Do carvão e do aço ao mercado comum.

Direito Empresarial
João Roque
Do carvão e do aço ao mercado comum.
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Introdução
Este trabalho tem como objectivo explicitar todo o decorrer histórico e
estratégico na formação da União Europeia como mercado comum, desde um inicial
mercado criado num pós guerra em que apenas seis países transaccionavam carvão e
aço (CECA-comunidade económica do carvão e do aço), até a UE de vinte e sete países
em que todo o tipo de bens e serviços são transaccionados.
Desenvolvimento
A partir de 1945 destruiu-se a Europa tendo de ser reconstruída do inicio depois
da segunda grande guerra. Economias, infra-estruturas e necessidades (trabalho comida
e tecto) tinham de ser reconstruídas, aparecia assim a urgência na criação de um
mercado.
O mercado reconstruído passou assim de um mercado individual a um mercado
entre países, evitando-se desta forma guerras derivadas de concorrências entre
mercados. Dá-se então o salto na reconstrução da Europa tendo este como mola
impulsionadora o novo mercado constituído em 1957. O carvão era nessa época a base
do impulso uma vez que era a energia recorrente da época, logo França tinha carvão,
mas não tinha aço, assim como a Alemanha tinha indústria de aço mas tinha falta de
carvão, ganha-se assim consciência das consequências benéficas da transacção desses
bens. Em 1951 nasce a CECA e com ela a livre circulação do carvão e do aço entre
países.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Francesa, Robert Schuman,
propôs, na sua famosa declaração de 9 de Maio de 1950, que se colocasse a produção
franco-alemã de carvão e de aço sob a alçada de uma Alta Autoridade comum, no
âmbito de uma organização aberta à participação de outros países europeus.
A França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, o Luxemburgo e os Países Baixos
aceitaram o desafio e começaram a negociar um tratado. Esta abordagem não respeitou
a vontade inicial de Jean Monnet, alto funcionário francês e inspirador da ideia, que
tinha proposto um mecanismo mais simples e tecnocrático. Contudo, os seis Estados
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fundadores não aceitaram um simples esboço, tendo chegado a acordo sobre uma
centena de artigos que constituíam um todo complexo.
O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço foi assinado
em Paris, em 18 de Abril de 1951, e entrou em vigor em 24 de Julho de 1952, com uma
vigência limitada a 50 anos. O Tratado caducou em 23 de Julho de 2002.
O mercado comum que o Tratado preconizava teve início em 10 de Fevereiro de
1953, para o carvão, o minério de ferro e a sucata, e em 1 de Maio de 1953, para o aço.
O objectivo deste Tratado era contribuir, graças ao mercado comum do carvão e
do aço, para a expansão económica, para o aumento do emprego e para a melhoria do
nível de vida. Por conseguinte, as instituições deviam interessar-se pelo abastecimento
regular do mercado comum, garantindo a igualdade de acesso às fontes de produção,
zelando pelo estabelecimento dos preços mais baixos e pela melhoria das condições dos
trabalhadores. Simultaneamente, dever-se-ia promover o comércio internacional e a
modernização da produção.
Com vista à criação do mercado comum, o Tratado instaurou a livre circulação
dos produtos, sem direitos alfandegários nem encargos. Proibiu igualmente as medidas
ou práticas discriminatórias, as subvenções, os auxílios e os encargos especiais impostos
pelo Estado, bem como as práticas limitativas.
Para lutar contra a carência generalizada de energia "tradicional" dos anos 50, os
seis Estados fundadores (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países
Baixos) procuraram na energia nuclear um meio para alcançar a independência
energética. Como o custo do investimento nessa energia excedia as possibilidades de
Estados isolados, os Estados fundadores uniram-se para constituir a Euratom.
O Tratado Euratom tinha por objectivo contribuir para a criação e o crescimento
da indústria nuclear europeia, a fim de que todos os Estados-Membros pudessem
beneficiar do desenvolvimento da energia atómica, e garantir a segurança do
abastecimento. Paralelamente, o Tratado proporcionou um elevado nível de segurança
às populações e impediu o desvio, para fins militares, dos materiais nucleares utilizados
sobretudo para fins civis. Importa salientar que a Euratom só tem competência no
domínio da energia nuclear para fins civis e pacíficos.
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Dá-se então O Tratado de Roma, que instituiu a Comunidade Económica
Europeia (CEE), sendo assinado em Roma em 25 de Março de 1957 e entrando em
vigor em 1 de Janeiro de 1958. O Tratado que institui a Comunidade Europeia da
Energia Atómica foi assinado na mesma altura, o que levou a que estes dois tratados
passassem a ser conjuntamente designados por Tratados de Roma.
Com o incrível sucesso do mercado os sobreviventes da guerra começam a olhar
para o futura mais confiantes resultado disto foi a emancipação das mulheres, que
passam a ocupar espaços nos postos de trabalho aproximando-as mais dos homens, e
ainda o baby bum em que as taxas de natalidade aumentarem chegando-se a atingir a
maior taxa de natalidade vista nesse século, inclusive fez-se uma festa quando a
população atingiu os 2 biliões mundiais em 1950.
Um dos fundos emergentes da criação do mercado comum foi o FEOGA (Fundo
Europeu de Orientação e Garantia Agrícola), que aparece devido a existência comum de
várias diferenças de custos de produção e de alimentação. Vista a necessidade de se
garantir as produções típicas de cada país, o FEOGA garantia a compra de qualquer
produção a um preço superior ao preço de produção. Então se os produtores
conseguissem vender todos os bens que produzissem, melhor, se isto não acontece-se a
UE compra e vende-os a outros países. Os dois principais pressupostos da FEOGA
seriam então: nunca se perdia dinheiro a produzir pois ou se vendiam aos preços
médios, ou caso fossem vendidos para fora eram aplicadas taxas aumentavam o preço
até este ser capaz d se vender por exemplo aos EUA (particularmente os cereais). Uma
das razoes da criação da FEOGA foi devido a facilidade como a classe agrícola se
revoltava, com a qual os governos não queriam conflitos. Por sua vez apolítica agrícola
traz consigo evoluções ao nível da educação, saúde, estradas e infra-estruturas.
Com isto todos os países da união estavam no topo a nível industrial e social em
1973, inclusive a Holanda que após a guerra “roubou” terra ao mar a fim de ultrapassar
o problema económico do país, isto graças a política FEOGA que lhe garantia o
sucesso.
Em 1980 a Grécia junta-se a união mas não beneficia dos fundos da politica
FEOGA pois a sua agricultura típica era muito reduzida, no entanto a fim de promover a
Grécia são criados os PIM´s (Programas Integrados do Mediterrâneo), destinando-se
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assim exclusivamente estes programas, á resolução de problemas das ilhas gregas como
por exemplo as estradas as infra-estruturas e ainda alguma agricultura.
Em 1980 nasce então apolítica de sociedade e coesão que dita que países como
uma situação económica mais frágil, como por exemplo Portugal e Espanha, ser-lhes ia
fornecida uma ajuda até que esse país alcança-se uma economia mais estável e valores
de PIB (produto interno bruto) mais altos, alavancando-se as economias dos países
menos desenvolvidos pertencentes a UE. Com isto não só se promovia os países com
maiores necessidades como se garantia aos países que ajudavam que em caso de
necessidade eles próprios seriam ajudados.
Em 1986 é realizado Acto Único Europeu em que as políticas do tratado de
Roma são reestruturadas, e onde se cria fundos estruturais.
Em 1986 entra Portugal e Espanha passando a União a 12 estados membros.
Em 1989 o muro de Berlim cai e com isto surge a unificação da Alemanha. A
dúvida é então levantada: os alemães ir-se-ão voltar para o PECO (países europeus da
comunidade oriental) ou para a Europa ocidental? É necessário então levar a Alemanha
a aliar-se a união, isto acontece com o desaparecimento do marco moeda fortíssima (a
segunda melhor do mundo) e colocando-se o euro como”aliança” no dedo alemã. Para
que isto acontecesse a criação de políticas exigidas visando a garantia em como e euro
iria igualar ou mesmo superar o poder de procura da moeda marco. As políticas
igualavam a poder do marco ou seja o défice era limitado a 3%, a divida pública dos
países do euro não podia superar 60%pib, a inflação sempre inferior a 1,5%da média
dos três Estados com inflação mais baixa, e as taxas de juro também não podem variar
mais de 2% em relação a média dos Estados com taxas mais baixas. As exigências
alemãs levaram ao tratado de Maastricht e ao Plano de Estabilidade e Crescimento, isto
para garantir todas as condições requisitadas.
Sendo assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 e entrou em vigor em
1 de Novembro de 1993. Este Tratado alterou a designação da Comunidade Económica
Europeia, que passou a denominar-se «Comunidade Europeia». Também introduziu
novas formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros em domínios
como a defesa e a justiça e assuntos internos. Ao acrescentar esta cooperação
intergovernamental ao sistema «comunitário» já existente, o Tratado de Maastricht
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criou uma nova estrutura, tanto política como económica, com base em três fases:
Coordenação e liberação financeira que incidia na liberdade total de circulação dos
capitais, no aumento dos meios destinados a corrigir os desequilíbrios entre as regiões
europeias, e na convergência económica através da vigilância dos Estados. Segunda
fase, novas estruturas dita, a criação do instituto monetário europeu, a independência
dos bancos centrais nacionais, e a regulamentação dos défices orçamentais excessivos.
E por fim a terceira fase, transferência de responsabilidades, dita as tarefas perante o
euro.
Em 1995entra a Finlândia, Áustria, e Suécia com um modelo social já avançado.
Depois de 2002 vários países como começam a desorientar-se devido a crise
económica mundial, contudo e devido ao sucesso do euro em 2004 a Europa expande-se
de 15para 25 países, e em 2007 com a Roménia e a Bulgária a Europa chega aos 27.
Conclusão:
O mercado comum iniciou-se com 6 países em 1951, sendo as ambições deste
bastante reduzidas, só a partir de 1956 aparece o mercado comum chegando este aos 27
países, integrando assim a quase totalidade geográfica do continente europeu. A UE
inicia-se com o nome de CECA ou seja comunidade económica do carvão e do aço, em
que apenas se realizavam trocas a esse nível de matérias-primas.
Foi a primeira vez em que países europeus transferiram direitos nacionais de
soberania a um órgão com alcance e competências além de suas fronteiras.
O próximo passo da integração europeia deu-se em 1957, com a assinatura dos
Tratados de Roma que criaram a Comunidade Económica Europeia (CEE) ou mercado
comum europeu, além da Euratom, a agência nuclear europeia. Dez anos depois, em
1967, unificaram-se os órgãos da CECA, da CEE e da Euratom, dando origem à
Comunidade Europeia. Esta transformou-se na União Europeia em 1993
O espaço UE torna-se singular devido a determinados factores, como por
exemplo, uma moeda única comum a todos países da união. Esta moeda o euro traz
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consigo a obrigação de uma união forte e de sucesso perante globalização e países como
os EUA.
A UE tem neste momento mais de cinco milhões de habitantes, vivendo estes
numa sociedade singular que se aproxima com a América, nomeadamente em relação ao
aumento de algumas leis mais rígidas, por sua vez o presidente Obama tenta aproximarse da Europa nomeadamente em relação as políticas sociais.
Bibliografia:
VAZ, Manuel António. Direito Económico, 4º edição. Coimbra editora 1998
RODRIGUES R., VALÉRIO L. Introdução a Direito, Plátano Editora,
LARANJEIRO, José Manuel, HERINQUES, Lucinda Sobral, LEANDRO, Manuel,
GOMES, Mª Margarida, introdução ao Desenvolvimento Económico e Social (1º
Parte), Porto Editora.
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