Apostila 1 - Sociologia Jurídica

FIPAR – 1º SEMESTRE DE DIREITO
SOCIOLOGIA JURÍDICA I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – Sociologia: conceito, objeto, objetivo e métodos.
2 – A sociologia pura, prática e aplicada.
3 – Sociologia e política.
4 – O processo de formação da sociologia jurídica e seus fundadores: DURKHEIM,
FAUCONNET, DAVY, MAUSS, DUGUIT.
5 – A sociedade, o problema da ontologia sociológica, sociedade individuo e cultura: o
direito, as sociedades humanas e subumanas.
6 – As normas sociais como fenômenos exclusivos das sociedades humanas.
7 – Controle social e direito: a socialização, as normas do trato social moral e direito,
direito e normas técnicas, direito público e privado.
8 – Gêneses social do direito: escolas jurídicas (Jusnaturalista, Teológica, Racionalista ou
Contratual, Marxista e Sociológica do Direito) posição da sociologia atual.
9 – Função social do direito: atividades de cooperação e concorrência, conflito de interesse
e sua composição, função preventiva do direito e critérios de composição de conflito.
10 – Conceito sociológico do direito: normas de conduta e suas características,
obrigatoriedade e sanção, provisoriedade e mutabilidade das normas de direito.
11 – Fatores da evolução do direito: fator econômico, fator político, fator cultural e fator
religioso.
BIBLIOGRAFIA
MACHADO NETO, Antônio Luis, Sociologia Jurídica, 6ª ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 1987.
CASTRO, Celso Antônio Pinheiro. Sociologia aplicada ao direito. 2.ed. São Paulo: Atlas,
2003.
ROSA, Felipe Augusto de Miranda. Sociologia do direito: o fenômeno jurídico como fato
social. 17. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de sociologia jurídica. 11.ed. São Paulo: Forense,
2004.
1 – SOCIOLOGIA: CONCEITO, OBJETO, OBJETIVO E MÉTODOS.
A palavra sociologia é formada através da junção de duas palavras; do latim “Socius” que
significa associação e do grego “logos” que significa estudo ou ciência.
SOCIO
/ LOGIA
Socius
/ logos
Associação / estudo
Portanto Sociologia é a ciência que tem por escopo o estudo da associação humana.
* CONCEITO E FINALIDADE DA SOCIOLOGIA: É o estudo do comportamento humano
em função do meio e os processos que interligam os indivíduos em associações, grupos e
instituições.
* OBJETO: “O social como fenômeno peculiar, diverso dos demais fenômenos do Universo”
MACHADO NETO, Antônio Luís, Sociologia jurídica, p. 18, Ed. Saraiva 1987.
* OBJETIVO: O estudo dos fenômenos sociais, tentando explicá-los e analisando os seres
humanos em suas relações de interdependência, compreendendo as diferentes sociedades e
culturas.
* METÓDOS: Os métodos e técnicas empregados pelo estudo da Sociologia, são muitos
variados
em·pi·ris·mo
(francês empirisme)
substantivo masculino
1. Doutrina ou sistema que só reconhece a experiência como guia seguro.
2. Conjunto de conhecimentos adquiridos só pela prática.
3. Sistema filosófico que atribui exclusivamente à experiência dos sentidos a origem dos
conhecimentos; rotina.
"empirismo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013,
http://www.priberam.pt/dlpo/empirismo [consultado em 17-02-2014].
MÉTODOS OU TÉCNICAS DE PESQUISA SOCIOLÓGICA.
Formulação de hipóteses: formulação preliminar das hipóteses a investigar, com a formação,
definição e delimitação do problema.
Documentação: utiliza-se de pesquisa a arquivos e públicações especializadas sobre o tema
em estudo.
Amostragem: Há a seleção de elementos, amostras para investigação, é necessário a
utilização de recursos metodológicos especializados e cuidado com a coleta para que a
amostragem seja realmente representativa da fração da sociedade estudada.
Questionário: A formulação dos questionários deve ser minuciosa, preocupada com a
relevancia da questão formulada quanto ao tema em estudo, devesse afastar perguntas e
maneiras tendentes a condicionar as respostas.
Entrevista: As formulação das questões tem a mesma preocupação que a do questionário,
implicando ainda que o entrevistado deve ser sincero, espontâneo e consciente.
Observação: o pesquisador devidamente preparado observa diretamente os processos sociais,
participando da vivência que investiga, buscando identificarsse com a realidade em exame
como melhor forma de conhecimento, “atitudinal”, ou mantem distância e interpreta o estudo
com base em formulações empíricas.
Experimentação: É a realização de experiências em situações concretas, concretas e
modificadas artificialmente, ou situações criadas artificialmente.
Simulação: É o estudo realizado em situações sociais artificiais especificamente criados.
Estudo de caso: Muito utilizado para a pesquisa de história de vida (não a biografica), (Ex.há
um único ou vários acontecimentos históricos ou efeitos na vida de um indíviduo ou de uma
sociedade que levam a mudanças sociais).
Análise: busca comparar, selecionar, quantificar, organizar, classificar, validar e autenticar os
resultados conseguidos na fase de pesquisa e coleta de dados, com base no conhecimento
empírico, de modo a extrair um conjunto de elementos significativos e coerentes,
observandosse se o estudo atendeu as proposições iniciais do projeto de pesquisa.
Processamento de dados: É a análise realizada por computador, através de programação
desenvolvida observado as preposições iniciais do estudo e critérios de análise de resultados,
que se ajusta as instâncias empíricas elaboradas.
O escritor Ernst Greenwood, em sua obra intitulada “Sociologia Experimental”, engloba
alguns métodos e técnicas de pesquisa sociológica. Admitindo cinco tipos de experimento em
sociologia:
1- Experimento Puro, Simultâneo e Sucessivo; O experimento é provocado e controlado pelo
pesquisador no presente.
1.1- Simultâneo; quando é aplicado de diferentes formas sobre diferentes grupos sociais com
caracteristicas idênticas (Ex. diferentes propagandas (sanitárias, políticas, etc.) aplicadas em
diferentes comunidades).
1.2- Sucessivo; quando é aplicado de diferentes formas sobre o mesmo grupo social (Ex.
remuneração por produção individual e depois produção coletiva).
2- Experimento ex post facto (após o fato), Causa-a-efeito ou de Efeito-a-causa; o
experimento não é provocado mas é controlado pelo pesquisador, mas o evento em estudo se
encontra no passado (Ex. causa- inadimplência financeira Americana, efeito – crise global e
vice versa).
3- Experimento não controlado; não é provocado ou controlado pelo pesquisador que se limita
apenas a observação a distância da situação no momento que ele acontece. (assistir a um
protesto)
4- Observação controlada; é provocado e controlado pelo pesquisador no tempo presente, que
pode ou não interagir pessoalmente e modificar ou não as situações. (estudo comportamental
de individuos)
5- Experimento de ensaio e erro; a sociedade se propõe a alterações sem existir hipótese
experimental (Ex. União Soviética, que implantou o socialismo).
MÉTODOS OU TÉCNICAS DA CIÊNCIA DOGMÁTICO-NORMATIVA DO DIREITO.
Interpretação das normas, decisões, atos, contratos etc: É baseado na interpretação
segundo a hermenêutica do Direito (arte de interpretar as leis).
Mundo conceptual do Direito: Amplo conhecimento da ordem jurídica pátria, dos
mecanismos lógico-formal na formação de decisões jurídicas, teoria geral do Direito.
Semântica especializada: Relacionada a utilização das palavras na sua significação técnica
jurista, dentro do contexto apresentado.
Arte do raciocínio jurídico: verdadeira técnica, na realidade, para aplicação das normas em
abstrato aos casos concretos, ou melhor, para identificação dos casos concretos com modelos
ideias previstos nas normas, (ROSA, Felipe Augusto de Miranda. Sociologia do direito: o
fenômeno jurídico como fato social. 17. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992, p. 170).
Fonte:
texto Capítulo XII Métodos e Técnicas da Sociologia do Direito, 18ª ed. p.164, Jorge Zahar
editor, 2009.
texto MACHADO NETO, Antônio Luís, Sociologia Jurídica, 6ª ed, p. 61, Ed. Saraiva, 1987.
2- A SOCIOLOGIA PURA, PRÁTICA E APLICADA.
Sociologia Pura ou Básica: é o estudo sociológico sem preocupação especial ou especifica
com as suas aplicações práticas, “como funciona a sociedade”.
Sociologia Prática: é o estudo sociológico dirigido, preocupado com as aplicações práticas.
Sociologia Aplicada: procura entender os conhecimentos adquiridos na sociologia Pura e
Prática, utilizando-os na resolução de problemas de natureza prática ou social (Temas De
Pesquisa Em Sociologia Aplicada – idéias e sugestões, Phil Bartle,
http://cec.vcn.bc.ca/mpfc/modules/rsh-cmpp.htm, acessado em 16/02/2014.
3- SOCIOLOGIA E POLÍTICA
Política: É a ciência que estuda a forma de governo de um Estado (país), suas funções e
atribuições, e sua relação com seus cidadãos (política interna) e entre outros Estados
estrangeiros (política externa).
Se observarmos as transformações sociais ao longo da história do Brasil, iniciando no Brasil
Colônia, Império Monarquico, República velha e Ditadura, vemos que nossa sociedade
através da luta social, baseada no anseio social de mudança objetivando a garantia de direitos
e liberdade, decidiu adotar atualmente o modelo político democrático representativo
partidário.
Vivenciamos uma República, onde elegemos por meio de voto direto e secreto obrigatório um
presidente chefe do Poder Executivo e representantes legislativos para as câmaras de
representação dos Estados (Senado) e do Povo (Deputados), a nível federal.
Para se candidar a um cargo político no entanto é necessário o cumprimento dos requisitos
legais, idade, nacionalidade, integridade e filiação a partido político, isso ocorre para fins de
representação frente a todas as esferas de governo, como forma de assegurar a implantação e
defesa das ideológias partidárias compartilhadas por seus filiados, melhor condição de
trabalhos, educação, saúde, etc.
A sociologia guarda intima relação com a política, já que reflete sobre o Poder do Estado
(punir, desenvolver atividades públicas tendentes a atender o anseio da sociedade, saúde,
educação, trabalho, etc), e o Dever Político, devendo seus representantes atuar no melhor
interesse da sociedade civil organizada.