FIGURAS, TABELAS, MAPAS E GRÁFICOS

PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO
BARCARENA PARA O PERÍODO DE 2014 A
2017
Antônio Carlos Vilaça
Prefeito Municipal
José Renato Ogawa Rodrigues
Vice-Prefeito Municipal
Alberto Pereira Góes
Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Institucional
Leila Pacheco Marques
Secretária Municipal de Administração e Tesouro
Marcio Sherlo Martins
Secretário Municipal de Cultura
João da Costa Neves
Secretário Municipal de Agricultura
Paulo Ronildo Dias Furtado
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Maria Cristina Ferreira Martins Vilaça
Secretária Municipal de Assistência Social
Virgílio Cançado Nunes
Secretário Municipal de Receita
Luis Ercilio do Carmo Faria Júnior
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Pedro Negrão Rodrigues
Secretário Municipal de Educação
Ronaldo Alan Tavares Rodrigues
Secretário Municipal de Trabalho e Emprego
Affonso Henriques
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
José Quintino
Secretário Municipal de Saúde
Waldeci Batista Lisboa Júnior
Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
José Raimundo Araújo Ramos
Secretário Municipal Extraordinário de Ordenamento Territorial e Habitação
Manoel do Nascimento Freitas
Procurador Municipal
COORDENAÇÃO: Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional
CONSULTOR: Prof. Dr. André Farias
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MENSAGEM
À Câmara de Vereadores de Barcarena
Nesta
Sr. Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à apreciação desse soberano Legislativo a proposta do PPA Plano Plurianual do Município de Barcarena para os exercícios de 2014 a 2017 que está de
acordo com os preceitos legais, nos artigos 165 da Constituição Federal e 204 da Constituição
do Pará; Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento Orçamento e
Gestão – MPOG; Lei de Responsabilidade Fiscal – LF nº 101/2000; e o Inciso XXIX do Artigo
23 da Lei Orgânica do Município de Barcarena.
O PPA, ora denominado Barcarena com Justiça Social e Desenvolvimento, é o principal
instrumento de planejamento estratégico para a ação do Governo Municipal na implementação
das políticas públicas, que serão materializadas em bens e serviços à nossa população.
Encaminho aqui a proposta de nosso governo para conduzir Barcarena ao longo de 3 (anos)
de nosso mandato e 1 (um) ano da próxima gestão. Este Plano traz muitas ideias apresentadas
no Programa de Governo que construímos no momento das eleições. Porém, carrega um
pouco da história e dos sonhos de todos nós.
Todos sabem que chegar ao cargo de Prefeito da nossa querida Barcarena foi um processo
lento e cheio de percalços. Assim como a maioria do nosso povo, cheguei aqui com um sonho
de melhorar de vida e agora tenho oportunidade, juntamente com esta Casa, de realizá-lo não
apenas pra mim, mas para todos que escolheram este torrão para viver, nossos filhos e filhas.
Vi como esta terra acolhe bem as pessoas, porém como as oportunidades são difíceis para a
grande maioria. Do sonho de um posto de trabalho de onde tirar o sustento de sua família até
o atendimento da Saúde; da necessidade de Educação para os filhos até o acesso à água
potável; em todos estes aspectos a situação de nossa cidade exclui a maioria, como veremos
na Dimensão Estratégica – anexo I.
Este tempo precisa ficar no passado, mas trazendo mudanças no presente e orientando o
futuro. É hora de juntarmos esforços em busca de alternativas para superar nossos problemas
históricos. Neste sentido, gostaria de
agradecer a participação dos nobres Vereadores nas
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Audiências Públicas, assim como outras instituições e, principalmente, nossa população que
atendeu ao chamamento para construirmos juntos um Plano que tem seu limite temporal
estipulado pela normatização legal, mas, que aponta as diretrizes para um processo
sustentado de desenvolvimento que desembocará no Plano Barcarena 2025.
Mudar a situação atual é o nosso principal desafio e para tal devemos antes de tudo estabelecer
quais os valores que nortearão nosso governo. Gostaria de destacar o desenvolvimento local
sustentável, o combate à exclusão social, o fortalecimento da economia local, a
democracia e a transparência no uso dos recursos públicos.
Começamos a exercitar a democracia desde a formulação do Plano, quando tivemos a
participação dos Senhores, de técnicos da Prefeitura e de representantes dos Conselhos
Sociais no Curso de Capacitação ministrado pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos –
NAEA/UFPA. Da mesma forma, esta foi a dinâmica nas Audiências Públicas realizadas, no mês
de Junho deste ano, nos 5 (cinco) Distritos (Sede, Distrito Industrial, Região das Estradas,
Distrito do Murucupi e Região das Ilhas) com grande representatividade da sociedade local.
Assim será caracterizada nossa gestão, pelo fortalecimento de instâncias participativas, como
Conselhos, Conferências e Audiências Públicas.
O desenvolvimento local sustentável estará expresso no cuidado com o meio ambiente,
permitindo a recuperação e a conservação da nossa identidade amazônica, afinal, nossas ilhas
têm grande valor econômico, natural e de reprodução social e cultural. Nosso povo tem sua
origem nesta terra, seja por nascimento, seja por opção. Nossa gestão será uma referência na
fiscalização e na punição de danos ao meio ambiente, guardando os preceitos da Rio +20 e
promoverá o que chamamos de economia verde.
A transparência deve ser compreendida para além dos requisitos legais, será incorporada
como uma ferramenta da gestão na busca da economicidade e eficiência dos gastos públicos
que juntamente com a economia local gerarão um efeito multiplicador. A experiência de anos
na iniciativa privada me trazem um olhar mais atento para o combate ao desperdício e um foco
no cidadão.
Da atenção a todos os cidadãos e cidadãs, destacam-se aqueles que estão na base da
pirâmide social. Assim, o combate à miséria será nossa principal tarefa, seja nos programas
de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda, seja nas políticas sociais
de Educação, Saúde e Assistência.
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Sr. Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O combate à exclusão social é a espinha dorsal do nosso Plano e o principal elo com os PPAs
Estadual e Federal, à luz do que é o Plano Brasil sem Miséria no nível federal. Esta aproximação
será percebida ao longo da Dimensão Estratégica em torno de algumas similaridades nos
Macro Objetivos e na descrição dos programas.
Deve-se esclarecer que o principal mecanismo de combate às mazelas sociais será feito
através de uma Agenda de Desenvolvimento Territorial, construída em parceria com o governo
federal. Nesta Agenda, buscar-se-á sinergia entre as políticas públicas de todos os entes
federativos e parcerias com a iniciativa privada. A busca de recursos junto ao Plano de
Aceleração do Crescimento – PAC e programas federais, parcerias junto ao governo estadual
em especial nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública naquilo que o PPA Estadual
denomina de Agenda Mínima. Passando a uma política de verticalização da indústria
metalúrgica, atraindo empresas para se instalarem em nosso território; até incentivos a setores
considerados estratégicos, como o turismo, agricultura, empreendedorismo, etc.
Não podemos ficar dependentes de uma única atividade produtiva, pelo contrário, nosso Plano
busca recuperar setores que ajudam a criar uma base social para o consumo de massas.
Assim, a iniciativa privada, particularmente o grande projeto metalúrgico implantado aqui, é
estratégica para o desenvolvimento econômico e pode representar um efeito de
transbordamento para outros setores, como por exemplo, o de serviços. Sem esquecer do
cuidado ambiental já expresso no princípio de sustentabilidade que todos os projetos devem
adotar.
Ao lado do desenvolvimento econômico somam-se duas estratégias. A primeira trata-se de
investimentos em infraestrutura urbana, com obras e ações em saneamento ambiental (água,
esgoto e resíduos sólidos), em habitação popular (cooperação com o Programa Federal Minha
Casa, Minha Vida), obras estruturantes como estradas e pontes, projetos de apoio aos
produtores e agricultores familiares rurais com incentivo à produção de gêneros alimentícios
para a segurança alimentar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do
governo federal. Estas obras e políticas públicas devem gerar um efeito sinérgico na economia
local, recuperando símbolos importantes como o nosso Festival do Abacaxi.
A segunda estratégia passa pela criação e fortalecimento de uma rede que garanta direitos aos
cidadãos e cidadãs do nosso município. Assim, as políticas de Saúde, Educação e Assistência
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terão como meta assegurar o pleno atendimento ao nosso povo. Acrescente-se a isso,
atividades culturais, esportivas e uma plataforma de apoio a grupos considerados minoritários
e ou discriminados em nossa sociedade.
Para dar conta destes desafios, o PPA apresenta aproximadamente 90 programas num valor
global de 1.530.411.184,64 (Hum bilhão, quinhentos e trinta milhões, quatrocentos e onze
mil, cento e oitenta a quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Informamos que este PPA apresenta 3 (três) inovações: a participação direta na sua
elaboração; a adoção de um recorte territorial; um sistema de monitoramento e avaliação.
A participação direta na elaboração do Plano culminou com as Audiências Públicas, mas se
realizou também por meio de reuniões técnicas do governo, com a iniciativa privada e demais
atores sociais.
O recorte territorial visa obter um planejamento integrado que incorpore todos os espaços de
nosso município, permitindo criar laços mais fortes entre a população. Daí, adotarmos 5
(cinco) Micro Regiões, a saber: Sede, Distrito Industrial, Região das Estradas, Distrito do
Murucupi e Região das Ilhas, conforme mapas constantes no anexo II.
Por sua vez, o monitoramento e a avaliação serão realizados permanentemente pela Secretaria
de Planejamento e Articulação Institucional, sendo que ao final de cada ano será realizado um
balanço dos resultados obtidos. Além disso, constituirá parte integrante de um Sistema que
avaliará o Plano Diretor e buscará pontos convergentes no Programa de Governo que fora
apresentado nas eleições de 2012.
Neste sentido, será muito importante a prestação de contas a esta douta Casa.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Nosso PPA procura colocar Barcarena na posição de destaque regional, estadual e nacional
que merece. Os investimentos privados ou públicos previstos para o nosso território ou região
devem internalizar a riqueza no local. Estamos criando mecanismos de atender as demandas
sociais que sempre aumentam em razão do anúncios de obras como, por exemplo, a Ferrovia
Norte-Sul (trecho Açailândia-Barcarena/Porto de Vila do Conde), ampliação do Porto de Vila
do Conde e Hidrovia Araguaia-Tocantins, ao mesmo tempo em que nos antecipamos na
exigência do cumprimento das condicionantes exigidas em projetos desta envergadura.
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Nosso município destaca-se por constituir-se em dupla fronteira. Ao mesmo tempo, temos
ligações diretas com a Região Metropolitana de Belém – RMB, seja pelo tratamento de
questões administrativas com a capital e sede do governo estadual, seja pelo mercado
consumidor que ali se apresenta, ou ainda por Barcarena constituir-se como uma das
alternativas turísticas mais próximas de Belém. Por outro lado, temos ligações com a Região
de Integração do Tocantins e trocas comerciais, relações sociais e políticas com municípios
como Abaetetuba, Igarapé-Miri e Moju. Hoje percebemos com mais clareza este aspecto, pois
ocupamos o cargo de Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico
Intermunicipal – CODESEI abrangendo um total de 11 (onze) municípios.
Na economia estadual, além de nossa participação no Produto Interno Bruto – PIB, temos
grande importância na logística paraense. O grande projeto da Alça Viária representa isso na
medida em que interligou a RMB e a Região Nordeste com o Sul e Sudeste diminuindo o tempo
gasto no translado e nos aproximando espacialmente da capital, porém aumentou o fluxo
migratório para o município ocasionando inchaço populacional e ocupação urbana
desordenada. Daí o programa de regularização urbana em parceria com a Superintendência do
Patrimônio da União – SPU e Ministério das Cidades.
Nos cenários nacional e internacional, Barcarena é estratégica devido a sua localização
geográfica e o calado de seu Porto, adquirindo vantagem locacional. Registrem-se os projetos
de transformação de alumínio e a exportação deste e de outros produtos pelo Porto de Vila do
Conde. Além de projetos futuros como a Ferrovia Norte-Sul e os impactos da futura Hidrovia
Araguaia-Tocantins que promoverá economia e ganhos de escala no transporte de produtos
das Regiões Sul e Sudeste do País. Isto eleva o município à categoria de zona estratégica para
o comércio regional, nacional e internacional.
Não obstante a importância já adquirida, buscaremos, ao mesmo tempo, a estruturação de um
conceito econômico que valorize os nossos atributos naturais, localização, condição portuária
e vocação para os serviços logísticos em apoio ao nosso Distrito Industrial mínerometalúrgico. Trabalharemos incansavelmente para o estabelecimento de um processo
articulado entre geração de riqueza industrial, logística intermodal para o empreendedorismo
de grande escala e a economia regional definindo, claramente, dois eixos estratégicos
econômicos: 1- economia de escala industrial vinculada ao grande mercado nacional e
internacional; 2- economia atrelada aos recursos naturais renováveis notadamente vinculada
aos mercados local e regional.
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Reforço que este Plano apoia-se no comprometimento com o futuro e, dessa maneira, também
com os caminhos que o consolidará como uma demonstração real e factível do nosso
empenho em busca da mudança que prometemos. E, ainda sobre essas expectativas destaco
o resgate da capacidade de investimento em despesas de capital, que há muito tivera perdida
por entre as mazelas que permearam a história desse Município. A riqueza, ao contrário do
que podemos imaginar, não está ligada aos recursos que acumulamos, mas sim a forma como
usufruímos dos mesmos, e isto, é uma questão que levaremos a sério durante a execução
orçamentárias dessas estimativas.
São mais de um bilhão e quinhentos milhões de reais em investimentos, dos quais, pelo menos
seiscentos milhões exclusivamente provenientes dos esforços dessa gestão em prol dos
processos de capitação de recursos externos através de financiamentos, contratos de repasse
e convênios oportunizados em função do recente saneamento das pendências que nos
impediam de receber recursos do orçamento das demais esferas de poder há no mínimo 20
anos.
Eis em suas mãos o produto final de um processo desafiador que buscou identificar
alternativas para solução de nossos principais problemas, em todas as dimensões da gestão
pública: educação, saúde, assistência, meio ambiente, desenvolvimento econômico,
planejamento urbano, infraestrutura, etc.
Gostaria de pedir a apreciação deste instrumento de planejamento de forma crítica, mas
fundamentalmente com o espírito guiado por uma Visão de Futuro que nos ajude a mudar a
vida de toda a nossa população.
Na certeza de contar com a colaboração dos nobres Vereadores e Vereadoras, agradeço a
Deus e a população de Barcarena pela confiança depositada. A mudança que me comprometi
só acontecerá quando cada um de nós fizer a sua parte para uma transformação plena do
nosso município.
Obrigado,
Antônio Carlos Vilaça
Prefeito Municipal de Barcarena
8
SUMÁRIO
Página
PROJETO DE LEI
10
ANEXO I – DIMENSÃO ESTRATÉGICA
14
I – Apresentação.
14
II – Dimensão Ambiental.
18
III – Dimensão Social.
24
IV – Dimensão Econômica.
39
V – Dimensão Institucional.
49
VI – Considerações Finais.
52
ANEXO II – DIMENSÃO TÁTICO-OPERACIONAL
55
I – Apresentação
55
II – Desenvolvimento Local Sustentável
55
III – Erradicação da miséria; Educação e Cultura; Saúde
56
e Assistência Social; Cidadania e Direitos Sociais.
IV – Infraestrutura Urbana e Logística para a integração.
56
V – Democracia, Participação Social e Gestão Pública.
57
VI – Considerações Finais
57
ANEXO II – MAPAS
59
APÊNDICE 1 – ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO
65
APÊNDICE 2 – PROGRAMAS DE GOVERNO
66
APÊNDICE 3 – AÇÕES FINALÍSTICAS
88
LISTA DE FIGURAS, TABELAS, MAPAS E GRÁFICOS
290
LISTA DE SIGLAS
291
REFERÊNCIAS
292
9
LEI MUNICIPAL N° 2138, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE
SOBRE
O
PLANO
PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO
BARCARENA PARA O PERÍODO DE
2014 A 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Barcarena
estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública para despesas de capital e outras delas decorrente e para as relativas aos programas
de duração continuada, para o período de 2014 a 2017 – PPA 2014-2017, em cumprimento
ao disposto no inciso II, do artigo 23 e inciso III, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de
Barcarena.
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 2° - O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos
e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas e será realizado por meio do
Sistema Municipal de Planejamento.
Art. 3° - O PPA 2014-2017 é instrumento de planejamento governamental que
define Valores, Visão do Futuro, Diretrizes, Objetivo e Indicadores com o propósito de viabilizar
as políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção de
desenvolvimento sustentável.
Art. 4° - O PPA 2014-2017 terá como Diretrizes:
I – Desenvolvimento Local Sustentável;
II – Combate à Exclusão Social;
III – Transparência no uso dos Recursos Públicos;
IV – Democracia.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5° - O PPA 2014-2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação
governamental em duas dimensões distintas: Dimensão Estratégica e Dimensão Tático-
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Operacional, consubstanciadas em Programas Temáticos e Programas de Gestão,
Manutenção e Serviços da Administração Pública Municipal, assim definidos:
I – Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens
e serviços à sociedade; e
II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviço de Administração Pública Municipal que
expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação
governamental.
Art. 6° - O Programa Temático é composto por Objetivo, Indicadores e Valor Global.
§ 1° - O Objetivo expresso em cada programa reflete as situações a serem alteradas pela
implementação de um conjunto de iniciativas e tem como atributos:
I – Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do
Objetivo;
II – Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa;
III – Iniciativa: Atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes
da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.
§ 2° - O indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos
relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 3° - O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução
dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade Social e de Investimentos das
Empresas Estatais, com a expectavas categorias econômicas, e dos recursos de outra fontes.
Art. 7° - Integram o PPA 2014-2017 os seguintes anexos:
I – Anexo I – Dimensão Estratégica;
II – Anexo II – Dimensão Tática-Operacional, detalhada numa matriz de Programas, Quadro
Resumo de Programas por êxito e Quadro Resumo de Valores.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DA UNIÃO
Art. 8° - Os Programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas Leis
Orçamentárias Anuais e nas Leis de Crédito Adicional.
§ 1º - As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas Leis Orçamentárias
Anuais.
§ 2° - Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única
iniciativa, exceto as ações padronizadas.
§ 3° - As vinculações entre ações orçamentarias e iniciativas constarão nas Leis
Orçamentárias Anuais.
Art. 9° - O Valor Global dos Programas constitui-se em limites à programação e à
execução das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e nas Leis de Crédito Adicional.
11
Art. 10 – Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2014-2017 e com
as respectivas Leis de Diretrizes Orçamentarias, serão orientadas pelas diretrizes expressa no
art. 4°, para o alcance dos objetivos constantes deste Plano.
Art. 11 – Os recursos provenientes de captação de fonte onerosa serão detalhados
por instrumento legal especifico, ficando o Poder Executivo autorizado a busca-lo, desde que
não comprometa a saúde financeira do Município.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 12 - A gestão do PPA 2014-2017 consiste na articulação dos meios
necessários para viabilizar a consecução dos objetivos, sobretudo, apara a garantia de acesso
dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o
aperfeiçoamento:
I – Dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
II – Dos critérios de regionalização das políticas públicas; e
III – Dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2014-2017.
Parágrafo Único – Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação
Institucional definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a
gestão do PPA 2014-2017.
Art. 13 – O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de
avaliação do Plano, que conterá:
I – Avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a
elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre
os valores previstos e os realizados;
II – Situação, por programa, dos Indicadores, Objetivos e Metas.
Art. 14 – O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismo de estímulo à
cooperação federativa com vistas á produção, ao intercâmbio de informações para subsidiar
a gestão das políticas públicas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 15 – Para fins de atendimento ao disposto no §1°, do art. 167, da Constituição
Federal, o investimento plurianual, para o período de 2014 a 2017, perfaz o Valor Global de R$
1.431.131.946,31 (Um bilhão, quatrocentos e trinta e um milhões, cento e trinta e um mil,
novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos).
12
Parágrafo Único: A Lei orçamentária Anual e seus anexos, detalharão os
investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 16 – A revisão do PPA será realizada:
I – Pela Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional, a qualquer tempo,
para a atualização das informações relativas;
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Aos indicadores dos Programas;
Aos valores de referencia para a individualização de empreendimentos como iniciativas;
Aos Órgãos responsáveis por Objetivos;
Às iniciativas sem financiamento orçamentário;
Aos indicadores de caráter quantitativo sem financiamento orçamentário; e
À data de início, à data de término e ao custo total dos Empreendimentos Individualizados
como iniciativas;
II – Por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário:
a) Criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) Criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação; e
c) Criar ou excluir Indicadores e Iniciativas, ou alterar a vinculação destes com as ações
orçamentárias.
§1° - As atualizações de que trata o inciso I serão informadas à Câmara Municipal.
§2° - O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temático ou Objetivo, deverá conter
os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já existente no PPA 20142017.
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
ANTÔNIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal de Barcarena
13
ANEXO I
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
I – APRESENTAÇÃO
O objetivo maior de toda Administração Pública deve ser “promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”
(CF/88, Art. 3º, parágrafo IV). Almejando atingir este objetivo, a atual Administração Pública
Municipal incorporou às políticas públicas constantes no PPA valores que nortearão as ações de
governo: desenvolvimento local sustentável; combate à exclusão social; fortalecimento da
economia local; transparência no uso dos recursos públicos e democracia.
Partindo destes valores, a Dimensão Estratégica do PPA 2014-2017 apresenta como
Visão de Futuro, o reconhecimento do município de Barcarena como uma cidade sustentável.
Esta sustentabilidade estará assentada num tripé que envolve: a proteção das riquezas naturais,
compreendendo os recursos naturais e aspectos culturais da relação homem-natureza; uma
plataforma de direitos sociais acessível à todos os cidadãos e desenvolvimento econômico em
bases locais.
Esta Visão de Futuro está fundamentada em 8 (oito) Macrodesafios, que têm se
apresentado como os principais entraves ao desenvolvimento municipal, são eles:
1. Desenvolvimento Local Sustentável.
2. Erradicação da Miséria.
3. Infraestrutura Urbana e Logística para integração.
4. Educação e Cultura.
5. Saúde e Assistência Social.
6. Cidadania e Direitos Sociais.
7. Democracia e Participação Social.
8. Gestão Pública.
Para a consecução destes Macrodesafios, as políticas públicas serão agrupadas,
buscando sinergia e eficiência nos resultados, conforme expresso na figura 1:
14
FONTE: Menezes, 2011.
Esta sinergia e transversalidade entre as políticas públicas, visando eficiência nos resultados
e, conseqüentemente, melhores condições de vida aos munícipes, é expressa na atual estrutura
organizacional da Administração Pública, composta por 5 (cinco) Eixos Estratégicos de Governo,
conforme descrito abaixo e demonstrado na figura que ilustra os referidos Eixos:
1. Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo.
2. Desenvolvimento Econômico.
3. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
4. Desenvolvimento Social.
5. Administração e Gestão Pública.
FONTE: Plano Diretor de Governo/PMB, 2012.
15
A atual organização administrativa está orientada por um Sistema de Planejamento de
curto, médio e longo prazo. Planejamento este que atualizará o Plano Diretor do município e levará
em consideração Planos Regionais de Desenvolvimento (como, por exemplo, o Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável da Região de Integração do Tocantins – PDRS Tocantins)
e Planos Nacionais (como o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC e programas com forte
apelo territorial, como o Programa Territórios da Cidadania – PTC). Isto confirma que, para melhor
planejar a atuação do governo, é necessário compreender o contexto socioeconômico do país e
do estado do Pará.
Desde 2009, o mundo passa por uma profunda crise econômica que prejudicou os índices
de crescimento nacional e repercutem em estados e municípios. No estado do Pará, caracterizado
por ser primário-exportador, o impacto ainda é mais negativo. Nossas exportações diminuíram e
a indústria minero-metalúrgica1 sofreu retração. O resultado é percebido na diminuição do repasse
da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nos últimos anos.
Além disso, a receita municipal sofre com a queda de arrecadação dos tributos sob sua
responsabilidade, como é o caso do Imposto Sobre Serviços – ISS.
No ano vigente, este cenário começa a se alterar. Verifica-se desde os EUA, passando
pelos países da zona do euro até os BRICS2, uma recuperação da economia e um aumento das
trocas internacionais. A valorização do dólar colabora no faturamento das indústrias de
transformação3, como o Complexo Albras/Alunorte. Portanto, da mesma forma que a crise gera
um efeito em cascata, tragando todos os países para dentro do furacão, a retomada do
crescimento cria efeitos sinérgicos e multiplicadores em várias nações, regiões e setores
econômicos.
Este cenário deve ser compreendido, pois Barcarena ocupa papel estratégico no cenário
regional, estadual, nacional e internacional. Projetos como a construção da Ferrovia Norte/Sul –
FNS (trecho Açailândia - Porto de Vila do Conde), ampliação do Porto de Vila do Conde e Hidrovia
Araguaia-Tocantins confirmam as vantagens que a localização do nosso território oferece para a
implantação de transportes intermodais.
Porém, para que estes investimentos internalizem processos de desenvolvimento, é
necessária uma Gestão Pública forte, seja na regulamentação das atividades produtivas, seja
criando condições de aproveitamento das oportunidades geradas, para que então o município
Transforma minério em metal.
BRICS: Grupo político de cooperação entre os grandes mercados emergentes.
3
Setor de indústria que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário para outra indústria de
transformação.
1
2
16
possa entrar em um ciclo virtuoso de justiça social e desenvolvimento. É buscando o
aproveitamento das oportunidades geradas, que a atual Administração vem fazendo enorme
esforço para manter a Prefeitura Municipal de Barcarena – PMB fora do Cadastro Único de
Convênios - CAUC4, esforço este que já demonstra bons resultados com o grande volume de
recursos que estão sendo captados, tanto no Governo Federal quanto Estadual. Destaca-se que a
renegociação da dívida histórica perante o Instituto de Seguraridade Social – INSS5 realizada pela
atual gestão foi primordial para alcançarmos esse êxito. Soma-se a tudo isso, a busca de
potencializar os efeitos positivos das atividades produtivas correlatas à indústria minerometalúrgicas ou de setores com forte potencial, como o de serviços e a agricultura.
No sentido de medir os resultados a serem alcançados pela PMB, será adotado um
conjunto de 8 (oito) indicadores, expressos nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio –
ODM. Os ODM foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas – ONU em 2000, com o
apoio de 191 nações, são eles:
O Sistema de Planejamento será responsável por avaliar cada um deles e corrigir os rumos
de programas e ações desenvolvidas, por meio da criação do núcleo de monitoramento do ODM.
Para a compreensão da totalidade da Dimensão Estratégica, este documento está organizado
em 6 (seis) partes. Excetuando-se a Apresentação e as Considerações Finais,
destacamos:

Dimensão Ambiental.
O CAUC é o principal mecanismo de controle de adimplência dos municípios frente ao governo federal, sendo
que apenas uma restrição neste cadastro impede o município de acessar recursos provenientes de transferência
voluntárias.
5
O valor total da dívida alcançava aproximadamente 190 milhões reais. Após renegociação com o INSS
consolidou-se em 130 milhões que foram divididos em parcelas mensais de 3 milhões, descontadas diretamente
do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
4
17

Dimensão Social.

Dimensão Econômica.

Dimensão Institucional.
II – DIMENSÃO AMBIENTAL
A Dimensão Ambiental é estratégica para o PPA 2014-2017, pois está presente na Visão
de Futuro de cidade sustentável. Além de apresentar-se no ODM 7 - QUALIDADE DE VIDA E
RESPEITO AO MEIO AMBIENTE. Para tal, deve fornecer uma visão geral do município, sob o ponto
de vista ambiental. Não estritamente de recursos naturais, mas considerando a interação homemnatureza.
Ganha importância também quando mantêm um caráter multidimensional, tendo pontos
de encontro com as Dimensões Econômica e Social. Veja como exemplo, a Política de
Saneamento Ambiental ou de Resíduos Sólidos que afeta diretamente a área da Saúde e recebe
grande contribuição da Educação, particularmente nos desafios da Educação Ambiental.
O conceito do Desenvolvimento Sustentável, utilizado neste Plano é aquele capaz de suprir
as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades
das futuras gerações, conciliando crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental.
(SACHS, 2006).
Quando se observa as ocorrências ambientais – conforme gráfico a seguir -, verifica-se
que o município declara ter apresentado ocorrências impactantes observadas com freqüência no
meio ambiente, nos últimos 24 meses, com alteração ambiental que tenha afetado as condições
de vida da população. Embora Barcarena possua Conselho Municipal de Meio Ambiente, desde o
ano de 2002, a atuação do mesmo está aquém da necessidade e complexidade das questões
ambientais vivenciadas no município, em razão de ser sede de um grande projeto minerometalúrgico com vários impactos provenientes do mesmo. Além disso, Barcarena não contou com
recursos específicos para a área ambiental nos últimos 12 meses e seu Fundo Municipal de Meio
Ambiente ainda não foi regulamentado.
O município realiza licenciamento ambiental de impacto local, mas de forma precária, em
razão da falta de estrutura e capacidade técnica da Gestão Municipal. Isto dificulta as ações tanto
de caráter preventivo, quanto punitivo.
18
OCORRÊNCIAS IMPACTANTES OBSERVADAS COM FREQUÊNCIA NO MEIO AMBIENTE
NOS ÚLTIMOS 24 MESES – 2008
A Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, institui princípios
que buscam garantir o direito humano e fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado.
Além desta Lei, para lidar com a complexidade da prevenção, controle, mitigação e
recuperação da qualidade ambiental, foram instituídos nos estados e municípios brasileiros,
através de normas complementares e específicas, diversos instrumentos da política ambiental,
dentre os quais se destacam a Avaliação de Impacto Ambiental, que se constitui na análise
sistemática dos impactos ambientais de um empreendimento e suas opções alternativas; e o
Licenciamento Ambiental, compreendido como o processo de autorização de um
empreendimento, que permite o estabelecimento de condicionantes visando o controle ambiental
das atividades inerentes ao mesmo.
Neste sentido, este Plano corrobora com o Programa de Licenciamento, Fiscalização e
Monitoramento Ambiental cujo propósito visa elevar a capacidade da Gestão Ambiental no
município de Barcarena, de modo a compatibilizar a proteção do meio ambiente com as atividades
antrópicas6, em especial aquelas de caráter industrial, desenvolvidas nos ambientes naturais ou
que explorem seus recursos.
Entre os principais desafios do Licenciamento Ambiental, está o fortalecimento das
diretrizes de sustentabilidade ambiental no planejamento e na execução de empreendimentos
propostos pelos setores públicos e privados e voltados ao desenvolvimento do País, do estado do
Pará e do município de Barcarena.
Adjetivo: an.tró.pi.co masculino (feminino: antrópica; plural: antrópicos; feminino plural: antrópicas). 1.
relativo ao ser humano; 2. relativo à ocupação humana; 3. relativo à era em que o ser humano vive.
6
19
A fiscalização ambiental possui também grande interface com os demais instrumentos da
política ambiental, tendo a finalidade de exercer o poder de polícia administrativa, garantindo o
controle e a remediação de áreas poluídas, contaminadas e degradadas, aplicando aos infratores
as devidas sanções.
A intensificação das ações de fiscalização ambiental de rotina nas áreas industriais, nos
locais submetidos à exploração de materiais de uso imediato na construção civil, nas áreas de
lazer e de atração turística, particularmente na Região das Ilhas, assim como nos
empreendimentos dos outros setores da economia local deverá ser uma das principais metas da
PMB.
Para a desejada melhoria da gestão ambiental em Barcarena são também necessárias
ações complementares importantes, tais como o aprimoramento do sistema de informações
ambientais, para atender a padrões de sustentabilidade; a promoção de estudos sobre formas
alternativas de uso de recursos naturais e a difusão de práticas produtivas poupadoras desses
recursos e que valorizem a agregação de valor, propiciando a internalização dos benefícios da sua
exploração econômica.
Na problemática da gestão dos recursos naturais destaca-se a questão da água. Em
Barcarena, no ano de 2010, apenas 28,5% dos moradores tinham acesso à rede de água geral,
com canalização em pelo menos um cômodo, e 27,8% possuíam formas de esgotamento sanitário
consideradas adequadas, conforme gráfico a seguir.
PERCENTUAL DE MORADORES COM ACESSO A ÁGUA LIGADA À REDE E
ESGOTO SANITÁRIO ADEQUADO - 1991-2010
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - 1991 e 2010.
20
Caso se fizesse uma espacialização destes dados, seria constatado que estes cobrem, em
sua grande maioria, as residências localizadas na Vila dos Cabanos. Contudo, existem outros
espaços territoriais – a exemplo das Ilhas, Estradas e parte da Sede do município que não possuem
sistema de abastecimento de água, mas que agora serão integrados neste Plano.
No Estado, em 2010, o percentual de moradores urbanos com acesso à rede geral de
abastecimento, com canalização em pelo menos um cômodo, era de 51,5%. Com acesso à rede
de esgoto adequada (rede geral ou fossa séptica) eram 40,0%.
A disponibilidade de água em quantidade suficiente e dentro dos padrões de qualidade
para consumo humano, sem dúvida, constitui-se em um grande desafio para a Administração
Pública de Barcarena. Por isso, o Governo Municipal encaminhou e a Câmara Municipal aprovou
a Lei 2122/13 que trata da concessão dos serviços de abastecimento de água e rede de esgoto7.
Considerando sua condição de recurso natural renovável, vital para as atividades humanas, a
água possui relevante valor socioambiental, além de componente da paisagem e do meio
ambiente; bem precioso e de uso de todos, deve ser conservada e protegida. Segundo a ONU, é
possível estabelecer uma relação direta entre a utilização racional desse recurso natural e
o grau de desenvolvimento que um país, região ou sociedade se encontra.
Conforme consta no PPA Nacional, a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos
(Lei 9.433/97) e a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(SINGREH) deram novo impulso à gestão descentralizada das águas. Após a Lei n° 9.433/97,
vários estados e o Distrito Federal elaboraram suas políticas, criaram seus Conselhos de Recursos
Hídricos e, em muitos destes, instalaram-se Comitês de Bacia.
De acordo com a aquela Política, o uso prioritário da água destina-se ao consumo humano
e à dessedentação de animais. A bacia hidrográfica é reconhecida como a unidade territorial para
planejamento e gestão, que deve proporcionar o uso múltiplo das águas. Ao mesmo tempo, a
gestão deve garantir que o desenvolvimento regional seja sustentável, sendo alcançado somente
por meio da gestão integrada dos recursos hídricos.
Em Barcarena, os problemas relativos à qualidade da água variam de acordo com as
características e peculiaridades dos Distritos do município. Enquanto em algumas áreas, como na
Região das Ilhas, a questão se concentra nos sistemas de obtenção, tratamento e distribuição, no
entorno do Distrito Industrial, a poluição dos rios e igarapés e a contaminação da água subterrânea
Está em processo de licitação a concessão que trata a referida Lei, obrigando a empresa vencedora a investir
nestes serviços e tendo o prazo de 30 anos para exploração dos serviços. Registre-se ainda que está em fase de
elaboração de projeto a Agência Reguladora de Serviços Urbanos.
7
21
são motivos de maior preocupação. Cabe destacar, ainda, os problemas ambientais naturais da
erosão nos furos, rios e igarapés decorrentes da ação das correntes. Em algumas situações
agravados com a intervenção humana.
Diante deste cenário, há necessidade, premente, de implantar-se um programa com ações
que objetivem a conservação e a gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos
presentes no território do município. Do mesmo modo, são urgentes providências que objetivem
a recuperação e a preservação de nascentes e o monitoramento permanente das microbacias
hidrográficas do município. O desperdício deve ser evitado através de processos educativos e de
fiscalização, sobretudo, quanto ao uso da água em piscinas, lava jatos e outros que fazem pouco
caso com a utilização da água. As concessões de outorga devem ser analisadas de modo
criterioso pelo órgão ambiental responsável pelas mesmas.
Todas as ações, nesse sentido, devem ser conduzidas de maneira integrada e associada
num processo de articulação interinstitucional, com o conjunto de atores sociais e governamentais
envolvidos nos Sistemas de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Assim, esse programa deve estar em concordância com os mecanismos de gestão
ambiental e hídrica, a fim de assegurar os usos múltiplos da água, através da implantação dos
diferentes tipos de sistema de abastecimento e distribuição de água à população, garantindo o
desenvolvimento sustentável de Barcarena.
Outro grave problema que afeta a saúde ambiental do município, está relacionado à
ocupação desordenada de seu território. A construção da Alça Viária e o efeito atrativo de
trabalhadores em busca de empregos no complexo industrial de Barcarena levaram a degeneração
da organização do espaço territorial, em especial à sua área urbana.
Como instrumento de planejamento territorial Barcarena dispõe de Plano Diretor. Contudo,
urge a necessidade de atualização do mesmo, devido a forte dinâmica percebida no município.
Desde 2008, existem loteamentos irregulares e também ocupações, mocambos, palafitas ou
assemelhados.
De outro lado, é urgente incrementar o processo de regularização fundiária e urbanização
de assentamentos e áreas assemelhadas. Porém, aqui novamente deve-se resolver o imbróglio da
gestão sobre essa atividade, em razão do sombreamento existente entre a Prefeitura Municipal de
Barcarena, por meio da Secretaria Especial de Regularização Fundiária e a Superintendência do
Patrimônio da União – SPU.
22
Em Barcarena no ano de 2010, haviam 1.625 moradores urbanos vivendo em
aglomerados subnormais (favelas e similares). Este número tem apresentado um crescimento
exponencial, ainda não captado pelo Censo do IBGE.
Para ser considerado proprietário, o residente deve possuir documentação de acordo com
as normas legais que garantem esse direito, seja ela sua propriedade ou de aluguel. A proporção
de moradores, em 2010, com acesso ao direito de propriedade (própria ou alugada) atinge 92,2%,
conforme gráfico abaixo:
PROPORÇÃO DE MORADORES SEGUNDO A CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO - 1991/2010
FONTE: IBGE - Censo Demográfico – 2010.
Destaque-se que o Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal tem ajudado a
configurar o quadro da habitação no município. Embora, a demanda seja sempre superior à oferta,
devido ao fluxo migratório e outros fatores já descritos acima.
Em 2010, 97,8% dos moradores urbanos contavam com o serviço de coleta de resíduos
e 78,1% tinham energia elétrica distribuída pela companhia responsável (uso exclusivo). Os dados
referentes à coleta de resíduos podem camuflar uma dura realidade no tratamento e destino final
do lixo e resíduos. O PPA 2014- 2017 busca apontar soluções ao propor Programa que aponta a
criação de um Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos e a construção da política municipal
de mesmo nome.
A dimensão ambiental tem caráter transversal permeando todas as políticas públicas
referidas nos eixos de governo. Mas, em especial está relacionado ao eixo do desenvolvimento
23
econômico, como por exemplo, programas de licenciamento e fiscalização ambiental sobre as
atividades produtivas e apoio ao Turismo Sustentável. Além dessa interação, possui forte
implicação nos programas do eixo infraestrutura e desenvolvimento urbano, devido à problemática
do saneamento ambiental (água, esgoto e resíduos sólidos). Faz-se necessário ainda, lembrar a
interação com o eixo do desenvolvimento social, particularmente com desdobramentos na saúde
pública e no programa de educação ambiental.
III – DIMENSÃO SOCIAL
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está para a dimensão social como o PIB está
para a dimensão econômica. No quesito desenvolvimento humano, Barcarena é classificada como
médio desenvolvimento, com o índice de 0, 662 (IDH-M, 2013)8 , conforme quadro abaixo:
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL 2013
FONTE: Atlas IDHM (PNUD, 2013).
O IDH-M agrega indicadores relacionados à Longevidade, Renda e Educação. Contudo,
para que se compreenda a realidade local é importante analisar a situação social do município
apoiando-se em outros índices, como aqueles considerados pelos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio – ODM. Assim como, trabalhar com um Sistema de Metas que busque alterar o quadro
atual.
Não obstante, o Índice coloque o munícipio na 2.846ª posição no País e 14ª posição no
estado do Pará, há inúmeros problemas sociais que merecem ser tratados para alcançar uma
condição de município considerado de alto ou muito alto desenvolvimento humano, com índices
a partir de 0,700. Desde a melhoria da Educação, passando pela ampliação e qualidade do Sistema
Público de Saúde, até a Segurança Pública que é responsabilidade do Governo Estadual.
8
Dado confirmado pelo índice FIRJAN, com 0,6563 classificando-a como índice de desenvolvimento moderado.
24
Destaque-se que, embora no período de 2000 a 2010, a proporção de pessoas com renda
domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 tenha reduzido em 30,4%; para alcançar a meta de
redução de 50%, Barcarena deve ter, em 2015, no máximo 21,2% de pessoas nessa condição.
Neste sentido, cabe inferir que, para diminuir o número de pessoas abaixo da linha da pobreza,
corroborando para atingir o ODM 1 – ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA, ainda é necessário
muito trabalho.
Em 2010, o índice de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 29,5%, conforme gráfico
abaixo. Levando-se em consideração os impactos negativos da economia, que serão abordados
na Dimensão Econômica, a situação apresenta uma tendência de agravamento. Devido a isso,
criar condições para a eliminação da miséria, buscando a melhoria das condições de vida de todos,
mas em especial deste público, é um dos principais objetivos do PPA 2014-2017, através de
programas que dêem cobertura à segurança alimentar e nutricional e acesso aos programas de
transferência de renda, política habitacional e fortalecimento de vínculos comunitários. Cumpre
ainda, ampliar o acesso aos serviços socioassistenciais, principalmente àquelas famílias com
dificuldade de mobilidade, como as residentes na Região das Ilhas.
PROPORÇÃO DE PESSOAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA E INDIGÊNCIA - 2010
FONTE: Censo Demográfico - 2010
Elaboração: IPEA/DISOC/NINSOC - Núcleo de Informações Sociais
De outro lado, a desigualdade social preocupa o governo municipal, na medida em que se
analisa o percentual da renda apropriada pelos 20% mais pobres e 20% mais ricos da população
no ano de 2000. Nota-se que a participação dos 20% mais pobres da população na renda passou
de 3,0%, em 1991, para 2,1%, em 2000, aumentando ainda mais os níveis de desigualdade. Por
25
sua vez, a participação dos 20% mais ricos era de 64,5%, ou 31 vezes superior à dos 20% mais
pobres, conforme gráfico abaixo.
PERCENTUAL DA RENDA APROPRIADA PELOS 20% MAIS POBRES E 20% MAIS
RICOS DA POPULAÇÃO - 2000
FONTE: IBGE - Censo Demográfico 2000
Esta situação explica em grande parte a violência crescente na cidade e a segregação
social e espacial. Hoje, Barcarena se encontra entre os cinco primeiros municípios no Mapa de
Violência envolvendo adolescentes, na faixa etária de 13 a 17 anos, que cumprem medidas
sócioeducativas restritivas e de privação de liberdade por acometimento de atos infracionais.
Dentre estes, 76,9% estão fora da escola. Daí a importância do fortalecimento à proteção básica
e o reconhecimento das políticas sociais inseridas no PPA.
A pobreza e o nível de desigualdade se faz sentir mais brutalmente nas crianças. Em
Barcarena, a proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas – 1999/2012, mostra que no
ano de 2012, o número de crianças pesadas pelo Programa Saúde Familiar era de 31.542; destas,
0,9% estavam desnutridas, conforme gráfico a seguir.
26
PROPORÇÃO DE CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS DESNUTRIDAS - 1999-2012
FONTE: SIAB – DATASUS
Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF 2008), 44,9% das famílias pesquisadas,
informaram que a quantidade de alimentos consumidos no domicílio às vezes não era suficiente,
enquanto que 10,6% afirmaram que normalmente a quantidade de alimentos não era suficiente.
A principal alternativa para alterar o quadro de subdesenvolvimento de qualquer nação,
região ou município é a Educação. Da Educação Básica, passando pelo Ensino Médio e
Profissionalizante, até o Ensino Superior, todos carecem de melhorias. Neste sentido, buscando
atingir o ODM 2 – EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS, dar-se-á atenção neste
PPA, para os principais problemas da educação, como por exemplo: a questão da taxa de
frequência e conclusão do ensino fundamental, distorção idade-série e o Índice da Educação
Básica – IDEB.
A Educação no município deve ser analisada ponto a ponto. Em primeiro lugar em relação
à taxa de frequência e conclusão do ensino fundamental. Assim, Barcarena apresentava em 2010,
9,5% das crianças de 7 a 14 anos não cursando o ensino fundamental, com taxas de frequência
e de conclusão, respectivamente de 90% e de 39,2%, conforme gráfico abaixo.
27
TAXA DE FREQUÊNCIA E CONCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 1991-2010
FONTE: IBGE - Censo Demográfico 2010
Um dos fatores que explica a grande diferença entre frequência e conclusão deve-se à
existência do turno intermediário que contribui decisivamente para a taxa de evasão escolar. O
intermediário, também conhecido como “turno da fome”, é um Macrodesafio Político desta
Gestão, eliminá-lo será um dos grandes avanços pretendidos na área da Educação.
Trata-se de um turno criado de modo emergencial para atender a demanda excedente e
assegurar acesso à educação e que se tornou um turno permanente. O acesso é garantido, mas
as peculiaridades que envolvem o turno de funcionamento das atividades escolares (11h às 15h)
acabam por torná-lo ineficiente do ponto de vista pedagógico, prejudicando a permanência,
configurando abandono, desistência, evasão e baixo aproveitamento e rendimento escolar. As
dificuldades começam pelo calor intenso, passam pelas necessidades orgânicas de alimentação
(horário do almoço) e se estendem pela atividade educativa imprensada entre os turnos regulares,
o que compromete visivelmente o acesso à educação pública de qualidade socialmente
referenciada.
Em suma, têm-se um turno que minimamente resolve e atende às necessidades
educacionais das demandas tidas como excedentes. Configura um modelo obsoleto, sem
impactos positivos e anti-pedagógico, na medida em que prejudica alunos, professores e pais de
alunos, e que, portanto precisa ser extinguido da realidade educacional barcarenense.
28
Para a sua eliminação é necessária à consecução de programas e iniciativas voltados a
construção e ampliação dos prédios escolares, bem como regularização do transporte escolar,
todas previstas em nosso PPA.
A falta de perspectiva do Ensino Médio é outro fator que contribui para a evasão escolar.
Como exemplo, se verifica que mesmo o município constituindo-se num dos principais pólos
industriais do estado do Pará, até o momento não conta com uma escola técnicaprofissionalizante9. Para agravar a situação, o Ensino Superior conta apenas com um Campus da
Universidade Estadual do Pará – UEPA, fazendo falta um campus da Universidade Federal do Pará
– UFPA ou da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA. Esta carência restringe os
horizontes do jovem barcarenense e cria uma série de dificuldades para cursar a formação em
Nível Superior.
Na tentativa de minorar a problemática da dificuldade de acesso à Educação Superior e ao
Ensino Técnico, embora excedendo a sua responsabilidade constitucional, o município de
Barcarena investe uma parcela considerável de recursos no transporte escolar intermunicipal de
universitários e estudantes do Ensino Técnico. Recursos estes que poderiam ser otimizados casos
as Instituições de Ensino Superior estivessem sediadas no município, bem como investidos em
políticas educacionais voltadas à Educação Básica que é, de fato, responsabilidade inequívoca da
esfera municipal.
No item distorção idade-série no ensino fundamental e médio, é notória a elevação da
distorção, à medida que se avança nos níveis de ensino. Entre alunos do Ensino Fundamental,
estão com idade superior à recomendada nos anos iniciais, 33,0% e nos anos finais, 46,1%
chegando a 65,3% de defasagem entre os que alcançam o ensino médio. No longo prazo, isso
representa perda irreparável na medida em que dificilmente estes jovens contribuirão para o
desenvolvimento econômico nas bases que se apregoa neste PPA.
Está sendo construída na avenida conhecida como “estrada velha da Balsa” uma escola técnica, sob a
responsabilidade do governo estadual com recursos do governo federal.
9
29
DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – 2012
Com relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, deve-se
esclarecer primeiramente que se trata de um índice que combina o rendimento escolar às notas
do exame Prova Brasil, aplicado a crianças da 4ª e 8ª série (6° ao 9° ano), podendo variar de 0 a
10. Barcarena, está na 4.327.ª posição, entre os 5.565 municípios do Brasil, quando avaliados os
alunos da 4.ª série , e na 4.327.ª, no caso dos alunos da 8.ª série.
O IDEB nacional, em 2011, foi de 4,7 para os anos iniciais do Ensino Fundamental em
escolas públicas e de 3,9 para os anos finais. Nota-se que o município ficou aquém do nível
nacional, com notas de 3,7 para os anos iniciais e 3,0 para os anos finais, conforme gráfico abaixo.
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) - 2009/2011
FONTE: Ministério da Educação – IDEB
30
Embora longe do ideal, Barcarena apresenta uma situação um pouco melhor quando
relacionada aos demais municípios paraenses. Porém, como o IDEB do estado do Pará tem
piorado nos últimos anos, este dado continua preocupante.
Dentre o público considerado minoria ou excluído da maioria das políticas públicas,
merece atenção a situação da mulher, particularmente quando se considera neste PPA a busca do
ODM 3 - IGUALDADE ENTRE SEXOS E VALORIZAÇÃO DA MULHER.
Verifica-se que em relação à razão meninas/meninos no Ensino Fundamental e Médio no
ano de 2006, o quadro apresentava a seguinte situação. No Ensino Fundamental a relação era que
para cada 100 meninas, havia 105 meninos. No Ensino Médio, esta razão passa a 123 para cada
100 meninos. Além disso, a razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 15 a
24 anos era de 101,6% em 2010. É importante esclarecer que sempre que o percentual deste
indicador for superior a 100%, significa que existe maior número de mulheres para cada 100
homens.
Portanto, nota-se que em 2006 o número de meninos era superior em relação ao de
meninas, enquanto que no Nível Médio essa proporção se invertia, apresentando um número maior
de meninas. Este fenômeno pode estar relacionado à busca de emprego pelos jovens do sexo
masculino que não vêem perspectiva na educação do Ensino Médio e Profissionalizante e, ainda,
tem a necessidade de ajudar na renda familiar. Considerando a responsabilidade constitucional e
amparado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o planejamento municipal está
considerando a importância das mulheres no Ensino Fundamental.
RAZÃO MENINAS/MENINOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - 2006
FONTE: Ministério da Educação – INEP
31
Com relação à inserção no mercado de trabalho, havia menor representação das mulheres.
A participação da mulher no mercado de trabalho formal era de 30,2% em 2011. O percentual do
rendimento feminino em relação ao masculino era de 70,5% em 2011, independentemente da
escolaridade. Entre os de Nível Superior o percentual passa para 50,5%. Observe que quanto maior
o nível de escolaridade, menor a defasagem da renda entre homens e mulheres.
PERCENTUAL DO RENDIMENTO FEMININO EM RELAÇÃO AO MASCULINO SEGUNDO
OCUPAÇÃO FORMAL E ESCOLARIZAÇÃO - 2011
FONTE: Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS 2011
A proporção de mulheres eleitas para a Câmara de Vereadores no município foi de 15,4%
em 2012, reproduzindo a média estadual, pois nas eleições de 2012, apenas 15,6% de vereadoras
foram eleitas no Estado. Estes dados apontam que a participação feminina na política é muito
restrita em Barcarena.
PROPORÇÃO DE ASSENTOS OCUPADOS POR MULHERES NA CÂMARA DE VEREADORES - 2000
/ 2004 / 2008 / 2012
FONTE: TER, 2012
32
A situação da saúde pública também compõe o que ora denomina-se de Dimensão Social.
Neste sentido, merece atenção o ODM 4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL, o ODM 5 –
MELHORAR A SAÚDE DAS GESTANTES e finalmente, o ODM 6 – COMBATER A AIDS, A MALÁRIA
E OUTRAS DOENÇAS.
O PPA 2014-2017 deve perseguir estes objetivos, no sentido de aumentar o nível de
atendimento e melhorar a qualidade dos serviços de Saúde Pública oferecidos pelo município.
Considerando que Barcarena já faz parte da Gestão Plena, recebendo recursos para a Assistência
Básica e Ambulatorial Especializada, recursos para Assistência Hospitalar destinados à internação
de pacientes e desenvolvimento de ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Média e Alta
Complexidade.
O público infantil se constituirá em prioridade para a Gestão Municipal, na medida em que
adotará a meta de reduzir a mortalidade infantil, haja vista, o número de óbitos de crianças menores
de um ano no município, de 1995 a 2011, ter sido de 537, chegando a 19,1% em 2011, conforme
gráfico abaixo.
Soma-se a isso, o dado de que das crianças de até 1 ano de idade, em 2010, 10,9% não
tinham registro de nascimento em cartório.
A informação mais preocupante está no número de óbitos de crianças, de até um ano,
informados no Estado, representando 69,4% dos casos estimados para o local no ano de 2008.
Esse valor sugere que pode ocorrer um alto índice de subnotificação de óbitos no município.
TAXA DE MORTALIDADE DE MENORES DE 5 ANOS DE IDADE A CADA 1000 NASCIDOS VIVOS
– 1995/2011.
FONTE: Ministério da Saúde – DATASUS
33
As campanhas de vacinação serão potencializadas em Barcarena. Pois, uma das ações
importantes para a redução da mortalidade infantil é a prevenção através de imunização contra
doenças infecto-contagiosas. Dado animador é que em 2012, 92,8% das crianças menores de 1
ano estavam com a carteira de vacinação em dia.
PERCENTUAL DE CRIANÇAS MENORES DE 1 ANO COM VACINAÇÃO EM DIA - 2000-2012
FONTE: Ministério da Saúde – DATASUS
Para a Gestão Pública Municipal a melhoria à saúde das gestantes ganha relevância, seja
por constituir-se no ODM 5, seja pelos benefícios que advém de pré-natais feitos com qualidade.
Pois, o custo com Unidades de Tratamento Intensivo – UTIs neonatais diminui, e o risco de morte
de bebês cai drasticamente. A proporção de gestantes sem acompanhamento pré-natal, em 2011,
em Barcarena, foi de 6,9%. O Ministério da Saúde recomenda, no mínimo, seis consultas prénatais durante a gravidez. Quanto maior o número de consultas pré-natais, maior a garantia de
uma gestação e parto seguros, prevenindo, assim, a saúde da mãe e do bebê.
A taxa de mortalidade materna10 máxima recomendada pela Organização Panamericana de
Saúde - OPAS é de 20 casos a cada 100 mil nascidos vivos. No Brasil, em 2010, esse número
Óbito materno é aquele decorrente de complicações na gestação, geradas pelo aborto, parto ou puerpério (até
42 dias após o parto).
10
34
foi de 60,1; mas devido a subnotificações estaria próximo de 68,2 óbitos a cada 100 mil nascidos
vivos, segundo a estimativa da Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA.
Em Barcarena o número de óbitos de mães durante o parto no município, de 1997 a 2011,
foi 13, conforme gráfico abaixo. Portanto, assim como na taxa de mortalidade infantil, o número
de óbitos indica uma possível subnotificação.
NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS E NASCIDOS VIVOS 1997/2011
Assim, é importante que o município tenha seu Comitê de Mortalidade Materna, inclusive
ajudando no preenchimento da declaração de óbito, para evitar as subnotificações e melhorar o
entendimento das principais causas das mortes. Outra questão urgente é a conclusão do Hospital
Materno Infantil sob a responsabilidade do governo estadual, pois representa a ampliação e
melhora na qualidade do atendimento, tanto do município quanto da capital, já que Barcarena não
mais encaminhará seus casos a Belém.
Em 2011, no Município, 99,7% dos nascidos vivos tiveram seus partos assistidos por
profissionais qualificados de saúde. As gestantes com 7 ou mais consultas foram 50,2%. Contudo,
35
ainda existe um quadro preocupante, pois esses dados indicam que quase metade das gestantes
ainda não tem acesso ao serviço da Atenção Básica que oferece o pré-natal.
PERCENTUAL DE CRIANÇAS NASCIDAS VIVAS POR NÚMERO DE CONSULTAS PRÉ-NATAIS 2011
FONTE: Ministério da Saúde – DATASUS
Para completar o cenário de dificuldades, acrescente-se a situação da gravidez na
adolescência, apresentando um índice de 27,6%, isto é, aproximadamente 3 em cada 10 crianças
nascidas em Barcarena são fruto de gravidez precoce. Soma-se a isso o percentual de mães com
idades inferiores a 20 anos, tornando o quadro ainda mais preocupante. Na maioria dos casos, as
meninas passam a enfrentar problemas e assumir responsabilidades para as quais não estão
preparadas, com graves consequências para elas mesmas e para a sociedade.
Cabe destacar que a adoção de articulação de Secretarias por Eixos Estratégicos, permitirá
uma atuação conjunta das Secretarias Municipais de Saúde e Educação para combater este
problema. O Eixo do Desenvolvimento Social e seus programas correlatos apresentarão iniciativas
importantes neste sentido.
36
PERCENTUAL DE CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES ADOLESCENTES – 2009
Outro grave problema que o sistema público de saúde municipal enfrenta é o combate à
AIDS, malária e outras doenças infectocontagiosas. Constituindo-se no ODM 6, o combate a estas
doenças será tratado com destaque neste Plano. O Município teve de 1992 a 2012, 144 casos de
AIDS diagnosticados. (Dados consolidados até 30.06.2012). De acordo com o gráfico abaixo, esta
doença tem maior incidência no sexo masculino. Contudo, a proporção de mulheres infectadas foi
de 38,2%, enquanto entre jovens de 15 a 24 anos foi de 12,6%.
NÚMERO DE CASOS DE AIDS REGISTRADO POR ANO DE DIAGNÓSTICO,
SEGUNDO GÊNERO - 1990-2011
FONTE: Ministério da Saúde – DATASUS
Algumas doenças são transmitidas por insetos, chamados vetores, como espécies que
transmitem malária, febre amarela, leishmaniose, dengue, dentre outras doenças.
No município, entre 2001 e 2011, houve 2.215 casos de doenças transmitidas por
mosquitos, dentre os quais 1 caso confirmado de malária, nenhum caso confirmado de febre
amarela, 332 casos confirmados de leishmaniose, 1.882 notificações de dengue. A taxa de
mortalidade (a cada 100 mil habitantes) associada às doenças transmitidas por mosquitos no
Estado, em 2011, foi de 0,7.
37
Nota-se pela análise do gráfico abaixo, que o número de doenças transmissíveis por
mosquitos é cíclico. Atingiu seu pico em 2003 com 524 casos, apresentou uma queda no ano
seguinte, subindo logo em seguida até o patamar de 362 casos em 2006. Daquele ano até 2011,
se mantêm a média de 100 casos, mas sugerindo uma nova tendência de subida, pois naquele
ano chegou a 132 casos.
O grande número de notificações de casos de dengue também preocupa. A repercussão
deste agravo vai do absenteísmo à possibilidade de desenvolvimento da dengue hemorrágica. Para
combater este problema, o Plano tem grande presença de programas na área do saneamento
ambiental (água, esgoto e resíduos sólidos). Obras de infraestrutura como drenagem e
pavimentação ajudarão a diminuir a incidência deste problema, bem como a realização de
campanhas de educação ambiental.
NÚMERO DE CASOS DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR MOSQUITOS - 2001-2011
FONTE: Ministério da Saúde – DATASUS
Destaca-se na dimensão social, a importância dada pelo Plano à participação social. Veja,
por exemplo, nas fotos constantes no anexo, a grande participação na elaboração do mesmo e
nas conferências já realizadas na gestão atual (meio ambiente, educação, cidades, assistência,
saúde e cultura). Isto significa exercício da democracia e fortalecimento da cidadania, como
valores orientadores dessa gestão, além de incentivar o controle social, evitando desperdícios e
má gestão dos recursos públicos.
38
A dimensão social contempla todos os programas do eixo do desenvolvimento social,
articulando programas das áreas de educação, saúde, assistência, cultura, esporte, política da
mulheres, juventude. Mantém ainda, uma interação com o eixo de Planejamento, Articulação
Institucional e Coordenação de Governo quando incentiva a participação social na construção,
monitoramento e controle de gastos públicos.
III – DIMENSÃO ECONÔMICA
Antes de entrar propriamente na Dimensão Econômica é necessário apresentar o contexto
em que se encontra o município. Barcarena tem uma área de aproximadamente 1.316,2 m²,
pertence à Mesorregião Metropolitana de Belém, à Microrregião de Belém e na divisão políticoadministrativa do governo estadual à Região de Integração do Tocantins. Faz limite ao Norte com
a Baía de Marajó e o Município de Ponta de Pedras, ao Sul com o Município de Moju, à Leste com
a Baía do Guajará e à Oeste com o Município de Abaetetuba, conforme mapa abaixo:
39
FONTE: SEMADE, 2013
40
Sua história sempre foi ligada aos ciclos econômicos. Mas, ganha destaque em dois
momentos particulares. Do ponto vista político, foi palco daquela que é considerada a Revolução
mais popular da época do Império, denominada Cabanagem. Do ponto de vista econômico,
destaca-se a partir do ciclo da mineração, durante os Grandes Projetos desenvolvidos na Amazônia
na época do Regime Militar, nos idos da década de 1970.
Sua localização privilegiada na geografia regional oferecia condições para a implantação
de um porto de exportação com grande capacidade de escoamento – Porto de Vila do Conde. O
Governo Federal também implantou no município a CODEBAR – Companhia de Desenvolvimento
de Barcarena e um Pólo Industrial minero-metalúrgico , com indústrias metal-mecânicas,
beneficiadoras de alumínio e bauxita, Albrás – Alumínio Brasileiro S/A e Alunorte – Alumina do
Norte do Brasil S/A, respectivamente.
As intervenções desenvolvimentistas, de decisão de caráter governamental federal,
fomentaram um ciclo de desenvolvimento econômico e social no município, que recebeu
investimentos públicos e privados em infraestrutura portuária, de transporte (rodovias) e energia,
além de investimento em infraestrutura urbana na implantação do Núcleo Urbano de Vila dos
Cabanos – nome dado em alusão à Cabanagem. Este último, sob administração privada, que
posteriormente veio a se incorporar à malha urbana, sob administração do Poder Municipal.
Com a implantação das indústrias, a população quase triplicou em duas décadas, a
estrutura administrativa do Município não acompanhou as mudanças sócio-econômicas, e hoje
sofre as conseqüências do crescimento urbano desordenado em seu território. Agora, Barcarena
vislumbra um novo ciclo de desenvolvimento, já que, o Governo Federal, visando a reorientação
da matriz logística para modais mais eficientes e sustentáveis (Ferroviário e Aquaviário), inseriu
em sua Agenda Estratégica Territorializada, projetos estruturantes com impacto direto no
Município, como: a Expansão da Ferrovia Norte/Sul - FNS (Trecho Açailândia-Barcarena), a
ampliação do Porto de Vila do Conde e o Corredor Hidroviário Araguaia-Tocantins. Veja nos mapas
abaixo as ferrovias e os portos projetados pelo governo federal, em particular destaca-se a FNS,
identificada como item 12 e o Porto de Vila do Conde, respectivamente.
41
FONTE: MPOG/SPI, 2013.
FONTE: MPOG/SPI, 2013.
42
No cenário regional do estado do Pará, à primeira vista, Barcarena aparece em situação
privilegiada em relação aos municípios da Região do Tocantins. Possui o maior Produto Interno
Bruto – PIB (soma de todas as riquezas produzidas), a maior taxa de crescimento anual e uma
população de 99.859 (IBGE, 2010) que a classifica como município de médio porte. Contudo, a
situação real é bem preocupante, quando se considera que grande parcela da riqueza produzida
está localizada no Complexo Albras/Alunorte, onde o produto serve à exportação, tendo
rebatimento de impostos previstos na Lei Kandir11 e conseqüentemente impactando a arrecadação
própria, ficando parcos recursos no local. Considera-se o crescimento relativo, isto é, se
considerado outros municípios paraenses, a taxa de crescimento no período 2005/2010 é a menor
da Região, conforme quadro abaixo:
PIB DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CODESEI12
CODESEI
Município
Abaetetuba
PIB 2010
Crescimento
Habitantes
TX crescimento anual
(milhões)
2005/2010
2010
2000-2010 (%)
456,3
64,50%
141.100
1,71
3.287,30
17,10%
99.859
4,67
Cametá
328,7
61,90%
120.896
2,17
Igarapé-Miri
156,1
40,90%
58.077
1
78,2
79,50%
25.021
2,49
234,6
73,80%
70.018
2,83
89,6
71,60%
28.595
2,09
Barcarena
Limoeiro do Ajuru
Moju
Oeiras do Pará
FONTE: MPOG/SPI
Observamos que entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o PIB do município cresceu 17,1%,
passando de R$ 2.807,0 milhões para R$ 3.287,3 milhões. O crescimento percentual foi inferior
ao verificado no Estado, que foi de 49,3%. A participação do PIB do município na
Lei Complementar N° 87/96, dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas
à circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços
destinados à exportação. A lei pega emprestado o nome de seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir.
12
Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal - CODESEI (2013)
11
43
composição do PIB estadual diminuiu de 7,18% para 5,63% no período de 2005 a 2010. Estes
dados “acendem o sinal de alerta” para a necessidade de buscar novas alternativas econômicas.
A participação dos setores econômicos em Barcarena demonstra participação expressiva do
setor da Indústria, o qual respondia com 59,4% do PIB municipal em 2005 contra 52,8% em
2010, conforme gráfico abaixo. Variação esta similar à verificada no Estado, em que a
participação industrial decresceu de 29,9% em 2005 para 26,2% em 2010.
Quando se faz uma análise detalhada do PIB por setor econômico e considerando o
período de 2005/2010, verifica-se como a situação da indústria é declinante. Contudo, ao mesmo
tempo se esclarece quais os setores que deverão receber mais atenção do Governo Municipal, no
período coberto pelo PPA 2014-2017. Nota-se, de acordo com o gráfico a seguir, que o setor de
Serviços, com 63,1% e Agricultura, com 22,3%, ocupam cada vez mais uma posição de destaque
no PIB municipal, ratificando o que já se apontou como alternativas econômicas a serem
incentivadas. Ao mesmo tempo em que está correta a estratégia da atual Administração, em buscar
a verticalização da cadeia produtiva do alumínio, com a atração de fábricas que podem transformar
o produto semielaborado em produtos finais, a exemplo de peças automotivas.
44
O declínio na indústria reflete diretamente no mercado de trabalho. Veja que em agosto
de 2010, Barcarena possuía 42.597 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente
ativas, sendo que 37.099 estavam ocupadas e 5.498 desocupadas. A taxa de participação ficou
em 53,7% e a taxa de desemprego foi de 13,1%. Esta taxa foi um pouco maior que a da
microrregião com 10,7%, maior em relação ao estado com 9,0% e quase o dobro do índice
verificado no País que foi de 7,4% em 2010, conforme quadro abaixo:
45
Numa análise detalhada verifica-se que o mercado de trabalho formal do município
apresentou, por cinco anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012.
Contudo, o número de vagas perdidas neste período foi de 1.270. Porém, o que chama mais
atenção são os números de 2012 quando as admissões registraram 7.943 contratações, contra
9.497 demissões.
Como exemplo de alternativa econômica que será apoiada pelo Governo Municipal,
verifica-se que a produção agropecuária e, particularmente a agricultura familiar rural possui
grande capacidade de geração de renda. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa
Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam as 5 (cinco) principais culturas de rebanho
local, conforme gráfico abaixo:
46
Além do campo da pecuária, a agricultura local demonstra sua força em 5 (cinco)
principais culturas produzidas no município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas
temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
Destaca-se, nestes dados, que a agropecuária pode representar contribuição importante
na segurança alimentar, corroborando para o cumprimento do ODM 1 - ACABAR COM A FOME E
A MISÉRIA. Daí o PPA trazer um programa específico de criação e fortalecimento de Arranjos
Produtivos Locais – APLs. Como exemplo, tem-se a produção da mandioca com 14.400 toneladas
e em seguida a produção do Abacaxi com 1.200 toneladas. Ambos deverão receber apoio no
sentido de aumento da renda dos produtores, como no recente caso do aumento do preço da
farinha. A posição de maior produtor de farinha pode ser buscada por Barcarena, haja vista a
plantação do dendê estar ocupando cada vez mais áreas de plantio na microrregião. Do outro lado,
o abacaxi pode retomar seu papel, inclusive cultural no Festival do Abacaxi, além de compor a
merenda escolar, contribuindo decisivamente no fortalecimento do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA).
Mesmo considerando que os dados da agricultura familiar, estão subestimados, na medida
em que as Ilhas de Barcarena possuem produção agroextrativista (açaí e pesca) e número de
famílias superior àqueles captados no Censo, verifica-se grande potencial de ocupação de mão de
obra e produção de alimentos. O município possuía 815 agricultores familiares em 2006, que
correspondia a 87% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 45% da área,
ocupavam 87% da mão-de-obra do setor e participavam com 89% do valor da produção
agropecuária municipal.
47
Atualmente, tem-se 2.373 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf). A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao Pará e ao Brasil:
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP
(Declaração de Aptidão ao Pronaf)
Município
2.373
Estado
170.878
Brasil
4.395.395
FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Considerando todos os aspectos econômicos levantados, é imperioso que a nova
Administração Municipal deixe de ser mera expectadora e/ou reagente aos processos de
desenvolvimento que lhe são impostos e tome a dianteira das iniciativas de planejamento de curto,
médio e longo prazo visando o Desenvolvimento Local Sustentável. Para tal, buscar-se-á atuação
conjunta com os Governos Estadual e Federal, implementando um conjunto de projetos
estruturantes decisivos para o início de um novo ciclo de desenvolvimento no Município,
representando a prioridade do governo para aporte de recursos, tendo como Visão de Futuro
Barcarena como uma cidade sustentável. Com estes mecanismos, buscar-se-á atingir o ODM 8 TODO MUNDO TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO.
A dimensão econômica tem como direção central atingir o crescimento econômico, com
justiça social e cuidado ambiental. Sendo este o motivo desta dimensão relacionar programas de
apoio aos setores produtivos do município, como indústria, comércio, turismo e agricultura. Além
disso, capacitação profissional, programas de geração de emprego e renda e promoção ao crédito,
constituem-se ferramentas importantes para o desenvolvimento econômico. A transversalidade
deste eixo com a dimensão social e ambiental é bastante significativa, seja permitindo a criação
de um mercado de consumo de massa e com isso melhorando a qualidade de vida, seja tomando
como referência a proteção ambiental, incentivando atividades econômicas com o menor custo
ambiental.
48
V – DIMENSÃO INSTITUCIONAL
A Dimensão Institucional compreende o quarto pilar da concepção estratégica do PPA
2014-2017. Nela será abordado como centralidade o papel da Gestão Municipal, suas políticas
públicas relacionadas à área meio; a proposição de um vigoroso Sistema de Planejamento
Participativo Municipal; a relação respeitosa e de parceria com os poderes locais constituídos, em
especial com a Câmara de Vereadores; e finalmente, a proposta do fortalecimento do Pacto
Federativo por meio da adoção de uma Agenda Territorial de Desenvolvimento Sustentável.
Os Macrodesafios da Dimensão Estratégica podem se apresentar sob a necessidade de
fortalecer a democracia e estimular a participação da sociedade, ampliando a transparência da
ação pública. Além de aperfeiçoar os instrumentos de planejamento de governo e Gestão Pública
pelo município, valorizando a ética no serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao
cidadão.
É imprescindível a comunicação dos atos do Executivo por meio de um serviço de
comunicação que dialogue diretamente com o cidadão. A democratização da informação é
condição sine qua non para a consolidação de uma prática cidadã por parte dos cidadãos e adoção
de mecanismos de prestação de contas dos gestores públicos. Neste sentido, o Portal da
Transparência Municipal será instrumento importante dessa política.
O Sistema de Planejamento Participativo pressupõe a plena democracia, consubstanciada
em ampla Participação Social. Já na Constituição Federal, promulgada em 1988, Ulysses
Guimarães a destaca entre todas as Constituições brasileiras, por ser “[...] a Constituição Cidadã,
porque teve ampla participação popular em sua elaboração e especialmente porque se volta
decididamente para a plena realização da cidadania.” (GUIMARÃES apud SILVA, 2005, p.90).
A Carta Magna representa a luta pela normalização democrática e pela conquista do Estado
Democrático de Direito. Sua preocupação em assegurar a ampla participação popular, dissipando
do inconsciente coletivo dos brasileiros os resquícios do período ditatorial, está explícita em seu
art. 1° e seu parágrafo único, e em seu art. 14, referentes ao exercício direto da vontade popular e
às técnicas participativas de execução desta vontade, respectivamente.
A participação efetiva da sociedade ajuda diretamente no perfil da Gestão Pública, pois se
deve respeitar a Constituição e seus Princípios da Administração Pública, tais como: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressos em seu artigo 37.
49
Segundo Menezes, Op cit (2011):
“O cidadão consciente de seu papel na sociedade entende-se como
autor e, ao mesmo tempo, destinatário do direito. Ele também exerce
seu livre arbítrio e decide dentre as normas e as expectativas de
comportamento obrigatórias, quais irá seguir. A coletividade dinâmica
e transformadora debate sobre os interesses mínimos comuns,
organiza-se e participa da elaboração das políticas públicas a serem
implantadas pelo Estado, que a afeta diretamente, a fim de alcançar
seus objetivos futuros” . (p. 79)
O processo de mudança no modelo de gerenciamento do Estado é imprescindível e
inadiável, para que ele possa se fortalecer e atender à sociedade, cada vez mais exigente e
consciente de seus direitos. Além de se adaptar aos novos desafios da economia e da sociedade
para evitar correr o risco de ver sua capacidade de influência reduzida.
É preciso que os desafios impostos pela dinâmica social sejam identificados e
diagnosticados, que soluções inovadoras sejam aplicadas para atender a esta sociedade civil tão
complexa. Neste sentido, modernizar a Administração Pública significa reforçá-la.
A descentralização e a desburocratização dos serviços públicos aproximam a
Administração dos usuários, que ao participarem do processo de definição dos objetivos mínimos
comuns para o desenvolvimento da cidade têm sua cidadania resgatada. Este objetivo já está
sendo alcançado pelo planejamento na medida em que a Administração Municipal está organizada
por Eixos Estratégicos que aglutinam Secretarias afins e, a partir do PPA 2014-2017 passará a
utilizar-se da divisão político-administrativa de seu território. Ao invés de um espaço homogêneo,
o território de Barcarena passa a resgatar sua diversidade social, econômica e ambiental por meio
de 5 (cinco) Microrregiões, a saber: Sede, Distrito Industrial, Região das Estradas, Distrito do
Murucupi e Região das Ilhas, conforme mapas no Anexo II.
A governança também é fortalecida e a capacidade institucional da administração pública
é ampliada, visando sua melhor organização e funcionamento; o aperfeiçoamento da gestão de
pessoas na Administração Pública Municipal, orientada por competências e pela democratização
das relações de trabalho, aumenta a capacidade do Governo na implementação de políticas
públicas; o aprimoramento do processo de alocação e de gestão dos recursos públicos mediante
o fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução,
50
monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas devido a melhoria dos marcos legais,
dos processos de trabalho e da Tecnologia da Informação amplia a oferta de serviços públicos de
excelência ao cidadão.
A relação com os poderes municipais deve iniciar com a inauguração de um novo tipo de
relação com a Câmara de Vereadores, pautada pele conjunção de esforços entre Executivo e
Legislativo para o bem comum. Serão ampliados os mecanismos de prestação das contas
públicas para além do envio das contas após análise dos Tribunais, através de relatório de
avaliação anual do PPA sobre o desempenho das políticas públicas municipais.
Ao lado da relação respeitosa com a Câmara de Vereadores, serão atendidos os preceitos
legais que asseguram a fiscalização das contas públicas pelo Ministério Público Federal – MPF,
Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e quando necessário pelo Tribunal de Contas do Estado
– TCE.
Finalmente, é sabido que o País está organizado como uma federação, onde o exercício
do pacto federativo é um aprendizado constante desde o período da recente democracia. Neste
sentido, é importantíssimo o fortalecimento do diálogo da Administração Municipal com os
Governos Estadual e Federal, como instrumento de viabilização de projetos e políticas públicas.
Pois, também é sabido que a Constituição Federal de 88 descentralizou serviços sob a
responsabilidade dos municípios numa proporção inversa aos recursos necessários. Até a solução
definitiva deste problema por meio de uma Reforma Tributária, é necessária a estruturação da
Gestão Municipal para a elaboração de projetos e captação de recursos.
Para tal, a inauguração de uma Agenda de Desenvolvimento Territorial que articule
políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal é necessária e urgente. Por tudo o que
já foi caracterizado do município de Barcarena, acredita-se que esta seja a melhor alternativa para
não ficar apenas com os danos causados pelos grandes projetos. Mas, ao contrário, aproveitar as
oportunidades e externalidades positivas destes investimentos.
A Dimensão Institucional exibe políticas públicas relacionadas ao fortalecimento da gestão
atendendo aos princípios da eficiência e eficácia da Gestão Pública, com adoção de programas
que revigorem a máquina administrativa, seja na ampliação de cargos de servidores efetivos por
meio de concurso público, seja por uma política de valorização do servidor. Além disso, é
primordial a aquisição de ferramentas de gestão pública que visem ampliar a capacidade de
arrecadação tributária municipal e possibilitem o gerenciamento da execução financeira da PMB.
Para tal, está previsto um projeto de modernização das instalações físicas do Governo com a
51
criação do Complexo Administrativo, onde as secretarias possam gerar economia financeira e
ganhos de eficácia.
VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS
O município de Barcarena partirá com uma vantagem em relação a outros territórios, na
medida em que já está presente no Programa Territórios da Cidadania (PTC) e consta no Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável Tocantins – PDRS-Tocantins. Agora, reforçado com o
esforço de complementaridade entre os PPAs municipal, estadual e federal. A disseminação e
compartilhamento de inovações e boas práticas entre o município e os demais entes federativos
já mostra seus frutos na elaboração deste Plano.
Neste sentido, a experiência da elaboração do PPA 2014-2017 mostrou-se profícua para
todos àqueles que participaram de sua elaboração. Desde os participantes das audiências
públicas, passando pelos técnicos do governo, vereadores, e a troca de informações com a equipe
do Governo Federal.
Existe uma convicção que o documento que chega às mãos dos Excelentíssimos
Vereadores possui densidade técnica, demonstra as reais necessidades da população e está
referendada por ampla participação social.
O Plano traz expressos os valores da Democracia; do Desenvolvimento Local Sustentável;
da Transparência no uso dos recursos públicos; e do Combate à Exclusão Social. Estes valores
ganharam vida quando foram debatidos nas audiências públicas e nas reuniões com Conselhos
setoriais.
A Visão de Futuro foi consolidada na aspiração do reconhecimento do município de
Barcarena como uma cidade sustentável. Esta sustentabilidade apoiada num tripé que envolve
proteção das suas riquezas naturais; plataforma de direitos sociais acessível a todos os cidadãos
e desenvolvimento econômico em bases locais.
Por sua vez, esta tríade foi consubstanciada em Macrodesafios apresentados ao longo
deste anexo e podem ser resumidos em: Desenvolvimento Local Sustentável; Erradicação da
Miséria; Infraestrutura Urbana e Logística para integração; Educação e Cultura; Saúde e Assistência
Social; Cidadania e Direitos Sociais; Democracia e Participação Social e Gestão Pública.
A Dimensão Estratégica serviu para orientar a elaboração dos programas e ações
presentes na dimensão tática que será expressa no anexo que apresenta a Matriz Operacional do
52
Plano, inclusive agrupadas por Eixos de acordo como o que o Plano Diretor de Governo estabelece:
Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo; Desenvolvimento Econômico;
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Social; Administração e Gestão
Pública.
As Dimensões Ambiental, Social, Econômica e Institucional, devidamente caracterizadas
neste documento, compõem um todo complexo e inter-relacionado que aproxima-se das
vicissitudes da população de Barcarena. Ora demonstrando a natureza de cada problema, ora
apontando os programas que enfrentarão determinada questão.
Na Dimensão Ambiental fica evidente o grande desafio da Gestão Municipal em relação à
proteção ambiental, seja por conta dos impactos negativos dos grandes projetos, seja na
deterioração do ambiente urbano ocasionado pela ocupação desordenada e ausência de
investimento ao longo dos anos em saneamento ambiental. Haja vista, a Visão de Futuro de o
município apontar para a sustentabilidade deve-se incorporar a centralidade no homem e na sua
interação com o meio ambiente.
Na Dimensão Social, após apresentado o quadro que envolve educação, saúde,
assistência social e direito das mulheres verifica-se que o município apresenta uma frágil rede
social. Este aspecto encontra-se expresso na queda da participação de Barcarena nas posições
do IDH-M, hoje ocupando a 14ª posição. Ao mesmo tempo, a população respondeu ao chamado
do Governo Municipal ao participar ativamente das audiências públicas para a elaboração do PPA
2014-2017, representando grande expectativa e confiança em relação ao novo governo.
Na Dimensão Econômica destaca-se a compreensão que o Estado, aqui representado pela
PMB, tem papel fundamental como agente do desenvolvimento econômico. O conjunto de obras
públicas, particularmente de infraestrutura urbana, serve como exemplo de criação de frentes de
trabalho, dinamizando a economia local e deixando um legado à população em termos de serviços
de água, esgoto e resíduos sólidos. Entretanto, ao mesmo tempo respeita a importância dos
investimentos privados na criação de postos de trabalho e geração de renda.
Na Dimensão Institucional, finalizando a análise estratégica, a Gestão do Prefeito Antônio
Carlos Vilaça persegue o objetivo do fortalecimento da máquina pública. Criando um Sistema
Municipal de Planejamento, incorporando a participação e o controle social como instrumentos de
oxigenação da gestão. Modernizando a gestão municipal, valorizando o servidor público e
aumentando a capacidade de arrecadação. Assim como, se propõe a ser agente ativo no
fortalecimento do Pacto Federativo, seja na troca de experiência e instrumentos de gestão, seja na
53
captação de recursos onerosos e não onerosos para financiar o modelo de desenvolvimento local
sustentável proposto neste Plano.
O Plano Plurianual de Barcarena apresenta ainda algumas características inovadoras que
levam a crer na operacionalidade e exequibilidade do mesmo. Destaca-se a adoção do território
como unidade de planejamento, organizado em unidades Microrregionais; a criação de um sistema
de monitoramento que adota os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio como principais
indicadores de resultado e ampla participação social na sua elaboração com vistas a aumentar o
nível de controle social sobre as políticas públicas municipais.
Ademais, o Governo Municipal espera as contribuições dos nobres Vereadores, senhores
e Conselheiros, movimentos sociais, Igrejas e da população em geral, para transformar este Plano
em efetiva ferramenta de mudança da condição de vida da população barcarenense, em busca de
um município com desenvolvimento, justiça social e sustentabilidade ambiental.
54
ANEXO II
DIMENSÃO TÁTICO-OPERACIONAL
I – APRESENTAÇÃO
O PPA 2014-2017 traz valores que nortearão as ações de governo: Combate à Exclusão
Social; Desenvolvimento Local Sustentável; Transparência no uso dos recursos públicos e
Democracia. Os valores por sua vez orientam a Visão de Futuro da atual gestão para o
reconhecimento do município de Barcarena como uma cidade sustentável.
Uma visão de futuro se faz compreendo o passado histórico e conhecendo o presente.
Neste sentido, a Gestão Municipal adotou os seguintes Macrodesafios: 1 - Desenvolvimento Local
Sustentável; 2- Erradicação da Miséria; 3- Infraestrutura Urbana e Logística para integração; 4 Educação e Cultura; 5- Saúde e Assistência Social; 6 - Cidadania e Direitos Sociais; 7 - Democracia
e Participação Social; e 8 - Gestão Pública.
Os Macro-desafios acima expostos estarão também pormenorizados e apresentados em
uma planilha, denominada Matriz Operacional, composta por: Ação, Macro-objetivo, Programa,
Objetivo, Órgão Responsável. Esta forma de apresentação facilita o acompanhamento e o controle
por parte da Gestão Municipal de cada uma das ações finalísticas que compõe o Plano Plurianual.
O elo entre a Dimensão Estratégica e a Dimensão Tático-operacional, está nos 31 Macro
Objetivos, agrupados conforme os Eixos Estratégicos de atuação governamental, descritos abaixo.
MACRODESAFIOS:
II - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
1. Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de
Barcarena.
2. Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os
empreendimentos em atividade no município de Barcarena.
3. Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos
recursos naturais de Barcarena.
4. Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA,
fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente.
55
5. Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional.
6. Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local.
7. Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização do
acesso diversificado ao crédito produtivo
8. Subisidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária
III - ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA; EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E
CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS
1. Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena.
2. Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
3. Implementar Política de Educação em Tempo Integral.
4. Fomentar Inovações de Gestão Educacional.
5. Elevar o IDEB do município.
6. Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação
histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena.
7. Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte.
8. Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a juventude.
9. Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a
estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
10. Fortalecer a proteção social básica.
11. Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
12. Efetivar o desenvolvimento das políticas municipais de gênero, a partir da proteção
integral das mulheres em situação de vulnerabilidade social e de suas famílias.
13. Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS.
14. Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal.
IV - INFRAESTRUTURA URBANA E LOGÍSTICA PARA INTEGRAÇÃO
1. Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana.
2. Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de Barcarena.
3. Promover políticas habitacionais voltadas à famílias de baixa renda.
56
4. Promover políticas de intervenção em patrimônios históricos e demais imóveis vazios ou
abandonados.
V - DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GESTÃO PÚBLICA
1. Modernizar a infraestrutura administrativa de apoio ao Governo
2. Otimizar as articulações institucionais com a comunidade e demais órgãos dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
3. Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de Governo e Gestão Pública da
Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos
serviços prestados ao cidadão.
4. Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma atuação mais próxima
com a comunidade, garantindo a ampla defesa como princípio constitucional, na abertura
do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa, oferecendo um apoio
consciente e sustentável quando houver algum direito violado.
5. Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à gestão
participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência da
Ação Pública
VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS
A dimensão tático-operacional com seus anexos finaliza a proposta do PPA, servindo de
ferramenta para aplicabilidade de ações que serão desenvolvidas no Orçamento Anual.
O quadro de resumo dos programas por Eixo de Governo, dá a idéia geral de como
ocorrerá a integração das ações municipais, por meio da gestão intersetorial.
Na estrutura de financiamento é demonstrada a capacidade financeira do Plano, tanto em
termos de recursos próprios quanto recursos oriundos de transferências constitucionais e
transferências voluntárias.
Compõe ainda a Dimensão Tático-operacional um conjunto de mapas que ajudam a
localizar espacialmente as Microrregiões que ora serão adotas para o planejamento e
monitoramento das políticas públicas municipais.
Finalmente, no sentido de ilustrar a ampla participação social na fase de elaboração do
Plano, é apresentada uma amostra de fotos das diversas etapas de elaboração deste Plano.
57
Desta maneira, a Prefeitura Municipal de Barcarena espera atender aos anseios da
população, às exigências das normas legais e à necessidade de adoção de novas práticas da
gestão pública.
58
ANEXO III
MAPAS
59
60
61
62
63
64
APÊNDICE 1
ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO
Considerando que a efetivação dos investimentos previstos por este Plano decorrem do
comportamento das estimativas aqui estabelecidas, ressaltamos que o sucesso deste Projeto está
diretamente relacionado a concretização do cenário econômico projetado durante a construção
deste material.
Deste modo, destacamos que ao consolidarmos estas expectativas, baseamos a estrutura
de financiamento deste Plano na reestimativa das projeções de receita para o exercício de 2013,
para então estimarmos as receitas para os próximos quatro anos subsequentes, respeitando as
particularidades de cada uma das espécies de recurso, com base em indicadores econômicos e
financeiros oficiais, elaborados pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental
do Pará, conforme as informações demonstradas no quadro a seguir.
DESCRIÇÃO
Receitas Correntes (A)
Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Transferências de Convênio
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital (B)
Operações de Crédito
Transferências de Capital
TOTAL DA RECEITA (A+B)
2014
2015
2016
279575460,52
47216572,67
5544141,60
545090,74
1346467,69
223552630,29
50000000,00
1370557,53
87500000,00
00,00
87500000,00
367075460,52
2017
TOTAL
288787466,30
48680087,11
5716734,55
568038,94
1409427,33
230998872,04
50000000,00
1414306,33
65000000,00
00,00
65000000,00
353787466,30
1121102485,39
186162360,31
21852262,52
2138486,09
5270288,79
900307549,28
207.500.000,00
275507874,57
44455113,97
5214576,65
502274,72
1228065,19
222839706,01
63200000,00
1268138,03
163758699,25
45000000,00
118758699,25
439266573,82
277231684,00
45810586,56
5376809,71
523081,70
1286328,57
222916340,94
56500000,00
1318536,51
93050000,00
25000000,00
68050000,00
370281684,00
RECURSOS ASSEGURADOS
212307874,57
220731684,00
229575460,52 238787466,30
901402485,39
RECURSOS NEGOCIÁVEIS (*)
226958699,25
149550000,00
137500000,00 115000000,00
629008699,25
5371538,40
409308699,25
70000000,00
339308699,25
1530411184,64
* Recursos provenientes das articulações do governo em prol de sua realização. (Convênios, contratos de
repasse, operações de crédito, etc.)
FONTES:
Execução Orçamentária - Secretaria de Administração e Tesouro.
Estimativas – Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional.
Indicadores Econômicos – Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará.
65
APÊNDICE 2
PROGRAMAS DE GOVERNO
CÓDIGO: 001
PROGRAMA: Ação legislativa
OBJETIVO: Subsidiar técnica e administrativamente as atividades do Legislativo, mantendo
as ações administrativas e a qualificação técnica dos Vereadores e demais servidores do
Poder Legislativo Municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Barcarena
EIXO DE GOVERNO Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
CÓDIGO: 002
PROGRAMA: Construindo Junto com você
OBJETIVO: Fomentar a participação popular nos processos de formulação, implantação,
monitoramento, e avaliação das políticas públicas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional
EIXO DE GOVERNO Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
CÓDIGO: 003
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
OBJETIVO: Aperfeiçoar os processos de gestão dos recursos públicos, mediante o
fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução,
monitoramento, avaliação e controle das políticas públicas de governo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional
EIXO DE GOVERNO Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
CÓDIGO: 004
PROGRAMA: Comunicação institucional
OBJETIVO: Integrar os instrumentos de gestão da informação aos mecanismos de
comunicação social do governo, de forma a estabelecer um canal efetivo de informação e
interação com o público de seus serviços, seus colaboradores e demais parceiros
institucionais
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional
EIXO DE GOVERNO Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
66
CÓDIGO: 005
PROGRAMA: Reestruturação técnico-administrativa dos Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito
OBJETIVO: Garantir a sustentabilidade técnica e administrativa das atividades internas dos
Gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Gabinete do Prefeito Municipal de Barcarena
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
CÓDIGO: 006
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
OBJETIVO: Subsidiar as articulações institucionais do governo em prol das ações de
segurança pública.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Gabinete do Prefeito Municipal de Barcarena
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
CÓDIGO: 007
PROGRAMA: Gestão de recursos humanos
OBJETIVO: Aperfeiçoar a gestão de recursos humanos na Administração Pública Municipal,
por meio da democratização das relações de trabalho e do aumento da capacidade técnica
do Governo na gestão das políticas públicas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Administração e Tesouro
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
CÓDIGO: 008
PROGRAMA: Administração geral
OBJETIVO: Aprimorar os instrumentos de gestão, com vistas ao efetivo desenvolvimento dos
processos que dão base a dinâmica administrativa do Governo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Administração e Tesouro
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
CÓDIGO: 009
PROGRAMA: Suporte jurídico
OBJETIVO: Garantir base jurídica segura na formulação, implementação e defesa das
políticas públicas, por meio da atuação jurídica consultiva e contenciosa, na representação
do município em benefício da sociedade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Procuradoria Geral do Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
67
CÓDIGO: 010
PROGRAMA: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal
OBJETIVO: Acompanhar, controlar e avaliar a legislação e os processos inerentes a
execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da administração municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Controle Interno
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
CÓDIGO: 011
PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo
OBJETIVO: Integrar e executar a política de proteção e defesa do consumidor, promovendo a
harmonização das relações de consumo através de ações educativas direcionadas a cada
seguimento do mercado de consumo dentro de suas especificidades.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: PROCON Municipal
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
CÓDIGO: 012
PROGRAMA: Gestão tributária
OBJETIVO: Otimizar os mecanismos de arrecadação do governo, a partir da estruturação e
consolidação dos instrumentos internos de gestão tributária.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Receita
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
CÓDIGO: 013
PROGRAMA: Planejamento ambiental
OBJETIVO: Aprimorar o Planejamento Ambiental do Município de Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 014
PROGRAMA: Licenciamento Ambiental
OBJETIVO: Efetivar uma atuação eficiente do licenciamento ambiental no Município de
Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
68
CÓDIGO: 010
PROGRAMA: Fiscalização Ambiental
OBJETIVO: Efetivar uma atuação eficiente da fiscalização ambiental no Município de
Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 016
PROGRAMA: Ordenamento Jurídico Ambiental
OBJETIVO: Subsidiar o aprimoramento do Ordenamento Jurídico Ambiental do Município de
Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 017
PROGRAMA: Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de
Barcarena
OBJETIVO: Subsidiar o Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do
município de Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 018
PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
OBJETIVO: Subsidiar a Estruturação e qualificação da SEMADE para a implantação da
gestão ambiental descentralizada e para a execução das demais ações de Gestão Ambiental
no Município de Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
69
CÓDIGO: 010
PROGRAMA: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos
OBJETIVO: Subisidiar a implantação da Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos e do Aterro
Sanitário no Município de Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 020
PROGRAMA: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal
OBJETIVO: Implementar o Monitoramento Ambiental da cobertura florestal, em especial das
áreas com vegetação primária no município de Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 021
PROGRAMA: Gestão de Recursos Hídricos
OBJETIVO: Subsidiar a conservação e Gestão de Recursos Hídricos no Município de
Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 022
PROGRAMA: Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena
OBJETIVO: Oportunizar a conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no município de
Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
70
CÓDIGO: 010
PROGRAMA: Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade
OBJETIVO: Incentivar as ações em defesa do meio ambiente, através da criação de
premiações com o Selo Municipal de Sustentabilidade Ambiental (Pessoa jurídica do setor
privado ou de instituições públicas) e o Prêmio de Meio Ambiente Municipal (Pessoa física)
para a
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 024
PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC;
OBJETIVO: Subsidiar a implantação do Programa Municipal de Contingenciamento – PMC.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 025
PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal
OBJETIVO: Implantar e difundir a Educação Ambiental formal, não formal e informal nas
escolas, comunidades, vilas e cidade sede de Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 026
PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA
OBJETIVO: Implantação de Plano Municipal Ambiental - PMA.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
71
CÓDIGO: 010
PROGRAMA: Conscientização e qualificação social
OBJETIVO: Realizar oficinas e seminários temáticos para grupos chaves da sociedade civil
(empresários, sindicatos dos trabalhadores, associações da sociedade civil, partidos
políticos, igrejas, etc.).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 028
PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional
OBJETIVO: Apoiar as ações de capacitação e qualificação de pessoal do setor público e de
organizações da sociedade civil voltado para a eficácia na gestão ambiental municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 029
PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
OBJETIVO: Subisidiar a implantação do Sistema Municipal de Informações Ambientais SIMIAM no Município de Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 030
PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA
OBJETIVO: Divulgar as ações da SEMADE e dos integrantes do SISMMA no Município de
Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
72
CÓDIGO: 031
PROGRAMA: Reestruturação dos Serviços para a Indústria, Comércio e Turismo
OBJETIVO: Modernizar, aperfeiçoar e consolidar os mecanismos de gestão e
operacionalização das políticas públicas desenvolvidas pela SEICOMTUR.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 032
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
OBJETIVO: Fomentar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do Município de
Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 033
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
OBJETIVO: Apoiar as políticas, ações e projetos que contribuam para o efetivo
desenvolvimento do empreendedorismo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 034
PROGRAMA: Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município
OBJETIVO: Fortalecer o processo de desenvolvimento dos arranjos produtivos locais.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 035
PROGRAMA: Promoção e divulgação turística
OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento de ações que promovam o município no âmbito
regional e nacional.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
73
CÓDIGO: 036
PROGRAMA: Turismo sustentável
OBJETIVO: Fomentar ações e projetos que promovam o desenvolvimento sustentável do
seguimento turístico municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 037
PROGRAMA: Qualificação social e profissional
OBJETIVO: Subsidiar a qualificação social e profissional da população, a partir do fomento
ao desenvolvimento de novas capacidades técnicas, com vistas a otimização do acesso ao
mercado de trabalho local.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 038
PROGRAMA: Qualificação institucional
OBJETIVO: Reestruturar e qualificar técnica e administrativamente os recursos humanos e
materiais, internos e externos a estrutura de Governo, com vistas ao desenvolvimento das
políticas de geração de trabalho e emprego no Município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 039
PROGRAMA: Expansão diversificada do crédito
OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento das políticas de geração de emprego e renda,
através do fomento a democratização do acesso ao crédito produtivo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
74
CÓDIGO: 040
PROGRAMA: Reestruturação administrativa das políticas de trabalho e emprego
OBJETIVO: Subsidiar a modernização da infraestrutura de apoio as políticas de trabalho e
emprego.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 041
PROGRAMA: Produção e Comercialização
OBJETIVO: Proporcionar a segurança alimentar através do estabelecimento das cadeias
produtivas e possibilitar o transporte e comercialização da produção agropecuária do
Município favorecendo o abastecimento interno e a geração de renda para a agricultura
familiar.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Agricultura
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 042
PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados
OBJETIVO: Construir e estruturar as feiras e mercados dentro de padrões de conservação e
sustentabilidade ambiental.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Agricultura
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
CÓDIGO: 043
PROGRAMA: Suporte Técnico-social
OBJETIVO: Garantir apoio técnico, capacitação, elaboração de projetos e incentivo a
diversidade de produtos a partir de tecnologia modernas de manejo e a conservação e
sustentabilidade dos recursos naturais.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Agricultura
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico
75
CÓDIGO: 044
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
OBJETIVO: Otimizar e estruturar a rede municipal de ensino, de forma a universalização da
educação infantil e do ensino fundamental
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 045
PROGRAMA: Educação no Campo
OBJETIVO: Ampliar e qualificar o atendimento educacional no campo
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 046
PROGRAMA: Escola da hora
OBJETIVO: Promover a oferta da educação em tempo integral por meio de atividades de
acompanhamento pedagógicas e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma
que o tempo de permanência dos estudantes na escola seja igual ou superior a sete horas d
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 047
PROGRAMA: Inovações no Currículo Escolar
OBJETIVO: Fomentar inovações nas práticas curriculares educativas, de modo a assegurar a
formação global do educando, a consciência de valores, direitos humanos e o pleno
exercício da cidadania
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
76
CÓDIGO: 044
PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
OBJETIVO: Promover a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando
a formação inicial e continuada, a otimização do plano de cargos, carreiras e remuneração, a
atenção a saúde e as relações democráticas de trabalho
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 049
PROGRAMA: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação
OBJETIVO: Garantir a implantação de recursos tecnológicos de informação e comunicação
(TIC'S), para contribuir com a qualidade do ensino, capacitar os servidores para uso
eficiente, bem como para assegurar o controle e a segurança nos ambientes educacionais
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 050
PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência
OBJETIVO: Fortalecer a gestão e o controle social, de modo a assegurar a credibilidade
institucional e o princípio da transparência
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 051
PROGRAMA: Lazer e Saúde Ocupacional
OBJETIVO: Melhorar a satisfação e a qualidade de vida do servidor da educação
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
77
CÓDIGO: 044
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
OBJETIVO: Realizar, de forma sistemática e permanente, a avaliação, o controle, o
monitoramento e a gestão da qualidade
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 053
PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município
OBJETIVO: Incentivar a produção e qualificação técnico-científica e profissional de jovens e
adultos
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 054
PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE
OBJETIVO: Operacionalizar políticas públicas de construção de valores de solidariedade, de
respeito a diversidade e a democracia e da superação da desigualdade e da exclusão
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 055
PROGRAMA: Atendimento a outros níveis e modalidades da Educação
OBJETIVO: Possibilitar parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação, junto a outros
órgãos das demais esferas governamentais, gerando mais oportunidades a adolescentes,
jovens e adultos
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
78
CÓDIGO: 044
PROGRAMA: Manutenção da atividade do Passe Escolar- Intermunicipal, Cursinho e
Transporte
OBJETIVO: Viabilizar a regularização do transporte escolar nas modalidades educação
fundamental, educação inclusiva, cursos profissionalizantes e universitários que utilizam o
passe escolar
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 057
PROGRAMA: Padronização Nacional
OBJETIVO: Alcançar as metas do IDEB, em consonância com o Plano Nacional de Educação
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 058
PROGRAMA: Desenvolvimento dos setores culturais
OBJETIVO: Fomentar e apoiar as Manifestações Culturais, Artísticas, religiosas e a
Preservação Histórica do Município de Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Cultura
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 059
PROGRAMA: Valorização da cultura local
OBJETIVO: Valorizar e capacitar os Produtores Culturais, Artistas e gestores do Município de
Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Cultura
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
79
CÓDIGO: 060
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
OBJETIVO: Incentivar a difusão e o acesso a cultura, através da criação, implementação e
revitalização de Equipamentos Culturais.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Cultura
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 061
PROGRAMA: Reestruturação da Instituição Cultural
OBJETIVO: Subsidiar a estruturação, manutenção e funcionamento da infraestrutura técnica
e administrativa da Secretaria de Cultura.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Cultura
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 062
PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
OBJETIVO: Subsidiar a modernização da infraestrutura de apoio as políticas para a
juventude.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 063
PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude
OBJETIVO: Fomentar o desenvolvimento das ações de governo, a partir da consolidação das
políticas transversais de proteção e promoção da juventude.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 064
PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
OBJETIVO: Reestruturar, qualificar e consolidar as políticas municipais de incentivo ao
esporte amador.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
80
CÓDIGO: 065
PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS
OBJETIVO: Contribuir para efetivação da cidadania das famílias barcarenenses através de
um conjunto integrado de serviços, programas e benefícios socioassistenciais, sob a função
de proteção social, vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 066
PROGRAMA: Articulação e controle social
OBJETIVO: Contribuir para a adoção de práticas e mecanismos que favoreçam a
participação social, no processo de planejamento e execução da política de assistência
social de modo democrático e participativo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 067
PROGRAMA: Proteção social básica
OBJETIVO: Prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, nos
territórios de abrangência dos CRAS.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 068
PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade
OBJETIVO: Contribuir para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de
vínculos familiares, comunitárias e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das
famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situa
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
81
CÓDIGO: 065
PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade
OBJETIVO: Garantir atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de
abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de
seu núcleo familiar de origem.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 070
PROGRAMA: Reestruturação e qualificação de serviços
OBJETIVO: Aprimoramento técnico e administrativo da infraestrutura de atendimento
socioassistencial da SEMAS.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 071
PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade
OBJETIVO: Promover autonomia econômica das mulheres barcarenenses, através de ações
específicas com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza e na garantia da participação
das mulheres no desenvolvimento do município
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 072
PROGRAMA: Proteção Integral à Mulher
OBJETIVO: Fortalecer a autonomia feminina, através do fomento à participação social e de
ações específicas de garantia dos direitos das mulheres.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
82
CÓDIGO: 065
PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação
de Violência Doméstica
OBJETIVO: Fortalecer a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, por
meio da implantação, ampliação, fortalecimento, qualificação e integração dos serviços.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 074
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
OBJETIVO: Promover as condições básicas de infraestrutura necessárias ao funcionamento
dos serviços de saúde.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 075
PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde
OBJETIVO: Fortalecer as estruturas de gestão do trabalho com vistas à efetiva qualificação.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 076
PROGRAMA: Controle Social
OBJETIVO: Efetivar a gestão democrática proposta pelo SUS através da participação e do
controle social.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
83
CÓDIGO: 077
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 078
PROGRAMA: Gestão do SUS
OBJETIVO: Assegurar o acesso integral da população à promoção, proteção e recuperação
da saúde.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 079
PROGRAMA: Assistência Farmacêutica
OBJETIVO: Aperfeiçoar a capacidade gerencial e operacional do município na gestão da
assistência farmacêutica.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 080
PROGRAMA: Atenção à Saúde
OBJETIVO: Implementar a atenção à saúde por meio da gestão do acesso e da qualidade
dos serviços do SUS, operacionalizado pelos diversos níveis de atenção à saúde.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social
CÓDIGO: 081
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos OBJETIVO:
Revitalizar áreas urbanas, a partir da construção, recuperação e manutenção de espaços e
logradouros públicos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano
84
CÓDIGO: 082
PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto
OBJETIVO: Implementar ações que promovam a qualidade de vida da população, através da
implantação de redes de esgoto sanitário e da expansão das redes de capitação, tratamento
e distribuição de água.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO: 083
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação de vias
OBJETIVO: Garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana, através da pavimentação,
recuperação e conservação de vias do município de Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO: 084
PROGRAMA: Organização do trânsito
OBJETIVO: Incentivar a modernização da infraestrutura de trânsito, a partir da
implementação de ações técnicas de correção e ordenamento do tráfego de veículos nas
vias do município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO: 085
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
OBJETIVO: Subsidiar a integração e o desenvolvimento do território municipal, a partir da
construção, restruturação e reforma de equipamentos públicos urbanos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano
85
CÓDIGO: 086
PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos
OBJETIVO: Garantir a manutenção dos espaços e equipamentos públicos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO: 087
PROGRAMA: Minha terra ta legal
OBJETIVO: Subsidiar a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do município de
Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO: 088
PROGRAMA: Habitação social de interesse público
OBJETIVO: Viabilizar o acesso a moradia digna à pessoas de baixa renda
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO: 089
PROGRAMA: Reabilitação e qualificação de áreas publicas
OBJETIVO: Viabilizar a requalificação de áreas obsoletas, destinando-as à operacionalização
de projetos sociais de interesse público.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO: 090
PROGRAMA: Plano municipal de intervenção em Cidades Históricas
OBJETIVO: Promover o resgate da identidade cultural dos centros históricos, através de
ações de recuperação e proteção de seu patrimônio.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano
86
CÓDIGO: 091
PROGRAMA: Implantação e manutenção do Instituto Municipal de Previdência Social de
Barcarena
OBJETIVO: Assegurar a implantação e o funcionamento do Instituto Municipal de Previdência
Social, garantindo a manutenção do pagamento de benefícios aos inativos e pensionistas do
Município de Barcarena.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Instituto Municipal de Previdência Social
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
CÓDIGO: 092
PROGRAMA: Apoio administrativo
OBJETIVO: Garantir a manutenção da estrutura administrativa necessária à implementação e
gestão dos programas finalísticos
87
APENDICE 3
AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CONCLUSÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Prédio concluído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CONCLUSÃO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Anexo concluído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CONCLUSÃO DO AUDITÓRIO LEGISLATIVO
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Auditório concluído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: 1
88
AÇÃO: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Biblioteca criada e implantada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARCARENA
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Mobiliário adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO
DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Equipamentos adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projetos
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARCARENA
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Núcleo mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
89
AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA (VAN)
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Veículo adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Motocicleta adquirida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARCARENA
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Veículos mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Agentes políticos e demais servidores capacitados e qualificados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
90
AÇÃO: APOIO A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CMB EM FORUNS E SEMINÁRIOS
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Participações apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO PODER LEGISLATIVO
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Assistência jurídica
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: 1
AÇÃO: REALIZAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Sessões itinerantes realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIO A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Divulgação apoiada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
91
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Vale-alimentação apoiado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: AMPARO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA COM A
ADOÇÃO DE PLANO DE SAÚDE
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Ação Legislativa
PRODUTO: Servidores amparados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Incorporação de mecanismos de participação social à metodologia de monitoramento
do Plano Plurianual
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à
gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência da
Ação Pública
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Construindo Junto com Você
PRODUTO: Mecanismos incorporados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
92
AÇÃO: Fortalecimento dos espaços de participação social e criação de novos mecanismos
para ampliar a transparência e a participação da sociedade civil no processo de formulação,
implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à
gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência
da Ação Pública
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Construindo Junto com Você
PRODUTO: Espaços fortalecidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio técnico aos processos de reestruturação administrativa de governo
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Reestruturação administrativa do governo apoiada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Instituição do Conselho de Secretarias
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Conselho instituído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
93
AÇÃO: Instituição do Comitê Estratégico de Governo
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Comitê instituído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Desenvolvimento de estudos e pesquisas para o planejamento e a gestão de políticas
públicas
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Estudos e pesquisas desenvolvidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Integração e sistematização de informações estatísticas, geocientíficas, econômicas
e sociais a respeito da realidade local
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Informações integradas e sistematizadas ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Conselho criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
94
AÇÃO: Implantação e manutenção de sistema integrado de gestão dos processos
administrativos
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Sistema implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação e manutenção da Ouvidoria Municipal
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Ouvidoria implantada e mantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Ampliação dos serviços de atendimento direto ao cidadão através da implementação
do acesso eletrônico às políticas públicas municipais
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Serviços eletrônicos implantados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
95
AÇÃO: Aprimoramento dos mecanismos de articulação e cooperação federativa para a
melhoria da gestão das políticas públicas
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Mecanismos aprimorados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Municipal
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Sistema implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Incentivo ao aperfeiçoamento de metodologias para o planejamento, o orçamento, o
monitoramento e a avaliação das ações governamentais
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Metodologias aperfeiçoadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação do Núcleo de Projetos
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Núcleo de Projetos implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
96
AÇÃO: Apoio a concepção e gestão de projetos para a capitação de recursos externos
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Projetos apoiados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Elaboração, acompanhamento e reformulação dos instrumentos legais de
planejamento governamental
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Instrumentos elaborados, acompanhados e reformulados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Elaboração do Anuário Estatístico Municipal
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Anuário Estatístico elaborado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação da Agência Reguladora de Serviços Urbanos
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Agência reguladora implantada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
97
AÇÃO: Aperfeiçoamento de instrumentos de transparência na Administração Pública
Municipal e de divulgação de informações oficiais para a sociedade
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à
gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência
da Ação Pública
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Comunicação institucional
PRODUTO: Instrumentos aperfeiçoados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aprimoramento das técnicas de produção e armazenamento de informações
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à
gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência
da Ação Pública
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Comunicação institucional
PRODUTO: Técnicas aprimoradas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Reestruturação e manutenção do portal oficial da Prefeitura de Barcarena na internet
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à
gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência
da Ação Pública
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Comunicação institucional
PRODUTO: Portal restruturado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação e manutenção do Portal da Transparência do Governo Municipal
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à
gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência
da Ação Pública
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Comunicação institucional
PRODUTO: Portal implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
98
AÇÃO: Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades
dos Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito
MACRO-OBJETIVO: Modernizar a infraestrutura administrativa de apoio ao Governo
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Reestruturação técnico-administrativa dos Gabinetes do Prefeito e Viceprefeito
PRODUTO: Equipamentos adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio logístico aos efetivos da Polícia Civil , Militar e Corpo de Bombeiros
MACRO-OBJETIVO: Otimizar as articulações institucionais com a comunidade e demais
órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
PRODUTO: Polícias e Bombeiros apoiados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio logístico as atividades da Defensoria Pública, do Cartório Eleitoral e da Junta
Militar
MACRO-OBJETIVO: Otimizar as articulações institucionais com a comunidade e demais
órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
PRODUTO: Atividades apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio técnico e administrativo as atividades da Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil
MACRO-OBJETIVO: Otimizar as articulações institucionais com a comunidade e demais
órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
PRODUTO: Atividades apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
99
AÇÃO: Implantação e manutenção da Guarda Municipal
MACRO-OBJETIVO: Modernizar a infraestrutura administrativa de apoio ao Governo
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
PRODUTO: Guarda Municipal implantada e mantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação e manutenção do Serviço Municipal de vídeo-monitoramento
MACRO-OBJETIVO: Modernizar a infraestrutura administrativa de apoio ao Governo
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
PRODUTO: Serviço implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio logístico às Delegacias de Polícia instaladas no Município de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Modernizar a infraestrutura administrativa de apoio ao Governo
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
PRODUTO: Delegacias apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a implantação de uma Delegacia do Pro-paz no Município de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Otimizar as articulações institucionais com a comunidade e demais
órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
PRODUTO: Implantação apoiada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
100
AÇÃO: Apoio a implementação da Política de Valorização do Servidor Público, baseado nos
Sistemas de Meritocracia e Gestão por Competências
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Gestão de recursos humanos
PRODUTO: Implantação de políticas apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aprimoramento e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
servidores municipais
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Administração geral
PRODUTO: PCCR aprimorado e implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação da Escola Municipal de Governo
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Gestão de recursos humanos
PRODUTO: Escola de governo criada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação do Centro de Saúde Ocupacional do Servidor Municipal
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Gestão de recursos humanos
PRODUTO: Centro de saúde criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
101
AÇÃO: Realização de concurso público para a ampliação do quadro funcional dos órgãos da
administração pública municipal
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Gestão de recursos humanos
PRODUTO: Concurso público realizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação da Mesa Municipal de Negociação Permanente
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Administração geral
PRODUTO: Mesa de negociação criada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aperfeiçoamento dos processos de compras e contratações (ciclo de suprimentos do
Governo Municipal)
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Processos aperfeiçoados
ABRANGÊNCIA Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aprimoramento da gestão patrimonial do Município
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública
PRODUTO: Gestão patrimonial aprimorada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
102
AÇÃO: Adesão ao Sistema de Gestão da Informação
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Suporte jurídico
PRODUTO: Adesão ao sistema efetivada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação de mecanismo de identificação dos riscos de conflitos judiciais relevantes
que impactam na execução das políticas públicas, visando a revisão das teses adotadas
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Suporte jurídico
PRODUTO: Mecanismo criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Redução do quantitativo de questionamentos judiciais acerca das políticas públicas
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Suporte jurídico
PRODUTO: Questionamentos judiciais reduzidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Promoção de manifestação jurídica em todos os processos administrativos
relacionados à formulação de políticas públicas inclusas no PPA
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Suporte jurídico
PRODUTO: Manifestação jurídica promovida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
103
AÇÃO: Fortalecimento da sustentabilidade jurídico constitucional de todas as políticas
públicas nas etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação, bem como
o aprimoramento contínuo da defesa judicial dessas políticas públicas
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Suporte jurídico
PRODUTO: Sustentabilidade jurídica fortalecida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Desenvolvimento de capacidades e recursos para atuação nas questões jurídicas
nacionais de interesse do Município
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Suporte jurídico
PRODUTO: Capacidades e recursos desenvolvidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação e manutenção do Sistema Municipal de Controle Interno - Software e
Hardware
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal
PRODUTO: Sistema implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
104
AÇÃO: Implantação de biblioteca, contendo legislações e normas municipais, estaduais e
federais, sobre finanças, contabilidade, planejamento e outros
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal
PRODUTO: Biblioteca implantada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Capacitação de servidores atuantes no Controle Interno
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal
PRODUTO: Servidores capacitados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de cursos de capacitação básica e avançada aos fornecedores sobre o
Direito do Consumidor
MACRO-OBJETIVO: Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma
atuação mais próxima com a comunidade, garantindo a ampla defesa como princípio
constitucional, na abertura do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa,
oferecendo um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado
EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo
PRODUTO: Cursos realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
105
AÇÃO: Fomento as ações do PROCON Itinerante
MACRO-OBJETIVO: Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma
atuação mais próxima com a comunidade, garantindo a ampla defesa como principio
constitucional, na abertura do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa,
oferecendo um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado
EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo
PRODUTO: Atividades fomentadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Restruturação e manutenção do Projeto "Pro Comunidade"
MACRO-OBJETIVO: Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma
atuação mais próxima com a comunidade, garantindo a ampla defesa como principio
constitucional, na abertura do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa,
oferecendo um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado
EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo
PRODUTO: Projeto restruturado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades do PROCON
Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma
atuação mais próxima com a comunidade, garantindo a ampla defesa como principio
constitucional, na abertura do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa,
oferecendo um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado
EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo
PRODUTO: Equipamentos adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: 25
106
AÇÃO: Capacitação dos servidores internos para a prestação de serviço com qualidade e
celeridade
MACRO-OBJETIVO: Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma
atuação mais próxima com a comunidade, garantindo a ampla defesa como principio
constitucional, na abertura do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa,
oferecendo um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado
EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo
PRODUTO: Servidores capacitados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Restruturação, implantação e manutenção de Sistemas Informatizados para a gestão
de tributos
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Gestão tributária
PRODUTO: Sistemas implantados e mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de georeferenciamento e geoprocessamento das informações cadastrais
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Gestão tributária
PRODUTO: Georeferenciamento e geoprocessamento realizados
ABRANGÊNCIA: Projeto
CLASSIFICAÇÃO: Municipal UNID. DE MEDIDA: Unidade
107
AÇÃO: Atualização do cadastro imobiliário
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Gestão tributária
PRODUTO: Cadastro imobiliário atualizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Atualização da planta de valores
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Gestão tributária
PRODUTO: Planta de valores atualizada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Estruturação dos processos de fiscalização, licenciamento e arrecadação municipal
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Gestão tributária
PRODUTO: Processos estruturados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação da Central de Fiscalização (Receita, Meio Ambiente, Obras, Ordenamento
Territorial e Vigilância Sanitária)
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Gestão tributária
PRODUTO: Central de fiscalização criada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
108
AÇÃO: Apoio as ações de parcelamento, edificação e utilização Compulsória (PEUC) /IPTU
progressivo no tempo e desapropriações com títulos da dívida publica
MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão
Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade
dos serviços prestados ao cidadão
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Gestão tributária
PRODUTO: Ações apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Fomentar a compatibilização dos programas de entidades públicas e privadas com a
Política Municipal de Meio Ambiente de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Planejamento ambiental
PRODUTO: Programas compatibilizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Avaliação e revisão periódica do Plano Municipal Ambiental e de Desenvolvimento
Sustentável de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Planejamento ambiental
PRODUTO: Plano Municipal Ambiental avaliado e revisado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, incluindo a indicação de
áreas protegidas e áreas de uso restrito, no Município de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Planejamento ambiental
PRODUTO: Zoneamento Ecológico-Econômico do Município implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
109
AÇÃO: Avaliação e atualização periódica dos instrumentos do ZEE (Diagnóstico, Plano de
Desenvolvimento Sustentável, Legislação etc.), através de reuniões participativas do COMAM
e das organizações da sociedade civil, promovidas pela SEMADE
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Planejamento ambiental
PRODUTO: Instrumentos do ZEE avaliados e atualizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação – SIMUC.
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Planejamento ambiental
PRODUTO: SIMUC implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a Capacitação técnica dos servidores municipais
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Licenciamento Ambiental
PRODUTO: Capacitações técnicas apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Revisão dos instrumentos e procedimentos de licenciamento
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Licenciamento Ambiental
PRODUTO: Instrumentos e procedimentos revisados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
110
AÇÃO: Melhoramento do atendimento ao público na SEMADE
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Licenciamento Ambiental
PRODUTO: Atendimento melhorado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Apoio a capacitação técnica dos servidores municipais
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Fiscalização Ambiental
PRODUTO: Capacitações técnicas apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Análise e revisão dos instrumentos de fiscalização
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Fiscalização Ambiental
PRODUTO: Instrumentos levantados e revisados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Otimização da fiscalização no atendimento às denuncias
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Fiscalização Ambiental
PRODUTO: Denuncias Atendidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
111
AÇÃO: Elaboração e implantação da Fiscalização Sistemática
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Fiscalização Ambiental
PRODUTO: Empreendimentos fiscalizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Avaliação e adequação da legislação ambiental municipal
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Ordenamento Jurídico Ambiental
PRODUTO: Normas avaliadas e adequadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Promoção de oficinas e seminários de avaliação
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Ordenamento Jurídico Ambiental
PRODUTO: Oficinas e Seminários realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação do Monitoramento Ambiental Municipal
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de
Barcarena;
PRODUTO: Monitoramento Ambiental Municipal Implantado ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
112
AÇÃO: Implantação do laboratório municipal de monitoramento ambiental
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de
Barcarena;
PRODUTO: Laboratório municipal de monitoramento ambiental implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de capacitação técnica dos servidores atuantes no monitoramento
ambiental
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de
Barcarena;
PRODUTO: Capacitações realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação e operacionalização das ações previstas nos planos de resíduos sólidos
e saneamento básico do município de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos
PRODUTO: Ações Implantadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Apoio a implantação do Aterro sanitário de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos
PRODUTO: Implantação apoiada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
113
AÇÃO: Apoio a implantação de uma unidade de tratamento de resíduos (reciclagem) na
região das ilhas
MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à
todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos
PRODUTO: Implantação apoiada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a celebração de convênio com a SEMA/PA para o compartilhamento do
licenciamento e fiscalização ambiental, além do fornecimento de assistência técnica ao
município;
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
PRODUTO: Convênios celebrados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Avaliação periódica dos resultados do convênio de descentralização
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
PRODUTO: Resultados avaliados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Realização de estudos para o estabelecimento de critérios e/ou variáveis para definir
a sustentabilidade da SEMADE
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
PRODUTO: Estudos realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
114
AÇÃO: Apoio a execução de ações de Gestão Ambiental no Município
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
PRODUTO: Ações Executadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Fomento as ações de qualificação da SEMADE e demais integrantes do SISMMA
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
PRODUTO: SEMADE e integrantes do SISMMA qualificados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Acompanhamento e avaliação da Gestão Ambiental do Município
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
PRODUTO: Gestão ambiental acompanhada e avaliada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de estudos para a definição variáveis e métodos de levantamento de
dados
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal
PRODUTO: Dados Levantados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
115
AÇÃO: Integração dos dados no SIMIAM
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal
PRODUTO: Dados Integrados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Apoio a celebração de convênios com outras instituições que fazem o
monitoramento, evitando duplicações de dados
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal
PRODUTO: Dados sem duplicações
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Divulgação periódica dos resultados do monitoramento
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal
PRODUTO: Resultados divulgados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação do monitoramento ambiental dos recursos hídricos superficiais e
subterrâneos presentes no município de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Gestão de Recursos Hídricos
PRODUTO: Monitoramento implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
116
AÇÃO: Fomento as ações de preservação e recuperação as nascentes e microbacias
hidrográficas de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Gestão de Recursos Hídricos
PRODUTO: Hidrografia preservada e recuperada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Regularização da outorga dos usuários dos recursos hídricos superficiais e
subterrâneos em Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Gestão de Recursos Hídricos
PRODUTO: Recursos hídricos outorgados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Recuperação das áreas degradadas e reduzir os desmatamentos e as queimadas
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena
PRODUTO: Diminuição da degradação
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Apoio a implantação de energias renováveis (limpas) na região das ilhas
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena
PRODUTO: Projeto apoiado
ABRANGÊNCIA: MR-05
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
117
AÇÃO: Elaboração e divulgação da lista das espécies ameaçadas de extinção da fauna e da
flora no município de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena
PRODUTO: Lista elaborada e divulgada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Elaboração de normas e edital do Selo e do Prêmio
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade
PRODUTO: Editais e normas elaborados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Formar Comissão Julgadora
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade
PRODUTO: Comissão julgadora formada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Promoção de campanha pública
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade
PRODUTO: Campanha promovida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
118
AÇÃO: Construção do Centro de Contingência Municipal de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC;
PRODUTO: Centro construído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de equipamentos para o Centro de Contingência Municipal
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC;
PRODUTO: Equipamentos adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Qualificação e capacitação de técnicos para a atuação no Centro de Contingência
Municipal
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC;
PRODUTO: Técnicos capacitados e qualificados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Capacitação de agentes ambientais para fazer frente a eventos (acidentes e
incidentes) ambientais;
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC;
PRODUTO: Agentes capacitados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
119
AÇÃO: Realização de cursos, palestras, oficinas e campanhas de Educação Ambiental
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC;
PRODUTO: Treinamentos realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Intensificação da educação ambiental através dos diferentes tipos de mídias tais
como: spots nas rádios, folders, panfletos, outdoors, etc. com ênfase em resíduos sólidos,
desmatamentos e queimadas
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC;
PRODUTO: Educação ambiental intensificada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Promoção de campanhas de educação ambiental nas empresas de navegação para
evitar o lançamento dos resíduos nos rios
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC;
PRODUTO: Campanhas promovidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Capacitação de pessoal para ações de educação ambiental relacionadas aos resíduos
sólidos, com realização de oficinas para a prática da reutilização e reciclagem dos resíduos
produzidos
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal
PRODUTO: Pessoal capacitado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
120
AÇÃO: Elaboração e implantação de projetos alternativos para substituição das sacolas
plásticas
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal
PRODUTO: Projetos elaborados e implantados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de programas contínuos de educação ambiental para setores específicos
da população de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal
PRODUTO: Projetos elaborados e implantados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação de ações integradas junto aos diversos setores produtivos do
município para promover o Ano do Meio Ambiente de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal
PRODUTO: Ações implementadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
121
AÇÃO: Realização de campanhas de educação ambiental para conscientização e prevenção
da erosão nas margens dos rios, igarapés e furos no município de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e
aos recursos naturais de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal
PRODUTO: Campanhas realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de fóruns públicos municipais para debater a implantação do PMA
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA
PRODUTO: Fóruns implantados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Divulgação da Agenda 21 e outros documentos oficiais no município
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA
PRODUTO: Documentos oficiais divulgados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Assessoramento de participantes na realização de audiências públicas
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA
PRODUTO: Participantes assessorados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
122
AÇÃO: Capacitação pessoal na organização de fóruns ambientais
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA
PRODUTO: Pessoal capacitado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Documentação e divulgação de resultados dos fóruns ambientais
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA
PRODUTO Resultados divulgados e documentados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Levantamento de demandas dos grupos chave
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Conscientização e qualificação comunitária
PRODUTO: Demandas levantadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividades
UNID. DE MEDIDA: %
123
AÇÃO: Elaboração de programação dos seminários e oficinas
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Conscientização e qualificação comunitária
PRODUTO: Demandas levantadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Seleção e treinamento de multiplicadores
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Conscientização e qualificação comunitária
PRODUTO: Multiplicadores selecionados e treinados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Realização de seminários e oficinas temáticas
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Conscientização e qualificação comunitária
PRODUTO: Seminários e oficinas realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Documentação e divulgação de resultados dos seminários e oficinas
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Conscientização e qualificação comunitária
PRODUTO: Resultados documentados e divulgados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
124
AÇÃO: Implantação do Centro de Formação e Treinamento em Meio Ambiente da SEMADE
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional
PRODUTO: Centro implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Formação e capacitação de agentes ambientais para atuação em Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional
PRODUTO: Agentes formados e capacitados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de veículos e equipamentos para melhorar a atuação da SEMADE e outros
componentes do SISMMA na gestão ambiental em Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional
PRODUTO: Equipamentos adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
125
AÇÃO: Fortalecimento e manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional
PRODUTO: Conselho fortalecido e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Estruturação do Banco de Dados Ambientais – BADAM de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
PRODUTO: Banco de dados estruturado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Elaboração de roteiro de sistematização dos dados
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
PRODUTO: Roteiro elaborado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Equação da organização interna dos participantes interativos para acessar e alimentar
os dados do SIMIAM e do BADAM
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
PRODUTO: Participantes organizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
126
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação de formas de acesso facilitado ao público em geral sobre informações
ambientais
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
PRODUTO: Acesso criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação da Ouvidoria Ambiental na SEMADE
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
PRODUTO: Ouvidoria implantada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da página da SEMADE para acesso do público em geral
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
PRODUTO: Página mantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
127
AÇÃO: Produção e divulgação através dos diferentes tipos de mídia, as atribuições e
atividades da SEMADE e dos integrantes do SISMMA no Município de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA
PRODUTO: Atribuições e atividades produzidas e divulgadas ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Publicação de materiais e resultados de oficinas, seminários e de outros tipos de
eventos ligados às questões ambientais
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA
PRODUTO: Atribuições e atividades produzidas e divulgadas ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Divulgação e esclarecimento da população sobre os instrumentos e as ações da
gestão ambiental
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA
PRODUTO: População esclarecida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
128
AÇÃO: Produção e divulgação de material informativo para os meios de comunicação
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA
PRODUTO: Material produzido e divulgado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Instalação de centros de divulgação e defesa ambiental gerenciados pela SEMADE
nos locais turísticos de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma
eficiente
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA
PRODUTO: Centro instalado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a Implantação de Políticas de Desenvolvimento para o segmento Industrial.
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
PRODUTO: Políticas apoiadas Municipal
ABRANGÊNCIA: Municipal / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a Projetos de Infraestrutura no Segmento da Indústria
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
PRODUTO: Projetos apoiados
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
129
AÇÃO: Desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação – ZPE
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
PRODUTO: ZPE desenvolvida
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Incentivo a verticalização da produção industrial
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
PRODUTO: Produção incentivada
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a Implantação de Políticas de Desenvolvimento para os segmentos Comércio e
Serviço.
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
PRODUTO: Políticas apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação de Centros de Comercialização
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
PRODUTO: Centros criados
ABRANGÊNCIA: Municipal / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
130
AÇÃO: Implementação do Projeto Empreendedorismo nas escolas
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
PRODUTO: Projeto implementado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Promoção de Treinamento e qualificação na área comercial, cooperativismo e
associativismo - CLIENTES EXTERNOS
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
PRODUTO: Treinamentos e qualificações promovidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a Qualificação de gestores empresariais e empreendedores.
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
PRODUTO: Qualificações apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação do Posto Avançado da JUCEPA.
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
PRODUTO: Posto implantado
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
131
AÇÃO: Fomento aos Micro e Pequenos Empreendimentos
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
PRODUTO: Empreendimentos fomentados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio e Orientação para acesso a Linhas de Crédito
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
PRODUTO: Clientes externos apoiados e orientados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Atualização do Diagnóstico das Empresas Formais e Informais
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
PRODUTO: Diagnóstico atualizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de pesquisas para análise de desenvolvimento empresarial.
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
PRODUTO: Pesquisas realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
132
AÇÃO: Apoio a Participação na Feira do Empreendedor - SEBRAE
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
PRODUTO: Participação apoiada
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Fomento ao Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município
PRODUTO: Arranjos produtivos desenvolvidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Ampliação do Mercado de Artesanato
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município
PRODUTO: Mercado ampliado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Incentivo ao artesão local com criação de espaços de comercialização, realização de
eventos e feiras específicos
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município
PRODUTO: Artesão incentivado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
133
AÇÃO: Apoio as ações de implantação da Ferrovia Norte-Sul
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
PRODUTO: Ações apoiadas
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio as ações de implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins
MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
PRODUTO: Ação apoiada
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas no Setor de Turismo – CADASTUR
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Cadastro realizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Turismo Sustentável e Infância – TSI
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Projeto realizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
134
AÇÃO: Construção do Centro de Convenções
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Centro de convenções construído
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA : Unidade
AÇÃO: Projeto Turismo de Base Comunitária para as Regiões das Ilhas e Estradas
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Projeto executado
ABRANGÊNCIA: Municipal / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Melhoria da infraestrutura de apoio ao patrimônio histórico e cultural
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Infraestrutura melhorada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção do Terminal Fluvial de São Francisco
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Terminal construído
ABRANGÊNCIA: MR-02 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
135
AÇÃO: Revitalização da Trilha São Bento – Comunidade Nova Vida
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Trilha revitalizada
ABRANGÊNCIA: MR-02 / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Projeto Orla: Implementação do Plano de Gestão Integrada – PGI Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Plano de gestão implementado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de Pesquisas de Demandas Turísticas
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Pesquisas realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Atualização do Inventário da Oferta Turística
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Inventário atualizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
136
AÇÃO: Implementação dos Roteiros Turísticos: “Rota do Açaí” e “Roteiro da Cabanagem
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Roteiros implementados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização do Inventário da Região das Ilhas
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Inventário realizado
ABRANGÊNCIA: Região das Ilhas
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação e manutenção da sinalização turística e de logradouros no município
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Sinalização implantada e mantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Praça do Cidadão
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Praça construída
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
137
AÇÃO: Construção do Centro de Treinamento da Cadeia Produtiva do Turismo, Indústria,
Comércio e Serviços em Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Centro construído
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a projetos de infraestrutura turística
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Projetos apoiados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização da Feira de Indústria, Comércio, Serviços e Sustentabilidade de Barcarena
– FEICOMSUS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Promoção e divulgação turística
PRODUTO: Feira realizada
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Incentivo à Participação na Feira Internacional da Amazônia- FITA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Promoção e divulgação turística
PRODUTO: Participação incentivada
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
138
AÇÃO: Incentivo à Participação no Salão do Turismo
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Promoção e divulgação turística
PRODUTO: Participação incentivada
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio à Participação nas reuniões do Polo Araguaia-Tocantins
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Promoção e divulgação turística
PRODUTO: Participação apoiada
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Produção de Material Gráfico de Divulgação Turística
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Promoção e divulgação turística
PRODUTO: Material produzido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio à Elaboração do Plano Estratégico de Turismo e do Plano de Marketing
Turístico para o Município
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Promoção e divulgação turística
PRODUTO: Planos elaborados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projetos
UNID. DE MEDIDA: Unidade
139
AÇÃO: Treinamento e qualificação de profissionais do turismo
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo
regional
EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: Turismo sustentável
PRODUTO: Profissionais treinados e qualificados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção do centro de capacitação profissional (CCP)
MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação social e profissional
PRODUTO: Centro de capacitação profissional construído
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Ampliação e manutenção das ações que visam à expedição de documentos para a
cidadania (RG, CPF, Atestado de Antecedentes Criminais e CTPS)
MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação social e profissional
PRODUTO: Ações ampliadas e mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio técnico e jurídico as iniciativas comunitárias de organização social - Formação
de cooperativas e associações
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização
do acesso diversificado ao crédito produtivo
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação institucional
PRODUTO: Iniciativas apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
140
AÇÃO: Implantação do Serviço Municipal de Atendimento ao Empreendedor em parceria com
o SEBRAE - Sala do Empreendedor
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização
do acesso diversificado ao crédito produtivo
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação institucional
PRODUTO: Serviço implantado
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação e manutenção do Sistema Municipal de Educação Profissionalizante
MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação social e profissional
PRODUTO: Sistema criado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção e manutenção de prédio próprio para o SINE
MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação institucional
PRODUTO: Prédio construído e mantido
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição e manutenção de um prédio para o funcionamento da extensão do SINE em
Vila dos Cabanos
MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação institucional
PRODUTO: Prédio adquirido e mantido
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
141
AÇÃO: Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades da Secretaria de
Trabalho e Emprego e do SINE
MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação institucional
PRODUTO: Equipamentos adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: -
AÇÃO: Aquisição de mobiliário para a operacionalização das atividades da Secretaria de
Trabalho e Emprego e do SINE
MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação institucional
PRODUTO: Mobiliário adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de veículos tipo utilitário para apoio logístico à atividades da Secretaria de
Trabalho e Emprego
MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação institucional
PRODUTO: Veículos adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário, conselho e
fundo municipal
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização
do acesso diversificado ao crédito produtivo
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação institucional
PRODUTO: Sistema Criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
142
AÇÃO: Apoio técnico as iniciativas individuais (pequenos negócios)
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização
do acesso diversificado ao crédito produtivo
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação institucional
PRODUTO: Iniciativas apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a capacitação de mão-de-obra especializada
MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação social e profissional
PRODUTO: Capacitações apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Suporte técnico especializado as demandas internas e externas da Secretaria de
Trabalho e Emprego
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização
do acesso diversificado ao crédito produtivo
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação institucional
PRODUTO: Suporte técnico efetivado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da contrapartida municipal para o Pró-Jovem Trabalhador MTE
MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação social e profissional
PRODUTO: Contrapartida mantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
143
AÇÃO: FOMENTO A AQUICULTURA FAMILIAR
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Aquicultura familiar fomentada
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, ADUBOS E DEMAIS INSUMOS PARA AGRICULTURA
FAMILIAR
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Insumos distribuídos
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO RURALSUSTENTÁVEL
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Suporte Técnico-social
PRODUTO: Conselho criado e mantido
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
144
AÇÃO: INCENTIVO À VENDA DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BEM COMO PARA O COMÉRCIO LOCAL
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Venda de produtos incentivada
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: ESTÍMULO À PRODUÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS E
COMUNIDADES
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Suporte Técnico-social
PRODUTO: Produção de hortas Estimulada
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIO À APICULTURA FAMILIAR
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Apicultura familiar apoiada
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Suporte Técnico-social
PRODUTO: Produtores capacitados e/ou qualificados
145
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Suporte Técnico-social
PRODUTO Veículos adquiridos
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS COMUNITÁRIOS
PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Viveiros construídos e mantidos
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: INCENTIVO A AVICULTURA FAMILIAR
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Avicultura familiar incentivada
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
146
AÇÃO: PREPARO DE ÁREAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Áreas preparadas
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO RURAL
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Central de abastecimento construída
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Km
AÇÃO: INCENTIVO A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Suporte Técnico-social
PRODUTO: Criação de cooperativas e associações incentivadas
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: FOMENTO A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE FEIRAS E MERCADOS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados
PRODUTO: Complexo implantado
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
147
AÇÃO: Implantação E MANUTENÇÃO DO CENTRO GASTRONÔMICO REGIONAL
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados
PRODUTO: Complexo implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: REESTRUTURAÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados
PRODUTO: Feiras e mercados reestruturados
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Fábrica construída
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTO FLUVIAL PARA EMBARQUE E
DESEMBARQUE DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Porto construído e mantido
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
148
AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS e EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E
AQUICULTURA FAMILIAR
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Maquinários e equipamentos adquiridos
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: INCENTIVO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA ATRAVÉS DO FOMENTO A
REDE DE COMERCIALIZAÇÃO LOCAL
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados
PRODUTO: Rede de comercialização local fomentada
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E
SOLIDÁRIO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Políticas de desenvolvimento apoiadas
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
149
AÇÃO: ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS COMUNIDADES
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Comunidades acompanhadas
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: ESTABELECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DÀS CADEIAS PRODUTIVAS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Cadeias produtivas estabelecidas e estruturadas
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: REATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Escola reativada e mantida
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIO AO TRANSPORTE DA PRODUÇÃO RURAL
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Transporte apoiado
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
150
AÇÃO: APOIO A RESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DO PRODUTOR DE AÇAÍ
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Cadastro restruturado
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: INCENTIVO A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS REGIONAIS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Comercialização incentivada
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA OS PRODUTORES RURAIS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Regularização apoiada
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
151
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA DO AÇAÍ, COM A INFRAESTRUTURA
PARA CARGA E DESCARGA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados
PRODUTO: Feira construída e mantida
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: INCENTIVO A VERTICALIZAÇÃO E A CERTIFICAÇÃO DO AÇAÍ
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Produção incentivada
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIO AOS PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A AGRICULTURA
FAMILIAR
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Projetos apoiados
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Atividade
152
AÇÃO: APOIO AS POLÍTICAS DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR RURAL
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Políticas apoiadas
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: INCENTIVO A PRODUÇÃO DO ABACAXI
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Produção incentivada
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIO AOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR NA ESCOLA
AGRÍCOLA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Cursos apoiados
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: INCENTIVO A FORMAÇÃO DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Técnicos formados
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
153
AÇÃO: REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PEIXE VIVO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Feira realizada
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIO A ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFITOSA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Ações de erradicação da febre aftosa apoiadas
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI CAMINHONETE, MOTOCICLETA E LANCHA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e
Solidária
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA: Produção e Comercialização
PRODUTO: Veículos adquiridos
ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de escolas de educação infantil na modalidade creche (parceria
MEC/MDS)
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: creches construídas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
154
AÇÃO: Construção de unidades de educação infantil, na modalidade pré–escola
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Pré-escolas construídas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de novas unidades de ensino fundamental
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Escolas construídas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de escolas polo
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Escolas construídas
ABRANGÊNCIA: MR-04 e 05 / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de prédio próprio para o funcionamento da Secretaria Municipal de
Educação
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Prédio construído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
155
AÇÃO: Construção e/ou aquisição de prédio próprio para o funcionamento do Conselho
Municipal de Educação
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Prédio construído ou adquirido
ABRANGÊNCIA:
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção e/ou aquisição de prédio próprio para o funcionamento da Casa do
Professor
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Prédio construído ou adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção e/ou aquisição de prédio próprio para o funcionamento do Cursinho PréVestibular
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Prédio construído ou adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção e/ou aquisição de prédio próprio para o funcionamento da Escola de
Música
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Prédio construído ou adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
156
AÇÃO: Cobertura de quadras poliesportivas e escolares
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Quadras cobertas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de quadras poliesportivas e escolares
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Quadras construídas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção permanente dos espaços físicos de educação no que concerne a
pintura, reparos elétricos, hidráulicos, roçagem e outros
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Espaços físicos mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Implantação e manutenção da estrutura e funcionamento permanente do Conselho
Municipal de Educação.
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Conselho funcionando
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
157
AÇÃO: Construção e implantação de um centro de referência para a promoção do esporte
escolar
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Centro construído e implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Reforma e ampliação de prédios públicos estaduais para funcionamento de escolas
municipais em parceria com o Governo do Estado
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: prédios reformados e ampliados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Garantia do funcionamento das instalações gerais das unidades educacionais de
acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade e atendendo as necessidades
especificas de cada comunidade.
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: instalações gerais das escolas funcionando
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Ampliação, revitalização e adequação das instalações gerais das unidades
educacionais de acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade atendendo as
necessidades especificas de cada comunidade.
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Escolas revisadas, revitalizadas e adequadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
158
AÇÃO: Construção de refeitórios nas escolas onde não há
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Refeitórios construídos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Assegurar condições adequadas de funcionamento dos espaços educativos e salas
ambientes das instituições educacionais
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Condições adequadas asseguradas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Assegurar o abastecimento de água tratada nas instituições educacionais
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Água tratada nas escolas assegurada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Ampliar e adequar com qualidade o transporte escolar rodoviário e aquaviário
conforme legislação federal
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Transporte ampliado e adequado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
159
AÇÃO: Assegurar a presença de um monitor permanente para acompanhamento dos alunos
no transporte escolar
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Transporte escolar com monitor
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Aquisição gradativa de veículos próprios para o transporte escolar adequados ao
atendimento de estudantes com deficiência
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Transporte escolar próprio e adequado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Capacitação dos condutores e monitores voltada para o relacionamento interpessoal
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Condutores e monitores capacitados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realizar parceria com o governo federal no Programa Caminhos da escola, dentre
outros para a melhoria no transporte escolar
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Parceria realizada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
160
AÇÃO: Realizar parceria com cooperativas locais para o fornecimento de produtos da
agricultura familiar para merenda escolar
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Parceria realizada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de hortas escolares em parceria com a secretaria de Agricultura
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Hortas implantadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Garantir o atendimento de alimentação escolar aos alunos da rede municipal com
qualidade e quantidade suficiente, respeitando a cultura alimentar, o meio ambiente e a
geografia local
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Alimentação escolar atendida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Aquisição e distribuição de uniformes escolares, conforme orientação legal
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Uniformes escolares adquiridos e distribuídos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
161
AÇÃO: Destinação de recursos próprios para o desenvolvimento de ações de educação
ambiental nas escolas em parceria com a secretaria de meio ambiente
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Recursos próprios destinados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Criação do fundo de manutenção para as escolas
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Fundo criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a captação de recursos e fontes de financiamento para atendimento de alunos
por meio de programas federais
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Recursos captados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção dos programas federais em execução no município
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
PRODUTO: Programas mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
162
AÇÃO: Reforma e ampliação da escola Agrícola
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Ampliação e qualificação do atendimento escolar no campo
PRODUTO: Escola reformada e ampliada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Destinação de recursos para o desenvolvimento de ações na educação do campo
MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Ampliação e qualificação do atendimento escolar no campo
PRODUTO: Recursos destinados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Assegurar estrutura de funcionamento das escolas em tempo integral
MACRO-OBJETIVO: Implementar política de Educação em Tempo Integral
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Escola da Hora
PRODUTO: Estrutura de funcionamento assegurada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Composição de Equipes Técnicas Pedagógicas, responsáveis pela Coordenação,
Gestão e monitoramento da Escola de Tempo Integral
MACRO-OBJETIVO: Implementar política de Educação em tempo integral
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Escola da Hora
PRODUTO: Equipes organizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Inserção de novas disciplinas nas grades curriculares, bem como a utilização de
temas transversais, conforme a necessidade de cada escola/realidade.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Inovações no currículo escolar
PRODUTO: Disciplinas inseridas e temas utilizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
163
AÇÃO: Realização de seminários temáticos e programas educacionais, sobre direitos sociais
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Inovações no currículo escolar
PRODUTO: seminários e programas realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criar, incentivar e fortalecer comitês municipais de estudos e pesquisas em direitos
humanos e produção de materiais didáticos e de apoio pedagógico
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Inovações no currículo escolar
PRODUTO: Comitês criados e apoiados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Ampliação e fortalecimento da formação religiosa em todas as escolas da rede
municipal
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Inovações no currículo escolar
PRODUTO: Formação ampliada e fortalecida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Efetivar política de formação, promovendo formação inicial e continuada de
profissionais da educação básica, com apoio técnico, financeiro e pedagógico, nas
modalidade presencial e a distância, a nível de graduação
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização do servidor e Profissionalização da gestão da educação
PRODUTO: Profissional da educação formado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
164
AÇÃO: Efetivar política de formação, promovendo formação inicial e continuada de
profissionais da educação básica, com apoio técnico, financeiro e pedagógico, nas
modalidade presencial e a distância, a nível de pós graduação latu sensu
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
PRODUTO: Profissional da educação formado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Efetivar política de formação, promovendo formação inicial e continuada de
profissionais da educação básica, com apoio técnico, financeiro e pedagógico, nas
modalidade presencial e a distância, a nível de pós graduação strictu sensu
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
PRODUTO: Profissional da educação formado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Capacitação às merendeiras na manipulação e preparo de alimentos
MACRO-OBJETIVO: Fomentar inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
PRODUTO: Merendeiras capacitadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Incentivar e garantir a formação de profissionais da educação voltada a temáticas
emergentes de direitos sociais e da realidade do campo.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
PRODUTO: Profissionais formados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
165
AÇÃO: Firmar convênios com instituições formadoras dos sistemas federal e estadual
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
PRODUTO: Convênios firmados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Assegurar auxílio transporte aos profissionais da educação no município
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
PRODUTO: Auxílio assegurado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de cursos de capacitação em relações interpessoais para o corpo
administrativo das escolas
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
PRODUTO: Cursos realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Assegurar o cumprimento do PCCR
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
PRODUTO: PCCR cumprido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
166
AÇÃO: Inclusão de assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais
lotados e atuando na educação no PCCR
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
PRODUTO: Profissionais incluídos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Informatizar a rede pública municipal, viabilizando condições de funcionamento dos
equipamentos e tecnologias educacionais.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação
PRODUTO: rede informatizada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Disseminar o uso de tecnologias e conteúdos multimidiáticos, garantindo formação
aos profissionais da educação
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação
PRODUTO: tecnologia disseminada e profissional capacitado ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Criar um sistema de intranet
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação
PRODUTO: sistema criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
167
AÇÃO: Garantir mecanismos para aprimorar a sistemática de acesso a informação acerca da
aplicação dos recursos
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação
PRODUTO: sistemática de acesso a informação aprimorado ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Apoiar e garantir a consolidação do conselho municipal e a criação de fóruns
permanentes de educação
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de
Transparência
PRODUTO: conselho consolidado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Criação de portais eletrônicos de transparência
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de
Transparência
PRODUTO: portal de transparência criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Ampliar os programas de apoio e formação aos/às conselheiros/as dos conselhos de
acompanhamento e controle social na educação
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de
Transparência
PRODUTO: programa de formação para conselheiros ampliado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
168
AÇÃO: Criar, fortalecer e garantir os mecanismos de participação que promovam a
democratização da gestão dos sistemas de ensino
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de
Transparência
PRODUTO: mecanismos de participação criados e fortalecidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Promover a gestão democrática no sistema de ensino
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de
Transparência
PRODUTO: Gestão democrática promovida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Estabelecer articulação entre as metas do PPA e demais instrumentos orçamentários
do município.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de
Transparência
PRODUTO: orçamento e metas do PPA articulados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
169
AÇÃO: Garantir o financiamento para implementação e uso de tecnologias inovadoras no
processo de ensino
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de
Transparência
PRODUTO: financiamento de tecnologias inovadoras garantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Criação de um espaço de cultura e lazer aos servidores da educação.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Lazer e Saúde Ocupacional
PRODUTO: espaço de cultura e lazer criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Viabilizar atendimento especializado aos profissionais da educação na área de saúde
ocupacional.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Lazer e Saúde Ocupacional
PRODUTO: atendimento de profissionais viabilizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Realização de ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção,
atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da
educação.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Lazer e Saúde Ocupacional
PRODUTO: ações de atendimento a saúde realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
170
AÇÃO: Realizar acompanhamento psicopedagógico permanente aos profissionais da
educação.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Lazer e Saúde Ocupacional
PRODUTO: acompanhamento psicopedagógico realizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Criar o Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: sistema de avaliação criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Criação em legislação municipal, que os estudantes beneficiados pela lei do passe
escolar, possam contribuir com programas e projetos da esfera municipal, como devolutiva
do investimento dos recursos públicos.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: lei criada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Implantação do processo amplo e democrático de avaliação institucional das
unidades educacionais com vistas a qualificação da educação municipal, com dotação
orçamentária específica para a demanda.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: avaliação institucional implantada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: unidade
171
AÇÃO: Garantir e efetivar parceria com o estado e união para o desenvolvimento de curso de
educação profissional;
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: parceria com outras esferas efetivadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Criar e institucionalizar o funcionamento de uma comissão multissetorial para
avaliação e monitoramento da execução do PPA na área da educação
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: comissão multissetorial criada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Organização, Regulação e Instituição do Sistema e do Plano Municipal de Educação,
seu acompanhamento e avaliação.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: sistema e plano municipal organizado e regulamentado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Estimular a criação de centro multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria,
articulados com instituições acadêmicas.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: centros multidisciplinados criados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: unidade
172
AÇÃO: Estruturar as redes públicas de educação básica, de modo a que pelo menos 90%
dos profissionais do magistério sejam ocupantes de cargos de provimento e estejam em
efetivo exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: rede pública estruturada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Realizar processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação básica
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: processo de auto avaliação nas escolas realizado ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Instituir programa de acompanhamento do/a professor/a iniciante, supervisionado por
profissionais do magistério com experiência de ensino.
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: programa de acompanhamento instituído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Informatizar integralmente a gestão da secretaria de educação e das escolas
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: secretaria e escolas informatizadas integralmente
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
173
AÇÃO: Reconhecer em lei como trabalhadores da educação os seguintes profissionais:
Assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e demais
profissionais lotados na educação
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: profissionais afins reconhecidos em lei
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Contratação de consultoria para o desenvolvimento de ações educacionais
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
PRODUTO: consultoria contratada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Criação de programa de estágio remunerado para estudantes de ensino superior,
residentes no município
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município
PRODUTO: programa criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção do Setor de Passe Escolar Intermunicipal
MACRO-OBJETIVO: Fomentar inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município
PRODUTO: setor mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA:
174
AÇÃO: Manutenção do Cursinho
MACRO-OBJETIVO: Fomentar inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município
PRODUTO: cursinho mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Manutenção do Transporte dos alunos de nível superior e técnico
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município
PRODUTO: transporte mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: Reduzir o Analfabetismo de Jovens e Adultos
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município
PRODUTO: analfabetismo reduzido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Implantação de Programa de Formação para jovens e adultos que desistiram no meio
do caminho
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município
PRODUTO: programa implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
175
AÇÃO: Implementar a modalidade da EJA, em todos os turnos de funcionamento da escola
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município
PRODUTO: modalidade implementada em todos os turnos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Ampliar oferta de atendimento educacional especializado e a acessibilidade
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE
PRODUTO: oferta ampliada e acessibilidade assegurada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Garantia de acessibilidade física, didático-pedagógica, nas comunicações,
informações e transportes
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE
PRODUTO: acessibilidade garantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Disponibilização de recursos de tecnologia assistida e serviços de acessibilidade para
o atendimento educacional especializado complementar e suplementar
MACRO-OBJETIVO: Fomentar inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE
PRODUTO: recursos disponibilizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
176
AÇÃO: Execução de Programa de Formação Continuada de Professores para o AEE
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE
PRODUTO: programa executado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de Salas de recursos multifuncionais
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE
PRODUTO: Salas implantadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: Previsão de dotação orçamentária para contrapartida entre a SEMED e outros entes
da federação para execução de Programas, como PRONACAMPO e PRONATEC
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atendimento a outros níveis e modalidades da educação
PRODUTO: contrapartida prevista
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de convênios com Instituições de Ensino Superior
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atendimento a outros níveis e modalidades da educação
PRODUTO: convênios realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
177
AÇÃO: Aquisição de frota de ônibus para atender a demanda de alunos que utilizam o
transporte intermunicipal
MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atendimento a outros níveis e modalidades da educação
PRODUTO: frota adquirida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de material literário para bibliotecas escolares que atendam os conteúdos
das diversas disciplinas da educação básica
MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Padronização Nacional
PRODUTO: materiais adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de parcerias com empresas locais para elaboração de material didático ou
literário, reconhecendo e valorizando a importância da região a nível nacional
MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Padronização Nacional
PRODUTO: materiais elaborados Zona urbana e rural
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de materiais pedagógicos, didáticos, permanentes e de consumo para o
funcionamento e desenvolvimento das atividades escolares
MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Padronização Nacional
PRODUTO: materiais adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
178
AÇÃO: Criação e manutenção de uma biblioteca flutuante
MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Padronização Nacional
PRODUTO: Biblioteca criada e mantida
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
ABRANGÊNCIA: Municipal
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de livros e recursos didáticos para a "Casa do Professor"
MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Padronização nacional
PRODUTO: livros e recursos adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de um veículo para implantação da biblioteca escolar itinerante do
município
MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Padronização nacional
PRODUTO: veículo adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de lancha para implantação de biblioteca escolar itinerante
MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Padronização nacional
PRODUTO: lancha adquirida MR-05 / ZR
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
179
AÇÃO: Criação e manutenção do Centro de Formação Continuada da Educação e valorização
do magistério
MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Padronização nacional
PRODUTO: centro criado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a campanhas educativas de combate ao uso de drogas e combate a violência
MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Padronização nacional
PRODUTO: campanha apoiada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA:
Unidade
AÇÃO: Criação e manutenção do Clube de ciências e matemática
MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Padronização nacional
PRODUTO: Clube criado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIAR E INCENTIVAR OS SEGMENTOS CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Desenvolvimento dos setores culturais
PRODUTO: Seguimentos culturais incentivados e apoiados ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
180
AÇÃO: INCENTIVAR E APOIAR OS FESTIVAIS E EVENTOS CULTURAIS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização da cultura local
PRODUTO: Festivais e eventos INCENTIVADOS E APOIADOS ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIAR E INCENTIVAR OS EVENTOS RELIGIOSOS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Desenvolvimento dos setores culturais
PRODUTO: Eventos incentivados e apoiados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIAR E INCENTIVAR OS FESTIVAIS GASTRONÔMICOS DO MUNICÍPIO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Desenvolvimento dos setores culturais
PRODUTO: Festivais gastronômicos apoiados e incentivados ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
181
AÇÃO: DESENVOLVER OS PROJETOS DE INCENTIVO A CULTURA, ATRAVÉS DO APOIO ÀS
INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS MANIFESTAÇÕES POPULARES
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Desenvolvimento dos setores culturais
PRODUTO: Projetos de incentivo a cultura apoiado e incentivados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: DESENVOLVER E EXECUTAR PROJETOS PARA O RESGATE DA HISTÓRIA E
IDENTIDADE CULTURAL DAS COMUNIDADES, BAIRROS E VILAS DO MUNICÍPIO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Preservação e conservação da história do Município
PRODUTO: PROJETOS DESENVOLVIDOS E EXECUTADOS
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: DESENVOLVER E EXECUTAR PROJETOS CULTURAIS ITINERANTES COM CINEMA,
SARAU, TEATRO, DANÇA E ETC
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização da cultura local
PRODUTO: Projetos itinerante desenvolvidos e executados ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
182
AÇÃO: CRIAR MEMORIAIS HOMENAGEANDO OS ARTISTAS LOCAIS E PESSOAS ILUSTRES
DO MUNICÍPIO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Preservação e conservação da história do Município
PRODUTO: MEMORIAIS CRIADOS
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIAR A EXECUÇÃO O PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS BENS JÁ TOMBADOS
EM LEI COMO: A IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA, A IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS
DORES, A IGREJA DE SÃO FRANCISCO XAVIER E O MONUMENTO NOSSA SENHORA DO
TEMPO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Preservação e conservação da história do Município
PRODUTO: PROCESSOS DE TOMBAMENTO EXECUTADOS ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: INICIAR E REALIZAR O PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS MONUMENTOS TORRE
DA ILHA ARAPIRANGA, CASARÃO DO LANDI E A IGREJA DA COMUNIDADE GUAJARAUNA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Preservação e conservação da história do Município
PRODUTO: processo de tombamento realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
183
AÇÃO: APOIO E INCENTIVO A MOSTRAS TEATRAIS E FESTIVAIS CULTURAIS E FESTIVAL
FOLCLÓRICO JUNINO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização da cultura local
PRODUTO: MOSTRAS TEATRAI E FESTIVAIS APOIADOS E INCENTIVADOS
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: SUBSIDIAR A EXECUÇÃO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS PATRIMÔNIOS
MATERIAIS E IMATERIAIS, COMO O RITMO GUITARRADA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Preservação e conservação da história do Município
PRODUTO: Processo de tombamento iniciado e executados ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS EDUCACIONAIS APLICADAS
DIRETAMENTE À SOCIEDADE CIVIL, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL,
FORMAÇÃO CULTURAL PARA PRODUTORES CULTURAIS E CONHECIMENTO DA CULTURA
LOCAL; (cursos livres)
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização da cultura local
PRODUTO: Projetos criados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
184
AÇÃO: CRIAR UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE CULTURA, NAS
ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização da cultura local
PRODUTO: Programa de capacitação criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: PROMOVER SEMINÁRIOS, CURSOS, OFICINAS E PALESTRAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização da cultura local
PRODUTO: Seminários, cursos, oficinas e palestras promovidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: PROMOVER O TROFÉU MESTRE VIEIRA, COMO RECONHECIMENTO DOS ARTISTAS
E PRODUTORES CULTURAIS DE DESTAQUE NO MUNICÍPIO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO: Troféu mestre Vieira promovido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
185
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO,
COM ESPAÇO PARA AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DOS SEGMENTOS ARTÍSTICOS
LOCAIS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO: Centro cultural construído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: ADEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS JÁ EXISTENTES COMO OS
ANFITEATROS E CORETOS DAS PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO: equipamentos para manifestações culturais adequados e revitalizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA A DIFUSÃO DAS
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (TEATRO MUNICIPAL, MUSEU MUNICIPAL, CASA DO
ARTESÃO, CENTRO UNIFICADO DE ARTES, IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA E
CRIAÇÃO DA ORQUESTRA DE MUSICA MUNICIPAL, ARQUIVO PUBLICO)
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO: Equipamentos implantados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
186
AÇÃO: CRIAR E IMPLANTAR POLOS DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER EM
LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, COM ESPAÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS; (CEU DE ARTES)
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO: Polo de Cultura criado e implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CRIAÇÃO DO CENTRO DA CULTURA REGIONAL, ONDE SEJAM REALIZADOS
ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE OS ASPECTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO: Centro de cultura regional criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: manutenção E EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE MÚSICA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Valorização da cultura local
PRODUTO: ATIVIDADES DA ESCOLA DE MUSICA MANTIDA ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
187
AÇÃO: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO Igreja de são João Batista reformada e revitalizada
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: REVITALIZAR O CENTRO CULTURAL DE ITUPANEMA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO: CENTRO CULTURAL REVITALIZADO MR-02
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: %
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E manutenção DE NÚCLEOS DE CULTURA EM LOCAIS
ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO: Núcleo de cultura implantado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
188
AÇÃO: CONSTRUIR E MANTER UM ESPAÇO SÓCIO EDUCATIVO ONDE SEJA TRABALHADO
AS MÍDIAS (RÁDIO, TV, JORNAL ESCRITO, WEBPAGES, ETC...) COMO INSTRUMENTOS DE
PARTICIPAÇÃO E EXPRESSÃO DO PENSAMENTO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO: Espaço sócio educativo construído e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CRIAR E MANTER POLOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PÚBLICA EM CADA UMA DAS
MICRO-REGIÕES DO MUNICÍPIO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO: PÓLOS DA BIBLIOTECA CRIADOS E MANTIDOS ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CRIAÇÃO DA PRAÇA DA GUITARRADA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
PRODUTO: PRAÇA DA GUITARRADA CRIADA
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
189
AÇÃO: APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS
EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Reestruturação da instituição cultural
PRODUTO: Política municipal de cultura implementada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APOIO A READEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA
DE CULTURA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Reestruturação da instituição cultural
PRODUTO: ORGANOGRAMA DA SECRETARIA READEQUADO
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS DEPARTAMENTOS,
DIVISÕES E SEÇÕES DA SECRETARIA
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Reestruturação da instituição cultural
PRODUTO: DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: %
190
AÇÃO: MANUNTEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da
preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do
município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Reestruturação da instituição cultural
PRODUTO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MANTIDO
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Regulamentação e adequação do estádio municipal com a implantação de um
complexo poliesportivo, capaz de sediar grandes eventos, de acordo com o estatuto do
torcedor e o PNE
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
PRODUTO: Estádio regulamentado e adequado
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de quadras poliesportivas em locais estratégicos
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
PRODUTO: Quadras poliesportivas construídas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA
AÇÃO: Construção de Praças da Juventude
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
PRODUTO: Praça construída
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
191
AÇÃO: Construção de Espaços esportivos em localidades ainda não comtempladas
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
PRODUTO: UBS construída
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Revitalização das quadras e espaços esportivos já existentes
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
PRODUTO: Quadras e espaços esportivos revitalizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de pistas de caminhada
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
PRODUTO: UBS construída
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de complexos Poliesportivos com Pistas de Atletismo
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
PRODUTO: Complexo poliesportivo construído MR-01
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
192
AÇÃO: Criação de academias ao ar livre
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
PRODUTO: Academias criadas
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação de núcleos esportivos com caráter pedagógicos para criança e adolescentes
de acordo com o ECA
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
PRODUTO: UBS construída
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para a juventude
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a
juventude
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude
PRODUTO: Políticas públicas desenvolvidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização da Conferencia Municipal da Juventude
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a
juventude
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude
PRODUTO: Conferência municipal realizada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
193
AÇÃO: Desenvolvimento de projetos voltados para a promoção da juventude, com ações
integradas; as demais secretarias do governo municipal
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a
juventude
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude
PRODUTO: Projetos desenvolvidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Desenvolvimento de atividades esportivas nas diversas comunidades, dando apoio
aos times e projetos já existentes
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a
juventude
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude
PRODUTO: Atividades desenvolvidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a realização de Práticas esportivas e de lazer aos jovens da terceira idade
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a
juventude
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude
PRODUTO: Práticas apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Incentivo a elaboração, revisão e atualização de leis de incentivo ao esporte
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
PRODUTO: Legislação elaborada, revisada e atualizada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
194
AÇÃO: Incentivo ao esporte de canoagem
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
PRODUTO: Esporte de canoagem incentivado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Cadastramento e apoio a atletas amadores
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
PRODUTO: Atletas cadastrados e apoiados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a grupos que desenvolvem projetos esportivos
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
PRODUTO: Grupos apoiados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação do fundo municipal de incentivo ao esporte
MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
PRODUTO: Fundo criado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
195
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Conselho mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Conselho mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Conselho mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Conselho criado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
196
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BARCARENA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Conselho mantido
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE VILA DOS CABANOS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Conselho mantido
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E
DA PESSOA IDOSA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Conselhos assessorados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
197
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Prédio construído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA APOIO ÀS ATIVIDADES E
FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Veículo adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA O CONSELHO TUTELAR DE BARCARENA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Prédio construído
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
198
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA O CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO DO
MURUCUPI (VILA DOS CABANOS)
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Prédio construído
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: GARANTIA DE TRANSPORTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS
CONSELHOS TUTELARES DA SEDE DO MUNICÍPIO E DA VILA DOS CABANOS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Articulação e controle social
PRODUTO: Veículos adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA SOBRE OS PROGRAMAS, SERVIÇOS,
BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA TRABALHADORES DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS
PRODUTO: Formação realizada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
199
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO DO SUAS PARA OS
TRABALHADORES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, VISANDO A QUALIFICAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA ÁREA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS
PRODUTO: Gestão do trabalho implantada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: APRESENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NOS TERRITÓRIOS
ABRANGÊNCIA DOS CRAS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Serviço apresentado nos territórios
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS E FÓRUNS PARA AVALIAR E FOMENTAR
PROPOSTAS ACERCA DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS E MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS (CIDADÃOS E BENEFICIÁRIOS)
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS
PRODUTO: Eventos realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
200
AÇÃO: FOMENTO À PARCERIAS COM EMPRESAS LOCAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA OFERTA DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS
INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE DESENVOLVAM SERVIÇOS,
PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DE ATENDIMENTO À
FAMÍLIAS, DE ACORDO COM AS NORMATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS
PRODUTO: Parcerias efetivadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: READEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA GARANTIA DE
ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS
PRODUTO: Prédios e espaços adequados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE PROGRAMAS E
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS
PRODUTO: Centro construído e mantido
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
201
AÇÃO: GARANTIA DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA AO PÚBLICO PRIORITÁRIO DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA O ACESSO À PROGRAMAS E
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Documentação garantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: unidade
AÇÃO: ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS DE TODAS AS FAMÍLIAS INSERIDAS NA BASE DO
CADÚNICO DO MUNICÍPIO PARA CORREÇÃO DOS DADOS DAS FAMÍLIAS COM
PRIORIDADE, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADES NOS LOCAIS
DE DIFÍCIL ACESSO
MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Cadastro atualizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: REALIZAR CADASTRAMENTO E BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS COM PERFIL PARA
CADÚNICO COM VISTAS AO ACESSO DE PROGRAMAS E BENEFÍCIOS, COM AMPLA
DIVULGAÇÃO
MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Famílias cadastradas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
202
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, ASSEGURANDO O
DIREITO A ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Restaurante popular implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA – ADESÃO)
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Programa mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Benefícios financiados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CHEQUE MORADIA
MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Programa mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
203
AÇÃO: APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Programa mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: GARANTIR À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E AUTOSSUSTENTÁVEIS À
COMUNIDADE QUE CONTEMPLEM CRIANÇAS, JOVENS E SUAS FAMÍLIAS através de
PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS)
MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Projetos sociais autossustentáveis implantados ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CIDADÃ
MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Programa ampliado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL
BARCARENA SEM MISÉRIA
MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS
PRODUTO: Plano implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Atividade
204
AÇÃO: APOIO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DA CADEIA DO
AÇAÍ
MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Projeto apoiado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO PRÓ-CATADOR
MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Projeto implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Programa operacionalizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CRAS ZITA CUNHA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: CRAS mantido
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
205
ABRANGÊNCIA: MR-01
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CRAS SÃO FRANCISCO
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: CRAS mantido
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
ABRANGÊNCIA: MR-02
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CRAS ARAPARI
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: CRAS mantido
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
ABRANGÊNCIA: MR-04
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CRAS CONDE
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: CRAS mantido
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
ABRANGÊNCIA: MR-03
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 2º CRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: CRAS implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
206
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CRAS NA REGIÃO DAS ESTRADAS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: CRAS implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: MR-04
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM CRAS VOLANTE (BARCO)
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: CRAS implantado e mantido
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
ABRANGÊNCIA: MR-05
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DAS EQUIPES VOLANTES NOS CRAS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Equipes Implantadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA O CRAS ZITA CUNHA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Prédio construído
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM ANEXO PARA OS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA DO CRAS ARAPARI
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Anexo criado
ABRANGÊNCIA: MR-04
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
207
AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM ANEXO PARA OS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA DO CRAS CONDE
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Anexo criado
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: ASSEGURAR O TRANSPORTE PARA O DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS DO SCFV
DO CRAS ARAPARI
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Transporte assegurado
ABRANGÊNCIA: MR-04
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: ASSEGURAR O TRANSPORTE PARA O DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS DO SCFV
DO CRAS ESTRADA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Transporte assegurado
ABRANGÊNCIA: MR-04
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: ASSEGURAR O TRANSPORTE PARA O DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS DO SCFV
DO CRAS ILHAS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Transporte assegurado
ABRANGÊNCIA: MR-05
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
208
AÇÃO: REFORMA DO CRAS SÃO FRANCISCO
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: CRAS Reformado
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
ABRANGÊNCIA: MR-03
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: AMPLIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA NOS CRAS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Equipe de referência ampliada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: ACOMPANHAMENTO PELO PAIF DAS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADÚNICO E AS
BENEFICIÁRIAS PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM PRIORIDADE ÀS FAMÍLIAS EM
DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA
ATENDIMENTO DAS METAS DA COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITE
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Famílias acompanhadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA:
Porcentagem
AÇÃO: CADASTRAMENTO NO CADÚNICO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS COM
BENEFICIÁRIOS DO BPC
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social básica
PRODUTO: Famílias cadastradas e acompanhadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA:
Porcentagem
209
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade
PRODUTO: Centro implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade
PRODUTO: Serviço mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM ANEXO CREAS NO DISTRITO DO
MURUCUPI, COM INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS ADEQUADOS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade
PRODUTO: CREAS implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS CONTINGÊNCIAS
SOCIAIS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade
PRODUTO: Plantão social implantado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
210
AÇÃO: IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE FAMÍLIAS COM
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade
PRODUTO: Famílias identificadas, cadastradas e acompanhadas
ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade
PRODUTO: População cadastrada, atendida e acompanhada ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS EM
DECORRÊNCIA DO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade
PRODUTO: Famílias acompanhadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade
PRODUTO: Serviço de acolhimento otimizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
211
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO PRÓPRIO PARA O ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES(ABRIGOS)
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade
PRODUTO: Espaço adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO PRÓPRIO PARA O ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DE
ADULTOS E FAMÍLIAS (ABRIGOS)
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade
PRODUTO: Espaço adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES –
EACA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade
PRODUTO: Espaço mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS – EAPA
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade
PRODUTO: Espaço mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
212
AÇÃO: ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO MUNICÍPIO
MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz
respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus
serviços.
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS
PRODUTO: Diagnóstico elaborado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de conferência municipal de políticas públicas para mulheres
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade
PRODUTO: Conferências Realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Incentivo à capacitação das mulheres urbanas e do campo para inserção no mundo
do trabalho
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade
PRODUTO: Capacitação incentivadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Articulação para o atendimento prioritário de mulheres em situação de violência para
inserção no mundo do trabalho, geração de trabalho e renda, economia solidária e
capacitação profissional.
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação
de Violência Doméstica
PRODUTO: Atendimentos Priorizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
213
AÇÃO: Realização de seminários, palestras e outras atividades que venham a fortalecer o
protagonismo feminino
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade
PRODUTO: Eventos realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de Campanhas Municipais relacionadas aos direitos das mulheres e
desigualdade de gênero
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade
PRODUTO: Campanhas Realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio as ações educativas e preventivas de combate a violência de gênero e defesa
dos direitos da mulher
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação
de Violência
PRODUTO: Ações apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
214
AÇÃO: Criação e manutenção do conselho municipal dos direitos da mulher
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Proteção Integral à Mulher
PRODUTO: Conselho criado e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação e manutenção de um centro de referência de atendimento à mulher em
situação de violência doméstica.
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação
de Violência.
PRODUTO: Centro de Referência Implantado e Mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação do serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação
de Violência.
PRODUTO: Serviço implementado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Incentivo a criação da delegacia especializada de atendimento à mulher
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação
de Violência.
PRODUTO: Delegacia criada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
215
AÇÃO: Fomento à capacitação e formação de mulheres profissionais do setor público na
temática de gênero
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade
PRODUTO: Capacitações e formações de mulheres fomentadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de campanhas de conscientização da população sobre a temática de
gênero - As principais conquistas e os principais desafios a serem superados para igualdade
entre mulheres e homens
MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir
da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade
PRODUTO: Campanhas Realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Zona Leste
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Zone Leste construída
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Zona Norte
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Zone Norte construída
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
216
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Novo Horizonte construída
ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde de Vila dos Cabanos I
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Vila dos Cabanos I construída
ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde do Laranjal
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS do Laranjal construída
ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde de Santa Maria
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Santa Maria construída
ABRANGÊNCIA: MR-04 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
217
AÇÃO: Construção de Unidade Básica de Saúde Castanhalzinho
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Castanhalzinho construída
ABRANGÊNCIA: MR-04 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde do Arienga Rio
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Arienga Rio construída
ABRANGÊNCIA: MR-03 ZR
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde do Furo do Nazário
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Furo do Nazário construída
ABRANGÊNCIA: MR-05
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde da Zona Oeste
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Zona Oeste construída
ABRANGÊNCIA: MR-01 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
218
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Beira Rio
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Beira Rio construída
ABRANGÊNCIA: MR-04
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Reestruturação da Rede Física e Assistencial do SUS
MACRO-OBJETIVO: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema
Municipal de Saúde
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Vila dos Cabanos II construída
ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Jupuúba
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Jupuúba construída
ABRANGÊNCIA: MR-04 ZR
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Zona Sul
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS construída
ABRANGÊNCIA: MR-01 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
219
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Vila do Conde II
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Vila do Conde II construída
ABRANGÊNCIA: MR-03 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Vila dos Cabanos
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Vila dos Cabanos construída
ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Fluvial
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS Fluvial construída
ABRANGÊNCIA: MR-05 ZR
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: CAPS II construído
ABRANGÊNCIA: MR-01 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
220
AÇÃO: Construção de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS ad
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: CAPS AD construído
ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Academia de Saúde do Laranjal
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Academia de Saúde do Laranjal construída
ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Academia de Saúde de Vila do Conde
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Academia de Saúde de Vila do Conde construída ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Academia de Saúde Praça Khayat
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Academia de Saúde da Praça Khayat construída ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
221
AÇÃO: Construção da Academia de Saúde de Vila dos Cabanos
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Academia de Saúde de Vila dos Cabanos construída ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Academia de Saúde da Praça da Bíblia
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Academia de Saúde da Praça da Bíblia construída
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Academia de Saúde da Praça Cônego Batista Campos
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Academia de Saúde da Praça Batista Campos construída
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção do Centro de Referência em Diagnose
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Centro de Referência em Diagnose construído
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
222
AÇÃO: Manutenção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Unidade de Pronto Atendimento mantida
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Central de Transportes da Secretaria de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Central de transportes construída
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da Policlínica
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Policlínica Construída
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção do Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Almoxarifado Central construído
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
223
AÇÃO: Construção do Prédio próprio da Secretaria Municipal de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Secretaria de Saúde construída
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção do Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia construído
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Ampliação da Estratégia de Saúde da Família Santíssima Trindade
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família Santíssima Trindade ampliada
ABRANGÊNCIA: MR-04 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Ampliação da Estratégia de Saúde da Família do Cafezal
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família do Cafezal ampliada
ABRANGÊNCIA: MR-04 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
224
AÇÃO: Ampliação do Hospital Municipal Unidade Mista
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Hospital Municipal Unidade Mista ampliado
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Ampliação do Hospital Municipal Dr. Afonso Neves
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Hospital Municipal Dr. Afonso Neves ampliado
ABRANGÊNCIA: MR-02-ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Ampliação do Laboratório de Vigilância em Saúde
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Laboratório de Vigilância em Saúde ampliado
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Ampliação de Estratégias de Saúde da Família
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades Básicas de Saúde da Família ampliadas ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
225
AÇÃO: Reforma da Estratégia de Saúde da Família do Castanhalzinho
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família do Castanhalzinho reformada
ABRANGÊNCIA: MR-04
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Reforma da Estratégia de Saúde da Família do Arapari
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família do Arapari reformada
ABRANGÊNCIA: MR-04 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Reforma da Estratégia de Saúde da Família de Vila Nova – Itupanema
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família de Vila Nova reformada
ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Reforma da Estratégia de Saúde da Família da Ilha Trambioca
MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família da Ilha Trambioca reformada
ABRANGÊNCIA: MR-05
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
226
AÇÃO: Implementação do Laboratório de Vigilância em Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Laboratório de Vigilância em Saúde implementado ABRANGÊNCIA: MR-05
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Implementação da Policlínica
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Policlínica Implementada
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Implantação de Serviços de Saúde Bucal em Unidades de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Saúde Bucal implantada em Unidades Básicas de Saúde
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação e Manutenção das ações de Saúde Bucal
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Ações de saúde bucal implementadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA:
Porcentagem
227
AÇÃO: Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: CEO implantado
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: CEO mantido
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação dos Serviços de Laboratório de Próteses Odontológicas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Serviços de Laboratório de Próteses Odontológicas implantado
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Laboratório de Próteses Odontológicas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Serviços de Laboratório de Próteses Odontológicas mantidos
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade
228
AÇÃO: Implantação do Programa “Melhor em Casa”
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Programa "Melhor em Casa" implantado
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção do Programa “Melhor em Casa”
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO:
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação e Manutenção da Farmácia Popular de Vila dos Cabanos
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Farmácia popular de Vila dos Cabanos implantada e mantida
ABRANGÊNCIA: MR-2
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Central de Regulação Municipal
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Central de Regulação mantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
229
AÇÃO: Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades Móveis de Saúde adquiridas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de lancha com, no mínimo, sete lugares, em alumínio, para atender ações
da Vigilância em Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Lancha adquirida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de Ambulâncias
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Ambulâncias adquiridas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de ambulancha para transportar pacientes da região das Ilhas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Ambulancha adquirida
ABRANGÊNCIA: MR-05
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
230
AÇÃO: Aquisição de veículos para complementar a frota de transportes da SEMUSB
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Veículo adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de gerador de energia elétrica com partida automática para o Hospital
Municipal Unidade Mista
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Gerador adquirido
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de gerador de energia elétrica com partida automática para o Hospital
Municipal Dr. Afonso Neves
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Gerador adquirido
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de gerador de energia elétrica para Unidades de Atenção Secundária
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Gerador adquirido para Unidade de Atenção Secundária
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
231
AÇÃO: Aquisição de gerador de energia elétrica para Unidades Básicas de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Gerador adquirido para Unidades Básicas de Saúde
ABRANGÊNCIA: MR-04 e MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos oftalmológicos
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos oftalmológicos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos odontológicos
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos odontológicos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos cirúrgicos
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos cirúrgicos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
232
AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos de Urgência/Emergência\
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos de urgência/emergência
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos neonatais
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos neonatais
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos obstétricos
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos obstétricos
ABRANGÊNCIA: MR-01 e MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos de diagnóstico por imagem
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos de diagnóstico por imagem
ABRANGÊNCIA: MR-01 e MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade
233
AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com instrumentais cirúrgicos
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com instrumentais cirúrgicos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com instrumentais odontológicos
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com instrumentais odontológicos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com instrumentais de urgência/emergência
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com instrumentais de urgência/emergência
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS's reaparelhadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
234
AÇÃO: Reaparelhamento de Unidades de Atenção Secundária
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de atenção secundária reaparelhadas ABRANGÊNCIA: MR-01 e MR02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Readequação dos Estabelecimentos de Saúde para garantir acessibilidade de
pessoas com deficiência e pessoas idosas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Estabelecimentos de Saúde readequados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Readequação de Ambulâncias para transporte de pessoas com deficiência e pessoas
obesas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Ambulâncias readequadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Modernização do Hospital Municipal da Unidade Mista
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Hospital da Unidade Mista modernizado
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
235
AÇÃO: Modernização do Hospital Municipal Dr. Afonso Neves
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Hospital Municipal Dr. Afonso Neves modernizado
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Modernização de Unidades Básicas de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: UBS's Modernizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Modernização de Unidades de Atenção Secundária
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Unidades de Atenção Secundária Modernizadas
ABRANGÊNCIA: MR-01 e MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Modernização do Laboratório Municipal Central
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Laboratório Municipal Central modernizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
236
AÇÃO: Modernização do Laboratório do Hospital Dr. Afonso Neves
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Laboratório do Hospital Dr. Afonso Neves modernizado ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Fortalecer as ações de Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria e Monitoramento
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações de Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria e Monitoramento fortalecidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manter e alimentar os Sistemas de Informações
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Sistemas de Informações mantidos e alimentados ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Descentralizar o sistema SISREG para E.A.S
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Sistema SISREG descentralizado para E.A.S
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
237
AÇÃO: Descentralizar o atendimento do Cartão SUS para mais 04 estabelecimentos
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Cartão SUS descentralizado para 04 estabelecimentos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção dos Prestadores de Serviços do SUS
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Prestadores de serviço do SUS mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção do Programa de Tratamento Fora de Domicílio
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: TFD mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros provenientes de
transferência regular e automática (fundo a fundo)
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Aplicação de recursos financeiros monitorados e fiscalizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
238
AÇÃO: Operacionalização das ações de Planejamento e Orçamento
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações de Planejamento e Orçamento operacionalizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação da Central de Ambulâncias
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Central de Ambulâncias implementadas
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA:
Porcentagem
AÇÃO: Implantação das ações de controle de zoonoses gatil e canil
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações de controle de zoonoses gatil e canil implantadas ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de um núcleo de educação em saúde voltado para a epidemiologia
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Núcleo de educação em saúde voltado para a epidemiologia implantado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
239
AÇÃO: Desenvolvimento de projetos de educação sanitária nas escolas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Projetos de educação sanitária desenvolvido nas escolas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Desenvolver ações de saúde intersetorialmente
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Ações de saúde desenvolvidas intersetorialmente ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de Laboratório para análise de alimentos
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Laboratório para análise de alimentos implantado ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação das ações de Gestão do Trabalho
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações de Gestão do Trabalho implementadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
240
AÇÃO: Implementação das ações de Educação em Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações de Educação em Saúde implementadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Implementação e Manutenção da Informação e Informática em Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Informação e Informática em Saúde implementadas ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Implementação de ações de atenção à saúde do Adolescente e Jovem
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Ações de atenção à saúde do Adolescente e Jovem implementadas
ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Estruturação e organização de ações de assistência farmacêutica
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Assistência Farmacêutica
PRODUTO: Ações de Assistência Farmacêutica estruturadas e organizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
241
AÇÃO: Viabilizar a execução de ações da Programação Anual de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Execução de ações da Programação Anual de Saúde viabilizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Apoiar a execução de projetos de regionalização
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Execução de projetos de regionalização apoiados
ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Implementação do Planejasus
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Planejasus implementado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Implantação de sistemas de comunicação nas Unidades Assistenciais do SUS
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Sistemas de Comunicação implantado nas Unidades Assistenciais
ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
242
AÇÃO: Implementar e manter ações de atenção à saúde do homem
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Ações de atenção à saúde do homem implementadas e mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação e manutenção de ações de atenção à saúde da mulher
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Ações de atenção à saúde da mulher implementadas e mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação e manutenção de ações de atenção à saúde do idoso
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Ações de atenção à saúde do idoso implementadas e mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de polos da Academia da Saúde em pontos estratégicos do município
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Polos de Academia da Saúde implantados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
243
AÇÃO: Implementação de ações de atenção à saúde do trabalhador
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Ações de Atenção à saúde do trabalhador implementadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação de serviços de atenção à pessoas com transtornos mentais e outros
transtornos decorrente do uso de álcool e outras drogas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Serviços de atenção à saúde mental implementados ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação e manutenção do Programa Saúde nas Escolas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: PSE implantado nas escolas e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Ampliação do repasse mínimo municipal destinado à saúde, de 15% para 20%
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Repasse municipal para a saúde ampliado para 20%
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
244
AÇÃO: Ampliação da oferta de consultas clínicas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Oferta de consultas Clínicas ampliadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Ampliação da oferta de consultas especializadas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Oferta de consultas especializadas ampliadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Ampliação da oferta de leitos de clínica médica no Hospital Municipal Unidade Mista
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Oferta de Leitos de Clínica Médica ampliada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Ampliação da oferta de leitos de cirurgia geral no Hospital Municipal Dr. Afonso Neves
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Oferta de Leitos de Cirurgia Geral no HMARAN ampliada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
245
AÇÃO: Ampliação da oferta de leitos de clínica pediátrica no Hospital Municipal Unidade
Mista
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Oferta de Leitos de Clínica Pediátrica na Unidade Mista ampliada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Ampliação da oferta de leitos de clínica pediátrica no Hospital Municipal Dr. Afonso
Neves
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Oferta de Leitos de Clínica Pediátrica no HMARAN ampliada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Ampliação da oferta de leitos de clínica obstétrica no Hospital Municipal Dr. Afonso
Neves
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Oferta de Leitos de Clínica Obstétrica no HMARAN ampliada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Ampliação da oferta de exames laboratoriais, incluindo as sorologias exigidas no prénatal, tais como: Rubéola, Citomegalovírus e Toxoplasmose
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Oferta de exames laboratoriais ampliada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
246
AÇÃO: Complementação de serviços de saúde pela rede assistencial privada
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Rede assistencial complementada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Ampliação dos serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde ampliados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Implantação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família para as UBS’s da Sede do
município
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: NASF implantado e mantido nas UBS's da Sede do Município
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família para as UBS’s do Distrito
Industrial
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: NASF implantado e mantido nas UBS's do Distrito Industrial
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
247
AÇÃO: Ampliação de serviços de diagnóstico por imagem
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Serviços de diagnóstico por imagem ampliado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Manutenção dos serviços de Ouvidoria
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Serviços de Ouvidoria mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Descentralização dos serviços de Ouvidoria para Unidades de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Serviços de Ouvidoria descentralizados par Unidades de Saúde
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Ampliação das ações do Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações do CTA ampliadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
248
AÇÃO: Aquisição de telefones institucionais (corporativos) para as Unidades de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Telefones institucionais adquiridos pela Unidades de Saúde
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Assegurar a operacionalização das ações referentes ao Componente Básico da
Assistência Farmacêutica
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações do componente básico da Assistência Farmacêutica asseguradas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Assegurar a operacionalização das ações referentes ao Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações do componente estratégico da Assistência Farmacêutica asseguradas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoiar a proposta do Ministério da Saúde para contratação de médicos estrangeiros
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Proposta de contratação de médicos estrangeiros apoiada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
249
AÇÃO: Viabilização de coleta itinerante de materiais para exames laboratoriais de rotina
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Coleta itinerante para exames laboratoriais de rotina viabilizada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Viabilização de ações itinerantes do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações itinerantes do CTA viabilizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de ações itinerantes de saúde nas localidades de difícil acesso na região
das ilhas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações itinerantes de saúde realizadas na região das ilhas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Viabilização de ações itinerantes de saúde nas localidades de difícil acesso na região
das estradas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações itinerantes de saúde realizadas na região das estradas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
250
AÇÃO: Viabilização de veículo para transportar pacientes da comunidade Santa Cruz em
casos de urgência
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Veículo viabilizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Viabilização de transporte para a execução das ações dos Agentes Comunitários de
Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Transporte para ações dos ACS's viabilizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Disponibilização de equipamentos de proteção – EPI’s para os Agentes Comunitários
de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: EPI's disponibilizados para os ACS's
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Disponibilização de equipamentos de proteção – EPI’s para os Agentes de Endemias
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: EPI's disponibilizados para os Agentes de Endemias
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
251
AÇÃO: Disponibilização de transporte para remoção de pacientes da Ilha Trambióca para a
Sede
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Transporte disponibilizado para remoção de pacientes da Ilha Trambioca
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Disponibilização de ambulância para a Estratégia de Saúde da Família do Arapari
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ambulância disponibilizada para a ESF Arapari
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Desenvolvimento de políticas educacionais de prevenção ao consumo de drogas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Políticas educacionais de prevenção ao consumo de drogas desenvolvidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Desenvolvimento de ações estratégicas ou emergenciais de caráter temporário
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações estratégicas ou emergenciais de caráter temporário desenvolvidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
252
AÇÃO: Desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde desenvolvidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Desenvolvimento de ações que venham a ser instituídas por atos normativos
especificados pelo Ministério da Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações Desenvolvidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Monitoramento e avaliação dos serviços prestados pela rede assistencial do SUS
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Serviços prestados pelo SUS monitorado e avaliado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção dos Programas da rede assistencial especializada
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Programas da rede assistencial especializada mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
253
AÇÃO: Manutenção do Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Comitê de mortalidade Materna, Infantil e Fetal mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção dos Programas da rede Assistencial Básica
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Programas da Rede Assistencial Básica mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Fortalecimento da Rede Física e Assistencial do SUS
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Rede Física e Assistencial do SUS fortalecida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações de Vigilância em Saúde implementadas e mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
254
AÇÃO: Manutenção Geral e Implementação da Secretaria Municipal de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Secretaria Municipal de Saúde mantida e implementada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção dos serviços administrativos da SEMUSB
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Serviços administrativos mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção dos bens móveis e imóveis da SEMUSB
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Bens móveis e imóveis mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência mantido ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
255
AÇÃO: Implementação e Manutenção das ações e serviços de Vigilância Sanitária
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Vigilância Sanitária implementada e mantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação e Manutenção das ações e serviços de Vigilância Ambiental
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Ações e serviços da Vigilância Ambiental implementados e mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Expansão e Manutenção do Programa Saúde da Família
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Programa Saúde da Família expandido e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Expansão das ações de Vigilância as Endemias, Zoonoses e Agravos ao Meio
Ambiente
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Ações de Endemias, Zoonoses e Agravos ao Meio Ambiente expandidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
256
AÇÃO: Manutenção das ações de Vigilância as Endemias, Zoonoses e Agravos ao Meio
Ambiente
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Ações de Endemias, Zoonoses e Agravos ao Meio Ambiente mantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação de ações de Vigilância Nutricional e Alimentar
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Ações de Vigilância Nutricional e Alimentar implementadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Execução e Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Ações de Vigilância Epidemiológica executadas e mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação dos núcleos de epidemiologia hospitalar e CCIH
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Núcleos de epidemiologia hospitalar e CCIH criados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
257
AÇÃO: Integração de sistemas de informações
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Sistemas de informações integrados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Mudança de tipologia do Posto de Saúde do Cabresto para Estratégia de Saúde da
Família
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de
Saúde
PRODUTO: Tipologia modificada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Garantia de atendimento médico semanal nos Postos e Centros de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Atendimento Médico semanal nos Postos e Centros de saúde garantidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Promoção de Vigilância em Saúde nas áreas portuárias do Distrito Industrial
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Vigilância em Saúde
PRODUTO: Vigilância em Saúde nas áreas portuárias do Distrito Industrial promovida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
258
AÇÃO: Promoção de ações Educação em Saúde no Distrito Industrial
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Ações de Educação em Saúde no Distrito Industrial promovidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Promoção de assistência integral à saúde da criança e adolescente
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Assistência integral à saúde da criança e adolescente promovidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Descentralização dos serviços de ouvidoria para as Unidades Básicas de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Serviço de Ouvidoria descentralizados para as UBS
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Descentralização dos serviços de ouvidoria para as Unidades de Atendimento
Especializado
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Serviço de Ouvidoria descentralizado para as Unidades de Atendimento
Especializado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
259
AÇÃO: Intensificação dos serviços de auditoria na Rede Assistencial do SUS
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Serviços de Ouvidoria intensificados na Rede Assistencial do SUS
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Intensificação de ações de saúde na região das ilhas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Atenção à Saúde
PRODUTO: Ações de saúde intensificadas na Região das Ilhas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Investigação de óbitos fetais, neonatais, de mulheres em idade fértil e maternos
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Óbitos investigados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Realizar eventos previstos no calendários do Ministério da Saúde/Sespa/Semusb
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Eventos previstos pelo Ministério da Saúde realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
260
AÇÃO: Ampliação do quadro de profissionais médicos clínicos gerais
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde
PRODUTO: Quadro de profissionais médicos clínicos gerais ampliado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Ampliação do quadro de profissionais médicos especialistas
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde
PRODUTO: Quadro de profissionais médicos especialistas ampliado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Ampliação do quadro de Técnicos de Saúde com garantia de atuação na área
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde
PRODUTO: Quadro de técnicos de saúde ampliado e com atuação garantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Ampliação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde
PRODUTO: Quadro de ACS ampliado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
261
AÇÃO: Ampliação do quadro de Agentes de Endemias
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde
PRODUTO: Quadro de Agentes de Endemias ampliado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Porcentagem
AÇÃO: Criação e execução do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os
funcionários da SEMUSB
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde
PRODUTO: PCCR criado e executado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Viabilizar programas de capacitação profissional aos funcionários lotados na
SEMUSB
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde
PRODUTO: Programas de capacitação profissional viabilizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implementação do Conselho Municipal de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Controle Social
PRODUTO: Conselho Municipal de Saúde implementado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
262
AÇÃO: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Controle Social
PRODUTO: Conselho Municipal de Saúde mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de Conselhos Comunitários de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Controle Social
PRODUTO: Conselhos Comunitários de Saúde implantados ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Pagamento de indenizações resultantes de ações judiciais sentenciadas para a gestão
SUS
MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social
PROGRAMA: Gestão do SUS
PRODUTO: Indenizações resultantes de ações judiciais sentenciadas para a gestão do SUS
pagas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Revitalização de Praças
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
PRODUTO: Praças revitalizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
263
AÇÃO: Construção de praça na Sede do Município
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
PRODUTO: Praça construída
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de praças no Distrito do Murucupí
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
PRODUTO: Praças construídas
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de praça no Distrito Industrial
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
PRODUTO: Praça construída
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Adequação das praças e demais logradouros as normas de acessibilidade vigentes
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
PRODUTO: Praças e logradouros adequados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
264
AÇÃO: Implantação de abrigos para passageiros
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
PRODUTO: Abrigos implantados
ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e 03 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Padronização e adequação de calçadas
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
PRODUTO: Calçadas padronizadas e adequadas
ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e 03 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Km
AÇÃO: Implantação de sistema de abastecimento de água
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto
PRODUTO: Sistema implantado
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de sistema de abastecimento de água
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto
PRODUTO: Sistema implantado
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
265
AÇÃO: Saneamento de vias - Esgoto
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto
PRODUTO: Vias saneadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Km
AÇÃO: Ampliação do sistema de abastecimento de água encanada
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto
PRODUTO: Sistema ampliado
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Km
AÇÃO: Realização de análises das condições de poços de água cavados no Município, em
parceria com instituições de referência no estudo do tema
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto
PRODUTO: Análise realizada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de estudo técnico para tratamento de esgoto
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto
PRODUTO: Estudos realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
266
AÇÃO: Fiscalização do sistema de drenagem com o objetivo de identificar as ligações
clandestinas
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto
PRODUTO: Ligações clandestinas identificadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Retificações de canais
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto
PRODUTO: Canais retificados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de estudos técnicos a respeito da viabilidade da implantação,
preservação, tratamento e distribuição de água potável nas diversas regiões do município
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto
PRODUTO: Estudos técnicos realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Extensão do sistema de distribuição de agua para Vila do Conde e áreas adjacentes
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto
PRODUTO: Sistema de distribuição estendido
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
267
AÇÃO: Realização de estudos de viabilidade para a implantação de mão única nas principais
vias do município, com inclusão de ciclo faixas e com acessibilidade
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação de vias
PRODUTO: Estudos realizados
ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e
03 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Pavimentação de vias do Distrito do Murucupí
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação de vias
PRODUTO: Vias pavimentadas
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Km
AÇÃO: Garantir a acessibilidade permanente à ilha da Trambioca.
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação de vias
PRODUTO: Acessibilidade permanente garantida
ABRANGÊNCIA: MR-05
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Pavimentação e drenagem de vias
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação de vias
PRODUTO: Vias pavimentadas e drenadas
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Km
268
AÇÃO: Realização de estudos para a implantação de politicas públicas de transportes
urbanos e rodo fluviais
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Organização do trânsito
PRODUTO: Estudos realizados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação da Agência reguladora do transporte municipal
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Organização do trânsito
PRODUTO: Agência criada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação do sistema de transito, com sinalização horizontal e vertical
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Organização do trânsito
PRODUTO: Sistema de trânsito implantado
ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e 03 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de campanhas educativas e palestras nas escolas visando transporte com
qualidade
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Organização do trânsito
PRODUTO: Campanhas realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
269
AÇÃO: Construção do Centro Municipal de Convenções
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Centro de convenções construído
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção do Centro Administrativo Municipal
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Centro administrativo construído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção da ponte sobre o Rio Mucuruçá, ligando o Distrito do Murucupí a Sede do
Município
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Ponte construída
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de canais em concreto
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Canais implantados
ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e 03 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: m
270
AÇÃO: Construção de ponte de concreto sob o Rio Dendê, com acessibilidade, ciclovia e
acessos a veículos
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Ponte construída
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Recuperação da orla da Sede do Município
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Orla recuperada
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Recuperação das orlas das Praias do Caripí e Itupanema
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Orla recuperada
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Recuperação da orla da Vila do Conde
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Orla recuperada
ABRANGÊNCIA: MR-03 / ZU
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
271
AÇÃO: Recuperação das orlas das Praias de Cuipiranga e Sirituba
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Orla recuperada
ABRANGÊNCIA: MR-05
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de um trapiche municipal e comunitário
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Trapiche construído
ABRANGÊNCIA: MR-05
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de Centro Poliesportivo
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Centro poliesportivo construído
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de Centro Cultural
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Centro cultural construído
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
272
AÇÃO: Construção de Concha Acústica na Vila do Conde
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Concha acústica construída
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção do Posto Intermunicipal de Integração a partir da reestruturação do
Terminal Rodoviário de Vila do Conde
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Posto construído
ABRANGÊNCIA: MR-03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Restruturação do terminal rodoviário da Vila dos Cabanos
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Terminal rodoviário restruturado
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Arborização de áreas urbanas
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Áreas urbanizadas
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
273
AÇÃO: Criação de Parques de proteção de mananciais e matas primárias
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Parques criados
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de Sistema de tratamento de esgoto sanitário
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Sistema implantado
ABRANGÊNCIA: MR-02
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção do terminal hidroviário
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Aquicultura familiar fomentada
ABRANGÊNCIA: MR-01
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
PRODUTO: Sistemas implantados
ABRANGÊNCIA: MR-05
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
274
AÇÃO: Revitalização da Rodovia da Integração
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos
PRODUTO: Rodovia revitalizada
ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e 03
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Limpeza e abertura de ramais
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos
PRODUTO: Ramais abertos e limpos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de estudo para a recuperação do Furo Aipi
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos
PRODUTO: Estudo realizado
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Fiscalização de fossas residenciais inadequadas com a adoção de campanhas
educativas que minimizem a continuidade desta prática
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos
PRODUTO: Fiscalização realizada
ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZR
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
275
AÇÃO: Expansão e manutenção do serviço de iluminação pública
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos
PRODUTO: Serviço expandido e mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Efetivação de parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente para a promoção de
campanha de conscientização contra o despejo de lixo nas ruas
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos
PRODUTO: Parcerias efetivadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de campanhas educativas sobre as datas de coleta de lixo e retiradas de
entulho
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos
PRODUTO: Campanhas realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção de coleta de lixo urbano e retirada de entulho em todas as comunidades
de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos
PRODUTO: Coleta de lixo e entulhos mantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
276
AÇÃO: Promoção de campanhas educativas contra queimadas de entulhos em área urbanas
MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos
PRODUTO: Campanhas realizadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Fomento aos processos de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do
município de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de
Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Minha terra ta legal
PRODUTO: Processos de regularização fundiária fomentados ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Realização de Fórum Municipal de regularização Fundiária
MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de
Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Minha terra ta legal
PRODUTO: Fórum realizado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades da Secretaria
Municipal de ordenamento Territorial SEMOT
MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de
Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Minha terra ta legal
PRODUTO: Equipamentos adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
277
AÇÃO: Aquisição de mobiliário completo para a operacionalização das atividades da
Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT
MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de
Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Minha terra ta legal
PRODUTO: Mobiliário adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
‘
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de veículos tipo utilitário para apoio logístico às atividades da Secretaria
Municipal de ordenamento Territorial SEMOT
MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de
Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Minha terra ta legal
PRODUTO: Veículo adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de lancha para apoio logístico às atividades da Secretaria Municipal de
ordenamento Territorial
MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de
Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Minha terra ta legal
PRODUTO: Lancha adquirida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
278
AÇÃO: Apoio a capacitação técnica dos servidores da Secretaria Municipal de ordenamento
Territorial SEMOT
MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de
Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Minha terra ta legal
PRODUTO: Capacitação apoiada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Elaboração do Cadastro Multificionario de sistemas de informação
MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de
Barcarena
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Minha terra ta legal
PRODUTO: Cadastro elaborado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Fomento a operacionalização dos processos de financiamento habitacional para
famílias com renda superior a três salários mínimos
MACRO-OBJETIVO: promover politicas habitacionais voltadas à famílias de baixa renda
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Habitação social de interesse público
PRODUTO: Financiamento fomentado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
279
AÇÃO: Apoio a articulação institucional com as demais esferas de governo para a
implementação de Linhas de financiamento para a construção de Habitação de Interesse
Social (HIS)
MACRO-OBJETIVO: promover politicas habitacionais voltadas à famílias de baixa renda
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Habitação social de interesse público
PRODUTO: Articulações apoiadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Implantação de estrutura técnica e administrativa específica para a gestão dos
processos de implantação e execução de projetos Habitação de Interesse Social (HIS) e
Reforma de prédios históricos.
MACRO-OBJETIVO: promover politicas habitacionais voltadas à famílias de baixa renda
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Habitação social de interesse público
PRODUTO: Estrutura implantada
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Fomento a execução do plano de ação em cidades históricas (Vila de São Francisco
e Vila do Conde)
MACRO-OBJETIVO: Promover politicas de intervenção em patrimônios históricos e demais
imóveis vazios ou abandonados
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Plano municipal de intervenção em Cidades Históricas
PRODUTO: Plano executado
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
280
AÇÃO: Promoção de estudos que identifique, proteja e crie fomento ao Uso de imóveis da
União de interesse cultural. (inventários documentais e visuais de imóveis e históricos que
possa serem utilizados em ações culturais no município (cinema da CODEBAR, Terminal
rodoviário e etc...)
MACRO-OBJETIVO: Promover politicas de intervenção em patrimônios históricos e demais
imóveis vazios ou abandonados
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Plano municipal de intervenção em Cidades Históricas
PRODUTO: Estudos promovidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Requalificação fundiária de áreas urbanas e rurais para destinação de
empreendimentos de interesse público
MACRO-OBJETIVO: Promover politicas de intervenção em patrimônios históricos e demais
imóveis vazios ou abandonados
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Reabilitação e qualificação de áreas publicas
PRODUTO: Áreas requalificadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Apoio a transferências de imóveis Federais
MACRO-OBJETIVO: Promover politicas de intervenção em patrimônios históricos e demais
imóveis vazios ou abandonados
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Reabilitação e qualificação de áreas publicas
PRODUTO: Imóveis transferidos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Criação de Zonas de interesses Sociais (ZEIS) para fins de Habitação de interesse
Social (HIS)
MACRO-OBJETIVO: Promover politicas de intervenção em patrimônios históricos e demais
imóveis vazios ou abandonados
EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
PROGRAMA: Reabilitação e qualificação de áreas publicas
PRODUTO: Zonas criadas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
281
AÇÃO: Manutenção das atividades internas do Instituto Municipal de Previdência
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
METAS FÍSICAS
PRODUTO: Instituto mantido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Construção de prédio próprio para o Instituto Municipal de Previdência
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
PRODUTO: Prédio construído
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Aquisição de mobiliário completo para a operacionalização das atividades do Instituto
de Previdência
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
PRODUTO: Mobiliário adquirido
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
282
AÇÃO: Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades do
Instituto de Previdência
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
PRODUTO: Equipamentos adquiridos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
PRODUTO: Inativos e pensionistas pagos
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR - RPPS
MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da
instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais
EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle
PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
PRODUTO:
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção dos Gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
283
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Secretaria mantida
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Receita
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
284
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Econômico
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
285
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto
UNID. DE MEDIDA: Unidade
286
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e
Habitação
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção do Controle Interno Municipal
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção do PROCON Municipal
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
287
AÇÃO: Manutenção do Instituto Municipal de Previdência Social
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Agência Distrital do Murucupí
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Agência Distrital de Vila do Conde
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Agência Distrital da Região das Ilhas
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
288
AÇÃO: Manutenção da Procuradoria Geral do Município
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção da Procuradoria Geral do Município
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção do DEMUTRAN
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
AÇÃO: Manutenção do Departamento de Águas de Barcarena
MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das
ações de governo
EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio Administrativo
PRODUTO: Atividades mantidas
ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade
UNID. DE MEDIDA: Unidade
289
LISTA DE FIGURAS, TABELAS, MAPAS E GRÁFICOS
1. Mapa de Desenvolvimento
2. Organograma do Plano Diretor de Governo da PMB
3. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
4. Ocorrências impactantes observadas com frequência no meio ambiente nos últimos 24
meses – 2008
5. Percentual de moradores com acesso a água ligada à rede e esgoto sanitário adequado
– 1991-2010
6. Proporção de moradores segundo a condição de ocupação – 1991/2010
7. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 2013
8. Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza e indigência – 2010
9. Percentual da renda apropriada pelos 20% mais pobres e 20% mais ricos da população
– 2000
10. Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas – 1999-2012
11. Taxa de frequência e conclusão no ensino fundamental – 1991-2010
12. Distorção idade-série no ensino fundamental e médio – 2012
13. Índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) – 2009-2011
14. Razão meninas/meninos no ensino fundamental e médio – 2006
15. Percentual do rendimento feminino em relação ao masculino segundo ocupação formal e
escolarização –
2011
16. Proporção de assentos ocupados por mulheres na Câmara de Vereadores –
2000/2004/2008/2012
17. Taxa de mortalidade de menores de 5 anos de idade a cada 1000 nascidos vivos –
1995/2011
18. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia – 2000-2012
19. Número de óbitos maternos e nascidos vivos 1997/2011
20. Percentual de crianças nascidas vivas por número de consultas pré-natais – 2011
21. Percentual de crianças nascidas de mães adolescentes – 2009
22. Números de casos de AIDS registrado por ano de diagnostico segundo gênero – 19902011
23. Números de casos de doenças transmissíveis por mosquitos – 2001-2011
24. Mapa dos limites do município
25. Investimentos do governo federal em ferrovias
26. Investimentos do governo federal em portos
27. PIB dos municípios pertencentes ao CODESEI
28. Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do município – 2010
29. Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado –
2005-2010
30. Taxa de desemprego por área selecionada – 2010
290
31. Admitidos e desligados no Município – 2005 a 2012
32. Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município – 2011
33. Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo
condição
permanente/temporária (toneladas) – 2011
34. Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf)
LISTA DE SIGLAS
AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
Albrás – Alumínio Brasileiro S/A
Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S/A
APLs – Arranjos Produtivos Locais
BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul
CAUC – Cadastro Único de Convênios
CF/88 – Constituição Federal de 1988
CODEBAR – Companhia de Desenvolvimento de Barcarena
CODESEI – Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal
DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf
EUA – Estados Unidos da América
FNS – Ferrovia Norte-Sul
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDEB – Índice da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INSS – Instituto Nacional de Seguro Social
ISS – Imposto Sobre Serviços
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
MPF – Ministério Público Federal
ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
ONU – Organização das Nações Unidas
OPAS – Organização Panamericana de Saúde
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
PAC – Plano de Aceleração do Crescimento
PDRS Tocantins – Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região de Integração
do Tocantins
291
PIB – Produto Interno Bruto
PMB – Prefeitura Municipal de Barcarena
POF – Pesquisa de Orçamento Familiar
PPA – Plano Pluri Anual
PTC – Programa Território da Cidadania
SPU – Superintendência do Patrimônio da União
TCE – Tribunal de Contas do Estado
TCM – Tribunal de Contas dos Municípios
UEPA – Universidade do Estado do Pará
UFPA – Universidade Federal do Pará
UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia
UTIs – Unidades de Tratamento Intensivo
REFERÊNCIAS
Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística - ANIPES
www.anipes.org.br
Constituição Federal de 1988
www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Google Maps
www.google.com
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
www.ibge.gov.br
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
www.ipea.gov.br
Lei Complementar N° 023/06, Plano Diretor do Município de Barcarena
Lei Complementar N° 87/96, Lei Kandir
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm
Lei Orgânica do Município de Barcarena
292
Lei Nº 2117/12, Plano Diretor de Governo do Município de Barcarena
Lei N° 6938/81, Política Nacional do Meio Ambiente
Lei N° 9433/97, Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei N° 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf
Ministério da Saúde www.datasus.gov.br
Ministério da Educação www.inep.gov.br
Ministério da Previdência www.previdencia.gov.br
Ministério das Cidades www.cidades.gov.br
Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome www.mds.gov.br/sagi
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
www.planejamento.gov.br
www.inde.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Agrário
www.portal.mda.gov.br/portal
Menezes, Patrícia Miranda. O Estado “Democrático” de Direito Brasileiro. Belo Horizonte: PUC
Minas, 2011.
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
www.agendacompromissosodm.planejamento.gov.br
Organização das Nações Unidas
www.onu.org.br
Organização Panamericana de Saúde - OPAS
www.opas.org.br
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD
293
www.pnud.org.br
Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região de Integração do Tocantins – PDRS
Tocantins
Programa de Aceleração do Crescimento
www.pac.gov.br
Programa Territórios da Cidadania
www.territoriosdacidadania.gov.br
Programa de Governo Antônio Carlos Vilaça
Rede Interagencial de Informações para a Saúde – RIPSA
www.ripsa.org.br
Sistema FIRJAN
www.firjan.org.br
Secretaria de Articulação Federativa
www.portalfederativo.gov.br
SACHS, Ignacy. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. Coleção Ideias Sustentáveis.
Ed. Garamond, 2006.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SEMADE, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2005.
Tribunal Regional Eleitoral
www.tre-pa.jus.br
294