EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2005-5ªSR ANEXO I (MODELO DE DECLARAÇÃO - PARA AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO SUBITEM 9.2, “b”. A Licitante _____________________________________, CNPJ/MF nº _________________________________, por seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da Lei, que até a presente data, NÃO EXISTE FATO QUE INVALIDE O SEU REGISTRO CADASTRAL NO SICAF/CRC, para fins de habilitação na presente licitação, (art. 32, § 2º, Lei 8.666/93) e declara, também, sob as penalidades da Lei, que não foi declarada inidônea por qualquer ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, em qualquer de suas esferas, Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, e de que não está impedida de licitar ou contratar com a CODEVASF (art. 87, inciso IV, Lei 8.666/93), declara ainda, encontrar-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal. Cidade, data ___________________________ assinatura do representante legal Nome: _____________________________ Função: ______________________________ Fls.: ___________________ Proc.:59550.000111/2005-55 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI _______________________ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL ANEXO II ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PGE-09/05-5ªSR Pág. 2 Fls.: ___________________ Proc.:59550.000111/2005-55 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI _______________________ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL Especificações Técnicas Fornecimento de materiais elétricos para revitalização das estações de bombeamento, Cecí Cunha e Aspersão, do perímetro irrigado de Boacica, 1) Objetivo: Transmitir as informações técnicas necessárias ao fornecimento de materiais elétricos para revitalização das estações de bombeamento, Cecí Cunha e Aspersão, do Perímetro Irrigado de Boacica, localizado no município de Igreja Nova – AL, incluído o transporte dos equipamentos. 2) Normas: Os fornecimentos objeto destas especificações técnicas deverão seguir, as normas estabelecidas pelas seguintes instituições: a) ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas; b) ANSI – American National Standard Institute; c) IEC – International Electrotechnical Commission; d) NEMA – National Electrical Manufacturers Association Quaisquer divergências entre as especificações e as citadas normas, deverão ser comunicadas, por escrito, a CODEVASF, para esclarecimentos. 3) Ambiente de Operação: a) Altitude: Abaixo de 1.000 metros; b) Clima: tropical temperatura variando entre: 15ºC a 40ºC, umidade relativa do ar: 40 a 80%. 4) Característica Técnicas: a) Contatores de Potência: utilizados para chaves de partida compensadora. Categoria de Utilização; AC-3; Tensão Nominal: 380/ 440 V; Tensão de Comando das Bobinas: 220 V- 60Hz; Blocos de contatos auxiliares comuns; Partes sob tensão protegidas contra toques acidentais; Partida de motores com 8xIn durante até 10s (IEC 947-4); Fixação rápida sobre trilho ou parafusos; Indicações dos Terminais de Ligação e principais dados técnicos de fácil identificação. Acoplamento Direto com os Relés de Sobrecarga. b) Contatores Auxiliares: utilizados para compor os circuitos de comando. PGE-09/05-5ªSR Categoria de Utilização; AC-3; Tensão Nominal: 380/ 440 V; Tensão de Comando das Bobinas: 220 V- 60Hz; Tensão nominal de Isolamento: 690; Freqüência de Manobras: 3.600 manobras/hora; Vida Mecânica: 30 milhões de manobras; Fixação rápida sobre trilho ou parafusos; Pág. 3 Fls.: ___________________ Proc.:59550.000111/2005-55 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI _______________________ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL Indicações dos Terminais de Ligação e principais dados técnicos de fácil identificação. c) Relé de Sobrecorrente: utilizado para proteger os motores contra sobrecargas. Categoria de Utilização; AC-3; Tensão Nominal: 380/ 440 V; Blocos de contatos auxiliares comuns; Partes sob tensão protegidas contra toques acidentais; Botão de Teste; Botão de rearme manual ou automático; Indicador visual de Desarme; Ampla faixa de ajuste da Corrente de Disparo; Fixação rápida sobre trilho ou parafusos; Indicações dos Terminais de Ligação e principais dados técnicos de fácil identificação. Acoplamento Direto com os Contatores de potência. d) Fusíveis e Acessórios: i) Fusíveis NH: utilizado para proteger os motores contra curto-circuitos. Categoria de Utilização: gL/gG; Tensão Nominal: 500 Vca; Capacidade de Interrupção Nominal: 120 kA; Corrente de não fusão: 1,25xIn; Corrente de Fusão: 1,6xIn; Tamanho: 3 Normas: IEC 269, NBR 11841 e VDE: 0636; ii) Fusíveis Diazed: utilizado para proteger os comandos contra curto-circuitos. Tensão Nominal: 500 Vca; Capacidade de Interrupção Nominal: 50 kA; Tamanho: 2 ( 25 A); Base com fixação rápida sobre trilho ou parafuso; Normas: IEC 269, NBR 11844 e VDE: 0636; e) Relé de Tempo Eletrônico: utilizados para chaves de partida compensadora Tensão Nominal: 220Vca – 60Hz; Escala: 0-20 s; Precisão de Escala: +/- 5% FE; Precisão de Repetibilidade: : +/- 2% FE; Base com fixação rápida sobre trilho ou parafuso f) Relé Supervisor Trifásico: utilizados para proteção contra falta e variações de tensão. PGE-09/05-5ªSR Sistema trifásico: Falta de fase, Assimetria de fase, Inversão da seqüência de fase e máxima e mínima tensão; Ajuste de máxima e mínima tensão; Tensão de rede: 380 V – 60 Hz; Faixa de Tensão: 380-440 V; Precisão de Escala: +/- 2% FE; Precisão de Repetibilidade: +/- 2% FE; Base com fixação rápida sobre trilho ou parafuso; Pág. 4 Fls.: ___________________ Proc.:59550.000111/2005-55 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI _______________________ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL g) Voltímetro: utilizado para monitorar a tensão de saída dos transformadores de força Tipo ferro móvel, quadrado 96x96mm; Classe de tensão: 600V; Corrente Nominal: 10 A; Montagem em porta do Cubículo de aço; h) Amperímetro: utilizado para monitorar a Corrente dos motores. Tipo ferro móvel, quadrado 96x96mm; Classe de tensão: 600V; Corrente Nominal: 10 A; Escala: 0-400 / 5 A e 0-300 / 5 A; Montagem em porta do Cubículo de aço; i) Transformador de Corrente: utilizado para a medição de Corrente dos motores. Tipo medição; Classe de tensão: 600V; Corrente Nominal: 400 / 5 A; Montagem em Barramento de Cobre; j) Chave comutadora: utilizada para executar a leitura do voltímetro. Chave de 4 posições com gravações 0-RS-ST-TR no espelho; Classe de tensão: 600V; Corrente Nominal: 10 A; Montagem em porta do Cubículo de aço; k) Sinaleiros Frontais: utilizada para indicar o funcionamento de motores. Tensão Nominal: 400V; Corrente Nominal: 10 A; Montagem em porta do Cubículo de aço; Com Blocos de Contatos auxiliares; Furação: 22,5 mm Capacidade de conexão para 2,5mm². Lente vermelha; Potência da lâmpada máxima de 2,6 W; Substituição da lâmpada externamente, sem a abertura da porta do cubículo; l) Botoeiras Frontais: utilizada para acionar a partida dos motores. Tensão Nominal: 400V; Corrente Nominal: 10 A; Tipo “contatos pulsantes” com montagem em porta do Cubículo de aço; Com Blocos de Contatos auxiliares; Furação: 22,5 mm Capacidade de conexão para 2,5mm². Botão verde ou vermelho; m) Horímetros: utilizada para registrar o tempo de operação dos motores. PGE-09/05-5ªSR Pág. 5 Fls.: ___________________ Proc.:59550.000111/2005-55 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI _______________________ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL Hodômetro Totalizador horário Eletromecânico; Tensão Nominal: 220 V – 60 Hz; Escala de Totalização: 999.999,9; Precisão de Totalização: +/- 1%; Nível de Isolação: 500 V. n) Chave Fusível: Base Tipo C; Tensão Nominal: 15 kV; Corrente Nominal: 100 A; Capacidade de Interrupção: 10 kA; o) Pára-raios de Distribuição Tensão Nominal: 12 kV; Corrente Nominal de Descarga: 5 kA; Classe de Distribuição: Série A ( ABNT); Nível de Isolamento: 95 kV. p) Cabos: i) Cabo de Cobre Isolado Flexível – 750 V Tensão Nominal: Baixa Tensão 750V; Temperatura máxima do Condutor em Serviço: 70 ºC; Temperatura máxima do Condutor em Serviço: 70 ºC; Temperatura máxima do Condutor em Serviço: 70 ºC; Condutor: Cobre nu, têmpera mole, encordoamento Classe 5 (extraflexível), forma redonda; Isolação: Dupla camada de PVC completamente aderidas; Norma: NBR-6148. ii) Cabo de Cobre Isolado Flexível – 0,6/1 kV Tensão Nominal: Baixa Tensão 750V; Temperatura máxima do Condutor rm Serviço: 70 ºC; Temperatura máxima do Condutor rm Serviço: 70 ºC; Temperatura máxima do Condutor rm Serviço: 70 ºC; Condutor: Cobre nu, têmpera mole, encordoamento Classe 5 (extraflexível), forma redonda; Isolação: Dupla camada de composto termoplástico de PVC antichama sem Chumbo; Norma: NBR-7288. Todos os demais materiais não constantes desta especificação deverão ser de primeira qualidade e fornecidos por fabricantes idôneos com reconhecido conceito no mercado e de acordo com a descrição da planilha de quantitativos. 5) Conteúdo Mínimo das Propostas: Deverá ser apresentado através de um Plano de Fornecimentos, demonstrando: PGE-09/05-5ªSR Pág. 6 Fls.: ___________________ Proc.:59550.000111/2005-55 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI _______________________ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL a) Condições Técnicas: Poderá ser composto de catálogos, desenhos, gráficos, dados e texto, cujo conteúdo compreenda o abaixo descrito: i) O completo preenchimento das Planilhas de Orçamento; ii) Uma descrição detalhada das principais características técnicas dos materiais ofertados, tais como: normas técnicas, características construtivas, materiais empregados, identificação dos fabricantes, etc. iii) Desenhos preliminares dos principais equipamentos ofertados com as dimensões externas, vistas, cortes, etc. iv) Cronograma Físico coerente e exeqüível, detalhando os prazos de fornecimento. b) Experiência Específica: Certidão ou atestado(s) de Capacidade Técnica, com dados precisos e fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de fornecimentos similares; Poderão ser apresentadas propostas alternativas, desde que as divergências estejam, claramente, indicadas e, detalhadamente justificadas as vantagens oferecidas em relação à proposta básica, a qual deverá ser cotada em qualquer hipótese. Neste sentido, a falta de ressalvas obrigará a Fornecedora a fornecer o equipamento estritamente dentro das especificações em pauta. 6) Entrega dos Equipamentos: O Fornecedor é responsável pela boa conservação e pela integridade dos equipamentos até o momento de sua entrega no local de destino, e deverá observar que no transporte: i) Os equipamentos deverão ser devidamente preparados para o embarque, de modo a proteger seus componentes contra a umidade, corrosão e outros danos causados durante o transporte; ii) Os equipamentos deverão ser entregues no prazo e local previamente determinados pela Contratante; iii) A carga, o deslocamento e a descarga dos equipamentos, feitos com perícia e bom senso, dentro das normas de segurança. Quando da entrega dos materiais será realizada uma inspeção de recebimento individual, com testemunho da transportadora, em todos equipamentos fornecidos, observando-se, após o descarregamento, as condições externas (deformações, falha na pintura, oxidações falta de acessórios, etc.), assim como o completo fornecimento de acessórios e de componentes que acompanham os equipamentos. Após a realização da inspeção de recebimento, caso haja alguma ocorrência de inconformidade, a Fiscalização notificará e comunicará imediatamente a transportadora e a contratada para que sejam providenciadas as ações corretivas pertinentes. PGE-09/05-5ªSR Pág. 7 Fls.: ___________________ Proc.:59550.000111/2005-55 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI _______________________ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 7) Garantia: Após a aprovação da fiscalização, a contratada deverá garantir os equipamentos fornecidos, por um período mínimo de 12 meses contra qualquer defeito fabricação. 8) Medição e Pagamento: O pagamento será realizado, com base nas Planilhas de Preços de Fornecimento e de Serviço apresentadas pela licitante, sendo executado 100% do valor global do contrato, com a conclusão do fornecimento e a aprovação da Fiscalização. Todo e qualquer material, entregue pela Fornecedora, que não se enquadre na especificação anteriormente descrita e que, em função disto ou a critério da Fiscalização, não for aceito, não será pago à Fornecedora, ficando, ainda, às suas expensas a devolução dos mesmos. Penedo (AL), 20 de Junho de 2005. Alexandre dos Santos Lira Técnico em Desenvolvimento Regional CODEVASF –5ª SR PGE-09/05-5ªSR Pág. 8 Fls.: ___________________ Proc.:59550.000111/2005-55 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI _______________________ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL ANEXO III PROPOSTA (PLANILHA ELETRÔNICA) PGE-09/05-5ªSR Pág. 9 Fls.: ___________________ Proc.:59550.000111/2005-55 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI _______________________ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PROPOSTA (PLANILHA ELETRÔNICA) EDITAL DE PREGÃO Nº 09/2005-5ªSR ANEXO III À CODEVASF Rua Castro Alves, S/N, – Santa Luzia CEP-57200-000 – Penedo-AL Nome do licitante: __________________________________________ CNPJ______________________ Qualificação do diretor ou representante legal: _______________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Prezados Senhores: Tendo examinado os documentos desta licitação, concordamos com os termos do edital, e oferecemos proposta para fornecimento dos seguintes itens, aos preços ratificados na Planilha abaixo, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, constituindo este termo um contrato de obrigação entre as partes. (MODELO DE PLANILHA DE PREÇOS QUE DEVERÁ SER ENVIADA EM ARQUIVO ELETRÔNICO, VIA SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO) PLANILHA DE PREÇOS (DESCREVER OS ITENS OFERTADOS) DESCRIÇÃO DO OBJETO ITENS QUANT. PREÇO UNITÁRIO (VENCEDOR) PREÇO TOTAL (Descrição detalhada do objeto a ser fornecido, que obrigatoriamente atenda à especificação exigida no Edital, indicando claramente o fabricante/marca e modelo). TOTAL _________________________________________ NOME DO CREDENCIADO/RESPONSÁVEL LEGAL Obs.: Quando houver itens vencedores, este termo deverá ser reformulado constando somente tais itens vencedores, com seus novos preços, conforme subitem 7.11. deste edital. PGE-09/05-5ªSR Pág. 10