considerações sobre o estado moderno a partir da
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Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO MODERNO A PARTIR DA TEORIA MARXISTA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA UMA EDUCAÇÃO EMANCIPADORA DEITOS, Juliano Marcelino (UEPG) 1 MASSON, Gisele (Orientadora/UEPG) 2 Introdução A preocupação com a apreensão da realidade, a partir da relação entre os aspectos causais da materialidade social, torna-se necessária para que considerando as contradições e antagonismo entre capital e trabalho, possa se entender também as mediações do Estado, a sua natureza e seu papel perante a sociedade capitalista. De acordo com Paniago (2002, p.1), é necessário compreender as determinações mais essenciais do capital e suas fontes históricas de operação na subordinação hierárquica do trabalho. Também é importante salientar que, segundo Mészáros (2002), a estrutura de comando material do capital é apenas complementada e não baseada no Estado, o qual é entendido, pelo autor, como um sistema de comando político do capital. Desta forma, para uma apreensão adequada em relação aos antagonismos e contradições advindas da própria ordem do capital e que insurgem em outras esferas da sociedade, é necessário desvelar algumas questões que fundamentam o processo de organização da sociedade capitalista e as relações entre trabalho, capital e Estado. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo central apresentar características centrais, a partir da teoria marxista, do Estado moderno e sua relação com a forma de organização da sociedade. A partir disso, adotamos como ponto de partida, e, sobretudo, as contribuições de Marx e Engels (2005), Lukács (2010), Mészáros (2011) e outros. 1 Mestrando em Educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Doutorado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Departamento de Educação – UEPG. 2 Professora do 1 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 Sociedade: considerações sobre estrutura x supereestrutura Marx (2003), no “Prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política”, destaca que os homens estabelecem relações sociais a fim de produzir a sua existência e que independem da sua vontade. Assim, considera que o conjunto dessas relações de produção é a estrutura econômica da sociedade, enquanto a superestrutura (formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas, filosóficas) se eleva a partir dessas relações e representa as formas ideológicas pelas quais os homens tomam consciência sobre o conjunto da sociedade. Nesse sentido, Marx (2003) comenta sobre o fio condutor de seus estudos resumidamente: [...] na produção social da sua existência, os homens estabelecem relações determinadas, necessárias, independentes de sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. (MARX, 2003). Entretanto, isso não pode ser apreendido de forma mecânica e determinista, mas como uma relação dialética. Mészáros (2002, p.119), ao fazer uma análise sobre o Estado moderno e a estrutura da sociedade capitalista, comenta que essa relação se constitui por uma “co-determinação”, uma “reciprocidade dialética”. Lukács (2010, p.23) interpreta e comenta também sobre esta questão, pelo fato de a obra marxiana sofrer críticas em relação a uma espécie de determinismo unívoco advindo da esfera econômica, que a absolutiza e coloca em segundo plano os outros complexos da vida social, sobre isso afirma que o momento prevalecente, a base econômica, permanece. No entanto, não retira da superestrutura sua relativa autonomia, pois não é um simples “epifenômeno” advindo da estrutura econômica. Longe de compor um reflexo passivo, a superestrutura pode agir (e retroagir) sobre a base material em maior ou menor grau, sempre, entretanto, no interior das “condições, possibilidades ou impedimentos” que esta lhes determina. (LUKÁCS, 2010, p.23). 2 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 Bittar e Ferreira Jr. (2009, p.504) comentam que esta concepção parte do pressuposto de que a dependência do campo superestrutural, em relação à base econômica, é o que garante a materialidade social, mas, não deve ser apreendida de modo simplista, como um instrumento que atua automaticamente. As mudanças no interior de uma instituição superestrutural, não podem ser entendidas como advindas apenas da base estrutural, pois no próprio campo superestrutural ocorrem entre si múltiplas influências que nem sempre são de cunho econômico, e estas são movidas também por questões educacionais, políticas, religiosas, culturais e outras. Para Marx e Engels, a realidade se encontra em um processo de mudança, ou seja, um processo dialético. O motor disso são, em certos aspectos, os conflitos resultantes das contradições e antagonismos advindos da própria materialidade social. O conflito que explica a história é a luta de classes, ou seja, “a história de todas as sociedades até hoje existentes é a história da luta de classes” (MARX; ENGELS, 2005, p.40). A apreensão do processo de divisão e luta entre classes distintas é de extrema importância. O embate entre as classes antagônicas consiste como uma força que busca tanto a superação da exploração ou a reprodução e perpetuação da condição de desigualdade social. O estudo dessa condição fez com que Marx e Engels partissem diretamente da análise da estrutura econômica da sociedade e o seu processo de desenvolvimento. A forma como se estruturou a sociedade em classes antagônicas, desde a fase inicial da sociabilidade capitalista e o confronto entre elas, constituíram-se como um dos pontos centrais de análise na teoria marxiana. Marx e Engels (2005, p.4041) já apontavam aspectos de análise e crítica das classes no que diz respeito ao antagonismo entre elas e na continuidade da opressão, para ambos “a sociedade dividese cada vez mais em dois campos opostos, em duas grandes classes em confronto direto: a burguesia e o proletariado”. Já nas primeiras páginas do Manifesto Comunista, em nota, Marx e Engels explicitam seu entendimento sobre o que compreendem por burgueses e proletários: Por burguesia entende-se a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social que empregam o trabalho assalariado. Por proletariado, a classe dos assalariados modernos que, 3 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 não tendo meios próprios de produção, são obrigados a vender sua força de trabalho para sobreviver. (MARX; ENGELS, 2005, p.40). Essa divisão entre duas classes antagônicas, burgueses e proletários, pode ser evidenciada na medida em que a divisão do trabalho condicionou a sociedade a dividirse em classes que condicionou a divisão do trabalho e do próprio homem. Para a concepção marxiana é a forma como os homens se relacionam, organizam e produzem sua vida material, que determina – em última instância - a superestrutura da sociedade, ou seja, A produção das ideias, das representações e da consciência está, a princípio, direta e intimamente ligada à atividade material e ao comércio material dos homens [...] São os homens que produzem suas representações, suas ideias etc., mas os homens, reais, atuantes, tais como são condicionados por um determinado desenvolvimento de suas forças produtivas e das relações que a eles correspondem, inclusive as mais amplas formas que estas podem tomar. (MARX; ENGELS, 1998, p.18-19). Nesse sentido, a análise das categorias centrais que permeiam a sociedade capitalista e a forma como os homens organizam a produção de sua vida material é indispensável para se evidenciar os limites e possibilidades da educação na sociedade capitalista permeada por ideologias3, entre as quais, a classe burguesa utiliza para a manutenção, reprodução e perpetuação de uma condição de exploração, e, nesse sentido, é hegemônica. Pois, “a classe que dispõe dos meios da produção material dispõe também dos meios de produção intelectual, de tal modo que o pensamento daqueles aos quais são enganados os meios de produção intelectual está submetido também à classe dominante”. (MARX; ENGELS, 1998, p.48). Portanto, evidenciar questões relevantes sobre a materialidade social, a partir das contradições e antagonismos entre as dimensões do tripé: trabalho, capital e Estado, bem como as formas de organização da sociedade são importantes para apreensão de seus desdobramentos na educação. 3 Para Mészáros (2011, p.141) o conceito de ideologia na concepção marxiana, não está proposto num sentido unilateral, como mera falsa consciência. Porém, a ideologia usada como condição de opressão se apresenta com um sentido negativo, ou seja, “[...] como uma força mistificadora e contraproducente, que, em grande medida, impede o desenvolvimento social”. 4 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 Trabalho, capital e o Estado: algumas mediações Para Mészáros (2002, p.600), é impossível separar as três dimensões do sistema do capital (capital, trabalho e Estado), pois eles são plenamente articulados. Assim, “[...] é inconcebível emancipar o trabalho sem simultaneamente superar o capital e o Estado. Pois, paradoxalmente, o pilar material fundamental de suporte do capital não é o Estado, mas o trabalho em sua contínua dependência estrutural do capital.” As chamadas mediações de segunda ordem contribuem para a reprodução da forma capitalista de sociabilidade. Dentre elas, o autor destaca: a família nuclear, os meios de produção alienados, o próprio dinheiro, os objetivos fetichistas da produção, o trabalho, o Estado e suas variações de formação e o mercado mundial. (MÉSZÁROS, 2002, p.180). Evidenciar questões relevantes sobre o trabalho, o capital e o Estado, é importante para a apreensão de seus desdobramentos e contradições na sociedade. Nesse sentido, o trabalho é visto pela concepção marxiana como o ato fundante do ser social, e pode ser entendido como: [...] um processo de que participam o homem e a natureza, processo em que o ser humano, com sua própria ação, impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material com a natureza. Defronta-se com a natureza como uma de suas forças. Põe em movimento as forças naturais de seu – corpo, braços e pernas, cabeça e mãos –, a fim de apropriar-se dos recursos da natureza, imprimindo-lhes forma útil à vida humana. Atuando assim sobre a natureza externa e modificandoa, ao mesmo tempo modifica sua própria natureza. (MARX, 1999, p.211). É por meio do trabalho que ocorre o salto ontológico do ser biológico para ser social e, sobre isso, Lukács (2010, p.24, grifo nosso) comenta que “o salto ontológico representado pelo trabalho, ao mesmo tempo que funda e constitui a sociabilidade, ligase inelutavelmente à natureza orgânica e inorgânica”. A partir disso, vale ressaltar a não separação que a concepção marxiana realiza entre natureza e sociedade. Pois, “na medida em que o ser humano, o qual em sua sociabilidade supera sua mera existência biológica, jamais pode deixar de ter uma base de ser biológica, e se reproduz 5 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 biologicamente, também jamais pode romper sua ligação com a esfera inorgânica”. (LUKÁCS, 2010, p.79-80). Nesse sentido, Lessa (2006, p.3) afirma que os atos de trabalho, no entanto, somente podem vir a ser e se desenvolver tendo por mediação dois complexos sociais básicos. Por um lado, apenas podem ocorrer no interior de relações sociais; por outro lado, nem as relações sociais, nem sequer a prévia ideação portadora de finalidade, poderiam vir a se desenvolver sem a linguagem. Assim sendo, já no seu momento primordial, o ser social aparece como um complexo composto, pelo menos, por três categorias essenciais: a sociabilidade, a linguagem e o trabalho. Sendo a última, segundo Lukács, a categoria de maior importância no desenvolvimento do mundo dos homens. Segundo Mészáros (2002, p.96), antes de qualquer coisa, é necessário explicitar que o capital não é puramente uma "entidade material" e também não é um "mecanismo" racionalmente controlável, como querem fazer crer os apologistas do supostamente neutro "mecanismo de mercado", porém é, em última análise, uma forma incontrolável de controle sociometabólico. O motivo fundamental pelo qual este sistema forçosamente escapa a um significativo grau de controle humano é exatamente o fato de ter, ele próprio, surgido no decorrer da história como uma poderosa - na verdade, até o presente, de longe a mais poderosa - estrutura "totalizadora” de controle à qual tudo o mais, até mesmo os seres humanos, devem se ajustar, e assim provar sua "viabilidade produtiva", ou perecer, caso não consigam se adaptar. Percebemos essa afirmação em outra passagem, onde o autor destaca que, o sistema do capital se caracteriza como “totalizador irrecusável e irresistível”, pois, “[...] não importa quão repressiva tenha de ser a imposição de sua função totalizadora em qualquer momento e em qualquer lugar em que encontre resistência.” (MÉSZÁROS, 2002, p.97). Isso que dizer que, para o funcionamento do sistema, toda a sociedade (e indivíduos nela compostos), devem se sujeitar às “regras” impostas pelo sistema do capital, e para que haja sustentação desta forma de sociabilidade, é necessário um alicerce legitimador, e para isso, existe o Estado. 6 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 A categoria Estado: algumas considerações Segundo Gruppi (1986), a concepção de Estado está intimamente relacionada à dominação sobre os homens. O Estado moderno teve seu surgimento na França, Inglaterra e Espanha, por volta do século XV. Tem como características fundamentais: a) o caráter de soberania; b) a distinção entre o Estado e a sociedade civil; c) a legitimação do poder de um monarca, sua identificação ao poder divino, ou seja, sua legitimação a partir da ideia de Deus prefigurado na figura do rei. (GRUPPI, 1986) Engels, na conhecida obra A origem da família, da propriedade privada e do Estado, de 1884, comenta : O Estado não é pois, de modo algum, um poder que se impôs à sociedade de fora para dentro; tampouco é “a realidade da ideia moral”, nem “a imagem e a realidade da razão”, como afirma Hegel. É antes um produto da sociedade, quando esta chega a um determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável contradição com ela própria e está dividida por antagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril, faz-se necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da “ordem”. Esse poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela se distanciado cada vez mais, é o Estado. (ENGELS, 2010, p.213). Para Lênin (2007, p.25), esta passagem demonstra claramente o pressuposto fundamental do marxismo em relação ao papel histórico do Estado. Carnoy (1984, p.14) comenta que a perspectiva marxista, além de ser histórica, é centrada nas classes sociais. “O comportamento individual é o produto das forças históricas, enraizadas em condições materiais”. Em outra passagem da obra, Engels (2010), explicita a questão ao afirmar que, nesse sentido, o Estado surge da necessidade de conter a oposição de classes. Surgiu da necessidade de uma instituição que não só perpetuasse a nascente divisão da sociedade em classes, mas também legitimasse o direito de exploração de uma classe sobre a 7 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 outra, ou seja, um Estado da e para a classe mais poderosa, econômica e politicamente dominante. Segundo o pensamento marxista, o Estado é tido como uma instituição que tem como função assegurar e conservar a dominação e a exploração da classe trabalhadora pela burguesia, ou seja, “o executivo no Estado moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”. (MARX; ENGELS, 2005, p.42). Mészáros (2011) destaca que este é um sistema de comando político do capital o qual funciona como “estrutura corretiva dos limites e entraves que impedem a acumulação e expansão do capital”. Assim, como “modo de controle sociometabólico” o Estado moderno se constitui, segundo o autor, como: [...] pré-requisito indispensável para o funcionamento permanente do sistema do capital, em seu microcosmo e nas interações das unidades particulares de produção entre si, afetando intensamente tudo, desde os intercâmbios locais mais imediatos até os de nível mais mediato e abrangente. (MÉSZÁROS, 2002, p.109). Desta forma, o Estado é entendido aqui, como conjunto de poderes organizados na sociedade capitalista e, assim, surge para legitimar os interesses da burguesia. Tal “estrutura corretiva” dos “limites e entraves” funciona como instrumento do capital, pois, procura controlar e garantir a produção, a reprodução e a acumulação do capital. De acordo com Masson (2010, p.92), ao fazer considerações a partir de Mészáros (2002), o Estado moderno é uma estrutura corretiva adequada aos novos padrões estruturais do capital, por isso, busca corrigir alguns problemas mais relevantes da crise, porém, sem superá-los definitivamente, pois isso demandaria a superação do próprio capital. Entretanto, o Estado também necessita: [...] dar forma ao processo de desenvolvimento da sociedade, inclusive à moral social e à formação cultura. Tanto a consciência do capitalista como a consciência do trabalhador são formadas através de suas relações nas produção; é essa mesma relação que condiciona o desenvolvimento social dos indivíduo e os modos de vida. (CARNOY, 1984, p.15). 8 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 Nesse sentido, os interesses resultantes do próprio antagonismo entre a burguesia e o proletariado [...] não é passível de resolução através de regras universais, porque tais regras têm sua base em classes sociais; elas servem a interesses particulares – os interesses da classe dominante. Assim o sistema de mercado e o Estado, longe de serem consensuais, são produtos da dominação de classe e da luta de classes. A classe capitalista, através de seu poder político, não somente é capaz de explorar a classe trabalhadora [...] mas cria um modo de vida que serve aos interesses capitalistas e torna os trabalhadores alienados e oprimidos. (CARNOY, 1984, p.15). Porém, apreender o Estado de forma apenas negativista e determinista, poderá consistir em equívocos. De certa forma, o Estado realiza ações para atender algumas demandas da classe trabalhadora e, nesse sentido, evitar que o próprio sistema entre em crise. Isso se dá na medida em que realiza ações paliativas e remediadoras dos problemas enfrentados pelos trabalhadores. Para isso, procura prover necessidades do conjunto social, entre elas, acesso à educação, à saúde e outros. Também procura satisfazer “apetites em sua maioria artificiais”, como por exemplo - além do seu sistema burocrático e administrativo - o complexo militar-industrial, e nesse conjunto de ações, atenuar as contradições e antagonismos advindos da fragmentação da produção e do consumo. (MÉSZÁROS, 2002, p.110). Paniago (2002), a luz de Mészáros, analisa a questão destacando que o sistema do capital não reconhece a existência dos antagonismos e contradições existentes em sua própria base causal. Uma vez que toda essa gama de contradições e antagonismos é tratada com medidas reparadoras, como distúrbios temporários e “[...] sempre na esfera dos efeitos e consequências, e nunca do ponto de vista da imanência da sua causa sui.” (PANIAGO, 2002, p.5). Tonet (2005) nos ajuda a entender ainda mais estas questões ao comentar que o Estado está constituído como uma necessidade, com todos seus instrumentos “jurídicopolíticos”, a partir do objetivo de proteção à propriedade privada e seus interesses. Assim, “o poder político é o poder organizado de uma classe para opressão de outra”. (MARX, 2005, p.59). 9 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 O Estado e/ou o poder político, segundo Tonet (2005), não é uma pura, direta e simples defesa dos interesses das classes dominantes, mas um campo que ganha determinadas características na medida em que adquire algumas funções na sociedade. Ainda, segundo o autor, a política foi “[...] apropriada por determinados grupos particulares, posta a serviço da manutenção dos seus interesses e, por consequência, voltada contra os interesses da maioria dos detentores originais” (TONET, 2005, p.9495). Nesse sentido, Marx, Engels e tantos outros teóricos marxistas fazem a crítica à política. A partir de algumas apropriações, especificidades e ações do papel do Estado e do conjunto político, esse campo se constitui, para Tonet (2005), não como uma resposta do conjunto da sociedade aos conflitos e contradições advindos da divisão do trabalho e da sociedade de classes, mas como um instrumento que parte das classes dominantes para continuar a reprodução da sociedade sem pôr em perigo a sua posição privilegiada. Tonet considera que Marx não se refere ao poder político em sua totalidade4, mas a um centro fundamental desta forma de poder e, ainda, “o que, evidentemente, deixa a porta aberta para admitir que a política não é, en bloc, uma pura, direta e simples defesa dos interesses das classes dominantes.” (TONET, 2005, p.94). Mas, que a política consiste em uma força social, assim como a arte, a ciência, a educação e outras. Porém, no caso da esfera política, o que ocorre, segundo o autor, é a apropriação por determinados grupos particulares, pondo esta a seu serviço e em defesa de seus interesses, porém “[...] passa a se apresentar como expressão do interesse coletivo, na forma de Estado, com todo o seu aparato jurídico, político, ideológico e administrativo”. (TONET, 2005, p.95). Nesse sentido, a política consiste essencialmente como uma resposta às contradições e antagonismos da própria sociedade classista, ou seja, da 4 Em Kosik (2011, p.44),“totalidade significa: realidade como um todo estruturado, dialético, no qual ou do qual um fator qualquer (classe de fatos, conjuntos de fatos) pode vir a ser racionalmente compreendido [...] é a teoria da realidade como totalidade concreta”. E, ainda, que ela “[...] não é um método para captar e exaurir todos os aspectos, caracteres propriedades, relações e processos da realidade; é a teoria da realidade como totalidade concreta”. Daí a importância de salientar que, nesse sentido, a totalidade compreende um todo articulado de máximas relações possíveis num determinado contexto, o agrupamento de fatos articulados entre si, de forma estruturada e que possui desenvolvimento, todavia não é um todo articulado imutável, acaba por sofrer influências e, portanto, decorre do movimento da realidade. 10 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 própria classe dominante, que utiliza da ação política para a reprodução e perpetuação de uma sociedade antagônica: Deste modo, para Marx, a política não é uma resposta do conjunto da sociedade à existência de conflitos e contradições em seu interior, mas a resposta da parte hegemônica do ser social, as classes dominantes, à questão de como continuar a reprodução da sociedade sem por em perigo a sua posição privilegiada. (TONET, 2005). Porém, o sentido de uma análise crítica da política, na concepção marxista5, não é apenas negativista, no sentido de desqualificar ou depreciar determinado objeto. Tonet (2005, p.96) cita exemplos em relação à política e aponta a necessidade de interpretação e análise não somente em termos negativos. O autor destaca o que há de positivo na política: a) o fato de impedir a própria destruição da humanidade pelos homens; b) uma crescente supressão da arbitrariedade no exercício do poder - é certo que a democracia mesmo que continue a ser uma forma de opressão de classe, no entanto, é melhor uma democracia do que uma forma de governo tirana; e c) um crescente progresso em direção à abertura de possibilidades, embora contraditórias, de complexificação das individualidades e de realização de um número cada vez maior de pessoas. Apesar do caráter dialético, não se nega aqui o caráter essencial do Estado, como aparelho repressivo de uma classe em detrimento de outra, no caso da burguesia em relação ao proletariado. Segundo Lênin (1965, apud CARNOY, 1984, p.22), a existência do Estado e sua atuação, não se coloca como relevante, a menos que exista o conflito entre classes, pois sua função principal é a coerção. Nesse sentido, Carnoy (1988, p.79), ao citar Engels (1968) e Lênin (1965), pontua que o conflito entre classes 5 Tonet (2005, p.54-55) expressa claramente a concepção marxista sobre crítica ao fazer considerações dessa análise para a cidadania: “Para Marx, contudo, crítica não tem um sentido depreciativo e nem sequer um sentido apenas lógico ou epistemológico. [...] Neste sentido, crítica, significa para ele, o exame da lógica do processo social – levando sempre em conta que é um produto da atividade humana – de modo a apreender a sua própria natureza, suas contradições, suas tendências, seus aspectos positivos e negativos, suas possibilidades e limites, tendo sempre como parâmetro os lineamentos mais gerais e essenciais do processo social como um processo de autoconstrução humana. E, na medida em que as teorias são partes integrantes desse movimento, criticá-las significa verificar em que medida elas são capazes de captar a natureza daquele processo e em que medida seus acertos, erros, lacunas, etc., são expressão de interesses sociais em jogo. Quando, portanto, falamos em crítica da cidadania, no sentido marxiano, é a isto que nos estamos referindo e não à simples desqualificação e denúncia ou ao exame lógico e/ou epistemológico de qualquer teoria a respeito dela”. 11 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 é irreconciliável. Embora a forma de governo democrática pareça permitir a participação de todos e que as instituições políticas e econômicas, aparentemente, sejam controladas pela classe trabalhadora, o Estado não poderia surgir e manter-se como instrumento de reconciliação entre os antagonismos entre as classes, pois é um órgão de dominação de classe, de opressão, de reprodução da exploração de uma classe sobre outra. (CARNOY, 1988). Nesse sentido, o Estado é apreendido como resultado dos antagonismos de classes, ou seja, da atividade política burguesa e, portanto, é um sistema de comando político instituído com a função de exercer, a partir de seus instrumentos, a perpetuação da exploração e divisão entre classes. Desta forma, ao apropriar-se do pressuposto marxiano, Dias (2009, p.5) afirma que o Estado “[...] é incapaz de oferecer condições para a efetivação da liberdade e da igualdade, compreendidas [...] como princípios teórico-práticos do que denomina ‘emancipação humana universal’ e de ‘real’ e ‘verdadeira democracia’.” Para o referido autor, o Estado, na sociedade capitalista, procura alimentar um discurso que defende uma democracia meramente formal e abstrata, que se realiza na forma da lei. A partir disso, é necessário desvelar algumas questões que fundamentam o processo de organização das políticas educacionais e as suas relações com a organização social, com o Estado e com emancipação política e humana. Limites e possibilidades das políticas educacionais para uma educação emancipadora O estudo da educação requer o conhecimento do contexto econômico, social, político e cultural, pois os debates sobre a educação se originam da materialidade social e encontram, na bibliografia e na análise do papel das políticas educacionais, um lugar, por excelência, das diferentes concepções que norteiam as práticas educacionais em todos os níveis e modalidades. Lombardi (2011, p.348), a partir de Marx, considera que a escola não se constitui como uma instituição singular ao processo social, pois ela é entendida como uma dimensão da vida dos homens, a qual, como qualquer outra, transforma-se 12 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 historicamente, de acordo com a forma em que os homens produzem a sua própria existência. Assim, as reflexões, teorizações e ações educacionais não podem ignorar as mudanças ocorridas no campo econômico, social, e ainda, cultural e político. Desta forma, concordamos com o autor que afirma que é preciso entender como a educação e as políticas educacionais estão inseridas nos diferentes contextos sociais e, assim, como se desenvolvem e se expressam, a partir dos movimentos contraditórios que emergem do processo de luta de classes e do próprio Estado. De acordo com Shiroma, Moraes e Evangelista (2007, p.7) a utilização frequente do termo “política” apresenta uma multiplicidade de significados. No entanto, em sua forma clássica, advém de polis – politikós – o qual se refere “[...] a tudo que diz respeito à cidade e, por conseguinte, ao urbano, ao civil, ao público, ao social”. Através das mudanças que ocorreram no significado do termo, considera-se que a “política passa, então, a designar um campo dedicado ao estudo da esfera de atividades humanas articulada às coisas do Estado”. Nesse sentido, de acordo com as autoras, compreender o sentido de uma política pública implicaria em transpassar à sua esfera específica e entender o significado do projeto social do Estado composto por suas contradições advindas do momento histórico. Segundo Tonet (2007, p.57), atualmente, termos como cidadania e democracia são utilizados como sinônimos de liberdade e se fazem muitos presentes nos discursos pedagógicos, inclusive de esquerda, os quais visam à contribuição na formação de cidadãos críticos, cada vez mais livres e humanos. Marx, desde A Questão Judaica (1843) e também nas Glosas Críticas Marginais ao artigo "O Rei da Prússia e a Reforma Social", de um prussiano (1844), apresentou as diferenças entre emancipação política e emancipação humana. Para ele, “não há dúvida que a emancipação política representa um grande progresso. Embora não seja a última etapa da emancipação humana em geral, ela se caracteriza como a derradeira etapa da emancipação humana dentro do contexto do mundo atual.” (MARX, 1991, p.28, grifos do autor). Embora Marx considere que a emancipação política é um meio para se chegar à emancipação humana, ao mesmo tempo destaca os seus limites. Na visão do autor (2010, p.62), “o intelecto político é político exatamente na medida em que pensa dentro 13 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 dos limites da política. Quanto mais agudo ele é, quanto mais vivo, tanto menos é capaz de compreender os males sociais.” Isso quer dizer que por mais direitos que o cidadão da sociedade burguesa possua e por mais democrática que esta sociedade possa ser, continuará existindo a exploração do homem pelo homem. Assim, de acordo com a teoria marxista, a emancipação humana deve ser o objetivo maior da educação. Para Marx (1998), a reprodução e a perpetuação das classes sociais são reforçadas pela ideologia dominante, disseminada pelo Estado. A reprodução e a perpetuação de uma classe sobre a outra é mediada por inúmeras instituições, dentre elas a educação. Segundo ele, o aprendizado e a transferência de habilidades de uma geração para a outra é uma condição para a continuidade da exploração social. Nesse aspecto, esclarece que “o capitalista considera a existência de uma classe trabalhadora dotada de habilidade entre as condições de produção que lhe pertencem; vê nela a existência real de seu capital variável. É o que se comprova quando uma crise traz-lhe ameaça de perdê-la”. (MARX, 1998, p.669) Segundo Mészáros (2005), é preciso romper com a lógica do capital se quisermos contemplar a criação de uma alternativa educativa significativamente diferente. Portanto, exige-se uma mudança substancial na forma como os homens organizam a produção de sua realidade. De acordo com Tonet (2007, p.31), [...] os homens serão efetivamente (plenamente) livres quando puderem, de fato, ser senhores do seu destino. Isto nada tem a ver com liberdade absoluta, anárquica ou irrestrita. Tem a ver apenas (e isto é essencial) com a possibilidade de os homens estarem em condições – a partir de uma base material capaz de criar riquezas suficientes para satisfazer as necessidades de todos – de serem efetivamente sujeitos de sua história. (TONET, 2007, p.31). A propósito disso, Marx e Engels (1998, p.21) esclarecem que o primeiro pressuposto para a existência humana é necessária uma condição onde “[...] todos os homens devem ter condições de viver para poder ‘fazer a história’. Mas, para viver, é preciso antes de tudo beber, comer, morar, vestir-se e algumas outras coisas mais”. Nesse sentido, Tonet (2005; 2007) comenta sobre a necessidade de uma forma de 14 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 educação que proporcione um desenvolvimento integral do homem, o que pressupõe uma nova forma de organização da sociedade, ou seja, uma nova forma de organização do trabalho, o trabalho associado6. Considerações Finais A partir dos antagonismos presentes na forma capitalista de sociabilidade, o Estado tem como papel fundamental ser mantenedor dos interesses da classe dominante, e, nesse sentido, procura, como sistema de comando político, a estruturação e configuração de uma educação de acordo com os pressupostos do sistema capitalista. (MÉSZÁROS, 2011). Marx e Engels (2005) apontam aspectos interessantes no que concerne à ideologia de uma classe em detrimento de outra. Para ambos, as ideias da classe dominante são as ideias dominantes. Ao possuir os meios de produção, a classe burguesa possui as forças materiais e espirituais desenvolvidas pela humanidade. A partir da análise marxiana, Dias (2009, p.168) aponta questões que julgamos importantes sobre o Estado (burguês): a) é um meio de exercício do poder à disposição da classe economicamente dominante; b) é o fundamento e poder da classe burguesa e logo, é parcial; c) não pode ser feito operador dos interesses universais, públicos; d) não efetiva a liberdade dos homens e a igualdade entre eles. Consideramos que a análise dos aspectos causais da materialidade social, nas suas mais variadas dimensões é importante para a apreensão da relação Estado e educação. Nesse sentido, a educação pode se constituir como o instrumento central em que o capital faz uso para a sua reprodução. Porém, também aparece como possibilidade de ser uma mediação para a transformação social. Sobre isso Mészáros (2005) destaca que a educação se constitui como um instrumento de perpetuação e reprodução da sociedade capitalista que contrariamente possui um potencial revolucionário para a transformação da sociedade. Por sua vez, essa transformação “[...] não se trata da passagem a um novo patamar histórico da sociedade de classes, mas da transição a uma sociedade 6 Dados os limites deste texto, não aprofundaremos a discussão dessa temática. Sugerimos, para tanto, as obras de Tonet (2005; 2007a). 15 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 inteiramente nova [...]” (TONET; LESSA, 2012, p.58). Para tanto, é necessário o desenvolvimento das condições objetivas e subjetivas e, nesse processo, caminhar no sentido de uma ordem social qualitativamente distinta que possa elaborar condições e estratégias de desenvolvimento para além do capital (MÉSZÁROS, 2005). Isso implica, segundo Tonet (2007), não somente o conhecimento da materialidade social, mas da função da própria educação, para se entender os seus limites e as suas possibilidades. REFERÊNCIAS BITTAR, M.; FERREIRA. JR. A. História, epistemologia marxista e pesquisa educacional brasileira. Educação & Sociedade. Campinas, v. 30, n.107, p.489-511, maio./ago. 2009. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br>. CARNOY, M. Estado e teoria política. 2. ed. Campinas, SP: Papirus, 1988. _____. Educação, economia e Estado: base e superestrutura relações e mediações. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1984. DIAS, A. F. C. Emancipação e democracia em Marx. 2009, 179f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Universidade Federal do Ceará, Teresina, CE, 2009. ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: Expressão Popular, 2010. GRUPPI, L. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. 11. ed. Porto Alegre: L&PM Editores, 1986. LÊNIN, V. I. O Estado e a Revolução. São Paulo: Expressão Popular, 2007. LESSA, S. A centralidade ontológica do trabalho em Lukács. 2006. Disponível em: <http://www.sergiolessa.com/artigos_92_96/centralidadetrab_1996.pdf>. LOMBARDI, José Claudinei. Algumas questões sobre educação em Marx e Engels. Revista HISTEBR on-line, Campinas, número especial, p.347-366, abr./ 2011. Disponível em: <http:// www.histedbr.fae.unicamp.br/revista/edicoes/41e/art24_41 e.pdf>. LUKÁCS, G. Prolegômenos para uma ontologia do ser social: questões de princípios para uma ontologia hoje tornada possível. São Paulo: Boitempo, 2010. MARX, Karl. A questão judaica. 2. ed. São Paulo: Moraes, 1991. 127 p. 16 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 ______. Contribuição à crítica da economia política. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. ______. Glosas críticas marginais ao artigo “O rei da Prússia e a reforma social”, de um prussiano. São Paulo: Expressão Popular, 2010. ______. Manifesto Comunista. São Paulo: Boitempo, 2005. ______. O capital: crítica da economia política. Livro 1. 17. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999. v.1. MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. São Paulo: Martins Fontes, 1998. _____. A ideologia alemã. São Paulo: Martin Claret, 2005. MASSON, G. Políticas de formação de professores: as influências do neopragmatismo da agenda-pós-moderna. 2009, 245f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2009. _____. Das teorias modernas de Estado à crítica da legitimação político-ideológica na organização social capitalista. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, v. 44, n.1, p.69-95, abr./2010. Disponível em: <http://www.cfh.ufsc.br/~revista>. MÉSZÁROS, I. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005. ______. Estrutura social e formas de consciência II: a dialética da estrutura e da história. São Paulo: Boitempo, 2011. ______. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2002. PANIAGO, M. C. S. Capital e trabalho – uma relação de subordinação hierárquica incontornável e incontrolável. 2002. Disponível em: < http://www.cristinapaniago.com/Textos_bak/Capital_e_Trabalho.rar >. SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de; EVANGELISTA, Olinda. Política Educacional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007. TONET, I. Educação, cidadania e emancipação humana. Ijuí: UNIJUÍ, 2005. Disponível em: < http://www.ivotonet.xpg.com.br >. Acesso em: 03 de agosto de 2012. ______. Educação contra o capital. Maceió: EDUFAL, 2007a. ______. Um novo horizonte <www.ivotonet.xpg.com.br>. para a educação. 2007b. Disponível em: 17 Universidade Estadual de Maringá 12 a 14 de Junho de 2013 TONET, I; LESSA, S. Proletariado e sujeito revolucionário. 1ª. ed. 2012. Disponível em: <http://www.sergiolessa.com/>. 18
