ANEXO 1 TERMO DE REFERÊNCIA 1. Introdução Este

ANEXO 1
TERMO DE REFERÊNCIA
1. Introdução
Este Termo de Referência tem por objetivo orientar os participantes do Concurso
Expansão do Museu do Meio Ambiente na elaboração de Estudo Preliminar para o
conjunto, de acordo com o objeto, as regras e as condições definidos no Edital e nas
Bases do Concurso. São aqui apresentadas informações necessárias à compreensão do
problema a ser trabalhado pelos arquitetos concorrentes, bem como as diretrizes gerais a
serem atendidas e o detalhamento do programa de necessidades a ser resolvido no
projeto.
O Museu do Meio
Ambiente integra o
conjunto do Jardim
Botânico do Rio de
Janeiro, situado na
zona sul da Cidade,
junto ao Parque
Nacional da Tijuca
O Museu do Meio Ambiente integra a estrutura organizacional do Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), que por sua vez é uma autarquia federal
vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Trata-se de um espaço cultural com a missão
de:
“estimular o desenvolvimento de uma consciência pública sobre os grandes temas
e problemas socioambientais, por meio de atividades de divulgação científica,
educação e pesquisa, tendo como finalidade sensibilizar a sociedade para a
importância da conservação da biodiversidade e da promoção de formas
sustentáveis de relação entre a humanidade e o meio ambiente”.
Instalado em um edifício histórico do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Museu do Meio
Ambiente atualmente requer novos espaços para sua consolidação como instituição de
referência no campo museológico sobre questões ambientais, debatendo problemas,
desafios e estratégias de sustentabilidade.
De acordo com as perspectivas de expansão do Museu do Meio Ambiente, a atual sede
abrigará os programas acervo, educativo e divulgação científica, além de exposições
temporárias, enquanto as duas novas edificações a serem construídas abrigarão:

Exposição de Longa Duração e

Administração e Auditório.
O Edifício Histórico em que o Museu do Meio Ambiente foi inicialmente instalado integra o
conjunto de edificações, monumentos e obras de arte pertencentes ao Jardim Botânico do
Rio de Janeiro, em área tombada pelo IPHAN. Tal edificação, construída no final do
século XIX, passou por diversas modificações no início do século XX, quando foram
incorporados ao prédio principal corpos laterais. O telhado original em ardósia foi
substituído por telhas francesas e o beiral cedeu lugar, parcialmente, a uma platibanda
neoclássica. Posteriormente, na década de 40, recebeu um acréscimo nos fundos, para
instalação da Biblioteca.
Recentemente, a edificação principal foi restaurada, justamente para abrigar o Museu do
Meio Ambiente. A Biblioteca, que ainda hoje ocupa o prédio anexo, será transferida para
outra edificação, liberando espaço para uma das novas construções destinadas a atender
à expansão do Museu do Meio Ambiente, na qual será instalada a Exposição de Longa
Duração. Desta forma, os espaços internos de visitação e exposições do Museu do Meio
Ambiente estarão distribuídos em dois edifícios e o projeto deverá prever solução de
interligação entre os mesmos.
Edifício Histórico:
fotos da fachada
frontal
Edifício Histórico (à
direita) e anexo,
onde hoje funciona
a Biblioteca (à
esquerda)
Outra construção existente na área objeto do presente Concurso, onde atualmente
funciona o setor de Fitopatologia do JBRJ, dará lugar à nova edificação que abrigará a
Administração e o Auditório do Museu do Meio Ambiente. Esta área localiza-se entre dois
importantes edifícios de valor histórico e cultural do Jardim Botânico: a “Residência
Pacheco Leão” e o “Centro de Visitantes”.
A “Residência Pacheco Leão”, cuja designação deve-se a Antônio Pacheco Leão, diretor
do Jardim Botânico, médico e professor, que nela residiu de 1915 a 1931, quando faleceu,
foi edificada no final do século XIX, em estilo eclético, de inspiração normanda. Ao longo
dos anos, passou por algumas reformas e abrigou diversos setores do JBRJ. Atualmente
funciona no local o Serviço de Educação Ambiental, que permanecerá após implantação
do projeto de Expansão do Museu do Meio Ambiente.
“Residência
Pacheco Leão”
O “Centro de Visitantes” do Jardim Botânico está localizado no casarão que foi sede do
Engenho de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, fundado em 1576 com o nome de
Engenho Del Rei. Trata-se de uma das construções mais antigas da Cidade do Rio de
Janeiro.
Em 1808, o Engenho e outras propriedades na região da Lagoa, foram desapropriadas
por ordem do príncipe Regente D. João. A partir daí, naquela área, foi instalada a Fábrica
de Pólvora e o Real Horto Botânico. Desde então, a sede do Engenho passou por várias
modificações arquitetônicas, sendo utilizada como residência da Família Real, quando
visitava o Jardim Botânico, residência de funcionários e setores administrativos. Desde
1993, quando foi restaurado, o casarão passou a abrigar o Centro de Visitantes do Jardim
Botânico.
“Centro de
Visitantes” do
Jardim Botânico
O tratamento paisagístico do espaço externo no âmbito da área de intervenção será
igualmente importante no desenvolvimento do projeto de Expansão do Museu do Meio
Ambiente, pois, além de dar unidade ao conjunto, deverá ele próprio ser compreendido
como um dos espaços do Museu.
Do ponto de vista científico, o “Arboreto” é a área do Jardim Botânico do Rio de Janeiro
de maior representatividade e sobre a qual recai maior rigor tanto dos institutos de
proteção do patrimônio histórico, quanto dos critérios de acesso à coleção viva. Apesar de
aberto à visitação pública, o “Arboreto” é o lugar de cultivo das árvores e plantas com fins
científicos e educacionais. É no “Arboreto” que estão as famosas coleções temáticas do
Jardim Botânico: “Bromeliário”, “Orquidário”, “Medicinais”, “Jardim Sensorial”,
“Insetívoras”, “Cactário”.
Além do “Arboreto”, outros espaços compõem o conjunto do Jardim Botânico do Rio de
Janeiro dando suporte às suas atividades, dentre os quais se destacam: o “Centro de
Visitantes”, o “Serviço de Educação Ambiental”, o “Teatro Tom Jobim”, a “Casa do Acervo
Tom Jobim” e o “Galpão das Artes”, além do próprio Museu do Meio Ambiente. A
diversidade de atividades desenvolvidas nesses espaços vem se consolidando também
como importante referência para a Cidade do Rio de Janeiro.
Planta Geral do
Jardim Botânico do
Rio de Janeiro
(Situação Atual)
“Centro de
Visitantes e portão
de acesso ao
“Arboreto”.
Praça junto ao
acesso ao
“Arboreto” com o
famoso lago das
tartarugas
“Teatro Tom
Jobim”; “Casa do
Acervo Tom Jobim.
Embora se possa distinguir espacialmente a área do “Arboreto” dos demais espaços,
pode se dizer que o Jardim Botânico do Rio de Janeiro não é constituído por unidades
territoriais autônomas. Pelo contrário, os diferentes espaços incorporam significados que
decorrem de uma compreensão sistêmica sobre o seu uso e ocupação.
Neste ponto de vista, o “Arboreto” não deve ser entendido de maneira isolada, mas como
elemento chave da articulação entre as atividades de suporte à visitação pública e as
diferentes unidades do Jardim Botânico como as de Pesquisa Científica, de Ambiente e
Tecnologia e a Escola Nacional de Botânica.
Do mesmo modo, os espaços destinados a atividades abertas ao público conformam um
conjunto que se abre para a cidade e ao mesmo tempo cumpre papel estratégico de porta
de entrada para o “Arboreto”.
Em linhas gerais, espera-se que a solução arquitetônica-paisagística para o projeto de
Expansão do Museu do Meio Ambiente seja desenvolvida com a compreensão mais
ampla do significado atual do Jardim Botânico na cidade do Rio de Janeiro e como
patrimônio histórico, cultural e ambiental do país, englobando os seguintes aspectos:

Contribuição para valorização do conjunto histórico e tombado do Jardim Botânico;

Implantação de construções sustentáveis e que sejam elas mesmas, por suas
qualidades arquitetônicas, objeto de visitação do Museu do Meio Ambiente;

Caracterização do espaço externo como um dos espaços do Museu do Meio
Ambiente, destinado a atividades lúdicas e planejado como área de conexão da rua
com o Jardim Botânico e seus diferentes espaços;

Adequação às exigências de funcionamento, de circulação e acomodação de
diferentes públicos;

Atendimento às normas de acessibilidade universal;

Previsão de infraestrutura adequada às exigências tecnológicas de um museu
contemporâneo, englobando sistemas especiais de acessibilidade, luminotécnica,
acústica, climatização, segurança patrimonial, incêndio, multimidia e automação
predial.
De modo a oferecer informações e orientações mais detalhas para elaboração das
propostas para Expansão do Museu do Meio Ambiente, este Termo de Referência aborda
os seguintes itens:

Do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

Do Museu do Meio Ambiente e seus Programas

Das Diretrizes para Sustentabilidade Ambiental das Construções

Das Diretrizes para o Tratamento Paisagístico do Conjunto

Dos Condicionantes e do Programa de Necessidades para Expansão do Museu do
Meio Ambiente
2. Do Jardim Botânico do Rio de Janeiro
O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, uma das mais antigas instituições brasileiras, é
pioneira no campo da Botânica e ciências afins relacionadas à conservação da flora no
país, desempenhando importante papel na pesquisa científica, na conservação da
biodiversidade e na preservação do meio ambiente.
O Jardim Botânico ocupa hoje uma área total de 137 hectares, dos quais 55 cultivados, o
chamado “Arboreto”, onde estão situados os acervos científico, paisagístico, artístico e
arquitetônico. Estas características associada ao seu papel fundamental no estudo,
experimentação e produção científica no campo da Botânica, consolidaram o Jardim
como um importante espaço de ciência, lazer e de cultura da Cidade do Rio de Janeiro,
recebendo hoje cerca de 600 mil visitantes ano.
Arboreto:
vistas gerais
Arboreto:
vistas gerais
O Jardim Botânico do Rio de Janeiro foi o primeiro e o mais expressivo dos reais hortos
botânicos fundados no Brasil por D. João VI, inclusive por ter sido instalado na capital
colonial em 1808. Foi criado como um local estratégico para cultivo e aclimatação de
plantas, na época, de alto valor econômico. A área da antiga Fazenda da Lagoa Rodrigo
de Freitas abrigou também a Real Fábrica de Pólvora, criada para defender o Brasil
Colônia, da qual ainda restaram os muros de pedras unidas por óleo de baleia e um portal
em arco abatido e a “Casa dos Pilões”, uma das unidades de produção da fábrica.
Portão da Real
Fábrica de Pólvora
e “Casa dos Pilões”,
monumentos
localizados dentro
do “Arboreto”.
As funções de estudo e experimentação científicas vinculam-se ao início do
desenvolvimento do então Real Jardim Botânico, em 1823. A partir de 1824, o Jardim
Botânico é também utilizado como um espaço destinado à visitação pública e sendo
assim um espaço de afirmação da cidadania carioca.
Os remanescentes florestais da Mata Atlântica, assim como a rede hidrográfica que
permeia o território do Jardim Botânico, destacam-se também como elementos valiosos
do patrimônio ambiental da cidade. As encostas do Morro da Margarida, onde a menor
pressão antrópica permitiu o desenvolvimento de significativa representatividade da flora
nativa, atualmente, é protegida como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Do ponto de vista histórico, cultural e ambiental, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro é
um espaço de grande relevância para a Cidade do Rio de Janeiro e para o país. Qualquer
ação ou intervenção em seu território precisa ter a compreensão dessas dimensões e
neste sentido destacam-se alguns aspectos:
a) a condição de bem tombado, definido por 3 tombamentos pelo IPHAN
- Processo de Tombamento n° 101-T-38 e 157-T. Jardim Botânico do Rio de
Janeiro, inclusive o Pórtico da Academia de Belas Artes, Portão da Antiga Fábrica
de Pólvora e o Antigo Aqueduto da Levada - Inscrição n° 02/fls.02, datada de
30/05/38, no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico;
- Processo de Tombamento n° 762-T-65. Parque Nacional da Tijuca e
Remanescentes Florestais da Mata Atlântica situados acima da cota de 100 metros
do nível médio do mar dentro da área do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, parte
integrante do JBRJ – Inscrição n° 42/fls.10, datada de 27/04/67, no Livro
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico;
- Processo de Tombamento n° 633-T-73. Conjunto Paisagístico do Antigo Horto
Florestal – Inscrição datada de 17/12/73 no Livro Arqueológico, Etnográfico e
Paisagístico.
b) a condição de área ambientalmente protegida
- “(...) constituída no seu todo ou em parte, por coleções de plantas vivas
cientificamente reconhecidas, organizadas, documentadas e identificadas, com a
finalidade de estudo, pesquisa e documentação do patrimônio florístico do País,
acessível ao público, no todo ou em parte, servindo à educação, à cultura, ao lazer
e à conservação do meio ambiente”.(Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, Resolução n° 266, de 03 de agosto de 2000).
c) a condição de autarquia federal
- “(...) com finalidade de promover, realizar e divulgar o ensino e as pesquisas
técnico-científicas sobre os recursos florísticos do Brasil, visando o conhecimento e
a conservação da biodiversidade, bem como manter as coleções científicas sob
sua responsabilidade, competindo-lhe, em especial, em consonância com as
diretrizes das políticas nacionais de meio ambiente fixadas pelo Ministério do Meio
Ambiente (...):” (Lei federal n° 10.316 de dezembro de 2001, artigo 2º).
3. Do Museu do Meio Ambiente e seus Programas
O Museu do Meio Ambiente é um órgão específico singular do JBRJ e tem como
competência planejar, promover, coordenar e avaliar a execução das atividades
museológicas e museográficas relacionadas às questões ambientais.
São objetivos gerais do Museu do Meio Ambiente:

Adquirir, conservar, pesquisar, comunicar e exibir acervos e informações que
contribuam para o cumprimento de seus objetivos e de sua missão.

Comunicar, por meio de exposições, atividades educativas e de divulgação científica,
as grandes temáticas socioambientais, usando uma abordagem transdisciplinar.

Propiciar o diálogo com a sociedade, no que se refere à produção de conhecimentos
científicos e culturais, favorecendo a educação ambiental e a valorização da cultura e
do meio ambiente.

Ressaltar a necessidade de conservar a biodiversidade e o patrimônio cultural e
natural da humanidade.
São objetivos específicos do Museu do Meio Ambiente:

Trabalhar em sinergia com diferentes áreas do JBRJ e do MMA.

Divulgar, de diversas formas, as questões ligadas ao desenvolvimento sustentável.

Estabelecer intercâmbios com instituições afins, nacionais e internacionais, visando à
realização de ações e projetos conjuntos.

Realizar atividades direcionadas aos públicos não freqüentadores do Museu, por meio
de exposições itinerantes e atividades extramuros.

Realizar estudos de público a fim de avaliar as atividades desenvolvidas pelo Museu e
fornecer subsídios ao planejamento de atividades futuras.

Desenvolver ações de responsabilidade socioambiental.
A atuação do Museu do Meio Ambiente está estruturada nos seguintes programas:

Programa de Acervos;

Programa de TI e Informatização de Acervos;

Programa de Divulgação Científica, Difusão Cultural e Pesquisa;

Programa Educativo e de Atendimento ao Público;

Programa de Exposições;
São informações sobre o funcionamento relevantes para o desenvolvimento do projeto de
Expansão do Museu do Meio Ambiente:

O acervo do Museu do Meio Ambiente é de natureza audiovisual (imagem estática e
imagem em movimento), sendo o único no Brasil totalmente dedicado à temática
ambiental.

O Museu conta com o acervo fotográfico do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que
possui cerca de 14.000 imagens. Esta coleção de fotografias representa registros de
momentos relevantes de história da Instituição, bem como expedições brasileiras e
estrangeiras realizadas no território brasileiro. São importantes documentos que
subsidiam a construção do conhecimento acerca da biodiversidade brasileira.

Estes acervos serão integrados numa plataforma de informática que suporta um
sistema de armazenamento e gerenciamento de informações, abrangendo também
aplicativos e interfaces dos programas museológicos.

O Centro de Referência Ambiental, localizado no Edifício Histórico, é um espaço de
divulgação científica destinado à consulta pública do acervo audiovisual, bem como a
realização de atividades de seminários, fóruns de debate e sessões de vídeo. Visa
divulgar informações sobre as pesquisas realizadas no JBRJ, ações do Ministério Meio
Ambiente e informações acerca do meio ambiente.

É expectativa do Museu do Meio Ambiente promover uma política de dinamização
cultural que deverá contar com a organização de eventos regulares, tais como os
Festivais de Cinema Ambiental, sempre em sinergia com outras áreas do JBRJ.

As ações educativas que ocorrem no Edifício Histórico têm o caráter de mediação na
discussão dos temas abordados nos diversos programas do Museu. Seu programa é
responsável pela organização das atividades voltadas para os diferentes públicos
visitantes com o objetivo de provocá-los a discutir questões ambientais.

As exposições temporárias abrigadas no prédio histórico abrangem uma ampla gama
de temas ambientais, incluindo, entre outros, biodiversidade, botânica, mudanças
climáticas, energia, desafios ambientais rurais e urbanos, projetos e experiências de
economia sustentável, que estejam em consonância com a missão e objetivos do
Museu.

A Exposição de Longa Duração do Museu do Meio Ambiente terá como eixo temático
o meio ambiente brasileiro, apresentando a riqueza e diversidade do território e de
suas paisagens biofísicas e socioculturais, sempre revelando o vínculo entre as
realidades brasileira e planetária.
A Exposição de Longa Duração abordará a temática ambiental de maneira integrada e
interativa, direcionada para diversos públicos, com amplo uso de recursos multimídia,
tendo com objetivos específicos:

Promover a compreensão da interdependência e da inter-relação entre os fenômenos
e problemas sociais e naturais;

Instigar a percepção do ser humano como parte integrante do meio ambiente,
superando a imagem dicotômica convencional;

Estimular a percepção da natureza e do meio ambiente como sendo uma história
dinâmica ao invés de um cenário estático;

Promover a interdisciplinaridade através do diálogo entre as ciências e as diversas
manifestações da arte e da cultura.
4. Das Diretrizes para Sustentabilidade Ambiental das Construções
Quando se tem como objetivo realizar construções sustentáveis, deve-se considerar que
os edifícios devam ser mais eficientes, duráveis, saudáveis, confortáveis, flexíveis,
seguros, econômicos e práticos, apresentando desempenho superior aos convencionais.
Trata-se de repensar o empreendimento, reduzindo perdas e evitando desperdício de
materiais de construção, gerenciando corretamente os resíduos e incentivando a
reutilização e a reciclagem. A busca por sistemas de energia que reduzam consumo e
desperdício, optando por alternativas energéticas menos impactantes, assim como a
viabilidade de implantação de sistemas de reuso de água e de tecnologias para boa
gestão do consumo e desperdício, tornam-se soluções de grande importância.
Em arquitetura, para se alcançar um empreendimento sustentável, este necessita atender
a certos requisitos básicos, que devem ser em sua plenitude: ecologicamente corretos;
economicamente viáveis; socialmente justo; culturalmente aceito. Isto significa que, devese projetar e construir de maneira sustentável, atendendo à legislação trabalhista, fiscal e
ambiental, buscando maneiras de fomentar a adoção de boas práticas socioambientais
entre fornecedores e parceiros.
No Brasil, existem alguns processos de certificações desenvolvidos como modelo de
sustentabilidade para edificações. Dentre eles, o critério LEED (Leadership in Energy and
Environmental Design), desenvolvido pelo USGBC (Green Building Council) nascido nos
EUA na década de 90, com ênfase na área de energia elétrica. Dentro do mesmo
pensamento, a USP, por meio da Fundação Vanzolini, tem traduzido o referencial francês
HQE, que trata sobre a qualidade ambiental nas edificações, gerando o referencial AQUA
(Alta Qualidade Ambiental) para o Brasil. O selo PROCEL edifica, que trabalha questões
de iluminação, ar-condicionado e envoltória do edifício, está voltado para as questões
energéticas, e será mais uma possibilidade de se alcançar uma edificação eficiente.
As diretrizes de sustentabilidade para a expansão do Museu do Meio Ambiente visam a
que novas construções atendam aspectos essenciais para uma certificação, sem, no
entanto, ser necessário a sua concretização. O importante é que sejam seguidos os
preceitos calcados na realidade climática, ambiental e social do empreendimento,
atendendo aos requisitos básicos tais como a busca de processos construtivos mais
eficientes, seleção de materiais visando à redução do impacto ambiental, eficiência
energética dos sistemas especificados dentre outros, garantidores de uma arquitetura de
certa forma sustentável.
A fase de planejamento de empreendimentos sustentáveis é considerada de grande
importância, sendo aconselhável que exista um processo de projeto integrado,
desenvolvido de maneira tal que as diversas equipes envolvidas neste processo
(arquitetos, projetistas de hidráulica, elétrica, ar condicionado e ventilação, paisagismo,
estrutura, luminotécnica, etc.), estejam trabalhando juntas desde o início da concepção do
projeto, onde os profissionais das mais variadas competências opinem sobre suas
especialidades ou não. O resultado obtido será conseqüência de um processo onde todas
as opiniões serão levadas em consideração, e as soluções trabalhadas em conjunto, até
que se atinjam os níveis de qualidade e segurança estipulados, evitando “retrabalho”.
Esta metodologia deve levar em conta a gestão das equipes de projeto em relação a
esclarecimentos gerais, cronograma, formas de comunicação, mapeamento do processo,
custos, relacionamento entre equipes e profissionais, estímulos à produtividade e
inovação entre outros. Neste momento ressalta-se a importância do gestor de projetos,
que deve ser capaz de coordenar as equipes e manter o cliente informado sobre o
perfeito progresso dos trabalhos.
A concepção de projetos sustentáveis deverá observar aspectos relacionados aos
seguintes itens:
a) Eficiência Energética
Redução do consumo energético através da exploração de formas alternativas de
fornecimento de energia que melhor se adequarem ao local de implantação.
Especificação de materiais e equipamentos com o selo PROCEL de eficiência energética,
sistemas de automação predial, escolha de equipamentos e acessórios com alto
rendimento e baixo consumo.
b) Conforto Ambiental do Edifício: conforto térmico, conforto lumínico e conforto acústico
Garantir um bom desempenho térmico do edifício através da aplicação de materiais e
componentes adequados e da própria concepção arquitetônica. Deve-se considerar o
posicionamento e dimensionamento das aberturas, proteções solares, iluminação natural
e, quando possível, a ventilação natural. Garantir o conforto acústico, através da
aplicação de materiais e componentes adequados, de acordo com o tipo de atividade do
espaço.
c) Conservação da Água: consumo eficiente; aproveitamento de águas servidas;
aproveitamento de águas pluviais
Emprego de equipamentos hidráulicos e componentes economizadores. Utilização de
sistema para reutilização das águas pluviais e reutilização dos efluentes dos
equipamentos sanitários.
d) Seleção de Materiais: procedência; ciclo de vida; impactos sobre o meio ambiente;
facilidade de manutenção; processos construtivos e aplicação em canteiro de obras
Selecionar materiais e componentes dando preferência aos que provêm de fábricas
preocupadas com questões socioambientais e procedentes de fontes renováveis ou que
contenham componentes reciclados ou reutilizados. Utilizar madeira proveniente de fontes
manejadas, certificadas ou em condições de reutilização. Adotar sistemas construtivos
modulares e de montagem que evitem as perdas nos processos construtivos, visando um
processo produtivo mais limpo.
e) Saúde e Bem-Estar do Usuário
Conceber ambientes adequados em termos de condições de higiene e facilidades de
limpeza. Prever instalações prediais, redes de distribuição e armazenamento bem
estruturadas e seguras quanto aos riscos de vazamentos e contaminações. Prever
ventilação eficaz que garanta um bom nível de qualidade do ar. Proporcionar acesso
visual ao exterior.
f) Qualidade do empreendimento
Acesso seguro e facilitado para as atividades de manutenção dos elementos construtivos
e equipamentos. Garantia de acessibilidade e possibilidade de deslocamento de pessoas
com necessidades especiais. Gestão dos resíduos de uso, possibilitando a implantação
de sistemas de coleta de lixo eficientes e que permitam a triagem feita pelo próprio
usuário. Confecção do manual do usuário, registrando as práticas de sustentabilidade
adotadas e as responsabilidades dos gestores e futuros usuários.
5. Das Diretrizes para o Tratamento Paisagístico do Conjunto
O tratamento paisagístico para o espaço externo delimitado para o projeto de Expansão
do Museu do Meio Ambiente deverá ser pensado como uma infraestrutura capaz de
desempenhar múltiplas funções. Neste sentido não deverá apresentar um caráter
cosmético ou simplesmente coadjuvante, complementar ao edifício. Ao contrário, deverá
fazer parte ativa do novo conjunto arquitetônico-paisagístico a ser implantado no Jardim
Botânico, contribuindo para ressaltar que se trata de uma instituição que se renova
constantemente, sem perder de vista sua tradição, história, e o valor internacional de seu
patrimônio botânico, cultural, arquitetônico, urbanístico e paisagístico.
São diretrizes a serem observadas:
a) Serviços Ambientais
Manutenção e melhoria do solo; controle na retenção, infiltração e filtragem no
escoamento superficial das águas das chuvas; redução de ruídos; promoção de
biodiversidade; presença de conforto térmico.
Para este fim, o projeto paisagístico deverá privilegiar materiais de pavimentação com
alto índice de permeabilidade, assim como soluções de projeto que se articulem com a
dinâmica ambiental do local.
b) Conectividade
O tratamento paisagístico deverá promover e valorizar a conectividade principalmente
a partir dos seguintes aspectos:
- entre os Edifícios do Museu do Meio Ambiente e o espaço externo, relacionando as
atividades e funções que acontecem tanto no espaço interno quanto externo,
contribuindo para a construção de um conjunto único e integrado;
- entre o conjunto arquitetônico-paisagístico do Museu do Meio Ambiente com o
“Arboreto” e os demais equipamentos do Jardim Botânico.
c) Identidade
A proposta deverá buscar a construção de uma identidade paisagística em
consonância com a proposta arquitetônica do museu, assim como deste conjunto com
o Jardim Botânico.
d) Aspectos Botânicos
Para o Concurso, o projeto paisagístico deverá privilegiar a indicação da vegetação
pelo seu aspecto estruturante, qual seja, a partir de seus extratos arbóreo, arbustivo e
herbáceo, enfatizando as volumetrias, e sem a especificação botânica das espécies
vegetais. Estas especificações botânicas serão trabalhadas posteriormente pela
equipe vencedora do concurso, ao longo do da fase de anteprojeto, com a orientação
e aprovação prévia da Coordenação de Coleções Vivas do Jardim Botânico do Rio de
Janeiro.
6. Dos Condicionantes do Projeto e do Programa de Necessidades
O projeto de Expansão do Museu do Meio Ambiente compreende os seguintes espaços:
a) Edifício Histórico (edificação existente): é o prédio da Antiga Administração do Jardim
Botânico, já ocupado pelo Museu do Meio Ambiente, cuja utilização dos espaços está
parcialmente definida.
b) Edifício da Exposição de Longa Duração (edificação a ser projetada): será implantado
na área onde atualmente existe a edificação que abriga a Biblioteca.
c) Edifício da Administração e Auditório (edificação a ser projetada): será implantado na
área onde atualmente existe o edifício da Fitopatologia.
d) Área Externa: compreende a área delimitada como área de intervenção para a qual
deverá ser desenvolvido projeto paisagístico.
Planta da Área de
Intervenção
(Situação Atual)
6.1. Dos Condicionantes do Projeto

A área externa situada entre o Edifício Histórico e o atual edifício da Biblioteca é
registrada como sítio arqueológico. Na hipótese de construção em subsolo, antes do
início das escavações dever-se-á apresentar projeto arqueológico a ser submetido ao
IPHAN, que expedirá portaria autorizativa. Em caso de achado fortuito de material
arqueológico durante escavações ou execução de fundações, a obra deverá ser
paralisada e o IPHAN comunicado para que determine o procedimento a ser seguido.

O Edifício Histórico, a “Residência Pacheco Leão” e seus jardins e o “Centro de
Visitantes” são bens de valor histórico, de especial relevância no conjunto tombado do
Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

O Edifício Histórico e o Edifício da Exposição de Longa Duração (a ser projetado)
deverão ser interligados, de modo que a circulação por todos os espaços dos mesmos
seja possível a partir de um acesso único para visitantes.

A solução adotada no projeto de Expansão do Museu do Meio Ambiente deverá
preservar a visibilidade e continuidade da fachada de fundos do Edifício Histórico,
podendo esta ser rompida por elementos construtivos necessários ao atendimento do
programa, desde que ocupem no máximo 10% (dez por cento) de sua área.

No máximo 20% (vinte por cento) da área externa entre o Edifício Histórico e o Edifício
da Exposição de Longa Duração poderão ser ocupados por elementos construtivos
acima do nível do solo.

A projeção do Edifício da Exposição de Longa Duração não poderá exceder os limites
da área indicada para sua implantação (ver planta abaixo).

A altura máxima do Edifício da Exposição de Longa Duração, incluídos todos os
elementos construtivos, não poderá exceder o limite de 15 (quinze) metros.

A projeção do Edifício da Administração e Auditório não poderá exceder os limites da
área indicada para sua implantação. (ver planta abaixo).

A altura máxima do Edifício da Administração e Auditório, incluídos todos os
elementos construtivos, não poderá exceder o limite de 7,5 (sete e meio) metros.

As árvores existentes, localizadas e identificadas (ver planta abaixo), deverão ser
mantidas em seu lugar, protegidas e valorizadas, uma vez que pertencem ao
patrimônio botânico, histórico e científico do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Além das árvores referidas no item acima, nenhuma árvore localizada dentro do
“Arboreto” poderá ser transplantada.

O traçado dos canteiros em frente à “Residência Pacheco Leão”, onde atualmente
funciona o Serviço de Educação Ambiental (ver planta abaixo) deverá ser recuperado
e integrado ao projeto paisagístico, devido à sua importância histórica e vinculação ao
estilo romântico característico dos jardins de chalés.

O principal acesso de veículos e pedestres ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro,
indicado na planta abaixo, continuará funcionando como atualmente após a
implantação do projeto de Expansão do Museu do Meio Ambiente. Pelos portões ali
localizados, têm acesso visitantes, funcionários, carros, ônibus escolares, caminhões
de carga e descarga, caminhões de lixo. A saída de veículos é feita, normalmente, por
outro portão, localizado na Rua Major Rubens Vaz. Caminhões e ônibus de grande
porte, em função de suas dimensões, saem pela entrada da rua Jardim Botânico.

O portão situado em frente ao Edifício Histórico do Museu do Meio Ambiente
permanecerá fechado, não sendo possível a previsão de acesso pelo mesmo.

Será mantido o portão de acesso ao “Arboreto” pela Aléa Cândido Batista para uso
exclusivo do Museu do Meio Ambiente na realização de suas atividades com grupos
escolares.
Planta da Área de
Intervenção (Áreas
de Projeto)
6.2. Do Programa de Necessidades
6.2.1. O Edifício da Exposição de Longa Duração deve conter no mínimo os seguintes
itens do programa:

Área para a Exposição de Longa Duração: aproximadamente 1.000m2.

Central de gerenciamento multimídia da Exposição de Longa Duração (servidores e
controle dos equipamentos): 25m2.

Terraço / copa de apoio: o terraço deve poder atender a atividades vinculadas ao
Museu, assim como a possíveis eventos.
6.2.2. O Edifício da Administração e Auditório deve conter no mínimo os seguintes itens
do programa:

Auditório / Salão Multifuncional com capacidade para 80 pessoas: aproximadamente
130m2;

Copa: aproximadamente 15m2;

Banheiros masculino e feminino: aproximadamente 24m2;

Depósito para equipamentos e cadeiras: aproximadamente 15m2;

Área de administração, de acesso restrito, com previsão dos seguintes espaços
indicados no quadro abaixo
Setor

Área Total
Estimada
Direção
48m2
Área Técnica
56m2
Serviços de
Apoio
25m2
Espaço
Diretor
Assistente técnico e secretária
Gestor
Reuniões
Museologia (3 pessoas)
Divulgação Científica (3 pessoas)
Divulgação Cultural (3 pessoas)
Programa Educativo (3 pessoas)
Banheiros
Depósito de limpeza
Copa
Terraço para eventos (recepção, coquetéis, etc.).
6.2.3. O projeto de Expansão do Museu do Meio Ambiente deve conter ainda:

Bilheteria e ponto de informação;

Foyer / Recepção do Museu;

Banheiros de acordo com porte do Museu e as atividades nele desenvolvidas;

Área de guarda-volumes para cerca de 70 (setenta) escaninhos de auto-atendimento;

Espaço para acolhimento de grupos escolares (aproximadamente 50 alunos por
turma) com guarda volumes próprio para 120 mochilas, as quais devem ser
armazenadas em conjunto por turmas. Neste espaço as crianças serão
recepcionadas. Deverá ser previsto também um espaço para lanches dos alunos.

Cafeteria;

Loja do Museu.
6.2.4. O projeto paisagístico da Área Externa do Museu do Meio Ambiente deverá atender
ao seguinte programa:

Área, preferencialmente situada próxima à entrada do Museu, que possa servir como
espaço opcional para acolhimento de grupos escolares.

Área para exposições temporárias com temáticas ligadas ao Museu;

Área para o desenvolvimento de atividades educativas;

Área(s) para convívio social;

Separação de fluxos de pedestres e veículos, com previsão de área de carga e
descarga do Museu do Meio Ambiente e ponto de parada de ônibus escolar ou terceira
idade;

Demarcação de 30 (trinta) vagas de estacionamento, sendo 1 (uma) reservada para
portador de necessidades especiais.