errata 002/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011
ERRATA 002/2011
A presente ERRATA é ora levado a efeito, para alterar parcialmente o Edital. A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO
PÚBLICO torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, as seguintes correções:
Onde se lê:
1.8. A posse para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Trânsito, e Guarda Municipal - Inspetor dependerá de aprovação
nos Exames: Físico, Psicológico e Investigação Social, além de Aprovação no Curso de Formação que serão realizados pela Prefeitura
Municipal de Bragança - PI, conforme especificações no Anexo VIII.
LEIA-SE (alteração em negrito):
1.8. A posse para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Trânsito, e Guarda Municipal - Inspetor dependerá de aprovação
nos Exames: Físico, Psicológico e Investigação Social, além de Aprovação no Curso de Formação que serão realizados pela Prefeitura
Municipal de Bragança - PA, conforme especificações no Anexo VIII.
No Anexo VII – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, Onde se lê:
FISCAL DE RECEITAS MUNICIPAIS
Noções de Direito Tributário. Tributos: Modalidades, Competência Tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - suas
atribuições; Fato Gerador; Ativo. Capacidade Tributária, Preferência. IPTU: O seu Fato Gerador, Sujeito Passivo e Ativo. Imposto de
Transmissão "inter-vivos": Fato Gerador, não incidência e isenção. Taxas, Poder de Polícia, Prestação de Serviços. Contribuição de
Melhoria: Finalidade, Fato Gerador, Requisitos à aplicabilidade. Finalidade das Infrações e Penalidades. Higiene Pública: Conceito,
Abrangência, Estabelecimentos e locais sujeitos à Fiscalização. Da Ordem Pública: Costume, Segurança, Diversões. Do Trânsito
Público. Legislação Tributária do Estado do Pará; Constituição Federal - Artigos 145 a 158. Princípios da Administração Pública.
CONHECIMENTOS GERAIS DOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Noções gerais sobre a vida econômica, social, política. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes,
cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro. A Região Nordeste: Aspectos enfocando Relevo, Clima, Vegetação, Hidrografia,
População, Agricultura, Pecuária, Transporte e o Sistema Urbano. Atualidades. Conhecimentos sobre atualidades e história do
Município de Bragança e do Estado do Pará (Origem; História Política; Divisão Política Administrativa; Economia; Desenvolvimento
Urbano; Educação; Saúde; Ação Social; Cultura e Patrimônio).
LEIA-SE (alteração em negrito):
FISCAL DE RECEITAS MUNICIPAIS
Noções de Direito Tributário. Tributos: Modalidades, Competência Tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - suas
atribuições; Fato Gerador; Ativo. Capacidade Tributária, Preferência. IPTU: O seu Fato Gerador, Sujeito Passivo e Ativo. Imposto de
Transmissão "inter-vivos": Fato Gerador, não incidência e isenção. Taxas, Poder de Polícia, Prestação de Serviços. Contribuição de
Melhoria: Finalidade, Fato Gerador, Requisitos à aplicabilidade. Finalidade das Infrações e Penalidades. Higiene Pública: Conceito,
Abrangência, Estabelecimentos e locais sujeitos à Fiscalização. Da Ordem Pública: Costume, Segurança, Diversões. Do Trânsito
Público. Legislação Tributária do município de Bragança-PA; Constituição Federal - Artigos 145 a 158. Princípios da Administração
Pública.
CONHECIMENTOS GERAIS DOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Noções gerais sobre a vida econômica, social, política. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes,
cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro. A Região NORTE: Aspectos enfocando Relevo, Clima, Vegetação, Hidrografia,
População, Agricultura, Pecuária, Transporte e o Sistema Urbano. Atualidades. Conhecimentos sobre atualidades e história do
Município de Bragança e do Estado do Pará (Origem; História Política; Divisão Política Administrativa; Economia; Desenvolvimento
Urbano; Educação; Saúde; Ação Social; Cultura e Patrimônio).
Ficam mantidos os demais termos do Edital. Esta ERRATA integra o Edital respectivo, para todos os efeitos legais,
sendo publicado no Mural da Prefeitura e no site da Organizadora.
Bragança - PA, 27 de janeiro de 2011.
EDSON LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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