texto 2 - Novos Olhos

MERCADO FINANCEIRO
Políticas Econômicas
ASSAF NETO, Alexandre. Mercado financeiro. São Paulo: Altas, 2003. pags. 45-62.
A gestão da economia visa atender às necessidades de bens e serviços da sociedade e atingir determinados objetivos
sociais e macroeconômicos, como pleno emprego, distribuição de riqueza, estabilidade de preços e crescimento
econômico. Para tanto, o governo atua na economia por meio de políticas econômicas, identificadas pela política
monetária, política fiscal, política cambial e política de rendas.
TEXTO 2
Os instrumentos das políticas econômicas são mais eficientes quando aplicados em mercados financeiros mais
desenvolvidos. Em mercados menos evoluídos, cuja pequena dimensão e alta concentração de riqueza limitam os
efeitos desses instrumentos econômicos, o governo costuma promover maior intervenção no mercado, por meio,
principalmente, da fixação das taxas de juros, controle direto do crédito e subsídios ao setor produtivo.
2.1 POLÍTICAS MONETÁRIA
A política monetária enfatiza sua atuação sobre os meios de pagamento, títulos públicos e taxas de juros,
modificando o custo e o nível de oferta do crédito. A política monetária é geralmente executada pelo Banco Central
de cada país, o qual possui poderes e competência próprios para controlar a quantidade de moeda na economia.
O Banco Central administra a política monetária por intermédio dos seguintes instrumentos clássicos de controle
monetário:
a) Recolhimentos compulsórios;
b) Operações de mercado aberto - open market;
c) Políticas de redesconto bancário e empréstimos de liquidez.
Uma política monetária é expansionista quando eleva a liquidez da economia, injetando maior volume de recursos
nos mercados e elevando, em consequência, os meios de pagamentos. Com isso, são dinamizados o consumo e o
investimento agregados com reflexos positivos sobre a expansão da atividade econômica. Essa situação é geralmente
adotada em momentos de retração do nível da economia, em que se produz um hiato deflacionário.
Por outro lado, uma política monetária é restritiva quando as autoridades monetárias promovem reduções dos
meios de pagamento da economia, retraindo a demanda agregada (consumo e investimento) e a atividade
econômica. As medidas restritivas são tomadas sempre que o crescimento da demanda e dos investimentos
empresariais se situarem acima da capacidade da oferta de moeda da economia, visando anular os efeitos de um
hiato inflacionário. Essa política visa, em essência, restringir a oferta de crédito e elevar seu custo de forma a
adequar o consumo e o investimento agregados à oferta monetária da economia.
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2.1.1 Recolhimentos Compulsórios
Os recolhimentos compulsórios representam o percentual incidente sobre os depósitos captados pelos bancos comerciais que
devem ser colocados à disposição do Banco Central. E um instrumento de controle monetário bastante eficiente, já que atua
diretamente sobre os meios de pagamento por meio do multiplicador bancário. Os depósitos compulsórios podem incidir não
somente sobre os depósitos a vista dos bancos, mas, também, sobre os diferentes tipos de depósitos a prazo.
Sempre que as autoridades monetárias alterarem as taxas de recolhimento compulsório, é modificado o multiplicador bancário
e, consequentemente, os meios de pagamento da economia, determinando uma expansão ou retração da atividade econômica.
Uma redução das taxas desses depósitos, por exemplo, libera recursos para a atividade econômica, aumentando o fluxo dos
meios de pagamento e reduzindo o custo do crédito.
Ao contrário, medidas monetárias restritivas podem ser acionadas por elevações nos depósitos compulsórios. Com maior volume
de recursos esterilizados no Banco Central, a atividade econômica retrai-se, reduzindo a demanda agregada.
2.1.2 Operações de Mercado Aberto
As operações de mercado aberto (open market) funcionam como um instrumento bastante ágil de política monetária a fim de
melhor regular o fluxo monetário da economia e influenciar os níveis das taxas de juros a curto prazo.
Em termos de política monetária, a grande contribuição das operações de mercado aberto centra-se em seu maior dinamismo e
flexibilidade, podendo com isso produzir, de forma mais eficiente e rápida, os resultados almejados. Isso se explica,
principalmente, pelo caráter de controle mais permanente da liquidez do sistema econômico, comparativamente aos outros
instrumentos de política monetária (redesconto, depósitos compulsórios etc.), os quais não se adaptam com a mesma agilidade
às variações diárias que ocorrem normalmente nas reservas monetárias da economia.
Primariamente, essas operações são fundamentadas por meio da compra e venda de títulos da dívida pública no mercado,
processadas pelo Banco Central na qualidade de agente monetário do governo. O mecanismo de funcionamento desse
instrumento é relativamente simples. Com vistas, por exemplo, em uma expansão no volume dos meios de pagamento da
economia, de forma a elevar sua liquidez e reduzir as taxas de juros, as autoridades monetárias intervêm no mercado,
resgatando (adquirindo) títulos públicos em poder dos agentes econômicos. De modo contrário, ao desejar limitar a oferta
monetária (reduzir a liquidez do mercado) e, ao mesmo tempo, elevar as taxas de juros vigentes a curto prazo, a postura
assumida é de emitir e colocar em circulação novos títulos da dívida pública.
Podem ser relacionados os seguintes principais objetivos possíveis de ser alcançados pelas operações de mercado aberto,
abordados também em Lopes e Rossetti:




Controle diário do volume de oferta de moeda, adequando a liquidez da economia à programação monetária do governo;
Manipulação das taxas de juros a curto prazo (não só em decorrência do volume da oferta da moeda, como também das
taxas pagas pelas autoridades monetárias em suas operações com títulos públicos negociados);
Permite que as instituições utilizem suas disponibilidades monetárias ociosas em diversas operações financeiras (aplicações)
de curto e curtíssimo prazos;
Criação de liquidez para os títulos públicos, motivando as negociações com todos os demais títulos.
2.1.2.1 Mercado Primário e Mercado Secundário
As operações de mercado aberto, conforme se comentou, processam-se inicialmente por meio da colocação (ou resgate) de
títulos públicos, permitindo que as autoridades monetárias executem a política de expansão ou retração dos meios de
pagamento da economia. Se o Banco Central vende esses títulos, ocorre uma contração dos meios de pagamento. Em caso
contrário, ao adquirir títulos da dívida pública, provoca uma expansão da liquidez da economia.
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As colocações desses títulos, quando realizadas pela primeira vez, constituem o chamado mercado primário. Em outras palavras,
o mercado primário é representado pela negociação direta (e primária) entre o emitente dos títulos (governo) e seus adquirentes
(instituições financeiras).
Diante dos objetivos retratados, o mercado primário contribui para a realização dos dois primeiros; ou seja, o Banco Central,
negociando diretamente com os agentes econômicos títulos de emissão pública, influi, dentro da periodicidade em que são
negociados esses ativos, no volume dos meios de pagamento e no custo do crédito.
As colocações primárias dos títulos públicos constumam desenvolver-se por meio de leilões periódicos, coordenados pelo Banco
Central, nos quais são estabelecidas a priori as principais características da oferta (quantidade de títulos colocados em circulação
etc.). Os leilões podem ser do tipo formal, em que participam todas as instituições financeiras interessadas e informal (go
around), em que os negócios são realizados primeiramente com os dealers (instituições financeiras legalmente credenciadas a
atuar no mercado em nome do Banco Central) e repassados, em seguida, às demais instituições financeiras do mercado.
Os brokers são corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, legalmente habilitadas a operar pelo Banco Central,
que têm por função básica promover a intermediação dos títulos entre os dealers e os demais agentes do mercado.
No denominado mercado secundário, verifica-se a transferência (ou renegociação) para terceiros dos títulos adquiridos no
mercado primário, no qual não ocorre a negociação direta entre o órgão público emitente do título e os poupadores.
Em realidade, o mercado secundário constitui-se em importante fonte de financiamento das carteiras de aplicações formadas
pelas instituições financeiras. Por exemplo, se uma instituição adquire determinado título com um prazo de resgate de 182 dias,
a determinada taxa de juros, procurará financiar essa posição por meio da revenda do título a uma taxa naturalmente inferior
àquela que obteve em sua aplicação. Como o financiamento ocorre normalmente a prazos bem curtos (geralmente, inferiores ao
prazo de resgate do título negociado), a instituição financeira, passado o tempo de colocação pactuado com o poupador, deverá
recomprar o título à taxa de juro contratada. Em momento posterior à recompra, inicia-se novamente o processo de revenda do
título, que se repetirá até a data de vencimento (resgate) definida na aquisição original (182 dias).
É interessante comentar, ainda, as conhecidas operações overnight, que se desenvolvem dentro do âmbito do mercado aberto.
Nessa modalidade, o poupador adquire títulos no mercado secundário com o compromisso de negociá-los no dia seguinte, sendo
a taxa de juro fixada livremente entre as partes. Como as demais operações do mercado secundário, o overnight apresenta prazo
e preço de recompra predeterminados, diferenciando-se somente pelo seu curtíssimo prazo (um dia).
Instituições financeiras geralmente se utilizam do overnight, visando compor o equilíbrio de seu caixa; apresentando reservas
insuficientes, vendem títulos, comprando-os quando ocorrem sobras de caixa. Os resultados são determinados com base nos
juros pagos pelos títulos públicos que lastreiam as operações e aqueles calculados no overnight.
As transações do mercado aberto são controladas e custodiadas no Selic -Sistema Especial de Liquidação e Custódia -, que
registra os débitos e os créditos correspondentes às decisões de compra e venda de títulos públicos nas contas das instituições
financeiras. No final do dia, cada instituição interligada ao Selic recebe um extrato de sua posição financeira, o qual tem como
reflexo as operações realizadas. Esquematicamente, quando se processa uma operação de compra (ou venda) de títulos, à parte
vendedora (financiada) é debitado prontamente o volume negociado, ocorrendo simultaneamente a transferência do direito de
posse dos títulos para o cliente aplicador.
2.1.2 Redesconto Bancário e Empréstimo de Liquidez
O Banco Central costuma realizar diversos empréstimos, conhecidos por empréstimos de assistência a liquidez, às instituições
financeiras, visando equilibrar suas necessidades de caixa diante de um aumento mais acentuado de demanda por recursos de
seus depositantes. A taxa de juros cobrada pelo Banco Central nessas operações é denominada de taxa de redesconto.
A definição da taxa de redesconto por parte das autoridades monetárias age, ao mesmo tempo, sobre o nível da liquidez
monetária da economia e, também, sobre as taxas de juros praticadas pelos bancos. Se a taxa cobrada no redesconto for inferior
àquela adotada pelo mercado, as instituições financeiras são incentivadas a elevar a oferta de crédito, apurando maiores lucros
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pelo diferencial entre a taxa cobrada dos depositantes e a taxa de redesconto paga ao Banco Central. Ao se elevar a taxa de
redesconto, reduz-se, em consequência, a oferta de crédito no mercado, incentivando um aumento das taxas de juros.
O instrumento de redesconto é muito utilizado como forma de incentivar a atividade econômica, elevando a oferta de
empréstimos a longo prazo para determinados setores estratégicos ao desenvolvimento econômico. No entanto, essa política no
Brasil vem sendo mais adotada como um auxílio financeiro aos bancos que passam eventualmente por dificuldades financeiras,
colaborando para o saneamento de seu caixa.
2.1 POLÍTICA FISCAL
A política fiscal centraliza suas preocupações nos gastos do setor público e nos impostos cobrados da sociedade, procurando, por
meio de maior eficácia no equilíbrio entre a arrecadação tributária e as despesas governamentais, atingir determinados objetivos
macroeconômicos e sociais.
O governo, ao modificar a carga tributária dos consumidores, influencia também em sua renda disponível e, em consequência, no
consumo agregado. Tendo de pagar mais impostos, por exemplo, o consumidor é levado a reduzir seus níveis de poupança e,
muito provavelmente, a quantidade de bens e serviços que costuma adquirir. Logo, um aumento de impostos tem por
contrapartida esperada uma redução do consumo da população (demanda agregada).
Se o governo elevar a cobrança de impostos das empresas, duas importantes repercussões estão previstas: redução dos
resultados, o que torna o capital investido menos atraente, e também menor capacidade de investimento, por acumular
menores fluxos de caixa, tornando a empresa mais dependente de empréstimos para financiar sua atividade.
Pode-se concluir que alterações na política de cobrança de impostos promovem modificações na demanda da economia para
consumo e investimento e, identicamente, na situação de equilíbrio da renda nacional.
Por outro lado, gastos maiores nas despesas do governo costumam promover incremento na demanda agregada, alterando de
forma positiva a renda nacional.
Sempre que se verificarem alterações na política fiscal, por meio de impostos e gastos, isso se reflete também no orçamento do
Governo. Por exemplo, ao adotar uma política de redução de impostos e aumento de suas despesas para incentivar o
crescimento econômico pelo lado da demanda, os resultados dessas medidas oneram o orçamento da União, promovendo um
déficit. Esse resultado negativo é coberto pelo Governo geralmente mediante a emissão de moedas ou de títulos públicos,
aumentando a dívida pública.
No orçamento fiscal do Governo, estão incluídas as receitas tributárias, determinadas pelos diversos impostos e taxas cobrados
dos agentes econômicos (IR, PIS, IOF, ICMS etc.), e as despesas de consumo e investimento realizadas. Ocorrendo déficit nesse
orçamento, ocasionado por um volume de gastos superior às receitas de impostos previstas, essa necessidade deve ser coberta
mediante novas emissões monetárias e de títulos públicos, de maneira a promover o equilíbrio do orçamento.
Tanto a colocação de títulos públicos como a emissão de moedas têm reflexos no equilíbrio do sistema monetário, alterando o
volume dos meios de pagamento e o nível das taxas de juros do mercado. É importante, diante disso, que as políticas fiscal e
monetária sejam estabelecidas de forma complementar, minimizando os desequilíbrios que cada uma das políticas econômicas
impõe isoladamente aos mercados.
2.2.1 Dívida Pública
Foi colocado que o governo financia suas necessidades financeiras mediante aumento de impostos, emissões monetárias,
inclusive aquelas determinadas por empréstimos internacionais, e colocação de títulos no mercado. Com exceção do aumento
dos impostos, essas medidas criam dívidas ao tesouro nacional, comprometendo uma parte maior de sua arrecadação tributária.
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É com base nas receitas líquidas de impostos (deduzidas dos juros da dívida pública, subsídios e dotações à previdência social)
que uma economia pode financiar suas despesas correntes de consumo. Se as receitas de impostos excederem aos gastos de
consumo do governo, há a formação da denominada poupança em conta corrente. Ao se excluírem ainda da poupança do
governo os investimentos públicos, chega-se ao superávit/déficit público, ou seja:
Outra medida relevante do orçamento público é o déficit/superávit primário, calculado pela diferença entre as receitas de
natureza não financeira e as despesas também não financeiras, ou seja:
Déficit/Superávit Primário = Receitas Não Financeiras (-) Despesas Não Financeiras
O indicador é uma referência de como está sendo implementada a política fiscal, relacionando as receitas formadas pelos
impostos com as despesas correntes (custeio) e de investimentos do governo, desconsiderando as influências das taxas de juros
da dívida sobre as necessidades financeiras públicas.
O aumento da dívida pública pelo financiamento do déficit traz como preocupação o comprometimento do caixa do governo e o
aumento dos juros da economia, prejudicando o setor produtivo e onerando, ainda, suas metas de crescimento econômico.
Numa situação de elevação do déficit das contas nacionais, qualquer decisão de financiamento que venha a ser tomada embute
repercussões sobre os agregados macroeconômicos.
A elevação dos impostos atua como um freio ao consumo e aos investimentos, retraindo suas atividades produtivas. Outra opção
de financiar os gastos excessivos do Governo, a emissão de moeda, é inflacionária à medida que o volume de bens e serviços
disponíveis na economia não acompanhar o montante de dinheiro em circulação. A colocação de títulos públicos, por seu lado,
costuma vir acompanhada de aumento dos juros, encarecendo o custo final dos bens e serviços. Em verdade, a economia entra
num círculo vicioso ao financiar seu déficit público crescente: títulos promovem juros maiores, que são amortizados por novas
emissões de títulos ou, até mesmo, por emissões monetárias, desequilibrando novamente o sistema econômico.
Nesse processo, o governo, ao melhor remunerar os poupadores com juros mais elevados nos títulos de sua emissão, desvia
recursos do setor privado para cobrir suas despesas correntes, desestimulando a atividade produtiva da economia. O mercado
torna-se mais especulativo e menos interessante aos investimentos empresariais, sacrificando a expansão do produto interno.
2.3 POLÍTICA CAMBIAL
A política cambial está baseada na administração das taxas de câmbio, promovendo alterações das cotações cambiais, e, de
forma mais abrangente, no controle das transações internacionais executadas por um país. É fixada de maneira a viabilizar as
necessidades de expansão da economia e promover seu desenvolvimento econômico.
Identicamente às demais políticas econômicas, a política cambial deve ser administrada, evitando-se conflitos com outros
agregados macroeconômicos. Por exemplo, uma forte expansão das exportações pode promover, pela conversão de divisas em
moeda nacional, um crescimento acentuado da base monetária, gerando pressões inflacionárias na economia e prejudicando o
controle dos juros.
A principal característica do comércio internacional reside na utilização de diferentes moedas, representativas das economias
envolvidas nas operações. Gera-se, com isso, uma necessidade de estabelecer a conversibilidade de uma moeda em outra,
definida por taxa de câmbio.
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Em verdade, a moeda de uma economia é como se fosse um produto, negociável no mercado, que pode ser comprado ou
vendido a determinado preço em relação a outra moeda.
A taxa de câmbio representa o valor com que a autoridade monetária de um país aceita negociar sua moeda, ou seja, vender a
moeda de sua emissão (compra de moeda estrangeira) ou adquiri-la (vender moeda estrangeira).
O Banco Central de um país deve adquirir moeda estrangeira e pagar em moeda nacional os exportadores de bens e serviços e os
devedores que tenham obtido empréstimos no exterior. As operações de venda de moeda estrangeira vinculam-se a diversos
pagamentos internacionais, como importações, amortizações de dívidas internacionais etc.
2.3.1 Câmbio fixo, currency board e câmbio flutuante
Pelo enunciado do item anterior, a taxa de câmbio é entendida como a quantidade de moeda nacional necessária para que se
adquira moeda estrangeira. O câmbio segue diversos padrões monetários, destacando-se na atual ordem econômica mundial as
taxas de câmbio fixas, as taxas de câmbio flutuantes e o currency board.
Uma taxa de câmbio é fixa quando tem seu valor atrelado a um referencial fixo, como ouro, dólar ou até mesmo uma cesta de
moedas de diversas economias. O valor da moeda passa, assim, a ser expresso em determinada quantidade desses padrões de
maneira fixa. Quando ocorrem pressões para alterar a cotação da moeda, o ajuste para se manter a taxa de câmbio inalterada é
processado, com a modificação da quantidade de moeda negociada no mercado. Por exemplo, fortes pressões de venda da
moeda nacional no mercado desequilibram sua paridade diante de outras moedas, exigindo um enxugamento quantitativo dessa
oferta, para evitar sua desvalorização.
As taxas de câmbio fixas permitem maior nível de certeza ao comércio internacional, por revelarem, previamente, o valor futuro
da moeda. No entanto, a manutenção desse padrão é de maior risco aos governos, obrigando, em momentos de desequilíbrio,
que gastem elevadas somas de suas reservas cambiais para manter a cotação da moeda nacional.
Por outro lado, o câmbio flutuante (ou flexível), apesar de menos disciplinador, permite maior liberdade às economias na
execução de suas políticas monetárias. Atribui, também, agilidade no tratamento de eventuais desequilíbrios econômicos,
promovendo alterações nas taxas de câmbio em consonância com as variações da oferta e procura de moeda no mercado. No
modelo de câmbio flutuante, as taxas acompanham livremente as oscilações da economia, ajustando-se mediante alterações em
seus valores.
Em verdade, o equilíbrio de uma taxa de câmbio processa-se pela interação entre a oferta de divisas, em que se situam os
agentes econômicos com disponibilidade de moeda estrangeira para conversão, e a demanda, em que estão aqueles que
procuram divisas estrangeiras para efetuar pagamento no exterior.
No gráfico de equilíbrio cambial a seguir, o ponto E representa a estabilidade no nível de oferta e procura de moedas, apontando
para uma taxa de câmbio em equilíbrio. A quantidade de moeda nacional encontra-se ajustada ao volume oferecido de moeda
estrangeira, exprimindo o equilíbrio da taxa de câmbio na economia.
Se a economia se encontrar em E1 conforme ilustrado no gráfico, revela uma quantidade de divisas oferecida acima da
capacidade de demanda, forçando uma desvalorização da taxa de câmbio. Ao contrário, o ponto E2 denota uma demanda
elevada de moeda estrangeira, incentivando uma valorização cambial.
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Sempre que o câmbio estiver fora de seu equilíbrio (ponto E no gráfico), as forças de mercado e as políticas governamentais
atuarão de modo a restabelecer a paridade da moeda no referido ponto E.
Valorizações ou desvalorizações do câmbio provocam diversas consequências relevantes para a economia. Por exemplo, uma
desvalorização cambial permite maior competitividade ao produto nacional no exterior, estimulando as exportações do país; por
elevar a quantidade de moeda nacional necessária para comprar divisas internacionais, há um encarecimento das importações,
desestimulando essa forma de comércio; os investimentos estrangeiros no país também ganham incentivos, dado que com o
mesmo volume de moeda estrangeira é possível adquirir maior quantidade de recursos nacionais; a desvalorização encarece
ainda o empréstimo no exterior, dificultando os pagamentos da dívida; e assim por diante.
Em diferentes momentos, diversas economias emergentes têm adotado o controle do câmbio, o qual define unilateralmente
quem pode ou não trocar a moeda local pela moeda estrangeira de maior poder de compra. Em geral, a adoção do câmbio
centralizado pelo governo é feita em crises econômicas de grandes repercussões, de forma a evitar a saída maciça de moeda
forte da economia, o que fragilizaria a capacidade de pagamento do país.
Essa medida, no entanto, apesar de ser eventualmente justificada no horizonte de curto prazo, não sobrevive às críticas e
deformações que promove no ambiente econômico em prazos mais longos. Em verdade, o controle cambial costuma promover
maior desconfiança aos investidores, principalmente com relação ao resgate do capital investido, tornando a economia menos
atraente para investimentos estrangeiros.
O Brasil, após um longo período de fortes turbulências econômicas, adota atualmente o sistema cambial de bandas, que permite
uma oscilação da taxa cambial dentro de certos limites mínimos e máximos estabelecidos. Toda vez que o valor da moeda
evidenciar sinais de exceder esse intervalo, o Banco Central intervém no mercado adquirindo dólares, na hipótese de a taxa
cambial recuar para níveis abaixo do limite mínimo, ou vendendo dólares, no caso de a moeda nacional valorizar-se acima do
máximo.
O currency board (conselho de moeda) é um sistema em que a autoridade monetária assume o compromisso legal de efetuar o
câmbio de moeda nacional por moeda estrangeira forte (moeda âncora) a uma cotação fixa. A ideia básica é de que a autoridade
monetária de um país passe a funcionar como uma "caixa de conversão", detendo reservas em moeda forte equivalentes a pelo
menos 100% da moeda nacional em circulação. Nesse regime monetário, a autoridade pode somente emitir moeda nacional até
o limite das reservas internacionais mantidas no país, devendo honrar toda a operação de compra e venda de moeda forte a uma
taxa de câmbio predeterminada.
Nesse regime monetário, a aceitação da moeda pelo mercado decorre principalmente da realidade de conversibilidade da moeda
nacional em moeda forte (lastro da emissão nacional), a qualquer momento e na quantidade desejada. A condição básica para
adotar o currency board numa economia é a existência de reservas monetárias suficientes para lastrear as emissões necessárias
de moeda nacional.
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Para atingir os objetivos do currency board, o governo deve atuar com bastante disciplina, vinculando as emissões da moeda
local ao volume de suas reservas internacionais. Nesse regime, a autoridade monetária não pode promover alterações no valor
da moeda como forma de administrar eventuais desequilíbrios, devendo atuar com maior rigor e parcimônia sobre as contas
nacionais.
No sistema de currency board, ainda, o país não tem como atuar na economia através da política monetária. A quantidade de
moeda em circulação passa a ser função das reservas internacionais, e não de decisões soberanas de políticas econômicas.
Quando adotado esse sistema, espera-se que as taxas de juros e a inflação do país aproximem-se dos patamares praticados pelo
país emitente da moeda forte adotada como âncora.
2.3.2 Balanço de Pagamentos
O balanço de pagamentos registra os valores de todas as transações internacionais efetuadas por um país, destacando os
pagamentos pelos vários tipos de operações realizados entre residentes e não residentes em determinado período.
Sua estrutura segue o sistema contábil de partidas dobradas, em que são registrados os débitos e seus respectivos créditos.
Assim, quando uma empresa importa computadores, por exemplo, há uma consequente exportação de moeda estrangeira para
o pagamento, anulando-se o saldo da conta.
A estrutura do balanço de pagamentos apresenta-se da forma seguinte:
BALANÇA COMERCIAL. Registra o saldo apurado das exportações menos as importações. Essas transações são fixadas por seu
valor FOB – free on board –, ou seja, pelo valor de embarque das mercadorias não estando incluídos fretes e seguros.
BALANÇA DE SERVIÇOS. Corresponde aos vários pagamentos e recebimentos realizados entre residentes no país com o resto do
mundo e relativos a seguros, fretes, royalties e assistência técnica, viagens internacionais, lucros e dividendos, lucros
reinvestidos, gastos governamentais com embaixadas e organismos internacionais etc.
TRANSFERÊNCIAS UNILATERAIS. Referem-se às doações de mercadorias e assistência, remessas de imigrantes etc.
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SALDO EM CONTA CORRENTE. É o resultado da soma do saldo da balança comercial, balança de serviços e transferências
unilaterais. O saldo dessa conta revela se o país está exportando ou importando poupança. Um saldo negativo nessa conta
mostra que o país está financiando seus investimentos internos por meio de poupança externa. Ou seja, a poupança interna é
insuficiente, tendo de recorrer a recursos externos para viabilizar sua formação de capital.
Um superávit nessa conta demonstra que o país está enviando para o exterior excedentes de poupança interna, colaborando
para financiar investimentos do restante do mundo.
MOVIMENTOS DE CAPITAIS. Englobam os recursos que entraram no país sob a forma de investimentos diretos, empréstimos e
financiamentos contratados pelos diversos setores da economia, amortizações, repatriações de investimentos etc.
SALDO DO BALANÇO DE PAGAMENTOS. Resultado final líquido das várias transações realizadas entre residentes no país e não
residentes. Se positivo, tem-se um superávit, indicando que entraram mais divisas no país do que saíram. Se negativo (déficit),
indica um volume maior de saídas em relação à entrada de divisas.
2.3.3 Saldo em Conta Corrente
Se os resultados financeiros da balança comercial e da balança de serviços, somados aos das transferências unilaterais, forem
negativos, este déficit deve ser coberto por alguma das rubricas da conta movimentos de capitais, provavelmente empréstimos e
financiamentos, ou investimentos diretos.
Deve ser ressaltado o item amortização nos movimentos de capitais. Caso um país tenha grande endividamento externo, além de
um saldo negativo em conta corrente, deve encontrar maiores dificuldades em cobrir os desembolsos de suas dívidas.
Uma estimativa de quanto um país deverá captar de recursos no exterior mediante empréstimos/financiamentos e
investimentos diretos, visando ao equilíbrio de seu balanço de pagamentos, é medida pelo saldo (superávit/déficit) em conta
corrente mais as amortizações previstas. Caso não consiga levantar esses recursos, terá de lançar mão de suas reservas
monetárias internacionais, colocando em risco sua capacidade de pagamento.
Há um aspecto conflitante na avaliação do balanço de pagamentos de um país. Um maior fluxo de entrada de investimentos
diretos na economia, ao mesmo tempo em que colabora para reduzir o déficit em conta corrente, incentiva maior saída de
recursos do país por meio de remessas de lucros e dividendos, atuando negativamente sobre a mesma conta.
Quando as reservas monetárias de um país não forem suficientes para cobrir o déficit em conta corrente, as decisões para
solução do desequilíbrio devem ser bastante rápidas, de maneira que não se agrave a crise cambial instaurada.
Algumas medidas que podem ser acionadas:




Renegociação da dívida externa com os credores;
Negociação de novos empréstimos emergenciais;
Medidas de controle de saída de divisas fortes do país, principalmente nos itens da conta de serviços;
Desvalorização cambial visando estimular as exportações e provocar um superávit na balança comercial.
E importante avaliar que essas e outras medidas saneadoras do déficit, ao mesmo tempo que ajudam a promover o equilíbrio das
contas externa do país, podem estimular problemas internos, como o encarecimento de certos produtos básicos importados
(petróleo etc.) e a inflação.
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2.3.4 Títulos Brasileiros no Mercado Internacional
Os principais motivos de interesse do Brasil (governo e iniciativa privada) na captação internacional de recursos são: (a)
diversificação dos investidores e elevada capacidade de poupança dos mercados externos; (b) diferencial do custo do dinheiro no
país (mais elevado) em relação às taxas praticadas no mercado externo; (c) prazos mais longos disponíveis nas operações
externas.
Por outro lado, a principal preocupação dos tomadores nacionais de recursos é o risco cambial determinado pela flutuação da
moeda brasileira em relação às divisas internacionais.
O governo brasileiro vem captando recursos em diversos mercados internacionais, principalmente por meio da emissão de títulos
públicos - títulos soberanos brasileiros. A iniciativa privada brasileira aproveita essa presença do setor público para também
captar poupança externa através da colocação de títulos de dívida de sua emissão.
Os títulos brasileiros pagam geralmente juros nominais anuais acrescidos de certa margem de risco (spread) do país. Esse spread
é calculado em pontos-bases acima da remuneração oferecida pelos títulos emitidos pelo governo dos EUA, considerados os de
menor risco do mundo. Cada ponto-base equivale a 0,01%; por exemplo, 1.450 pontos-bases representam 14,5%. Além desses
encargos, o título pode ainda ser colocado no mercado com desconto sobre seu valor de face (valor a ser pago no vencimento), o
que eleva a remuneração efetiva paga.
Assim, se o tomador brasileiro oferecer no mercado de capitais internacional juro nominal de 6,25% a.a., mais um spread de 610
pontos-bases, o rendimento do título atinge 12,35% a.a. (6,25% + 6,10%).
Os títulos do governo brasileiro no mercado internacional são conhecidos por globais, quando emitidos em dólares e com
negociação em todos os mercados; eurobônus quando emitidos em euros no mercado europeu; samurai, quando lançados no
Japão em ienes.
2.4 FORMAÇÃO DOS JUROS
A taxa de juro é apropriadamente identificada como o preço do crédito, refletindo uma dimensão temporal. O juro exprime o
preço de troca de ativos disponíveis em diferentes momentos do tempo. Em geral, receber uma quantidade de dinheiro hoje é
preferível a receber amanhã, e o juro oferecido pela disponibilidade imediata do bem deve remunerar o adiamento de seu uso.
Quaisquer que sejam os tipos de taxas de juros conhecidos no mercado, todos eles exprimem a remuneração pela alocação de
capital. A taxa de juro reflete, portanto, o preço pago pelo sacrifício de poupar, ou seja, a remuneração exigida por um agente
econômico ao decidir postergar o consumo, transferindo seus recursos a outro agente.
Dessa maneira, toda operação que envolva uma remuneração de juros identifica a participação de dois agentes econômicos:
poupador – que deseja adiar seu consumo para o futuro – e outro que, ao tomar os recursos disponíveis, decide inversamente
antecipar seu consumo para o presente.
As relações entre o poupador e o tomador de recursos implicam, diante do que foi considerado, uma relação entre o poder de
compra futuro e o poder de compra presente. Essa relação se mantém interessante até que os juros de mercado deixem de ser
atraentes para as decisões temporais dos agentes: o genuíno valor da taxa de juro é definido pelas operações livremente
praticadas no mercado, e não imposto por decisões externas a seu âmbito de atuação. Em verdade, a taxa de juro é o resultado
das interações das ações de mercado executadas pelos agentes econômicos, servindo de balizador de suas decisões entre
consumo e poupança.
Com base em formulações apresentadas por Keynes, a taxa de juros é uma taxa de referência do processo decisório: decisões
financeiras são consideradas atraentes somente se houver uma expectativa de que o retorno da aplicação supere a taxa de juros
do dinheiro utilizado. Nessa colocação, insere-se a maior atratividade por investimentos empresariais em momentos de baixas
taxas de juros; ambientes de taxas elevadas funcionam como forte inibidor dos investimentos produtivos da economia, fazendo
com que se afaste do pleno emprego.
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Em essência, a noção básica de taxa de juros está vinculada ao conceito de taxa preferencial temporal dos agentes econômicos
envolvidos. Se para um indivíduo for indiferente receber $ 100 hoje ou $ 112 ao final de um ano, demonstrando disposição em
aceitar indiferentemente qualquer das proposta, pode-se afirmar que sua taxa de preferência temporal é de 12%. Em outro
agente, essa taxa pode ser diferente, definida em função de sua manifestação pessoal em relação a consumir no presente ou
poupar na expectativa de um consumo maior no futuro. Admitindo-se um mercado livre, regulado por suas próprias forças, a
taxa de juro é formada com base nas taxas de preferências temporais dos agentes econômicos possuidores de recursos para
empréstimos e no retorno esperado daqueles que demandam recursos.
De certa maneira, a taxa de juros exprime a confiabilidade dos agentes econômicos com relação ao desempenho esperado da
economia. Pode ser observado que, em momentos de maior instabilidade do ambiente econômico, ocorre certa elevação nas
taxas de juros de mercado, como reflexo natural da incerteza associada às decisões de seus agentes.
2.4.1 As Taxas de Juros, as Empresas e o Governo
As taxas de juros e os preços dos bens físicos no mercado, expressos em porcentagens e unidades monetárias, respectivamente,
têm por finalidade comum homogeneizar os valores de um conjunto de bens. Por meio dos juros, é possível aos agentes
econômicos tomar as mais diferentes decisões, permitindo uma distribuição temporal mais adequada a suas preferências de
consumo e poupança.
Por exemplo, decisões que envolvem compras a vista ou a prazo dependem, evidentemente, das taxas de juros consideradas nas
operações. Da mesma forma, os agentes econômicos são envolvidos em decisões entre poupar e consumir, devendo definir o
nível de renda a poupar e os ativos a adquirir. A decisão final para um conjunto heterogêneo de ativos centra-se naturalmente na
taxa de juro associada a cada valor, permitindo uma avaliação da preferência temporal de cada um.
Decisões que envolvem as unidades empresariais devem ser, identicamente, adequadas continuamente às variações verificadas
nas taxas de juros. Por exemplo, políticas de descontos financeiros, alternativas de pagamentos a fornecedores e políticas de
estocagem, costumam ser decididas em consonância com o nível alcançado pelas taxas de juros de mercado.
Quanto mais baixa se situar a taxa de juros, maior se apresenta a atratividade dos agentes econômicos para novos investimentos,
inclusive selecionando aqueles de maior maturidade. Para uma empresa, a taxa de juros reflete, em essência, o custo de
oportunidade de seu capital passivo, ou o preço a ser pago pelos recursos tomados emprestados. Pela teoria enunciada da taxa
de referência de Keynes, a aceitação de uma alternativa de investimento somente é decidida quando seu retorno esperado for
superior ao custo (taxa de juros) das fontes de capital alocado.
O Governo, por seu lado, tem enorme poder sobre a fixação da taxa de juro. O Estado controla certos instrumentos de política
monetária (open market, por exemplo, conforme desenvolvido no capítulo anterior) que permitem regular temporariamente os
níveis das taxas de juros no mercado, sempre que for julgado recomendável para a economia. Adicionalmente, o Governo tem
também o controle exclusivo (monopólio) dos meios de pagamento e emissões de títulos públicos, admitidos como ativos livres
de risco. Com fundos praticamente ilimitados, o controle das taxas de juros, quando seus percentuais escapam para níveis
economicamente indesejados, é estabelecido pelo Governo, forçando ou a procura ou a oferta de seus próprios títulos.
Essa taxa de juros que precifica os ativos do Governo no mercado é denominada taxa pura ou taxa livre de risco, constituindo-se
na taxa de juros base do sistema econômico. Essa taxa de juros da economia, por seu lado, pode assumir diversos valores de
acordo com o risco oferecido pelas diversas alternativas de aplicações. Assim, apesar de o mercado estabelecer taxas variáveis
para cada nível de risco assumido pelas várias operações financeiras, o denominador comum dessa estrutura é a taxa de juros do
sistema econômico. Ou seja, a taxa pura que embute unicamente a remuneração pelo sacrifício da poupança, constituindo-se, na
colocação de Paula Leite, no piso para a estrutura de taxas de retorno da economia, na qual teremos não apenas a remuneração
pelo diferimento do consumo, mas também a remuneração de cada nível de risco envolvido pelas outras alternativas de
investimento.
Em conclusão, a taxa de juro do sistema econômico é a taxa mínima, estando sempre abaixo dos retornos oferecidos pelos ativos
que não sejam títulos governamentais. E a taxa de juro estabelecida livremente pelo mercado é a taxa referencial a ser
comparada com os retornos oferecidos pelos investimentos com risco.
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A taxa pura foi abordada nesse item, identificando-a com a taxa de juros do sistema econômico.
2.4.1.1 Comitê de Política Econômica (Copom)
O Comitê de Política Econômica foi instituído em 1996 e atua dentro do âmbito do Banco Central. A finalidade do Copom é de
estabelecer as diretrizes básicas do comportamento das taxas de juros no mercado monetário, definindo metas de acordo com
as políticas econômicas do governo.
As reuniões ordinárias do Copom são realizadas mensalmente, sendo, nessas ocasiões, decidida e comunicada ao mercado a taxa
meta para o financiamento dos títulos públicos, conhecida como taxa Selic.
A taxa divulgada pelo Comitê, que vigora até a próxima reunião, vem geralmente acompanhada de um indicativo de viés,
podendo ser de baixa, ou de alta, ou neutro. Esse viés representa uma tendência de comportamento da taxa Selic, podendo seu
percentual ser alterado pelo presidente do Banco Central, dentro dos limites definidos, sem necessitar de uma convocação
extraordinária do Copom.
Na avaliação das decisões de alterações nas taxas de juros, o Copom examina informações de três naturezas:



Conjuntura: estudos sobre a atividade da economia, finanças públicas, índices gerais de preços, entre outros indicadores;
Mercado cambial: avalia o ambiente econômico externo, comportamento do mercado cambial, reservas monetárias
internacionais etc.;
Mercado financeiro: inclui a liquidez do sistema bancário, comportamento das operações do mercado aberto etc.
Lei nº 9.610/98 – Direitos Autorais
Capítulo IV – Das Limitações aos Direitos Autorais
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou
polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
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