sao paulo - Governo do Estado de São Paulo

CÂMARA MUNICIPAL DE
SAO PAULO
PROJETO DE LEI 712/2015 DE 09/12/2015
Promovente:
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS)
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO
SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ.
Observações:
Arquivado em
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Chefe de Seção
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ça6inete Vereador Jonas Camisa Wova
PL
71212015
/2015
PROJETO DE LEI N.°
Dispõe sobre a realização da campanha de
conscientização
no
município
sobre a
Síndrome de Guillain-Barré.
Art. 1° - A Secretaria de Educação do Município em conjunto com
a Secretaria Municipal de Saúde, promovera campanha anual de conscientização
sobre a Síndrome de Guillain-Barré.
Art. 2° - As secretarias citadas no artigo primeiro deste projeto de
lei promoverão, junto às Escolas Municipais, a conscientizaçâo sobre as
consequências dessa síndrome, bem como os meios necessários de se evitar
uma contaminação e proliferação da referida doença.
Art. 3° - Os locais específicos de ações de divulgação deverão ser
preestabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, sabedora dos locais e
regiões de maior incidência e necessidade de aplicação do programa.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
8
Art. 5° - Esta lei entrera em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões,
ova
Gabinete Vereador Jonas Camisa Nova
Viaduto Jacarei n.° 100— 10° andar — sl. 1019 — CEP 01 u.L9.790P .•
Fone: 3396 4303 / Fax.: 3396 4982
São Paulo - SP
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Segue(m) juntado(s), nesta data,
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
çadinete Vereactor Jonas Camisa Nova
JUSTIFICATIVA
Este projeto legislativo busca implantar no Município de São Paulo
campanha de conscientizaçâo relativa à Síndrome de Guillain-Barré.
A síndrome de Guillain-Barré é uma doença de origem autoimune,
ela ocorre por causa a produção inapropriada de anticorpos que passam a atacar
a bainha de mielina, que é uma substância que recobre e protege os nervos
periféricos.
Como alguns vírus e bactérias podem possuir proteínas
semelhantes às presentes na bainha de mielina, em alguns casos eles podem
levar o sistema imunológico a criar anticorpos contra essas proteínas, passando a
atacar não só o vírus invasor, mas também a bainha de mielina.
0 ataque dos anticorpos cria um intenso processo inflamatório que
leva à destruição da bainha de mielina, que bloqueia a passagem dos estímulos
nos nervos motores, ocasionando, assim, paralisia muscular com pouca ou
nenhuma diminuição da sensibilidade.
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) ela
também está ligada aos casos de Zika Vírus. A exemplo dos casos de Microcefalia
também associado ao mesmo agente transmissor, já temos casos ocorrendo em
todo o Brasil por conta da proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
Gabinete Vereador Jonas Camisa Nova
Viaduto Jacareí n.° 100— 10° andar — sl. 1019 — CEP 01319-900
Fone: 3396 4303 / Fax.: 3396 4982
São Paulo - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ga6inete Vereador Jonas Camisa Wova
De acordo com o último boletim da Secretaria da Saúde do Estado
(Sesab), divulgado em agosto deste ano, foram confirmados 50 casos da doença
neste ano. Também foram registrados 14 casos no Maranhão e seis na Paraíba,
onde uma pessoa morreu. Na Bahia até a presente data o número de casos desde
o dia 7 de julho saltou de 29 para 64. Já temos registro de casos também em
Campinas.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que não dispõe do número
total de casos no país em razão da doença não ser de notificação compulsória,
mas afirmou que no ano passado foram registrados 65.884 procedimentos
ambulatoriais e hospitalares no SUS em decorrência de Guillain-Barré.
Por todo acima exposto conto com a aprovação do presente
projeto de lei por parte dos Nobres Pares.
ova
Gabinete Vereador Jonas Camisa Nova
Viaduto Jacaref n.° 100 — IO° andar —sl. 1019 — CEP 01319-900
Fone: 3396 4303 / Fax.: 3396 4982
Sâo Paulo - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SAO PAULO
Papel para informação, rubricado como folha n°
do processo n° 01-PL-712 de 2015..,
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Adelina Cicone
Assistent e Parhere.ntar
Registro 100.406
LIDO HOJE
ÀS COMISSÕES DE:
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E ID: NTE
À Procuradoria — Setor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia das Proposituras
Efetuada a autuação, encaminho os presentes autos para prosseguimento.
Jader Augusto Pimenta
Supervisor da Equipe de Controle do Processo Legislativo - SGP.22