Olaria explora em Piracicaba

capa
Olaria explora
TRABALHO
INFANTIL
em Piracicaba
Reportagem da Painel flagra três menores em
trabalho braçal pesado; mercado ainda se beneficia
de mão de obra irregular
LUCAS JACINTO
[email protected]
H
istórias de crianças e
adolescentes atuando
irregularmente em diversos setores
do mercado e falta de fiscalização
nos postos de trabalho são situações
comuns no Brasil. Em Piracicaba, o
cenário não é diferente. Resultado
desse descaso, no último dia 17
de outubro, após uma denúncia do
Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest) de Piracicaba, a
procuradoria do Ministério Público do
Trabalho (MPT) visitou, na companhia
do órgão municipal, uma olaria no
bairro Campestre, em Piracicaba, e
flagrou exploração de trabalho infantil
e condições precárias de trabalho. A
reportagem da Painel acompanhou a
ação.
Na abordagem, três adolescentes,
com idade entre 15 e 16 anos, faziam
trabalho braçal pesado com jornada
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painel
de nove horas por dia na área interna
do barracão, abafado, manuseando
máquinas e baldeando tijolos. Além dos
menores, a abordagem encontrou na
empresa máquinas que não possuíam
grades, tampouco guarda-corpos
adequados, o único equipamento de
segurança que os funcionários usavam
eram botas e calça.
Osvaldo Airton Schiavolin, proprietário
da olaria inspecionada, e presidente da
Associação de Empresas e Empresários
de Olarias e Cerâmicas Vermelhas de
Piracicaba e Região (Asocerv), afirma
que os meninos trabalhavam com
consentimento da família. “Os pais me
procuram para dar emprego a eles. Não
fosse isso, eles estariam nas ruas”,
comenta. Entretanto, a gravidade
do problema é notável por conta do
Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), que proíbe o trabalho de
Foto: Lucas Jacinto
Três garotos, com idade
entre 15 e 16, foram
flagrados trabalhando em
uma olaria em Piracicaba
Foto: Lucas Jacinto
Piracicaba, a falta de infraestrutura
nos órgãos fiscalizadores é a deixa
para que problemas como esses sejam
cotidianos. “Temos poucos funcionários
operando no MTE. São cinco servidores
públicos para atender 15 cidades”,
aponta Fontanelli.
Menores são proibidos de trabalhar na
produção das olarias, devido à exposição ao
calor e à baixa umidade
menores de 18 anos em olarias, na
área de fornos, ou com exposição à
umidade excessiva.
Sobre a falta de segurança das
máquinas, o empresário se defende
dizendo que para quem vê de fora
é mais fácil indicar o que é ou
não perigoso. “Nós que estamos
acostumados com o trabalho não
visualizamos o perigo”, conclui. Os
três adolescentes foram acolhidos
pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social (Semdes) e
pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA), e
serão encaminhados para projetos de
acompanhamento para que não mais
trabalhem de forma irregular.
“Fazemos intervenções repentinas
para acompanhar o que tem sido
feito nas olarias. É um setor muito
importante para a economia da cidade,
porém, devemos sempre orientálos e fiscalizá-los para que não haja
mais esse tipo de problema”, explica
Marcos Hister, técnico de segurança do
trabalho do Cerest.
Segundo Everson Rossi, procurador
do MPT, um relatório que inclui todas
as irregularidades da olaria, tanto das
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máquinas quanto dos menores, foi
elaborado. “A partir desse documento,
será aberto um procedimento para
acompanhar se a empresa vai
realmente se regularizar, caso isso
não aconteça, podemos tomar outras
medidas, como multa e até lacração”,
explica o procurador. A olaria não foi
autuada, pois o proprietário colaborou
com a fiscalização e se comprometeu a
dar atenção ao caso.
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“Os pais me
procuram para dar
emprego a eles”
Semanas antes, no dia 2 de outubro, a
reportagem da Painel também flagrou
um funcionário calçando chinelos
enquanto trabalhava no forno de tijolos,
além de máquinas sem proteções, em
uma olaria que fica na região do Pau
Queimado, também em Piracicaba.
Fiscalização
Evidentemente, como confirma
Heloisa Marques Miotto Fontanelli,
chefe de fiscalizações do MTE de
A encarregada explica que a dificuldade
em identificar e relacionar dados
correspondentes aos índices de
trabalho infantil no município existe
por conta dos baixos números de
infrações que envolvem este problema.
“Recebemos muitas denúncias, mas
nem todas são verdadeiras. Além disso,
em muitos dos casos, são crianças
trabalhando para familiares ou sem
vínculo empregatício, o que dificulta
nosso rastreamento”.
Ainda segundo Fontanelli,
proporcionalmente, Piracicaba não
está entre as cidades com grande
número de ocorrências de exploração
de trabalho infantil. “Existem cidades
menores com um número muito maior
de crianças trabalhando de forma
irregular”, explica.
Provavelmente, por esta maneira de
tratar o assunto – trabalho infantil – e
por poucos investimentos em quadro
de servidores para fiscalizações, foi
registrado em 2012, que o Brasil
empregava 900 mil crianças de 5
a 14 anos, segundo dados do IBGE
apresentados pela Rádio Câmara. A
nota aponta ainda que, adolescentes
de 15 a 17 anos somavam mais de 2,5
milhões, mas nem um em cada quatro
estava com a carteira assinada, como
estabelece a lei.
Multa
Em São Paulo, a multa para a
exploração do trabalho infantil vai de
R$ 810 a R$ 4 mil, atingindo R$ 8,1 mil
apenas em casos de reincidência com
mais de cinco crianças ou adolescentes
vitimados. Em âmbito nacional, a
multa varia de R$ 724 a R$ 3.620,
atingindo R$ 7.240 apenas no caso
de reincidência com mais de cinco
crianças ou adolescentes vitimados.
Consideradas insuficientes para a
erradicação do trabalho infantil, as
multas administrativas para estes
casos poderão aumentar, de acordo
com projeto de lei que esta para ser
votado desde janeiro de 2014 na
Assembleia Legislativa de São Paulo,
que prevê o pagamento de multas
entre R$ 10 mil e R$ 40 mil por menor
empregado irregularmente.
condição análoga à de escravidão.
“Por ser analfabeta e não ter nenhum
parente, essa mulher trabalhou por
anos em troca de teto e comida.
Doente, tinha medo de não conseguir
nem mesmo se alimentar caso não
pudesse mais trabalhar”, explica o
técnico.
De acordo com o artigo 149 do Código
Penal brasileiro, condições degradantes
de trabalho, jornada exaustiva,
trabalho forçado e servidão por dívida
são características de uma situação
análoga à de escravidão. O artigo diz
ainda que os elementos podem vir
juntos ou isoladamente.
Para entender melhor o caso, fiscais
do órgão municipal foram até a olaria
onde trabalhava a mulher e, segundo
Flagrante na estrada velha do
Pau Queimado revela homem
abastecendo o forno de tijolos
sem sapato de segurança
Foto: Lucas Jacinto
O começo de tudo
Os flagrantes chamam a atenção
porque apresentam um contraste ao
projeto do poder público realizado há
oito anos para evitar irregularidades
como essas. Exclusivamente no caso
das olarias em Piracicaba, o fato de
ainda haver exploração de trabalho
infantil no setor é marcante. Isso
porque, contrariando o que aponta
Heloisa Marques Miotto Fontanelli,
chefe de fiscalizações do MTE de
Piracicaba, após a implantação de
políticas públicas e acompanhamento
contínuo de órgãos como o Cerest e
o próprio MTE, o setor já deveria ter
se adequado ao mercado e às leis
trabalhistas.
Em 2006, a queixa de uma funcionária
de olaria chegou ao Cerest de
Piracicaba. Na ocasião, a mulher
estava com grave doença muscular e
mesmo assim não havia conseguido
afastamento do trabalho. “Ela havia
recebido alta do médico do Sistema
Único de Saúde (SUS) e se queixava por
realmente não conseguir trabalhar”,
diz Marcos Hister. Mas o chamariz da
história era o fato dela trabalhar em
nov. 2014 | edição 80
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Hister, se depararam com uma situação
extrema. “A situação era de calamidade.
Crianças trabalhando, esgoto a céu
aberto. Os funcionários não usavam
equipamentos de segurança e
tampouco a própria instalação da olaria
era segura”, relata.
Naquele momento, Hister notava
um desafio. “Já cheguei a autuar e
interditar até oito empreendimentos
em um único dia. Mas esse caso era
diferente. Alguma coisa tinha que ser
feita visando resultados a longo prazo”,
conta. Segundo o fiscal, o local não
tinha exploração, e sim desinformação.
“Os oleiros não tinham conhecimento
nenhum de administração, legislação
trabalhista, segurança do trabalho
e muito menos sobre o mercado da
construção civil. A sensação era de que
havíamos descoberto um ponto por
onde a globalização e o capitalismo se
esqueceram de passar”, desabafa.
O tamanho do problema
A partir da primeira visita, Marcos
Hister acionou o Sinticomp (Sindicato
Fiscal do Cerest,
Marcos Hister cobra
melhorias do setor
desde 2006
dos Trabalhadores nas Indústrias
da Construção e do Mobiliário de
Piracicaba) e o MTE. “Mapeamos as
olarias da região, visitando uma a uma”.
Segundo Hister, existiam na época 41
olarias na região de Piracicaba, sendo
31 no município. Ainda de acordo com o
técnico, todas as olarias de Piracicaba
estavam na mesma situaçãoirregulares, sem segurança e com
crianças trabalhando.
Outro problema identificado era
relacionado à legalidade da extração
de argila para fabricar tijolos. “Tudo
que está no solo é do proprietário do
terreno demarcado. O que está no
subsolo, é da União”, afirma Milton
Costa, presidente do Sinticomp.
Segundo os órgãos envolvidos, apenas
uma minoria dos empresários estava
em dia com o governo federal.
Buscando solução
Por meio de um acordo entre Cerest,
MTE e Sinticomp, foi elaborado
um projeto de futuro para o setor.
“Passamos a realizar fóruns com estes
empresários para informá-los sobre
o mercado, segurança do trabalho
e construção civil”, explica Antenor
de Jesus Varola, gerente do MTE em
Piracicaba. Segundo o gerente, o setor
precisava de conhecimento, incentivo
e investimento para depois buscar
linhas de crédito para financiamento de
máquinas e infraestrutura.
Foto: Lucas Jacinto
Decorrente desta ação conjunta foi
fundada a Asocerv, em 2011. Alcides
Benedito Canalle, um dos fundadores
e atual vice-presidente da associação,
lembra que os oleiros foram lesados
por muitos anos por conta de
orientações equivocadas.
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painel
Canalle, que teve parte de sua produção
automatizada graças aos incentivos
dos órgãos municipais, se diz grato
pelo trabalho realizado. “A olaria está
em minha família há 26 anos e se não
fosse essa abordagem educativa, não
sei o que seria de mim”, ressalta.
Em contrapartida, Costa revela que o
problema em relação a documentações
e infraestrutura não está solucionado,
e que irregularidades são frequentes no
setor. “Até hoje os empresários sofrem
os reflexos das más gestões realizadas
no passado. Documentos perdidos,
irregulares, estão atrapalhando o
desenvolvimento econômico das
olarias”, enfatiza.
De acordo com Costa, houve também
vitórias dos trabalhadores nesse
tempo. “Hoje, o piso do profissional
da área é de R$ 1.476 e o salário pode
chegar a R$ 5.912. Os trabalhadores
têm direito a cesta básica e
participação no rendimento anual
da empresa. Além das horas extras,
que rendem 60% em dias de semana,
e 100% aos sábados e domingos”,
conclui.
Resultado Insatisfatório
Conforme os relatos, entre mudanças
positivas e negativas no setor de
olarias, por enquanto o saldo positivo
esta voltado apenas à produção e
lucro. “Hoje eles estão automatizados,
possuem conhecimento para
administrar suas produções.
Conseguem financiamentos”, enfatiza
Marcos Hister.
Para o técnico, existe um fator negativo
neste contexto. “Capitalizados,
agora eles buscam por mais lucro, o
que está levando os funcionários à
exaustão”, afirma Hister. O técnico
revela ainda que a forma como são
pagos é também um grande problema.
“A maioria deles recebe por produção e
não mais por carga horária, isso é um
atentado contra a saúde de qualquer
trabalhador”, comenta.
Contradizendo o flagrante realizado
pela equipe da revista Painel, Milton
Costa discorda. “Não há mais trabalho
infantil, trabalho em condição análoga
à de escravidão e houve implantação de
equipamentos de segurança. A situação
das olarias está regularizada”, afirma o
sindicalista. ∆
Realidade do
TRABALHO
INFANTIL
no Brasil
S
egundo o Censo, 3,4 milhões de
crianças e adolescentes de 10 a
17 anos trabalhavam em 2010. Desde
2000, a redução foi de 13,4% mas a
frequência aumentou 1,5% entre 10 a 13
anos. O estudo “Brasil livre de trabalho
infantil”, realizado pela organização não
governamental (ONG) Repórter Brasil,
que tem como foco principal denunciar
exploração de mão de obra infantil em todo
o país, aponta que em diversos setores
apresentam argumentos favoráveis
às atividades laborais de crianças e
adolescentes com a justificativa de mantêlos “longe do crime” ou “dignificá-los”.
A Justiça Estadual ainda concede
autorizações prévias para que menores de
16 anos ingressem no mercado, medida
considerada inconstitucional. Só em 2011,
foram 3.134 casos. Há autorizações para
adolescentes e crianças trabalharem em
lixões, na pavimentação de ruas e em
fábricas de fertilizantes.
Dados estatísticos apresentados pela
ONG indicam que, atualmente, 3,6 milhões
de menores estão trabalhando no país.
Crianças com idade entre cinco e nove
anos somam 89 mil, com idade entre 10 e
13 anos, 614 mil. Adolescentes com idade
entre 14 e 17 anos, atingem a marca de
2,9 milhões. O material revela ainda que
as regiões onde mais se encontra trabalho
infantil são a nordeste, com 1,2 milhões de
crianças empregadas, e a sudeste, com um
milhão de menores exercendo atividades
laborais. ∆
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