar o presente vivido do jovem como espaço válido de
formação,assim como as questões existenciais que eles expõem,bem mais
amplas do que apenas o futuro. (DAYRELL, 2003, p. 41-42).
Apesar de saber que a adolescência e a juventude são fases de transição e
mudanças para a fase adulta, tanto na questão do corpo e de escolhas profissionais
e pessoais, essa concepção do “vir a ser” traz grandes marcas para os jovens, assim
como responsabilidades, que acabam pressionando o jovem nessa fase, de que
todas as decisões que ele tomar são irreversíveis e podem prejudicar o seu futuro,
ocasionando muitas vezes medo e inseguranças na hora de fazer suas escolhas,
Diante disso, é necessário que a sociedade, veja essa fase de forma
diferenciada, permitindo que o jovem viva intensamente o hoje, pois essa não é
apenas uma fase de escolhas e decisões que interferem no futuro, e sim de
experiências, conhecimentos e descobertas que nenhuma outra fase proporciona.
Em relação aos jovens aprendizes de como verificam a realidade, percebe-se
questões relacionadas ao mundo do trabalho e dos desafios para se conseguir um
emprego, ocasionadas pela falta de qualificação e experiência profissional dos
jovens. Ressaltaram que esses fatores influenciam para a inserção do mercado de
trabalho, e que as empresas sempre optam por aqueles que possuem outras
referências.
39
Um dos sujeitos transcreveu sua experiência, na qual entregou currículos em
muitas empresas e diante da falta de experiência se sentiu prejudicado, pois as
empresas exigem isso. Outro ponto citado é o preconceito enfrentado pelo jovem
que está desempregado e aquele jovem que vai em busca emprego sem
qualificação, pois as empresas não tem dado oportunidades para esses mostrarem
suas habilidades.
A questão do desemprego e inserção do jovem no mercado de trabalho, e das
dificuldades ocasionadas pela falta de qualificação profissional e experiência, têm
sido alvo de estudos e pesquisas, entendendo que
A inserção produtiva dos jovens consolida-se como um grande desafio.
Trata-se de um público mais vulnerável, que enfrenta maiores dificuldades
de inserção no mercado de trabalho e tende a encontrar ocupações mais
precárias, situação agravada, em muitos países, pela baixa escolaridade e
pela fragilidade da formação educacional de grande parte da população.
Como consequência, é um público mais propenso à situação de
desemprego e de desemprego em longo prazo, sendo objeto de políticas
específicas em muitos países. Em face dessa situação, a política de
emprego para os jovens assume grande importância, pois além de
democratizar as chances de ascensão social e reduzir as desigualdades,
trabalha com um público que será, por muitas décadas, parte da força de
trabalho do país, impactando o potencial produtivo e competitivo.
(GUIMARÃES; ALMEIDA, 2012, p. 1).
Essa realidade de desemprego tem gerado preocupação e medo ao jovem,
que se sente vitimizado e excluído pela lógica de mercado, a qual se intensifica mais
ainda quando ele pensa sobre o seu futuro profissional, acarretando em jovens sem
perspectivas, desanimados e que se submetem a trabalhos precarizados e
informais.
É diante dessa realidade que o Estado é responsabilizado a intervir, através
da legislação, que garante como direito a qualificação profissional e emprego para
jovens e adolescentes. Sendo que apesar de criar políticas e programas, como o
jovem aprendiz elas têm sido ainda mínimas, diante dos grandes desafios para esse
segmento.
40
3.2 AS CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS A PARTIR DO PROGRAMA JOVEM
APRENDIZ
Com a análise dos documentos produzidos pelos profissionais e pelos jovens
aprendizes foi perceptível verificar as contribuições que o programa jovem aprendiz
tem proporcionado na vida desses, assim como foi possível identificar alguns
desafios e a necessidade de o Estado intervir com melhoria nas políticas públicas
para atender as demandas desse segmento.
Diante da identificação dos jovens aprendizes, foi subsidiado verificar
questões relacionadas ao perfil dos aprendizes. Dois deles são do sexo masculino e
um do sexo feminino, com idades de 17 e 18 anos, sendo que dois concluíram o
ensino médio e um está cursando. Assim como, dois residem no município de Ijuí e
um no município de Cruz Alta.
Os três jovens passaram por processo seletivo, mediante a inscrição na
internet e avaliação da empresa, a qual fez a análise e selecionou a partir do
desempenho escolar, ou seja, aqueles que possuíam as melhores notas, foram os
selecionados, afinal em nossa sociedade não basta ser bom, tem que ser o melhor.
Através da análise de dados foi possível verificar que as maiores
contribuições geradas pelo programa se referem à qualificação profissional e à
experiência adquirida através desse, pois ele tem proporcionado a inserção muitas
vezes no primeiro emprego. Sendo assim, enfatizou-se que, através dessa
oportunidade, depois de concluído o programa, se terá maior chance no mercado,
mediante a assinatura na carteira de trabalho e a realização do curso no SENAI, que
efetiva experiência e maior qualificação profissional.
O programa de aprendizagem tem por finalidade o cumprimento da política
pública voltada à promoção da profissionalização da juventude, atendendo
ao chamado constitucional contido no art. 227. O seu propósito é contribuir
para o desenvolvimento social e profissional do adolescente, mediante
atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho,
oportunizando-lhe, assim, sua primeira experiência profissional. Uma vez
que a aprendizagem profissional pressupõe a frequência ao ensino regular
e prevê remuneração ao aprendiz, o programa contribui também para o
aumento da renda familiar do adolescente, amplia seu interesse pela escola
e promove a inclusão social. (CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, 2013, p. 24).
Partindo do programa Jovem Aprendiz, que tem como foco os jovens e
adolescentes, percebe-se um grande avanço para esse segmento, pois é garantido
41
através dessa, qualificação profissional e experiência, já que são desenvolvidas
atividades teóricas e práticas, que acabam propiciando em melhor acesso no
mercado de trabalho, frente a uma sociedade que tem exigido e selecionado àqueles
que tem maiores condições de propiciar o crescimento.
Os profissionais constatam que o jovem também é possibilitado através do
programa vivenciar e melhorar seu desempenho, pois a
[...] dimensão do trabalho na condição de aprendiz, [...] é percebida como
capaz de promover mudanças positivas, e envolve tanto o desenvolvimento
de novas competências e habilidades, da autonomia e da responsabilidade
assim como o aumento da iniciativa. (MATTOS; CHAVES, 2010, p. 551552).
É ressaltado que no Programa Jovem Aprendiz são respeitados os direitos
trabalhistas e previdenciários. Neste, o valor do salário é correspondente ao salário
mínimo hora, e mais os benefícios que a empresa fornece como o vale alimentação,
vale transporte e vale cultura. Um dos jovens enfatizou que a partir do salário e
benefícios consegue investir em objetos pessoais e suprir algumas necessidades.
Apesar dos jovens avaliarem positivamente essa forma de empregabilidade,
existe por trás a ótica capitalista desde a criação do menor aprendiz, o qual se
modificou através da Lei da Aprendizagem, no ano de 2000, através da qual as
indústrias se beneficiam ao fazer o uso da mão de obra dos aprendizes como mão
de obra barata, além de muitas vezes dar legitimidade à precarização do trabalho e
por “ajustar” o jovem para ser um bom trabalhador.
Constatou-se que os jovens aprendizes também enfrentam alguns desafios.
Pôde-se perceber através dos relatos nos documentos que há a dificuldade de
conciliação dos estudos e do trabalho, e obtenção de bom desempenho nos dois.
Mattos e Chaves (2010, p. 550), através do estudo acerca da conciliação entre
trabalho e escola, enfatizam que:
Embora os jovens sejam hábeis em criar e implementar estratégias para
conciliar trabalho e escola, nem sempre conseguem superar esse desafio
de maneira satisfatória. Muitas vezes, as dificuldades não podem ser
contornadas, e o jovem realmente acaba sendo prejudicado na escola.
Percebe-se que é um desafio para o jovem trabalhar e estudar, e que muitas
vezes acaba acarretando em perdas principalmente na escola, já que o jovem quer
aproveitar a oportunidade de trabalho e mostrar seu potencial e coloca os estudos
42
em um segundo plano. É diante disso que o próprio jovem trabalhador e estudante,
tem que desenvolver estratégias para ter um melhor aproveitamento escolar e
desempenho no trabalho, administrando o tempo, mudando os hábitos de estudo,
entre outros, para não ter perdas.
Outra questão levantada nos documentos (pelos jovens) é a do tempo de
contrato, pois eles sabem que em determinado período de tempo voltarão a
condição de desempregados, pois a lei da aprendizagem estabelece que o período
de aprendizagem se dá de 1 até 2 anos, salvo só as pessoas com deficiência, que
poderá haver aumento do contrato. Porém, o que ocorre muitas vezes é que o
jovem aprendiz propicia a muitas indústrias e o comércio a efetivar a contratação do
jovem através de seu aproveitamento e desempenho, após o período de
aprendizagem, o que não ocorre em empresas públicas, que faz a contratação
mediante o concurso público.
Através
dos
relatórios,
as
profissionais referiram-se
que
a
lei
da
aprendizagem expressa um avanço do Estado em relação a ações de qualificação
inserção, contratação e remuneração com público jovem. Porém reiteraram a
necessidade de maior investimento do Estado em relação à educação e melhoriasá
ás políticas, mediante a competitividade de mercado e de indivíduos em nossa
realidade, as quais possam proporcionar soluções inovadoras de emprego, trabalho
e renda, através de estímulos financeiros às empresas contratantes, constituindo
parcerias e apoio.
As políticas de emprego para os jovens avançaram significativamente nos
últimos nove anos, constituindo-se como um segmento à parte das políticas
de emprego, que oferecem uma ação integrada trazendo ações de
qualificação, intermediação e inserção produtiva. Os programas são, no
entanto, tímidos, existindo grandes desafios em termos de desenho, gestão
e implementação. Apesar de se saber que trata-se de uma direção
prioritária a ser contemplada, avanços significativos são necessários em
relação à melhoria dos cursos e à coordenação/combinação das ações, de
forma que possam contribuir para melhores chances de inserção produtiva
para o público jovem (GUIMARÃES; ALMEIDA, 2012, p. 24).
As políticas de emprego, assim como os programas, devem sempre se
atualizar, a partir da realidade e do contexto vivenciado. Para isso, é necessário que
Estado avalie o desempenho das políticas existentes, bem como desenvolva novas
ações que possam atender as demandas dos jovens e a população como um todo,
que têm vivenciado e sofrido com as modificações e exigências do mercado.
43
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse Trabalho de Conclusão de Curso buscou realizar uma análise acerca da
inserção do jovem no mercado de trabalho, tendo foco aprendizes dos Correios que
realizam as atividades teóricas de capacitação no SENAI. A partir dessa
problemática se buscou trazer questões que pudessem contribuir na análise, tendo
como base e as categorias historicidade, totalidade e contradição.
Diante disso, primeiramente foi enfatizada a importância do trabalho na vida
do homem, sendo que essa se dá de forma central nas relações sociais. Portanto,
se buscou mostrar que a constituição e formas de trabalho muito se alteraram nas
sociedades, sobretudo com maior significado na sociedade capitalista.
Partindo do sistema capitalista, foram apontadas as transformações neste
sistema de forma sistematizada, delimitando as principais alterações no mundo
contemporâneo, a fim de entender ás relações no mercado e ás exigências do
mundo atual.
Entendendo as problemáticas geradas pelo novo modo de produção, a partir
do surgimento da questão social, fruto da desigualdade entre classes, é que se
coloca em destaque o desemprego, as relações de trabalho mais flexíveis, a
dificuldade de inserção do jovem no mercado de trabalho, entre outras.
E é a partir das novas problemáticas criadas pelo modo de produção
capitalista, que os trabalhadores durante a história têm reivindicado direitos que
proporcionem o bem estar para a população, sendo que a história das conquistas
destes direitos é diferente em cada país. Os direitos sociais no Brasil remontam os
anos de 1930, durante a presidência de Getúlio Vargas, o qual foi reconhecido como
mãe dos ricos e pai dos pobres, por ter criado a estratégia de efetivar os direitos à
população, a fim de que eles produzissem e beneficiassem o crescimento da
indústria brasileira, e cessassem suas reivindicações.
Também trazendo a questão de nesse período ter sido criado o SENAI, com o
intuito de ensinar um oficio para os menores aprendizes, estabelecidos na CLT, a
fim de qualificar profissionais que pudessem atender a demanda da indústria e gerar
crescimento econômico.
Diante dessa contextualização, foi focalizada a questão dos direitos dos
jovens e adolescentes de inserção no mercado de trabalho, frente a uma realidade
de exclusão, sendo o Estado responsabilizado em intervir através de ações que
44
possam contribuir diante da garantia de direitos, através da Constituição Federal do
Brasil de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude.
Entendendo todas essas questões históricas, foi proporcionado analisar o
programa de aprendizagem, e como isso tem se efetivado a partir da realidade de
jovens aprendizes que realizam o curso de qualificação profissional no SENAI.
Sendo que, a partir dos dados analisados, foi perceptível que essa forma de
inserção tem contribuído na qualificação e inserção de jovens no mercado de
trabalho, e representa um avanço nas políticas públicas para a juventude, pois essa
tem criado maiores expectativas nos sujeitos para a inserção no mercado de
trabalho após o término do programa, mediante a qualificação profissional e a
experiência proporcionada, além de muitas vezes as próprias empresas efetivá-los
após o período de aprendizagem.
Também que essa tem garantido direitos trabalhistas e previdenciários, sendo
que através dessa o jovem tem recebido o salário e mais os benefícios, o que
proporciona atender algumas necessidades e o consumo de objetos pessoais.
Porém, apesar dos benefícios gerados pelo programa de aprendizagem para
os jovens, verificou-se que ele também tem em sua raízes atendido aos interesses
do capital, uma vez que esses jovens se constituem como mão de obra barata, além
de ser uma forma das indústrias preparar mão de obra qualificada e profissionais
que cumprem as demandas no mercado e proporcionam o crescimento econômico
da indústria.
Foi possível identificar também que precisa melhorar esse programa, assim
como criar outras políticas capazes de atender as exigências dos jovens atuais, pois
o mercado através de suas exigências tem excluído esse segmento, que tem se
sentido temorizado e sem grandes perspectivas em relação ao futuro profissional, já
que se depara com o aumento do desemprego e um mercado excludente, que exige
qualificação, experiência e outras habilidades, ao invés de ofertar oportunidades.
É diante disso, que se tem a necessidade de o Estado conhecer a realidade
de adolescentes e jovens do País, a fim de efetivar e garantir os direitos
estabelecidos na legislação para esse segmento, desenvolvendo políticas que
possam melhorar a realidade e que proporcionem maiores perspectivas para os
jovens que desejam se inserir no mercado, e não possuem oportunidades, além de
outros direitos, como educação, lazer, cultura e esporte.
45
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