direcção de serviços de documentação e informação

Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 647/XIII-2.ª
RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A CURTO PRAZO A OBRAS
DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
EDIFÍCIO DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ FALCÃO, EM COIMBRA
Exposição de motivos
A Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, conta com cerca de 800 alunos do 3.º
ciclo do ensino básico e secundário.
A Escola Secundária José Falcão é a herdeira do Liceu de Coimbra, um dos três
primeiros liceus do país, criado a 19 de novembro de 1836, tendo celebrado em 2016 o
seu 180.º aniversário como instituição e os 80 anos do atual edifício, construído entre
1930 e 1936 e projetado pelo arquiteto Carlos Chambers Ramos, considerado um dos
exemplos maiores da arquitetura modernista em Portugal e classificado como sendo de
“interesse público”.
Atualmente, o edifício da Escola Secundária José Falcão está degradado e a precisar
urgentemente de obras de reabilitação e requalificação.
Em oito décadas de história, este antigo liceu, situado no centro da cidade, nunca foi
alvo de uma intervenção de fundo. Não integrou o Programa da Parque Escolar, durante
o Governo PS, e não integra agora o Programa de Requalificação de 200 escolas
financiado através de fundos comunitários do quadro “Portugal 2020”.
Pais e encarregados de educação lançaram, em meados de dezembro, uma petição a
Assembleia da República – Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa – Telefone: 21 391 9233 – Fax: 21 391 7456
Email: [email protected] – http://cdsnoparlamento.cds.parlamento.pt
pedir uma intervenção urgente na Escola José Falcão, que conta já com mais de 5.000
assinaturas. No texto que introduz a petição, os pais afirmam que o estado da escola põe
em causa o "bem-estar e a segurança" dos alunos que ali estudam e sublinham o "estado
de degradação evidente" das instalações, apelando à sociedade civil para que esta
sensibilize os responsáveis políticos e administrativos, no sentido da urgência de ser
encontrada uma solução orçamental que desbloqueie a verba necessária para a
intervenção no edifício.
As queixas dos alunos e encarregados de educação, docentes e funcionários referem-se
principalmente ao mau estado do edificado, ilustrando essas queixas através de alguns
exemplos: a necessidade de colocação de baldes para conter água pluvial, vários tetos e
pilares com fragmentos a cair e azulejos que se descolam e caem das paredes.
2
Os rebocos degradados levam a que muitas das armaduras de pilares e de vigas estejam
à vista, podendo colocar em causa a estabilidade do edifício. As canalizações e o
sistema elétrico também precisam de ser renovadas.
No pavilhão desportivo há bocados de teto a cair a meio das aulas, infiltrações e brechas
nas janelas, pelo que garantir o cumprimento do curriculum de educação física nessas
condições é muito difícil.
A direção da escola tem vindo a garantir intervenções pontuais para fazer face a
situações mais urgentes, com recurso a receitas próprias e foi solicitada igualmente a
intervenção da tutela para recuperar o edifício de uma forma mais estrutural.
Em dezembro de 2016, o ministério da Educação afirmou estar a "desenvolver esforços
2
que permitam proceder ao investimento na referida requalificação", sem, no entanto,
avançar com datas.
O secretário de Estado da Educação já tinha também prestado informação semelhante
quando se deslocou à escola, em outubro de 2016, a propósito da comemoração dos 80
anos do edifício.
Na Escola Secundária José Falcão estudaram e lecionaram vultos intelectuais marcantes
da cultura e da política portuguesas, bem como várias gerações de muitas das famílias
de Coimbra e arredores, tendo assim cimentado a importância deste antigo liceu para a
memória da cidade.
A memória da Escola Secundária José Falcão merece ser perpetuada com um edifício
3
digno dos desafios do novo milénio.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República
recomende ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas
necessárias a fim de que:
Proceda a curto prazo a obras de fundo de recuperação, modernização e
preservação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra.
Palácio de S. Bento, 6 de fevereiro de 2017
Os Deputados
3
Ana Rita Bessa
Nuno Magalhaes
Alvaro Castello-Branco
Antonio Carlos Monteiro
Filipe Anacoreta Correia
Filipe Lobo D’Avila
Helder Amaral
Ilda Araujo Novo
João Pinho de Almeida
Joao Rebelo
Patricia Fonseca
Pedro Mota Soares
Teresa Caeiro
Vania Dias da Silva
4
4