Perfil Jurídico da República da Índia

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Perfil Jurídico da República da Índia
Prof. Dr. Durval de Noronha Goyos Jr.
Presidente
São Paulo, 24 de maio de 2017
Introdução
Estado Federal Parlamentar
7 territórios e 28 estados
1,311 bilhão de habitantes
Idiomas predominantes hindi e inglês
1885 - Congresso Nacional Indiano
Processo de resistência e luta pela Independência (1947)
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Direito e Religião
Hinduísmo
Estruturas de Direito e de Justiça
Coexistência do Direito e da Justiça estatais e o Direito religioso
Constituição
26 de janeiro de 1950 – Proclamação da República Soberana da Índia
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Política Atual
Maior democracia do mundo,
O regime parlamentar
Problemas sociais
Imensos contrastes
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Direito Indiano
Direito Indiano - Direito Estatal
Direito Religioso
Direito Comercial
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A Influência do Direito
Influência do Direito estrangeiro
Direito moderno
Filosofia do Direito Europeu
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Direito Constitucional Indiano I
Constituição da Índia
due process of law
Estrutura federal
Unidade linguística
Quinze línguas - quatro grupos linguísticos diferentes
Supremo Tribunal
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Direito Constitucional Indiano II
- Constituição promulgada em novembro de 1949, vigência em 26 de
janeiro de 1950
- A Constituição escrita mais longa do mundo. 448 artigos, 101
emendas e 12 planilhas.
- Republica da Índia declarada soberana, socialista, secular e
democrática.
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Direito Constitucional Indiano II
- CRI assegura justiça, igualdade e liberdade.
- Influências Constitucionais:
Britânicas
EUA
Irlanda
Austrália
Canada
União Soviética
- Línguas da Constituição: Inglês e Hindi
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PROFISSÕES LEGAIS
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1.5 milhões de advogados
80 mil bacharéis em Direito por ano
Estado Federal, Ordem Unitária Nacional
Sistema dual de solicitors and attorneys abolido em 1970, exceto por Bombaim e Calcutá
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Exames da Ordem após estágio de 3 anos
Desde 2008, escritórios empresariais se organizam em sociedades limitadas
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Escritórios estrangeiros não autorizados
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A organização judiciária
o Poder judiciário
o Independência
o Justiça estadual
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CONTENCIOSO NA ÍNDIA
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Outros métodos de Solução Alternativa de Conflitos
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Judiciário ou Arbitragem
Prescrição de 1 a 3 anos
Cada estado tem uma High Court – Tribunal mais elevado. Permite ação direta em casos seletivos
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Abaixo, Commercial Courts têm cronograma processual:
Competição
Autorais
Consumidor
Telecomunicações
Ambiental
Falimentar
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NEGÓCIOS COM O BANCO MUNDIAL DA INDIA
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OBRIGADO!
Durval de Noronha Goyos Jr.
[email protected]
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