• • De acordo com o comando a que cada um dos itens de 1 a 125 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de rascunho e, posteriormente, a folha de respostas, que é o único documento válido para a correção das suas provas. Nos itens que avaliam Conhecimentos de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios e equipamentos mencionados. CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto I – Itens de 1 a 9 e de 14 a 17 Direitos Humanos são uma idéia política com base moral e estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os Direitos Humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que essa nação adota. Entende-se por Direitos Humanos direitos que, inerentes à pessoa humana, visam resguardar a sua integridade física e psicológica perante os semelhantes e perante o Estado em geral, de forma a limitar os poderes das autoridades, garantindo, assim, o bem-estar social por meio da igualdade, fraternidade e da proibição de qualquer espécie de discriminação. João Baptista Herkenhoff afirma: “Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos aqueles Considerando os princípios de estrutura e de tipologia textual, julgue os seguintes itens, referentes ao texto I. direitos fundamentais que o ser possui por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.” Conforme determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qualquer espécie de discriminação deve ser destruída, extirpada, de modo a assegurar, a todos os seres humanos, o pleno exercício de seus direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Dessa forma, havendo injustificada diferenciação no tratamento entre os indivíduos, estará caracterizada a discriminação. No entanto, não basta não discriminar, é preciso, também, criar normas que possibilitem a esses grupos marginalizados sua inclusão no contexto social do país, por meio da participação em instituições públicas ou privadas, a fim de garantir a verdadeira e completa implementação do direito à igualdade. Internet: <http://www.interlegis.gov.br>. Acesso em dez./2003 (com adaptações). Com base nas idéias do texto I, julgue os itens a seguir. Em todas as acepções presentes no texto, o qualificativo “humanos”, relacionado ao substantivo “direitos”, deve ser entendido em sentido genérico, incluindo as pessoas dos sexos masculino e feminino, independentemente de idade ou de poder econômico. A acepção apresentada por João Baptista Herkenhoff destaca, principalmente, os componentes econômicos e financeiros implicados nas relações humanas. Os Direitos Humanos estão relacionados não apenas às idéias morais de dignidade e cidadania, mas também às imposições restritivas da liberdade política aos homens e mulheres de determinadas nações. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qualquer espécie de discriminação deve ser eliminada, de modo a favorecer a todos o pleno exercício de seus direitos culturais, quer sejam eles civis, políticos, sociais ou econômicos. A parte final do texto destaca que o direito à igualdade tem de ser preservado pela Constituição de todas as culturas, independentemente do grau de desenvolvimento e do regime político dos povos. O primeiro período do texto antecipa, na qualidade de um tópico frasal, o tema que será tratado no parágrafo de abertura e nos demais parágrafos do texto. O texto, ao expor, organizadamente, um tema abstrato, tem natureza predominantemente dissertativa. Por conter cinco parágrafos claramente distribuídos, dos quais o primeiro é a apresentação do problema a ser tratado, os três seguintes, o desenvolvimento do assunto e o último, o fechamento, com a volta à idéia inicial, constata-se que o texto faz parte de um relatório técnico. O emprego das aspas no terceiro parágrafo do texto justificase por indicar que se trata da transcrição do posicionamento de uma outra pessoa, distinta do redator, acerca do tema tratado. Com referência aos princípios de concordância e de regência, julgue os itens que se seguem. Direitos Humanos é uma idéia política de base moral que está intimamente relacionada aos conceitos de justiça, de igualdade e de democracia. Devem-se reconhecer os direitos dos seres humanos em quaisquer nações, grandes ou pequenas, pobres ou ricas, independentemente dos sistemas social e econômico por elas adotados. Solidariedade, igualdade, fraternidade, liberdade e dignidade humana encontra-se entre os principais direitos individuais. É preciso criar-se normas possibilitadoras da inclusão no contexto social, aos grupos marginalizados, por intermédio da participação em instituições públicas ou privadas, a fim de garantir-lhe o direito à igualdade. UnB / CESPE / TJAP / Concurso Público – Aplicação: 1.º/2/2004 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. Cargo 9: Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado – Especialidade: Técnico em Contabilidade www.estrategiaconcursos.com.br –1– Texto II – itens de 14 a 25 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 37 40 43 46 49 A Carta da Organização das Nações Unidas tem como objetivos principais o respeito aos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo, a manutenção da paz e segurança internacional e a promoção do desenvolvimento social, com melhorias nas condições de vida dos indivíduos. A fim de realizar os objetivos expostos na Carta, as Nações Unidas, que, em 1995, contavam com 185 países, foram organizadas em diversos órgãos, sendo os principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social e o Secretariado, todos localizados na sede em Nova Iorque, salvo o Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda. A Assembléia Geral é o órgão central, em que cada nação pode falar e ser ouvida sobre qualquer assunto. Ela decide questões importantes; pode discutir e fazer recomendações sobre qualquer assunto, inclusive de cunho militar, exceto os que estejam sendo tratados pelo Conselho de Segurança. Ainda aprecia relatórios do Conselho de Segurança e de outros órgãos e debate questões relacionadas com o desenvolvimento sustentado e com os Direitos Humanos. O Conselho de Segurança lida apenas com questões de paz e segurança, sendo composto por membros permanentes e não-permanentes. Uma resolução desse Conselho só será aprovada caso nove membros votem a favor, mas, se um membro permanente votar contra, não será aprovada, pois o mesmo possui direito de veto. O Conselho Econômico e Social envolve-se, como o próprio nome diz, com a área econômica e social, promovendo também o respeito e a observância aos direitos humanos e às liberdades pessoais. O trabalho é demasiado vasto para um único organismo, de modo que há comissões para o apoio em assuntos específicos, além das agências especializadas e dos programas. A Carta das Nações Unidas enfatiza a defesa aos direitos humanos e às liberdades pessoais, utilizando-se da cooperação internacional. Mais tarde, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, redigida pela Comissão de Direitos Humanos, veio complementar a Carta. Tratados internacionais sobre direitos humanos também foram propostos pela ONU, obrigando legalmente os países a garantirem aos seus cidadãos os direitos sociais, políticos e econômicos. Exemplo é a Convenção sobre os Direitos da Criança, hoje aceita por mais de 185 países. “Definitivamente, a relação de um Estado com seus nacionais passa a ser uma problemática internacional, objeto de instituições internacionais e do Direito Internacional”, palavras da Profa. Flávia Piovesan, que indicam a legitimação dos direitos humanos como preocupação dos Estados, a partir da Carta da Organização das Nações Unidas. O texto I é bem específico, pois descreve o panorama brasileiro no contexto internacional; já o II focaliza o assunto de forma mais ampla, abrangendo o cenário internacional. No texto II, as passagens “o respeito aos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo”, “a promoção do desenvolvimento social, com melhorias nas condições de vida dos indivíduos” — todas entre as linhas de 2 a 5 — e “questões relacionadas com o desenvolvimento sustentado e com os Direitos Humanos” (R.19-20) apresentam as idéias fundamentais desenvolvidas no texto I. Considerando o emprego das classes gramaticais, a significação das palavras e a sintaxe, julgue os itens que se seguem, relativos ao texto II. Pelo teor do texto, constata-se que a “Carta” (R.1) é um tipo específico de correspondência oficial, denominado também de Carta Comercial Internacional. Entre as linhas 2 e 4, as expressões “aos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo”, “da paz e segurança internacional” e “do desenvolvimento social” complementam, respectivamente, os nomes abstratos que as antecedem. No segundo parágrafo do texto, há palavras escritas com iniciais maiúsculas, emprego que se justifica por serem todas substantivos próprios, primitivos ou derivados. A passagem “O trabalho é demasiado vasto para um único organismo, de modo que há comissões para o apoio em assuntos específicos, além das agências especializadas e dos programas” (R.30-33) constitui um período composto por coordenação e subordinação. Julgue os fragmentos nos itens que se seguem quanto à manutenção do sentido do texto II, indicado entre aspas, e quanto à grafia e à pontuação. “A Assembléia (...) Segurança” (R.13-18): Na Assembléia Geral, o órgão central da ONU, cada nação pode expressarse e ser ouvida acerca de vários assuntos, com exceção dos que estejam sendo tratados pelo Conselho de Segurança. “O Conselho (...) de veto” (R.21-26): Questões de paz e de segurança são tratadas com exclusividade pelo Conselho de Segurança, o qual comporta membros permanentes e nãopermanentes; todavia uma resolução desse Conselho só será aprovada se nove dos membros permanentes votarem a favor, pois os mesmos possuem direito de veto. “A Carta (...) 185 países” (R.34-43): A Carta das Nações Unidas, complementada pela a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 retifica os direitos humanos e as liberdades pessoais, utilizando-se da cooperação internacional; por isso, tratados internacionais sobre direitos humanos a exemplo da Convenção sobre os Direitos da Criança, também foram propostos pela ONU, obrigando legalmente os países a garantir aos seus cidadãos os direitos sociais, políticos e econômicos. “Definitivamente (...) Unidas” (R.44-49): “Nas palavras da professora Flávia Piovesan, a legitimação dos direitos humanos deve ser uma preocupação dos estados”. Porque a Carta da Organização das Nações Unidas declara que cada Estado é hegemônico perante seus nacionais, de acordo com o Direito Internacional. Internet: <http://www.dhnet.org.br/carta.html>. Acesso em janeiro de 2004 (com adaptações). Com base nas idéias do texto II, comparativamente às do texto I, julgue os itens subseqüentes. Os dois textos tratam do mesmo assunto, embora sob perspectivas distintas. O texto I dá ênfase aos conceitos concernentes ao assunto tratado; o texto II destaca, principalmente, a constituição e a retrospectiva histórica do tema em pauta. UnB / CESPE / TJAP / Concurso Público – Aplicação: 1.º/2/2004 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. Cargo 9: Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado – Especialidade: Técnico em Contabilidade www.estrategiaconcursos.com.br –2– Ao se clicar , será aberta uma janela que disponibiliza diversas ferramentas para configurar e personalizar o computador. Entre elas, encontra-se uma ferramenta que permite adicionar e remover programas. Para se executar um procedimento de verificação e substituição automática de arquivos do Windows XP danificados no computador, é suficiente clicar . As informações constantes na figura permitem concluir que o computador em questão faz parte de uma rede de computadores. Para se desconectar o computador dessa rede, é suficiente clicar Com relação à janela do Internet Explorer 6 ilustrada acima, julgue os itens seguintes. As figuras contidas na página mostrada na janela do Internet Explorer 6 podem ser copiadas para arquivos dos tipos Word e Excel. A informação , contida na barra inferior do Internet Explorer 6, indica que a página Web mostrada na janela do Internet Explorer 6 não contém vírus de computador. A página Web mostrada na janela do Internet Explorer 6 pode ser enviada a um destinatário na forma de uma mensagem de correio eletrônico, utilizando-se os recursos disponibilizados pelo botão . Ao se clicar , será acessada uma ferramenta de desenho do Windows XP. Um desenho elaborado nessa ferramenta não pode ser visualizado por meio do aplicativo do Windows XP associado a . . Ao se clicar o botão , será aberta uma nova janela do Internet Explorer 6 contendo a página definida como inicial desse aplicativo. A figura acima ilustra uma janela do Word 2000, com parte de um texto extraído do sítio http://www.tjap.gov.br. Considerando essa figura, julgue os itens a seguir, relativos ao Word 2000. Para se inserir uma página em branco entre os dois parágrafos mostrados do documento, é suficiente clicar imediatamente antes de “A sua área” e, a seguir, clicar o botão A figura acima ilustra parte da tela do monitor de um computador cujo sistema operacional é o Windows XP. Considerando essa figura, julgue os itens de 30 a 33, acerca do Windows XP. . Para se encerrar a sessão atual do Word 2000 sem que as últimas alterações que possam ter sido realizadas no documento sejam armazenadas em arquivo é suficiente clicar o menu UnB / CESPE / TJAP / Concurso Público – Aplicação: 1.º/2/2004 e, na lista de opções resultante, clicar Sair. É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. Cargo 9: Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado – Especialidade: Técnico em Contabilidade www.estrategiaconcursos.com.br –3– Para se selecionar apenas o primeiro parágrafo mostrado do documento, é suficiente clicar sobre o início desse parágrafo; pressionar e manter pressionada a tecla ¨; clicar sobre o final do parágrafo; liberar a tecla ¨. Para se alterar o estilo de formatação associado ao primeiro parágrafo mostrado do documento, é suficiente clicar sobre qualquer palavra desse parágrafo e, a seguir, escolher uma das opções de estilo existentes na caixa . Considerados os grandes termômetros das mudanças climáticas na Terra, a Antártica e o Ártico são as regiões que mais evidenciam os efeitos do aquecimento global. Estudos recentes comprovam o aumento da temperatura e a redução significativa da cobertura de gelo nesses locais e mostram como essas alterações podem influenciar todo o planeta. A temperatura na península Antártica registrou, nos últimos 50 anos, um aumento de 2,5 graus Celsius. No mesmo período, foi registrada uma redução da área gelada de 5% a 7%. Em média, a península perde 12 mil quilômetros quadrados de gelo por ano. O Globo, 17/11/2001, p. 24 (com adaptações). Tendo o texto acima por referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes. Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do Excel Nos dias atuais, cresce a consciência de que o desenvolvimento a qualquer preço não mais faz sentido, justamente por colocar concretamente em risco a vida no planeta. O conceito de desenvolvimento sustentável pressupõe o equilíbrio entre a necessidade de produzir e a de garantir condições de vida às futuras gerações. Sabe-se hoje que a exploração desenfreada e desordenada dos recursos naturais acarreta danos ambientais muito graves, alguns dos quais de forma definitiva. O aquecimento global é fenômeno de sérias conseqüências, como indica o texto, em larga medida originado da emissão descontrolada de gases poluentes na atmosfera. Até agora, em que pese a pressão dos grupos ambientalistas, nenhuma tentativa houve de controlar a emissão de agentes poluidores que ampliam o denominado efeito estufa. Um dos efeitos do derretimento de gelo na região polar é o aumento do nível dos mares, com todos os transtornos disso decorrente. Nos últimos anos, verificou-se a redução do número de organizações não-governamentais voltadas à defesa do meio ambiente em decorrência das pressões exercidas por governos e grandes corporações econômicas mundiais. Atualmente, nenhum país se destaca mais que os Estados Unidos da América na defesa do meio ambiente, o que pode ser explicado pela força de seu poder econômico. O Brasil comunicou oficialmente à Organização das Nações Unidas (ONU) que concorda com a internacionalização da Amazônia como forma de preservá-la da fúria de muitas empresas que querem explorá-la. A proibição da caça e da pesca, em todos os níveis, está sendo vista pela ONU como medida necessária à preservação da fauna mundial, primeiro passo para a manutenção da vida humana no planeta. 2000 com a célula A1 selecionada, julgue os itens seguintes. Sabendo que o estado do Amapá tem uma área igual a 143.453 km2 e que 70% dessa área é de floresta, então, para se determinar a área do Amapá correspondente a floresta, em km2, pondo o resultado na célula A1, é suficiente digitar =143453*0,70 e, a seguir, teclar «. Considere o seguinte procedimento: digitar amapá na célula A1; teclar o «; clicar a célula A1; e clicar termo digitado com inicial . Nesse caso, minúscula será automaticamente alterado para inicial maiúscula: Amapá. Para se eliminar a segunda linha da planilha mostrada, movendo o conteúdo da terceira linha para a segunda linha, é suficiente clicar o cabeçalho e, a seguir, clicar . UnB / CESPE / TJAP / Concurso Público – Aplicação: 1.º/2/2004 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. Cargo 9: Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado – Especialidade: Técnico em Contabilidade www.estrategiaconcursos.com.br –4– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Com base na legislação vigente no Brasil e na doutrina contábil no que diz respeito aos conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade, julgue os itens a seguir. A contabilidade, por meio dos registros que efetua, acumula e resume os dados relacionados com o patrimônio das empresas e entidades com fins lucrativos ou não, o que facilita sua interpretação. A contabilidade é uma ciência social que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não. Relativamente às contas e ao plano de contas, julgue os itens seguintes com base na Lei n.º 6.404/1976, nas demais normas aplicáveis e nos ensinamentos de autores e doutrinadores de contabilidade. As contas possuem dois lados (razonete em T). A natureza da conta é que determina o lado a ser utilizado para os aumentos e o lado a ser utilizado para as diminuições de saldo. Todas as contas demonstradas no lado esquerdo do balanço, no lado do ativo, são de natureza devedora, ou seja, são debitadas para registro de aumento em seu saldo. Quando o patrimônio líquido for negativo, estará demonstrado no lado esquerdo do balanço, junto com o ativo, com saldo devedor. Dessa forma, qualquer melhoria na situação líquida do patrimônio será registrada mediante um débito no patrimônio líquido, aumentando seu saldo. O objeto da contabilidade é a escrituração realizada pelos contadores devidamente autorizados. A contabilidade utiliza técnicas exclusivas para atingir seus fins, tais como demonstrações contábeis, análise de balanço e auditoria. A finalidade da contabilidade é controlar o patrimônio com o objetivo de fornecer informações sobre sua composição e variações. Com relação a patrimônio e a atos e fatos administrativos, julgue os itens a seguir à luz do que prescrevem a legislação pertinente e a doutrina contábil. A conta mercadorias, utilizada na escrituração comercial, poderá ser utilizada de duas formas: conta única ou mista e conta desdobrada. A conta mercadorias–estoques, cuja função é registrar o valor das mercadorias existentes na empresa no momento de encerramento do balanço patrimonial, é movimentada apenas ao término do exercício para a apuração do resultado com mercadorias. No balanço, as contas devem ser classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da empresa. As obrigações da empresa, inclusive financiamentos para aquisição de direitos no ativo permanente, devem ser classificadas no passivo circulante, quando vencerem até o final do exercício seguinte, e, no passivo exigível a longo prazo, se tiverem vencimento em prazo maior. O plano de contas único da União tem apenas quatro grandes grupos de contas: ativo (1), passivo (2), receitas (3) e despesas (4). O primeiro algarismo do código das contas corresponde ao grupo a que pertence a conta. O plano de contas de uma empresa não deve ser rígido e inflexível, mas organizado de forma a permitir tantas alterações quantas forem necessárias para adequá-lo às necessidades do dia-a-dia da contabilidade da empresa. Na conta investimentos, classificam-se as participações permanentes em outras sociedades e direitos de qualquer natureza não-classificáveis no ativo circulante e destinados à manutenção da atividade da empresa. A função da conta caixa é registrar a contrapartida de todas as vendas de bens ou serviços efetuadas pela empresa em determinado período. A conta salários a pagar, no passivo circulante, registra o valor total dos salários pagos aos funcionários da empresa. O registro da despesa orçamentária do Tribunal de Justiça do Amapá, no plano de contas único, é efetuado nos grupos ativo compensado (1.9.2) e passivo compensado (2.9.2). No primeiro (1.9.2), controla-se a realização ou execução da despesa; no segundo (2.9.2), controla-se a fixação da despesa. Os bens podem ser materiais (ou tangíveis) ou imateriais (ou intangíveis). Representam exemplos dessas categorias de bens, respectivamente, as contas Veículos e Marcas e Patentes. O patrimônio de uma entidade, somatório de todos os bens e direitos que lhe pertençam, equivale ao total dos seus ativos. Dado que os direitos caracterizam créditos do patrimônio, eles são representados por contas de natureza credora. No estudo do patrimônio sob o aspecto qualitativo, consideram-se os valores monetários dos componentes patrimoniais, sendo o patrimônio visto, sob essa ótica, como fundo de valores. Graficamente, o patrimônio é demonstrado por duas colunas. Enquanto, na coluna à esquerda, figura a parte positiva (ativo), na coluna à direita, demonstra-se a parte negativa (passivo e patrimônio líquido). O ativo ou patrimônio bruto corresponde ao total de bens e direitos da entidade. Na equação fundamental do patrimônio, o patrimônio líquido corresponde à diferença obtida do passivo menos o ativo da entidade. A contabilidade aplicada à administração pública registra e controla todos os atos administrativos praticados pela gestão das entidades públicas. Fato administrativo é a definição dada para qualquer movimentação qualitativa ou quantitativa nos elementos constitutivos do patrimônio, podendo ser classificado em três categorias: permutativo, modificativo e misto. Na contabilidade pública, assim como em qualquer outro ramo da contabilidade, as contas de resultado compreendem variações originadas tão-somente de fatos modificativos aumentativos (variações ativas ou receitas) ou diminutivos (variações passivas ou despesas). UnB / CESPE / TJAP / Concurso Público – Aplicação: 1.º/2/2004 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. Cargo 9: Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado – Especialidade: Técnico em Contabilidade www.estrategiaconcursos.com.br –5– Relativamente à escrituração (conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos), julgue os itens que se seguem, considerando as disposições emanadas das normas e da legislação brasileira em vigor, bem como os ensinamentos dos autores e doutrinadores de contabilidade. O livro razão é o livro mais importante do ponto de vista legal e fiscal. Nele são registrados, em ordem cronológica e com a observância de regras, todas as operações contabilizáveis de uma entidade. No processo de escrituração, débito indica dívida, logo, a conta que recebe os recursos relativos ao lançamento será debitada, e crédito indica direito, logo, a conta que fornece os recursos será creditada. A expressão partidas dobradas indica duplicidade ou repetição de um mesmo registro. A escrituração, técnica contábil responsável pelo registro dos fatos relacionados ao patrimônio, é desenvolvida de acordo com o método das partidas dobradas, que exige que, para todo débito, exista um crédito de igual valor, e vice-versa. A legislação vigente não permite que empresas de grande movimento contábil utilizem a fórmula complexa de lançamento para registrar todo o movimento. Entretanto, às empresas de pequeno movimento é permitida a utilização de tal expediente. Os únicos requisitos indispensáveis a uma partida de diário são a conta a ser debitada, a conta a ser creditada, o histórico da operação, com a menção das características principais do documento comprobatório da operação, e o valor da operação, em dinheiro. No lançamento de 3.ª fórmula, existe apenas uma conta debitada para várias contas creditadas. No lançamento de 4.ª fórmula, é necessário que o fato contábil ocorrido permita a utilização de mais de uma conta debitada e de mais de uma conta creditada. Todas as contas de despesa são de natureza devedora e comportam-se como as contas do ativo. Como cada despesa realizada importa um débito na conta de despesa respectiva, tais contas são sempre debitadas, não sendo admitido, jamais, qualquer lançamento a crédito. O histórico, essencial na elaboração do lançamento, deve constar, obrigatoriamente, do livro diário da empresa. A propósito das técnicas e dos procedimentos de contabilização de operações diversas e de análise e conciliações contábeis, julgue os itens que se seguem, considerando o que dispõem as normas e legislação vigentes no Brasil, bem como a doutrina contábil. Na contabilização do ICMS, o valor pago por ocasião da compra de mercadorias é considerado como um adiantamento da empresa adquirente, já que os impostos sobre vendas são cobrados do consumidor e não, da empresa, a qual é apenas a depositária ou um veículo de arrecadação. Dessa forma, a empresa tem o direito de recuperar o ICMS pago ao seu fornecedor por ocasião da venda da mercadoria que adquiriu. Na compra de mercadorias para revenda, a base de cálculo do ICMS é o valor total da operação. Na revenda, o ICMS incide sobre o preço total da mercadoria revendida, o que, a rigor, favorece o fisco, pois torna a alíquota real maior que a alíquota aplicada para o cálculo do tributo destacado. De acordo com a legislação fiscal, o montante do ICMS incidente sobre a compra de mercadorias para revenda e de matérias-primas deve ser incluído no custo de aquisição. No inventário periódico, para apuração do resultado, utilizase uma conta transitória — resultado com mercadorias — para onde se transferem os valores das vendas do período e do custo das mercadorias vendidas. Essa conta é debitada pelo CMV e creditada pelas vendas. Pelo método do inventário permanente, o custo das vendas só é obtido ao fim do período, após a atribuição de um valor ao inventário final mediante a utilização da fórmula CMV = EI + C ! EF, em que CMV = custo da mercadoria vendida, EI = estoque inicial, C = Compras e EF = estoque final. O valor de fretes e seguros pago pelo comerciante e relativo ao deslocamento da mercadoria do estabelecimento do fornecedor até o ponto de venda deve ser incorporado ao saldo da conta compras, para apuração do custo da mercadoria vendida. Os encargos financeiros incidentes sobre uma operação de descontos de duplicatas devem ser contabilizados imediatamente como despesa, considerando que já foram pagos pela empresa que descontou as duplicatas. Como a empresa que desconta duplicatas é responsável pelo pagamento das duplicatas ao banco, caso seu cliente não as liquide na data do vencimento, o total das duplicatas descontadas deve ser evidenciado, no balanço, com a dedução de duplicatas a receber, no ativo circulante. As variações monetárias ou cambiais devem ser contabilizadas na mesma conta dos juros porque possuem a mesma natureza — despesa/receita financeira. A depreciação aparece subtrativamente na apuração do resultado do exercício. Em uma empresa industrial, dependendo da procedência do bem depreciado, ela pode ser custo ou despesa. Será custo, se decorrer dos bens da fábrica (produção, máquinas, ferramentas), e despesa, se decorrer dos bens de escritório (móveis, utensílios, automóveis). No processo de conciliação bancária, os depósitos não registrados pelo banco, por se encontrarem em trânsito, também não estarão registrados pela contabilidade. No processo de conciliação bancária, pode haver registros efetuados pela empresa que não apareçam no extrato bancário, mas o contrário jamais ocorre. Todos os registros efetuados pelo banco constam dos registros da contabilidade. Tem-se conta bancária conciliada quando os dois saldos (bancário e da empresa) são iguais. Nesse caso, não devem ser consideradas as operações que, porventura, ainda não foram registradas no banco nem na empresa. Periodicamente, a empresa deve confrontar o extrato da movimentação bancária do período (normalmente mensal), enviado pelo banco com o qual opera, para efetuar a conferência e a exatidão dos lançamentos, comparando os saldos existentes no banco com os da contabilidade. Considerando as disposições legais, profissionais e doutrinárias relativas às demonstrações financeiras elaboradas pela contabilidade, julgue os itens que se seguem. O balancete de verificação permite checar e detectar qualquer tipo de erro cometido na escrituração dos fatos contábeis do período a que se refere. A elaboração do balancete de verificação, apesar de não estar no rol das demonstrações financeiras obrigatórias, é imprescindível, uma vez que oferece subsídios valiosos para a preparação das demonstrações de publicação obrigatória. UnB / CESPE / TJAP / Concurso Público – Aplicação: 1.º/2/2004 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. Cargo 9: Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado – Especialidade: Técnico em Contabilidade www.estrategiaconcursos.com.br –6– O balancete de verificação é um demonstrativo levantado Os juros, que são o prêmio ou rendimento recebido pelo periodicamente que consiste em uma relação de todas as contas escrituradas no período, relacionando saldos anteriores, lançamentos a débito, lançamentos a crédito e saldo atual. O balancete mais completo contém, além do rol de contas, mais 8 colunas, nas quais são relacionados os saldos anteriores (devedores e credores), o movimento (a débito e a crédito), o saldo do período (devedores e credores) e os saldos atuais (devedores e credores). Na contabilidade pública, os conceitos de ativo real e de passivo real no balanço patrimonial equivalem exclusivamente ao somatório dos saldos dos itens que dependem de autorização orçamentária. Os elementos financeiros, ou seja, aqueles que não dependem de autorização orçamentária, são segregados no balanço para fins de apuração do superávit financeiro, que servirá de contrapartida para abertura de créditos adicionais. De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os conceitos de curto prazo e de longo prazo, para efeito de classificação das contas no balanço patrimonial, devem estar, sempre e em qualquer situação, vinculados ao final do exercício subseqüente à data do balanço. Os direitos e obrigações cujos prazos de realização ou de vencimento se situem até essa data devem ser considerados de curto prazo e aqueles com prazos após essa data devem ser considerados de longo prazo. O balanço patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, em uma determinada data, a posição patrimonial e financeira de uma entidade. Conforme o CFC, as quantias diferidas no balanço patrimonial relativas a contratos de longo prazo (receitas diminuídas das despesas e dos custos correspondentes) ficam mais adequadamente classificadas no grupo de contas de resultados de exercícios futuros. Na contabilidade pública, não é exigida a elaboração da demonstração de resultado do exercício nem de demonstração equivalente, uma vez que a finalidade da administração pública não é a obtenção de lucro mas a satisfação do interesse público. Despesas operacionais são aquelas pagas ou incorridas para vender produtos e administrar uma empresa. A lei exclui desse grupo todas as transações realizadas no período nãovinculadas à exploração do objeto da empresa, como, por exemplo, as despesas financeiras (juros, descontos, comissões, despesas bancárias etc.), os rendimentos de participação em outras sociedades e o resultado obtido na venda ou baixa de bens do ativo permanente. As participações no resultado (debêntures, empregados, administradores etc.) devem ser contabilizadas somente após a assembléia de aprovação do balanço. As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias devem ser apresentadas na demonstração de resultado do exercício como despesas, ou seja, antes do lucro líquido e não como apropriação do lucro. empréstimo de uma quantia durante determinado tempo a certa taxa, são fundamentalmente de dois tipos: simples ou compostos. Ao se confrontarem as fontes de financiamento de uma empresa, é correto admitir-se que, em situação de certa estabilidade e equilíbrio econômico, o capital de terceiros é mais caro que o capital próprio. Basicamente, as decisões financeiras inerentes à atividade de uma empresa resumem-se na captação de recursos — decisões de financiamento — e na aplicação dos valores levantados — decisões de investimento. Com base nos autores de finanças e de matemática financeira, julgue os itens a seguir. O desconto simples comercial, também denominado bancário ou por fora, é aquele cuja taxa de desconto é aplicada sobre o valor nominal de determinado título. Relativamente aos conceitos básicos de orçamento expressos nos livros de contabilidade e de administração, julgue os itens seguintes. O orçamento é um processo contínuo, dinâmico e rígido que traduz, financeiramente, para determinado período, planos e programas de trabalho, não admitidos ajustes entre o ritmo de execução e o fluxo de recursos previstos. Os orçamentos, demonstrativos informais dos recursos econômicos destinados à execução de atividades genéricas em determinado período, são o meio restrito aos níveis mais altos de uma organização, mais usado para o planejamento e o controle das atividades. Os orçamentos são parte fundamental dos programas de controle das organizações por serem expressos em termos monetários e por estabelecerem padrões de desempenho claros e sem qualquer ambigüidade. Permitem, por meio da comparação com o desempenho efetivo, rápida identificação e correção dos eventuais desvios. A elaboração dos orçamentos deve ser sempre de responsabilidade exclusiva da equipe ou departamento de planejamento e orçamento de uma organização, sob a supervisão direta da alta administração. Com base nas disposições legais vigentes e nos ensinamentos dos autores e doutrinadores de contabilidade fiscal, julgue os itens abaixo, relativos a aspectos introdutórios dos princípios tributários e de seus impactos nas operações das empresas. Segundo a maioria dos tributaristas modernos, o tributo é gênero cujas espécies, no atual ordenamento jurídico brasileiro, são: impostos, taxas, contribuição de melhorias, contribuições parafiscais, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Somente a União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimos compulsórios para atender a duas situações específicas: atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Taxas e impostos são tributos diferentes, entretanto, apresentam algumas semelhanças: ambos são prestações pecuniárias compulsórias que, pagas em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não constituem sanção por ato ilícito, estão previstas em lei e são cobradas mediante atividade administrativa plenamente vinculada; ambos decorrem do poder de tributar do Estado; ambos decorrem da competência privativa ou exclusiva constante da Constituição Federal e, por fim, o pagamento de ambos ocorre sempre após a ocorrência do fato gerador. UnB / CESPE / TJAP / Concurso Público – Aplicação: 1.º/2/2004 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. Cargo 9: Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado – Especialidade: Técnico em Contabilidade www.estrategiaconcursos.com.br –7–