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COMENTÁRIOS DA PROVA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL.
Comentários gerais. A quantidade de questões de comércio internacional, 12 das 15, foi bem
dentro das expectativas repassadas aos alunos. Quanto ao nível da prova, a nossa avaliação é de
05 questões fáceis (41%), 3 questões entre fácil e média (26%) e 04 questões entre média e difícil
(33%), e dentre estas apenas uma questão que consideramos muito difícil, o que, na prática,
significa que, apesar da matéria ser novidade para muitos candidatos, esperamos que os que
dedicaram a devida atenção à disciplina não terão problemas com Comércio Internacional.
Modelo de prova (Prova 3, gabarito 1):
36. Questão de Direito Internacional Público;
37. A cláusula da nação mais favorecida estabelece que vantagens concedidas a um dos membros
deve ser estendida aos demais, o que contribui para a luta contra práticas protecionistas, acordos
bilaterais de preferência tarifária são condenados pelas regras da Omc, são contrários à Cláusula
da Nação Mais Favorecida. Letra A correta. As demais opções tratam de imposição de barreiras, o
que é incoerente com a assertiva. Tal cláusula não se refere à restrições quantitativas. A Omc não
defende a imposição de barreiras ao comércio. A Omc não se opõe a restrições à exportação.
38. Questão que exige conhecimento de diversos pensadores do comércio internacional e
globalização. Considerada a letra C correta pela Esaf. O norte-americano Francis Fukuyama, em
1989, declarou o fim da História, pois para ele a História chegou ao seu final e todos os países do
mundo se juntariam ao sistema político e econômico, democrático, neoliberal. O futuro da
humanidade teria apenas um caminho, o pensamento único e que a História teria acabado.
Questão difícil-muito difícil devido à grande quantidade de fontes potenciais de consulta.
39. Questão de Direito Internacional Público;
40. Questão de Direito Internacional Público;
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41. Mais uma questão sobre a cláusula da nação mais favorecida. Se um membro da Omc
concede um benefício tarifário a outro, tem de estendê-lo aos demais.
Letra D
42. Sobre Mercosul. Letra D incorreta, pois para que a união aduaneira seja perfeita é necessária a
eliminação das exceções no comércio extra-bloco, com terceiros países (exceções à TEC) para
que a política comercial com terceiros países seja efetivamente comum. Demais opções exigem
conhecimentos atualizados e estão corretas.
43. Com base na Decisão CMC 31/03, permanece autorizada, até 31/12/2005, a manutenção de
lista de exceções à TEC, com até 100 códigos tarifários por cada Estado Parte do Mercosul,
podendo ser alterada a cada seis meses, em até 20% dos códigos, e não 40%, como cita a letra A.
As demais estão corretas.
44. Letra A, estas disposições não estão contidas no Acordo sobre Salvaguardas da Omc. Letra B.
Incorreta, pois a ameaça de dano material, que é citada como prejuízo grave, também enseja
aplicação de Salvaguardas.Letra C. Correta. A China é membro da Omc desde 2001, a diferença
de tratamento em relação à China relativamente à aplicação de salvaguardas está na inclusão de
uma cláusula especial –Transitional Product-Specific Safeguard Mechanism – prevista para vigorar
até o ano de 2013. Essa também requer o cumprimento de todos os procedimentos para a
aplicação de uma Salvaguarda, permitindo, contudo, que a salvaguarda seja aplicada de forma
unilateral e sem oferta de compensação. O Decreto nº 5.556, de 5 de Outubro de 2005
regulamenta as salvaguardas transitórias, objeto do art. 16 do Protocolo de Acessão da República
Popular da China à Organização Mundial de Comércio – OMC, e estabelece no seu artigo 1o que,
nos termos das disposições nele previstas, poderá ser aplicada medida de salvaguarda transitória
nos casos em que as importações de produtos da República Popular da China estejam
aumentando em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar
desorganização do mercado para os produtores nacionais de produtos similares ou diretamente
concorrentes aos importados. Para os efeitos deste Regulamento, existirá desorganização de
mercado sempre que as importações de um produto da República Popular da China estejam
aumentando rapidamente, em termos absolutos ou relativos, de forma que sejam uma causa
significativa de dano material ou ameaça de dano material à indústria doméstica do produto similar
ou diretamente concorrente. Ou seja, não é necessário o prejuízo grave, basta a ameaça no
contexto de ser conseqüência da desorganização de mercado citada. Letra D.
45. Sobre defesa comercial. Letra letras B a E incorretas. B: importa a procedência. C: o preço de
custo não importa. D: não importa se há culpa ou dolo. E: não existe direitos antidumping
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quantitativos. Letra A correta, pois caso inexistam vendas do produto similar nas operações
mercantis normais no mercado interno ou quando, em razão das condições especiais de mercado
ou do baixo volume de vendas, não for possível comparação adequada, o valor normal pode ser
baseado no valor construído no país de origem, como tal considerado o custo de produção no país
de origem acrescido de razoável montante a Título de custos administrativos e de comercialização,
além da margem de lucro (Decreto no 1.602, 1995).
46. A letra B está incorreta, pois o uso da posição mais genérica não é um dos critérios do SH, mas
sim a posição mais específica. As demais estão corretas.
47. Letra A incorreta, pois estes custos incorridos antes do despacho integram o valor aduaneiro. A
letra B está incorreta, pois o segundo método é o do valor da transação de mercadoria idêntica, e
não similar. Letra C correta, desde que isso seja viável para a autoridade aduaneira e por ela
autorizado. Letra D errada pelos mesmos motivos da letra A . O acordo de valoração aduaneira
(AVA-GATT) não é plurilateral, mas sim multilateral.
48. A segunda afirmação está incorreta, pois o Formulário Modelo “A” é preenchido pela
exportador, em inglês ou francês e a única entidade autorizada a emiti-lo no Brasil é o Banco do
Brasil, de acordo com a Circular Secex nº 5/2002, de 13/02/2002. A terceira opção está incorreta,
pois o Acordo sobre Regras de Origem da Omc não define critérios de origem, mas sim normas
para elaboração destes critérios, visando basicamente sua harmonização. Demais corretas.
49. O que diferencia o Acc do Ace - Adiantamento sobre Cambiais Entregues, que é a resposta
correta, é que no primeiro o exportador recebe a moeda nacional antes de embarcar a mercadoria,
servindo esta como apoio financeiro à produção da mercadoria, e, no segundo, a moeda nacional é
entregue após o embarque da mercadoria, representando, na prática, a antecipação do pagamento
da exportação. Letra E. Questão fácil. Letra E.
50. Letra B correta. A primeira e a terceira assertiva referem-se à remessa antecipada, quando o
importador remete os recursos e o exportador somente após remete a mercadoria, oferece mais
riscos para o importador. A segunda trata-se de cobrança, e à vista pois a entrega dos documentos
só ocorre após o pagamento. A quarta assertiva trata-se de crédito documentário ou carta de
crédito, forma de pagamento com intermediação bancária que oferece maiores garantias para
importador e exportador. As duas últimas à remessa sem saque, quando o exportador envia a
mercadoria em confiança e recebe o pagamento a posteriori. Letra B correta.