LEI Nº 10 - Assembleia Legislativa

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 10.760, DE 16 DE ABRIL DE 1996.
(atualizada até a Lei nº 11.376, de 28 de setembro de 1999)
Cria o Município de Pedras Altas.
Art. 1º - É criado o Município de Pedras Altas, com áreas que se emancipam dos
municípios de Pinheiro Machado e Herval.
Parágrafo único - O território do novo município é assim delimitado:
ao norte: começa na confluência do arroio Poacá com o arroio Candiota, pelo qual
segue, à montante, até a confluência com arroio Candiotinha e por este, à montante, até a
confluência com a sanga dos Rosa, pela qual prossegue, à montante, até a confluência com a
sanga dos Marques e por esta, à montante, até sua nascente sudeste (a nordeste da propriedade de
João Odi Farias);
a leste: do citado ponto, segue por linha seca de sentido sudeste até a nascente norte do
arroio Cerca de Pedra, pelo qual segue, à jusante, até a confluência com o arroio Alegrias e por
este, à jusante, até a confluência com o arroio Basílio (ou Santa Maria) e por este, à montante,
até atingir a estrada para o Cerro do Baú, pela qual segue em sentido geral sudoeste até a
intersecção com a RS-608. Deste ponto, continua por linha seca de sentido sudoeste até a cota de
303m, no morro Laje de Pedra. Daí, por linha seca de sentido sudoeste e cerca de 950m até a
nascente da sanga Laje de Pedra (que nasce ao sul da citada laje, nos campos de Luiz C. Nunes).
Segue então, à jusante, por esta sanga até a confluência com o arroio Meia Lã, pelo qual
continua, à jusante, até a confluência com a sanga Boa União (que nasce ao sul da referida
propriedade), pela qual segue, à montante, até sua nascente oeste e daí, por linha seca de sentido
oeste até a estrada que vai a Boa União. Deste ponto, continua pela estrada em sentido geral
norte até sua bifurcação com a estrada que vai ao Passo da Areia, pela qual prossegue, em
sentido geral noroeste, até o referido Passo, no arroio do mesmo nome, pelo qual segue, à
jusante, até a confluência com o arroio Jaguarão Chico;
ao sul: do citado ponto, segue, à jusante, pelo arroio Jaguarão Chico até a sua
confluência com o rio Jaguarão, pelo qual segue, à montante (Divisa Internacional com a
República Oriental do Uruguai), até a confluência com o arroio da lagoa Ana Corrêa;
a oeste: do citado ponto, continua, à montante, pelo rio Jaguarão (território nacional) até
a confluência com o arroio Candiota e por este, à montante, até a confluência com o arroio
Poacá.
Art. 1º - É criado o Município de Pedras Altas, com a área que se desmembra dos
Municípios de Pinheiro Machado e Herval. (Redação dada pela Lei nº 11.376/99)
Parágrafo único - O território do novo Município é assim delimitado: (Redação dada
pela Lei nº 11.376/99)
Ao norte: começa na confluência do arroio Poacá com o arroio Candiota, pela qual
segue, à montante, até a confluência com arroio Candiotinha e por este, à montante, até a
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confluência com a sanga dos Rosa, pela qual prossegue, à montante, até a confluência com a
sanga dos Marques e por esta, à montante, até sua nascente sudeste (a nordeste da propriedade de
João Odi Farias); (Redação dada pela Lei nº 11.376/99)
Ao leste: do citado ponto, segue por linha seca de sentido sudeste até a nascente norte
do arroio Cerca de Pedra, pelo qual segue, à jusante, até a confluência com o arroio Alegrias e
por este, à jusante, até a confluência com o arroio Basílio (ou Santa Maria) e por este, à
montante, até atingir a estrada para o Cerro do Baú, pela qual segue em sentido geral sudoeste
até a intersecção com a RS-608. Deste ponto, continua por linha seca de sentido sudoeste até a
cota de 303m, no morro Laje de Pedra. Daí, por linha seca de sentido sudoeste e cerca de 950m
até a nascente da sanga Laje de Pedra (que nasce ao sul da citada laje, nos campos de Luiz C.
Nunes). Segue então, à jusante, por esta sanga até a confluência com o arroio Meia Lã, pelo qual
continua, à jusante, até a confluência com a sanga Boa União (que nasce ao sul da referida
propriedade), pela qual segue, à montante, até sua nascente oeste e daí, por linha seca de sentido
oeste até a estrada que vai a Boa União. Deste ponto, continua pela estrada em sentido geral
norte até sua bifurcação com a estrada que vai ao Passo da Areia, pela qual prossegue, em
sentido geral noroeste, até o referido Passo, no arroio do mesmo nome, pelo qual segue, à
jusante, até a confluência com o arroio Jaguarão Chico; (Redação dada pela Lei nº 11.376/99)
Ao sul: do citado ponto, segue, à jusante, pelo arroio Jaguarão Chico até a sua
confluência com o rio Jaguarão, pelo qual segue, à montante (Divisa Internacional com a
República Oriental do Uruguai), até a confluência com o arroio da lagoa Ana Corrêa; (Redação
dada pela Lei nº 11.376/99)
Ao oeste: do citado ponto, continua, à montante, pelo Rio Jaguarão (território nacional)
até a confluência com o arroio Candiota e por este, à montante, até a confluência com o arroio
Poacá. (Redação dada pela Lei nº 11.376/99)
Art. 2º - A sede do novo município será a localidade de Pedras Altas.
Art. 2º - A sede do Município será a localidade de Pedras Altas. (Redação dada pela Lei
nº 11.376/99)
Art. 3º - O município será instalado em 1º de janeiro de 1997.
Art. 3º - Fica determinada a data de 1º de janeiro de 2001 para a realização dos atos de
instalação do Município. (Redação dada pela Lei nº 11.376/99)
Parágrafo único - Os atos de posse dos membros eleitos - Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereadores se darão na mesma data. (Redação dada pela Lei nº 11.376/99)
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 16 de abril de 1996.
Legislação compilada pelo Gabinete de Consultoria Legislativa.
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