Pareceres - Gabarito - AGENTE COMERCIAL

CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE
CARGOS NO SAMAE
EDITAL 01/2012
RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO
GABARITO PRELIMINAR
PARECER DA BANCA EXAMINADORA
CARGO DE AGENTE COMERCIAL
1
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2012019865
CARGO: AGENTE COMERCIAL – INSCRIÇÃO Nº 414
TEXTO:
A população mundial está poluindo os rios e os oceanos com o despejo de milhões de toneladas de resíduos
sólidos por dia, envenenando a vida marinha e espalhando doenças que matam milhões de crianças todo ano, disse a
ONU, dia 22/3, data em que se comemora anualmente o Dia Mundial da Água.
“A quantidade de água suja significa que mais pessoas morrem hoje por causa da água poluída e contaminada
do que por todas as formas de violência, inclusive as guerras”, disse o Programa do Meio Ambiente das Nações Unidas
(UNEP, sigla em inglês).
Em um relatório intitulado “Água Doente”, lançado para o Dia Mundial da Água, o UNEP afirmou que dois
milhões de toneladas de resíduos, que contaminam cerca de dois bilhões de toneladas de água diariamente, causaram
gigantescas “zonas mortas”, sufocando recifes de corais e peixes. O resíduo é composto principalmente de esgoto, de
poluição industrial, de pesticidas agrícolas e de resíduos animais.
Segundo o relatório, a falta de água limpa mata 1,8 milhão de crianças com menos de 5 anos de idade
anualmente. Grande parte do despejo de resíduos acontece nos países em desenvolvimento, que lançam 90% da água
de esgoto sem tratamento. (...)
<http://www.portalodm.com.br/> - adaptação
QUESTÃO 02
GABARITO PRELIMINAR: C
Assinalar a alternativa CORRETA no que se refere à fonologia:
a) A palavra “tóxico” possui mais letras do que fonemas.
b) A palavra “ferrenho” possui 7 fonemas.
c) A palavra “complexo” possui o mesmo número de letras que de fonemas.
d) A palavra “ontem” possui dois ditongos fonéticos.
e) A palavra “descer” possui um encontro consonantal.
Tendo em vista o pedido de recurso impetrado, manifesta-se a Banca expondo o que segue:
Preliminarmente, será importante referenciar que o recorrente discorda do Gabarito Preliminar, requerendo a
anulação da questão.
Faz-se necessário salientar que a referida questão trata do estudo dos fonemas da Língua Portuguesa.
Referenciando-se cada uma das palavras contidas nas alternativas, tem-se que:
Na primeira: Tóxico - X: dífono – som de KS – mais fonemas do que letras.
Na segunda: Ferrenho - Dois dígrafos – RR e NH – possui 6 fonemas.
Na terceira: Complexo - “om”: dígrafo vocálico nasal – duas letras com um som, portanto, redução no
número de fonemas; “x”: dífono – uma letra com dois sons “ks”, portanto, aumento no número de fonemas.
Na quarta: ontem - Possui um dígrafo nasal (on) e um ditongo fonético (em).
Na quinta: descer - Possui um dígrafo, não um encontro consonantal.
Dessa forma, a palavra possui uma redução e um aumento de fonemas, o que a torna com o mesmo
número de letras que de fonemas.
Isto posto, na presente questão, a única alternativa que contempla a resposta correta é “c”.
CONCLUSÃO: RATIFIQUE-SE o gabarito preliminar.
É o parecer, S.M.J.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2012.
OBJETIVA Concursos LTDA.
2
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2012019932
CARGO: AGENTE COMERCIAL – INSCRIÇÃO Nº 1517
TEXTO:
A população mundial está poluindo os rios e os oceanos com o despejo de milhões de toneladas de resíduos
sólidos por dia, envenenando a vida marinha e espalhando doenças que matam milhões de crianças todo ano, disse a
ONU, dia 22/3, data em que se comemora anualmente o Dia Mundial da Água.
“A quantidade de água suja significa que mais pessoas morrem hoje por causa da água poluída e contaminada
do que por todas as formas de violência, inclusive as guerras”, disse o Programa do Meio Ambiente das Nações Unidas
(UNEP, sigla em inglês).
Em um relatório intitulado “Água Doente”, lançado para o Dia Mundial da Água, o UNEP afirmou que dois
milhões de toneladas de resíduos, que contaminam cerca de dois bilhões de toneladas de água diariamente, causaram
gigantescas “zonas mortas”, sufocando recifes de corais e peixes. O resíduo é composto principalmente de esgoto, de
poluição industrial, de pesticidas agrícolas e de resíduos animais.
Segundo o relatório, a falta de água limpa mata 1,8 milhão de crianças com menos de 5 anos de idade
anualmente. Grande parte do despejo de resíduos acontece nos países em desenvolvimento, que lançam 90% da água
de esgoto sem tratamento. (...)
<http://www.portalodm.com.br/> - adaptação
QUESTÃO 02
GABARITO PRELIMINAR: C
Assinalar a alternativa CORRETA no que se refere à fonologia:
a) A palavra “tóxico” possui mais letras do que fonemas.
b) A palavra “ferrenho” possui 7 fonemas.
c) A palavra “complexo” possui o mesmo número de letras que de fonemas.
d) A palavra “ontem” possui dois ditongos fonéticos.
e) A palavra “descer” possui um encontro consonantal.
Tendo em vista o pedido de recurso impetrado, manifesta-se a Banca expondo o que segue:
Preliminarmente, será importante referenciar que o recorrente discorda do Gabarito Preliminar, requerendo a
anulação da questão.
Faz-se necessário salientar que a referida questão trata do estudo dos fonemas da Língua Portuguesa.
Referenciando-se cada uma das palavras contidas nas alternativas, tem-se que:
Na primeira: Tóxico - X: dífono – som de KS – mais fonemas do que letras.
Na segunda: Ferrenho - Dois dígrafos – RR e NH – possui 6 fonemas.
Na terceira: Complexo - “om”: dígrafo vocálico nasal – duas letras com um som, portanto, redução no
número de fonemas; “x”: dífono – uma letra com dois sons “ks”, portanto, aumento no número de fonemas.
Na quarta: ontem - Possui um dígrafo nasal (on) e um ditongo fonético (em).
Na quinta: descer - Possui um dígrafo, não um encontro consonantal.
Dessa forma, a palavra possui uma redução e um aumento de fonemas, o que a torna com o mesmo
número de letras que de fonemas.
Isto posto, na presente questão, a única alternativa que contempla a resposta correta é “c”.
CONCLUSÃO: RATIFIQUE-SE o gabarito preliminar.
É o parecer, S.M.J.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2012.
OBJETIVA Concursos LTDA.
3
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2012019865
CARGO: AGENTE COMERCIAL – INSCRIÇÃO Nº 414
QUESTÃO 54
GABARITO PRELIMINAR: E
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, em relação às concordâncias nominal pronominal no
que se refere aos pronomes de tratamento, assinalar a alternativa CORRETA:
a) Os pronomes possessivos empregados são sempre os de segunda pessoa.
b) Os pronomes de tratamento se referem à terceira pessoa gramatical.
c) Mesmo que o interlocutor seja do sexo feminino, o adjetivo deverá ser usado no gênero masculino.
d) Os adjetivos devem concordar com o substantivo que compõe a locução.
e) Os adjetivos devem concordar com o sexo da pessoa a que se refere o pronome de tratamento.
Tendo em vista o pedido de recurso impetrado, manifesta-se a Banca expondo o que segue:
Preliminarmente, será importante referenciar que o recorrente alega que a questão possui duas alternativas
corretas, quais sejam “b” e “e”. Para o restante das alternativas, a decisão imposta pelo gabarito preliminar
está de acordo com a posição do candidato.
Faz-se necessário salientar que a presente questão foi elaborada com base em: BRASIL. Presidência da
República. Manual de Redação da Presidência da República. – 2. ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da
República, 2002.
Segundo o referido manual, tem-se que:
Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto
à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à
pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira
pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático:
“Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”.
Dessa forma, os pronomes de tratamento não se referem à terceira pessoa gramatical, mas sim à segunda
pessoa gramatical, embora levem a concordância para a terceira pessoa, equivocadamente afirmado na
alternativa “b”.
Isto posto, na presente questão, a única alternativa que contempla a resposta é “e”.
CONCLUSÃO: RATIFIQUE-SE o gabarito preliminar.
É o parecer, S.M.J.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2012.
OBJETIVA Concursos LTDA.
4
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2012019932
CARGO: AGENTE COMERCIAL – INSCRIÇÃO Nº 1517
QUESTÃO 59
GABARITO PRELIMINAR: A
Em conformidade com KASPARY, trata-se de uma correspondência em que a palavra “resolve” pode ser colocada logo
após a fundamentação ou em linha separada:
a) Portaria.
b) Ordem de serviço.
c) Parecer.
d) Circular.
e) Resolução.
Tendo em vista o pedido de recurso impetrado, manifesta-se a Banca pela anulação da questão, tendo em
vista que a questão possui duas alternativas corretas, quais sejam “a” e “e”, já que, segundo KASPARY, a
Portaria e a Resolução possuem idêntica estrutura; em ambos os documentos oficiais, usa-se a palavra
“resolve” após a fundamentação.
CONCLUSÃO: ANULE-SE a questão.
É o parecer, S.M.J.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2012.
OBJETIVA Concursos LTDA.
5
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2012019865
CARGO: AGENTE COMERCIAL – INSCRIÇÃO Nº 414
QUESTÃO 64
GABARITO PRELIMINAR: C
Segundo DI PIETRO, a discricionariedade ou a vinculação pode referir-se aos elementos do ato administrativo. Nessa
perspectiva, é CORRETO afirmar que:
a) Com relação ao sujeito, o ato pode ser vinculado ou discricionário.
b) No que diz respeito à finalidade, não existe vinculação.
c) Considerando o motivo como o pressuposto de fato que antecede a prática do ato, ele pode ser vinculado ou
discricionário.
d) Com relação ao conteúdo, o ato é sempre vinculado.
e) Com relação à forma, os atos são obrigatoriamente vinculados.
Tendo em vista o pedido de recurso impetrado, manifesta-se a Banca expondo o que segue:
Preliminarmente, será importante referenciar que o recorrente alega que a questão possui duas alternativas
corretas, quais sejam “c” e “e”. Para o restante das alternativas, a decisão imposta pelo gabarito preliminar
está de acordo com a posição do candidato.
Faz-se necessário salientar que a presente questão foi elaborada com base em DI PIETRO, Maria Sylvia
Zanella. Direito Administrativo.
Nesta obra, DI PIETRO afirma que:
Com relação à forma, os atos são em geral vinculados porque a lei previamente a define,
estabelecendo, por exemplo, que serão expressos por meio de decreto, de resolução, de portaria, etc.
Eventualmente, a lei prevê mais de uma forma possível para praticar o mesmo ato: o contrato pode ser
celebrado, em determinadas hipóteses, por meio de ordem de serviço, nota de empenho, carta de
autorização; a ciência de determinado ato ao interessado pode, quando a lei permita, ser dada por meio
de publicação ou de notificação direta. Nesses casos, existe discricionariedade com relação à forma.
[grifo nosso]
Na alternativa “e”, tem-se que:
Com relação à forma, os atos são obrigatoriamente vinculados. [grifo nosso]
Desta forma, vê-se claramente que a referida alternativa não pode ser considerada correta, pois contraria o
entendimento da autora.
A única alternativa que responde corretamente à presente questão, é a alternativa “c”.
CONCLUSÃO: RATIFIQUE-SE o gabarito preliminar.
É o parecer, S.M.J.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2012.
OBJETIVA Concursos LTDA.
6
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2012019865
CARGO: AGENTE COMERCIAL – INSCRIÇÃO Nº 414
QUESTÃO 67
GABARITO PRELIMINAR: A
De acordo com DI PIETRO, são considerados atos anuláveis aqueles com vícios relativos ao(à):
a) Sujeito.
b) Motivo.
c) Finalidade.
d) Objeto.
e) Causa.
Tendo em vista o pedido de recurso impetrado, manifesta-se a Banca expondo o que segue:
Preliminarmente, será importante referenciar que o recorrente alega que a questão possui duas alternativas
corretas, quais sejam “a” e “c”. Para o restante das alternativas, a decisão imposta pelo gabarito preliminar
está de acordo com a posição do candidato.
Faz-se necessário salientar que a presente questão foi elaborada com base em DI PIETRO, Maria Sylvia
Zanella. Direito Administrativo.
Nesta obra, DI PIETRO afirma que:
Os atos nulos são os que não podem ser convalidados; entram nessa categoria:
a)
b)
os atos que a lei assim declare;
os atos em que é materialmente impossível a convalidação, pois se o mesmo conteúdo fosse
novamente produzido, seria reproduzida a invalidade anterior; é o que ocorre com os vícios
relativos ao objeto, à finalidade, ao motivo, à causa. [grifo nosso]
São anuláveis:
a)
b)
os que a lei assim declare;
os que podem ser praticados sem vício; é o caso dos atos praticados por sujeito incompetente,
com vício de vontade, com defeito de formalidade.
Desta forma, vê-se claramente que a alternativa “c” não pode ser considerada correta, pois os atos com
vícios relativos à finalidade são considerados nulos, não anuláveis, como entende o recorrente.
A única alternativa que responde corretamente à presente questão, é a alternativa “a”.
CONCLUSÃO: RATIFIQUE-SE o gabarito preliminar.
É o parecer, S.M.J.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2012.
OBJETIVA Concursos LTDA.
7
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2012019978
CARGO: AGENTE COMERCIAL – INSCRIÇÃO Nº 3247
QUESTÃO 69
GABARITO PRELIMINAR: A
Em conformidade com DI PIETRO, analisar os itens abaixo:
I - Quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal, ele é chamado fato jurídico e produz efeitos no
mundo do direito.
II - Quando o fato descrito na norma legal produz efeitos no campo do direito administrativo, ele é um fato da
Administração.
III - Se o fato não produz qualquer efeito jurídico no Direito Administrativo, ele é chamado de fato administrativo.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item I.
b) Somente o item II.
c) Somente os itens I e III.
d) Somente os itens II e III.
e) Somente os itens I e II.
Tendo em vista o pedido de recurso impetrado, manifesta-se a Banca pela anulação da questão, tendo em
vista que o conteúdo da questão não se encontra especificado no conteúdo de “Atos Administrativos” para o
cargo de Agente Comercial.
CONCLUSÃO: ANULE-SE a questão.
É o parecer, S.M.J.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2012.
OBJETIVA Concursos LTDA.
8
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2012019991
CARGO: AGENTE COMERCIAL – INSCRIÇÃO Nº 1641
QUESTÃO 70
GABARITO PRELIMINAR: D
De acordo com DI PIETRO, é INCORRETO afirmar que, para definir o ato administrativo, é necessário considerar os
seguintes dados:
a) Ele constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes.
b) Sujeita-se ao regime jurídico administrativo.
c) Produz efeitos jurídicos imediatos.
d) Não é passível de controle judicial.
e) Sujeita-se à lei.
Tendo em vista o pedido de recurso impetrado, manifesta-se a Banca expondo o que segue:
Preliminarmente, será importante referenciar que o recorrente alega que a questão possui duas alternativas
corretas, quais sejam “a” e “d”. Para o restante das alternativas, a decisão imposta pelo gabarito preliminar
está de acordo com a posição do candidato.
Faz-se necessário salientar que a presente questão foi elaborada com base em DI PIETRO, Maria Sylvia
Zanella. Direito Administrativo.
Nesta obra, DI PIETRO afirma que:
Para definir o ato administrativo, é necessário considerar os seguintes dados:
1.
ele constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes;
Conforme se observa, a alternativa “a” é uma reprodução literal do que afirma DI PIETRO, não respondendo
satisfatoriamente à questão, que pede a alternativa INCORRETA.
Ainda que DI PIETRO trocasse a expressão “de quem lhe faça as vezes” para “de quem o represente”, o
sentido da frase seria absolutamente o mesmo, ou seja, a alternativa continuaria correta, ainda que não
literal.
Desta forma, a única alternativa que responde corretamente à presente questão, é a alternativa “d”.
CONCLUSÃO: RATIFIQUE-SE o gabarito preliminar.
É o parecer, S.M.J.
Porto Alegre, 22 de novembro de 2012.
OBJETIVA Concursos LTDA.
9