V. 3, n. 1 - Fevereiro de 2016 O CONFLITO NA REPÚBLICA CENTRO AFRICANA Ligia Maria Caldeira Leite de Campos Jéssica Tauane dos Santos Nathália Gasparini Andrade Vieira Yasmin Virgínia Rustichelli da Silva1 RESUMO HISTÓRICO A República Centro Africana (RCA) foi uma colônia de pouca importância para a França, com reflexos negativos para sua estruturação como Estado soberano.2 Desde sua independência em 1960, a RCA passou por inúmeros regimes autocráticos e trocas de poder de maneira violenta. A França manteve sua influência sobre o país por meio de ajuda, mas também se envolvendo politicamente, uma vez que nenhum governo assumiu sem a aprovação ou a interferência francesa.3 O primeiro Presidente da República Centro Africana foi David Dacko, deposto por Jean Bédel -Bokassa em 1966. Foi durante o período em que Bokassa esteve no governo que o pouco de infraestrutura e das instituições do Estado foi criado. O Presidente se autonomeou vitalício e Imperador da África Central, recebendo apoio internacional, pois servia como forte aliado para os países ocidentais no período da Guerra Fria. Além disso, políticos franceses e funcionários públicos de alto nível recebiam recompensas advindas dos recursos naturais do país. Bokassa manteve-se no poder até 1979, quando os abusos praticados pelo seu governo geraram diversos protestos, sendo substituído por David Dacko após uma intervenção francesa. Os problemas no país se mantiveram e o cargo de Presidente foi sendo trocado, principalmente por meio de golpes.4 Em 2003, um novo golpe instalou o governo de Bozizé, que possuía o apoio dos países vizinhos e da França.5 Bozizé ficou conhecido 1 por eleições fraudulentas, corrupção, despotismo e por não deixar o país estável.6 Durante o seu governo a insegurança aumentou. Os Zaraguinas (assaltantes de estrada), responsabilizados por vários problemas no país, formaram o grupo que ajudou Bozizé a tomar o poder (chamado de “libertadores”), sendo a maioria advinda do Chade, e se tornaram uma nova fonte de instabilidade. Em 2004, conflitos entre antigos “libertadores” e militares das Forças Armadas começaram a ocorrer e negociações foram feitas com a ajuda do embaixador do Chade. Em 2005, houve o aumento das rebeliões ao norte, principalmente nas áreas rurais, e as forças de segurança da RCA foram acusadas de várias violações de direitos humanos. Em 2006, inúmeros ataques realizados pe- Série Conflitos Internacionais Brice Blondel/HDPTCAR sível conspiração que levaria a um golpe de Estado.9 Nesse mesmo ano nasceu a coalizão rebelde Séléka, composta por muçulmanos do nordeste do país, tendo como líder Michel Djotodia. O seu surgimento tem relação com questões étnicas, regionais, frustrações com o governo de Bozizé, devido à corrupção e sua incapacidade de desenvolver o país além da capital Bangui. Ademais, os comerciantes de diamantes também não estavam satisfeitos com a situação que se apresentava, o que pode ter colaborado para que financiassem os Séléka.10 A deposição do Presidente era um dos objetivos do grupo, ainda que não demonstrasse saber o que seria feito caso tivesse sucesso.11 O número de membros foi crescendo devido a busca por lucros ou acesso a terras férteis. Nas áreas de atuação o grupo passou a controlar alfândegas e concessões de exploração de recursos naturais como diamantes, madeira e campos de petróleo.12 Soldados da República Centro Africana los rebeldes geraram reações das forças do governo. Cidades foram tomadas pelos insurgentes e reconquistadas pelas Forças Armadas com a ajuda da França. Em 2007, novos ataques foram seguidos de enorme repressão por parte do governo, gerando severas críticas, inclusive de ONGs como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional. Em 2008, foram celebrados o “acordo global de paz” e o “diálogo político inclusivo” com os movimentos rebeldes mais ativos.7 Alguns militantes foram admitidos no governo, diminuindo o conflito, mas os grupos continuaram a atuar no território centroafricano.8 CONFLITO ATUAL Em 2012, Bozizé realizou prisões arbitrárias em razão de uma pos- 2 No início de janeiro de 2013, depois de três dias de negociações, o governo da RCA assinou um acordo de paz com os rebeldes.13 Contudo, a coalizão liderada pelo grupo Séléka conseguiu depor o presidente François Bozizé naquele mesmo ano, assumindo seu líder Michel Djotodia. Entretanto, o país estava numa situação econômica difícil e o Djotodia não tinha recursos para manter a aliança que acabou se dissolvendo. Como consequência, a maioria dos membros da aliança, muitos deles estrangeiros, não teve outra opção senão permanecer na RCA. Como conservaram suas armas, passaram a saquear a V. 3, n. 1 - Fevereiro de 2016 população local. As comunidades de maioria cristã formaram então milícias, chamadas de Anti-Balaka, para enfrentar o grupo rebelde de maioria muçulmana.14 Nesse quadro, civis também acabaram se envolvendo no conflito. mamente pressionado internacionalmente para renunciar ao seu mandato, que terminaria em 2016.19 Em 10 de janeiro de 2014, Michel Djotodia e o Primeiro-Ministro Nicolas Tiangaye anunciaram suas renúncias durante uma cúpula de dois dias da ComuniO país mergulhou no caos em dade Econômica dos Estados da meio a ataques das milícias cristãs África Central (CEEAC), ocorrida 20 contra o grupo rebelde. Comuni- no Chade. dades muçulmanas e cristãs, que anteriormente conviviam pacifi- Com isso, iniciou-se um processo camente, começaram a lutar en- de identificação de líderes que putre si e dezenas de milhares de dessem restaurar a ordem depois pessoas se refugiaram em igrejas e de meses de violência inter-relimesquitas temendo ataques.15 As giosa. Catherine Samba-Panza foi áreas mais atingidas foram o no- eleita Presidente interina da Reroeste e a capital Bangui, regiões pública Centro-Africana por um com maior diversidade étnica e Conselho Nacional de transição, onde se encontra o poder do país. comprometendo-se a trazer paz 21 Assassinatos, tortura e destruição e unidade ao país. Poucos dias de casas e locais de cultos passa- após sua posse, o CSNU autorizou o envio de uma força da União ram a ser relatados.16 Europeia à RCA para reforçar as A situação no país fez com que o tropas francesas e africanas que Conselho de Segurança da ONU estavam tentando conter a vio(CSNU) por meio da Resolução lência sectária, entendendo que 2127, de 5 de dezembro de 2013, o conflito poderia se transformar 22 aprovasse por unanimidade a em genocídio. O Presidente passou a ser extre- Durante os meses seguintes, embora a presença das tropas francesas e africanas tenha conseguido diminuir a violência, os confrontos entre os grupos Anti-Balaka e Séléka continuaram acontecendo, bem como a violência contra as populações civis, tanto muçulmanas quanto cristãs. Com o conflito, a população muçulmana diminuiu drasticamente, pois grande parte fugiu para o Chade, Camarões ou para a República Democrática do Congo. O governo Solidarités & hdptcar.net/CC criação da missão de paz da União Africana, batizada de Mission Internationale de Soutien à la Centrafrique sous Conduite Africaine (MISCA). A França, então, iniciou a Operação Sangaris, enviando 1.600 militares para atuarem junto com a MISCA. A Resolução estabeleceu um mandato de 12 meses e autorizou o uso de “todas as medidas necessárias” para reestabelecer a ordem.17 As tropas francesas e africanas lutaram lado a lado para cessar os confrontos entre os grupos, mas a violência continuou e no início de janeiro de 2014 já se havia contabilizado cerca de mil mortos.18 Assim, em 10 de abril de 2014, foi autorizado o estabelecimento de uma operação de paz multidimensional, a Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), para proteger civis, conduzir o processo de transição, facilitar a assistência humanitária, proteger e promover os direitos humanos, apoiar a justiça e o Estado de direito, e realizar o processo de desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriação de ex-combatentes na RCA.23 Campo de Desalojados de Kabo 3 Série Conflitos Internacionais US Army Africa/CC de Samba-Panza não conseguiu avançar muito e pouco progresso ocorreu na desmobilização e reabilitação dos combatentes, assim como nas tentativas de mediação entre as comunidades.24 SITUAÇÃO ATUAL No início de 2015, milhares de pessoas encontravam-se deslocadas internamente devido aos combates em oito áreas do país, sendo que a maioria delas se abrigou nas florestas. Dois milhões e setecentas mil pessoas permaneciam em situação de emergência.25 O CSNU condenou o retorno da Soldados do Burundi se deslocando para a República Centro Africana violência no país e atentou para a necessidade urgente de responsabilizar os autores de atos violentos. Também demonstrou a preocupação com as violações aos direitos ciedade civil, grupos religiosos e previa-se que as eleições32seriam comunitários e dos grupos arma- realizadas ainda em 2015. humanos durante o conflito.26 dos.30 Foi estabelecido um Pacto As eleições foram marcadas para O Alto Comissariado das Nações Republicano para Paz, Reconci18 de outubro e seriam organizaUnidas para Refugiados (ACNUR) liação Nacional e Reconstrução, das pela autoridade de transição estimava que o total de refugiados o qual recebeu aprovação e eloda ONU, que estava no poder. Também chegava a 451 mil e os deslocados gios do Secretário-Geral 31 para aquele mesmo mês estava internos a 442 mil, o que para Ban Ki-moon. O acordo envolprevisto um referendo sobre a uma população de cerca de 4,5 veu dez grupos armados rivais e nova Constituição.33 milhões de habitantes, represen- o Ministério da Defesa na RCA, visando tanto o desarmamento tava um número expressivo.27 das milícias quanto processos aos No entanto, colaborando para a complexidade da RCA, a MINUSA partir de março de 2015, a mis- envolvidos em crimes de guerra CA passou a sofrer alegações e são de paz começou a focar nas cometidos durante os dois anos denúncias de casos de estupro por eleições e na segurança durante de conflito. Ficou decidido que os parte de seus membros. Os escâno processo.28 O CSNU autorizou acusados de genocídio, crimes de dalos resultaram na demissão de o envio de mais 750 militares e guerra e crimes contra a humaniBabacar Gaye, chefe da Missão.34 280 policiais ao país, pois a con- dade não teriam anistia. O Pacto juntura continuava sendo consi- abarcou também a libertação de derada uma ameaça à segurança crianças utilizadas pelos grupos Apesar de certa expectativa sobre como escravas sexuais e trabalha- a paz no país, em 20 de agosto, váinternacional.29 doras braçais. Iniciou-se o proces- rias pessoas morreram e ficaram Desde maio, a situação foi to- so de Desarmamento, Desmobili- feridas em confrontos inter-relimando novos rumos. Ocorreu zação, Reinserção e Repatriação giosos, após um jovem muçulmao Fórum de Bangui, um evento (DDRR) que incluía a absorção de no ser morto por milicianos Anti que procurou reestabelecer a paz parte dos membros dos grupos no -Balaka, o que gerou reações dos e contou com a participação de exército do país. Com isso, as for- ex-rebeldes Séléka e de jovens representantes do governo, par- ças militares da França e da União muçulmanos.35 Dentre os vários lamento, partidos políticos, so- Europeia iniciavam sua retirada e casos de violência relatados po- 4 V. 3, n. 1 - Fevereiro de 2016 Evan Centanni do investidores para a exploração de ouro, diamantes e urânio.42 Finalmente, em 14 de fevereiro, foram realizadas as eleições legislativas em seu primeiro turno e as presidenciais em seu segundo sem qualquer problema com a segurança prestada pela MINUSCA, soldados da força francesa Sangaris e equipes de segurança local.43 O resultado da primeira fase das legislativas foi anunciado, sendo 21 candidatos eleitos por maioria absoluta, incluindo três mulheres. A MINUSCA continua sua ação para a segurança, incluindo a retirada de barricadas ilegais de ex-Sélékas e a captura de armas. Muitos ex-combatentes entregaram seus uniformes e armas. A prevenção e conscientização sobre assédio e abuso sexual se mantêm.44 Rebelião Séleka em Março de 2013 dem ser destacados: ataque a um comboio do Programa Mundial de Alimentos; ataques com granadas e tiros contra a MINUSCA, além de tentativa de queimar seus veículos; e uma ação que feriu um trabalhador da Cruz Vermelha e matou e feriu outros civis.36 nutenção da paz.38 Nesse mesmo mês, o Papa realizou uma visita no país, o que exigiu a ida de 300 capacetes azuis da missão da ONU na Costa do Marfim para auxiliar CONSIDERAÇÕES FINAIS a MINUSCA.39 No dia 30 de dezembro de 2015 se iniciaram as eleições e o referenA violência manteve-se constante do para a nova Constituição com especialmente na capital Bangui. a segurança garantida pelos miliA nova onda de violência iniciada tares das Nações Unidas.40 em setembro já havia causado a morte de pelo menos 40 pessoas, Em janeiro de 2016, quando já fazendo com que 40.000 pessoas eram esperados os resultados das fugissem e que casas, lojas e escri- votações, o Tribunal Constituciotórios humanitários fossem des- nal da RCA anunciou que o pritruídos, o que levou ao adiamen- meiro turno das legislativas havia to das eleições parlamentares e sido anulado devido a várias irpresidencial para 13 de dezembro regularidades. Entretanto, para a Presidência a eleição foi mantida daquele ano. 37 e confirmou-se que os candidatos Com o aumento da insegurança, que iriam competir no segundo em novembro Samba-Panza acu- turno seriam os ex-primeiros misou as forças de paz da ONU de nistros Anicet Georges Dologuélé não conseguirem encerrar a vio- e Faustin Archange Touadéra.41 lência e pediu para que a Missão Em seus discursos, Touadéra prodevolvesse as armas que haviam meteu lutar contra a corrupção, sido confiscadas do Exército, para enquanto Dologuélé focou no deque ele pudesse ajudar na ma- senvolvimento econômico, atrain- 5 Os governos na RCA foram todos compostos por cristãos desde a independência do país. O líder Séléka Djotodia foi o primeiro muçulmano no controle do Estado. Ou seja, historicamente não houve participação dos muçulmanos, resultando num sentimento de negligência, discriminação e ausência de exercício de cidadania. Por estarem ao norte, próximos ao Chade e ao Sudão (de onde muitos eram originários), são chamados de estrangeiros pela maioria não-muçulmana. Por outro lado, a localização das comunidades muçulmanas próximas às fronteiras e o contato com estrangeiros permitiram que controlassem parte do comércio em muitas áreas, gerando preocupações dos não-muçulmanos em relação aos preços.45 Série Conflitos Internacionais P.A.S HOPFAN NGO/CC vantada sobre o atual quadro da RCA é se a paz está realmente próxima. As eleições estão sendo concluídas, o plebiscito da nova Constituição foi realizado e está próximo do fim o período de transição. Entretanto, considerando as anulações e adiamentos constantes das eleições, ataques recentes envolvendo vítimas, o constante auxílio de forças externas para a manutenção da paz, os relatórios apresentando abusos contra os direitos humanos, a divisão religiosa e a necessidade de um abrangente processo de desarmamento Prédio saqueado e queimado na capital Bangui após a cidade ter sido tomada pelos rebeldes Séleka e desmilitarização da população, a paz estável e duradoura parece estar ainda distante. Segundo Boas, é fundamental que se estabeleça Percebe-se então que as questões Desta forma, não se pode consi- um equilíbrio e a lei e a ordem religiosas não foram a origem da derar o conflito como algo resul- sejam restabelecidas para todos e hostilidade. O conflito teve rela- tante de questões puramente re- não para um grupo específico.47 ção com a luta por poder, acesso ligiosas, mas também econômicas a recursos, identidade nacional e e políticas. A religião é um fator A religião não deve ser tomada controle do comércio, mas aca- que influenciou no conflito origi- como base para a reestruturação bou sendo expresso na religião e nariamente político, fazendo com da RCA, mas sim todos devem nas diferenças étnicas. Exemplo que este tomasse novos rumos e ser tratados de mesma maneira, disso é que os líderes religiosos acabasse por envolver civis. Logo, ter os mesmos direitos e particido país foram os que buscaram as as rivalidades já existentes entre parem da mesma forma da polítinegociações e os acordos de paz. muçulmanos e cristãos foram po- ca, para assim se tentar criar uma Outras causas podem ser destaca- tencializadas ao serem relaciona- unidade no país. Dessa forma, as das como a busca pela proteção da das às questões políticas. eleições e a constituição de um comunidade, ambições políticas e novo governo é apenas o início intenções criminosas.46 Por fim, uma questão a ser le- de um longo processo. ALT, Pedro Felipe da Silva. Séléka, Anti-Balaka e a intervenção francesa: o que significam os eventos dos últimos meses na República Centro-Africana? Conjuntura Africana, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p.1-5, 10 jun. 2014. 8 Ligia Maria Caldeira Leite de Campos, Jéssica Tauane dos Santos, Nathália Gasparini Andrade Vieira e Yasmin Virgínia Rustichelli da Silva Discentes do Curso de Relações Internacionais e membros do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Conflitos Internacionais (GEPCI) e do Observatório de Conflitos Internacionais (OCI). 1 9 Idem. ARIEFF, Alexis. Crisis in the Central African Republic. Washington: Congressional Research Service, 2014. 10 BOAS, Morten. The Central African Republic – a history of a collapse foretold? Policy Brief, v. 1, n. 1. Oslo: Norwegian Peacebuilding Resource Centre, Jan. 2014, p.1-3. 2 BERG, Patrick. A Crisis-Complex, Not Complex Crises: Conflict Dynamics in the Sudan, Chad, and Central African Republic Tri-Border Area. IPG, v. 4, n. 4, Berlim: Internationale Politik und Gesellschaft, , Jan. 2008, p.72-86. 11 BOAS, op. cit. 12 ARIEFF, op. cit. 3 4 BOAS, op. cit. 5 BERG, op. cit. 6 BOAS, op. cit. DABANY, Jean Rovys. Central African Republic signs peace deal with rebels. Reuters, 11 Jan. 2013. Disponível em: <reuters.com/article/2013/01/11/us-car-rebelsidUSBRE90A0NR20130111>. Acesso em: 25 jul. 2015. 13 14 BOAS, op. cit. CENTRAL African Republic: Operation Sangaris. Africa Research Bulletin: National Security. United Kingdom, Dec. 2013, p. 19957-19959. 15 MEHLER, Andreas. The Production of Insecurity by African Security Forces: Insights from Liberia and the Central African Republic, Giga Research Programme: Violence and Security, v. 114, n. 114, Hamburgo: German Institute of Global And Area Studies, Nov. 2009, p.1-29. 7 16 6 ARIEFF, op. cit. V. 3, n. 1 - Fevereiro de 2016 REPÚBLICA Centroafricana: novo chefe da Minusca. 2015. 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Reuters, 2015. Disponível em: <br.reuters.com/article/worldNews/idBRKBN0OY 31K20150618>. Acesso em: 17 jul. 2015. 47 BOAS, op. cit. 32 33 é editada pelo Observatório de Conflitos Internacionais da Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP) - Campus de Marília – SP Série Conflitos Internacionais mais recentes: Série Conflitos Internacionais Editor: Prof. Dr. Sérgio L. C. Aguilar Layout: Paula Schwambach Moizes ISSN: 2359-5809 Comentários para: [email protected] Disponível em: www.marilia.unesp.br/#oci Rússia e Política de Influência V. 1, n. 1 Congo - A atual dinâmica do conflito e a rendição do M23 V. 1, n. 2 Oriente Médio: islamismo e democracia V. 1, n. 3 As invasões russas na Geórgia (2008) e na Criméia (2014) V. 1, n. 4 A Nigéria e o Boko Haram V. 1, n. 5 A guerra civil síria, o Oriente Médio e o sistema internacional V. 1, n. 6 Colômbia: as FARC e os diálogos de paz V. 2, n. 1 O Estado Islâmico V. 2, n. 2 Haiti: a atual conjuntura da Minustah e o Brasil V. 2, n. 3 Congo: desordem, interesses e conflito V. 2, n. 4 Libia: 4 años después de la intervención humanitaria y el R2P V. 2, n. 5 Mali: conflito complexo e multifacetado V. 2, n. 6 7