Antecedentes Olhos postos na ação Na sombra das eleições

 A 22ª Conferência das Partes (COP22)
realizou-se entre os dias 7 e 19 de
novembro em Marraquexe, Marrocos, e era
vista pela maioria dos participantes como
sendo um ponto de partida para a
implementação do Acordo assinado em
Paris o ano passado. Ao mesmo tempo, a
sequência de eventos que antecederam a
COP e ainda a eleição de Donald Trump
como o 45º presidente dos Estados Unidos
marcaram os resultados da Conferência.
assinaram em Kigali, capital do Ruanda,
um
acordo
que
visa
eliminar
progressivamente
a
produção
de
hidrofluorocarbonetos (HFC), um dos gases
com efeito de estufa (GEE) mais nocivos
para o clima.
Olhos postos na ação
Após o “passo de gigante” nas negociações
climáticas dado em Paris, a COP22 foi
apelidada
como
a
“COP
da
Implementação” e até como “uma
oportunidade de lidarmos com as ‘porcas e
i
os parafusos’ do Acordo” .
ii
Antecedentes
O ano passado, a COP21 foi globalmente
vista como uma COP de sucesso ao
culminar na adoção do Acordo de Paris. O
Acordo institui um novo regime, no qual
cada Parte informa como, em que período
e qual o volume de redução de emissões
que se compromete a realizar. Essas
contribuições
nacionais
(Nationally
Determined Contributions - NDCs) são
revistas e re-submetidas periodicamente
pelas Partes. A entrada em vigor do Acordo
de Paris exigia a ratificação de pelo menos
55 países que representassem pelo menos
55% das emissões globais. Ao contrário
das expectativas, este processo foi muito
mais célere do que se esperava e no dia 4
de novembro o Acordo entrou em vigor, 30
dias depois da ratificação pela União
Europeia. Apesar desse acontecimento ter
sido bastante positivo para as negociações,
apanhou de surpresa muitas das Partes,
não dando tempo para uma preparação
mais eficaz para implementação do Acordo.
O período que antecedeu a COP foi ainda
marcado por dois acontecimentos que
reforçaram positivamente a ambição
climática mundial: no dia 6 de outubro a
Organização Internacional de Aviação Civil
das Nações Unidas (ICAO) aprovou o
Carbon Offsetting and Reduction Scheme
for International Aviation (CORSIA), um
mecanismo de mercado que visa reduzir de
forma substancial as emissões no setor; e
no dia 15 de outubro, mais de 190 países
Como dava conta um artigo da Get2C,
ecos da COP7, realizada também em
Marraquexe, pareciam ressoar ao fim da
primeira semana das negociações de volta
à cidade vermelha. Quinze anos depois, os
negociadores regressaram com o objetivo
de dar início ao processo de adoção das
regras de implementação do Acordo de
Paris (há 15 anos atrás foi a vez das regras
do Protocolo de Quioto).
Marraquexe voltou assim a ser o palco de
uma negociação sobretudo técnica. Como
expectável, os avanços notados foram ao
nível processual, ou seja, de que forma as
negociações irão evoluir. Como referiu
David Waskow, diretor do World Resources
Institute, “já temos a receita [Acordo de
Paris]; agora precisamos ir para a cozinha
iii
e cozinhar” .
Na
sombra
americanas
das
eleições
À semelhança de toda a comunidade
internacional, a COP22 não passou ao lado
da
eleição
presidencial
americana,
sobretudo pela posição negativa de Donald
Trump sobre o tema das alterações
climáticas. Na madrugada do dia 9 de
novembro foi conhecida a sua vitória nas
presidenciais e a participação americana
no Acordo de Paris começou a ser fonte de
especulação assim como a própria
viabilidade do Acordo. De qualquer forma,
o Acordo está legalmente em vigor e foi
deliberadamente desenhado para ser
resiliente ao longo do tempo e sobreviver a
potenciais saídas de alguma das Partes.
Isso não invalidou a preocupação de vários
países em saber se o processo iniciado em
Paris teria continuidade sem a participação
de uma das maiores economias do mundo
que é também um dos mais importantes
financiadores climáticos.
Os resultados das negociações
Negociadores
das
diferentes
Partes
desdobraram-se
numa
panóplia
de
consultas informais sobre temas-chave
como a adoção de um plano de trabalho
até 2018 e respetivos timings, a
identificação das principais questões
associadas
à
complexa
estrutura
necessária para colocar em prática o
Acordo de Paris, assim como a
identificação de áreas de convergência e
divergência entre Partes. Ao fim de uma
semana de negociações, com as diferentes
Partes a colocar os seus argumentos em
cima da mesa, chegaram aos primeiros
entendimentos sobre o modo de tornar o
Acordo operacional.
Orientações para
nacionais (NDC)
as
contribuições
As negociações permitiram arrancar com a
definição dos procedimentos operacionais
para os pontos principais do Acordo. Os
grupos de trabalho focaram-se em temas
como
a
mitigação,
adaptação,
transparência e o global stocktake (ciclo de
revisões das contribuições nacionais que
começará em 2020). As principais questões
para cada um dos pontos foram
identificadas e discutidas numa série de
consultas informais. Das negociações
resultou um programa de trabalho para ser
discutido em maio de 2017, incluindo a
submissão da contribuição das diferentes
Partes nestes temas, realização de
workshops e de mesas redondas. O
trabalho futuro passará por detalhar os
conteúdos das contribuições nacionais, a
informação a fornecer pelas Partes na
submissão das contribuições futuras e
propor um normativo que permita a análise
comparativa das diversas NDCs (com
âmbitos tão diferentes entre si!). Importa
lembrar que as contribuições nacionais
submetidas partem dos interesses e
prioridades individuais de cada umas das
Partes, pelo que a formulação de um
normativo que permita uma comparação
consolidada não constitui tarefa fácil. Para
cada um dos temas, as Partes levam da
COP22 trabalho de casa que, na opinião de
alguns, permitirá avançar nestes temas de
uma forma equilibrada.
Regras concluídas em 2018
2018 será decisivo para a conclusão do
processo de operacionalização do Acordo
de Paris. Por um lado, ficou estabelecido
como o deadline para a conclusão do
Rulebook do Acordo de Paris, ou seja, do
conjunto de regras da operacionalização do
mesmo. Este foi um dos temas quentes em
cima da mesa das discussões. A
complexidade da sua discussão reside na
importância de assegurar um roteiro justo e
robusto que permita a partilha e análise
comparativa das diversas NDCs. Embora
não se saia de Marraquexe com um roteiro
concluído, a mensagem da sua urgência foi
passada com clareza. E só isso, já é uma
(modesta) vitória. Por outro lado, em 2018
terá lugar um Diálogo Facilitativo uma
espécie de balanço e revisão preliminar
(preliminary stocktake) das contribuições
nacionais que visa informar sobre o budget
de carbono mundial. Sobre este tema estão
ainda previstos processos consultivos
durante a COP23 que detalhem a forma
como este diálogo será organizado. O
resultado destes processos será reportado
à COP23.
Avanços tímidos no tema do mercado
de carbono
Os mercados de carbono também
estiveram em cima da mesa das
negociações. No que diz respeito aos
mecanismos de mercado, o Artigo 6 do
Acordo de Paris estabelece: (1) a definição
e utilização das unidades resultantes de
projetos
de
mitigação
transferidos
internacionamente
ou
as
ITMOs
(Internationally
Transferred
Mitigation
Outcomes); e (2) a criação de um novo
mecanismo de mitigação, mecanismo de
desenvolvimento sustentável. Este novo
mecanismo, que pretende suceder aos
mecanismos de Quioto (CDM e JI), poderá
ser concebido, em conjunto com as ITMOs,
para definir um preço global de carbono. As
discussões
centraram-se
na
operacionalização do Artigo 6, no entanto
com poucos avanços desde Paris. A
COP22 estabeleceu 2018 como ano limite
para
fixação
das
regras
de
operacionalização do Artigo 6, a tempo do
Diálogo Facilitativo. Entretanto, as Partes
poderão submeter as suas posições sobre
os temas em agenda até março de 2017.
Outros temas em cima da mesa
Por fim, outros temas foram colocados em
cima da mesa. Lançaram-se as bases para
a discussão sobre o papel do Fundo de
Adaptação (do Protocolo de Quioto) no
Acordo de Paris. Embora os países em
desenvolvimento pretendessem que verbas
para a adaptação continuassem a ser
canalizadas por este Fundo, não se chegou
a qualquer conclusão, ficando as diferentes
Partes de submeter as suas posições sobre
o tema até 31 de março de 2017. Os
negociadores também discutiram, embora
sem resolução, os denominados orphan
issues, que, embora façam parte do Acordo
de Paris, não constaram da agenda das
negociações de Marraquexe. Estes incluem
questões como a adoção de um calendário
comum para a submissão das NDCs
futuras,
regras
para
um
eventual
ajustamento das mesmas e a definição de
um objetivo global de financiamento
climático pós 2025.
A
COP22
trouxe
ainda
vários
desenvolvimentos no que diz respeito a
financiamento para mitigação e adaptação,
transparência, loss-and-damage (que lida
com os impactos efetivos das alterações
climáticas apesar dos esforços de
mitigação e para além das medidas de
adaptação).
iv
a eBay, manifestaram a sua intenção
de continuar a pautar os seus negócios
tendo como referência o Acordo de
Paris, apelando ao recentemente eleito
presidente que respeite este acordo,
mantendo os Estados Unidos na linha da
frente da ação climática. Este conjunto de
empresas reiterou ainda que a ação
perante os desafios resultantes das
Alterações Climáticas constituem não só
um dever social mas também uma
vantagem competitiva que os Estados
Unidos deve aproveitar, que contribuirá
para a criação de emprego e a promoção
da competitividade do país.
Segmento ministerial de alto nível
O segmento ministerial de alto nível teve
início na segunda semana em Marraquexe,
tendo a cerimónia de abertura acontecido
no dia 15 de novembro. Em plenário, os
chefes de estado (ou seus representantes)
tiveram a oportunidade de discursar para
as Partes. Em particular, os discursos dos
membros dos países de língua portuguesa
foram
pautados
pelo
positivismo
relativamente ao Acordo de Paris, apesar
de a maioria ter manifestado preocupação
relativamente à vulnerabilidade dos seus
países às alterações climáticas.
A reafirmação do compromisso
climático
Fora das salas de negociação, várias
iniciativas foram lançadas aproveitando o
momentum de ação climática gerado por
Paris e Kigali.
Um sinal claro do compromisso climático
assumido por um setor tão importante
como o da aviação foi o ponto de partida
para uma COP que se previa de ação.
Na primeira semana de negociações, e no
rescaldo da eleição de Donald Trump para
a Casa Branca, mais de 360 empresas
multinacionais, entre elas a Nike, IKEA e
O Primeiro-ministro de Portugal António
Costa manifestou a intenção de que o país
seja neutro “em emissões de gases com
efeito de estufa até ao final da primeira
metade do século”. Ainda no seu discurso,
ficou bem vincado que o país está
comprometido com a “ambição política do
Acordo de Paris”. O Primeiro-ministro
mencionou ainda que o país conta financiar
os “esforços de mitigação e adaptação às
alterações climáticas” em África, “tendo já
decidido canalizar para esse efeito um
montante de 10 milhões de Euros para o
período 2017-2020”.
O Primeiro-ministro de São Tomé e
Príncipe, Patrice Trovoada, vê o Acordo de
Paris com otimismo, mas reconhece que
por enquanto é apenas um acordo de boas
intenções, que tem que ser posto em
prática por todos os atores, tanto políticos
como empresariais. Referiu ainda que a
implementação da sua INDC está
dependente de ajuda internacional, e,
enquanto primeiro-ministro de um país
altamente vulnerável, manifestou a sua
preocupação
relativamente
à
ação
adicional necessária que evite a subida da
temperatura À superfície da terra superior a
2ºC.
A Ministra do Ambiente de Angola,
Fátima Jardim, referiu que “Angola
continuará a implementar o Acordo” e
pretende ratifica-lo, pois tem a consciência
que ”o Acordo de Paris é irreversível”. A
Ministra
manifestou
ainda
a
sua
preocupação relativamente ao baixo nível
de crescimento do continente africano, em
particular da África subsariana, “refletindose nos desafios de desenvolvimento”,
tendo ainda mencionado que os preços
baixos do petróleo fizeram baixar os níveis
de crescimento do país. Mencionou ainda
que o Governo está a trabalhar no sentido
de retomar o crescimento económico,
“onde os setores primários da agricultura e
pescas poderão participar com iniciativas
integradas de mitigação e adaptação de
forma a responder às necessidades das
Alterações Climáticas”. A ministra focou
ainda
a
Estratégia
Energética
recentemente
lançada,
com
grande
enfoque à implementação de energias
renováveis
em
Angola.
Assinalou
igualmente o reconhecimento do papel
importante
que
o
financiamento
internacional vai ter no cumprimento das
metas da INDC, e ainda o apoio que as
agências multilaterais têm dado ao país.
José Sarney Filho, Ministro do Ambiente
do Brasil, comunicou que o país está
comprometido com as metas da Paris, e
que todo o apoio internacional que ajude o
Brasil a concretizar as suas metas será
bem-vindo. O ministro mencionou ainda
que o Brasil, em conjunto com outros
países, lançou a “Plataforma Biofuturo
para promover o uso de biocombustíveis
avançados como uma estratégia eficaz
para enfrentar a mudança do clima”.
Gilberto Silva, Ministro da Agricultura e
Ambiente de Cabo Verde, afirmou o
compromisso político do país perante os
desafios das alterações climáticas, tendo
anunciado que a ratificação do Acordo está
para breve, esperando-se que aconteça no
final de dezembro. O Ministro mencionou
ainda que o país tem a intenção de em
2030 atingir uma penetração elevada de
energias renováveis, e que os pequenos
estados insulares como Cabo Verde
precisam de atenção especial na medida
em que estão altamente vulneráveis aos
fenómenos climáticos extremos que se têm
vindo a verificar. Por fim, e reconhecendo a
agricultura como um importante vetor de
desenvolvimento do continente, elogiou o
papel impulsionador que Marrocos teve no
lançamento da iniciativa Adaptação da
Agricultura Africana às Alterações
Climáticas
(iniciativa
“AAA”),
uma
coligação lançada no primeiro semestre de
2016, que pretende contribuir para a
redução da vulnerabilidade da agricultura
africana.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros
da
Guiné-Bissau,
Soares
Sambú,
sublinhou que o país é especialmente
vulnerável às Alterações Climáticas, e
apresenta “fraca capacidade técnica e
financeira para fazer face a este
fenómeno”. O discurso ficou marcado pelo
elencar de ações que o país está a levar a
cabo para lidar com esta problemática, e
pela indicação de que a ratificação do
Acordo de Paris pela Guiné-Bissau irá
acontecer “no tempo oportuno”. No final,
Soares Sambú mencionou as expetativas
que o país tinha relativamente aos
resultados de Marraquexe, em especial no
que respeita à “remoção de barreiras
ligadas ao financiamento climático”, a
“operacionalização do Fundo Verde do
Clima”,
o
“reforço
da
capacidade
institucional através da criação de um
Centro Regional de Excelência sobre
alterações climáticas” e a implementação
das “decisões saídas no Acordo de Paris
sobre REDD+ e mercados de carbono”.
O Ministro do Comércio, Indústria e
Ambiente de Timor-Leste, Constâncio da
Conceição Pinto, sublinhou o importante
papel de liderança que os países
desenvolvidos têm no que respeita à
diminuição das suas emissões de GEE e
ao apoio que devem dar aos países menos
desenvolvidos. O Ministro manifestou ainda
a preocupação do país no que respeita ao
estado do financiamento disponível no
Fundo
para
os
Países
Menos
Desenvolvidos (LDCF), que Timor-Leste
considera precisar de mais donativos por
parte dos países desenvolvidos. Referiu
ainda a perspetiva de aumentar a
penetração de energias renováveis até
2030. O Ministro assinalou também a
urgência de financiamento, capacitação e
transferência de tecnologia que os países
desenvolvidos devem proporcionar aos
países menos desenvolvidos para fazer
face aos danos e perdas causados pelas
alterações climáticas. O Ministro informou
ainda que a INDC de Timor-Leste será
submetida brevemente, e que o país se
encontra no processo de ratificação do
Acordo de Paris.
Outras iniciativas de destaque
A par do segmento ministerial de alto nível,
a segunda semana continuou a ser palco
de lançamento de uma série de iniciativas e
divulgação de projetos.
O Governo Moçambicano e a UE
assinaram uma declaração conjunta sobre
energias renováveis, comprometendo-se a
última a apoiar o desenvolvimento do setor
no país através da elaboração e revisão de
políticas, troca de conhecimento e
identificação de potencialidades do país
para desenvolvimento de projetos que
mobilizem o setor privado do país.
Co-presidida pelos governos de Marrocos e
Alemanha, a iniciativa NDC Partnership foi
lançada com o objetivo de juntar países
desenvolvidos, países em desenvolvimento
e
instituições
internacionais
numa
coligação cujo objetivo é a promoção da
cooperação destes atores para assegurar
que os países recebem a ajuda técnica e
financeira que necessitam para acelerar a
ação climática que permita implementar as
NDC. Contando já com uma série de
iniciativas de ação climática a decorrer,
esta coligação pretende juntar países,
especialistas, investidores e instituições
multilaterais numa plataforma que permita
através da partilha de experiencias, o
desenvolvimento mais rápido das ações
necessárias para fazer face aos desafios
das Alterações Climáticas. Uma base de
dados que congrega os inúmeros
programas de apoio existentes (tanto ao
nível
de
capacitação,
como
de
transferência
de
tecnologia
ou
financiamento), por temas (mitigação e
adaptação) e por zona do globo ou país,
podendo as partes interessadas pesquisar
especificamente o tema lhe convém, é uma
das ferramentas úteis (“NDC funding and
initiatives navigator”) que esta plataforma
tem.
Suportada pelo GEF, dia 16 de novembro
foram revelados pormenores relativamente
à operacionalização da Iniciativa de
Capacitação para Transparência (CBIT)
prevista no Acordo de Paris. A CBTI foi
declarada aberta para negócios, e na
mesma ocasião soube-se que 12 países já
alocaram cerca de 50 milhões de dólares
para este fim. O primeiro conjunto de
projetos no Quénia, Costa Rica e África do
Sul já foram aprovados, assim como uma
plataforma de partilha de lições e
experiências que ajude a desenvolver mais
projetos.
Em representação dos “campeões do
clima” França e Marrocos, a Ministra
marroquina da Energia, Minas, Água e
Ambiente, Hakima El Haite, e a embaixatriz
francesa para as Negociações Climáticas e
representante especial da COP 21 em
Marrocos, Laurence Tubiana, divulgaram o
documento “Parceria de Marraquexe para
a Ação Climática Global”, com o objetivo
de acelerar a ação climática pré-2020 num
processo mais coordenado. A parceria
pretende assim facilitar a ligação entre
Partes e stakeholders, potenciando a
cooperação que permita ultrapassar
barreiras, ser uma plataforma de partilha de
casos de sucesso de ação climática, que
procurará contribuir para o showcasing de
projetos e medir o progresso da ação
climática relativamente aos objetivos de
desenvolvimento sustentável e ao Acordo
de Paris.
A COP22 foi também palco do lançamento
da “2050 Pathways Platform”, uma
plataforma que pretende ser um espaço
onde países, cidades, estados ou
empresas podem trocar experiências,
recursos e conhecimentos que contribuam
para o desenvolvimento de estratégias de
descarbonização de longo prazo, a nível
nacional ou empresarial.
Em linha com esta iniciativa e o Artigo 4 do
Acordo de Paris, a Alemanha, Estados
Unidos, Canadá e México aproveitaram
para submeter à UNFCCC as suas
estratégias de longa duração para as
Alterações
Climáticas,
tendo
como
horizonte o ano de 2050. Assim, os
Estados Unidos comprometem-se a reduzir
80% das suas emissões relativamente a
2005, o México pretende reduzir as suas
emissões em 50% relativamente às
emissões de 2000, o Canadá reduzir 80%
as suas emissões relativamente a 2005 e a
Alemanha com o objetivo mais ambicioso
de ser neutra em emissões em 2050.
Relativamente ao financiamento climático,
em especial no que se refere ao Green
Climate Fund (Fundo Climático Verde), a
Convenção reafirmou o seu pedido a todas
as Partes de priorizar as suas contribuições
financeiras ao Fundo, que pretende ser o
principal veículo financeiro de combate às
alterações
climáticas
mobilizando
anualmente 100 mil milhões de dólares. A
Convenção pediu igualmente ao órgão de
gestão do Fundo para facilitar o acesso a
financiamento através de processos mais
eficientes e simplificados para aprovação
de projetos e através de um apoio continuo
aos países em desenvolvimento no acesso
a financiamento com atividades de
readiness. As Autoridades Nacionais
Designadas
(National
Designated
Authorities – DNA) e Pontos Focais das
Partes foram também convidados pela
Convenção a utilizar o Readiness and
Preparatory Support Programme do Fundo
e colaborar com as entidades acreditadas
usando o Project Preparation Facility de
forma a preparar propostas de adaptação e
mitigação de maior qualidade e impacto. A
Convenção convidou ainda todas as Partes
e submeter anualmente as suas opiniões e
recomendações sobre os elementos de
orientação do GCF.
Em jeito de cereja em cima do bolo, e após
a divulgação praticamente diária de ações
e iniciativas climáticas durante a COP, as
negociações encerraram em Marrocos com
a Proclamação de Ação de Marraquexe
(Marrakech Action Proclamation), um
manifesto de uma página da autoria das
Partes que reitera o compromisso climático
assumido em Paris, reconhecendo o
aumento irreversível e sem precedentes da
temperatura à superfície da terra, tendo as
Partes a missão de se unirem para dar
resposta aos desafios presentes e futuros
que as Alterações Climáticas vão trazer
para as sociedades.
Conclusões
A COP22 conseguiu juntar todas as Partes,
alinhá-las com a ambição climática já
definida com o Acordo de Paris e
estabelecer um programa de trabalhos de
curto e médio prazo. Os países
participantes acordaram num roteiro rápido
e claro para que a operacionalização do
Acordo possa estar concluída em 2018
com uma revisão intercalar de progresso já
em
2017.
Para
já
apenas
se
desenvolveram as principais orientações
que irão operacionalizar o Acordo,
lançando um conjunto de iniciativas que
apoiarão os países a atingir os seus
objetivos climáticos. Movidos pelas altas
expectativas criadas pela COP histórica de
Paris e pela ratificação em tempo record do
Acordo, a COP22 propôs-se concluir a
operacionalização em dois anos. Para
alguns este timeline é considerado
ambicioso, tendo em conta o processo
semelhante aquando da discussão das
regras de operacionalização de Quioto que
demorou 3 anos. As Partes contam agora
com muito trabalho pela frente. Tal
ambição obrigará a um esforço conjunto e
assertivo das Partes de forma a completar
em tempo útil as tarefas propostas até
2018.
Apesar da eleição de Donald Trump trazer
alguma incerteza ao processo, e como
referido pela ministra do Ambiente da
Alemanha,
Barbara
Hendricks,
“a
conferência demonstrou que o espírito de
Paris está vivo e mais forte que nunca". Os
PALOP, através dos seus representantes,
também reafirmaram o seu compromisso
perante as metas de Paris.
aquando
da
reunião
dos
Órgãos
Subsidiários da Convenção. As Ilhas Fiji
irão agora assumir a presidência da COP23
que se irá realizar em novembro em Bona.
As negociações irão ser retomadas em
maio de 2017, em Bona, Alemanha,
i
https://meioambienterio.com/2016/11/cop22-nova-negociacao-climatica
http://get2c.pt/get2c/blog/uma-semana-quinze-anos-depois-cop22
iii
http://epoca.globo.com/ciencia-e-meio-ambiente/blog-do-planeta/noticia/2016/11/negociacoes-sobreaquecimento-global-avancam-apos-nova-rodada-da-conferencia-do-clima.html iv
http://www.lowcarbonusa.org
ii