Resumos

SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Saúde da Comunidade | Sistemas de Informação de Apoio à Decisão
PAINEL MÍNIMO DE INDICADORES NO CONTROLO DAS DOENÇAS NÃOTRANSMISSÍVEIS
José Pereira Miguel e Carlos Dias
O crescente aumento de frequência das doenças não-transmissíveis (DNT) em todo o
mundo atingiu em 2011 grande visibilidade política com a adoção, pela Assembleia
Geral das Nações Unidas, de uma importante resolução visando a sua prevenção e
controlo. Reconhecendo-se que estas doenças atingem gravosamente os países em
desenvolvimento tem-se gerado um movimento internacional que, entre outros
aspetos, propõe a sua inserção entre os Objetivos do Milénio, a serem revistos em
2015.
As resoluções adotadas cometem à OMS um trabalho que está em curso visando
estabelecer estratégias e planos de ação para o combate requerido e ainda uma pauta
de indicadores e metas que possam guiar as intervenções. Decorrente de várias
consultas internacionais identificou-se um conjunto de 11 indicadores que os países
voluntariamente poderão adotar (agrupados em “outcomes”, exposições/fatores de
risco, respostas dos sistemas de saúde).
Não estando este exercício terminado, julga-se oportuno refletir sobre a validade
destes indicadores e, em particular, as questões que se colocam sobre a sua medição e
disponibilidade de dados. Esta reflexão tem interesse do ponto de vista global mas,
também, relativamente à situação portuguesa uma vez que o País tem de fixar
indicadores e metas para o seu Plano Nacional de Saúde e para os 6 programas
nacionais prioritários que se podem abranger no conceito de DNT.
Geografia do Estado de Saúde
1
Uma aplicação do Índice de Saúde da População nos últimos 20 anos
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Saúde da Comunidade | Sistemas de Informação de Apoio à Decisão
CONSTRUÇÃO DO ÍNDICE DO ESTADO DE SAÚDE DA COMUNIDADE
(GeoHealthS)
Paula Santana, Artur Vaz, Ângela Freitas e Cláudia Costa
A medição ou avaliação do estado de saúde da população é uma das propostas de
investigação mais interessantes que hoje se coloca aos investigadores na área da
geografia da saúde. Os problemas em saúde não estão distribuídos de forma uniforme
nem pela população nem pelo território. Nos últimos anos a investigação sobre o
estado de saúde e sobre as desigualdades em saúde, tem evoluído para a utilização de
uma grande variedade de indicadores que têm vindo a ser identificados como
determinantes sociais da saúde. Assume-se que existem múltiplas influências
relativamente aos resultados em saúde e, por isso, é necessário considerar um
conjunto vasto de determinantes correspondentes a áreas diversas da vida coletiva
(contexto sócio-económico, ambiental, cultural, político) e individual (estilo de vida),
que explicam (de forma direta ou indireta) o estado de saúde de uma comunidade,
numa perspetiva integrada, matricial e holística.
É de extrema importância a produção de evidência científica que possa contribuir, por
um lado, para a identificação das áreas de intervenção prioritárias em saúde e, por
outro lado, para avaliar o impacte dessas ações (respostas) na saúde da população. Os
instrumentos e métodos de avaliação têm que estar, por isso, associados a um quadro
conceptual claro, que integre as relações entre os diferentes determinantes da saúde
individual e da comunidade e respetivos resultados em saúde. Para avaliar o estado de
saúde da população de Portugal Continental nas últimas décadas as prioridades do
Projeto GeoHealthS incluem verificar se existem efetivamente desigualdades espaciais
no estado de saúde da população portuguesa, conhecer os factores explicativos dessas
desigualdades, saber qual a tendência de evolução do estado de saúde coletivo ao
longo das últimas décadas e identificar políticas de intervenção com capacidade de
alterar o quadro do estado de saúde actual da população.
A avaliação do estado de saúde coletivo envolve a identificação de determinantes e de
resultados em saúde. A construção do Índice de Saúde Populacional (ISP) da população
portuguesa desenvolve-se em quatro etapas: a) Seleção dos indicadores que
influenciam e caracterizam o estado de saúde; b) Atribuição de ponderação a cada um
em função da capacidade de explicar o estado de saúde; c) Normalização dos
indicadores; d) Cálculo do modelo multiatributivo de valores. No seguimento das duas
primeiras etapas foi possível apurar já uma lista final e consistente de fatores, de
dimensões e de indicadores (64 indicadores), ponderados segundo a respetiva
influência relativa no estado de saúde coletivo. O ISP constitui o resultado do consenso
Geografia do Estado de Saúde
2
Uma aplicação do Índice de Saúde da População nos últimos 20 anos
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Saúde da Comunidade | Sistemas de Informação de Apoio à Decisão
entre especialistas de diversas áreas de investigação, sendo a aplicação de métodos de
tomada de decisão e de consenso, como o Painel Delphi e a Técnica de Grupo Nominal,
transversal a todas as etapas de desenvolvimento do projeto.
Após a sua construção, o índice será aplicado aos municípios portugueses (Portugal
Continental) para os períodos de 1991, 2001 e 2011 (correspondentes aos anos
censitários). Para ampliar o leque de opções de análise, visualização e compreensão
dos padrões espaciais e da influência do contexto geográfico na saúde da comunidade,
será desenvolvida uma aplicação WEBGIS que permitirá o acesso público aos
resultados do projeto, fornecendo ao mesmo tempo ferramentas de simulação.
Geografia do Estado de Saúde
3
Uma aplicação do Índice de Saúde da População nos últimos 20 anos
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Saúde da Comunidade | Sistemas de Informação de Apoio à Decisão
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E DECISÃO EM SAÚDE PÚBLICA
José António Tenedório
E se John Snow não tivesse analisado, em 1854, a relação espacial existente entre os
óbitos por cólera e a localização de poços de água num bairro da cidade de Londres? E
se a avaliação de localizações potenciais de equipamentos de saúde fosse realizada
apenas com base em dados não geográficos? E se a informação sobre as mudanças
climáticas não fossem introduzidas nos modelos de determinação de risco de
reemergência de malária em Portugal?
Estas três questões revelam tantas outras funcionalidades dos Sistemas de Informação
Geográfica (SIG) e três graus dos SIG em saúde pública (na acepção geral do termo): a
análise espacial, a avaliação de localizações e a modelação de dados. A análise espacial
traduz o grau zero do trabalho em SIG orientado para a decisão em saúde pública na
medida em que a tomada de decisão está “fora dos dados”; a avaliação de localizações
incorpora critérios a priori e, por isso, inteligência espacial que resulta de critérios
certificados pelas instituições; a modelação de dados reduz a previsão aos
determinantes da simulação de futuras situações espaciais.
Os estudos sobre saúde pública necessitam, julga-se, destes três graus dos SIG embora
em escalas e tempos desiguais. Falta esclarecer os argumentos de tal afirmação. É isso
que propomos fazer em forma de discussão.
Geografia do Estado de Saúde
4
Uma aplicação do Índice de Saúde da População nos últimos 20 anos
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Saúde da Comunidade | Sistemas de Informação de Apoio à Decisão
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM AMBIENTE, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE COMO
FERRAMENTAS DE INTEGRAÇÃO
Arlindo Philippi Jr
No momento atual, em que se deve avaliar o impacte das intervenções no meio
ambiente e no meio urbano na saúde humana e na sociedade como um todo, é
necessário investir no desenvolvimento da capacidade de resposta aos problemas
apresentados pela sociedade humana, cada vez mais complexa. Para isso, tem de ser
alcançado um conjunto de conhecimentos que envolva questões relacionadas com as
ações intersetoriais, envolvendo Ambiente e Saúde e que assegurem a
Sustentabilidade, como forma de incrementar discussões e oferecer capacitação de
excelência para gestores e outros responsáveis na condução de processos, quer do
setor público quer do privado.
Este tema é estratégico para a comunidade científica, dado o atual momento de
desenvolvimento socioeconómico global, após o processo de industrialização e
metropolização que gerou e continua gerando impactes na vida humana. Problemas
de habitação, resíduos, mobilidade urbana, poluição atmosférica, acesso a serviços
públicos, entre outros, são aspectos que exercem pressão sobre a saúde urbana,
especialmente nas grandes metrópoles e nos grupos menos favorecidos, desafiando
gestores públicos na solução destas questões. A saúde ambiental e a qualidade de vida
dos habitantes das localidades tem relação direta com a criação de espaços
ambientalmente saudáveis, devidamente contemplados tanto em processos de
planeamento urbano e regional quanto inseridos em programas de promoção da
saúde.
A compreensão das vulnerabilidades e incertezas inerentes às relações ambientesaúde exige a ampliação do processo de produção de conhecimento, abrangendo
sociedade e decisores, capazes de incorporar distintos modos de saber e de difundi-los
devidamente, com a academia a assumir papel de liderança no estímulo e condução da
pesquisa inerente ao tema, com vista a alcançar repercussão prática na vida da
sociedade.
Há carência de docentes, pesquisadores e profissionais em temáticas relacionadas com
o planeamento urbano e regional, com a gestão ambiental urbana e, ainda, com o
desenvolvimento de sistemas de informações urbano-ambientais confiáveis.
A existência e conhecimento de instrumentos de gestão não têm sido suficientes para
a sua apropriação pelas instâncias políticas e decisórias, as quais têm revelado pouco
interesse no uso e desenvolvimento adequado, em particular da criação e manutenção
de indicadores e sistemas de informações para o desenvolvimento sustentável.
Geografia do Estado de Saúde
5
Uma aplicação do Índice de Saúde da População nos últimos 20 anos
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Saúde da Comunidade | Sistemas de Informação de Apoio à Decisão
Desta forma, a universidade deve ter uma visão transformadora dos valores na
sociedade contemporânea, a partir de novas concepções de ensino, investigação
científica e extensão ao mundo profissional que contribuam para a formação e
qualificação de recursos humanos com perfis profissionais abertos à atuação
interdisciplinar e com capacidade de liderança.
Geografia do Estado de Saúde
6
Uma aplicação do Índice de Saúde da População nos últimos 20 anos
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Saúde da Comunidade | Sistemas de Informação de Apoio à Decisão
OS VALORES AMBIENTAIS INTEGRADOS COM VALORES SOCIAIS E ECONÓMICOS
Tadeu Malheiros
O conceito de saúde desenvolveu-se significativamente nas últimas décadas,
incorporando um amplo conjunto de aspetos considerados fundamentais para que
indivíduos e sociedade alcancem níveis saudáveis de vida. Neste sentido, esta ideia do
que vem a representar a saúde, enquanto perceção política, vai além de um conceito,
e significa muito mais uma estratégia que está bastante ligada à ideia do
desenvolvimento sustentável. Portanto, envolve uma atuação em sistemas dinâmicos
e complexos, em especial, a construção de processos transversais, que atuam em
diferentes dimensões do processo de desenvolvimento humano e proteção da
qualidade ambiental. Há, desta forma, um conjunto de desafios, onde a
operacionalização de indicadores de integração ambiental-social e económica é peça
chave. Têm sido colocados esforços na construção de indicadores, mas ainda são
percebidas fragilidades quanto ao modus operandi deste processo. Nesta perspectiva
integradora é fundamental romper as barreiras setorias, ampliando o diálogo e a
prática de colaboração e apoio, reforçando, assim, a atuação orientada nas interfaces.
Como avançar neste sentido? É preciso maior atenção aos processos de educação,
participação e construção de políticas. Os indicadores têm um papel de destaque
nestes processos, representando o ponto estratégico de alavancagem de sistemas de
gestão mais permanentes e resilientes à própria dinâmica do dia a dia das nossas
vidas, hoje e no futuro.
Geografia do Estado de Saúde
7
Uma aplicação do Índice de Saúde da População nos últimos 20 anos
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Saúde da Comunidade | Sistemas de Informação de Apoio à Decisão
AGENDA21 LOCAL EM PORTUGAL
Miguel Amado
O capítulo 28 na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento
no Rio de Janeiro em 1992, apela às autoridades locais, como agentes mais próximos
do território e dos seus problemas, a intervir junto das suas comunidades de forma a
promover a cooperação e participação de todos os actores na construção consensual
de uma estratégia de desenvolvimento local visando os princípios do Desenvolvimento
Sustentável: Agenda 21 Local (A21L). A A21L apela à construção de comunidades locais
sustentáveis conseguida pela correcta integração dos aspectos ambientais, sociais e
económicos, assente numa forte parceria entre todos os actores que intervêm no
território.
Percurso
•
1994: 1ª Conferência Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis em Aalborg
(Dinamarca) – Carta de Aalborg:
•
1996: 2ª Conferência Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis em Lisboa
(Portugal) - Plano de Acção de Lisboa:
•
2000: 3ª Conferência Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis em Hannover
(Alemanha) - Declaração de Hannover
•
2004: 4ª Conferência Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis em Aalborg
(Dinamarca) – Compromisso de Aalborg
•
2007: 5ª Conferência Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis em Sevilha
(Espanha) – Espírito de Sevilha
•
2010: 6ª Conferência Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis em Dunquerque
(França) - Declaração de Dunquerque 2010 – Sustentabilidade Local e o Apelo de
Dunquerque 2010 – Acção pelo Clima
Em Portugal, só 47 dos 308 municípios portugueses assinaram a Carta de Aalborg
(http://www.aalborgplus10.dk/media/short_list_14-12-2010.pdf). Face a estes
números, e em comparação com os parceiros da União Europeia, ainda existe pouco
interesse dos municípios portugueses para com a sustentabilidade local.
Esta falta de interesse é confirmada pelos resultados de um inquérito realizado por
Schmidt et al. aos autarcas portugueses em 2006: 21% dos autarcas inquiridos
confessam o seu total desconhecimento acerca da Agenda 21 Local; 38% tomou
conhecimento da sua existência pela comunicação social e apenas 28% referem ter
ouvido falar sobre esta matéria por via institucional.
Geografia do Estado de Saúde
8
Uma aplicação do Índice de Saúde da População nos últimos 20 anos
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Saúde da Comunidade | Sistemas de Informação de Apoio à Decisão
Segundo um levantamento efectuado pelo Grupo de Estudos Ambientais da
Universidade Católica Portuguesa respeitante ao ano de 2011, foram identificados 167
potenciais processos de A21L em Portugal (Figura 1), com capacidade de influenciar
cerca de 50% da população portuguesa. O mesmo estudo refere que 23 dos 167
processos identificados deixaram de ter existência.
Segundo o mesmo estudo dos processos identificados, 84% têm uma influência
geográfica ao nível do concelho, 15% ao nível da freguesia e 1% ao nível do bairro.
Embora o primeiro caso de A21L em Portugal tenha surgido em 1996 (Alcobaça) e o
segundo em 1997 (Cascais), a maior parte das iniciativas surge a partir de 2003, onze
anos após a subscrição política da Agenda 21 na Conferência das Nações Unidas sobre
o Meio Ambiente e Desenvolvimento e nove anos após o primeiro encontro em
Aalborg dos governos locais europeus no qual foi definida a Carta de Aalborg. O triénio
2005-2007 foi sem dúvida o mais produtivo em processos de A21L, neste período
começaram 53% do total dos processos de A21L (Macedo et al, 2012).
Verifica-se ainda que 63% dos processos de A21L em Portugal acontece em pequenos
municípios e/ou freguesias (com uma população residente inferior a 20.000 hab) e
apenas 2% em núcleos com mais de 200.000 hab como por exemplo Cascais, Porto,
Loures e Vila Nova de Gaia (Macedo et al, 2012).
Macedo et al (2012) verificaram que a média de idade dos processos de A21L calculada
é de 5,6 anos (e a moda é de 6 anos). De acordo com os Compromissos de Aalborg o
tempo que deve mediar o início do processo e o Plano de Acção é 24 meses, ou seja, a
idade dos processos portugueses faria esperar uma maior percentagem de processos
já em implementação, monitorização, avaliação e revisão.
O modelo de participação pública dominante nos processos de A21L é do tipo fóruns,
workshops e sessões de esclarecimento (83%) e apenas 3% dos casos incluem acções
desenvolvidas pela própria comunidade (Macedo et al, 2012).
Referências
Schmidt, L., Nave, J. G., & Guerra, J. (2006). Autarquias e Desenvolvimento Sustentável
- Agenda 21 Local e Novas Estratégias Ambientais (2ª Edição ed.). Porto: Fronteira do
Caos Editores Lda.
Macedo, M.; Pinto, M.; Macedo, P.; Silva, M. (2012). Agenda 21 Local em Portugal
Balanço realizado com base na comunicação através da internet. Grupo de Estudos
Ambientais, Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa.
Consultado em http://www.cidadessustentaveis.info.
Geografia do Estado de Saúde
9
Uma aplicação do Índice de Saúde da População nos últimos 20 anos
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Saúde da Comunidade | Sistemas de Informação de Apoio à Decisão
AGENDA21 LOCAL PÓS RIO+20
Sonia Maria Viggiani Coutinho
A Agenda 21 Global, fruto da preocupação mundial sobre os rumos do
desenvolvimento económico e as implicações deste sobre o meio ambiente e
sociedade, foi construída como um planeamento estratégico para se alcançar um
desenvolvimento sustentável. A partir daí, vários Países, Estados e Municípios,
incluindo o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, estimulados por este
documento, passaram a construir as suas próprias Agendas dentro dos princípios de
desenvolvimento sustentável, e procurando a melhoria da qualidade de vida de seus
cidadãos. O processo de desenvolvimento da Agenda 21 Local Compromisso do
Município de São Paulo deu-se no período de 1994 – 1996, a partir do compromisso
assumido pelo Prefeito de São Paulo, no Fórum Global sobre Meio Ambiente, em
consonância com as resoluções da Rio-92, e foi coordenado pela Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, com mobilização do poder público municipal,
das outras esfera do governo e dos setores sociais. Os temas prioritários desta Agenda
incluíram o Desenvolvimento Urbano, intrinsecamente relacionado com a qualidade
de vida, particularmente no que se refere à saúde, à cultura, às condições
habitacionais e aos serviços públicos, de forma a reduzir as desigualdades que atingem
diferentes camadas da população e regiões da cidade. O Desenvolvimento Social, com
destaque para a saúde, partindo-se dos efeitos ambientais sobre a saúde, seja por
ações humanas, seja por ações naturais e, ainda, por fatores individuais. Para isso
indica como necessária a integração das políticas económicas e a integração entre as
políticas das Secretarias da Saúde, Educação, Desporto, Família e Bem-Estar Social,
Cultura e Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. O tema da Qualidade Ambiental,
resultou das consequências negativas associadas à expansão urbana e ocupação de
áreas mais vulneráveis, que conduziu a um processo de degradação do meio ambiente.
Todavia, a qualidade ambiental encontra-se hoje afetada por políticas públicas de uso
e ocupação do solo ineficientes, combinadas com mecanismos de especulação
imobiliária e deterioração das condições sociais, que acabaram por levar o Município
de São Paulo a um quadro de carência de áreas verdes, impermeabilização excessiva
do solo, ocupação de encostas e agravamento da poluição nas suas diversas formas.
Além destes três blocos temáticos foram delineadas diretrizes para a Estrutura
Económica e Administrativa do Município. A Agenda 21 do Município de São Paulo foi
elaborada com o objetivo de ser um documento estratégico do desenvolvimento
sustentável do Município, contudo, por ser um documento de implementação não
compulsória e dependente da gestão municipal, houve dificuldades de implementação
por alteração da estratégia política. No entanto, as diretrizes gerais foram
Geografia do Estado de Saúde
10
Uma aplicação do Índice de Saúde da População nos últimos 20 anos
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
Saúde da Comunidade | Sistemas de Informação de Apoio à Decisão
estabelecidas e novos documentos foram produzidos seguindo as necessidades
previstas neste documento. Novas ações foram previstas e executadas, especialmente
algumas direcionadas para a produção de indicadores com o objetivo de avaliar o
cenário atual do ambiente e saúde no Município de São Paulo – Carta de
Recomendações em Saúde - São Paulo, C40 (2011), Indicadores Ambientais e Gestão
Urbana (2008), Geo Saúde (2008), Pegada Ecológica (2012). Entre estes documentos, a
publicação A Pegada Ecológica de São Paulo: São Paulo e Capital foi objeto de
discussão por ocasião da Rio+20, contudo observa-se que a ocasião foi muito mais um
momento de reflexão e debate, do que uma oportunidade para o estabelecimento de
novas ações. Estas publicações estão disponíveis em
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/publicacoes_svm
a/.
Geografia do Estado de Saúde
11
Uma aplicação do Índice de Saúde da População nos últimos 20 anos