BIOMA: Amazônia / ESTADO: Acre

BIOMA: Amazônia / ESTADO: Acre
Agência implementadora/executora: Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis – SEDENS
Nome da iniciativa: Manejo Florestal Comunitário – Inclusão Social e Desenvolvimento
Econômico Sustentável através da geração de Empregos Verdes
Data de começo: Em execução pelo Governo do Estado desde 2000 até a presente
data.
Local de implantação: Estado do Acre, em cerca de 20 municípios.
Descrição da iniciativa: O Manejo Florestal possui um imenso potencial de geração de
riqueza e inclusão social, é uma estratégia de conservação ambiental e de
permanência
das famílias na floresta através do fortalecimento da economia florestal conservando
cultura e costumes. Percebe-se que o Manejo Florestal no Estado do Acre do ponto
de vista social, tem se mostrado um fator aglutinador que vem contribuindo para o
aumento da renda familiar, e com decorrer do tempo foi ganhando força e gerando
uma
nova economia fazendo com que novas comunidades se interessassem em trabalhar
com essa ferramenta.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e
dos Serviços Sustentáveis – SEDENS é o órgão do Governo responsável por formular,
promover e coordenar a execução de políticas públicas referentes à produção florestal
e programas de desenvolvimento florestal sustentável. Dentre as políticas públicas
desta secretaria está o fomento ao Manejo Florestal Comunitário, com a elaboração
de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, execução dos Planos Operacionais
Anuais – POA e apoio ao processo de licenciamento dos planos junto aos órgãos
responsáveis, garantindo uma maior qualidade e agilidade e apoio na regularização
fundiária de muitas famílias, pois para apresentação de um plano de manejo junto aos
órgãos competentes é necessário que as questões fundiárias estejam resolvidas.
Atualmente são 510 famílias inseridas e assistidas, totalizando 127 mil hectares de
Planos de Manejo Comunitários, dos quais cerca de 64 mil hectares são certificados
pelo FSC (Forest Stewardship Council) que correspondem a 5 (cinco) comunidades.
Hoje, o Manejo Florestal Comunitário já supre parte substancial das demandas da
indústria florestal local, podendo citar o pólo moveleiro de Cruzeiro do Sul, fábrica de
pisos de Xapurí, de laminados em Triunfo, entre outras.
Lições aprendidas e recomendações para replicar: O Acre foi o primeiro Estado da
Amazônia Legal a ter uma Lei Florestal efetiva. Além da legislação própria, o Estado
presta assistência técnica direta para o manejo comunitário. Por meio de parceria com
o Incra, consegue acelerar o processo de Licenciamento Ambiental. Para o Estado
é possível ter uma economia sustentável com base florestal com a união de todos os
elos da cadeia produtiva.
Informações fornecidas por/consultadas em:
Luciana Rola Engenheira Florestal Chefe do Departamento de Manejo Florestal
Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis.
Tel.: (68) 3244-1468
Conteúdo extraído do Guia Iniciativas de Economia Verde no Brasil: experiências das unidades federativas em
promover uma economia verde inclusiva – Ministério do Meio Ambiente e Banco Interamericanos de Desenvolvimento