Ética - FANUT

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• Origem e razão de ser da ética
• Crescimento contemporâneo de estudos sobre ética: reação à crise de valores?
Apagamento dos referenciais de valores tradicionais? Tentativa de dar conta da
complexificação do campo das ações humanas?
• M. Midgley (1995): A pergunta De onde provem a ética? Duas perguntas distintas:
(a) sobre um fato histórico (problema empírico);
(b) sobre a autoridade/legitimidade da ética (problema teórico).
Ética e Filosofia
A filosofia concebida como ciência (epistheme) pode ser dividida em Lógica, Física, Ética
(sec. IV a.C.)
•
Ética e Moral:
Sinônimos, devido à presença dos costumes nos comportamentos individuais;
ethiké, ethos; moralis, mos (mores). Ambas designam o mesmo objeto: o costume e o
hábito.
Produto da separação moderna entre ética e política, indivíduo e sociedade, vida privada
e vida pública.
• Moral como limitação, ética como possibilidade; moral como algo vindo de fora, ética
como algo vindo de dentro.
Definições de Ética
Ética (ethike), ou tematização do ethos = “Ciência da moral”; “Filosofia moral”; “estudo
dos valores e das normas que regulam a conduta e a interação dos humanos”; “parte da
filosofia que trata da moral e das obrigações do homem”; “reflexão sobre os atos
humanos que se relacionam com o Bem”.
Ética procede de ethos, que recebe duas grafias: ethos com eta inicial; ethos com
épsilon inicial.
1) Êthos: “guarita para proteger os animais” (Homero), [etologia, saúde pública)
2)Êthos: “costume” no sentido de morada (oikos) do Homem (Heráclito, Heidegger)
3)Éthos: “conduta” no sentido de destino do Homem dependente do “gênio” ou “anjo de
guarda” (daimon) (Sócrates)
4) Ética, ou “tematização do ethos” (Maliandi), é sinônimo de moral e indica:
a) sentido do senso comum: o conjunto das regras vigentes que os membros de uma
sociedade dada encontram/constroem como guias de suas condutas e que são enunciadas
em termos de bem e mal;
b) sentido mais técnico: a disciplina filosófica que reflete sobre tais regras/diretrizes,
buscando seus fundamentos e finalidades.
Como disciplina filosófica, a ética é um produto do Ocidente, que surge na Grécia (VI-IV
S. a.C):
Uma história da ética filosófica coincide com uma história da ética ocidental” (Ferrater
Mora, J. 1999).
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•  Sentido primeiro, adjetivo, de morada, costume, qualidade do oikos (ou ambiente,
vindo portanto de fora);
•  Sentido derivado, substantivo, de caráter, segunda natureza (“cultural”).
DOIS TIPOS DE ABORDAGEM: A ANTIGA E A MODERNA
Pela questão que expressa a exigência moral:
A) A antiga: “como ‘devo’ viver para atingir a eudaimonía (bem viver)?”
B) A moderna: “que devo fazer?”
Pelo critério moral:
• A) A antiga: eudaimonia e arete (ponto de excelência)
• B) A moderna: o dever
•
Pela prioridade moral:
A) A antiga: o Bem
B) A moderna: o Justo
• I.A1) Como ‘devo’ viver? Implica em pensar o sentido da vida e o quê é bom querer.
Para Platão, Aristóteles (e Tomás de Aquino) se eu sei o que é bom que eu queira, porei
em ordem minha vida, harmonia em minha alma; o importante é o caráter e a
impregnação do telos nas maneiras de viver e de morrer.
• I. B1) Que devo fazer? Focaliza o ato individual e o referimento à lei, uma obrigação
interior e categórica (universal); nem minha felicidade nem minha vida nem interesses
pragmáticos são relevantes.
• II.A1) Para saber se uma pessoa viveu bem, i.e. se atingiu seu ponto de excelência
(areté) que lhe permite o bem viver (eudaimonia) é necessária toda uma vida
(Aristóteles); somente então poderei fazer uma avaliação moral geral da pessoa (hábitos
e caráter).
• II.B1) Para saber se cumpri meu dever, basta respeitar a lei moral incorporada em minha
personalidade, moldada pela boa vontade, fonte da autonomia (Kant).
• II.A2) A resposta à questão antiga encontra-se na ação efetiva do universo dos fins sobre
o mundo humano, os quais podem ser modelos ideais transcendentes (Platão: o Bem
ideal), formas imanentes às substâncias do mundo (Aristóteles: a sabedoria prática), uma
bondade inerente à natureza (morais helenistas). Para conhecer os fins dos humanos
basta observar suas práticas efetivas, nas quais os fins agem por atração indicando o
caminho da excelência, situada medianamente entre os excessos e os defeitos
(Aristóteles).
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Na ética antiga decisões e regras devem responder à ‘natureza humana’, permitindo que
os humanos se relacionem entre si e com a natureza (harmonia antropocósmica), logo
que ordenem sua vida interior (harmonia espiritual ou da alma).
• II.B2) Desligado de qualquer finalidade (heterônoma) e laço natural, o sujeito moral
moderno conhece somente uma lei: a sua (auto-nomia). Generalizando: deve-se porque
se deve é um princípio de moral laica e secular, e o sujeito moderno deve inventar a
moral, o direito e a justiça a partir de suas forças próprias. Isso implica também,
formalmente, o caráter negativo da lei: afirma o que não deve ser feito, não o conteúdo
do bem, logo não ajuda muito a escolher.
• III.A1) O fundamental na eudaimonía grega é o Bem, que é também o objeto do desejo
‘justo’ (o que se deve fazer para obter o que se quer). A cidade ‘justa’ é condição do bem
viver
• III.A1) O fundamental na ética moderna é a Justiça, ou respeito incondicional da lei por
parte de todos os agentes morais, independentemente de ser ou não contrária a seus
interesses e desejos.
• III.A2) A relação da virtude com o Bem do agente é de inclusão: praticar a virtude faz
parte da eudaimonía, é condição do telos de todo ser humano. (> teleologia)
• III.B2) A moral moderna é deontológica: o bem é objeto do desejo justo guiado pela
vontade boa (gutes Wille) que indica a lei moral
Algumas concepções da ética moderna:
•
Para Hobbes a ética se funda no egoísmo individual e reconhece o contrato social como
meio capaz de evitar a guerra de todos contra todos
•
Para Locke a ética se funda no contrato social, mas o indivíduo tem também direitos
inalienáveis
•
Para Hume a ética se funda nos sentimentos de aprovação e reprovação, os quais nos
impulsionam a agir (o que não é o caso da razão)
•
Para Kant a ética se funda na autonomia racional, que implica a validade universal dos
princípios morais para evitar contradições e injustiça
•
Para Hegel, contrário ao formalismo abstrato de Kant, o fundamento está na concretude
das instituições
•
Para Bentham o fundamento é o cálculo consequencialista da utilidade
Ética Antiga e Ética Moderna podem ser distintas pela (a) questão, pelo (b) critério e pela
(c) prioridade:
• (a) Como ser feliz? X Como devo agir?
• (b) Eudaimonía x Dever
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• (c) Bem x Justo
ARISTOTELISMO
(síntese da ética antiga)
•
O Bem (agathón, bonum) é o objetivo oferecido a todo ser humano para realizar-se na
vida
É fonte da ‘felicidade” (eudaimonía, felicitas)
Somente o ‘sábio’ (sóphos) pode atingir o Bem pelo uso correto da razão (logos, ratio)
• A Felicidade (eudaimonía): É o fim último e ‘sumo Bem’ (aristón) para o indivíduo e a
polis (cidade-Estado, ‘comunidade’)
• A Virtude (areté, virtus): é uma disposição adquirida voluntariamente por aquele que
quer viver moralmente.
• A Ética Aristotélica é prevalentemente teleológica
• Bem é aquilo a que todas as coisas visam. (...) (O bem é) o fim visado em cada ação e
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propósito, pois é por causa dele que os homens fazem tudo o mais. Se há portanto um
fim visado em tudo que fazemos, este fim é o bem atingível pela atividade, e se há mais
de um, estes são os bens atingíveis pela atividade. (Aristóteles. Ética a Nicômacos)
KANTISMO (síntese da ética moderna)
O Dever (sollen) é obediência à lei interior
Está inscrito na ‘boa vontade’ (das gute Wille)
É produto do exercício da autonomia
Independe da heteronomía (felicidade e interesses)
É categórico universal
A Justiça é o respeito incondicional de todos os agentes morais à Lei
A Ética Kantiana é meramente deontológica.
CRISE E ACABAMENTO DA MODERNIDADE
• O imperativo universal do dever:
• Age sempre como se a máxima de tua vontade devera tornar-se também o princípio de
uma lei universal
O imperativo prático:
• Age de tal modo que possas tratar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa
de qualquer outro, nunca somente somo mero meio mas sempre também como um fim
Analogia ao termo bíblico Mandamento. “A representação de um princípio objetivo
enquanto constrange a vontade, denomina-se uma ordem da razão; e a fórmula do mando
denomina-se Imperativo"(II) (Abbagnano)
Na dialética da liberdade, o homem precisa sintetizar o necessário e o possível, e tanto o
necessário quanto o possível variam através da história. Mas a sintetização sendo
responsabilidade do próprio indivíduo existente, não há parâmetros fornecidos
definitivamente. E a ética da liberdade (responsável) tem o mérito de exigir
constantemente o respeito a cada ser humano. Quantas vezes, mesmo os que defendem a
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vida ou a vida humana não o fazem de maneira tão dogmática e intransigente que
acabam por tratar os outros homens como apenas coisas? (Álvaro L.M. Valls)
OS ‘MESTRES DA SUSPEITA’ (Ricoeur)
•
K. MARX e a moral da práxis:
Na XI Tese sobre Feuerbach (1888?) afirma: “até hoje os filósofos têm tão somente
interpretado o mundo de maneiras diferentes, trata-se agora também de transformá-lo”
•
•
•
S. FREUD e a descoberta do inconsciente (Unbewusst)
Contesta a auto-transparência da razão (“ponta de um iceberg”)
Considera a moral uma elaboração do Superego criada pelo processo civilizatório, cuja
função é a repressão das pulsões.
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F. NIETZSCHE e a transmutação de todos os valores:
Identifica as morais tradicionais como ‘moralina’, fruto do ressentimento (ressentiment)
dos medíocres e fracos contra as forças dionisíacas da vida:
“Gosto de ficar sentado sobre as Igrejas destruídas” (Zaratustra)
“Julgamentos, apreciações da vida, pros e contras não podem ser verdadeiros: só têm
valor de sintomas” (Crepúsculo)
Um valor vale pela força de quem que o propõe, não pelo seu conteúdo
Propõe substituir a moral pela consciência crítica e a vontade de poder do super-homen
(ou ‘sobrehumano’, Übermensch): “O homem é algo a ser ultrapassado”.
Ética
Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom. (Moore GE)
A Ética existe em todas as sociedades humanas
A Ética pode ser um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar que guiam, ou
chamam a si a autoridade de guiar, as ações de um grupo em particular (moralidade), ou
é o estudo sistemático da argumentação sobre como nós devemos agir (filosofia
moral).(Singer P. )
(...) A ética considera os atos humanos como "corretos" ou "incorretos". Leva em conta os
atos que são livres ou os atos humanos como "justos" ou "injustos". (...) a ética considera
se os atos são "bons" ou "maus". A nós interessa, portanto, conhecer o que é "bom" ou
"mau", o que é "correto" o "incorreto", o que é "justo" o "injusto". (Clotet)
A CAIXA DE FERRAMENTAS DA ÉTICA FILOSÓFICA
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1. Eudemonismo
2. Contrato social
3. Deontologia
4. Conseqüencialismo
5. Relativismo
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EUDEMONISMO: Bem, Virtudes, cidadania
• 1.1. O Bem (‘fim em si mesmo’) é aonde todo ser humano racional tende, ao atualizar
suas potencialidades através do exercício de sua autarquia e tendo em vista sua
‘felicidade’ (eudaimonia : ‘a melhor, mais nobre e mais agradável coisa do mundo’ –
Aristóteles)
• 1.2. As virtudes consistem no exercício racional e habitual das preferências que levam ao
Bem, i.e. dos meios mais adequados (comedidos, ponderados) para realizar a vida feliz
• 1.3. O campo de aplicação é o cidadão da polis.
CONTRATO SOCIAL: a Justiça, a Humanidade e o Indivíduo
• O ser humano é um ser necessariamente social (interação, linguagens, instituições) e a
sociedade é o instrumento mais adequado para garantir a realização de seus desejos e
interesses
• Os indivíduos (racionais, livres e iguais) negociam entre si um contrato que em princípio
satisfaz suas necessidades básicas e o bem-estar de todos, seja através da cooperação
coletiva seja resguardando âmbitos de liberdade
• Em particular, o contrato visa o controle da agressividade (Hobbes), a garantia de que o
sacrifício das liberdades individuais seja estritamente necessário (Locke) e a debilidade
pelo exercício da vontade geral (Rousseau:  vontade de todos)
•
•
•
Na teoria do contrato social, direitos e deveres designam, respectivamente, o que cada
qual pode exigir e deve ceder
Baseia-se nas premissas do respeito mútuo e do cumprimento das promessas feitas e dos
acordos tomados
O campo de aplicação é de jure qualquer humano, de facto não todos os humanos têm
condição de participar do contrato.
DEONTOLOGIA: o Dever absoluto e universal
• Preocupa-se em estabelecer regras claras e invariáveis, inerentes a todo ser humano
racional, que se expressam no exercício da vontade autonômica e são independentes do
contexto (sociedade, metas)
• Os atos só são legítimos se forem regidos por uma máxima que pretende ser válida para
todos (universalismo) e em qualquer circunstância (imperativo categórico kantiano)
• Em qualquer ato o ser humano deve ser sempre respeitado como um fim, nunca como
mero meio.
O campo de aplicação é a moralidade do agente
CONSEQUENCIALISMO: o Útil e a Interação
• Considera as situações reais e pondera os resultados possíveis e prováveis, privilegiando
as decisões que produzam o máximo bem e evitem o máximo dano evitável
• A variante utilitarista visa o máximo bem para o maior número de indivíduos
• A variante pragmática não reconhece leis morais absolutas e universais, nem valores
abstratos, destaca as ações que favorecem a interação social e otimizem a relação entre
fins e meios.
O campo de aplicação é a moralidade do ato
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RELATIVISMO
• Recusa qualquer absolutismo doutrinário e universalismo formal, defendendo o
relativismo cultural
• Considera que cada situação é particular (ética situacional), a inevitável característica de
conflitividade (ética dos conflitos) e a necessidade de dar conta da multiplicidade de
aspectos envolvidos pelas decisões morais (ética narrativa)
• Aceita posturas éticas contraditórias entre si (tolerância).
O campo de aplicação é o contexto de ação do agente e do ato
ALGUMAS VERSÕES CONTEMPORÂNEAS
• 1. O ‘virtuosismo’ contemporâneo introduz a obtenção de bens materiais, a habilidade
pessoal e a eficácia em alcançar metas
• 2. O contratualismo amplia seu âmbito ao incluir a reflexão sobre as inter-relações de
poder e de competitividade
• 3. A deontologia contemporânea interage com o contratualismo na teoria da justiça de J.
Rawls, entendida como um contrato social equânime, respeitando dois procedimentos:
• O ‘véu de ignorância’, que permite tomar decisões imparciais
• A ‘regra do maximin’, que permite proteger contra a necessidade extrema
• 4. O naturalismo ético considera que é possível deduzir normas a partir de uma
descrição da biologia humana (falácia naturalista) e considera que o comportamento
cooperativo é a melhor estratégia de sobrevivência para todos
• 5. Através da linguagem, a complexificação biológica permite ao humano comunicar-se
e responsabilizar-se
6. A ética comunicativa de Habermas pretende transformar a racionalidade instrumental em
racionalidade comunicativa, tendo em vista o consenso moral
• A ‘pragmática lingüística’ (língua entendida como instrumento de interação, não de
mera expressão) exige que o discurso seja compreensível, fidedigno, honrado e correto
• Numa situação discursiva ideal, a capacidade comunicativa e as expectativas de solução
de conflitos está garantida pela participação democrática, o questionamento contínuo, a
ausência de censura, a liberdade de expressão de qualquer ponto de vista e a não
discriminação de nenhum agente
• O discurso moral emergente será pós-convencional na medida em que for analítico,
crítico e comunicativo, contrariamente ao discurso convencional, baseado numa
racionalidade funcional e instrumental
7. Para o construtivismo ético não existem critérios absolutos para dirimir as diferentes
leituras da realidade
• A ‘construção da realidade’ é também social e a avaliação moral dependerá também da
inter-relação com o outro
• Numa disputa moral os interesses de cada participante são equivalentes
CONCEITO DE ‘ÉTICA APLICADA’ (EA)
1. PERGUNTAS
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•
•
•
A EA é tão somente mais um tipo de estudo acadêmico, ou destina-se a criar mudanças
no mundo?
É conservadora (dos valores existentes) ou inovadora (promoção de novos valores)?
Deve-se falar em EA ou em Éticas Aplicadas (EAs)?
• 2. CONTROVÉRSIAS
• 2.1. Redundância do adjetivo ‘aplicada’ com relação ao substantivo ‘ética’: reflete-se
sobre as questões éticas não por mera curiosidade teórica mas sim para atuar em
conseqüência (Aristóteles)
• 2.2. Paralelismo entre teorias éticas e teorias científicas: método de deduzir aplicações
aos casos concretos a partir de modelos teóricos
• 2.3. Impropriedade conceitual do singular ‘ética aplicada’: a grande diversidade do
material empírico (na prática médica, no ambiente, nos negócios, nas profissões,...)
dificulta pensar numa única disciplina pois exige competências específicas e métodos
diferenciados.
•
3. ALTERNATIVAS
•
3.1. Atitude anticognitivista: é impossível que uma mesma disciplina teórica dê conta da
extrema diversidade dos problemas concretos (BAIER, A)
•
3.2. Concepção cognitivista, racionalista e universalista: deve-se distinguir o nível geral
da teoria (princípios e regras de inferência) e o nível específico e aplicado dos casos
concretos, que requer saberes especializados (HARE, RM.)
•
3.3. Casuística ou ‘neoaristotelismo não dedutivista’: embora defenda o papel decisivo
do raciocínio moral renuncia à construção a priori de uma teoria ética universal e à
dedução a partir de princípios gerais, em prol da análise de um raciocínio prático capaz
de ampliar seu campo da aplicação a través de analogias e constituir uma jurisprudência
para a solução de novos casos (JONSEN, A. & TOULMIN, S. 1988)
A EMERGÊNCIA DAS ÉTICAS APLICADAS
1. Histórica e conceitualmente, a(s) EA(s) pertencem à filosofia aplicada, a qual coincide
com a tradição ocidental da filosofia, que começa com a filosofia grega: Tales de Mileto
combinava preocupações especulativas e propostas de reforma política e legal
• 1.1. A tradição da filosofia moral que questiona a pertinência da ética aplicada é um
fenômeno associado ao positivismo e empirismo da filosofia da ciência, assim como ‘`a
vigência da análise lingüística da epistemologia
2. As EA surgem a partir dos anos 60 nos EUA devido a uma reação ao formalismo da
metaética e ao reducionismo da guinada lingüística (‘linguistic turn’) iniciada pelo
neoaristotelismo na Alemanha e o neopragmatismo nos EUA
3. Neoaristotelismo e neopragmatismo se preocupam em:
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• 3.1. Reconfigurar o campo da moralidade, profundamente mudada, do Pós-guerra
através do estudo crítico da práxis
• 3.2. Superar a crise da ética criada pela crítica neopositivista (nonsense dos enunciados
éticos), a vigência do paradigma tecnocientífico (imperativo tecnológico, nadificação da
moral) e o fim dos valores morais absolutos, através do exercício da racionalidade
prática
• 3.2.1. A racionalidade prática é um raciocínio que visa uma conclusão sobre o que fazer
a partir de uma premissa intencional que expressa desejos, convicções ou objetivos que
determinam as conclusões:
3.2.1.1. Exemplo 1 de silogismo prático: (a) ‘Todos os alimentos que contêm vitamina C
são saudáveis’, (b) ‘A acerola contêm vitamina C’, logo (c) ‘Vou comer acerola’;
3.2.1.2. Exemplo 2 de silogismo prático: (a) ‘Preciso de uma roupa’, (b) ‘uma calça é uma
roupa’, logo (c) ‘tenho de ter uma calça.
• 3.3. O foco último da EA é o estudo dos casos particulares:
• 3.3.1. A EA ocupa-se de ‘dilemas’ sui generis, i.e. não aqueles que implicam na
impossibilidade stricto sensu de atuar, mas aqueles cuja atuação implicam dificuldades,
traumas, etc.
• 3.4. O método da EA não é nem inteiramente dedutivo nem meramente indutivo, mas
dedutivo, indutivo e analógico
NATUREZA DESCRITIVA E NORMATIVA
•
1. Descrever e compreender fatos morais, por um lado, normalizar e prescrever
comportamentos morais, por outro, são aspectos distintos mas vinculados da EA
(interpretação complexa da lei de Hume):
• 1.1. A descrição consiste na análise racional e imparcial dos problemas e dilemas morais
existentes, para explicitar seus pressupostos, princípios e modalidades de raciocínio
(condição necessária da expertise ética)
• 1.2. A prescrição consiste, a partir da força argumentativa detectada ou de um contrato
entre envolvidos, em afirmar qual deve ser considerado o comportamento melhor (ou
menos ruim) numa situação determinada (condição suficiente da expertise ética)
• 1.3. A ‘superação’ das objeções de Hume e Moore (descrições fácticas vs. juízos morais)
pode dar-se na práxis:
“Assim como a tarefa específica da medicina não é somente a de compreender a natureza e
as causas das enfermidades, mas também a de tentar preveni-las e curá-las, é tarefa da
ética médica não só compreender a natureza dos problemas morais levantados pela
prática médica, mas também a de tentar resolve-los” (HARRIS. J. 1985)
• 1.4. Descrição e prescrição são as duas caras da moralidade:
• 1.4.1. A descrição dos comportamentos reais não pode determinar a prescrição, pois a
primeira está determinada pelo raciocínio (razão epistêmica) que capta/constrói a
realidade ao passo que a segunda (razão prática) determina o tipo de comportamentos
considerados corretos:
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“A questão é a de saber se os processos de justificação e crítica que usamos no raciocínio
moral ou meramente prático podem ser definitivamente encarados apenas como algo
que fazemos – uma prática cultural ou societal, ou até mesmo, em termos mais gerais,
uma prática coletiva humana, no interior da qual as razões chegam ao fim” (HARE,
RM. 1999)
Ética Aplicada e Bioética
A Ética Aplicada surge como uma resposta a problemas, é uma reflexão com base na
realidade. A Bioética, atualmente, é considerada como sendo uma Ética Aplicada às
questões da saúde e da pesquisa em seres humanos. A Bioética aborda estes novos
problemas de forma original, secular, interdisciplinar, contemporânea, global e
sistemática. Desta forma, estimula novos patamares de discussão e de reflexão, que
podem possibilitar soluções adequadas.
SENTIDO DE BIOÉTICA
1.1. “Ética da vida”?
“A bioética é o amor à vida” (D. Macer, 1998)
1.2. “Ética da qualidade da vida”?
“A bioética é a ciência da sobrevivência (...) uma ponte entre ciências biológicas e valores
morais” (VR. Potter, 1970)
“A bioética é o estudo sistemático da conduta humana no âmbito das ciências da vida e da
saúde, examinada à luz de valores e princípios morais” (WT. Reich, 1978)
1.3. “Ética da irreversibilidade da ação humana sobre a vida”?
“A bioética é o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam
eticamente os atos humanos que podem ter efeitos irreversíveis sobre os fenômenos
vitais” (Kottow, 1995)
ÉTICA MÉDICA E BIOÉTICA
3.1. Ética Médica: referida à relação médico-paciente, às virtudes do bom médico e às
relações com os colegas:
“Todas as profissões são conspirações contra a laicidade” (GB. Shaw)
3.2. Bioética: supera o âmbito da Ética Médica porque:
• - não se limita ao estabelecimento de códigos e preceitos nem à sua obediência, mas visa
entender as implicações morais
• - preocupa-se com questões filosóficas e existenciais essenciais (natureza da ética, o
valor da vida, o que é um ser humano? O que é ser uma pessoa?...)
• - abrange as implicações morais das políticas públicas e os rumos e o controle da
tecnociência
- é ao mesmo tempo descritiva, normativa e interativa.
Da Ética Médica à Bioética
Nas sociedades tribais, os atos dos “curandeiros” eram regrados por um conjunto de
valores
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• O Código de Hammurabi (lei de talião): prevê a amputação da mão do médico que matar
ou prejudicar fisicamente um paciente nobre
• O Juramento de Hipócrates
(a) estabelece os dois princípios de não maleficência e de beneficência
(b) é consoante com a visão do caráter “sagrado” da vida humana
(c) obriga o médico a honrar e, se necessário, a sustentar seus mestres
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Pós-guerra
Surgimento dos movimentos sociais dos direitos civis, pacifista, feminista e ecologista
O movimento estudantil exige que os cursos abordem os problemas da vida cotidiana
Os programas de filosofia moral complementam seu enfoque analítico integrando a
preocupação com tópicos de filosofia prática
neoaristotelismo, neokantismo e neopragmatismo preparam as condições para a
emergência do campo da problemática bioética
O desenvolvimento das tecnologias biomédicas
1962: a diálise em pacientes renais crônicos e o ‘God Committee’ de Seattle
1967: o primeiro transplante de coração e a nova definição de morte do Harvard Brain
Death Committee
1976: a decisão de Corte Suprema do estado do New Jersey sobre o estado vegetativo
crônico e persistente (chronic persistent vegetative state) de Karen Ann Quinlan introduz
a distinção entre meios ordinários e extraordinários de tratamento que põe em crise a
obrigação médica absoluta de prolongar a vida do paciente em qualquer circunstância
CRONOLOGIA
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1945 – Explosão da 1ª bomba de Atômica: Hiroshima e Nagasaki
1946 – Julgamento de Nüremberg – Tribunal de Guerra
1947 – Declaração de Nüremberg
1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU
1964 – Declaração de Helsinki – Assembléia Médica Mundial
1966 – Artigo de Henry Beecher – New England Journal of Medicine
1971 – Livro “Bioethics – Bridge to the Future” – V.R. Potter
1972 – A. Hellegers – Inst. Kennedy of Ethics – Univ. Baltimore, USA
1974 – 1978 – Comissão e Relatório Belmont
1978 – Encyclopedia of Bioethics – W. Reich
1979 – Livro “Principles of Biomedical Ethics” – T. Beauchamp & J. Childress
1990- Início das críticas ao Principialismo
1998 - IV Congresso Mundial de Bioética: Tóquio: Bioética Global
2002- VI Congresso Mundial de Bbioética – Bioética, Poder e Injustiça
Bioética das Situações Persistentes - (“Cotidianas”)
• Exclusão Social
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Racismo
Alocação de Recursos em Saúde: priorização, distribuição, controle
Discriminação da mulher
Abandono de crianças e idosos
Poluição ambiental
Fome
Aborto
Eutanásia
Bioética das Situações Emergentes (de limites ou fronteiras)
• Doação e transplantes de órgãos e tecidos
• Engenharia Genética, “Genômica”
• Técnicas Reprodutivas (Fecundação assistida, clonagem)
• Alimentos Transgênicos
• Controle da Biodiversidade
A BIOÉTICA É UMA ÉTICA APLICADA
• “A bioética [é] uma prática racional [que] põe em movimento, ao mesmo tempo, um
saber, uma experiência e uma competência normativa, num contexto particular (...)
definido pelo prefixo ‘bio’. (...) Trata-se de uma instância de (...) juízo prático, que se
exerce em circunstâncias concretas e ao qual se atribui uma finalidade prática através de
diferentes formas de institucionalização. Desta maneira, a bioética constitui uma prática
de segunda ordem, que opera sobre práticas de primeira ordem, em contato direto com as
determinações concretas da ação no âmbito das bases biológicas da existência humana”.
(Jean Ladrière).
As três concepções bioéticas
A BIOÉTICA DOS LIMITES
Concepção que faz surgir a bioética com o Código de Nüremberg (1947) e a Declaração
de Helsinque (1964-2000)
• Visa regulamentar a experimentação em humanos baseada no princípio do
consentimento livre e esclarecido e nos direitos naturais e inalienáveis das pessoas
• Considera que existe uma “perigosidade intrínseca” do saber-fazer tecnocientífico não só
em período de guerra (nazismo), mas também em período de paz (1932-1972: Tuskegee,
AL, e o desamparo dos portadores de sífilis; 1956-1970: Willowbrook, NY, e a infecção
intencional de crianças retardadas com o vírus da hepatite; 1964: Jewish Chronic
Disease Hospital, NY, e a injeção de células cancerígenas em idosos)
• Está na origem da criação dos Comitês de Ética em Pesquisa (1973, US National
Commission for the Protection of Human Subjects and Behavioral Research) e de
Relatórios (1974, Belmont Report)
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A bioética dos novos dilemas morais
• Concepção que faz surgir a bioética com a criação de Comissões de Ética como a God
Commission (Seattle, 1962) e a Harvard Ad Hoc Commission on Brain Death (Boston,
1968)
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• Aborda questões como: quais são os critérios pertinentes de morte para uma intervenção
clínica moralmente legítima? Quais são os critérios de justiça distributiva que devem ser
adotados em situações de recursos finitos e escassos?
• Considera que o papel da bioética não consiste em impor limites mas sim em indicar
soluções normativas para os problemas que surgem na pesquisa e na prática clínica,
tendo em conta as tradições culturais e o contexto histórico.
A bioética analítica dos casos concretos
Concepção que faz surgir a bioética com o neologismo bioethics (Potter, 1970), a
criação do Institute of Society, Ethics and the Life Sciences por D. Callahan e W. Gaylin
(1969, hoje conhecido como Hasting Center), a criação da Society for Philosophy and
Public Affairs (1971) e o Joseph and Rose Kennedy Institute for the Study of Human
Reproduction and Bioethics (1971)
Considera a Bioética pertencente ao âmbito das Éticas Aplicadas, adotando portanto a
análise racional e imparcial dos conflitos e propondo soluções no contexto de sociedades
multiculturais.
AS TRÊS QUESTÕES DE MÉTODO DO ATUAR BIOÉTICO
• Como posso saber se uma ação é boa ou má, justa ou injusta? [questão cognitiva]
• Como posso decidir, enquanto pessoa, cidadão, membro de uma profissão ou de uma
comunidade quais são os objetivos legítimos de minha ação e quais são os valores e
hierarquias de valores que podem legitimá-los? [questão pragmática]
• Como posso demonstrar para os outros que minhas respostas são eticamente corretas?
[questão comunicativa]
A questão do método em bioética diz respeito seja ao pensar fidedigno seja ao atuar
moralmente correto: “a lógica é uma moral do pensamento e a moral é uma lógica da
ação” (Piaget, 1932)
FERRAMENTAS
• A lei de Hume: impõe a distinção entre análise de “fatos” e juízos de “valor”, mas a
avaliação ética só é legítima se baseada em informações fidedignas relativa aos “fatos”
Racionalidade (razão teórica) e razoabilidade (razão prática)
• Um argumento racional deve poder explicitar os termos utilizados e seu campo de
aplicação, ser consistente e inteligível
• Um comportamento razoável deve ser ponderado e de certa forma
• Distinção entre âmbito moral e âmbito legislativo
• Três procedimentos de decisão: voto majoritário, procura do consenso, explicitação do
dissenso
• Dedução (a partir de princípios) e indução (a partir do caso)
• Papel da intuição: é importante no estágio pré-crítico da análise moral; permite controlar
os “excessos” da razão teórica detectando as conclusões contra-intuitivas para submetêlas a novo exame; deve estar submetida à análise crítica
• Papel dos bons exemplos: favorecem a compreensão e podem permitir uma economia
argumentativa
• O bom uso da analogia: permite esclarecer um problema complicado pela comparação,
por identidade ou diferença, com os casos semelhantes já analisados; deve também estar
submetida à análise crítica
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• Papel do argumento da “ladeira escorregadia”: permite chamar a atenção sobre os
possíveis abusos e aconselhar a prudência, mas abusus non tollit usus
• Papel do “advogado do diabo”: é sobretudo produtiva quando aplicada a si mesmo pois
denota a preocupação moral com a isenção.
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BIOÉTICA
A proposta original da palavra Bioética, feita em 1970, pelo Prof. Van Rensselaer Potter,
tinha uma grande preocupação com a interação do problema ambiental às questões de
saúde.
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Atualmente, esta primeira proposta é classificada por Potter como Bioética Ponte,
especialmente pela característica interdisciplinar que foi utilizada como base de suas
idéias. Esta primeira reflexão incluía um grande questionamento sobre a repercussão da
visão de progresso existente na década de 1960.
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O termo Bioética, ainda durante a década de 1970, devido à crescente repercussão dos
avanços na área da saúde, foi sendo utilizado em um sentido mais estrito. Estas
propostas foram feitas, especialmente, pelo Prof. Warren Reich e pelo Prof. LeRoy
Walters, ambos vinculados ao Instituto Kennedy de Ética, da Universidade
Georgetown/Washington DC, e Prof. David Roy, do Canadá. Estes autores restringiram
esta reflexão apenas às questões de assistência e pesquisa em saúde.
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O Prof. Warren Reich reiterou, em 1995 sua perspectiva para o termo, incorporando à
sua proposta de Bioética as perspectivas interdisciplinar, pluralista e sistemática.
Em 1988, o Prof. Potter reiterou as suas idéias iniciais criando a Bioética Global. O Prof.
Potter entendia o termo global como sendo uma proposta abrangente, que englobasse
todos os aspectos relativos ao viver, isto é, envolvia a saúde e a questão ecológica.
O Prof. Tristran Engelhardt defendeu a proposta de que a Bioética é uma proposta
pluralista. Esta proposta também teve diferentes interpretações.
Alguns autores, como os Profs. Alastair V. Campbel e Solly Benatar entenderam o termo
global não no sentido de abrangente, desde o ponto de vista interdisciplinar, mas como
uma visão uniforme e homogênea em termos mundiais, enquadrando-a no processo de
globalização. Ou seja, que seria estabelecido um único paradigma filosófico para o
enfoque das questões morais na área da saúde, caracterizando uma nova forma de
"imperialismo".
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Com o objetivo de resgatar a sua reflexão original, o o Prof. Potter propôs, em 1998, a
nova definição de Bioética Profunda, em 1998. Esta denominação foi utilizada pela
primeira vez pelo Prof. Peter J. Whitehouse, aplicando à Bioética o conceito de Ecologia
Profunda, do filósofo norueguês Arne Naess.
• Esta proposta abrangente e humanizadora da Bioética já vinha sendo defendida por
outros autores, tal como o Prof. André Comte-Sponville.
• Em 2001 o Programa Regional de Bioética, vinculado a Organização Pan-Americana de
Saúde (OPAS) definiu bioética igualmente de forma ampla, incluíndo a vida, a saúde e o
ambiente como área de reflexão.
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O fundamental notar como é importante para Potter manter na Bioética as características
fundamentais - ampla abrangência, pluralismo, interdisciplinariedade, abertura e
incorporação crítica de novos conhecimentos - em todas as suas propostas de definições.
PRINCIPAIS CORRENTES
Principialismo: pressupõe a existência de uma estrutura moral comum ao antropos, é
essencialmente dedutivo (p. ex. “modelo Georgetown”; principialismo ampliado:
precaução, vulnerabilidade, proteção, dignidade, segurança, proporcionalidade,...) e é
criticado pela “abstração” (aplica-se a todos os âmbitos)
Dever Prima Facie
• Este conceito foi proposto por Sir David Ross, em 1930. Não há, nem pode haver, regras
sem exceção. O dever prima facie é uma obrigação que se deve cumprir, a menos que
ela entre em conflito, numa situação particular, com um outro dever de igual ou maior
porte. Um dever prima facie é obrigatório, salvo quando for sobrepujado por outras
obrigações morais simultâneas.
• Os deveres prima facie são válidos, geralmente, de maneira relativa. Quando ocorre um
conflito entre deveres deve ser tomada a decisão de qual deve ser tomado como
prioritário, nesta circunstância. Cada dever deve ser cotejado com os demais e, dentro da
complexidade inerente ao sistema, analisado em conjunto para evitar conflitos de ações e
efeitos indesejados.
Casuística: recusa os princípios enquanto fundamentos, é essencialmente indutiva e
empírica e considera a especificidade de cada caso: “cada caso é um caso” (aplicada
sobretudo à relação médico-paciente)
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Utilitarismo
Utilitarismo, de acordo com Busse e Urmson, é a teoria empírica segundo a qual o valor
ou correção das ações depende das consequências que trazem consigo, do bem ou mal
que produzem. Em suma, todas as ações devem ser medidas pelo bem maior para o
maior número. As ações são boas na medida em que se aproximam desta finalidade. A
correção de uma ação deve ser julgada pela contribuição que faz para o aumento da
felicidade e a diminuição da miséria humana.
Esta teoria foi formulada por Francis Hutcheson em 1726, baseando-se em algumas
idéias anteriores de Hobbes e de Locke. A sua teoria pode ser sintetizada em uma de
suas frases:
"A melhor ação é aquela que produz a maior felicidade ao maior número de pessoas."
São exemplos de filósofos que seguem esta escola: David Hume, Jeremy Bentham, John
Stuart Mill, Henry Sidgwick, Herbert Spencer e George Edward Moore.
• Consequencialismo: preocupa-se com os resultados da ação moral (à utilidade:
utilitarismo) (aplica-se sobretudo à moralidade do ato)
• Ética das virtudes: recusa os princípios, considera as virtudes do agente moral como
fundamentos da bioética (aplica-se sobretudo ao caráter do agente)
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Prudência
Tolerância
Solidariedade
Compreensão
Ética narrativa: próxima da casuística, da ética das virtudes e da hermenêutica,
considera fundamental o contexto cultural e histórico de cada caso (aplica-se sobretudo
às situações)
Ética feminista: considera fundamental o reconhecimento das emoções, da subjetividade
e do gênero
Ética kantiana: destaca a importância da não instrumentalização, do respeito da
dignidade e da autonomia das pessoas (aplica-se aos deveres do agente)
Ética dos direitos humanos: é sobretudo européia e estabelece três (ou quatro) gerações
de direitos fundamentais em níveis distintos: individuais, sociais, das gerações futuras,
ambientais (aplica-se aos direitos dos sujeitos objeto da ação do agente)
Ética procedimental discursiva: considera como base da solução de conflitos morais a
competência comunicativa (é sobretudo alemã: Apel, Habermas) (aplica-se sobretudo ao
sentido da interação).
A Ética da Responsabilidade
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Individual/Pessoal
Pública/Coletiva
Bioética dos países centrais
Bioética dos países periféricos
Cidadãos centrais e cidadãos periféricos
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As novas práticas de atenção à saúde são cada vez mais exercidas por equipes de
profissionais, pressupondo a integração dos mesmos em um fazer comum. A Bioética
surge, neste contexto, com os dilemas oriundos do exercício destes profissionais.
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A Bioética não se utiliza simplesmente dos conhecimentos de outras ciências, mas cria
um espaço de diálogo interdisciplinar, ou seja, de colaboração e interação de diferentes
áreas de conhecimento.
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A Bioética tem uma abordagem interdisciplinar. Edgar Morin, falando a respeito da sua
postura interdisciplinar afirmava: “Minhas viagens através dos territórios do
conhecimento fizeram de mim um contrabandista do saber, e é por isso que os sentinelas
atiram em mim” . A resistência de alguns setores em compartilhar saberes realmente
pode provocar tal tipo de posicionamento.
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A parceria é a categoria mestra dos trabalhos interdisciplinares. A interdisciplinaridade
deve ser vista não como uma categoria de conhecimento, mas sim como uma categoria
de ação, que possibilita o diálogo entre diferentes formas de conhecimento. Permitindo,
assim, que os diferentes pensamentos se complementem um aos outros, consolidando a
intersubjetividade.
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A Ciência, segundo Henri Atlan, se desenvolveu baseada na pesquisa experimental, que
se define como objetiva. Como a nossa vivência diária está repleta de subjetividade, não
surpreende que o conhecimento científico pareça, às vezes, tão deslocado. Pensou-se,
ingenuamente, que a subjetividade pertencia ao mundo da ilusão, que devia ser rejeitada,
reprimida, e que só o saber objetivo expressava a verdade. Hoje em dia sabemos que a
subjetividade não é uma ilusão, mas é uma outra parte, não menos importante, do real .
• A Bioética tem, igualmente, uma abordagem sistemática, não se limitando a solucionar
problemas isolados. Baseia-se para tal na análise rigorosa dos fatos, mas coerente ao
solucionar diversos dilemas morais, utilizando como referencial critérios e princípios
básicos.
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Diego Gracia propõe que existem dois diferentes processos decisórios em Bioética: o
macro e o micro. O processo decisório macrobioético depende da vontade geral,
entendida através do referencial de Rousseau, é uma decisão pública, através da via
política. O processo decisório microbioético, por sua vez, depende da vontade
individual, é uma decisão privada e solitária.
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Segundo Pellegrino, a decisão não deve ser tomada pelo médico em lugar do paciente,
nem por este independentemente do médico ou da comunidade. A condição moralmente
ótima é aquela na qual a decisão provêm solidariamente do médico e do paciente. O
médico deve tomar as decisões com o paciente e no interesse deste mesmo paciente .
Modelo do Cuidado
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Autores básicos
Carol Gilligan, Anette Baier e Nel Noddings
Obras de referência
Gilligan C. In a Different Voice. Harvard: HUP, 1982:174.
Primeira edição em português sob o título Uma Voz Diferente. Rio de Janeiro: Rosa dos
Tempos, sd.
• Baier A. The Need for more than justice. Can J Phil 1987;13(suppl):41-56.
• Noddings N. Caring: A Feminine Approach to Ethics and Moral Education. 1984.
• Referência histórica
Baseia-se na tradição de estudos sobre a psicologia do desenvolvimento, especialmente o
desenvolvimento das justificativas morais. Baseia-se é critica as idéias de Jean Piaget (O
Julgamento Moral da Criança) e de Lawrence Kohlberg (Essays on moral development).
• Proposta básica
A autora propõe que existe uma diferença fundamental entre o raciocínio moral masculino
e feminino. As mulheres baseiam, de modo geral, o seu raciocínio moral dentro da noção
de cuidado ("care") enquanto que os homens na de justiça (aspectos legalistas).
• Este modelo permite identificar inúmeras características diferenciadoras, desde o ponto
de vista do julgamento moral, de homens e mulheres.
•Homem
•Mulher
• Moral da Justiça
Moral do Cuidado
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•Concordar
•Igualdade
•Pensar
•Egoísmo
•Teoria
•Compreender
• Vínculo
•Sentir
•Altruísmo
•Prática
•contrário de Justiça
•Opressão
•contrário de Cuidado
Abandono
Noddings propôs que o cuidado se basta, que ele deve ser a essência. “A noção de
cuidado é tudo que é necessário para a ética de enfermagem do cuidado. Sendo que as
enfermeiras cuidam, não há necessidade de regras e princípios universais, não há
necessidade de se preocupar com as idéias tradicionais de imparcialidade e justiça”
É uma proposta ainda individualista, mas que insere esta pessoa na sociedade.
Críticas
• A maior crítica ao Modelo do Cuidado foi feita por Beachamp e Childress por acharem
que esta proposta teórica é incompleta, por dar apenas algumas novas contribuições sem
constituir plenamente um novo modelo explicativo.
• Apesar de ser uma proposta feminista, algumas feministas, especialmente Susan
Sherwin) rejeitam este modelo por reforçar o papel histórico de auto-sacrifício das
mulheres, de permitir uma visão apenas parcial da realidade.
• Helga Kuhse, no seu livro Caring: nurses, women and Ethics, publicado em 1997, faz
uma crítica severa a este modelo. O capítulo 7 deste livro tem como título: ‘Yes’ to
Caring - But ‘No’ to a Nursing Ethics of Care'.
• A proposta de que o cuidado é a essência da Enfermagem e de que atende sempre aos
melhores interesses do paciente foi contestada, em 1989, por Barbara Applebaum, em
seu texto Is Caring Inherently Good?
Outra crítica possível é sobre a questão do estabelecimento de esteriótipos masculinos e
femininos. Nos estudos de Geert Hosfstede sobre aspectos transculturais a caracterização
de sociedades "masculinas", sociedades "femininas", ou equilibradas podem levar a uma
necessidade de adaptação transcultural deste modelo.
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Modelo baseado na Complexidade
Referência histórica
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Principialismo,Casuística Edgar Morin, Ilya Prigogine e Bioética Profunda de Van Rensselaer Potter
Proposta básica
• Este modelo propõe uma integração, baseada nos pressupostos da complexidade
concebida por Edgar Morin e Ilya Prigogine, entre os fatos, as suas circunstâncias, os
princípios, os casos que se assemelham ao ora em questão e na formulação dos
diferentes cenários de conseqüências possíveis. A reflexão sobre o dilema em questão,
que deve estar adequadamente claro, vai se basear em todos estes fatores e não em um
deles em particular.
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Os fatos e as circunstâncias delimitarão a situação real que está sendo abordada. A
descrição dos fatos envolve as evidências e informações disponíveis.
As circunstâncias detalham o fato. Permitem vislumbrar as suas peculiaridades, as
características próprias de cada situação.
Os princípios orientam raciocínio. Permitem classificar e verificar conflitos entre
deveres, sempre tomados como prima facie.
Os casos pregressos devem ser comparáveis à situação atual. Permitem descrever
situações onde fatos semelhantes tiveram seus desdobramentos. É a possibilidade de
aprender com a experiência pessoal e alheia. É possível verificar as conseqüências que
determinadas opções geraram.
Os casos, a exemplo dos princípios, orientam o processo de tomada de decisão.
O estabelecimento de cenários, isto é, o estabelecimento das diferentes conseqüências
que podem advir com as alternativas disponíveis é fundamental para orientar também a
tomada de decisão.
O fundamental neste modelo é não adotar um dos componentes como mais importante
que os outros, mas sim ter uma visão integradora de todo o processo de tomada de
decisão.
Conflito de Interesses na Área da Saúde
A abordagem das situações onde podem ocorrer conflito de interesses tem merecido uma
atenção crescente na atualidade, especialmente quanto aos seus aspectos éticos e
bioéticos. Conflito de interesse, de acordo com Thompson, é um conjunto de condições
nas quais o julgamento de um profissional a respeito de um interesse primário tende a ser
influenciado indevidamente por um interesse secundário. De modo geral, as pessoas
tendem a identificar conflito de interesses apenas como as situações que envolvem
aspectos econômicos. Outros importantes aspectos também podem ser lembrados, tais
como interesses pessoais, científicos, assistenciais, educacionais, religiosos e sociais,
além dos econômicos.
O conflito de interesses pode ocorrer entre um profissional e uma instituição com a qual
se relaciona ou entre um profissional e outra pessoa. Na área da saúde, os interesses de
um profissional ou de seu paciente podem não ser coincidentes, assim como entre um
professor e seu aluno, ou ainda, entre um pesquisador e o sujeito da pesquisa. Quanto
melhor for o vínculo entre os indivíduos que estão se relacionando, maior o
conhecimento de suas expectativas e valores. Esta interação pode reduzir a possibilidade
de ocorrência de um conflito de interesses. (Goldim)
Inúmeros exemplos de conflito de interesse podem ser citados nas áreas de ensino,
assistência e pesquisa. Uma situação bastante simples, que pode servir de exemplo para a
identificação destas possibilidades, é a internação de pacientes em um hospital
universitário.
• O interesse primário do paciente é ser adequadamente atendido. Os profissionais
responsáveis pelo seu atendimento, desempenham um duplo papel: assistencial e
educativo.
• O interesse primário dos profissionais é atender adequadamente estes pacientes. Nesta
situação ocorre uma plena convergência dos interesses dos profissionais e pacientes.
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O conflito pode surgir quando o interesse secundário dos professores e alunos, que é o
aprendizado que esta situação pode possibilitar, assume o caráter prioritário.
• Uma possibilidade é a de manter o paciente internado em uma unidade de internação,
mesmo quando já tenha condições de ter alta, com a finalidade de expor o caso para um
maior número de alunos. Esta situação, também configura um conflito de interesse entre
o profissional e a instituição hospitalar, devido o aumento de custos decorrente desta
prática.
• Princípio do Duplo Efeito
• Duplo efeito é um termo técnico utilizado em Ética que se refere aos dois tipos possíveis
de conseqüências produzidas por uma ação em particular, denominadas de efeitos
desejados e para-efeitos indesejáveis.
• Com base neste princípio, é que é admitida a administração de altas doses de
medicamentos com o objetivo de minorar o sofrimento de um paciente, mas que poderão
ter como efeito indesejado a sua morte. Esta possibilidade é aceita pela Igreja Católica
desde a década de 1950. Outras denominações religiosas também admitem utilizar este
tipo de argumentação para o tratamento de doentes terminais.