Hoje, cerca de 220 milhões de latino

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Nesta semana um grupo de parlamentares brasileiros
convidados pelos governos dos EUA e do México estarão visitando
o Congresso daqueles dois países para manter contato com setores
envolvidos na discussão sobre a Alca e melhor conhecer as
legislações vigentes que regem as relações comerciais entre eles.
Esta visita reveste-se da maior importância já que no dia 2 de
fevereiro o Brasil estará participando, em Puebla, no México, da
reunião do Comitê de Negociações Comerciais (CNC), como parte
das negociações para implementação da Alca e deve reafirmar a
mesma posição adotada na Cúpula de Miami, em novembro de
2003.
No acordo de Miami foram acertadas regras comuns entre os
34 países que participam das discussões e a possibilidade de excluir
setores considerados sensíveis. O Brasil, por exemplo, não aceita
abrir os setores de compras governamentais, propriedade intelectual
e investimentos.
A firmeza dos representantes do governo Lula colocaram o
Brasil numa posição de liderança nas negociações frente à ofensiva
dos EUA em fechar acordos bilaterais que inviabilizariam o
Mercosul. Ao contrário do que assistimos no governo anterior, onde
os negociadores foram comedidos abrindo espaço para que os EUA
firmassem acordos bilaterais com o Chile, Peru e Colômbia, nossa
posição tem sido de atrair esses países para o Mercosul.
Na “Declaração de Nuevo Leon”, assinada pelos chefes de
estado que participaram da Cúpula Extraordinária das Américas, em
Monterrey, no dia 13 deste mês, ficou evidenciado em seu
preâmbulo o novo rumo das negociações, no âmbito das discussões
da Alca. “Nosso propósito é avançar na implementação de medidas
para combater a pobreza, promover o desenvolvimento social,
alcançar um crescimento econômico com eqüidade e reforçar a
governabilidade de nossas democracias. Com uma visão renovada e
fortalecida de cooperação, da solidariedade e da integração,
enfrentaremos os contínuos e crescentes desafios do Hemisfério”,
diz o documento.
Em Monterrey os EUA ficaram isolados em suas pretensões
em relação à Alca e prevaleceu a posição do Brasil de colocar em
primeiro lugar o compromisso de todos os países em buscar solução
para a divida social.
Essa mudança de paradigma decorre da eleição de 14 novos
chefes de estado na América Latina, entre eles o presidente Lula,
que tem feito um extraordinário esforço no sentido de pautar o
combate à fome e a inclusão social em todos os fóruns
internacionais onde participamos.
Hoje, cerca de 220 milhões de latino-americanos vivem na
miséria. A necessidade de redução da pobreza e de promoção do
desenvolvimento social foi o tema da maioria dos discursos dos
chefes de Governo na abertura da Cúpula Extraordinária das
Américas.
O presidente Lula, em seu discurso em favor do
desenvolvimento social pediu aos colegas do hemisfério para
assumirem pactos de combate a pobreza e a corrupção. O Brasil e os
demais países do Mercosul têm atuado de forma coesa e defendido
posições comuns. Ao Brasil, e a seus parceiros no Cone Sul,
interessa que os entendimentos em torno da ALCA avancem por
consenso, de forma gradual, simultânea e equilibrada, porém sem
prejudicar a atual fase de consolidação e aprofundamento do
Mercosul.
Entendemos o comércio internacional como uma necessidade
de integração dos povos e distribuição de benefícios a todos, de
forma horizontal e igualitária. Não podemos aceitar a verticalização,
a subordinação das nações em desenvolvimento às nações ricas, na
forma expressa do capitalismo vigente. Nesse sentido trago à
reflexão dos colegas o que diz o mestre Florestan Fernandes em
seu livro “Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento”, quando
ele analisa as relações entre nações consideradas centrais e
periféricas:
“No plano internacional, o capitalismo gera uma luta
permanente e implacável pelas posições de controle da economia
mundial, que permitem dirigir os processos de formação e de
crescimento das economias dependentes, bem como monopolizar os
excedentes econômicos que podem, assim, ser captados e drenados
dessas economias para as economias hegemônicas. Por isso, a
superação do capitalismo dependente e a implantação do
capitalismo auto-suficiente, numa sociedade subdesenvolvida,
repousam, primariamente, na forma de integração nacional
alcançada pela ordem social competitiva, através da absorção dos
padrões e princípios de organização capitalista do sistema
econômico. Se ou enquanto a sociedade subdesenvolvida não
possuir requisitos estruturais e dinâmicos para engendrar processos
de automatização econômica, sociocultural e política, ao nível do
padrão de integração, funcionamento e desenvolvimento da ordem
social competitiva, ela ficará condenada ao destino histórico
inerente ao capitalismo dependente (qualquer que seja a fórmula
empregada para disfarçar esse destino) ou terá de procurar no
socialismo (qualquer que seja a via pela qual ele se desencadeie
historicamente) as soluções para os seus dilemas econômicos,
sociais e políticos”.
Este livro, escrito em 1968, nos oferece a referência da
evolução dos problemas de nações periféricas e colonizadas como o
Brasil, na fase atual do capitalismo mundial e nos propõe pensar,
que tipo de nação queremos. Se uma nação subalterna e dependente
ou se autônoma, capaz de se organizar institucionalmente e
estabelecer suas relações comerciais, políticas e culturais com
soberania. Muito antes de se estabelecer o debate sobre a Alca este
problema já estava colocado para nós como inevitável, pois a elite
que vive aqui camuflou seu desenraizamento, ainda mantém os
olhos voltados para o hemisfério norte e para além do Atlântico. Os
interesses das elites brasileiras e das nações centrais se completam
no aspecto econômico-financeiro e comercial.
A idéia de implantação da Alca começou a ganhar corpo em
1990, quando o ex-presidente George Bush anunciou sua “Iniciativa
para as Américas” (Enterprise for the Américas Initiative). Naquela
época estava em curso a estratégia de expansão comercial das
nações centrais, os blocos econômicos se consolidavam na Europa,
na Ásia e na América do Norte. Depois de assinar o acordo para
formação do Nafta, em 1994, os EUA iniciaram a ofensiva para
agregar a América Latina e com isso liderar comercialmente todo o
continente. O objetivo dos EUA é a liberação total do comércio, do
Alasca à “Terra do Fogo”, com a remoção das barreiras que ainda
inibem os interesses das corporações norte-americanas. Produtos e
serviços fluíram pelo continente sem restrições nem impostos,
provocando a queda dos preços internos e levando as economias
locais à quebra de suas cadeias produtivas. Nessa primeira fase da
expansão comercial, absorvida pelas nações periféricas, as
economias se desorganizariam e o desemprego estrutural passaria a
fazer parte dos "tempos modernos".
Os EUA, os maiores interessados em fechar esse acordo,
participam de vários blocos comerciais e mesmo assim registrou, em
2002, um déficit comercial de US$ 480,04 bilhões. Precisam,
portanto, exportar mais para gerar saldo comercial. Com a área livre
de impostos de importação, os norte-americanos poderiam suprir as
demais nações da América com suas mercadorias. Mas, os interesses
dos EUA vão muito mais além. Através da Alca pretendem impor ao
hemisfério todas as regras em negociação na Organização Mundial
do Comércio, onde agem em aliança com as demais nações ricas da
Comunidade Européia, abertamente, em defesa dos interesses das
corporações transnacionais impondo aos países em desenvolvimento
restrições tarifárias e sanitárias aos seus produtos. O economista e
senador Aloízio Mercadante, companheiro de partido, nos alerta: “A
Alca faz parte da estratégia neocolonialista do império norteamericano, é uma medida para a anexação das economias latinoamericanas”.
Diante das políticas das políticas de “ajuste estrutural” dos
grandes organismos internacionais (FMI e Banco Mundial) e
também dos relatórios confidenciais dos negociadores da Alca,
vazados para a imprensa, fica evidente que os povos latinoamericanos nada têm a ganhar com esse livre mercado, na forma
desejada pelos EUA.
A formação da Alca constitui um bloco com Produto Interno
Bruto da ordem de US$ 12,5 trilhões; maior que o da União
Européia e representaria na prática, salvo melhor juízo, uma pá de
cal aos projetos de expansão do Mercosul.
A professora Maria da Conceição Tavares comenta: “O
problema é que a principal economia desta região, a brasileira,
ocupa precisamente o espaço que interessa aos norte-americanos,
cujo perfil produtivo e vantagens competitivas em muito se
superpõe, sobretudo nas commodities agrícolas e industriais. Do
ponto de vista americano, nossa inserção no comércio da região se
dá por meio do Mercosul que, mais do que uma simples área de
livre-câmbio, é uma união aduaneira que pressupõe tarifas externas
comuns para os produtos de outros países e ainda uma estreita
coordenação de políticas que promova a convergência dos ciclos
macroeconômicos e das práticas comerciais. Daí a insistência
americana, prontamente rechaçada pelos membros do grupo, no
esvaziamento do Mercosul em prol da Alça e na adoção de medidas
que garantam o deslocamento da competição brasileira na região”.
Os EUA têm pressa, querem a assinatura do acordo em 2005,
mas no grupo de negociadores deles começa a ganhar corpo o
entendimento de que a economia latino-americana é muito
complexa, que os países do Mercosul estão muito unidos e que sem
o Brasil e Argentina, apesar da situação econômica do momento,
não conseguirão o acordo em curto prazo.
Precisamos dedicar mais atenção à movimentação das
negociações da Alca, está em jogo o futuro da nossa nação.
Devemos observar o que ocorre com o Nafta e verificar o que
acontece quando países em situações econômicas, sociais e
tecnológicas muito diferentes organizam um bloco de livre
circulação de investimentos e mercadorias.
A experiência do México no Nafta precisa ser melhor
acompanhada por esta Casa. Desde sua vigência, as multinacionais
que lá se estabeleceram sufocam a economia local, gerando um
desemprego estrutural sem precedentes na história do país. Hoje a
dependência comercial do México aos EUA é preocupante. De lá
provêem 74% das importações e para lá se dirigem 89% das suas
exportações.
Segundo o jornal Financial Times, a situação dos trabalhadores
mexicanos se deteriorou com o acordo do Nafta. Utilizando-se das
estatísticas oficiais o periódico inglês comenta que antes do Nafta
existiam 11 milhões de pobres no país, cerca de 16% da população.
Hoje, mais da metade da população mexicana vive na pobreza e
19% na indigência. Nos 9 anos de vigência do Nafta, a cesta básica
de alimentos aumentou em 560% o seu valor, enquanto que os
salários cresceram apenas 136%. O modelo do Nafta é semelhante
ao que os EUA querem para a Alca, um acordo de livre comércio
que estabelece uma eliminação tarifária progressiva e regras
protecionistas às economias às economias dos países envolvidos.
Em avaliações feitas por instituições especializadas em livre
comércio, como o Economic Policy Institute, os resultados foram
piores para o México, mas também trouxeram derrotas para os
trabalhadores norte-americanos. Empresas dos EUA fecharam e
foram instalar-se no México, onde a mão-de-obra é mais barata e as
leis trabalhistas mais flexíveis. Nos EUA, estima-se que pelo menos
766 mil postos de trabalho foram eliminados na indústria. Segundo o
referido instituto, as chamadas “maquiladoras”, empresas imunes a
leis trabalhistas, são as que mais empregam mão-de-obra infantil no
planeta – 5 milhões de crianças menores de 14 anos estão
trabalhando. De 1999 à 2000, essas empresas cresceram 13,4% e
ocupam 1,3 milhão de pessoas. Essa indústria é hoje responsável por
47% do total das exportações mexicanas. Os salários, porém,
encolheram após o Nafta. Em 1994, era em média US$ 2,10 por
hora na indústria manufatureira, caindo para US$ 1,90 por hora em
1999. Apesar do trabalho informal ter aumentado, a renda individual
caiu 40% em média, já que não é possível haver espaço nem
mercado para tantos trabalhadores demitidos do trabalho formal.
O economista Osvaldo Martinez, diretor do Centro de
Investigações da Economia Mundial afirma que o problema do
desemprego deve se agravar em razão do quadro recessivo da
economia norte-americana. "O atrelamento à economia dos EUA
trouxe mais prejuízos do que benefícios para o México, gerando um
quadro de deterioração da economia nacional e de retrocesso
social, com agravamento do problema do desemprego". Nos anos
70, sem o Nafta, a economia mexicana cresceu em média 6,6% ao
ano, enquanto que nos anos 90, com o Nafta, seu crescimento foi de
3,1% ao ano. Examinando esse crescimento por habitante, nos anos
70 o produto per capita mexicano cresceu 3,4% em média por ano,
enquanto que, nos anos 90, esse crescimento foi de apenas 1,3% ao
ano. Estima-se que, neste período, o trabalho informal abrange cerca
de 50% do total dos trabalhadores mexicanos em atividade. Esses
trabalhadores não têm qualquer direito trabalhista, recebem baixos
salários, não têm direito à sindicalização, aposentadoria, férias ou
licença por motivo de doença. Numa população perto de 100
milhões de habitantes, cerca de 20 milhões sobrevivem em precárias
condições de trabalho.
Outro argumento utilizado pelos defensores do Nafta é que o
acordo provocou um grande fluxo de investimentos internacionais
para o México. De fato, entre 1998 e 2000, o México assistiu ao
ingresso de US$ 36,4 bilhões de investimentos estrangeiros. No
entanto, no mesmo período, o déficit em conta corrente do país
chegou a US$ 48,7 bilhões. Em 2000, a dívida externa mexicana
alcançava os US$ 163,2 bilhões, mais do que o dobro da registrada
em 1982, quando estourou a crise da dívida na América Latina.
A desnacionalização da economia mexicana atingiu níveis sem
precedentes. No setor têxtil, 71% das empresas são norteamericanas, que se instalaram no país depois de aniquilar a
concorrência mexicana. Segundo estudo feito por economistas
mexicanos, para cada dólar de exportação industrial do México para
os EUA, há apenas 18% de componentes nacionais. No caso das
“maquiladoras”, para cada dólar exportado a participação de
componentes mexicanos é de apenas 2 centavos. Em janeiro deste
ano, milhares de agricultores reuniram-se na capital do país para
uma enorme manifestação contra a entrada do México no Nafta. Os
manifestantes exigiram a saída imediata do México da Nafta. Uma
cláusula do pacto que entrou em vigor em janeiro permitiu a entrada
de produtos agropecuários livres de taxação. Isso terá um efeito
devastador sobre a agricultura mexicana. Segundo dados da Câmara
Comercial Brasil-México, atualmente 90% do intercâmbio
comercial mexicano é feito com os Estados Unidos. Os produtores
mexicanos, especialmente os pequenos e médios, não tiveram
condições de resistir o poderoso sistema de subsídios que sustenta a
agricultura norte-americana e a superioridade tecnológica dos seus
vizinhos. Esses camponeses passaram a engrossar as fileiras dos
mexicanos que tentam atravessar o muro que os EUA construíram
na fronteira com o México. Muito deles acabam morrendo ou sendo
presos pela polícia de imigração norte-americana.
Os EUA, como potência hegemônica, controlam quase 80% do
PIB do continente. Brasil e Canadá, cada um, 5%. México e
Argentina em torno de 3%. A partir daí, todos os demais países da
região respondem individualmente por 1% ou menos do PIB
continental. Diante de tamanha assimetria, a tendência natural é de
que os EUA incorporem de vez a economia latino-americana,
causando falências de empresas e demissões em massa. Além disso,
os EUA reforçam a sua política protecionista no mundo impondo,
particularmente, aos países endividados e de economia dependente o
abandono de qualquer proteção às suas economias, enquanto
utilizam mecanismos de proteção aos seus mercados.
A escalada da ofensiva dos EUA teve como um dos seus
pontos mais altos, em maio de 2002, quando o Congresso aprovou a
lei do fast-track, que concede poderes ao presidente para negociar
acordos comerciais - o instrumento que faltava para acelerarem a
formatação da Alca. Antes de sua aprovação os demais países da
América resistiam a negociar acordos, sob a alegação de que estes
poderiam ser futuramente desfigurados pelo Congresso norteamericano. Isso serviu como mecanismo de defesa durante certo
tempo para muitas nações latino-americanas. Além desta Lei, os
EUA aprovaram uma outra, polêmica, que destinou cerca de US$ 40
bilhões em incentivos aos agricultores locais para os próximos dez
anos e na mesma época impôs barreiras tarifárias ao aço brasileiro.
Enquanto o governo Lula buscava rearticular o Mercosul, o
governo dos EUA, apoiado na lei do Fast Track, assinava acordos
bilaterais com a Colômbia, Chile e Peru, se aproveitando da crise
econômica e da vulnerabilidade externa vivida pelo Brasil, uma
forma de tentar minar as resistências à Alca. No final do governo
Fernando Henrique Cardoso estávamos com um défcit de US$ 30
bilhões nas transações correntes, tivemos de procurar alternativas
comerciais com a China, Índia, União Européia e países árabes.
Levamos o contencioso com os EUA para a Organização Mundial
do Comércio e lá foi recebida com destaque. Na última reunião da
OMC, pela primeira vez, uniram-se os objetivos de justiça social e
livre-comércio. Nossa diplomacia está conseguindo mudar os
referenciais de negociação comercial de forma equilibrada em
defesa dos nossos interesses.
A sociedade brasileira aos poucos está se dando conta dos
perigos decorrentes da proposta dos EUA para a assinatura do
tratado de implementação da Alca, prevista para entrar em vigor, em
2005, apresentada como irreversível pelos norte-americanos.
Felizmente, estamos vendo no governo Lula, firmeza e serenidade
necessárias, para enfrentar esse desafio.
Saímos da posição defensiva, que historicamente nos
colocamos nas relações internacionais, para uma posição de
igualdade. Nossos negociadores colocaram o Brasil na dimensão
correta de sua importância no cenário mundial e conquistaram o
devido respeito nas mesas de negociação. Em relação à Alca, em
particular, o governo brasileiro está adotando uma posição sensata,
que demonstra altivez e soberania no trato das relações e interesses
comerciais do nosso país.