Serviço Social e Movimentos sociais: A pesquisa e extensão com

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO
ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL – SER
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEORIA SOCIAL, TRABALHO E
SERVIÇO SOCIAL - NUTSS
PROJETO DE PESQUISA e EXTENSÃO
Serviço Social e Movimentos sociais:
A pesquisa e extensão com organizações da classe
trabalhadora no Brasil
Pesquisadores: Prof.ª Me. Morena Marques (UNIRIO)
Prof.ª Dr.ª Adrianyce Angélica de Souza (UFF)
Prof.ª Dr.ª Daniela Neves de Souza (UnB)
Rio de Janeiro
2015
1. INTRODUÇÃO
Transformações históricas alteraram a face do capitalismo e de nossas
sociedades na América Latina nas últimas quatro décadas. Em resposta a uma onda
longa recessiva de crises, o capitalismo avançou em sua vocação de internacionalizar
a produção e os mercados, aprofundando o desenvolvimento desigual entre as nações
e no seu interior entre classes e grupos sociais no âmago das relações entre
imperialismo e dependência.
A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas
públicas,
em
suas
conhecidas
diretrizes
de
focalização,
descentralização,
desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho. Ela também
redimensiona as requisições dirigidas aos assistentes sociais, as bases materiais e
organizacionais de suas atividades, e as condições e relações de trabalho por meio das
quais se realiza esse trabalho especializado. Ela afeta radicalmente as condições de
vida, de trabalho, assim como as expressões políticas e culturais dos distintos
segmentos de trabalhadores aos quais se dirige a atividade profissional. Decorre
também a radicalização das desigualdades em um contexto difuso na organização das
lutas sociais ante os dilemas do desemprego, da desregulamentação das relações de
trabalho, da privatização e focalização dos serviços e políticas sociais e da
(re)concentração da propriedade fundiária aberta ao grande capital internacional.
A questão social é indissociável da sociabilidade capitalista e envolve um cenário
de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas. Suas
expressões condensam múltiplas desigualdades mediadas por disparidades nas
relações de gênero, características étnico-raciais, relações com o meio ambiente e
formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no
acesso aos bens da civilização. Dispondo de uma dimensão estrutural – enraizada na
produção social contraposta à apropriação privada do trabalho, a questão social atinge
visceralmente a vida dos sujeitos numa luta cotidiana pela sobrevivência e pela
realização de direitos.
Pesquisar cada vez mais o Serviço Social no marco das relações sociais
capitalistas e os determinantes que o circunscrevem e condicionam se torna, assim,
uma tarefa necessária ao espaço acadêmico e profissional. É nesta perspectiva que
este núcleo de estudos aponta duas esferas distintas e complementares para as suas
ações:
1. A pesquisa sobre a relação contemporânea do Serviço Social com os Movimentos
Sociais, a partir das experiências de pesquisa e extensão desenvolvidas pelo
Serviço Social nos últimos dez anos.
2. A atividade de extensão do Serviço Social junto ao movimento popular de saúde através da experiência de assessoria/consultoria - considerada um instrumento
importante para articulação profissional às lutas sociais contemporâneas.
Desta forma, este projeto tem por temática central a pesquisa e extensão acerca
da relação entre o Serviço Social e os movimentos sociais, buscando nitidamente se
opor a uma tendência de enorme receptividade por parte do Serviço Social no trato à
questão social: das ideias neoconservadoras, que subtraem dos trabalhadores seu
caráter classista, fragmentando-os segundo as suas identidades e privações,
descolados da totalidade que constitui e condiciona suas demandas e lutas, de inegável
raiz material e histórica.
Por fim, consideramos a investigação dessa relação pertinente tanto do ponto
de vista da prática profissional (posto que, numa perspectiva crítica, o trabalho dos
assistentes sociais envolve a elaboração de estratégias de intervenção que requerem
um vínculo orgânico com os interesses dos trabalhadores), quanto do debate acadêmico
(visto a necessidade de ampliarmos as investigações sobre o próprio Serviço Social e
as expressões de inconformismo oriundas da questão social).
2. PROBLEMATIZAÇÃO
É conhecida em muitas análises e investigações marcadas pela teoria crítica,
uma ampla investida ideológica por parte do capital e do Estado voltada à cooptação
dos trabalhadores, agora travestidos em “parceiros” solidários aos projetos do grande
capital e do Estado. Essa investida é acentuada pela “assistencialização” da pobreza
contra o direito ao trabalho, transversal às políticas e programas sociais focalizados,
dirigidos aos segmentos mais pauperizados dos trabalhadores, com marcantes
incidências na capacidade de mobilização e organização em defesa dos direitos. Como
as competências profissionais postas e criadas pelos assistentes sociais expressam a
historicidade
da
profissão,
elas
também
se
preservam,
se
transformam,
redimensionando-se ao se alterarem as condições históricas de sua efetivação.
Esse cenário avesso aos direitos nos interpela. Atesta, contraditoriamente, a
urgência de seu debate e de lutas em sua defesa, em uma época que descaracterizou
a cidadania ao associá-la ao consumo, ao mundo do dinheiro e à posse das
mercadorias. Mas, ao mesmo tempo, essa sociedade apresenta um terreno minado de
resistências e lutas travadas no dia-a-dia de uma conjuntura adversa para os
trabalhadores, as quais carecem de maior organicidade para terem força na cena
pública. Neste contexto regressivo, a classe trabalhadora reage, a exemplo das jornadas
de lutas e manifestações que se abriram desde junho de 2013 ocorridas no país que se
gestaram, sobretudo, contra o aumento de tarifas dos transportes coletivos, os altos
recursos investidos para sediar a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, bem
como outras reivindicações, como pela defesa da educação e da saúde.
Poderiam ser citadas, entre muitas outras: as lutas dos trabalhadores sem terra
pela reforma agrária; dos trabalhadores sem teto nas cidades; dos assalariados rurais
e urbanos; o movimento das nações indígenas pela preservação de seu patrimônio
material e cultural; dos quilombolas em defesa de suas terras e de sua identidade, das
mulheres do campo e da cidade pelo reconhecimento de seus direitos; dos velhos
trabalhadores, hoje aposentados; dos afrodescendentes, pela preservação de suas
raízes e direitos; e as expressões culturais de contestação da juventude trabalhadora
da periferia das grandes cidades.
Essa multiplicidade de sujeitos e de formas de luta tem uma trama comum, oculta
na diversidade de suas expressões: a trama dos destituídos de todas as formas de
propriedade afora a sua força de trabalho – o conjunto dos membros das classes
trabalhadores forjados na sociabilidade sob o comando do capital.
Foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre
capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a
interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos
sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais,
mediações fundamentais para o trabalho do assistente social.
Verifica-se também a crescente apropriação do Estado pelos interesses do
capital. Os dois elementos em que se apoiam as finanças – as dívidas públicas e o
mercado acionário das empresas –, só sobrevivem com decisão política dos Estados e
o suporte das políticas fiscais e monetárias. Eles encontram-se na raiz de uma dupla via
de redução do padrão de vida do conjunto dos trabalhadores, com o efetivo impulso dos
Estados nacionais: por um lado a privatização do Estado, o desmonte das políticas
públicas e a mercantilização dos serviços, a chamada flexibilização da legislação
protetora do trabalho; por outro lado a imposição da redução dos custos empresariais
para salvaguardar as taxas de lucratividade, e com elas a reestruturação produtiva
centrada menos no avanço tecnológico e fundamentalmente na redução dos custos do
chamado “fator trabalho” com elevação das taxas de exploração.
Esse processo afeta a cultura com mercantilização universal e descartabilidade,
superficialidade e banalização da vida. Gera transformações nas esferas dos valores e
da ética orientada por valores radicalmente humanos e atinge a cultura e contestam as
interpretações que cultivam as grandes perspectivas de análises da sociedade em
detrimento de discursos individualistas e pesquisas fragmentadas da vida social.
Ao analisar essas tendências estruturais da conjuntura atual entendemos que
há, dentro de um mesmo movimento, processos que tendem a ser tratados e
mistificados de forma isolada e autônoma: a contrarreforma do Estado, a reestruturação
produtiva, a questão social, a ideologia neoliberal e concepções pós-modernas. As
conquistas sociais acumuladas têm sido transformadas em causa de “gastos sociais
excedentes” que se encontrariam na raiz da crise fiscal dos Estados. A contrapartida
tem sido a difusão da ideia liberal de que o “bem-estar social” pertence ao foro privado
dos indivíduos, famílias e comunidades. A intervenção do Estado no atendimento às
necessidades sociais é pouco recomendada, transferida ao mercado e à filantropia,
como alternativas aos direitos sociais que só existem na esfera política.
Após essa breve problematização das condições societárias nas quais se
desenvolve a face contemporânea da sociabilidade capitalista, passaremos a
problematizar o desenvolvimento sócio-histórico da profissão, afim de conhecer os
determinantes que irão incidir na relação Serviço Social e movimentos sociais.
O Serviço Social brasileiro vem desenvolvendo, desde finais da década de 1960,
um processo de renovação das suas bases originárias conservadoras, que é designado
na literatura dedicada ao estudo desse tema como “Serviço Social tradicional” 1 (Netto,
1994, 2005; Iamamoto, 1995). Essa renovação já foi fruto de vários estudos e debates
no interior da profissão; todavia, a pesquisa de Netto (1994) é central para desvelar a
dinâmica histórica e profissional dessa renovação nos marcos da ditadura do grande
capital.
O processo de renovação do Serviço Social no Brasil desenvolveu-se sob o
signo da autocracia burguesa instaurada no país em abril de 1964. Um movimento
reacionário civil-militar derrubou o governo constitucional e instaurou uma ditadura que
durou por vinte anos. A ditadura burguesa representava os interesses do grande capital
monopolista nacional e internacional, inscrita no contexto de golpes que abalaram o
cenário latino-americano – golpes que concretizaram um amplo movimento
contrarrevolucionário para expandir os interesses dos grandes monopólios e abafar
qualquer tentativa de ruptura social com a ordem burguesa nessas regiões. “Movendose na moldura de uma substancial alteração na divisão internacional do trabalho, os
1
Na análise de Netto o “Serviço Social tradicional” refere-se a uma “prática empirista, reiterativa, paliativa
e burocratizada, orientada por uma ética liberal-burguesa, que, de um ponto de vista claramente
funcionalista, visava enfrentar as incidências psicossociais da “questão social” sobre os indivíduos e grupos,
sempre pressuposta a ordenação capitalista da vida social como um dado factual ineliminável” (2005, p.
06).
centros imperialistas, sob a hegemonia norte-americana, patrocinaram, especialmente
no curso dos anos sessenta, uma contrarrevolução preventiva em escala planetária”
(Netto, 1994:p.16). A contrarrevolução preventiva posta em movimento apresentava
finalidades muito articuladas e interdependentes, que podem ser assim sumariadas:
adequar o desenvolvimento nacional ao padrão econômico capitalista, marcado pelo
aprofundamento da internacionalização do capital; neutralizar os protagonistas
sociopolíticos qualificados em fazer qualquer resistência ao enquadramento, ainda mais
subalterno, do país no sistema capitalista; e, por fim, apoiar nas diversas partes do
mundo grupos e tendências contrárias a qualquer perspectiva revolucionária e socialista
(Netto, 1994).
Esta forma particular da dominação burguesa no Brasil teve resultados diretos
no processo de renovação profissional. A ditadura realizou, como indica Netto (1994),
uma “modernização conservadora” que estimulou, particularmente, o desenvolvimento
industrial e acadêmico do país, que tiveram íntima determinação para o Serviço Social:
o primeiro introduziu demandas renovadas ao trabalho profissional catalisadas pela
classe dominante e pelos interesses dos trabalhadores; e o segundo propiciou ao
Serviço Social uma consolidação nas instituições de ensino e pesquisas acadêmicas.
Dessa forma, a renovação, dos anos 1960 a 1975, realizou-se, predominantemente2, a
partir da incorporação pela profissão de diretrizes desenvolvimentistas e modernizantes
que adequaram a profissão às exigências do projeto social da ditadura. Essa tendência,
qualificada por Netto (1994) como a perspectiva profissional modernizadora3,
diversificou o perfil profissional, jogando para debaixo do tapete sua face tradicionalista,
e articulou o conservadorismo a novos parâmetros teóricos e técnicos de clara
inspiração funcionalista, requisitando uma fundamentação “científica” para o Serviço
Social que redimensionasse metodologicamente as práticas profissionais.
É somente a partir da segunda metade dos anos setenta que a renovação
profissional aponta para rumos mais críticos com a herança tradicionalista e propõe um
projeto profissional de ruptura4, marcado pelo contexto da auto reforma da ditadura e
2
É importante destacar aqui a exceção do grupo que se organizou, nesse período na Universidade Católica
de Minas Gerais, e constituiu uma experiência de formação profissional que ficou conhecida na literatura
profissional de “Método BH”, de inspiração na tradição marxista.
3
A perspectiva modernizadora, nos termos de Netto “constitui a primeira expressão do processo de
renovação do Serviço Social no Brasil. Emergente desde o encontro de Porto Alegre, em 1965, ela encontra
sua formulação afirmada nos resultado do primeiro “Seminário de Teorização do Serviço Social”, promovido
pelo CBCISS na estância hidromineral de Araxá (MG), entre 19 e 26 de março de 1967” (1994, p. 164).
4 Essa tendência do processo de renovação profissional foi denominado, novamente por Netto, como “a
intenção de ruptura”, porque o e autor entendia que havia um processo em andamento de ruptura com as
bases tradicionais, mas carecia ainda de aprofundamento teórico-metodológico da perspectiva que lhe
inspirava, o marxismo. E essa tendência continha em “seu projeto as diretrizes para romper
substantivamente com o tradicionalismo e suas implicações teórico-metodológicas e prático-profissionais”
(1994, p. 250).
pelo avanço das forças sociais democráticas na cena política nacional. A passagem dos
anos 1970 aos 1980, animada a cena política com a reorganização do movimento
operário e sindical e o avanço das lutas democráticas, instaurou novas determinações
concretas para a parcela profissional que se organizava alinhada às demandas
populares e na ruptura com o tradicionalismo. Os assistentes sociais passaram, dessa
forma, a investir em duas frentes: na organização da categoria profissional e na
formação acadêmica. Na primeira frente de auto-organização, o Serviço Social realizou
um significativo deslocamento político, caracterizado pela ruptura política com as
vanguardas profissionais conservadoras, e pôs no centro do debate da organização
profissional a defesa dos interesses das classes trabalhadoras, no marco do que ficou
conhecido nos circuitos profissionais como o “Congresso da Virada”, em 1979:
A categoria presente no III CBAS em 1979, no
Congresso da Virada, deliberou, sob a coordenação
e direção do CENEAS, por uma direção sóciopolítica de seu projeto profissional comprometido
com a classe trabalhadora. Isso somente foi possível
pelo fato da reorganização político-sindical da
categoria se inscrever no processo crescente de
mobilização e de lutas, que articulavam as questões
específicas da categoria às lutas políticas mais
amplas, o que lhe conferia representatividade e
legitimidade (Abramides e Cabral, 2009, p.56).
Cabe ressaltar que o Congresso da Virada apenas foi possível em sua
radicalidade pela relação orgânica que então se constituía entre os segmentos mais
organizados da categoria profissional (com especial destaque aos assistentes sociais
inseridos no movimento sindical), e as lutas mais amplas dos trabalhadores. Não é por
menos que o final da década de 1970 foi significativa em mudanças não apenas para
os assistentes sociais, mas representou um marco histórico para reorganização sindical
e popular dos trabalhadores em todo o país. A exemplo, apenas no ano de 1979 foram
registrados mais de 430 greves, quase todas de longa duração e que mobilizaram cerca
de três milhões e meio de trabalhadores de diferentes categorias. Segundo Netto (2009,
p.27), é precisamente sob o impacto da reinserção do proletariado na arena política, no
quadro da mobilização anti-ditatorial de amplos contingentes assalariados, da
mobilização de setores pequeno-burgueses, inclusive burgueses, e, na sequência
quase imediata, da declaração da anistia, que o III Congresso Brasileiro de Assistentes
Sociais (III CBAS) traz à cena política as tendências democráticas contidas e reprimidas
no Serviço Social.
É preciso sublinhar que a existência desse conjunto profissional que dá
substância crítica ao Serviço Social possuía uma composição política e teórica
diversificada, marcada pela existência de propostas profissionais concorrentes e por
polêmicas e debates que explicitam a característica da sua pluralidade, dispondo de um
polo com a permanência e proliferação de tendências teóricas e políticas conservadoras
e tecnicistas, que se alimentaram da herança conservadora imanente à dimensão
sincrética da prática profissional e do contexto sócio-político regressivo e avesso às
pautas progressistas. “Seria um equívoco imaginar que este ‘Serviço Social crítico’ é a
expressão de todo o Serviço Social no Brasil. O panorama profissional brasileiro é muito
diversificado, contando com tendências conservadoras (em algumas dimensões,
reacionárias) e neoconservadoras.” (Netto, 2005, p. 18).
A década de 1980 foi marcada pela renovação do Serviço Social brasileiro com
a reorganização da categoria profissional em suas entidades representativas (CENEAS,
CFAS e ABESS), bem como, uma releitura de seu significado sócio histórico em bases
marxistas, destacando-se pela primeira vez no universo profissional uma apropriação
mais consolidada do conjunto teórico-metodológico marxista, mesmo que muito
diversificada e com apropriações teóricas em níveis distintos no seu conjunto.
Sem dúvidas podemos afirmar que a relação fecunda com o marxismo tem
possibilitado o crescimento maduro e produtivo do Serviço Social. Os assistentes sociais
ingressaram nos anos 1990 como uma categoria profissional que investe na pesquisa,
que reflete a realidade brasileira, e que investiga o trabalho profissional do assistente
social. Esse Serviço Social de inspiração crítica a partir da tradição marxista vem dando
concretude, nos últimos vinte anos, ao chamado Projeto Ético-Político do Serviço Social
brasileiro.
A referência ao Serviço Social na década de 1980 e a sua aproximação ao
marxismo de Marx é importante, posto que nos oferece a referência inicial para
compreendermos o universo profissional que surge nos anos seguintes, particularmente
o que se convencionou chamar de projeto ético-político da profissão. O resultado político
e teórico das reflexões e lutas empreendidas pelo conjunto dos profissionais engajados
nesse amadurecimento crítico está hoje expresso e vem fomentando o conjunto das
reflexões
críticas
no
interior
da
profissão,
particularmente
sobre
a
sua
contemporaneidade. Segundo Iamamoto, um dos desafios do Serviço Social na
atualidade
É redescobrir alternativas e possibilidades para o
trabalho profissional, traçar horizontes para a
formulação de propostas que façam frente à questão
social e que sejam solidárias com o modo de vida
daqueles que a vivenciam, não só como vítimas, mas
como sujeitos que lutam pela preservação e
conquista da sua vida, da sua humanidade. Essa
discussão é parte dos rumos perseguidos pelo
trabalho profissional contemporâneo (1998, p. 75).
Na década de 1990, ancorado no fôlego com que as lutas populares
demonstraram nos anos imediatamente anteriores, foi possível que a maturidade teórica
e política que vem caracterizando o processo profissional de ruptura com o
conservadorismo ganhasse hegemonia teórico-política nos circuitos do Serviço Social
brasileiro. O Serviço Social se põe crítico e ativo, desenvolvendo um conjunto de ações
políticas de resistência na implementação do projeto ético-político, com grande
destaque na atuação organizativa do conjunto profissional, em especial das suas
entidades representativas como o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e
Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS, a Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS (antiga ABESS), e as entidades estudantis, em
especial a Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO. Assumir
uma postura em defesa dos trabalhadores levou o Serviço Social a consolidar uma
orientação ético-política que se tornou central no Código de Ética Profissional de 1993
e orientou a construção da Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93)5.
Dessa forma, o que nos parece importante é problematizar como esse
compromisso ético-político com os interesses da classe trabalhadora, expresso na
“opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova
ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero”, se faz
presente na formação e trabalho dos assistentes sociais no período contemporâneo,
diante de um contexto adverso de precarização do ensino superior, criminalização da
pobreza e ofensiva à organização popular.
2.1 A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde: um espaço
potencial para assessoria do Serviço Social à organização popular
O objeto deste projeto de pesquisa e extensão – a relação do Serviço Social com
os Movimentos sociais – não se restringe ao estudo acerca da produção teórica e ações
produzidas pela categoria profissional em torno da temática movimentos sociais. Como
5
No campo da formação profissional foi empreendida uma nova jornada de pesquisas e
discussões que matizaram ainda mais uma perspectiva estratégica para a formação dos
assistentes sociais, definindo as expressões da questão social enquanto objeto sobre o qual
incide a intervenção profissional e elegendo o chamado “processo de trabalho e Serviço Social”,
centrado nas análises do trabalho profissional, como espinha dorsal do novo currículo aprovando, assim, as Diretrizes Curriculares da ABEPSS em 1996, através de muita discussão
coletiva com as unidades de formação acadêmica de todo o país.
um dos eixos propostos para ação do NUTSS, busca-se uma real atividade de práxis,
que envolva tanto a produção de conhecimento, como uma atuação cotidiana e
sistemática de docentes e discentes junto ao desafio da organização popular.
Para tanto, elencamos como sujeito deste projeto de extensão o movimento
popular de saúde através da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde6 e a sua
articulação regional (o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro7). A escolha por este
movimento social não se dá por menos. Trata-se de um espaço inovador no âmbito da
organização popular, pois, ao se tratar de uma “frente”, esta aglutina diferentes
organizações – sindicatos, centrais sindicais, fóruns de saúde, partidos, movimentos
sociais, associações e projetos universitários – em torno de uma pauta específica: a luta
anti-privatista. Ao contrário do que recorrentemente é deflagrado pela literatura pósmoderna, esta articulação em “rede” não tem se demonstrado “fluída” ou mesmo
espontaneísta, ao contrário, trata-se de uma organização com nítido caráter de classe,
de identidade anticapitalista e cujas ações vinculam-se às lutas gerais dos
trabalhadores.
Entre as motivações para atividade de extensão universitária junto a este sujeito
coletivo está a significativa participação da categoria profissional nas lutas em defesa
da saúde pública. Os assistentes sociais têm-se feito presentes na organização dos
Fóruns de Saúde estaduais e municipais e na construção da Frente Nacional, sobretudo,
através da atuação do conjunto CFESS/CRESS e ABEPSS e da coordenação de
projetos universitários com Fóruns de Saúde8.
6
Inicialmente, foi denominada de “Frente Nacional Contra as OSs e pela procedência da ADI
1.923/98”, fruto da articulação dos Fóruns de Saúde dos estados de Alagoas, Paraná, Rio de
Janeiro, São Paulo e do município de Londrina pela procedência da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), contrária à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs),
que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento desde 1998. Afim de mobilizar
o conjunto da sociedade, foi construído um abaixo-assinado on-line pela procedência da ADI
1.923/98, que mobilizou mais de 10.000 signatários, e uma Carta aos Ministros do STF com mais
de 400 assinaturas de entidades. Além disso, acompanhou a votação da ADI n. 1.923/98 no
plenário do STF, em 31 de março de 2011 e tem realizado a partir de 2011, Ato Estaduais de
comemoração ao Dia Mundial da Saúde (07 de abril), bem como diversas manifestações
estaduais contra a privatização da saúde.
7
O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro foi criado no ano de 2005, frente à crise da saúde pública
no Rio de Janeiro. Em 2007, transformou-se em Fórum em Defesa do Serviço Público e Contra
as Fundações de Direito Privado. Este foi o caminho de unidade encontrado pelo movimento
para intervir no processo de tramitação do Projeto de Lei que autorizou a criação de Fundações
Estatais de Direito Privado para gerir os hospitais do estado. Em janeiro de 2009 o Fórum foi
recriado para dar seguimento à luta contra a privatização da saúde, sobretudo, no que diz
respeito a mobilização contrária às Organizações Sociais (OSs) e a EBSERH. O Fórum se reúne
mensalmente, na última terça-feira de cada mês, na UERJ.
8
Dentre os projetos universitários destacamos o Projeto Políticas Públicas de Saúde
(PPPS/UERJ), sob a coordenação da Profª Drª Maria Inês Bravo e o Observatório de Políticas
Públicas e Lutas Sociais (POLUS /UFAL), sob a coordenação da Profª Drª Maria Valéria Correia.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e os Fóruns que a integram
são
caracterizados
enquanto
“mecanismos
de
controle
democrático
não
institucionalizado” (BRAVO, 2014, p.75), de caráter autônomo frente ao Estado e
instituições. Este movimento tem por objetivos os pressupostos presentes no projeto da
Reforma Sanitária brasileira: a defesa do SUS público, estatal, sob administração direta
do Estado, gratuito, para todos e com controle social; e a luta contra a privatização da
saúde. Segundo uma perspectiva de totalidade – onde a saúde se articulada a pauta
por melhores condições de vida e de trabalho – estão sendo criados e estimulados
outros mecanismos de participação para fortalecer a luta por saúde, com especial
destaque aos Fóruns de Saúde estaduais, municipais e os comitês locais contra a
privatização.
As conquistas alcançadas pela Frente, tangem ao espaço de mobilização e
articulação da luta popular, a saber: a constituição de Fóruns de Saúde em mais de vinte
estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
São Paulo e Sergipe, além de dezesseis fóruns estaduais criados a partir de 2011.
Também foi responsável por mobilizar diversas forças sociais, tais como: sindicatos de
funcionários públicos; algumas centrais sindicais (CSP-Conlutas; Intersindical);
pesquisadores de diversas universidades (UERJ, UFRJ, USP, Escola Politécnica de
Saúde Joaquim Venâncio/FIOCRUZ, CESTEH/ENSP/FIOCRUZ, UFF, UFAL, UEL, UnB,
UFBA, UFRN, entre outras), executivas de estudantes (Medicina, Enfermagem, Serviço
Social, Farmácia, Nutrição); Coletivo de Residentes; movimentos sociais (MST, MTST),
além de outras frentes: Frente de Drogas e Direitos Humanos e a Frente Independente
Popular (FIP).
Cabe destacar também a realização pela Frente de cinco seminários nacionais
entre os anos de 2011 à 2015, além de debates e manifestações locais contra a
implementação das Organizações Sociais (OS) e da Empresa Brasileira de Serviço
Hospitalares (EBSERH). Enquanto estratégias de luta, a Frente Nacional tem
estruturado as suas ações da seguinte forma:

No campo jurídico - articulações com os Ministérios Públicos Estaduais e Federal,
TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TCU (Tribunal de Contas da União) com
construção de ações civis públicas; e promoção de campanhas públicas pela ação
Direta de Inconstitucionalidade (da Lei 9.637/98 que cria as OSs e elaboração da
ADI 4.895/2013 contra a EBSERH).

No parlamento - articulando e pressionando os parlamentares a fim de impedir o
processo de privatização da saúde, por meio de manifestações nas Câmaras
Municipais e Assembleias Legislativas nas sessões de votação dos Projetos que
privatizam a saúde; além de participação em audiências públicas.

Na sociedade - realizando encontros e debates sobre a privatização com os
trabalhadores da saúde e usuários do SUS.

Nas ruas – através da organização de atos e manifestações. A exemplo, a Frente
tem participado dos Atos do Dia Mundial da Saúde, da Luta Antimanicomial, do Dia
Internacional de Luta das Mulheres, do Dia do Trabalhador e do Grito dos
Excluídos.

Nos espaços de controle social - através da pressão e participação nos
Conselhos e Conferências contra os “novos” modelos de gestão.

No âmbito da formação - com a promoção de cursos, debates, realização de
projetos de pesquisas e extensão junto aos Fóruns de Saúde.
O projeto de extensão ora apresentado tem por perspectiva uma ação de
assessoria junto ao movimento popular de saúde, participando ativamente nas ações
desenvolvidas pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, principalmente, no
que diz respeito às atividades de formação e mobilização. Para tanto, compreendendo
assessoria como um novo espaço para atuação do Serviço Social:
Definimos assessoria/consultoria como aquela ação que é
desenvolvida por um profissional com conhecimento na
área, que toma a realidade como objeto de estudo e detém
uma intenção de alteração da realidade. O assessor não é
aquele que intervém, deve sim, propor caminhos e
estratégias ao profissional ou à equipe que assessora e
estes têm autonomia em acatar ou não as suas
proposições. Portanto, o assessor deve ser alguém
estudioso,
permanentemente
atualizado
e
com
capacidade de apresentar claramente as suas
proposições. (MATOS, 2010, p.31)
Assim, concordamos com Matos (2010, p.31) que “naturalmente o trabalho de
assessoria não passa por uma neutralidade. Ao contrário, a assessoria inexoravelmente
desenvolvida pelos assistentes sociais vai expressar uma concepção de profissão e de
mundo”. Se compreendemos a profissão a partir de princípios como a “ampliação e
consolidação da cidadania”, a “defesa e aprofundamento da democracia” e o
“posicionamento em favor da equidade e justiça social”, a atuação em defesa de direitos
e garantias sociais fundamentais, como o acesso público e universal à saúde, torna-se
uma atividade legítima não apenas para a formação profissional, mas necessária à
universidade pública e o conjunto da sociedade.
3. OBJETIVOS
1. Construir atividade periódica de extensão do curso de Serviço Social da Unirio com
a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e o Fórum de Saúde, afim de contribuir
com a formação e organização desta organização popular.
1.1 Objetivos Específicos

Estabelecer mecanismos de articulação entre ensino, pesquisa e extensão com as
demandas dos trabalhadores;

Fomentar o trabalho interdisciplinar e interinstitucional;

Analisar as transformações sócio históricas e seus impactos sobre a Política de
Saúde, o Serviço Social e os Movimentos Sociais no Brasil;

Assessorar os movimentos sociais e demais sujeitos envolvidos nas lutas pela
saúde pública;
2. Identificar o estado da arte acerca da relação contemporânea do Serviço Social com
os Movimentos Sociais nos últimos dez anos, a partir das ações promovidas pelo
conjunto CFESS/CRESS e ABEPSS junto a organizações da classe trabalhadora e
experiências de pesquisa e extensão desenvolvidas pelo Serviço Social.
2.1 Objetivos específicos

Verificar as campanhas, publicações e ações efetuadas pelo conjunto CFESS,
CRESS e ABEPSS envolvendo movimentos sociais.

Verificar as sistematizações já existentes na área acerca do objeto em questão,
sobretudo, o que foi produzido pelo GTP da ABEPSS de Movimentos Sociais.

Identificar as temáticas existentes nos projetos de pesquisa e extensão
desenvolvidos (ex: movimento feminista, urbano, rural, etc.).

Identificar as perspectivas teórico-metodológicas que incidem na análise dos
movimentos sociais pelos assistentes sociais;

Mapear o perfil dos profissionais que desenvolvem ações de formação e trabalho
junto aos movimentos sociais;
4. METODOLOGIA
1. Construir atividade periódica de extensão do curso de Serviço Social da Unirio
com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e o Fórum de Saúde do
Estado do Rio de Janeiro.
Esta atividade de extensão consiste nas seguintes ações:

Participar das reuniões da Frente Nacional e do Fórum de Saúde, sendo a
primeira um encontro mensal e de caráter virtual com integrantes dos diversos
fóruns e movimentos sociais que compõe a Frente no país; e, a segunda, a
reunião do Fórum de Saúde/RJ que ocorre quinzenalmente na Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Contribuir com a promoção de cursos/debates junto aos trabalhadores e
usuários do SUS, bem como, o auxílio ao processo de mobilização e articulação
dos sujeitos coletivos na luta em defesa da saúde pública.

Constituir espaço de estudo e diálogo entre docente, discentes e movimentos
integrantes do Fórum sobre Educação Popular e trabalho de base.
2. Identificar o estado da arte acerca da relação contemporânea do Serviço Social
com os Movimentos Sociais.
Para Marx, o método que cientificamente dá conta de analisar um objeto é aquele
que parte do concreto, compreendendo este como a síntese de diversos elementos do
real, realizando um movimento de desconstrução de representações caóticas, por meio
de abstrações até chegar aos fatores que estão na base determinante concreta.
Segundo o autor: “O concreto é concreto porque é a síntese de muitas determinações,
isto é, unidade do diverso” (Marx, 1978, p. 116). Partindo dessa compreensão, para
analisar a relação entre o Serviço Social e os movimentos sociais, utilizar-se-á da
pesquisa documental e bibliográfica, ressaltando a dimensão essencialmente teórica do
nosso estudo. Ressaltamos como caminho necessário à pesquisa:

Recorrer aos estudos existentes já sistematizados, daí a importância de acessar a
produção realizada pelo GTP de movimentos sociais da ABEPSS.

Identificar os Diretórios de Pesquisas e projetos de extensão cadastrados no
CNPQ atuantes junto à temática.

Identificar as organizações pesquisadas pelos assistentes sociais, as diferentes
perspectivas teórico-metodológicas que incidem na análise dos movimentos
sociais e o perfil dos profissionais que desenvolvem ações em parceria com estas
organizações;

Verificar os documentos e campanhas produzidas pelas entidades organizativas
da categoria profissional (CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO) em apoio ou
parceria com organizações da classe trabalhadora.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMIDES, M. Beatriz C.; CABRAL M. do Socorro Reis. O Novo Sindicalismo e o
Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1995.
ABEPSS. Diretrizes Gerais para o curso de Serviço Social. ABEPSS: Rio de Janeiro,
1996.
BRAVO, M. I. S.; MENEZES, J. S. B. A Saúde nos Governos do Partido dos
Trabalhadores e as Lutas Sociais Contra A Privatização. 1º Ed. Rio de Janeiro:
FAPERJ/UERJ.
BRAVO, M. I.; MATOS, M. C. Assessoria, Consultoria e Serviço Social. 2º Ed. São
Paulo: Cortez, 2010.
CFESS. Código de Ética do/a Assistente Social. Lei 8.662/93 de Regulamentação da
Profissão. 9º Ed. Brasília: CFESS, 2011.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola, 1992.
IAMAMOTO, V. L e CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço
de uma interpretação teórico-metodológica. São Paulo, Cortez/CELATS, 1982.
MARX, Karl. O Capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: Uma análise do Serviço Social no Brasil
pós-64. São Paulo, Cortez, 2007.
________.O Serviço Social e a Tradição Marxista. Serviço Social e Sociedade. São
Paulo, Cortez, 1989.
________. Notas sobre o marxismo e Serviço Social, suas relações no Brasil e a
questão de seu ensino. São Paulo, Caderno ABESS, 1995.
________. A construção do Projeto Ético Político do Serviço Social frente à crise
contemporânea. In: CEFESS/ABEPSS; CEAD/UNB (Org.). Crise contemporânea,
questão social e Serviço Social. Capacitação em Serviço Social e política social.
Brasília: CEAD/UNB, 1999.
________. Transformações societárias e Serviço Social: Notas para uma análise
prospectiva da profissão no Brasil. São Paulo, Serviço Social e Sociedade, 1996.