unginai com Impressão Reduzida

unginai com Impressão Reduzida
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JULHO 1992
DIÁRIO OFICIAL
- apoio a 18 mil unidades produtivas por ano, principalrente aquelas voltadas para geração de
amwego e renda.
(SUPLEMENTO) ' 15
- restauração de 26,4 mil quilómetros de vias, atualmente em estado de depredação, sendo 12,9 mil
serem realizados com recursos provinientes de taxa rodoviária a ser criada;
INFRA-ESTRUTURA
- implantação de 1,2 mil qJilómetros de novas rodovias e pavimnteção de 2,8 Mil qJi(aietros, doe
quais 850 e 2,1 mil mildmetros, respectivmente, dm recursos da mencionada taxe;
O etgoteeento financeiro do Estado exige d2 Governo Federal o saneamento das finanças Idiotices, como
•
pré-condição para a retomada do crescimento económico. A destilo ecoedmica transformou-se em ponto central estri ge, cnde
a baixa eficiencia operacional e o elevado .endivicimento destacam-se cum problemas principais.
- melhoria da segurança e correspondente emento da capacidade de tráfego, pela eliminação de 1-700
pontos criticas e aplicação de 1,2 mil quilómetrot ck trechos saturados;
- conservação de toda a malha viária sob jurisdição do
Urge, portanto, redefinir o papel do Estado, com a ampliação do processo de privaeizeção, o
eprofundementodo programa de desregulamentação, o prosseguimento dos ajustes na Administração . Federal e o aumento dos
nlveis de eficiencia e eficácia do gasto edblico.
A retomada do crescimento requer un Estado ágil e forte pela qualidade de vás gi3, em detrimento da
intervenção na atividade Produtiva. Messe sentido, enfaee ceve ser etribulda I consolidação e recuperação da infraestruture eccoMica, ao estreita relação com a iniciativa privada. As ençresas estatais continuarão tendo .papel
relevante, individnimence ou associados a capitais privaxo, com maior autonomia de gestão, coto contrapartida
reqJisitos deeficIencia e. eficácia em suas. ações.
b) referentes ao transporte ferrovierio de cargas:
- recuperação do padrão operacional do sistena ean 3,3 mil cpilómetros e mpliegão da capacidade
operacional ce transporte, mediante modernização de 820 quilómetros e expansão da malha ao 120 qJitemetros;
• recuperação e aquisição de vagões e locomotivas; visando A elevação do atual nivel de transporte dm
RFFSA, de 36;5 bilhões de toneladas-quilómetros eteis para 47,2 bilhões, em 1995;
. c) referentes
'Nesse contexto, a busca de una infra-estrutura moderna . e eficiente deve oeiehter-se pelas seguintes
diretrizet:
- estabelecimento de novo padrão de financiamento para o setor;
- redistribuição das responsabilidades de implantação e manutenção de . infra-estrUtura entre as trás
esferas de governo;
- aumento da eficiencia e eficácia do gasto Peblico, odn " reouça° do custos 'e MelhOria da procutividade
e.mal idade dos serviços;
ao
transporte "ferroviário urbano de passageiros:
transporte, de 2,1
- recuperação fisica e financeira dos sistemas, com elevação do atual nivel Cie
milhões para 3,5 milhões de passageiros/dia;
- transfere:eia, ate dezembro de 1993, dos 10 sistemas operados pela CRTU e TUMOR% para as
. administreções toseis;
cereferentes 110 transporte aquaviário:
articulação maior, entre Governo e iniciativa privada, das ações ligadas ao SefOr; •
- poção de politica realista de preços e' tarifas páginas, vieando à reedeeração dm capacidade
1
financeira das , empresas, calcada na eficiencia económica;
ONEP4
-, ,mMeiirientmio, em 1995, de 420. milhões de toneladas de carga, no 'istmos: portuário nacional,
representando crescimento médio anual de 5X;
- diminuição da intervenção do Estado nas operações do Iittleee de transporte hidroviário, com
privatizaçio de serviços, e desregJlementação e-descentrelizaçõe adednistrativa;
- apoio à indbstria naval, com a construção de 100 mil Tpe.
- emacionamento d5 endividamento publico, por meio de um pçograme globat e integrado de saneamento
financeiro;
„ 17.2 ECNUMIrAçOES
erofiseienalizeção de Oninistração das empresas estatais, com valorizeção ,aos qmdros técnicos e
consequente redJção de pressões polltices;
DIRETRIZES
- recupereção dos 'mecinienos institucionais de planejamento e contrbie das emresas, cem
scoepanhmente é avaliação permanentesclos resultados.
'
17.
mens-reilo oas TRMISICITES E C011111CAECES
17.1 Transportes
a) de caráter geral:
• melhoria da qualidade e produtividade dos serviçoi - e dos prazos de entrega, para atingir nivele
comativeis com os exi g idos pelo Programa Brasileiro de Cualidade e Produtividade (PeOP);
- aperfeiçomento dos recursos humanos, para melhoria da eficiencia e eficácia das ações-de setor;
.
- oferta de novos serviços, aproveitando, com acréscimos marginais de custos, os reeUrSOS de hefreestrutura existente;
.e-
174 Comnicações
- implantação de programo de investimentos me edltimpte as casadas mis eafleites dliMpUl100(
17.TRANSPCRTES
- . incentivo á participação da iniciativa privado as projetos de expando dm comunicações;
DUKTRIZES
b) referentes ás telecannicações:
a) de caráter geral:
- racionalização da operação modal, com wadmização da eficiencia económica e redação de custos;
• revisão dos mecanispos setoriais de financiamento;
• concessão de prioridade
do sistema telefónico;
e emnutenção de serviços me possibilitam 0 deicommetkomento
• reclição cb prazo entre contratação e colocação me funcionamento des atedipmentoe, mediante
coordenação entre fabricantes e empresas de telecoeunicações;
- estimulo é participação der iniciativa privada, respeitados os interesses dos usuários e asseeuredes
á mpervisão e -fiscalização pelo Poder ~tico;
b) 'referentes ao trensporte rodoviário:
é operação
c) referentes ás comnicações postais:
- ',plantação de serviços básicos dm Correios se Ude* os Municied: os do Paia, incluis,* na :ene
rural, contando, taMen, comia participação de terceiros;
- recuceração e manutenção de malha rodoviária federal, aprimorando os niVels operacionais dos
serviços;
- aumento da eficiéncia
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atendimento postal, mediante automação
O*,
sistema • trginemento de mamei, .
WJETIVOS E NETAS
- redefinição da malha rodoviária sob jurisdição federal, com a consequente revieão do Plano Nacional
de Viação;
a) referentes ás telecomunicações:
c) referentes ao transporte ferroviário de cargas:
-recuperação, ampliação, reeparelhamento e mdernização do sistema ferroviário federal, coa enfiam na
raeinia de 0JstOS e emento da eficiencia, em parceria com a iniciativa privada;
• saneamento financeiro das empeesas e redução do grau de !ddiVidenefite d2 Sistema IELEBRAS a ume taxa
igual ou inferior a 20%, até 1995; • reformulação da estrutura tarifária, visando à correção dos munimos de
sdosidios entre os serviços;
• implantação da Rede Digital de Serviços Integrados, com introdução de novos padrões tecnológicos.
d) referentes ao transporte ferroviário urbano de'passageiros:
Instalação de 3.437 mil terminais telefónicos fixos;
• melhoria dos sistemas existentes e consolidação daqueles em fase de heolentação;
• instalação de 366 mil terminais Telefônicos móveis;
- modernização do sintam operacional, visando é recinjo de custos e dg subsidio' governmentais;
atingir, em 1995, une diednuição
- revisão institucional, para transferencia da gestão e operação dos sistemas às Meinistrações
- redução gradativa elp custo médio do terminal telefónico, a fim de, pelo menos, 30%;
e) referentes ao transporte aquavierio:
- melhoria da produtividade da força ck trabalho no sistema de telefonia, estMelecando-m, mo Mete,
&proporção de trás empregados para cede mil novos terminais instalados; - ~limão da capacidade do alatoem para 14,5
milhões de terminais, com crescimento anual em torne de 10%, no perlado 1993-1995;
locais;
- reestruturação do sisteen portuário nacional, baseada na descentralização e na autonomia financeira;
b) referentes às ccaulicações postais:
• maior abertura dos portou ao intercenbio internacional, buscando nivela de eficiencia operacional
copativeis com os de nações desenvolvidas;
- revisão e adequação da legislação referente ao transporte hidroviário interior, com sua
desvinculação das nonas me disciplinam a navegação maritima;
- fortaleciiento do Fundo ck Marinha Mercante, mediante restdoelecimento de eistemetica de
financiamento là incbstria de construção naval.
- manutenção do emilibrid económico-financeiro, com -implantação de medidas que elevam a receite e
reduzam os custos do sistema;
- melhoria da-ta/alidade da prestação dos serviços postais e telegráficos, mediante munem* de 500
agencias, visando infoneatizer as atividades cperacioneis de atendimento;
- expansão da oferta de serviços postais e telegráficos,
COM 8
construção de 275 agencias;
OBJETIVOS E METAS
- depilação do sistema de rastreamento de abjetos, mediante • inclusão de mais trás mil pontoe de
a)
referentes ao transporte rodoviário:
controle.