RESUMO DA PALESTRA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA

RESUMO DA PALESTRA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
UMA VISÃO DO STF
Palestra feita pelo Ministro Eros Grau
29.10.2007
O Estado é a espinha dorsal, o centro de poder que rege a economia, o mercado, as relações entre
os diversos agentes econômicos e a sociedade como um todo. Não algo alheio a sociedade ou ao
mercado e a economia, o Estado é um produto direto e necessário dessas partes.
Cabe ao Estado intervir ou, ao termo mais apropriado, atuar na economia e no mercado sempre
que for necessário para garantir o que é assegurado, pela Constituição, a todos os seus cidadãos,
sem preconceito de qualquer natureza.
O mercado e a economia não funcionam por eles mesmos e não são capazes de se autoregulamentarem e interagirem de uma maneira saudável com a sociedade. Tenhamos como
exemplo a atual crise imobiliária americana desencadeada por problemas de crédito, nos critérios
para concessão desse, especificamente. E entenda-se como saudável uma relação de benefícios
mútuos.
O Estado não interage com a sociedade, com o mercado ou com a economia apenas no sentido
de regulamentar as relações e cobrar deveres e conceder direitos, mas age também como
investidor, prestador de serviços e empregador. Peguemos como exemplo as empresas estatais,
como, Petrobrás. Ou, ainda, o INSS.