Revista Brasileira de Odontologia Legal – RBOL

Niquini BTB, Villalobos MIOB, Manzi FR, Bouchardet FCH.
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Revista Brasileira de Odontologia Legal – RBOL
ISSN 2359-3466
http://www.portalabol.com.br/rbol
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Antropologia Forense
NECESSIDADE DE ESTIMATIVA DA IDADE PELOS DENTES
PROCESSO CIVIL DE INDENIZAÇÃO – RELATO DE CASO PERICIAL
EM
Need of an estimation method by teeth in civil law - case report
Bárbara Tainy Barbosa NIQUINI1,2, Maria Isabel de Oliveira e Britto
VILLALOBOS3,4, Flávio Ricardo MANZI5, Fernanda Capurucho Horta
BOUCHARDET5.
1.
2.
3.
4.
5.
Especialista em Odontologia Legal, PUC Minas, Minas Gerais, Brasil.
Mestranda em Clínicas Odontológicas, PUC Minas, Minas Gerais, Brasil.
Especialista em Odontologia Legal, FORP/USP, São Paulo, Brasil.
Especialista em Radiologia Oral e Imaginologia, IES Pós Graduação, Minas Gerais, Brasil.
Doutora em Ciências da Saúde pela Universidade de Coimbra e Coordenadora da Especialização de
Odontologia Legal da PUC Minas, Minas Gerais, Brasil.
_______________________________________________________________
Informação sobre o artigo
Autor para correspondência
Recebido: 18 Nov 2015
Maria Isabel de Oliveira e Britto Villalobos
Rua Bolívia, 322 ap 302. Bairro São Pedro. Belo
Horizonte, Minas Gerais, Brasil. CEP 30330-360.
Email: [email protected]
Aceito em: 20 Dez 2015
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RESUMO
A perícia em âmbito civil tem o objetivo de dar esclarecimentos ao juiz, de forma imparcial e
objetiva, traduzindo sua complexidade de forma simples a fim de auxiliar os operadores do
direito em sua decisão judicial. O presente artigo tem como objetivo demonstrar o relato de um
caso em que o método da estimativa de idade de Nicodemo et al. (1974) foi utilizado em um
caso processual civil para estimar a data de início dos tratamentos odontológicos. A estimativa
de idade é usualmente feita em âmbito criminal, porém pode ser utilizada para o auxílio na
elucidação em casos cíveis. Métodos de estimativa de idade que utilizam a mineralização
dental são mais confiáveis quando comparados àqueles que utilizam o estudo das fases de
erupção dental e àqueles que utilizam o desenvolvimento ósseo. Conclui-se que usualmente, a
estimativa de idade pode também ser utilizada em casos periciais cíveis.
PALAVRAS-CHAVE
Odontologia Legal; Radiologia; Prova Pericial, Determinação da idade pelos dentes.
116
RBOL 2015: 2(2):116-125
Estimativa da idade em perícia cível de indenização
INTRODUÇÃO
principalmente com a população
No exercício da Odontologia
tanto
o
profissional
o
informação e pelo fato de a relação
paciente estão sujeitos a efeitos
do profissional de saúde e seu
adversos
paciente
e
magnitude
quanto
com maior facilidade de acesso à
dependendo
desse
evento
da
a
consequência é o dano¹.
O
Código
considerada
uma
relação de consumo pela Lei de
Proteção ao Consumidor (Lei nº.
Brasileiro
8078, de 11 de setembro de 1990
afirma em seu artigo 186 que
Código de Defesa do Consumidor)¹.
“Aquele que, por ação ou omissão
A responsabilidade civil visa
voluntária,
Civil
ser
negligência
ou
à reparação do prejuízo causado a
imprudência, violar direito e causar
outrem.
dano
ação da parte autora (geralmente, o
a
outrem,
ainda
que
Nestes
casos,
exclusivamente moral, comete ato
paciente)
ilícito.” E em seu artigo 927 que
(profissional de saúde). A partir
“Aquele que, por ato ilícito, causar
deste, inicia-se o processo, que
dano a outrem, fica obrigado a
normalmente
repará-lo.”².
considerável, tendo em vista que
A responsabilidade civil pode
contra
a
inicia-se
demanda
necessidade
de reparação de dano causado
perícia especializada³.
tanto pela prática de um ato ilícito
de
realização
de
O cirurgião-dentista nomeado
perito judicial deverá apresentar o
nos
laudo pericial civil4. Essa perícia tem
norteiam. Essa reparação justifica-
o objetivo de dar esclarecimentos
se no interesse em reestabelecer
ao
equilíbrio
objetiva,
de
inobservância
tempo
do
complexo
pela
ré
em grande número de casos há a
então ser definida como esse dever
quanto
parte
normas
jurídico
por
que
meio
de
indenização pecuniária³.
que
de
forma
imparcial
traduzindo
e
sua
complexidade de forma simples a
Antigamente, eram raros os
casos
juiz,
envolviam
a
fim de auxiliar os doutores do direito
em sua decisão judicial5.
responsabilidade de um profissional
A Odontologia Legal é uma
de saúde chegar aos tribunais. No
ciência que relaciona a Odontologia
entanto, esse tipo de ação se torna
ao
cada
identificações
vez
mais
comum,
Direito
RBOL 2015: 2(2):116-125
e
destaca-se
humanas.
nas
Na
117
Niquini BTB, Villalobos MIOB, Manzi FR, Bouchardet FCH.
determinação
da
idade
de
que
estes
sofrem
indivíduos vivos a radiologia faz-se
interferências10,11,
também presente como ferramenta
genéticos,
necessária. Por sofrerem ação do
ambientais,
patológicos.
orgânicas
estimativa da idade por meio dos
melhores
amplamente
comunidade
um
assunto
estudado
odontológica,
pela
dando
nutricionais
e
Os dentes são as estruturas
outros dados, a idade. Assim, a
tornou
raciais,
10
que a vida evolui, os dentes podem
se
fatores
hormonais,
climáticos,
dentes
como
socioeconômicos,
tempo, transformando-se à medida
ser utilizados para estimar, entre
menos
que
têm
apresentado
subsídios
para
10
estimativa da idade
a
visto que a
correlação entre idade cronológica e
idade
dental
origem a variados métodos em todo
compatibilidade
o mundo6.
desenvolvidos7.
tem
demonstrado
em
estudos
Visto que, do ponto de vista
A estimativa de idade pode
médico-legal o conhecimento da
ser realizada por meio de vários
idade
métodos
do
indivíduo
nunca
é
como
o
bioquímico,
irrelevante7 e com o passar dos
histológico
anos ocorrem mudanças biológicas
último apresenta vantagens quando
como o ganho de peso e de
comparado aos outros dois9.
e
radiográfico.
Este
tamanho, a ossificação, a erupção
Para a estimativa de idade de
dos dentes e o aparecimento de
brasileiros através dos dentes é
características sexuais secundárias6
recomendado o uso da Tabela
temos três formas mais utilizadas
cronológica de mineralização dental
para que se possa determinar essa
desenvolvida por Nicodemo et al.
idade biológica pela análise: o grau
(1974).
de desenvolvimento esquelético, de
comparação,
desenvolvimento
radiografia panorâmica, entre os
genital
e
de
desenvolvimento dental8, 9.
estágios
Ela
de
se
baseia
na
por
meio
de
mineralização
dos
Estudos que se baseiam em
dentes permanentes do indivíduo de
estágios do desenvolvimento dental
acordo com os parâmetros de Nolla
apresentam-se
e os estágios de mineralização
mais
confiáveis
quando comparados àqueles que
tabulados10,13.
utilizam o desenvolvimento ósseo já
118
RBOL 2015: 2(2):116-125
Estimativa da idade em perícia cível de indenização
Na tabela de Nicodemo et al.
análise é bastante pobre, dado que
(1974), as médias de idade são
quase a totalidade dos dentes já
representadas
terminaram
combinação
em
dos
meses.
estágios
A
de
seu
processo
de
mineralização13.
formação de inúmeros dentes leva à
No caso em tela, o método
estimativa da idade do indivíduo
de Nicodemo et al. (1974) foi
analisado. É feita análise geral da
utilizado para estimar a data da
radiografia
radiografia panorâmica com base na
conjunto
panorâmica
numérico
e
do
estabelecido
idade cronológica da parte Autora.
para cada dente presente, eliminase valores que não coadunem, para
RELATO DE CASO
assim, através de média aritmética,
O caso retrata processo que
se obter o resultado e a estimativa
tem como autora uma paciente do
de idade14.
sexo
O estudo deste método de
feminino
que
instaurou
processo civil devido à insatisfação
estimativa faz-se relevante devido
com
ao vasto apoio à justiça que o
(tracionamento de canino) contra
mesmo proporciona, como: auxílio
um cirurgião-dentista (Réu).
na identificação de desaparecidos;
o
A
tratamento
paciente
ortodôntico
relatou
que
quando o indivíduo responde por
procurou a parte Ré para tratamento
crimes e alega ser incapaz; em
ortodôntico
crimes contra menores; estupro;
processo gostaria de esclarecer se
aborto; homicídio; sequestro; roubo;
os dentes no “céu da boca” eram o
tráfico
pensão
motivo de dores sentidas e se os
alimentícia; aposentadoria e em
mesmos deveriam ter sido extraídos
todos
o
no início do tratamento. De acordo
conhecimento da idade correta do
com a paciente, acredita que os
indivíduo estabelecerá o andamento
caninos deveriam ter sido extraídos
do processo. Porém, é importante
no começo do tratamento.
de
os
drogas;
casos
onde
lembrar que a utilização dessa
Foi
e
que
através
apresentada
do
uma
tabela tem demonstrado resultados
radiografia panorâmica sem a data
animadores em grupos de baixa
de sua confecção, como sendo a
faixa
radiografia do início do tratamento
etária;
para
as
idades
superiores a 18 anos, a situação da
da parte Autora (Figura 1).
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119
Niquini BTB, Villalobos MIOB, Manzi FR, Bouchardet FCH.
Figura 1 – Radiografia panorâmica apresentada como do início do tratamento.
Ao longo do processo judicial,
a
parte
Ré,
na
descaracterizar
o
possuía
13,7
anos
de
idade
tentativa
de
nexo
de
Para confirmação da data da
solicitou
realização do exame imaginológico,
esclarecimentos como afirmar que a
foi aplicada a estimativa de idade
imagem radiográfica era anterior ao
segundo a tabela proposta por
início do tratamento. Uma vez que o
Nicodemo et al. (1974).
causalidade
existente,
(nascimento em 17/04/1996).
laudo pericial apresentou conclusão
Após a análise da relação
de que o dente 23 (canino superior
entre os estágios de mineralização
esquerdo)
deveria
dos dentes que ainda estavam em
antes
início
do
ser
do
extraído
tratamento
ortodôntico.
formação
(evidenciados
na
radiografia) e o intervalo em meses
De acordo com os dados
da idade correspondente na tabela
documentais apresentados, a parte
de Nicodemo et al. (1974), foi feita a
Ré iniciou o tratamento da parte
média
Autora em 16 de dezembro de
máximas e das idades mínimas, e o
2009, data em que a parte Autora
resultado encontrado foi uma idade
120
aritmética
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das
idades
Estimativa da idade em perícia cível de indenização
estimada entre 11,92 e 13,75 anos
idade. Podendo-se assim afirmar
– ver Tabela 1.
que a imagem utilizada é anterior ao
De acordo com documentos
apresentados
nos
autos
tratamento executado pela parte Ré.
do
processo a parte Autora começou o
tratamento em 2009 aos 13 anos de
Tabela 1 – Análise radiográfica dos dentes que não tinham finalizado a formação
coronorradicular em confronto com a Tabela de Nicodemo et al. (1974).
Dentes
Nível de formação coronorradicular
Intervalo
(estágio de acordo com Nicodemo et al. 1974)
(em meses)
15 e 25
Fechamento apical incompleto (8)
141 – 159
17 e 27
Fechamento apical incompleto (8)
150 – 162
18 e 28
Coroa completa (4)
138 – 174
35 e 45
Fechamento apical incompleto (8)
141 – 159
37 e 47
Fechamento apical incompleto (8)
150 – 162
38 e 48
Coroa completa (4)
138 – 174
DISCUSSÃO
Esses documentos são utilizados
como provas técnicas, que serão
As
ciências
forenses
são
analisadas pelo juiz do processo11.
áreas que podem auxiliar decisões
No exame pericial utilizou-se
judiciais determinando a veracidade
a análise de estimativa de idade
16
de informações , relacionando a
pelo
Odontologia ao Direito, e destaca-se
mineralização
principalmente
permanentes
na
identificação
humana17.
estudo
dos
estágios
dos
pela
de
dentes
tabela
de
Nicodemo et al. (1974) a qual:
A Odontologia Legal pode
§
A
estimativa
da
contribuir para o esclarecimento de
utilizando
fatos de interesse jurídico por meio
supracitada é realizada com
das
auxílio
perícias.
Perícias
são
operações destinadas a esclarecer
tecnicamente
à
justiça,
com
a
elaboração de documentos legais.
a
idade
de
tabela
radiografias
panorâmicas (Figura 1);
§
Compara-se
a
imagem
radiográfica de cada um dos
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121
Niquini BTB, Villalobos MIOB, Manzi FR, Bouchardet FCH.
dentes em formação com os
graus
de
§
desenvolvimento
enumerados de 1 a 8;
§
Definido
o
analisado,
de
dente
§
A utilização dessa tabela tem
demonstrado
resultados
idade
baixa faixa etária; para as
correspondente, procedendo-
idades superiores a 18 anos,
se da mesma maneira com
a
cada
bastante pobre, dado que
de
um
dos
os
dentes,
intervalos
situação
quase
a
da
análise
totalidade
é
dos
máximos e mínimos;
dentes já terminaram seu
O intervalo a ser considerado
processo de mineralização.
quando algum dos dentes
A mineralização dos dentes e
se
apresentar,
tal
o estudo de seus estágios são o
qual
meio mais confiável se comparadas
como no esquema, deve ser
não só ao desenvolvimento ósseo11,
o limite máximo do estágio
somático e sexual13 como também
anterior e o limite mínimo do
ao estudo das fases de erupção dos
estágio posterior;
dentes12. Métodos de estimativa de
Ao final da análise de todos
idade que utilizam a mineralização
os dentes, obtém-se uma
dental são mais confiáveis quando
série de valores máximos e
comparados àqueles que utilizam o
mínimos;
estudo das fases de erupção dental
A seguir, eliminar as idades
e
discrepantes, considerando a
desenvolvimento ósseo11.
Finalmente,
faz-se
aqueles
Além
que
disso,
utilizam
a
coleta
o
de
uma
dados pode ser feita desde a
média das idades mínimas e
mineralização da coroa, em seu
outra das máximas e assim,
início, até o fechamento do ápice.
é possível estabelecer qual
Este método pode ser considerado
seria o intervalo de idade
um indicador mais fiel10, para casos
provável do examinado;
122
radiográfica
intervalo
cronologia de irrompimento;
§
imagem
prejudicada;
necessário
radiograficamente,
§
elementos
animadores em grupos de
não
§
desconsiderar
localizar na tabela qual o
anotando
§
do
é
a
com
estágio
mineralização
Aconselha-se
RBOL 2015: 2(2):116-125
Estimativa da idade em perícia cível de indenização
em que o sujeito apresenta idade
de estupro, sequestro, casamentos,
inferior a 18 anos.
adoções, imigração ilegal e para
O
uso
dos
métodos
constatar se o jovem atingiu idade
radiográficos faz com que processo
na qual é imputável penalmente e
seja rápido, econômico e simples, e
não há documento ou os registros
que possa ser utilizado tanto em
são suspeitos18.
indivíduos
vivos,
cadáveres
ou
como
em
ossada10.
CONCLUSÃO
Radiografias odontológicas podem
A análise de estimativa de
auxiliar tanto em casos em há
idade pelo estudo dos estágios de
alegação
mineralização
de
erro
odontológico
quanto em casos de identificação
permanentes
humana17.
Nicodemo
A estimativa de idade feita
usualmente
dos
pela
et
al.
feita
dentes
tabela
(1974)
em
de
é
âmbito
em indivíduos vivos, com finalidade
criminal, porém pode ser utilizada
legal, é uma perícia complexa e
para o auxílio na elucidação em
para que seja obtido um intervalo de
caso processual civil para estimar a
tempo de idade estimada confiável
data de início dos tratamentos
em relação à idade cronológica do
odontológicos quando estas não
indivíduo,
estão devidamente identificadas.
é
necessária
uma
abordagem multidisciplinar17.
Essa estimativa de indivíduos
vivos pode ser importante em casos
ABSTRACT
Civil expertise aims to give explanations to the judge, impartially and objectively, translating
their complexity in a simple way in order to assist law enforcement officers in their judicial
decision. This article aims to demonstrate a case report where the estimation method of
Nicodemo et al. (1974) was used in a civil case procedure for estimating the start date of the
dental treatment. Age estimation is usually done under criminal cases, but can also be used on
civil cases. Age estimation methods using dental mineralization are more reliable when
compared to estimations by tooth eruption stage and bone development. The authors
concluded that age estimation can also be used in civil cases.
KEYWORDS
Forensic Dentistry, Radiology, Expert testimony, Age estimation by teeth.
RBOL 2015: 2(2):116-125
123
Niquini BTB, Villalobos MIOB, Manzi FR, Bouchardet FCH.
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