EXMO. Sr. JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE _________TRT

EXMO. Sr. JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE _________TRT 13a Região
Ref.: Ação nº ____________________(ex.: RT 0025-2007-035-13-00-0)
_____________________________,
Médico(a)
___________
(especialidade, ex: Médico do Trabalho), inscrito(a) no Conselho Regional de
Medicina nº ______/__, nomeado(a) para atuar como perito(a) na ação interposta por
_______________________
contra______________________,
vem
mui
respeitosamente apresentar seu laudo.
Coloca-se à disposição de V. Exª para quaisquer outros esclarecimentos
necessários.
Solicita liberação dos honorários periciais no valor de R$ ______,___.
_________________, __ de ________ de ____.
Local e data
___________________________________
Assinatura
Nome
CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
A avaliação pericial concernente ao posto de trabalho foi realizada no
dia ___/__/___ às ______ horas no(a) ________________________ (local da
perícia, ex.: sede da Reclamada situada à Rodovia BR 101, B. Das Industrias, João
Pessoa-PB).
Estiveram
presentes
a
Reclamante
e
o
Dr.
____________________(Médico do Trabalho da Reclamada).
O Exame pericial do Reclamante foi realizado no dia ___/__/___ às
______ horas no(a) ________________________ (local da perícia, ex.: consultório
do Perito, João Pessoa-PB).
AVALIAÇÃO PERICIAL: (
ANAMNESE: A Autora foi admitida pela Reclamada em 01/06/95 para
exercer a função de auxiliar de produção (montadora de placas de telefone). Após
alguns anos passou a desempenhar a função de operadora de máquina de tampografia.
Sua jornada de trabalho era das 06:00 às 14:30 horas com intervalo de 30 minutos,
além de 10 minutos de pausa para o café. Em 97 foi iniciada a ginástica laboral (10
minutos 2 vezes por dia). Refere que no início do contrato laboral era freqüente a
realização de horas-extras.
Suas tarefas consistiam em verificar quais as peças de telefone que
seriam produzidas naquele dia ou continuar a programação do dia anterior. Quando
necessário trocava a tinta da máquina e encaixava o molde da peça a ser “carimbada”.
A Autora refere que no setor de tampografia iniciou com dores no
ombro direito com irradiação para todo o membro superior direito, acompanhado de
formigamento na mão direita. Consultou ortopedista, sendo diagnosticado tendinite
do ombro direito e epicondilite do cotovelo direito. Fez tratamento medicamentoso e
fisioterápico, além de acupuntura e alongamento. Ficou cerca de 5 anos afastada do
trabalho e recebeu benefício auxílio-doença do INSS até 15/02/07. Foi demitida em
23/02/07.
Atualmente refere dores no ombro direito e punho direito, acompanhado
de formigamento na mão direita. No momento não está fazendo nenhum tratamento.
Refere que aguarda cirurgia para tratamento de cisto no punho direito.
EXAME FÍSICO:A Autora tem atualmente 34 anos de idade, 61 Kg de
peso, 149 cm de altura; marcha e postura normais; ausência de contraturas
musculares; movimentos normais da coluna cervical e dos membros superiores; dor à
palpação da região medial do cotovelo direito; força mantida.
EXAMES COMPLEMENTARES:
-Ultra-sonografia de ...
-Eletroneuromiografia:
-Tomografia computadorizada de …
-Ressonância Magnetica de ….
ASPECTOS TÉCNICOS:
LER/DORT:
As Lesões por Esforços Repetitivos (LER)/Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) correspondem a uma
síndrome clínica caracterizada por dor crônica e outros sintomas, que se manifesta
principalmente no pescoço, cintura escapular e/ou membros superiores, podendo
afetar tendões, músculos e nervos periféricos. O termo LER/DORT é genérico,
devendo-se sempre procurar determinar o diagnóstico específico (exemplo:
tendinite do supra-espinhoso, epicondilite lateral ou medial, síndrome do túnel do
carpo, tenossinovite dos flexores dos dedos, tendinite de De Quervain etc).
As LER/DORT são decorrentes de fatores biomecânicos (força,
repetitividade, posturas inadequadas, compressão mecânica), ambientais
(inadequação do mobiliário e dos equipamentos, baixa temperatura ambiental etc)
e relacionados à organização do trabalho (ausência de pausas, velocidade e carga
de trabalho, invariabilidade da tarefa, falta de autonomia, pressão no trabalho etc).
As lesões por sobrecarga funcional acontecem quando o ritmo de lesão ultrapassa
a velocidade de recuperação das estruturas, ou seja, quando não há tempo
suficiente para a recuperação dos tecidos. Todos esses fatores interagem com a
diversidade de características individuais, sociais e culturais dos trabalhadores e
como eles os percebem. São alguns dos aspectos psicossociais que devem ser
considerados na compreensão das LER/DORT.
As tendinites e tenossinovites nem sempre são causadas por atividades
laborais, podendo ter causas infecciosas, traumáticas, metabólicas, degenerativas,
como por exemplo doença reumática, esclerose sistêmica, gota, diabetes,
proeminência óssea (em seqüelas de fraturas) etc.
A caracterização do nexo causal depende da correlação entre a afecção ou doença
apresentada pelo trabalhador e a execução do seu trabalho.
Richard Schilling descreveu uma classificação que agrupa as
“doenças relacionadas com o trabalho” em três categorias:
Grupo I – Trabalho como causa necessária;
Grupo II – Trabalho como fator contributivo, mas não necessário;
Grupo III – Trabalho como provocador de um distúrbio latente ou agravador de
doença já estabelecida.
SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR /TENDINITE DO OMBRO:
O Ombro é responsável pela execução da maior parte da
movimentação e do posicionamento do membro superior no espaço. O principal
grupo muscular responsável pela movimentação do ombro é o manguito rotador, o
qual é composto por quatro músculos e seus tendões, sendo eles: supra-espinhoso,
infra-espinhoso, subescapular e redondo menor. O manguito rotador facilita a
estabilidade articular, propiciando a movimentação do ombro. O seu ponto de
maior vulnerabilidade é o tendão do músculo supra-espinhoso, responsável pelo
movimento de abdução (afastamento do ombro) a partir de 60 graus. Ao realizar
seu movimento típico, os tendões são tracionados e se deslizam por dentro de um
túnel muscular apertado, podendo ser pinçados, com conseqüente inflamação.
As principais causas de lesões do ombro de origem não ocupacional
são: esportes (vôlei, basquete, tênis, natação etc) e traumatismos com luxação
traumática ou estiramento abrupto ocorrido com os braços elevados. Como causas
de origem ocupacional são citados movimentos repetitivos e posturas viciosas dos
membros superiores para a realização de tarefas que exijam abdução e/ou elevação
dos braços acima da altura dos ombros, principalmente se associados ao uso de
força por tempo prolongado e elevação do cotovelo, além de acidente de trabalho
associado a trauma com luxação ou estiramento abrupto ocorrido com os braços
elevados.
A caracterização do nexo causal depende da correlação entre a
afecção ou doença apresentada pelo trabalhador e o modo como é executado o seu
trabalho.
RESPOSTA AOS QUESITOS:
QUESITOS DA RÉ (fls. 75 e 76):
1. A autora foi afastada de suas atividades em 2001, com qual diagnóstico?
R: A autora foi afastada com o diagnóstico inicial
CID-10 M50 (Transtornos
dos discos cervicais) e posteriormente com CID-10 M65.9 (Sinovite e tenossinovite
não especificada).
2. Qual era a idade da autora a época do afastamento?
R: A autora tinha 28 anos de idade.
3. A autora costumava ter hábitos saudáveis como a prática regular de atividade
física?
R: A autora refere que não praticava atividade física.
4. Tinha a empresa, à época da contratualidade da autora, pausas bem definidas para
refeições e ginástica laboral? Descreva-as.
R: Havia pausa de 10 minutos para o café. Em 1997 foi implantado na empresa o
programa de ginástica laboral.
5. A autora praticava a ginástica laboral? Com que freqüência?
R: A autora fazia ginástica laboral 2 vezes por dia, durante 10 minutos.
6. A empresa tem SESMT constituído? Qual a composição?
R: Sim, a empresa tem SESMT composto por 1 médico do trabalho, 1 técnico de
enfermagem do trabalho, 1 engenheiro de segurança do trabalho e 3 técnicos de
segurança do trabalho.
7. Existem programas para a prevenção de doenças osteo-musculares na empresa?
Quais?
R: A empresa possui programa de ginástica laboral e o programa “vide corpo” mais
específico para os empregados com queixas osteomusculares.
8. Desenvolveu, a autora, algum outro problema de saúde durante o período de
afastamento do trabalho? Qual?
R: A autora apresentou quadro de tendinopatia do ombro direito.
9. Que tipos de tratamento realizou a autora durante o afastamento? Descreva-os em
ordem cronológica.
R: A autora fez tratamento medicamentoso e fisioterápico, além de acupuntura. Não
lembra com precisão a data em que foram realizados estes procedimentos.
10. A autora tem exames que demonstram a lesão que a levou ao afastamento?
E exames de segmento, quais os resultados?
R: A autora realizou exame de ultra-sonografia do ombro direito em março/2004 que
mostrou tendinose do supra-espinhoso.
11. A autora apresenta algum tipo de limitação funcional? Se sim, qual?
Tal limitação está relacionada com o diagnóstico que levou a autora ao afastamento
inicial em 2001?
R: Atualmente a autora não apresenta limitação funcional.
12. Está a autora incapaz de desempenhar atividade laboral?
R: No momento a autora não apresenta incapacidade para o trabalho.
QUESITOS DA AUTORA (fls. 77):
- A tendinite adquirida no emprego por parte da autora, está completamente
restabelecida?
R: No momento não há limitação funcional relacionada à coluna cervical e ombro
direito.
- Que exames médicos submeteu a autora?
R: Foi realizado anamnese (entrevista) e exame físico.
- Onde foi feita a Perícia?
R: A perícia foi realizada na sede da Reclamada (entrevista e exame físico no
ambulatório médico e visita ao posto de trabalho da reclamante).
PARECER TÉCNICO:
O trabalho desempenhado pela autora junto à Reclamada pode ser
considerado um fator contributivo para a tendinopatia do ombro direito. No momento
não há seqüelas nem limitação funcional com relação a tal patologia.
BIBLIOGRAFIA:
1- Atualização Terapêutica – Manual Prático de Diagnóstico e Tratamento - Roberto
E. Heymann, Milton Helfenstein e Daniel Feldmann Pollak – 2003.
2- Como Gerenciar as Questões das L.E.R/D.O.R.T. - Hudson de Araújo Couto,
Sérgio José Nicoletti, Osvandré Lech e cols. – 1998.
3- Doenças Relacionadas ao Trabalho – Manual de Procedimentos para os Serviços
de Saúde – 2001.
4- Segurança e Medicina do Trabalho – Normas Regulamentadoras aprovadas pela
Portaria nº 3.214 de 08/06/1978 – 59ª Edição - 2006.