Educação Fiscal: um caminho para a construção e o fortalecimento

Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF)
Disseminadores de Educação Fiscal
Educação Fiscal: um caminho para a construção e o
fortalecimento da cidadania.
Responsáveis:
Lionel dos Santos Feitosa Rodrigues (Turma 2, Grupo 4, tutora Aline Musse)
Márcio Alexandre J. dos Santos (Turma 2, Grupo 4, tutora Aline Musse)
Soraia Vieira Nogueira (Turma 2, Grupo 4, tutora Aline Musse)
Sueli Terêzinha Severino (Turma 4, Grupo 4, tutora Fernanda Melo)
Petrópolis, Rio de Janeiro
Maio de 2013
Título do Projeto:
Educação Fiscal: um caminho para a construção e o fortalecimento da cidadania.
Público alvo:
Alunos do ensino médio.
Responsáveis pela execução do projeto:
Lionel dos Santos Feitosa Rodrigues
Márcio Alexandre J. dos Santos
Soraia Vieira Nogueira
Sueli Terêzinha Severino
Justificativa:
A Constituição é a lei máxima de todo país, estando nela previstos os direitos
e deveres do cidadão. No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988 define
os direitos sociais dos cidadãos. É bom lembrar que são direitos sociais o direito
à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social,
proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desempregados. Tais
direitos devem ser respeitados, protegidos e garantidos a todos os cidadãos
brasileiros, pelo Estado.
Entretanto, será que quem não pode pagar uma escola de qualidade, um
plano de saúde, um clube para o entretenimento, vive com dignidade? Será que
tem qualidade de vida? Será que são assistidos, verdadeiramente, pelo Estado,
que se diz democrático? Será que boa parte da população que depende dos
serviços públicos tem consciência dos seus direitos? Será que tem consciência
do tanto que paga de impostos? Será que percebem que sonegar inviabiliza
recursos para o bem público? Será que questionam a corrupção dos muitos que
estão no poder ganhando para cuidar do bem estar social.
Essas questões devem ser debatidas no nosso dia a dia, sem desistência.
Conscientizar os discentes é uma construção que demanda tempo. Ainda mais no
mundo globalizado, com tantas inovações tecnológicas e com uma orientação
desenfreada para o consumo. As pessoas estão alienadas, parece que vivem
desamparados numa era de incertezas, onde a prioridade é consumir.
Este é o contexto que os alunos, boa parte dos familiares desses alunos e a
comunidade,
estão
inseridos.
Neste
sentido,
a
luta
ideológica
para
conscientização deverá ultrapassar as barreiras físicas da escola. Portanto, o
trabalho é transformar o estudante em um cidadão reflexivo e multiplicador das
boas práticas para de fato começarmos a construir o Estado do Bem-Estar
Social, preconizado pela Constituição Federal de 1988. i
Um dos primeiros passos nesta direção é alinhar a Educação Fiscal a um
projeto educativo que deverá constar no Projeto Político Pedagógico da escola.
Lembrando que o PPP não pode ser construído sem uma direção política, um
norte, um rumo, como bem salienta Gadotti. É imperioso que seja elaborado por
todos envolvidos com a educação, alunos, professores, diretores e a comunidade.
O PPP dá vida à escola e motiva os professores a construírem pontes, lembrando
sempre da máxima de Paulo Freire: “Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si
mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”. Com esta
postura política, a educação fiscal será uma habilidade desenvolvida nas aulas,
funcionando como instrumento de disseminação de uma nova cultura cidadã, em
que o aluno torna-se sujeito de sua história.
A partir desta compreensão, ou seja, entendendo que são agentes da história,
por isso transformadores sociais estarão mais abertos ao diálogo, propondo
alternativas, cobrando seus direitos e cumprindo seus deveres. Portanto, lutando
por um futuro sem desigualdades sociais.
Em suma, este projeto se propõe a ser uma ferramenta para a criação de um
ambiente escolar que estimule a conscientização em relação aos seus direitos e
deveres. Nesta perspectiva, é relevante orientar os discentes na construção de
reflexões e comportamentos voltados a tal objetivo. Neste projeto iremos
apresentar algumas atividades para a prática de um convívio escolar democrático,
reflexivo e fomentador de um aluno protagonista de um Estado democrático.
Objetivos:
Geral: Levar o aluno a:
• Compreender que o pagamento do imposto ii é necessário para a construção de
uma sociedade mais justa.
Específico: Levar o aluno a:
• Analisar que sonegar e malversar recursos públicosiii, é um crime social que
prejudica a sociedade.
• Ter consciência de que todos nós pagamos tributos e temos o direito de
participar do processo de alocação do gasto público.
•Ter consciência que todos nós temos direito à educação e saúde de qualidade,
entre outros direitos sociais.
Metodologia:
Pretende-se através deste projeto trabalhar a interdisciplinaridade, por
entender que as matérias não podem mais estar como feudos, isoladas, mas
devem conversar entre si. As matérias envolvidas são História, Sociologia,
Matemática, Geografia e Educação Física. As aulas serão expositivas com
ênfase nos debates e filmes. Terá um dia marcado para a aula teórica de todos
os professores envolvidos,
e outro para passar um filme, juntamente com a
culminância dos debates. Este evento não se reduzirá a apenas dois o três dias,
já que entendemos que conscientização e exercício de cidadania é uma
construção.
Em História, trabalharemos com a origem dos tributos ( desde a antiguidade,
passando pelo medievo, modernidade e contemporâneo), sem deixar de lado a
história dos tributos no Brasil e a luta de Renan Calheiros pela transparência
fiscal no Brasil, (Lei 12.741/2012).
Em Sociologia, trabalharemos o conceito de cidadania (com seus direitos
civis, políticos e sociais), democracia, Estado, imposto, pobreza, exclusão social
e responsabilidade social.
Em Geografia, os alunos deveram elaborar uma cartilha abordando de forma
bastante simplificada as questões referentes à arrecadação, distribuição e função
social dos recursos públicos, com subsequente distribuição das mesmas na
Unidade Escolar. Nesta cartilha, os alunos destacaram os impostos e tributos
pagos no Estado do Rio de Janeiro, fazendo um estudo comparativo com dois
outros Estados que escolheram.
Em Matemática, trabalharemos com cálculos de porcentagens de impostos e
taxas em alguns produtos, utilizando gráficos e tabelas. Além desta atividade, se
propõe uma pesquisa em jornais, revistas e/ou internet sobre a Lei de
transparência fiscal de Renan Calheiros, fazendo uma comparação entre o que se
paga de imposto e o que ele recebe de volta.
Em
Educação
Física
pesquisaremos
através
de
notas
fiscais
de
supermercados e comércios diversos que trabalham com alimentos, pesquisando o
quanto se paga de impostos nos alimentos in natura, alimentos industrializados,
restaurantes e os chamados fast foods.
Plano de Ação:
Aula expositiva buscando a interdisciplinaridade.
Fime:“Tributo:
que
história
é
http://www.youtube.com/watch?v=GVzPDDfZKCI
essa?”
Duração:
disponível
20
minutos
em:
e
37
segundos.
Debates.
Atividade:
Júri-simulado: A turma será dividida em três grupos.
• Grupo 1:
Atuará na defesa do pagamento dos impostos, defendendo que tal atitude
garante serviços públicos para a maioria dos menos favorecidos no país da
desigualdade social.
• Grupo 2:
Atuará na defesa do não pagamento dos impostos, defendendo a ideia de que é
melhor sonegar do que entregar seu dinheiro para políticos corruptos, que nada
fazem para melhorar a saúde pública e a educação pública brasileira, dentre
outros direitos sociais.
• grupo 3;
Atuará como promotores e juízes.
Recursos:
Utilização de Xerox de texto e atividades, mapa do Brasil para melhor se
localizarem regionalmente, data show.
Cronograma:
Dias para desenvolvimento das atividades:
• 05/06/2013 – aulas expositivas sobre Educação Fiscal e Responsabilidade Social
com todos os professores envolvidos;
• 06/06/2013 – filme sobre (...), debates e atividades interdisciplinar.
• 07/06/2013 – apresentação do júri-simulado.
Avaliação:
Júri-simulado.
Referências:
BARRETO, Vera. Paulo Freire para educadores. SP, Arte &ciências. 1988.
GADOTTI, Moacir. Perspectivas Atuais da Educação. Porto Alegre, 2000.
SAVIANI, D. Pedagogia Histórico-Crítica: Primeiras aproximações. S.P. Cortez Ed,
1992.
Outras Fontes:
Cadernos do Curso Disseminadores Fiscais:
Caderno 1, Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF): Educação Fiscal no
Contexto social. Brasília, 4ª Ed., 2009.
Caderno 2, Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF): A Relação Estado e
Sociedade. Brasília, 4ª Ed., 2009.
Caderno 3, Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF): Função Social dos
Tributos. Brasília, 4ª Ed., 2009.
Caderno 4; Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF): Gestão Democrática
dos Recursos Humanos. Brasília, 4ª Ed, 2009.
Internet:
fiepr.org.br/sombradoimposto
mpf.gov.br
blogsdagazetaweb.com.br
i
Ver; Idem, pág.8.
Impostosto é, segundo o PNEF, a quantia em dinheiro legalmente exigida pelo poder público, que deverá
ser paga pela pessoa física ou jurídica a fim de atender às despesas feitas em virtude do interesse comum...
Ele pode ser direto (IRPJ,IRPF, IPVA e IPTU) ou indireto (ICMS, IPI e ISS). Ver: Caderno 3, 4ª Ed., Brasília, 2009,
pág. 24 e 25.
iii
Esses atos são repudiados como crimes sociais, pois retiram dos cidadãos que mais dependem do Estado as
condições para terem uma vida digna e feliz. Ver: Caderno 1, 4ª Ed., Brasília, 2009, pág. 25.
ii