II Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor. Professora Elaine Barros Exercícios de Provas Anteriores III Ao ser o depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função de banqueiro do governo. Conhecimentos Bancários – Item 5 SFN IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do Sistema Financeiro Nacional. 16. Junto ao CMN funcionam comissões consultivas de A seguros privados. C política internacional. V Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), a taxa de juros de referência para as operações de um dia (taxa SELIC), o BACEN cumpre a função de executor da política fiscal. D assuntos tributários. Estão certos apenas os itens E mercado futuro. A I, II, III e IV. B I, II, III e V. D I, III, IV e V. E II, III, IV e V. B crédito rural e de endividamento público. 17. Segundo diretrizes estabelecidas República, é competência do CMN pelo presidente C I, II, IV e V. da A baixar normas que regulem as operações internacionais, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições. B aprovar o regimento interno e as contas do Conselho Federal de Contabilidade e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade. 22. O Conselho Monetário Nacional (CMN) planeja, elabora, implementa e julga a consistência de toda a política monetária, cambial e creditícia do país. É um órgão que domina toda a política monetária e ao qual se submetem todas as instituições que o compõem. Uma das atribuições do CMN é (A) administrar carteiras e a custódia de valores mobiliários. C colaborar com a Câmara dos Deputados na instrução dos processos de empréstimos externos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. (B) estabelecer normas a serem seguidas pelo Banco Central (BACEN) nas transações com títulos públicos. D determinar a porcentagem mínima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas. (D) regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis. E expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras. 18. A Lei n.o 4.595/1964, alterada pela Lei n.o 6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa lei, compete ao CMN A determinar as características gerais, exclusivamente, das cédulas e dos tributos. B coordenar sua própria política com a de investimentos dos governos federal, estadual e municipal. C autorizar as emissões de papel-moeda. E fixar diretrizes e normas da política internacional. A a emissão de debêntures conversíveis em ações. B a definição da tributação das operações financeiras. C o exercício da fiscalização das instituições financeiras, sem, contudo, aplicar-lhes penalidades. redesconto e 23. O Sistema Financeiro Nacional (SFN), conhecido também como Sistema Financeiro Brasileiro, compreende um vasto sistema que abrange grupos de instituições, entidades e empresas. Nesse sentido, o Sistema Financeiro Nacional é compreendido por (A) uma rede de instituições bancárias, ONG, entidades e fundações que visam principalmente à transferência de recursos financeiros para empresas com deficit de caixa. (C) dois subsistemas: um normativo e outro de intermediação financeira, sendo que este último é composto por instituições que estabelecem diretrizes de atuação das instituições financeiras operativas, como a Comissão de Valores Mobiliários. 19. As competências privativas do BACEN incluem E a realização de operações de instituições financeiras bancárias. (E) propiciar liquidez às aplicações financeiras, fornecendo, concomitantemente, um preço de referência para os ativos negociados no mercado. (B) um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam, em última análise, a transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários. D disciplinar o crédito em determinadas modalidades. D a concessão de autorização às instituições arquivarem os seus estatutos na junta comercial. (C) executar a política monetária estabelecida pelo Banco Central. financeiras para empréstimos a (D) instituições financeiras e filantrópicas, situadas no território nacional, que têm como objetivo principal o financiamento de obras públicas e a participação ativa em programas sociais. (E) agentes econômicos e não econômicos que objetivam a transferência de recursos financeiros, desde que previamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, para os demais agentes participantes do sistema 20. As atividades de competência privativa do BACEN incluem I efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais. II coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. III exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades IV executar os serviços do meio circulante. V receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras que operam no país. Estão certos apenas os itens A I e IV. B II e V. D I, III, IV e V. E II, III, IV e V 24. São atribuições do CMN: I – regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras, bem como zelar por sua liquidez; II – acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos, surtos inflacionários etc; III – regulamentar, sempre que julgar necessário, as taxas de juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração praticada pelas instituições financeiras; IV– fomentar e reequipar os setores da economia por meio de várias linhas de crédito; V – ter o monopólio das operações de penhor. C I, II e III. 21. Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre funções de competência privativa. A respeito dessas funções, julgue os itens subsequentes. I Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de banco dos bancos. Estão corretos APENAS os itens: (A) I e IV (B) II e V (D) I, II e IV (E) II, III e V (C) I, II e III 25. Com relação aos membros do colegiado da CVM, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o tempo de duração do mandato de cada um e a proporção de membros que deve ser renovada anualmente. h. determinar recolhimentos compulsórios e encaixes obrigatórios de depósitos à vista, do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das IF. A dois anos metade B três anos um terço C quatro anos um quarto 31. Certo ou Errado? D cinco anos um quinto E seis anos um sexto 26. No exercício das suas funções, a CVM poderá impor penalidades aos infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Lei das Sociedades por Ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar. No exercício dessa atividade fiscalizadora, a CVM poderá, entre outras, aplicar a penalidade de A censura pública. B inquérito policial. C expulsão. D alerta administrativo. Mobiliários – 32. As principais atividades da CEF estão relacionadas a: (B) elaboração de políticas para o mercado financeiro, viabilizando a captação de recursos financeiros, administração de loterias, fundos, programas e aplicação dos recursos e obras sociais. (C) captação de recursos financeiros para as transferências internacionais auxiliando os trabalhadores brasileiros residentes no exterior. E advertência. 27. Compete à Comissão de Valores disciplinar as seguintes matérias: i. Ao CRSFN compete julgar, em primeira instância, os recursos das decisões proferidas pelo BACEN em processos administrativos instaurados contra instituições financeiras, seus administradores e membros de seus conselhos, em que, cautelarmente, se impuserem restrições às atividades das instituições financeiras. CVM I. registro de companhias abertas. II. execução da política monetária. III. registro e fiscalização de fundos de investimento. (D) administração de loterias, fundos (FGTS), programas (PIS) e captação de recursos em cadernetas de poupança, em depósitos à vista e a prazo e sua aplicação em empréstimos vinculados substancialmente à habitação. (E) estruturação do Sistema Financeiro Nacional, auxiliando o Banco Central na elaboração de normas e diretrizes para administração de fundos e programas como FGTS e PIS. IV. registro de distribuições de valores mobiliários. 33. É uma operação passiva num banco de investimentos: V. custódia de títulos públicos a) arrendamento mercantil. Está correto o que se afirma APENAS em (A) II, III e V. (B) III, IV e V. (D) I, II e IV. (E) I, III e IV. (C) I, II e III. b) repasse de empréstimo externo. c) financiamento de capital de giro. d) depósito a prazo fixo. 28. Com relação a CVM, no tocante a disciplina, ao registro, a autorização e a fiscalização de suas atividades básicas, marque a alternativa que encontra-se fora da sua atuação: A Companhias abertas, públicas ou privadas B Companhias fechadas, públicas ou privadas C Distribuição, negociação e intermediação de valores mobiliários no mercado de capitais e) empréstimo a estados e municípios e respectivas autarquias. 34. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é a instituição responsável pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal. Como instituição financeira de fomento, NÃO é seu objetivo: a) impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País. D Negociação e intermediação de valores no mercado de derivativos b) fortalecer o setor empresarial nacional. E Organização, funcionamento e operação das Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuro; e ainda Fundos de Investimentos, tanto de renda fixa como de renda variável c) atenuar os desequilíbrios regionais criando novos pólos de produção. d) o recebimento, a crédito do Tesouro Nacional, das arrecadações de tributos e rendas federais. e) promover o crescimento e a diversificação de exportações. 29. Certo ou Errado? a. O controle do papel-moeda emitido e o das reservas bancárias, que juntos formam o passivo monetário do BACEN ou a base monetária, implicam o controle dos meios de pagamento mais básicos no país, que são o papel-moeda em poder do público e os depósitos à vista nas instituições financeiras. 35. Os bancos que são instituições financeiras privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros, são: b. É por meio do BACEN que o Estado intervém diretamente tanto no sistema financeiro como na economia. (A) Bancos de Câmbio. (B) Bancos de Investimento. (C) Bancos de Desenvolvimento. (D) Bancos Múltiplos. c. A política do CMN objetiva, entre outros, adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento e, também, zelar pela liquidez e insolvência das instituições financeiras. d. É atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgar, em segunda e última instância administrativa, recursos interpostos de decisões relativas a penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN, pela CVM e pela Secretaria de Comércio Exterior, nas infrações previstas na legislação em vigor. 36. As sociedades de crédito, financiamento e investimento (A) captam recursos por meio de aceite e colocação de letras de câmbio. (B) participam da distribuição de títulos e valores mobiliários. (C) são especializadas na administração de recursos de terceiros. (D) desenvolvem operações de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo. 30. Para resolução (Certo ou Errado) das letras (e, f, g e h): (E) são instituições financeiras públicas ou privadas. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do BC e tem como principais atribuições: 37. As cooperativas de crédito se caracterizam por e. expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas IF. (B) retenção obrigatória dos eventuais lucros auferidos com suas operações. f. delimitar o capital máximo das IF. (C) concessão de crédito a associados e ao público em geral, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos. g. estabelecer limites para as alíquotas de tributos federais (imposto de renda, contribuição social, PIS etc.) aplicáveis às IF autorizadas a funcionar no país. (A) atuação exclusiva no setor rural. (D) captação, por meio de depósitos à vista e a prazo, somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras e de doações. (E) captação, por meio de depósitos à vista e a prazo, de associados, de entidades de previdência complementar e de sociedades seguradoras. 38. Considere as seguintes instituições financeiras I. Banco Comercial; II. Banco de Desenvolvimento; III. Caixa Econômica; IV. Banco Cooperativo; V. Banco de Investimento; VI. Cooperativa de Crédito. c. Megabolsa é um sistema de negociação que permite às sociedades corretoras, a partir de seus escritórios, cumprir as ordens de clientes. Pelo sistema eletrônico de negociação, a oferta de compra ou venda é feita por meio de terminais de computador, ao passo que o encontro das ofertas e o fechamento são realizados automaticamente pelos computadores da BOVESPA. d. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poder disciplinador e fiscalizador, atuando sobre diversos segmentos do mercado, entre os quais se encontram: instituições financeiras, companhias de capital aberto (com valores mobiliários negociados em bolsa e em mercado de balcão), investidores (protegendo seus direitos) e outras entidades do mercado financeiro que transacionem títulos e valores mobiliários (como bolsas de valores e bolsas de mercadorias e de futuros). Quais delas podem criar moedas escriturais? a) Apenas a III e a IV; b) Apenas a I, a II, a III e a V; c) Apenas a I, a II, a IV e a V; d) Apenas a I, a III, a IV e a VI; e) A I, a II, a III, a IV, a V e a VI. 39. Certo ou Errado? a. Bancos comerciais devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a palavra "Banco". b. bancos comerciais podem captar depósitos à vista, mas não podem captar depósitos a prazo, o que está facultado apenas aos bancos de investimento. 43. O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) a) é o depositário central de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. b) pode ter investidores individuais como participantes titulares de contas de custódia. c) é contraparte nas operações de leilão de títulos privados. d) registra operações com debêntures no mercado secundário. e) é a câmara de liquidação física e financeira de títulos de emissão privada. 44. Constituem sistemas de liquidação de transferências de fundos interbancárias a) o Sistema Especial de Liquidação e Custódia e a Câmara TecBan. c. Os bancos comerciais cooperativos, assim como os outros bancos comerciais, têm capital social aberto. Em seu capital social, devem constar cooperativas de créditos singulares e seu patrimônio de referência deve estar enquadrado nas regras do acordo da Basiléia. b) a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia e o Sistema de Câmbio e Derivativos. d. Uma diferença importante entre os bancos comerciais e os bancos comerciais cooperativos é o fato de que, nesses últimos, a administração é obrigatoriamente pública. d) a Câmara Interbancária Transferência de Reservas. e. Atualmente, o BNDES não é um banco de desenvolvimento. É uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. f. Os bancos estaduais de desenvolvimento são constituídos sob a forma de sociedades anônimas, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão Banco de Desenvolvimento, seguida do nome do estado em que tenha sede. c) o Serviço de Compensação de Cheques e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia. de Pagamentos e o Sistema de e) a Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos e a Câmara TecBan. 45. O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), do Banco Central do Brasil, é um sistema informatizado que a) é operado em parceria com a CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos. b) substituiu o Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB. 40. O sistema de distribuição de valores mobiliários, previsto na Lei n.o 6.385/1976, é composto por várias entidades, instituições, sociedades e agentes autônomos. Esse sistema inclui as A corretoras de seguros. B bolsas de valores. C administradoras de consórcio. c) tem como participantes, exclusivamente, a Secretaria do Tesouro Nacional e bancos múltiplos. d) impossibilita a realização de operações compromissadas, ou seja, a venda ou compra de títulos com o compromisso de recompra ou revenda. e) se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos. D cooperativas de crédito. E empresas de factoring. 41. A BM&FBOVESPA S.A. é caracterizada como a) empresa constituída para possibilitar a negociação de ações por meio do sistema home broker. b) companhia aberta cujas ações são transacionadas em seu próprio ambiente de negociação. c) espaço em que exclusivamente são negociadas ações de emissão de empresas brasileiras. d) empresa cujo capital é controlado por sociedades corretoras por meio de títulos patrimoniais. e) entidade sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. 42. Certo ou Errado? a. As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários têm por objeto social, entre outros, instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento. b. A BOVESPA é uma associação civil sem fins lucrativos, cujo patrimônio é constituído pelos recursos advindos das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que adquirem títulos patrimoniais, tornando-se membros da associação. 46. O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, desde sua criação, tem importância estratégica para o mercado financeiro e para o governo. Como uma de suas principais características, é correto afirmar que ele a) liquida todas suas operações no dia seguinte ao da negociação. b) realiza a compensação de cheques para o sistema financeiro. c) registra os depósitos interfinanceiros ? DI que são objeto de contratos futuros na BM&F. d) é administrado pela Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN. e) registra as negociações com títulos públicos federais. 47. A Cetip – Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos – foi criada em 1986 pela Andima, em conjunto com outras entidades representativas do setor financeiro e o Banco Central. A criação da Cetip teve como principal objetivo A) satisfazer os grandes investidores, garantindo maior rentabilidade dos títulos públicos. B) conduzir as operações de transferências do mercado interbancário de títulos públicos, por meio de movimentação eletrônica. C) garantir mais segurança e agilidade às operações realizadas com títulos privados, substituindo a movimentação física de títulos, cheques e faturas por registros eletrônicos. D) facilitar a realização das operações bancárias, garantindo a custódia dos títulos e a liquidação eletrônica de faturas, como, por exemplo, os pagamentos realizados pela Internet. E) modificar a estrutura do mercado bancário nacional, introduzindo o conceito de Banco remoto, onde os clientes podem realizar suas operações financeiras sem precisar sair de casa. 48. A CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos a) registra operações de ações realizadas no mercado de bolsa. b) efetua a custódia escritural de títulos privados de renda fixa. c) é contraparte nas operações do mercado primário dos títulos que mantém registro. d) é a câmara de compensação e liquidação de todos os títulos do Tesouro Nacional. e) atua separadamente do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB. c) determina regras sobre aposentadoria dos trabalhadores. d) executa a arrecadação das contribuições previdenciárias. e) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. 52. As Entidades Abertas caracterizam-se por de Previdência Complementar a) terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC. b) não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a conceder. c) proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez. d) aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual. 49. A CETIP S.A. tem por finalidade e) oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas. a) assegurar que as operações somente sejam finalizadas caso os títulos estejam efetivamente disponíveis na posição do vendedor e os recursos relativos a seu pagamento disponibilizados integralmente pelo comprador. 53. As entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão, são organizadas sob a forma de b) dispensar a supervisão e normatização da Comissão de Valores Mobiliários para os casos de administração de carteiras e custódia de valores mobiliários. a) planos que devem ser oferecidos a todos os colaboradores e que também podem ser adquiridos por pessoas que não tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora. c) garantir a liquidação financeira de transações de títulos privados entre instituições bancárias no Mercado de Balcão. b) fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas. d) operar como substituta no caso de interrupção das operações diárias do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB. e) atuar internacionalmente, em tempo real, tendo como participantes bancos, corretoras, distribuidoras, fundos de investimento, seguradoras e fundos de pensão. 50. Certo ou Errado? A. Com poucas exceções, os títulos de renda fixa privados, títulos públicos estaduais e municipais e títulos representativos de dívidas de respon-sabilidade do Tesouro Nacional são emitidos escrituralmente, isto é, sob a forma de registros eletrônicos. Esses títulos emitidos em papel são fisicamente custodiados por bancos autorizados. B. A CETIP utiliza a compensação bilateral, nas operações com títulos negociados no mercado secundário, e a liquidação bruta em tempo real, na liquidação das operações com derivativos. C. Nem todos os títulos dos quais o SELIC é depositário são escriturais, isto é, emitidos exclusivamente na forma eletrônica. Cerca de 30% desses títulos são emitidos em papel. D. O SELIC é gerido pelo BACEN e é por ele operado em parceria com a Andima. Os seus centros operacionais (centro principal e centro de contingência) estão localizados na cidade de São Paulo. E. A CETIP é depositária principalmente de títulos de renda fixa privados, títulos públicos estaduais e municipais e títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, de que são exemplos os títulos relacionados com empresas estatais extintas, com o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) e com a dívida agrária (TDA). F. O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) foi estruturado pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (ANBIMA) e pelo BACEN. G. Foi alterado o modus operandi do SELIC, operado pelo BACEN, que passou a liquidar operações com títulos públicos federais em tempo real. H. Os ativos e contratos registrados na CETIP repre-sentam quase a totalidade dos títulos e valores mobiliários privados de renda fixa, além de deriva-tivos, dos títulos emitidos por estados e municípios e do estoque de papéis utilizados como moedas de privatização, de emissão do Tesouro Nacional. c) fundos PGBL Plano Gerador de Benefício Livre. d) fundos VGBL Vida Gerador de Benefício Livre. e) empresas vinculadas ao Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados. 54. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. Em relação a esse órgão, considere as atribuições abaixo. I - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados. II - Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. III - Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos públicos realizadas no mercado balcão. IV - Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital, quando necessário. V - Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas. São atribuições da SUSEP APENAS a) II, III, IV e V. b) I, II, III e IV. c) III, IV e V. d) I, II e V. e) I, II e IV 55. Os planos de previdência da modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) são regulamentados a) pela Comissão de Valores Mobiliários. b) pelo Banco Central do Brasil. c) pelo Conselho Monetário Nacional. d) pela Superintendência de Seguros Privados. e) pela Caixa Econômica Federal. 56. Certo ou Errado? 51. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) a) fiscaliza as atividades dos fundos de pensão. b) supervisiona as atividades das entidades de previdência privada aberta. a. A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente executivas. b. A SUSEP é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com relativa autonomia administrativa e financeira. c. As entidades de previdência fechada são vinculadas ao Ministério da Previdência Social, enquanto as entidades abertas são vinculadas ao Ministério da Fazenda, por meio da SUSEP. d. Todas as entidades ligadas aos sistemas de previdência e seguros são supervisionadas unicamente pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). e. A SUSEP vem empreendendo esforços e aplicando recursos para aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do mercado. Por meio da modernização e da atualização dos sistemas de coleta periódica de dados das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, além dos planos de contas específicos para cada um dos mercados supervisionados, vem sendo possível o controle de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores e da solvência das empresas. f. A SUSEP é órgão de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, enquanto a Secretaria de Previdência Complementar é órgão de fiscalização das entidades abertas de previdência complementar. g. As sociedades administradoras de seguro-saúde são ligadas ao sistema de previdência e seguros, sendo supervisionadas e controladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Ainda mais exercícios: 57. As instituições financeiras não monetárias a) incluem os bancos comerciais. b) incluem as cooperativas de crédito. c) incluem as caixas econômicas. d) captam recursos através da emissão de títulos. e) captam recursos através de depósitos à vista. 58. O Banco Central do Brasil é o órgão executivo central do sistema financeiro e suas competências incluem a) aprovar o orçamento do setor público brasileiro. b) aprovar e garantir todos os empréstimos do sistema bancário. c) administrar o serviço de compensação de cheques e de outros papéis. d) organizar o funcionamento das Bolsas de Valores do país. e) autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional de todas as instituições financeiras do país. 59. De acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional – CMN, os bancos múltiplos devem ser constituídos com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente de (A) câmbio. (B) arrendamento mercantil. (C) investimento. (D) crédito, financiamento e investimento. (E) crédito imobiliário. B. O SFN atua na intermediação financeira, processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários, com falta de dinheiro. C. O CMN — instância máxima do SFN — é órgão exclusivamente normativo, com a finalidade principal de formular políticas monetária, cambial e de crédito. D. As comissões consultivas: Técnica da Moeda e do Crédito, Normas e Organização do Sistema Financeiro, e Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros funcionam junto ao CMN. E. Apenas a partir de reuniões consideradas não-sigilosas do CMN são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU. F. O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, regulamentando o mercado de câmbio e autorizando as instituições que nele operam. G. Apesar de ser um órgão normativo do SFN, a CVM não tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de capitais. H. Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar ou punir as irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais. I. A CVM compõe a estrutura do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). J. É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instâncias administrativas, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN e relativas a infração à legislação de consórcios. K. Compete ao CRSFN apreciar os recursos de ofício, dos órgãos e entidades competentes, contra decisões de arquivamento de processos que versem sobre penalidades por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial. L. O sistema de previdência social brasileiro está fundamentado sobre a previdência social básica, oferecida pelo poder público, e sobre a previdência privada, de caráter complementar à previdência social. M. O CNSP inclui representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. N. As entidades abertas de previdência privada são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada pagamento único, sendo acessíveis a qualquer pessoa física. O. A atividade bancária é mais orientada por produto que por cliente, pois um mesmo cliente pode ser consumidor, concomitantemente, de diversos produtos. P. Conta corrente, cobrança, arrecadação de tributos e folha de pagamento são exemplos de operações ativas. Q. As principais operações passivas correspondem a empréstimos em conta corrente, crédito pessoal, desconto de títulos, adiantamento a depositante, cheque especial, capital de giro, repasse do BNDES, e operação de crédito rural. R. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. S. Compete ao BACEN autorizar e fiscalizar o funcionamento das administradoras de cartão de crédito. Errado 60. As instituições financeiras podem manter um relacionamento comercial, tanto com PF como com PJ. No relacionamento com um Banco comercial, as PJ são representadas legalmente por: (A) todos os seus funcionários, que, devidamente identificados, estarão habilitados a realizar operações bancárias, como entrega de malotes e pagamentos. (B) funcionários da empresa autorizados pelo gerente da conta ou pelos sócios da empresa, que deverão comunicar verbalmente ao Banco a autorização para realização das operações. (D) seus correspondentes bancários, que podem efetuar junto ao Banco todo tipo de transação. (E) seus sócios, a quem o contrato social de constituição da sociedade confere poderes para assinar em nome da referida pessoa jurídica. 61 Certo ou Errado? A. Há dois grandes grupos de entidades no SFN: o subsistema normativo, que trata da regulação e da fiscalização, e o subsistema operativo, que trata da intermediação, do suporte operacional e da administração. ou GABARITO: 16B 17E 18C 19E 20D 21A 22B 23B 24C 25D 26E 27E 28B 29. Certo ou Errado? a. Certo b. Errado c. Errado d. Certo g. Errado h. Certo 30. Certo ou Errado? e. Certo f. Errado 31. Certo ou Errado? i. Errado 32D 33D 34D 35B 36A 37D 38D 39. Certo ou Errado? a. Certo b.Errado c. Errado e. Errado f. Certo 40B d. Errado 41B 42. Certo ou Errado? a. Certo 43.A 44.D b. Errado 45.E 46.E 47.C c. Certo 48.B d. Certo 49.A 50. Certo ou Errado? A. Certo B.Errado C. Errado D. Errado E. Certo F. Certo G. Certo H. Certo d. Errado 51.A 52.C 53.B 54.D 55.D 56. Certo ou Errado? a. Errado b. Errado c. Certo e. Certo f. Errado g. Certo 57. D 58. E 59. C 60. E 61. Certo ou Errado? A. Certo B. Certo C. Certo D. Certo E. Errado F. Errado G. Errado H. Errado I. Certo J. Certo K. Certo L. Certo M. Errado N. Certo O. Errado P. Errado Q. Errado R. Errado S. Errado