A estrutura fundiária do Território Planalto Norte-SC: Um

A ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO TERRITÓRIO PLANALTO NORTE-SC: UM
PRODUTO DAS ESPECIFICIDADES HISTÓRICAS
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Apresentação Oral-Evolução e estrutura da agropecuária no Brasil
ADRIANO MARTINHO DE SOUZA.
EPAGRI, CANOINHAS - SC - BRASIL.
A estrutura fundiária do Território Planalto Norte-SC: Um produto das
especificidades históricas
Grupo de Pesquisa: Evolução e estrutura da agropecuária no Brasil
Resumo
Santa Catarina tem uma estrutura fundiária baseada em pequena propriedades familiares.
Entretanto, existem especificidades regionais. No território Planalto Norte, os pequenos
estabelecimentos, considerados com menos de 50 hectares, representam 82,7%, mas ocupam
somente 28,6% da área total. Isto evidencia uma concentração da posse da terra. Fatos
históricos, como questão dos limites entre o Paraná e Santa Catarina, e as dinâmicas sociais e
econômicas moldadas por estes fatos se mostram os principais influenciadores.
Palavras-chaves: Concentração de terras; questão de limites; desenvolvimento.
Abstract
Small farms are predominant in Santa Catarina State, Brazil. However, there were some
particularities. In the North Plateau territory 82,7of farms has until 50 hectares, but
represented only 28,6% of total area. In this way there is a high land concentration. Historic
facts, as discussion about limits among Paraná and Santa Catarina State, and social and
economic regional dynamics related to these facts are the principal factors that affect this land
concentration.
Key Words: Land concentration; limits discussion; development.
1. INTRODUÇÃO
O Estado de Santa Catarina contempla uma estrutura fundiária majoritariamente
baseada em pequenas propriedades familiares. Contudo, as diferentes regiões apresentam
especificidades quanto a esta estrutura fundiária que tem origem nos fatos históricos da
ocupação e na dinâmica social e econômica por eles moldadas.
O melhor conhecimento da estrutura fundiária do Planalto Norte Catarinense em
comparação a outras regiões do Estado e também a compreensão de sua produção, mesmo
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que de forma preliminar, pode auxiliar na elaboração e execução de estratégias de
desenvolvimento para esta região. Isto se deve à necessidade da melhoria contínua dos
diagnósticos para a produção dos mais variados planos de desenvolvimento, na melhoria e
sedimentação dos dados deste território, além da própria construção de sua identidade.
A partir de 2004, a região compreendida pelo Planalto Norte Catarinense figura como
um dos oito Territórios Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o
nome Território Planalto Norte. Esta designação e sua delimitação geográfica será utilizada
neste estudo. Salienta-se que, a partir de março de 2009, figura também com o segundo
Território da Cidadania do Estado de Santa Catarina.
O Território Planalto Norte compreende, pela classificação do IBGE, as Microrregiões
Geográficas de Canoinhas e São Bento do Sul. É formado por 14 municípios: Bela Vista do
Toldo; Campo Alegre; Canoinhas; Irineópolis; Itaiópolis; Mafra; Major Vieira; Matos Costa;
Monte Castelo; Papanduva; Porto União; Rio Negrinho; São Bento do Sul e Três Barras. As
cidades pólos do Território Planalto Norte são Porto União, Canoinhas, Mafra e São Bento do
Sul.
O Território possui uma estrutura fundiária onde, ao lado de grandes e médios
estabelecimentos, existem pequenos estabelecimentos com bastante representatividade.
Convivem tanto uma pecuária extensiva e lavouras de milho, soja com uma pequena produção
de caráter colonial, que, a princípio, se estruturou com base em uma economia extrativa de
madeira e erva-mate. Na atualidade, ao lado de um extrativismo de erva-mate remanescente e
da pecuária extensiva, que dá sinais de mudança com as novas conjunturas produtivas, a
produção diversificou-se, havendo o desenvolvimento da pecuária leiteira, da suinocultura, da
avicultura, milho, feijão, soja, fumo, olericultura, fruticultura e silvicultura. Todas estas
atividades com um caráter essencialmente comercial e se destinam ao abastecimento dos
mercados nacional e estrangeiro (IBGE, 1998).
Este território, apesar de acompanhar a mesma lógica, guarda especificidades em
relação ao Estado de Santa Catarina no que se refere as áreas agrícolas que estão distribuídas
dentro da categoria de agricultura familiar. Este artigo tem o objetivo de expor as
especificidades do Território Planalto Norte ligadas a esta estrutura fundiária.
2. MATERIAL E MÉTODOS
Para efetuar a análise, foram retirados argumentos das fontes bibliográficas como os
de livros de história regional. Os dados estatísticos foram obtidos dos Censos Agropecuários
de 1975, 1985 e 1995-96. Além destas fontes, foram realizadas três entrevistas diretas com o
escritor e historiador regional Fernando Tokarski. A primeira entrevista foi realizada em
março de 2004 e as duas outras entre os meses de junho de 2008 e novembro de 2009. As
entrevistas seguiram um roteiro semi-estruturado com os temas da história regional que
tiveram influência na estrutura agrária, em especial a questão dos limites entre o Estado de
Santa Catarina e Paraná, a dinâmica econômica posterior ao acordo de limites, o parcelamento
de terras e o efeito da dinâmica provocada pelas atividades da Southern Brazil Lumber &
Colonization Company, mais conhecida como Lumber do empresario estadunidense Percival
Farquhar.
Para fins do estudo foram comparados os dados das estruturas fundiárias do Território
Planalto Norte com os da região oeste catarinense. A escolha destas duas regiões foi
embasada no histórico da formação e ocupação do território catarinense. Em especial o acordo
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de limites entre o Estado do Paraná e o Estado de Santa Catarina. Os fatos históricos ligados
ao acordo de limites de 1916 teve profundos reflexos na história e na dinâmica econômica e
social destas regiões.
O Território Planalto Norte compreende Microrregiões do IBGE de Canoinhas e de
São Bento do Sul. Entretanto, existem algumas diferenças quanto a isto que são:
• Na Microrregião Geográfica de Canoinhas foram retirados os dados dos Municípios
de Timbó Grande e Santa Terezinha tendo em vista que os dois não pertencerem ao
Território Planalto Norte e sim, no caso de Timbó Grande, ao Território Alto Vale do
Rio do Peixe e, no caso de Santa Terezinha, ao Território Alto Vale do Itajaí.
• O município de Matos Costa, pertencente a Microrregião Geográfica de Joaçaba, foi
incorporado ao Território Planalto Norte tendo em vista a primeira conformação do
Território Planalto Norte e as negociação dos dois territórios constituídos a partir da
separação.O Território Rural Planalto Norte era também composto pelo Meio Oeste
Catarinense em sua conformação dada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural (CEDERURAL) e o MDA/SDT em 02/06/2004 continha 27 municípios
catarinenses (MDA, 2005).
Foram considerados como Região Oeste as Microrregiões Geográficas do IBGE de
São Miguel do Oeste, de Chapecó, de Xanxerê e de Concórdia. Para a Microrregião de
Concórdia foi agregado o Município de Jaborá. Este município pertence a Microrregião
Geográfica de Joaçaba, entretanto nas divisões administrativas dos estudos utilizados e dos
programas governamentais em execução, como Territórios do MDA e Territórios da
Cidadania, figura como da região de Concórdia.
Os dados de fontes secundárias utilizados foram os dispostos nos Censos
Agropecuários de 1975, 1985 e 1995-96. Os dados estatísticos de área total dos
estabelecimentos agrícolas foram agrupados em nove grupos de extratos de área sendo eles:
ate cinco hectares; de cinco a menos 10 hectares; de 10 hectares a menos de 20 hectares; de
20 hectares a menos de 50 hectares; de 50 hectares a menos de 100 hectares; de 100 hectares a
menos de 200 hectares; de 200 hectares a menos de 500 hectares; de 500 hectares a menos de
1000 hectares; e mais de 1000 hectares.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Este tópico será dividido em duas partes. A primeira tratará da apresentação dos dados
estatísticos referentes a estrutura fundiária da região do Território Planalto Norte. Para a
visualização das diferenças são apresentados também os dados estatísticos do Oeste
Catarinense. A segunda parte trás a discussão das fontes históricas que explicam, pelo menos
em parte, a formação da estrutura fundiária do Território Planalto Norte.
3.1 – A ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO TERRITÓRIO PLANALTO NORTE.
Na Tabela 1 são apresentados os dados referentes a estrutura fundiária do Território
Planalto Norte e do Oeste Catarinense distribuídos pelo número de estabelecimentos por
estratos de área.
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Tabela 1 – Número de estabelecimentos agropecuários agrupados em estratos de área total na
região Oeste catarinense e do Território Planalto Norte nos anos 1970, 1985 e 1995.
Grupos de
Oeste Catarinense
Território Planalto Norte
área(ha)
1.975
1.985
1.995
1.975
1.985
1.995
Até <5ha
10.650
16.364
10.307
2.202
2.788
2.222
De 5 até <10ha
14.388
20.996
16.570
1.947
2.545
2.179
De 10até <20ha
23.271
29.520
28.435
2.980
3.656
2.930
De 20 até <50ha
19.333
18.143
16.635
4.808
5.156
3.833
De 50 até <100ha
2.805
2.340
2.335
1.979
1.890
1.327
De 100 até <200ha
556
578
639
784
739
558
De 200 até <500ha
218
275
306
301
378
292
De 500 até <1000ha
62
64
75
97
115
93
>1000ha
48
49
51
54
89
69
Total
71.331
88.329
75.353
15.152
17.356
13.503
Fonte:Censos Agropecuários de 1975, 1985 e 1995/96 (IBGE, 1979; IBGE, 1988; IBGE,
1998) adaptados por MELLO et. al. (2005) e SOUZA et. al. (2005).
A estrutura fundiária do Território Planalto Norte era constituída, em 1975, por um
total de 15.152 estabelecimentos agropecuários, que totalizavam a área ocupada de 758.205
hectares. No intervalo censitário de 1975 a 1985 houve aumento do número de
estabelecimentos e da área ocupada. Em 1985, no Território Planalto Norte existiam 17.376
estabelecimentos agropecuários, que totalizavam a área ocupada de 847.554 hectares. Este
aumento ocorreu também na Região Oeste e de maneira geral em todas regiões do Estado.
No intervalo censitário 1985 a 1995-96 ocorreu diminuição no número de
estabelecimentos e da área ocupada. Existiam no Território Planalto Norte 13.503
estabelecimentos que ocupavam a área de 656.929ha. Cabe relatar, neste ponto, que em 1991
ocorreu o desmembramento do município de Itaiópolis de área de 716,25km2 para a criação
do município de Santa Terezinha e com isto os estabelecimentos deste município passam a
contar não mais para o Planalto Norte e sim para o Alto Vale do Itajaí. Este município foi
criado em 1991 e instalado e desmembrado em 1993. Este fato tem conseqüências expressivas
sobre as análises de Itaiópolis e, em menor grau, mas não menos importante, sobre as análises
do Território Planalto Norte.
São também necessários alguns esclarecimentos decorrentes da inesperada
conformação de alguns resultados do Censo Agropecuário 1995-96 e que são relatados e
esclarecidos em IBGE (1998). Primeiramente, ocorreu a mudança no período de referência do
Censo Agropecuário 1995-96 (ano agrícola) em relação aos censos anteriores (ano civil). Esta
mudança teve impacto, entre outros, sobre o universo captado pelo Censo 1995-96. A coleta
de dados nos estabelecimentos de natureza precária e transitória foi a mais afetada. Nem todos
os estabelecimentos agropecuários correspondem à imagem que se tem de uma propriedade
típica, com sede, com todas as estruturas e, principalmente, pessoas habitando o local. Estes
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estabelecimentos agropecuários de natureza precária e transitória, segundo IBGE (1998), são
em um número não desprezível. Desta forma, é necessário enfatizar os problemas de coleta de
informações censitárias, em especial, destes estabelecimentos agropecuários em época que
poderiam não mais existir, pois a safra 1995-96 foi coletada a partir de agosto de 1996. Um
segundo ponto foram as transformações decorrentes do acelerado processo de reestruturação e
de ajuste econômico ocorridas no Brasil. Estas transformações tiveram reflexos de larga
ordem. Entre outros reflexos, a introdução de atividades não agrícolas na área rural e a
continuidade da migração rural-urbana. Um terceiro ponto foi relacionado à incorporação do
trabalhador rural a aposentadoria que foi instituída em 1988 e que levou os trabalhadores
idosos a paralisar suas atividades, em especial os de subsistência. Um quarto ponto foi a
política de distribuição de terras que, por outro lado, atuou em sentido contrário à redução no
número dos estabelecimentos. Finalmente, IBGE (1998) argumenta que, no processo de
reestruturação produtiva, os pequenos agricultores foram os mais afetados. Estes pequenos
agricultores, não dispondo de recursos para a melhoria de eficiência, perderam
competitividade e foram, em muitos casos, excluídos das propriedades e atividades agrícolas
nas quais se dedicavam. Salienta-se, então, a necessidade de atentar ao exposto acima para
não incorrer em erros na comparação entre os Censos Agropecuários.
Os dados estatísticos relacionados aos estabelecimentos por grupos de extratos de
áreas para os anos 1975 e 1985 não terão maiores análises que as anteriores neste trabalho. As
mudanças de percentuais de participação dos grupos de extratos nas duas regiões ao longo dos
três censos, seja os relativos ao número de estabelecimentos, seja os relativos a participação
destes grupos de estratos em relação a área total, são menos importantes para a discussão.
Entretanto, a comparação destes dados estatísticos da região Oeste com os do Território
Planalto Norte, em qualquer dos três censos produziriam as mesmas conclusões. É nesta
abordagem que segue a discussão tomando somente os dados dos censos agropecuários
1995/96.
No Território Planalto Norte, tomando-se o Censo Agropecuário 1995/96, há domínio
de pequenos estabelecimentos agropecuários considerados aqui com menores de 50ha.
Observa-se que 4.401 estabelecimentos tinham menos de 10ha e 7.331 estabelecimentos
tinham menos de 20ha. Dos 13.503 estabelecimentos totais, 11.164 tinham áreas inferiores ao
estrato de até 50ha. Em termos percentuais de forma cumulativa, os estabelecimentos com
menos de 10ha compreendem 32,6%, os estabelecimentos com menos de 20ha compreendem
55,3% do total e os estabelecimentos com menos de 50ha englobam 82,7% do total de
estabelecimentos.
Já na região Oeste em termos porcentuais de forma cumulativa os estabelecimentos
com menos de 10ha compreendem 35,7% do total, que é ligeiramente superior ao Planalto
Norte em especial para o extrato cinco a menos de 10 hectares. Os estabelecimentos com
menos de 20ha compreendem 73,4% do total bastante superior aos do Território Planalto
Norte o que corresponde proporcionalmente cerca de um terço superior para esta faixa de
extrato. Para a faixa de extrato de estabelecimentos com menos de 50ha, a região Oeste atinge
a percentagem de 95,5% do total de estabelecimentos. Isto corresponde a pouco mais de 15%
superior proporcionalmente ao Território Planalto Norte para esta faixa de extrato de área. O
que pode ser salientado é que para o comportamento dos estabelecimentos por grupos de
extratos de área o Território Planalto Norte tem percentualmente um número menor de
estabelecimentos, ao redor de 15%, nos estratos de área até 50 hectares.
Na tabela 2 são apresentados os dados referentes a estrutura fundiária das duas
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delimitações geográficas distribuídas pelo área total dos estabelecimentos por estes estratos de
área.
Tabela 2 – Área ocupada, em hectares, por estabelecimentos agropecuários agrupados em
estratos de áreas total na região Oeste catarinense e no Território Planalto Norte nos anos
1970, 1985 e 1995.
Grupos de
Oeste Catarinense
Território Planalto Norte
área(ha)
1.975
1.985
1.995
1.975
1.985
1.995
Até <5ha
33.335
46.840
29.923
6.518
8.751
6.841
De 5 até <10ha
102.627
150.638
121.809
14.804
19.594
16.367
De 10até <20ha
319.255
404.078
393.926
43.730
53.655
42.951
De 20 até <50ha
563.107
522.327
478.816
155.033
164.761
121.985
De 50 até <100ha
182.946
154.191
153.341
136.993
130.248
91.704
De 100 até <200ha
73.375
77.380
85.435
108.740
101.869
75.881
De 200 até <500ha
66.602
81.124
92.011
90.282
116.841
89.428
De 500 até <1000ha
42.818
46.247
50.636
67.567
85.497
63.804
>1000ha
117.001
122.110
113.667
134.539
166.338
147.968
Total
1.501.066 1.604.935 1.519.564
758.206
847.554
656.929
Fonte:Censos Agropecuários de 1975, 1985 e 1995/96 (IBGE, 1979; IBGE, 1988; IBGE,
1998) adaptados por MELLO et. al. (2005) e SOUZA et. al. (2005).
Com já foi relatado, observa-se que existe domínio em número de pequenos
estabelecimentos no Território Planalto Norte, da ordem de 82,7%, considerados aqui como
estabelecimentos com estratos de área menores de 50ha. No Oeste catarinense e também no
Estado de Santa Catarina esta proporção é um pouco maior. Entretanto, comparando a área
ocupada por estes mesmos estratos observa-se que há concentração de terras no Território em
extratos maiores que estes.
Tomando ainda como base o Censo Agropecuário de 1995/96, os estabelecimentos de
até 10ha que englobam 32,6% do total de estabelecimentos, ocupam somente 3,5% do total da
área. Ao passo que para a região Oeste catarinense esta proporção atinge 10% da área total.
Isto significa que, para uma proporção bastante similar de número de estabelecimentos, o
grupo de extratos de área até 10 hectares no Oeste ocupa proporcionalmente quase três vezes
mais área que no Território Planalto Norte. Para melhor compreensão pode-se citar que na
média do Estado de Santa Catarina a participação na área ocupada por este estrato de área é de
5,51%.
No Território Planalto Norte os estabelecimentos agrupados no estrato de até 20ha, de
forma cumulativa, correspondem a 54,3% do número de estabelecimentos e englobam 10% da
área total. Na média do Estado de Santa Catarina a participação na área ocupada por estes
estabelecimentos é de 18,19% e na região Oeste é de 35,9% da área total.
Em seguimento, os estabelecimentos com menos de 50ha, que perfazem 82,7% dos
estabelecimentos, ocupam 28,6% do total da área do Território. Para a região Oeste este
extrato ocupa 67,4%. Para o Estado este estrato de estabelecimentos ocupava 40,59% do total
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da área. Desta forma, apesar dos pequenos estabelecimentos agropecuários serem a maior
parte, observa-se uma significativa concentração da posse da terra em estabelecimentos acima
do extrato de área total até 50 hectares no Território Planalto Norte. Isto é mais saliente se
avaliarmos o extrato de mais de 500 hectares que representam 1,2% dos estabelecimentos
agropecuários, mas detêm quase 1/3 da área total (32,2%).
A diferença da estrutura fundiária do Território Planalto Norte em relação a região
Oeste reside nos fatos históricos e na dinâmica econômica e social moldada, em boa parte por
estes. Na segunda parte segue a discussão deste ponto.
3.2 – FATOS HISTÓRICOS E DINÂMICAS PRODUTIVAS DO TERRITÓRIO
PLANALTO NORTE E A ESTRUTURA FUNDIÁRIA.
A ocupação do Território Território Planalto Norte guarda íntima relação com o
processo de ligação entre Rio Grande do Sul e São Paulo, que tem início no princípio do
século XVIII. Essa ligação, efetuada pelo planalto, teve finalidade econômica e de defesa,
entre elas destaca-se: econômica, porque fazia chegar os animais que serviam para o
transporte de carga e para o consumo alimentar em São Paulo e nas regiões de mineração em
Minas Gerais; de defesa, porque o Rio Grande do Sul era um reduto português na região
platina, território potencialmente litigioso (PIAZZA & HÜBENER, 1983). A ligação ficou
conhecida como “Caminho do Sul” (PIAZZA, 1983), ou “Estrada Geral” (THOMÉ, 1981). A
parte que compreendia de Rio Negro-PR até Lages-SC, era chamada “Estrada da Mata”
(THOMÉ, 1981). Assim, a ocupação das matas mistas dos planaltos catarinense e paranaense
está relacionada com o ciclo do gado, como locais de pousio, abastecimento e registro das
tropas que por aí passavam levando animais e alimentos para Sorocaba em São Paulo.
Neste primeiro momento dava-se preferência à ocupação dos campos em detrimento
das regiões cobertas por matas (WACHOWICZ, 1985). No planalto de Santa Catarina, foram
ocupadas as áreas dos campos de Lages e, nos planaltos do Paraná, as áreas dos Campos
Gerais e dos campos de Guarapuava e de Palmas. A pecuária era a atividade econômica
principal destas regiões e houve um grande aumento do número de fazendas de gado, não só
pelo aumento de espaço ocupado por este tipo de exploração mas principalmente pelo seu
fracionamento. A tendência de transformação das fazendas, que primeiramente eram de
criação, em invernagem do gado que transitava com destino ao sudeste do país e o surgimento
da atividade de condução das tropas, a atividade tropeira, também acompanharam a expansão
e a consolidação da “sociedade campeira” (SILVA, 1997)
A partir de 1808, com a mudança da situação política do Brasil, resultante da vinda da
família real portuguesa, o “ciclo do mate” se inicia. Com a vinda da família real portuguesa, a
situação política do país muda drasticamente. Além da abertura dos portos brasileiros às
nações amigas, quebrando o monopólio português do comércio com o Brasil-Colônia, que foi
um passo importante na preparação da sua independência política, o Brasil foi declarado um
reino, permitindo-se também a instalação de indústrias no país, entre outras mudanças
ocorridas (BUENO, 1997). No início de 1820, um argentino de nome Don Franscisco
Alzagaray instala o primeiro engenho beneficiador de mate no litoral paranaense
(LINHARES, 1969; COSTA, 1989). PADIS (1981) relata uma data anterior para a instalação
do primeiro engenho, a de 1815, e, em 1821, relata também o surgimento de outro.
Provavelmente este último engenho relatado por PADIS (1981) seja o mencionado pelos
outros autores.
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Além disto, em 1813, o Paraguai proíbe a exportação da erva-mate, priorizando o
atendimento da sua demanda interna. Esses dois fatos vão contribuir positivamente para a
economia ervateira brasileira, primeiramente no planalto paranaense e posteriormente no
catarinense. É oportuno esclarecer que os atuais planaltos paranaense e catarinense são assim
entendidos somente a partir de 1916 com o fim da Guerra do Contestado, quando a questão
dos limites entre os dois Estados foi resolvida. É de supor que a atividade ervateira no
Território Planalto Norte era a mesma relatada como sendo do Paraná, o que pode ser também
percebido em AVÉ-LALLEMANT (1980) que, em agosto 1858, ao subir a serra por onde
passaria futuramente a Estrada Dona Francisca para chegar ao atual planalto catarinense
refere-se a ele como os campos de Curitiba e/ou o planalto paranaense, em toda a sua
narrativa. No decorrer da segunda metade do século XIX, há o declínio da atividade tropeira e
se consolida a atividade ervateira.
Esta área e a sua atividade comporiam, em seguida, a região do “contestado”. São as
atividades extrativas da erva-mate e da pecuária extensiva que fundamentam economicamente
o questionamento de fronteiras com Santa Catarina por parte do Paraná. De um lado estavam
os “campos de Palmas”, com suas extensas pastagens, em poder de famílias dedicadas à
criação de gado e com influências na balança política daquele estado. De outro, estavam os
“ervais”, cujo produto – base econômica das populações espalhadas entre os rios Iguaçu e
Uruguai na primeira metade do século XIX – tornou-se, a partir de 1850, o produto de maior
exportação, devido ao aumento da demanda dos países da bacia do Prata em função da
retração da erva paraguaia. A posição econômica do Paraná se prendia a um centro produtor
localizado no Planalto Norte Catarinense e nos vales tributários do rio Iguaçu (PIAZZA &
HÜBENER, 1983).
Com o estabelecimento dos limites do território catarinense, através do Acordo
Limites de 1916, Santa Catarina consolida sua dimensão territorial atual. Neste ponto, para
marcar as especificidades do Território, cabe um aprofundamento a respeito das
conseqüências para o Território Planalto Norte com relação as áreas contestadas entre o
Estado de Santa Catarina e Paraná, a Guerra do Contestado e o seu resultado, o acordo de
limites. A guerra do Contestado foi provavelmente o conflito social, político e econômico
mais contundente da história de Santa Catarina, com reflexos duradouros para o Território
Planalto Norte. As conseqüências da guerra do contestado e do seu resultado, o acordo de
limites, notadamente as fundiárias e de desenvolvimento, têm reflexos expressivos até os dias
atuais.
Este território, desde a formação da Província do Paraná em 1853, era disputado pelos
dois Estados. Esta disputa originou uma divisão entre os colonos nacionais que ocupavam o
Território Planalto Norte que TOKARSKI (2004) designou de paranistas e catarinistas. Os
“paranistas”, militavam para que a região fosse paranaense, e os “catarinistas” que, por outro
lado, militavam para que a região fosse catarinense. Os catarinistas e paranistas registravam
as posses de acordo com seu vínculo. As primeiras posses registradas na região, mais
precisamente no atual município de Irineópolis, datam de meados de 1850 e foram registradas
no Paraná (TOKARSKI, 2004). A questão dos limites entre a Argentina e o Brasil foi
resolvida em 1895. Entretanto, as questões ligadas aos limites entre o Paraná e Santa Catarina,
em um país recentemente saído do período monárquico, estavam longe de qualquer definição.
A primeira Constituição Republicana do Brasil de 1893, que descentralizou as
decisões do Estado brasileiro, deu direitos de legislar sobre a posse e terras para as províncias.
Ao mesmo tempo seguiam os projetos de construção da estrada de ferro São Paulo Rio
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Grande do Sul. Para esta empreitada o Estado concedia até 15 quilômetros de cada lado da
estrada para a empresa explorar, o que incluía a venda de terras para a colonização. As áreas a
oeste dos dois Estados praticamente não eram habitadas por colonos nacionais além dos
campos de Palmas e de Guarapuava. Existiam então Colônias Militares como a de Chapecó
criada em 1859. Isto não era o que ocorria com Rio Negro, Porto da União e Santa Cruz de
Canoinhas e São Bento do Sul.
O Paraná e Santa Catarina concediam títulos de terras na mesma região. Incluíam aí os
títulos de terras da Southern Brazil Lumber & Colonization Company. A parte paranaense do
trajeto foi reconhecida ainda em 1904 e foram dados na área contestada por Santa Catarina.
Com o acordo de limites de 1916, que dividiu ao meio a área contestada, ficou ratificado o
respeito as áreas tituladas. Também como consequência da Guerra do Contestado foi a
resolução de questão fundiária em Santa Catarina que permitiu a recolonização, sem
problemas fundiários de ocupação e contestação anteriores, de todo atual meio oeste e oeste
agora catarinense por colonos teuto e ítalo gaúchos, com o espírito capitalista moderno
incorporado a sua cultura, selecionados pelas empresas colonizadoras nas “colônias velhas”
do Rio Grande do Sul. As glebas vendidas pelas empresas colonizadoras tinham em torno de
24 hectares.
A dinâmica da estrutura fundiária seguiu de forma diferente no Território Planalto
Norte após o acordo dos limites. Existiam grandes posses nesta região. Um exemplo foi as
terras do Coronel Pacheco dos Santos Lima, fazendeiro da Lapa-PR e importante personagem
na Revolução Federalista de 1893, que foram recebidas - 30.000 alqueires, mas há quem
acredite ser mais de 70.000 alqueires - por seus serviços neste evento histórico (TOKARSKI,
2004). Hoje esta área corresponde a todo o município de Três Barras. Aos poucos as posses
foram se fragmentando e não foi feita por empresas colonizadoras como na Região Oeste e
Meio Oeste.
A extensão da Colônia Dona Francisca para São Bento do Sul em 1870, em parte, foi
executada por Empresa Colonizadora. Além deste caso, a venda de terras efetuada por
colonizadoras, ocorre, posteriormente, em mais dois momentos, ambos nos anos 30 e 40
(TOKARSKI, 2004). O primeiro caso, foi a venda de terras para colonos alemães e italianos
em Santa Cruz do Timbó, no município de Porto União, pela colonizadora Hack, sediada em
Santa Cruz do Sul-RS. O outro caso foi a venda de áreas em regiões de serra nos municípios
de Major Vieira, Canoinhas e Bela Vista do Toldo executada por empresa colonizadora local
de nome Empresa Agrícola Palmital. Na sua maior parte, as glebas menores que originaram
os estabelecimentos agropecuários atuais foram formadas, ao longo dos anos, tanto pela venda
aos colonos, notadamente poloneses, efetuada pelos antigos posseiros e seus herdeiros, quanto
pela subdivisão entre herdeiros dos mesmos posseiros. Um exemplo ilustrativo foi as terras do
Major Manuel Thomas Vieira, um importante catarinista e chefe político em Canoinhas, que
foram ganhas do Estado de Santa Catarina pelos serviços prestados na catarinização da região.
Este Major, a partir do recebimento das terras, passou a vender suas posses a colonos
poloneses e, no final de sua vida, ainda possui 14.000 alqueires (TOKARSKI, 2004). É
importante salientar que a corrente de colonização polonesa, que foi a mais importante, vem
principalmente do Paraná como argumenta TOKARSKI (2004). Outra corrente agora
catarinense é a germânica vinda de Joinville para São Bento do Sul, primeiramente, e depois
para o interior do Território Planalto Norte.
Um segundo ponto foi a dinâmica criada com as atividades da Southern Brazil Lumber
& Colonization Company, mais conhecida como Lumber. A empresa, com interesse na posse
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de maior quantidade de áreas possível, marcou profundamente a estrutura fundiária de grande
parte do Território Planalto Norte. Um advogado que trabalhava intensamente na
“legalização” das áreas chegou a ser presidente do Brasil. Este advogado foi Nereu Ramos
(TOKARSKI, 2004). A Lumber terceirizava o corte e beneficiamento de madeira para outras
inúmeras empresas que, por sua vez, ocupavam vastas áreas (TOKARSKI, 2004).
Primeiramente com interesse madeireiro e também ervateiro. Estas áreas, em parte, seguem a
mesma lógica anterior de fragmentação.
O último ponto de grande importância na estrutura fundiária da região foi a vinda de
novos colonos e de empresas de reflorestamento (TOKARSKI, 2004). As políticas de
modernização da agricultura, implementadas a partir da década de 60, impuseram
gradativamente uma nova dinâmica ao espaço rural da região norte do Estado de Santa
Catarina (SOUZA, 1998). A partir desta década ocorre nova expansão de grandes
estabelecimentos agropecuários, agora pela compra e incorporação de propriedades com o
objetivo do plantio de batata, de soja e, em especial, reflorestamentos com grande auxilio de
incentivos fiscais.
Desta forma, apesar dos pequenos estabelecimentos agropecuários serem a maior
parte, no Território Planalto Norte, observa-se uma significativa concentração da posse da
terra moldada por uma história de conflitos. Estes conflitos tiveram o desfecho com o acordo
de limites que possibilitou a recolonização do oeste e meio oeste catarinense a partir da venda
de terras, sem os empecilhos de turbação de posse e de titulação, pelas empresas
colonizadoras aos colonos.
A expressão do desenvolvimento da maior parte do território pode ser medida pelas
atividades econômicas que se desenvolveram no território. As atividades econômicas que se
desenvolveram no Território Planalto Norte depois do acordo de limites ainda estavam mais
ligadas ao extrativismo madeireiro e ervateiro. Pelos condicionantes históricos da formação
destas cadeias produtivas neste território, que tornavam os resultados econômicos pouco
apropriados por este espaço, faziam a maior parte dos resultados econômicos serem
empregados em outras regiões que não a do Território Planalto Norte.
A respeito do extrativismo madeireiro no Território Planalto Norte um ilustrativo
relato é trazido por SACHET & SACHET (1998). Os autores relatam que o funcionamento
das serrarias da Lumber, no Planalto de Canoinhas, instala na população a psicose da futura
miséria (SACHET & SACHET, 1998). Relatam também as centenas de milhares de pinheiros
que até aquele momento tinham sido rasgados pelos “dentes do estrangeiro”. Cabe salientar
que a Lumber funcionou “a pleno vapor“ até ser estatizada em 1942 pelo governo Getúlio
Vargas que solicitou sua concordada o que resultou em muitos desempregados (LIMA, 2007).
Entretanto, ainda em 1943, ela tinha 803 empregados e foram criadas laminadoras e
continuou trabalhando. Em 1952, com as portarias 952 e 4.252 de 19 de agosto de 1952, no
governo Eurico Gaspar Dutra, foi autorizado a transferência da Southem Brazil Lumber
Colonization Co. para a incorporação ao Patrimônio da União e para o Ministério da Guerra
(LIMA, 2007).
A respeito da atividade ervateira um ilustrativo relato é dado por TOKARSKI (2008).
O autor alerta que engana-se quem imagina que a cidade de Joinville tenha nascido sob o
patrocínio das indústrias têxteis, químicas, metal-mecânicas e de plástico. “Os alicerces da
estrutura econômica de Joinville, o maior pólo econômico de Santa Catarina, nasceram sobre
a égide do facão ervateiro, das tropas e dos carroções carregados de erva-mate provenientes
do Planalto de Canoinhas” (TOKARSKI, 2008). De um produto de largo consumo no interior
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do continente durante a era colonial, a erva-mate chegara a ser a "mola propulsora" de uma
colônia de europeus recém-chegados ao litoral catarinense. Em 1907, na primeira iniciativa
censitária das atividades econômicas do Brasil, é relatado que, depois da exploração da
borracha, a da erva-mate era a mais importante do Brasil (IBGE, 1986).
O que se faz notar é que uma rica história do Território Planalto Norte, com fatos
dolorosos e drenantes das forças vivas e recursos desta região, também fez moldar a feição do
Estado de Santa Catarina de leste para o oeste até os “espanhóis confinantes”. De leste,
contribuindo decisivamente com os alicerces da estrutura econômica do maior pólo
econômico de Santa Catarina. Para o oeste, com a guerra do contestado e seu resultado, o
acordo dos limites, possibilitada a resolução de questão fundiária em Santa Catarina que
permitiu a recolonização, sem problemas fundiários de ocupação e contestação anteriores, de
todo atual meio oeste e oeste agora catarinense por colonos teuto e ítalo gaúchos, com o
espírito capitalista moderno incorporado a sua cultura, selecionados pelas empresas
colonizadoras nas “colônias velhas” do Rio Grande do Sul.
4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
No Território Planalto Norte, apesar dos pequenos estabelecimentos agropecuários
serem numericamente a maior parte do total, observa-se uma significativa concentração da
posse da terra em relação a região Oeste do Estado. O estudo mostra que as diferenças da
estrutura fundiária foram influenciadas por alguns fatos históricos, como exemplo, a
contestação de limites entre as então Províncias do Paraná e de Santa Catarina. Esta parte da
história catarinense ficou conhecida como a Questão do Contestado e se arrastou de meados
do século XIX, com a separação da Província do Paraná da de São Paulo, até o final do
primeiro quarto do século XX com o Acordo de Limites de 1916. O desfecho com o acordo
de limites possibilitou a recolonização do oeste e meio oeste catarinense a partir da venda de
terras, sem os empecilhos de turbação de posse e de titulação, pelas empresas colonizadoras
àqueles colonos.
O Território Planalto Norte foi significativamente afetado pelo conflito e pelo acordo
de limites de 1916. Com a resolução da questão dos limites, o Território Planalto Norte vem
seguindo tendo seu desenvolvimento limitado pelos condicionantes históricos. O que se quer
alertar é que os fatos históricos, políticos e econômicos diminuíram muito as possibilidades de
alavancagem do desenvolvimento deste território.
O contorno historicamente construído que fez do Território Planalto Norte uma região
diferenciada do ponto de vista das oportunidades de desenvolvimento é pleno de força
simbólica pelas oportunidades atuais que se apresentam para se escrever um pouco de uma
melhor história futura.
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WIKIPÉDIA. Desenvolvido pela Wikimedia Foundation. Apresenta conteúdo enciclopédico.
Disponível
em:
<http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Percival_Farquhar&oldid=14551359>.
Acesso
em: 12 mar. 2009.
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