Direito Processual Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
2006/2007 (2º semestre)
Mariana França Gouveia
BIBLIOGRAFIA
Armindo Ribeiro Mendes, Os Recursos no Código de Processo Civil Revisto, Lex,
1998
José Amâncio Ferreira, Manual dos Recursos em Processo Civil, 7ª Edição,
Almedina, 2007
José Lebre de Freitas, Introdução ao Processo Civil, 2ª Edição, Coimbra Editora,
2006
José Lebre de Freitas, João Redinha e Rui Pinto, Código de Processo Civil Anotado –
Volume 1.º, Coimbra Editora, 1999
José Lebre de Freitas, A. Montalvão Machado, Rui Pinto, Código de Processo Civil
Anotado – Volume 2.º, Coimbra Editora, 2001
José Lebre de Freitas, Armindo Ribeiro Mendes, Código de Processo Civil Anotado –
Volume 3.º, Coimbra Editora, 2003
Juan Montero Aroca, Los Princípios políticos de la Nueva Ley de Enjuiciamiento
Civil, Tirant loBlanch, 2001
Luís Correia de Mendonça, 80 Anos de Autoritarismo: Uma Leitura Política do
Processo Civil Português, in Proceso Civil e Ideologia, Valencia, Tirant lo Blanch,
2006, p. 381-438
Luís Correia de Mendonça, O Vírus Autoritário (artigo disponível na página)
Mariana França Gouveia, Regime Processual Experimental Anotado, Almedina, 2006
Mariana França Gouveia, Os Poderes do Juiz Cível na Acção Declarativa. Em Defesa
de um Processo Civil ao Serviço do Cidadão (artigo disponível na página)
Miguel Teixeira de Sousa, Estudos sobre o Novo Processo Civil, Lex, 1997
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LEGISLAÇÃO
Código de Processo Civil
Lei 6/2007, de 2 de Fevereiro – Lei de autorização legislativa para a reforma dos
recursos
Lei 3/99, de 13 de Janeiro – Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais
Judiciais
Lei 78/2001, de 13 de Julho – Organização, Competência e Funcionamento dos
Julgados de Paz
Regulamento (CE) n.º 44/2001, do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, Relativo à
competência Judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil
e comercial
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