Redação Oficial - Rafaela Motta

Curso Completo de Português
Professora: Rafaela Motta
Módulo: Redação Oficial
Redação Oficial – Aspectos Gerais
 Conceitos:
 É o conjunto de correspondências, atos normativos e
diversos outros textos usados no serviço público.
 É a maneira pela qual o Poder Público redige seus
documentos.
 Referências utilizadas pelas bancas:
 Manual de Redação Oficial da Presidência da República;
 CNJ
 STF
 Senado Federal
 Obs: Os manuais se completam.
Redação Oficial – Aspectos Gerais
 Importante:
 Redação Oficial x Redação de Produção Textual
 É a maneira pela qual o Poder Público redige seus
documentos (seus atos normativos e suas comunicações),
dotada de algumas características: impessoalidade,
formalidade, padronização, concisão, clareza, coerência,
coesão, correção gramatical, uniformidade.
 Conhecimentos necessários:
 Conteúdo de Língua Portuguesa;
 Características da Redação Oficial.
Redação Oficial – Aspectos Gerais
 Qual é a finalidade da língua?
 Comunicar, seja pela fala, seja pela escrita.
 Elementos: emissor, receptor, assunto.
 Emissor: alguém que se comunique.
 Na Redação Oficial será sempre o SERVIÇO PÚBLICO.
 Assunto: algo a ser comunicado
 Toda correspondência oficial tratará de assuntos relativos às
atribuições do serviço público da Administração Pública.


•
•
Receptor: alguém que receba a comunicação.
Nas comunicações oficiais há dois possíveis receptores:
Serviço público: órgão, setor, departamento.
Conjunto de cidadãos, entendido de maneira geral.
Capítulo I – Aspectos Gerais da Redação Oficial
1) Características - Impessoalidade:






Quem se comunica é o serviço público.
Autor representa um determinada função.
Assunto é de interesse do órgão.
Inexistência de um universo subjetivo e pessoal.
Tratamento adequado é a impessoalidade.
Não existe espaço para comentários pessoais.
Capítulo I – Aspectos Gerais da Redação Oficial
1) Características - Impessoalidade:
 Pontos importantes
 Assunto é impessoal da parte de quem escreve e da parte de
quem recebe – abrange o conjunto da obra.
 Finalidade: impedir a emissão de juízo de valor do seu redator.
 Uso da 1ª pessoa: O princípio da impessoalidade só será ferido
se o documento tiver que ser redigido obrigatoriamente na 3ª
pessoa.
 Atestado e parecer: documentos que devem ser redigidos na
1ª pessoa – não ferem o princípio da impessoalidade.
Capítulo I – Aspectos Gerais da Redação Oficial
2) Características - Formalidade:
 Cordialidade e polidez – características obrigatórias do
servidor público.
 Exige-se a cortesia e a elegância no uso de palavras e na forma
de abordar o assunto em questão.
 A formalidade diz respeito a escrever de acordo com a forma.
 Trata-se do uso adequado de pronomes de tratamento, de
fechos, de vocativos.
 Formalidade não significa rebuscamento ou prolixidade.
 Uso de palavras adequadas – conteúdo respeitoso ao leitor.
Capítulo I – Aspectos Gerais da Redação Oficial
3) Características - Padronização:
 Diz respeito à estrutura dos documentos.
 Os órgãos não têm liberdade para redigir seus atos de forma
aleatória.
 Tipo de papel, tamanho da fonte, tipo de letra, cor da fonte,
tamanho da fonte, diagramação (margens, espaços,
parágrafos).
Capítulo I – Aspectos Gerais da Redação Oficial
4) Características – Uniformidade:




Existe uma única forma para as comunicações oficiais.
Emissor – serviço público
Receptor – serviço público / conjunto de cidadãos.
Assunto – interesse da Administração Pública.
Capítulo I – Aspectos Gerais da Redação Oficial
5) Características – Concisão:
 Escrever o necessário para transmitir a informação desejada.
 Não repetir ideias ou fazer digressões – economia de palavras e
construções redundantes.
 Bom texto é texto rápido!
 Atenção: Não confundir economia de palavras com economia
de pensamentos.
 Passar as informações necessárias com o menor número de
palavras.
Capítulo I – Aspectos Gerais da Redação Oficial
6) Características – Clareza:
 Mensagem deve indicar ao leitor o pensamento principal do
texto.
 Quem lê não tem a função de tentar entender o sentido do que
foi escrito.
 Atenção: A clareza não é atingida por si só, mas apenas quando
forem reunidas as demais características da Redação Oficial.
Capítulo I – Aspectos Gerais da Redação Oficial
Atenção – Sobre a linguagem:
 Qual linguagem usar? Técnica ou não?
 Padrão formal x padrão oficial
 Formal: norma culta da língua – escrever de forma correta.
 Oficial: linguagem técnica para se comunicar. Deve ser
usado apenas em situações restritas.
Capítulo I – Aspectos Gerais da Redação Oficial
7) Características – Correção Gramatical:
 Trata-se do uso correto da língua.
 Servidor deve dominar as regras de nossa gramática.
 Utilização da linguagem formal e do padrão culto da língua.
 Gírias, sentidos figurados, vícios
neologismos e outras “inovações”
de
linguagem,
Capítulo I – Aspectos Gerais da Redação Oficial




Atenção – Considerações finais:
Coerência: qualidade da mais alta importância em uma
redação. Ela organiza a sequência lógica das ideias, de
modo que o leitor perceba facilmente como elas são
importantes para o próprio parágrafo e para o texto como
um todo.
Coerência: organização e lógica das ideias.
Ser coerente é ser organizado! Saber apresentar ideias em
sequência racional, organizadas e lógicas entre si.
As comunicações oficiais devem ser entendidas por todo e
qualquer cidadão a quem a mensagem será direcionada.
CESPE - STF/TÉCNICO JUDICIÁRIO/2008
Quanto à correção gramatical e às exigências da redação oficial,
julgue os fragmentos de texto apresentados nos itens a seguir,
transcritos e adaptados de www.stf.gov.br
18. A lei n° 11.417/2006 possibilitou o STF editar enunciados de súmula com
efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder judiciário e a
administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e
municipal.
19. As súmulas vinculantes são resultantes, principalmente, de julgamentos de
questões de massa, que individualmente proliferam nos fóruns, em repetidas
ações.
20. A consolidação de procedentes ou de entendimento uniforme adotados
pelo STF, em certos casos, evita o surgimento de ações semelhantes e a
multiplicação de processos para apreciação em todos os níveis de jurisdição.
CESPE - MPU/TÉCNICO ADMINISTRATIVO/2010
Considerando a redação de correspondências oficias, julgue os
próximos itens.
13. A impessoalidade que deve caracterizar a redação oficial é percebida,
entre outros aspectos, no tratamento que é dado ao destinatário, o qual deve
ser sempre concebido como homogêneo e impessoal, seja ele um cidadão ou
um órgão público.
14. Na comunicação oficial, o emprego da língua em sua modalidade formal
decorre da necessidade de se informar algo o mais claramente possível, de
maneira concisa e não pessoal, sendo imprescindível, seja qual for o
destinatário, o emprego dos termos técnicos próprios da área de que se trata.
15. O fecho das comunicações é obrigatório em qualquer tipo de documento
oficial e restringe-se a apenas dois: Respeitosamente e Atenciosamente, a
depender da relação hierárquica existente entre o remetente e o destinatário.
CESPE - DPU/ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATICO/2010
Considerando as normas de redação oficial, assinale a opção correta.
a)O uso do padrão culto da língua deve ser evitado nas redações oficiais, pois
dificulta o entendimento dos textos por parte da população em geral.
b) A redação de um documento oficial deve vidar primordialmente o
entendimento da mensagem pelo seu remetente, para quem, de fato, ela é
importante.
c)O registro de impressões pessoais nas comunicações oficiais não deve
ocorrer, ainda que o expediente apresente signatário e destinatário
identificados nominalmente.
d)Como forma de uniformizar as comunicações oficiais, emprega-se o mesmo
vocativo em todas elas, independentemente de seu destinatário.
e) Todos os expedientes oficiais devem seguir a mesma diagramação.
SERPRO/ANALISTA/2010
Julgue os itens seguintes, relativos à redação de correspondências
oficiais.
18. Os princípios que regem a redação de correspondências oficiais favorecem
a existência de uma única interpretação para o texto do expediente, assim
como asseguram impessoalidade e uniformidade no trato dos assuntos
concernentes aos órgãos governamentais.
19. O nível de linguagem utilizado em atos e expedientes oficiais encontra
justificativa no seu caráter público e no fim a que eles se destinam, além da
obrigatoriedade de que sejam inteligíveis para qualquer público.
20. Um texto de redação oficial deve ser redigido com vistas a evitar a
prolixidade.
FGV SENADO FEDERAL – ANALISTA LEGISLATIVO – PROCESSO LEGISLATIVO/2008
16. A respeito da formalidade, com base no Manual de Redação da Presidência da
República, analise os itens a seguir.
I. As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma:
além das exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda,
certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto
emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível; mais do
que isso, a formalidade diz respeito à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida
a comunicação.
II. A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações
para que sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão exige que se atente para
todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.
III. A clareza datilográfica, o uso de papeis uniformes para o texto definitivo e a correta
diagramação do texto são indispensáveis para padronização. O Manual de Redação da
Presidência da República traz normas específicas para cada tipo de expediente.
Assinale:
1)se nenhum item estiver correto;
2)se somente os itens II e III estiverem corretos;
3)se somente os itens I e II estiverem corretos;
4)se somente os itens I e III estiverem corretos;
5)se todos os itens estiverem corretos.
Capítulo II – As Comunicações Oficiais
 Pronomes de tratamento (emprego, concordância)
 Tipos de fecho (quando usar, como identificar o signatário).
 Padrões (definição, finalidade, forma, estrutura)
Concordância com os Pronomes de Tratamento
 1º aspecto: concordância verbal
 Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (a pessoa
com quem se fala ou a quem se dirige a comunicação),
levam a concordância para a terceira pessoa.
 Em suma: o verbo é flexionado na terceira pessoa (sing/pl)
1) Vossa Senhoria _______________ o substituto. (nomear)
2) Vossa Excelência ______________ o assunto. (conhecer)
Concordância com os Pronomes de Tratamento
 2º aspecto: concordância pronominal
 Assim como os verbos, os pronomes possessivos que se
referem aos pronomes de tratamento também serão
sempre os da terceira pessoa.
1) Vossa Senhoria nomeará o _____ substituto.
Concordância com os Pronomes de Tratamento
 3º aspecto:
 Os pronomes oblíquos usados para a substituição de
termos que se referem ao pronome de tratamento
também serão sempre os da terceira pessoa.
 Pronomes oblíquos da terceira pessoa:
1) Vossa Senhoria nomeará o seu substituto.
2) Vossa Senhoria nomea-lo-á.
3) Vossa Excelência nos elogiou.
Concordância com os Pronomes de Tratamento
 3º aspecto: concordância nominal
 Quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero
gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se
refere, e não com o substantivo que compõem a locução.
1) Vossa Senhoria está _________. (refere-se a uma mulher)
2) Vossa Senhoria está _________. (refere-se a um homem)
Emprego dos Pronomes de Tratamento
 Os que mais caem: Vossa Excelência e Vossa Senhoria.
 Vossa Excelência
 Empregado para altas autoridades dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
 Geralmente, são cargos de confiança – indicados pelo alto
escalão e os cargos eletivos.
Uso dos Pronomes de Tratamento – Vossa Excelência
Executivo
Legislativo
• Presidente da República
• Vice-Presidente da
República
• Ministro do Estado
• Governadores e ViceGovernadores de Estado e
do Distrito Federal
• Oficiais-Generais das
Forças Armadas
• Embaixadores
• Secretários-Executivos de
Ministérios e demais
ocupantes de cargos de
natureza especial
• Secretários de Estado dos
Governos Estaduais
• Prefeitos Municipais
• Deputados Federais e
Senadores
• Ministros do Tribunal de
Contas da União
• Deputados Estaduais e
Distritais
• Conselheiros dos
Tribunais de contas
Estaduais
• Presidentes das
Câmaras Legislativas
Municipais
Judiciário
• Ministros dos Tribunais
Superiores
• Membros de Tribunais
Superiores
• Juízes
• Auditores da Justiça
Militar
Concordância com os Pronomes de Tratamento
Tratamento direto
• É o pronome de
tratamento
• Vossa Excelência –
altas autoridades
(cargos de nomeação)
• Vossa Senhoria – para
os demais cargos (90%
das autoridades)
Vocativo
• Senhor + cargo
• Senhor Delegado
• Senhor Deputado
• Senhor Governador
• Senhor Juiz
Endereçamento
• É a forma de
tratamento indireto
Atenção: Vocativos para Chefes dos Poderes (no âmbito federal)
 Excelentíssimo + Senhor + cargo
 Excelentíssimo Senhor Presidente da República (Executivo)
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional (Legislativo)
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal (Judiciário)
TRE (PA) – ANALISTA JUDICIÁRIO/2011
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, NÃO se deve
usar Vossa Excelência para:
(A)embaixadores;
(B)conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais;
(C)prefeitos municipais;
(D)presidentes das Câmaras de Vereadores;
(E)vereadores.
Atenção: Vocativo # Pronome de Tratamento
Vocativo
Direto
(falar com alguém)
Pronome de
tratamento
“Vossa”
Tratamento
Indireto
Endereçamento
(falar de alguém)
“Sua”
Atenção: Vocativo # Pronome de Tratamento
Autoridade
• Reitor de
universidade
• Papa
• Cardeal
Vocativo
Tratamento Direto
• Magnífico Reitor
• Santíssimo Padre
• Eminentíssimo Senhor
Cardeal
• Vossa Magnificência
• Vossa Santidade
• Vossa Eminência
Exemplo 1:
Exemplo 2:
Senhor Deputado Federal
Senhor Delegado
Comunicamos a Vossa Excelência que…
Informamos a Vossa Senhoria que…
Pronomes de Tratamento – Considerações Finais
 Vossa Magnificência
 Empregado para reitores de universidade.
 Vocativo: Magnífico Reitor
 Vossa Santidade
 Empregado para o Papa.
 Vocativo: Santíssimo Padre
 Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima
 Empregado para Cardeias.
 Vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo
e Reverendíssimo Senhor Cardeal
Pronomes de Tratamento – Considerações Finais
 Doutor
 Não é forma de tratamento, e sim título acadêmico.
 Atenção:
 Digníssimo, ilustríssimo, muitíssimo
 Não se usa nenhum destes!!!!!!!!
Questões CESPE
Julgue os itens seguintes, relativos à redação de correspondências
oficiais.
1.O uso do Pronome de Tratamento Vossa Excelência é usado para altas
autoridades como Ministros de Estado; Secretários de Estado dos Governos
Estaduais; Prefeitos Municipais; Secretários-Executivos de Ministérios e
demais ocupantes de cargos de natureza especial.
2.São autoridades do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores;
Ministros do Tribunal de Contas da União; Conselheiros dos Tribunais de
Contas Estaduais e Auditores da Justiça Militar.
Questões CESPE
Julgue os itens seguintes, relativos à redação de correspondências
oficiais.
3.O vocativo Excelentíssimo Senhor é usado na Redação de Comunicações
Oficiais para todas as autoridades que recebem o tratamento por Vossa
Excelência.
4.Como um Juiz de Direito é uma alta autoridade do Poder Judiciário, o
vocativo adequado nos expedientes direcionados a ele é Excelentíssimo
Senhor.
5.Para as pessoas tratadas por Vossa Senhoria, o vocativo usado em
Comunicações Oficiais pode ser Senhor seguido do cargo ou, em caso de
particulares, Senhor seguido do nome.
Questões CESPE
Julgue os itens seguintes, relativos à redação de correspondências
oficiais.
6.O pronome de tratamento devido para um reitor de universidade é
Magnífico Reitor.
7. Faz jus ao tratamento formal de magnífico, em redações oficiais, um:
A)Reitor de universidade.
B)Presidente de nação estrangeira.
C)Insigne artista popular que tenha sido convidado para participar de
espetáculo promovido pelo Estado.
D)Ex-presidente da República.
E)Cardeal.
Tratamento Indireto - Endereçamento
 Quando usar o “sua”?
 1) Para fazer referência a alguém (“falar de alguém”).
Ex: Comunico a Vossa Senhoria que Sua Excelência o
Deputado Federal Fulano de Tal não entregou os relatórios
referentes à viagem.
 2) No endereçamento (envelope).
Tratamento Indireto - Endereçamento
 No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas
às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte
forma:
 Tratamento indireto
 Nome
 Cargo
 Endereço
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70000-900 - Brasília. DF
Tratamento Indireto - Endereçamento
 No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas
às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte
forma:
A Sua Excelência o Senhor
Senador Fulano de Tal
 Tratamento indireto
Senado Federal
 Nome
70165-900 - Brasília. DF
 Cargo
 Endereço
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10ª Vara Cível
Rua ABC, nº 123
01010-000 – São Paulo. SP
Tratamento Indireto - Endereçamento
 Para as altas autoridades que recebem o vocativo
Excelentíssimo, os manuais admitem duas formas para se
construir o envelope de endereçamento:
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Presidente da República
70.064-900 - Brasília.DF
Ao Excelentíssimo Senhor
Fulano de Tal
Presidente da República
70.064-900 - Brasília.DF
Tratamento Indireto - Endereçamento
 Envelope das correspondências oficiais dirigidas
autoridades tratadas por Vossa Senhoria (V.Sa.):
 Tratamento indireto
 Nome
 Cargo
 Endereço
A Sua Senhoria o Senhor
Fulano de Tal
Analista Judiciário
Rua ABC, nº 123
12345-000 – Curitiba. PR
Ao Senhor
Fulano de Tal
Rua ABC, nº 123
12345-000 – Curitiba. PR
a
Fechos para Comunicações
 O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade
óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. (...)
Este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos
diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
Respeitosamente
(Para autoridades superiores,
inclusive o Presidente da República)
Vocativo
Atenciosamente
(Para autoridades de mesma
hierarquia ou de hierarquia inferior)
 Toda a atenção:
 Cordialmente – NUNCA!!!!!!
Texto
Fecho
Fechos para Comunicações
 (...) Este Manual estabelece o emprego de somente dois
fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação
oficial:
Respeitosamente
Atenciosamente
 Ata:
 Não havendo nada mais a tratar, encerrou-se a questão.
 Requerimento:
 Nestes termos, pede deferimento.
Obs.: Hierarquia subjetiva e objetiva
Questões CESPE
8. Suponha que o general José da Rocha seja assessor do Ministro da Defesa.
Com relação à forma de endereçamento que deve constar no envelope de
ofício ao general, assinale a opção correta:
A)Senhor General José da Rocha
B)Excelentíssimo Assessor José da Rocha
C)Ilustríssimo Senhor
General José da Rocha
D) A Sua Excelência o Senhor
General José da Rocha
E)Eminente Senhor
General José da Rocha
TRE/ES – 2011 – Analista Judiciário – Área administrativa – Nível Superior
Julgue os itens seguintes com relação à adequação da linguagem à redação
de correspondências oficiais.
①Senhor Juiz:
As audiências marcadas para a próxima semana serão alteradas em virtude
dos fatos recentes. Vossa Excelência será informado a respeito das mudanças
em até dois dias, a contar desta data.
②Na data que se realiza a posse dos candidatos eleitos, é necessário a
divulgação dos atos solenes para a comunidade em tempo real.
PC/ES – 2011 – Escrivão de Polícia - Nível Superior
Considerando as normas de redação de textos oficiais, julgue os próximos
itens.
①Embaixadores, secretários de estado dos governos estaduais e auditores da
justiça militar estão entre as autoridades que devem ser tratadas por Vossa
Excelência.
① O fecho “Atenciosamente” deve ser empregado para saudar autoridades de
mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
①Os adjetivos referidos aos pronomes de tratamento concordam com o
gênero do interlocutor.
PC/ES – 2011 – Delegado de Polícia - Nível Superior
A redação oficial deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto
de
linguagem,
clareza,
concisão,
formalidade,
uniformidade.
Fundamentalmente, esses atributos decorrem da Constituição (...). Sendo a
publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda a
administração pública, claro está que devem nortear a elaboração dos atoe e
das comunicações oficiais.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes acerca das normas que regem a redação de correspondências
oficiais.
①O uso do padrão culto da linguagem em um texto oficial reduz o tempo
despendido com sua revisão, que passa a ser dispensável.
① É fundamental observar o emprego correto dos pronomes de tratamento em
um expediente oficial, o que, somado a outros cuidados, imprime formalidade
no tratamento de assuntos públicos.
Identificação do Signatário
 Espaço para assinatura
 NOME
Cargo
Vocativo
Texto
 (espaço para assinatura)
 NOME
 Ministro de Estado da Justiça
Fecho
Assinatura
 Não é aconselhável fazer uso do traço a fim de demarcar o
local correto para a assinatura do signatário.
 A identificação do signatário pode ser feita por meio de
carimbo.
Identificação do Signatário
 Atenção:
Todos os documentos expedidos pelo Presidente da
República apresentarão, na identificação do signatário,
somente a assinatura.
 Gramaticalmente
 presidente ou presidenta
 Em comunicações oficiais
 presidenta
Expedientes - O padrão ofício
 Padrão ofício ≠ documento ofício
 Ofício
 Aviso
 Memorando
 Partes do documento no Padrão Ofício
1)Tipo + número + sigla do órgão que expede
Ex: Mem. 123/2012 – MF
Aviso 123/2012 – SG
Of. 123/2012 - MJ
Expedientes - O padrão ofício
 Observação:
 Os ofícios, portarias e instruções normativas apresentam
numeração única para todo o conselho. Os demais, terão
numeração iniciada anualmente.
Dos documentos do padrão ofício, só o ofício irá trazer
cabeçalho e rodapé.
2)Local e data: alinhado à direita.
Expedientes- O padrão ofício
3) Destinatário:
 Aviso: nome e cargo
 Ex: A Sua Excelência o Senhor
(nome e cargo)


Memorando: cargo
Ex: Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração


Ofício: nome, cargo e endereço
Ex: A Sua Excelência o Senhor
Deputado Fulano de Tal
Câmara dos Deputados
70160 – 900 – Brasília - DF
Expedientes - Aviso e ofício
 Aviso
 Expedido por: exclusivamente Ministros de Estado
 Expedido para: autoridades de mesma hierarquia
 Ofício
 Expedido por: demais autoridades
 Expedido para: demais autoridades
Expedientes - Memorando
 Modalidade de comunicação entre unidades de um mesmo
órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível
ou em níveis diferentes.
 Sua principal característica é a agilidade.
 Destinatário: somente o cargo que ocupa.
 Ex: Ao Sr. Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos
Expedientes - Exposição de Motivos
 Trata-se de expediente dirigido ao Presidente da República ou ao
Vice-Presidente para:
 Informá-lo de determinado assunto
 Propor alguma medida
 Submeter a sua consideração projeto de ato normativo
 Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidenre da
República por um ministro de Estado.
 Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um
Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos
os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de
interministerial.
Expedientes - Mensagem
 É o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos
Poderes Públicos (no âmbito federal)
Expedientes - Correio eletrônico
 O “e-mail”, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na
principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
 Característica: flexibilidade. Não há uma forma rígida para sua
estrutura.
 Sua linguagem deve ser, entretanto, compatível com a utilizada nas
comunicações oficiais.
 Sempre que possível, utilizar o recurso “confirmação de leitura”.
 Certificação digital = valor documental.
TRE/ES – 2011 – Analista Judiciário – Área administrativa – Nível Superior
Com referência à formatação de correspondências oficiais, julgue os próximos
itens.
24 Não há necessidade de se seguir uma estruturação rígida em mensagens
enviadas por meio de correio eletrônico, diferentemente das outras formas de
comunicação oficial.
25 O aviso, o memorando e o ofício são expedientes que podem apresentar
uma diagramação comum, denominada padrão ofício.
PC/ES – 2011 – Delegado de Polícia - Nível Superior
24 O aviso, o ofício e o memorando apresentam a mesma função; o que os
distingue é fundamentalmente a diagramação adotada em sua forma.
PC/CE – 2012 – Inspetor de Polícia Civil
Acerca da redação de documentos oficiais, julgue os próximos itens.
29 Nos documentos oficiais encaminhados por correio eletrônico, eficiente meio
de comunicação, por seu baixo custo e celeridade, deve-se empregar o padrão
culto da linguagem.
30 Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, os expedientes
oficiais têm como finalidade informar com clareza e objetividade. Para atender a
essa finalidade, foi estabelecido um padrão oficial de linguagem, chamado de
linguagem burocrática.
31 Em um memorando expedido no primeiro dia do mês de fevereiro do corrente
ano, a forma correta de indicar a data seria “Em 1º de fevereiro de 2012”.
32 As autoridades que devem ser tratadas por Vossa Excelência incluem os
juízes, procuradores, reitores e ministros de Estado.
33 O aviso é documento emitido por ministro de Estado para destinatário de
mesma hierarquia e segue o modelo do padrão ofício.
PC/CE – 2012 – Inspetor de Polícia Civil
Cada um dos próximos itens apresenta um trecho de redação de correspondência
oficial que deve ser julgado certo se atender os requisitos de impessoalidade, uso do
padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade, uniformidade e normas da
redação oficial, ou errado, em caso contrário.
34
Mem. (...)
[data]
(...)
Vimos por meio deste solicitar o concerto dos aparelhos de ar
condicionado pois os mesmos encontram-se com problemas de funcionamento.
Cordiais saudações,
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
35
(...)
Com a presente argumentação, informamos a impossibilidade de
atendimento ao pleito, nos termos da Nota Técnica n.o 66/2011/SRH,
considerando o seu impacto negativo nos compromissos institucionais desta
empresa.
PF – 2012 – Agente
Julgue os fragmentos contidos nos itens a seguir quanto à sua correção gramatical e à
sua adequação para compor um documento oficial, que, de acordo com o Manual de
Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se pela impessoalidade,
pelo emprego do padrão culto de linguagem, pela clareza, pela concisão, pela
formalidade e pela uniformidade.
17 Caro Senhor Perito Criminal,
Convidamos Vossa Senhoria a participar do evento “Destaques do ano”, em
que será homenageado pelo belo e admirável trabalho realizado na Polícia
Federal. Por gentileza, confirme sua presença a fim de que possamos providenciar
as honrarias de praxe.
19 Senhor Delegado,
Segue para divulgação os relatórios das investigações realizadas no órgão, a
fim de fazer cumprir a lei vigente.
20 Solicito a Vossa Senhoria a indicação de cinco agentes de polícia aptos a
ministrar aulas de direção no curso de formação de agentes. O início do curso,
que será realizado na capital federal, está previsto para o segundo semestre deste
ano.
PF – 2012 – Agente
Julgue os fragmentos contidos nos itens a seguir quanto à sua correção gramatical e à
sua adequação para compor um documento oficial, que, de acordo com o Manual de
Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se pela impessoalidade,
pelo emprego do padrão culto de linguagem, pela clareza, pela concisão, pela
formalidade e pela uniformidade.
21 Cumpre destacar a necessidade de aumento do contingente policial e que é
imperioso a ação desses indivíduos em âmbito nacional, pelo que a realização de
concurso público para provimento de vagas no Departamento de Polícia Federal
consiste em benefício a toda a sociedade.
Com relação ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue os
itens que se seguem com base no Manual de Redação da Presidência da
República.
22 A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos,
o texto de comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o
padrão ofício, deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e
conclusão.
PF – 2012 – Agente
Com relação ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue os itens que
se seguem com base no Manual de Redação da Presidência da República.
23 A exposição de motivos de caráter meramente informativo deve apresentar, na
introdução, no desenvolvimento e na conclusão, a sugestão de adoção de uma
medida ou de edição de um ato normativo, além de um problema inicial que
justifique a proposta indicada.
24A estrutura do telegrama e da mensagem de por correio eletrônico de caráter
oficial é flexível.
25As comunicações oficiais emitidas pelo presidente da República, por chefes de
poderes e por ministros de Estado devem apresentar ao final, além do nome da
pessoa que as expede, o cargo ocupado por ela.
26O referido manual estabelece o emprego de dois fechos para comunicações
oficiais: Respeitosamente, para autoridades superiores; e Atenciosamente, para
autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no entanto,
não é aplicável a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.