XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” O Paraguai e sua inserção econômica na globalização: o caso da soja Oscar Agustín Torres Figueredo Engenheiro Florestal, aluno de Doutorado do Pós Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, (PGDR/UFRGS). Bolsista CAPES/CNPq IEL Nacional Brasil. CPF: 827897030-00 Av. João Pessoa, 31 CEP 90040-000, Porto Alegre-RS, Brasil E-mail: [email protected] Eduardo Ernesto Filippi Economista, professor e pesquisador no Departamento de Economia e no PGDR - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural, UFRGS. CPF: 636751290-04 Av. João Pessoa, 31 CEP 90040-000, Porto Alegre-RS, Brasil E-mail: [email protected] Área temática: 3 - Comércio Internacional Forma de apresentação: apresentação em sessão com debatedor Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 1 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” O Paraguai e sua inserção econômica na globalização: o caso da soja Resumo Historicamente a agricultura tem organizado a estrutura socioeconômica do Paraguai, passando por diferentes etapas de prosperidade, declínio por efeitos de guerras e instabilidade política, prosperando em termos de crescimento econômico no longo período de governo de Stroessner (1954-1989). Nos últimos anos, com a democratização do país e as novas medidas econômicas derivadas do Consenso de Washington, a inserção do país na (nova) globalização enfrentou a instabilidade socioeconômica que determinou o seu estagio de atraso econômico no novo contexto internacional. Porém, por não ter aplicado todas as medidas recomendadas pelos organismos financeiros mundiais, a definição dos objetivos de crescimento, está ainda muito vinculada à crescente dependência da agricultura como principal setor econômico e das relações internacionais. Hoje, o Paraguai se acha confrontado a sua nova posição no contexto socioeconômico mundial, decorrente de sua inserção internacional, sobretudo via os canais comerciais abertos pelo Mercosul, onde a agricultura segue sendo seu principal setor de integração. O objetivo de nosso trabalho é o de contextualizar a evolução econômica do Paraguai, a produção da soja e sua expansão através dos brasileiros. Julgamos que tal aporte se justifica na medida em que são raros os trabalhos em economia agrícola internacional que contemplem (i) a inserção econômica do país, e (ii) seu setor primário, em particular a expansão da cultura da soja. PALAVRAS-CHAVE: Paraguai, Mercosul, globalização, setor primário, soja. Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 2 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” O Paraguai e sua inserção econômica na globalização: o caso da soja 1 Introdução O Paraguai é um dos países de menores dimensões físicas da América do Sul, fazendo parte do bloco do Mercosul, que desde 1991 têm como finalidade à integração regional da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai. Dentre as características do Paraguai se destacam sua condição de país mediterrâneo – sem saída direta para o mar -, pouca superfície (maior unicamente com relação a Equador e Uruguai) e uma população relativamente escassa e concentrada no lado oriental do rio Paraguai. No panorama internacional, o país nas ultimas décadas não teve uma grande participação, talvez pela sua população relativamente escassa e dispersa, com uma dimensão produtiva baseada em grande parte na produção agropecuária e florestal, uma industrialização deficiente, assim como pelas conseqüências políticas da ditadura militar do Gral. Stroessner desde a metade do século passado (1954-1989). Recentemente, o país tem-se caracterizado como grande produtor de soja na região (atrás apenas do Brasil e Argentina) e exportador de carne, que certamente são os produtos que possibilitam sua inserção econômica global. Porém, a imagem negativa que se tem do Paraguai reside principalmente pelo comércio ilícito de produtos eletrônicos, de drogas (maconha), e de armas. A condição de país produtor de bens primários tem suas origens no período colonial. Suportando duas guerras transnacionais, derivadas da conjuntura política e econômica daquela época e uma ditadura militar prolongada, fez com que o Paraguai adentrasse as últimas décadas com sérias deficiências de desenvolvimento, uma população crescente, carente de infraestrutura, alta concentração da pobreza no meio rural, devido ao estancamento do crescimento econômico em seu conjunto e ainda, com uma moderada e localizada modernização produtiva inserida no contexto internacional, como forma se adaptar na globalização mundial. Assim, o objetivo de este artigo consiste em analisar e interpretar as formas pelos quais se produziu a inserção na globalização do Paraguai, principalmente na etapa mais recente, visando entender as múltiplas relações geradas pelo processo de integração, principalmente no que se refere à expansão da moderna agricultura mecanizada (ou empresarial) e de sua relação com as condições socioeconômicas do país. Finalmente, utilizamos a expansão da cultura da soja no Paraguai como o exemplo mais importante de sua inserção nos mercados globais. Tal inserção, como será mostrado, modificou a paisagem física e social do Paraguai, colocando-o como um dos novos Eldorados da expansão do agronegócio na América Latina. O trabalho inicia-se com uma breve sumarização das principais teorias sobre o binômio ‘globalização – neoliberalismo’. Em seguida, uma breve descrição das etapas econômicas do Paraguai e como o país (ou a globalização) foi aprofundando-se até o governo de Stroessner. Finalmente, nos últimos anos (etapa democrática), as repercussões socioeconômicas, principalmente no referente à produção e expansão da soja pelos produtores brasileiros. Julgamos importante nos atermos nesse ponto dado que o Paraguai e sua economia (ainda) são tratados com certo desdém pelos autores que se debruçam sobre a dinâmica sócio-econômica dos parceiros do Mercosul. Este ensaio se baseia em dados oficiais, disponibilizados pelas entidades econômicas e de pesquisa do Paraguai (Banco Central e Ministério de Fazenda), do Banco Mundial e, evidentemente, da literatura acadêmica de referência. Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 3 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” 2 Globalização e neoliberalismo Para alguns estudiosos (Hirst & Thompson, 1998), o fenômeno da globalização não é nada novo. Segundo esses autores, no decorrer da historia tem acontecidos momentos de maior o menor globalização, particularmente desde o período do Renascimento (séculos XV e XVI). Segundo Romero (2002: 16), a globalização tem uma antiguidade de cinco séculos, surgindo como conseqüência do progressivo aumento das relações de produção, possibilitado pela ampliação dos conhecimentos científicos e na melhoria da navegação e a guerra 1 . Historicamente, a América latina é uma região particularmente susceptível a adotar e projetar modelos derivados das metrópoles dominantes (Cardoso & Brignoli, 1983; Filippi, 2004). O planeta está cada vez mais inter-relacionado, indivíduos e mercadorias se transladam com maior facilidades, a informação circula com maior velocidade e em múltiplas direções. Assim, acontecimentos de origens diversas (tais como as crises financeiras da última década), podem se repercutir nos lugares mais distanciados do globo. Há coincidências em conceber a globalização como um processo de mudanças que afetam as relações entre as nações e uma sociedade global em toda a sua vigência e expansão, podendo-se apontar três dimensões complementares: econômica (internacionalização do mercado de capitais, da organização do trabalho, e das denominadas industrias da inteligência); cultural (influenciada pelos efeitos da informática e avanços nas comunicações); e geopolítica (um novo balanço do poder político na esfera internacional, evidenciado pelo paradoxo entre, de um lado, enfraquecimento dos Estados nacionais e, de outro, restabelecimento da noção clássica de “soberania nacional”). Neste aspecto, a questão econômica é determinante no processo, sendo que o extremo seria considerar à globalização como “parte econômica do processo de universalização e mundialização da vida” (Romero, 2002). Tal como afirmaram Hirst & Thompson (1998: 286), “os teóricos extremados da globalização (...) sustentam que apenas duas forças têm importância na economia mundial, as forças do mercado global e as empresas transnacionais, e que nenhuma dessas é ou pode estar sujeita à governabilidade pública efetiva”. Com a globalização, poder-se-ia dizer que foi criado “um novo continente sem terra” onde as fronteiras convencionais praticamente desapareceram dando lugar ao aparecimento de uma ‘nova economia’. Seria um fenômeno irreversível, ao qual se devem somar todos os países, se não querem perdem o curso do desenvolvimento (Romero, 2002: 8-9). O mesmo autor mencionando as expressões de Soros (1999) comenta que “(...) [o] sistema capitalista pode comparar-se com um império de cobertura mundial, governando toda uma civilização e quem está fora é considerado um bárbaro. Não é império territorial porque carece de soberania; de fato a soberania dos estados que pertencem a ele é a sua principal limitação de poder e influencia. É um império invisível, carece de uma estrutura formal”. Enfim, a globalização seria o resultado desejado do progresso científico e da liberalização econômica identificada com o progresso. Seria contraproducente negar que a globalização possui uma força inédita, vislumbrando um “grande mercado global”, sob o comando de megacorporações balizadas por mercados financeiros (globalizados). A pressão do mundo financeiro internacional através das agências ‘reguladoras’ da divida externa dos países latino-americanos – FMI e Banco Mundial -, tem colocado como pré-requisito políticas de ajuste para enfrentar a crise que afetava a região em décadas passadas. Paralelamente, os efeitos e fracassos de políticas ‘populistas’ de alguns governos 1 Na metade do século XIX, Marx e Engels previam a inexorável globalização do modo de produção capitalista, que “espoleada por la necesidad de dar cada vez mayor salida a sus productos, la burguesía recorre el mundo entero. Necesita anidar en todas partes, establecerse en todas partes, crear vínculos en todas partes” (Marx, 1983: 31-32). Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 4 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” latino americanos, caracterizadas por crises inflacionárias e/ou nepotismo, em consonância com o colapso de governos totalitários no final da década de 1980 (que eram formas de ‘socialismo de Estado’, como no caso do Paraguai), fizeram aparecer o neoliberalismo como uma opção desejável antes que outras formas de como gerar as contas públicas. As estatísticas da OMC (Organização Mundial do Comércio) destacam que entre 1948 e 1998 o comércio mundial de mercadorias se multiplicou 18 vezes, especialmente as exportações manufaturadas, multiplicadas cerca de 43 vezes. O PIB destinado ao comércio de mercadorias se elevou de 7% a 17,4%; as exportações por habitante incrementaram de US$123 a US$951. Durante o mesmo período, o PIB mundial passou de cerca de US$4 trilhões a US$27,6 bilhões, sendo que o PIB per capita mundial se elevou de US$1.591 a US$4.623 US$ (crescimento anual de 2,2%). Acrescenta-se que a população mundial passou de 2.473 para 5.973 bilhões de indivíduos - crescimento médio anual de 1,8% -, portanto, abaixo do crescimento do produto per capita mundial (OMC, 1999). Como se pode observar, tanto o incremento das atividades econômicas, como as mudanças qualitativas nas forças produtivas, têm sido significativos, especialmente a partir da década de 1970. Tal racionalidade tem sido o principal argumento para justificar o processo “globalizador” da atual fase de crescimento econômico mundial. Porém, os indicadores econômicos não favorecem a todos os países que obedecem à divisão internacional do trabalho, tampouco o comercio mundial é o motor do desenvolvimento dos países mais avançados como se poderia esperar. Os detratores da globalização argumentam que este processo não é mais do que uma “nova forma de colonialismo”, já que simplesmente se teria substituído formas históricas de submissão por outras mais sofisticadas, impedindo, em conseqüência, a superação da desigual distribuição do poder e as riquezas no mundo 2 . Segundo Sela (2000), a globalização se apresenta como uma ideologia que enaltece fundamentalmente o mercado, exalta a liberdade de comércio, estimula o fluxo livre de fatores de produção (exceto a mão-de-obra), propõe o desmantelamento do Estado-nação, assume a monarquia do capital, promove o uso de novas tecnologias, favorece a homogeneização dos costumes e, pela imitação dos gostos, fortalece a sociedade consumista. Outro aspecto importante do processo de globalização seria o benefício auferido pelos países de maior desenvolvimento sobre os ‘países periféricos’, portanto, longe de buscar um equilíbrio efetivo entre países. Desta maneira, não se questiona o sistema como tal, senão as imperfeições de seu funcionamento (Soros, 1999; citado por Romero, 2002) 3 . 3 Algumas considerações sobre a evolução econômica paraguaia Durante toda a época colonial (do século XVI a meados do século XVIII) o território onde hoje se localiza o Paraguai serviu como via de exploração aos conquistadores espanhóis em direção das terras incas (Eldorado) e como lugar estratégico para a produção agropecuária visando abastecer as outras missões de conquista e de colonização. A riqueza da colônia espanhola baseava-se na agricultura, a exploração florestal (madeiras e erva mate) e a incorporação do gado para o comercio de produtos como carne seca e couro, atividades motivadas ante a escassez de ouro e prata e pela aptidão das terras para as atividades agropecuárias. 2 Ver “La globalización, nueva forma de imperialismo” em www.tercermundoeconomico.org.uy/TME– 134/tendencias01.htm. (consultado 20/11/2004). 3 Uma discussão mais ampla sobre o tema encontra-se em “Soros propone un fondo mundial para países pobres” disponível em www.yupimsn.com/negocios/leer_articuloscfm?article_id+34941 (consultado 20/11/2004). Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 5 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” A hegemonia comercial européia sempre foi disputada entre Inglaterra, França e, em menor medida, Espanha e Portugal. Nessa época, a questão do comércio internacional se baseava em produtos de bens primários, onde a colônia tinha algumas vantagens comparativas. Durante grande parte da época colonial, o Paraguai teve grande resistência a expansão estrangeira, seja européia ou americana, fechando as fronteiras para a circulação de indivíduos e mercadorias. Posteriormente, com Carlos Antonio López, (1840-1862) consolidou-se como um país independente e com transações comerciais intermitentes com a Europa. Com isto, consolidou-se uma nova dinâmica econômica no país, logrando a acumulação de capital baseada na propriedade do Estado de todas as terras e sua produção. O governo de Carlos A. López também coincidiu com as grandes transformações sociais e econômicas no mundo industrializado, numa etapa fecunda das relações internacionais, consolidação da industrialização inglesa e na conseqüente desaparição do modo de produção feudal. Aprofundando relações comerciais com a Inglaterra, o Paraguai aproveitaria suas vantagens comparativas para instalar algumas industrias e tentar ser independente em termos produtivos. Aqui se observa claramente como a globalização comercial, expressada pela conjuntura internacional da época - a expansão do liberalismo -, interveio para o desenlace de uma guerra, já que admitir a intervenção total do Estado nas relações comerciais impediria o fortalecimento do modelo liberal. Os vínculos que uniam o Brasil com a Inglaterra, a oposição internacional contra o “Estadismo” paraguaio levaram à guerra da Tríplice aliança (Brasil, Argentina, Uruguai) entre 1864 e 1870, a qual desarticulou grande parte do esforço de desenvolvimento paraguaio. As conseqüências econômicas foram a venda de grandes extensões de terras (antes pertencentes ao Estado), reconvertendo o país à propriedade privada da terra e permitindo o desenvolvimento rápido da estrutura oligárquica da grande propriedade (estrangeira). Acrescenta-se a isso a dependência econômica crescente em benefício do Brasil e da Argentina, a conseqüente perda de sua soberania nacional e o desaparecimento de uma industria ainda incipiente, mas que nascia estimulada pelos processos conjunturais nacionais e internacionais do período. De 1870 a 1954, o Paraguai se desenvolveu lentamente devido às instabilidades políticas e as guerras. A sucessão de governos autocráticos logo após da guerra, as lutas entre os partidos políticos tradicionais - liberal e colorado -, que em alguns casos converteram-se em ações bélicas, tais como as revoluções civis de 1922, de 1936 e de 1947, ainda levaria o Paraguai a um novo conflito bélico transnacional, desta vez contra a Bolívia por questões de definição de fronteiras na região (1932-1935). Além de questões relacionadas à demarcação de territórios fronteiriços, há de se ressaltar o envolvimento de duas grandes empresas petrolíferas internacionais: Standard Oil Company (EUA) e a Royal Dutch Schell (Inglaterra) 4 , interessados em explorar as jazidas petrolíferas da região do Chaco. Destaca-se a intervenção dos EUA em benefício da Standard Oil Company e que logo contribuiria para que os EUA se afirmassem como potência hegemônica na América do Sul, em detrimento da Inglaterra (Jara, 2000: 19; Souchaud, 2002: 55). A Grande Depressão de 1930 que afetou quase a todas as economias do mundo, (principalmente as mais desenvolvidas daquela época), resultou em pouco impacto sobre a vida econômica paraguaia. Explica-se isso pelo fato do país passar por um momento de reconstrução social e produtiva, assim como lutas internas. Após a segunda guerra mundial, o panorama econômico internacional viu-se dividido entre, de um lado, o modelo de desenvolvimento socialista/comunista estimulada pela URSS 4 Adiciona-se que a empresa norte-americana já estava explorando petróleo nos Andes bolivianos, enquanto que a companhia inglesa lutava pela “livre concorrência”, negociando com o Paraguai para que as autoridades do país permitissem a exploração de jazidas petrolíferas (Jara, 2000: 55). Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 6 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” e, de outro, pelos EUA baseados nas idéias da democracia liberal como princípios de governo, com forte influência na América latina. Também a re-construção da Europa estava em pleno processo e com clara orientação norte-americana, que gerou certamente impacto positivo nas economias dos países em desenvolvimento. Desde 1954, o Paraguai inserido na conjuntura internacional, através do General Alfredo Stroessner, começaria uma nova etapa histórica, com profundas transformações políticas, socioeconômicas e ambientais. 4 O governo Stroessner (1954-1989) e a consolidação do modelo agro-exportador Stroessner instaurou um governo mais estável para o desenvolvimento, sendo que nas décadas de 1960 e 1970 o Paraguai registrou um crescimento sem precedentes, coincidindo com o crescimento econômico das nações vizinhas, todas estimuladas por convicções de cunho nacionalista 5 . No Paraguai se imporá uma grande ‘Revolução pacifica’, fortemente estimulada pelos EUA. Desta forma, os objetivos nacionais implantados pelo governo de Stroessner eram: “Paz social, bienestar de la población e integración territorial”, que para conseguí-los se basearam nas estratégias do “incremento de las exportaciones, la agroindustria y la substitución de importaciones, definiendo al sector agropecuario y forestal como soportes fundamentales, del desarrollo basado en el uso de los recursos naturales (significando o aumento das terras cultivadas em detrimento das terras cobertas com florestas) uso de las aguas, praderas e otros recursos” (Paraguay, 1985; grifos dos autores). O crescimento econômico do país se produziu em consonância com o aumento das exportações de produtos agropecuários para a Europa, que se encontrava (ainda) no período de reconstrução pós-guerra. A emergência e o desenvolvimento da grande “Revolução verde” estimulada no progresso técnico com vistas ao aumento de rendimento físico das culturas agropecuárias, afirmava ainda mais o Paraguai dentro do contexto internacional de produção e exportação de bens primários. Acrescenta-se a isso a obtenção de créditos internacionais para obras de infra-estrutura, principalmente de comunicações, tais como o Programa Nacional de Estradas Rurais, estrada Asunción-Puerto Presidente Stroessner (hoje Ciudad del Este), Itaipú, etc., conectando lugares outrora isolados, e a instalação e ampliação de infra-estruturas de serviços básicos. A Paz social e bienestar de la población de Stroessner se baseava na repressão a qualquer tentativa de subversão, estabilidade de trabalho e uma (débil) expansão territorial. Quanto às questões rurais, atesta-se o aumento de população nas cercanias da capital (êxodo rural) e, obedecendo às diretivas do plano, necessidade de expansão territorial. É assim que o governo implementava a “Reforma Agrária” para o campesinato, por ser considerado pelas autoridades o ponto inicial de propagação de idéias subversivas, tais o comunismo. Em 1963 vai se incorporar extensas áreas de terras florestais nos programas de colonização 6 , estimuladas pelas leis 854 (Estatuto Agrário) e 852 (que cria o IBR – Instituto de Bienestar Rural) na famosa “Marcha hacia el este” coincidentemente com a idéia de “Conquista do oeste” dos governos militares do Brasil (Tavares, 1994; Pappalardo, 1995; Souchaud, 2002; Jara, 2004). É interessante observar que na medida que os camponeses paraguaios se expandiam ao leste e ao norte do país, no Brasil se experimentava a expansão 5 Stroessner aparece dentro de uma “onda” de governos e ditaduras militares na região, principalmente das décadas de 1950/60 e 1970. Lembra-se a época fecunda dos governos de Getúlio Vargas e logo Juscelino Kubitschek no Brasil, Domingo Perón na Argentina e Augusto Pinochet no Chile, entre outros. 6 A colonização interna como forma de desenvolvimento rural do Paraguai é amplamente comentada por Zoomers, & Kleinpenning (1990). Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 7 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” da produção agropecuária para o oeste do estado do Estado do Paraná, com a ampliação de uma agricultura altamente mecanizada na produção de culturas de exportação, deslocando agricultores desamparados para a fronteira do Paraguai (Zaar, 2001). Stroessner e as autoridades paraguaias estavam cientes de que a incorporação de agricultores brasileiros (denominados modernos), faria com que aumentassem as áreas de lavouras – notadamente a soja - destinadas à exportação. Inicia-se, pois, a incorporação dos “brasiguaios” no desenvolvimento do Paraguai 7 . As ações de integração territorial do governo de Stroessner incorporavam terras ao sistema produtivo, primeiramente pela exploração florestal de madeiras (visando a exportação à Argentina e à Europa) e da erva mate. O avanço da agricultura mecanizada, a incorporação de novas raças de gado, e o estabelecimento de colônias de pequenos agricultores estimularam o processo de desmatamento resultando em perdas de grandes superfícies de mata nativa (Bozzano & Weik, 1994; Brack & Weik, 1994, Huespe, 1995; UNA, 1995). As estrategias del incremento de las exportaciones - direcionadas às culturas de soja, algodão fumo, erva mate, carne e couro - coincidem com o período florescente das exportações em nível regional, criando uma singular expansão de produtos primários (Paredes, 2002, p.75). A industrialização de produtos agropecuários era, e se constitui ainda no período contemporâneo, uma parcela muito incipiente do mercado interno paraguaio. Não há atrativos para investimentos de grandes multinacionais, que nos anos 1970 se instalavam no Brasil e na Argentina. Além disso, a população rural do país era de 65% da população total do país, dependendo em igual medida da atividade agrícola e da exploração florestal (Paraguay, 1985). A obra mais importante da década de 1970 dentre as empreendidas pelo governo de Stroessner foi a construção, conjuntamente com Brasil, da hidroelétrica de Itaipú. Com isto ‘amortizava-se’ de alguma forma a pressão social de grande parte de ambos países, mas também determinava a expulsão de milhares de agricultores do lado brasileiro. Os empréstimos internacionais que exigiram tal obra, acrescidas às constantes implicações de corrupção de ambas partes, resultaram em um investimento final de monta, que logo influenciaria na divida externa de ambos os países (Rojas Paéz, 2001). Vários autores (Weisskoff, 1992 a, Weisskoff, 1992b; Jara, 2000, Berry, 2001; Indart, 2001; Morley & Vos, 2001; Rojas Paéz, 2001) destacam que o crescimento econômico de 1960 a 1980 do Paraguai foi o mais expressivo da região. A taxa de crescimento decenal do PIB foi de 12,2% (1970) e de 26,8% (1980), principalmente pelos investimentos estimulados pelo governo. A participação do setor de construção civil saltou de 3,5% a 8,9% no mesmo período, obviamente devido à construção da Itaipú, além de estradas, de eletrificação rural e da ampliação da fronteira agrícola (Paraguay, 1985).As estatísticas do Banco Mundial de 1989, citadas por Weisskoff, (1992b), relatam um crescimento das exportações de alimentos e de outros serviços a uma taxa de 7,9 % anuais. Assim, Insfrán Pelozo (2000: 2) comenta: “[el] Paraguay en la década de 1970 y hasta 1981 experimentó una de las tasas de crecimiento económico más altas de América Latina, así el PIB creció en promedio durante el período 8,9% anual (...) basado en la construcción de Itaipú, en la expansión y diversificación de la agricultura”. Em 1983 é lançado o “Programa Nacional do Trigo” tendo por finalidade a busca do auto-abastecimento do produto, ao mesmo tempo em que o programa apoiava a agricultura mecanizada em expansão nas zonas limítrofes com o Brasil. Nessa fronteira se estabeleceram verdadeiros ‘territórios’ brasileiros mediante o sistema de exploração do ‘colonato’ (Souchaud, 2002). Também os programas de produção de algodão e de fumo para os 7 Sobre o deslocamento de agricultores do Rio Grande do Sul ao Mato Grosso sugerimos a obra de Tavares (1994). Sobre a origem e a problemática dos “brasiguaios” consultar Sprandel (1992). Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 8 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” pequenos produtores tiveram fortes estímulos em créditos dos bancos e agências do Estado. Ressalta-se que no início dos anos 1980 as instituições de pesquisa lançaram programas de melhoramento de variedades, em especial àquelas destinadas aos mercados externos. O país estimulava a agricultura extensiva, com concessões de grandes superfícies de terras para estrangeiros, em detrimento de uma população majoritariamente de pequenos produtores. O elevado crescimento experimentado pelo país graças à agricultura, não se refletia na distribuição das riquezas, principalmente na população rural, onde se concentrava a pobreza (Morley & Vos, 2001). Assim, mesmo com todas as adversidades internacionais (choques do petróleo de 1973 e de 1979, estagnação das exportações à Europa) Stroessner continuou oferecendo incentivos à economia mediante empréstimos internacionais destinados a obras de infraestrutura, expansão cada vez maior das áreas de agricultura com a entrada de estrangeiros 8 e apoio a uma (débil) industrialização. Com isto se acumulava dívida (interna e externa), que logo iriam se repercutir em termos socioeconômicos. 5 O contexto atual: a (nova) inserção do Paraguai na economia internacional As mudanças no panorama internacional, as políticas neoliberais adotadas em alguns países desenvolvidos estimulariam a sua expansão por todas as nações em desenvolvimento. Assim, o novo governo paraguaio realiza mudanças estipuladas pelo “Novo Modelo Econômico – NME” 9 . Mesmo com as idéias deste modelo, até hoje o Paraguai não apresentou uma evolução contínua na aplicação dessas medidas. Straub (1998: 119-121), que nos propõe um estudo sobre a evolução macroeconômica do Paraguai entre 1989 e 1997 afirma que “(...) o processo de estabilização da economia se traduziu numa evolução favorável das variáveis monetárias mas não para o investimento e o crescimento do produto”. A formação do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) teve seus impactos econômicos na região, basicamente como produto da conjuntura internacional, paralelamente à formação de outros blocos econômicos (Nafta, por exemplo). Trata-se de uma nova forma de inserção na economia mundial, dado que países pequenos (como é o caso do Paraguai) associam-se a outros de maior capacidade e dimensão econômica, e desse modo, participam mais ativamente dos mercados internacionais, além de fortalecer seus mercados internos e do bloco. No contexto mais recente, a idéia de obter um espaço comercial de livre comércio de toda América (ALCA – Área de Livre Comércio das Américas), fortemente estimulado pelos EUA, daria possibilidade para que os países da região possam livremente comercializar seus produtos, unificando-os completamente em termos econômicos. Os países pequenos, como Paraguai, onde não existe uma industrialização efetiva, poderiam obter alguns benefícios em detrimento da desaparição de vários setores produtivos. A relação dos brasiguaios com a inserção na economia global do Paraguai foi fortemente estimulada durante o governo de Stroessner. As atividades da região da fronteira do Brasil (Estados de Paraná e do Mato Grosso com os Departamentos paraguaios de Alto 8 Descendentes de alemães começaram a colonizar o centro do chaco e sul do país, assim como poloneses, ucranianos, japoneses etc. no sul do país; brasileiros em toda a região norte e leste da fronteira com o Brasil, obtendo vantagem do governo como facilidades na concessão de terras e no financiamento das atividades agropecuárias. 9 O Novo Modelo Econômico pode ser resumido no Consenso de Washington como prescrição da política para o desenvolvimento (Williamson, 2002) onde as instituições multilaterais que manejam a economia mundial (FMI e o Banco Mundial) ofereceram como ‘recomendação’ para que os países em desenvolvimento atinjam núiveis sustentáveis de crescimento econômico. Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 9 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” Paraná, Caninedeyú, Amambay e Concepción) podem ser resumidas em: monocultura intensiva e agricultura de subsistência, produção agrícola de exportação e contrabando, desenvolvimento urbano e lavagem de dinheiro, colonização de território estrangeiro e segregação espacial. Estas curiosas combinações, aparentemente contraditórias, são as características da imigração brasileira no leste do Paraguai. Concentrada numa região historicamente cobiçada e hoje de importância estratégica no contexto do Mercosul, o fluxo brasileiro assumiu nas últimas três décadas grandes proporções, a ponto de constituir um verdadeiro "espaço brasiguaio", cujas dimensões exatas, no entanto, não são totalmente conhecidas, já que boa parte da colonização se desenvolveu nos limites da ilegalidade, ainda que com a conivência do poder público paraguaio (Souchaud, 2001 e 2002; Sciacioli, 2004). A imigração brasileira para o Paraguai começa de forma discreta, mas efetiva, nos anos 1970, na mesma época em que o fluxo migratório para a Amazônica decresce. Este movimento é bem diferente daquele do final da década de 1960, quando os primeiros colonos chegam ao país e encontram uma região de fronteira praticamente desocupada, com a população paraguaia concentrada em sua porção oriental. Nos tempos contemporâneos, essa paisagem humana é totalmente diferente, dado que a presença brasileira no Paraguai representa um fenômeno de conseqüências importantes para a dinâmica social e econômica do Paraguai. O espaço que se nomeia "brasiguaio" é o resultado dos últimos trinta anos de colonização. O termo, que surgiu no final dos anos 80 para designar tipicamente os agricultores expulsos do Paraguai, pode ser usado também para referir-se genericamente a todos os imigrantes brasileiros naquela região. Assim, Souchaud (2002) determina que a "sociedade brasiguaia" ou colonização brasileira favorece a integração econômica e política do Paraguai, mas ela também aprofunda sua dependência externa. Os dados sobre os brasiguaios são um pouco contraditórios: as estatísticas oficiais paraguaias falam em 112 mil indivíduos, mas dados oficiosos relatam que essa população beira um milhão de indivíduos. Segundo os dados de Souchaud (2002), os ‘brasiguaios’ seriam em torno de 500 mil, contando os brasileiros e seus descendentes, que podem ter nacionalidade paraguaia, o que representa cerca de 10% da população paraguaia. Em muitas localidades da região leste (Alto Paraná e Canindeyú), são mais numerosos que os paraguaios. O que na origem era uma simples ocupação do espaço fronteiriço transformou-se num verdadeiro motor da evolução da sociedade paraguaia 10 . Os chamados brasiguaios representam “(...) uma parcela dos agricultores paranaenses emigraram em direção à República do Paraguai, os quais se somaram aos brasileiros que já estavam se reproduzindo no vizinho país, "empurrados" por um sistema que visava a modernização do Brasil a qualquer preço (...) O Ministério de Relações Exteriores divulga, que viviam no final da década de 1990, na República do Paraguai, 459.000 brasileiros. Os dados de censos mais recentes, se referem a 98.000 brasileiros em situação legal e a imprensa vem trabalhando com uma cifra de 350.000 não regularizados. Estes brasileiros, legalizados ou não, representam oito décimas partes dos habitantes do Estado do Alto Paraná e seis por cento da população total do Paraguai, e são responsáveis por 80% da soja produzida naquele país” (Zaar, 2001). Pappalardo (1995: 293) relata que “(...) la colonización brasilera orientada a la colonización de las tierras orientales fue básicamente por causa do agotamiento de la disponibilidad de tierras en el Estado de Paraná para la expansión masiva de la mecanización y el monocultivo en forma empresarial (...) en gran parte canalizado por los propios empresarios de tierras de Brasil”. 10 Consultar www.comciencia.br/reportagens/migracoes/mig10htm Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 10 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” O mesmo autor comenta que “[los] bajos precios de las tierras, la fertilidad de los suelos, los buenos precios internacionales de los productos de exportación, la inexistencia de impuestos en la producción agrícola fueron los factores que determinaron el atractivo de los brasileros para el Paraguay. Además, la corriente migratoria estuvo fuertemente estimulada por las infraestructuras viales durante la construcción de la Itaipú y por los aumentos reales de los precios internacionales de la soja” (p. 294) Porém, se hoje o Paraguai é um dos principais exportadores de soja, ele é também grande comprador de produtos manufaturados brasileiros. Este comércio é facilitado em grande parte pelos brasiguaios, que asseguram ao Brasil uma extensão de seu mercado. O papel do Estado paraguaio é também muito importante, na medida em que ao invés de controlar a progressão da frente pioneira em seu território faz vistas grossas à questão, sustentando uma situação que, afinal de contas, lhe é também conveniente. 11 A região da fronteira é hoje o principal ponto de discussão sobre o lugar do Paraguai no Mercosul. Nas condições atuais, a posição do país é muito arriscada. A integração pode significar forte crescimento nos primeiros anos, porém, em seguida, uma competição acirrada que tende a destruir a economia, sobretudo tendo em conta sua fragilidade: especialização acentuada sobre a monocultura de soja, corrupção etc. Contudo, existem opções de desenvolvimento para o Paraguai, como ser a ocupação das vastas regiões de terra ainda disponíveis com uma política agrária forte e valer-se de sua posição estratégica para desenvolver o comércio internacional e regional. Relacionado ao cenário político, contudo, o Paraguai ainda é muito instável para se fazer qualquer previsão. Apesar da democracia instalada pouco leva a crer que haverá aumento da participação da sociedade civil na economia (Souchaud, 2002: 360). Sobre a produção da soja podemos afirmar que os departamentos com maior área de produção desta oleaginosa são Alto Paraná, Canindeyú (divisa com o Paraná) e Itapuá (divisa com Argentina). Os Departamentos da região norte e central do Paraguai que mais recentemente entraram no processo de expansão da soja foram os de Amambay, de Concepción (divisas com MS) e ultimamente os de Caaguazú e San Pedro. Nesses últimos, alguns lugares de plantios da soja se encontram nas colônias de descendentes alemães (mennonitas). Ultimamente, ressalta-se a entrada de produtores brasileiros fortemente capitalizados, que compram ou arrendam terras de médios e grandes pecuaristas, falidos por conta do surto de febre aftosa no país entre 2000 e 2001. Em determinadas localidades a expansão se deu mediante a compra de parcelas de terra de pequenos produtores tradicionais paraguaios. A qualidade de vida destes, tem sido deteriorada nos últimos anos pela queda substancial de preços dos seus produtos tradicionais (algodão, principalmente), das poucas opções de culturas comerciais, problemas derivados do clima (estiagem), escassez e desorganização de incentivos por parte do Estado à produção agropecuária assim como o crescente atrativo de êxodo às zonas urbanas. Acrescenta-se que mesmo com importantes deficiências agronômicas na qualidade dos solos para a produção da soja, e de vias de transporte precárias, a utilização de variedades transgênicas sem regulamentação 12 a incorporação de corretivos químicos nas lavouras, têm garantido a exploração das porções central e norte da região oriental do país. Em termos de movimentos sociais contestatórios à dinâmica de expansão da soja, salienta-se que há algumas organizações de camponeses paraguaios que nos últimos anos 11 Consultar www.comciencia.br/reportagens/migracoes/mig10htm 12 No Paraguai não se tem una lei que regulamente o plantio da soja RR (variedade transgênica); porém, o contrabando de sementes e a pouco controle das autoridades, permitiram seu cultivo nas áreas pecuárias transformadas para agricultura. E mais notável que, nem os grupos ambientalistas marcaram alguma forma de impedimento para o plantio. Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 11 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” reivindicam o acesso à terra, mediante algumas invasões de propriedades de brasileiros e também de produtores de soja paraguaios. Os argumentos destas organizações camponesas residem, por um lado, na oportunidade de obter terras para produzir e, por outro lado, o uso intensivo de agroquímicos nas lavouras de soja e a presença “incômoda (...) de estrangeiros em terras paraguaias, que lucram com os recursos naturais e danificam o meio ambiente” (Sciacioli, 2004). A expansão da fronteira agrícola, além dos impactos ambientais que provoca (desmatamento, uso de agroquímicos, erosão, etc.) também se relaciona com os aspectos sociais, já que a agricultura mecanizada demanda pouca mão de obra (qualificada). Adiciona-se que a expansão agropecuária encontra-se em poder de produtores capitalistas (ou capitalizados), em sua maioria de origem estrangeira, que visam investimentos com objetivos de obter lucros e destinar-los a seus países. Contudo, existem ‘vazios’ na legislação do Paraguai, no referente ao pagamento de impostos e sobre a posse de terras. No Paraguai - e também no Uruguai - não existe regulamentação que determine o pagamento de impostos pela ‘pessoa física’; portanto, o ‘agricultor’ não contribui em nada ao fisco. Adiciona-se que no Paraguai não existe regulamentação referente à aquisição e exploração das terras por estrangeiros, pela qual se abre o caminho para que os produtores do Brasil possam ter grandes extensões de terras no Paraguai, além de ter uma exigência muito débil com relação aos impostos (IMAGRO – Impuesto agropecuário e Impuesto Inmobiliario). Alguns aspectos quantitativos sobre a evolução da produção da soja no Paraguai podem ser observados no Gráfico 01, onde se aprecia a evolução da superfície ocupada e da produção do produto. Gráfico 01 – Paraguai: evolução da área e da produção de soja (1961-2004) 900,0 800,0 1980 = 100,0 700,0 600,0 500,0 400,0 300,0 200,0 100,0 2002 2000 1998 1996 1994 1992 1990 1988 1986 1984 1982 1980 1978 1976 1974 1972 1970 1968 1966 1964 1962 0,0 período área (1.000 ha) produção (1.000 t) Elaboração dos autores a partir de dados da FAO (2005). Note-se que desde 1960, estimulado pelo governo Stroessner, o cultivo da soja entra no espaço rural do Paraguai, abrangendo poucas áreas e pouca produção. Na década de 1970 (onde o imigrante brasileiro marca a sua presença) começa a aumentar a superfície cultivada e, em conseqüência, provoca o aumento da produção. Desde a metade da década de 1980 a superfície de cultivo inicia seu processo ascendente. É interessante observar que o aumento da produção da soja (desde 1990) vai se distanciando de aumento correspondente na superfície cultivada, resultado da incorporação de progressos técnicos (variedades melhoradas, Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 12 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” corretivos químicos, equipamentos, etc.) que provocaram o aumentou da produtividade da cultura por área plantada. Já no Gráfico 02 apresenta-se a evolução da participação do Paraguai na produção de soja no Mercosul no período compreendido entre 1961 e 2004. Os grandes produtores de soja do bloco são o Brasil e Argentina, sendo o Paraguai o terceiro comparado com Uruguai. Gráfico 02 – Evolução da participação do Paraguai na produção de soja do MERCOSUL (1961-2004) Paraguai / Mercosul (em %) 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 2003 2001 1999 1997 1995 1993 1991 1989 1987 1985 1983 1981 1979 1977 1975 1973 1971 1969 1967 1965 1963 1961 - Elaboração dos autores a partir de dados da FAO (2005). Através da evolução dos dados do gráfico acima se salienta que a participação relativa na produção de soja do Paraguai em relação ao Mercosul teve marchas e contramarchas. No inicio teve uma participação bastante alta, com algumas interrupções circunstanciais, muito provavelmente devido a questões técnicas (sistemas de produção, genética, etc.) ou por problemas climáticos (secas e/ou excesso de chuvas). Note-se que ao final da década de 1980 também se inicia um processo de produção ascendente estimulado, sobretudo por incorporação de progressos técnicos. Dado o conjunto de informações precedentes, impõe-se uma comparação do rendimento físico do cultivo da soja paraguaia em relação à mesma variável tomando-se (i) o conjunto de países do Mercosul e (ii) o rendimento físico mundial da cultura, tal como apresentado no Gráfico 03, abaixo. Neste Gráfico se pode observar que a evolução do rendimento físico da soja no período compreendido entre 1964 e 2004 apresentou certa instabilidade, mas que logo foram se tornando próximos dos rendimentos físicos médios do Mercosul e do mundo. Note-se que o aumento dos níveis de rendimento também coincide com o Gráfico 02, validando a hipótese de que a produtividade foi estimulada pelos constantes e intermitentes avanços técnicos introduzidos na produção agropecuária. Entre as causas do aumento da produtividade da soja e outros produtos agrícolas, principalmente aqueles típicos de grandes propriedades (agricultura mecanizada) foram inicialmente importantes os aporte dos centros de pesquisa estatais para o desenvolvimento de genética (melhoramento das variedades cultivadas), assim como o aporte em créditos das agências governamentais que estimularam sua instalação e Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 13 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” expansão. Além disso, a experiência dos produtores brasileiros (principalmente gaúchos, paranaenses e paulistas) na agricultura mecanizada em condições agronômicas similares (terras roxas) auxiliou na elevação do rendimento físico das culturas. Cabe destacar que nos últimos anos o desenvolvimento do ‘plantio direto’ 13 na agricultura mecanizada foi estimulada, seja através das agências do governo (Ministério de Agricultura, universidades, centros de pesquisa) ou mediante o aporte do setor privado nacional (CAPECO- Camara Paraguaya Exportadora de Cereales y Oleaginosas) ou multinacionais (A.D.M. 13 , Cargil, Monsanto, entre outros). Gráfico 03 – Evolução do rendimento físico da soja: Paraguai X Mercosul X mundo (1961-2004) 3.500,0 3.000,0 kg/ha 2.500,0 2.000,0 1.500,0 1.000,0 Paraguai Mundo 2003 2001 1999 1997 1995 1993 1991 1989 1987 1985 1983 1981 1979 1977 1975 1973 1971 1969 1967 1965 1963 1961 500,0 Mercosul Elaboração dos autores a partir de dados da FAO (2005). Os dados da ‘Encuesta agropecuária por muestreo 2001-2002’ realizada pelo Ministério de Agricultura y Ganadería (MAG) na região oriental do Paraguai demonstram que entre o Censo Agropecuário Nacional (CAN) de 1991 e esta amostragem (2001/02) a soja tem aumentado em 4,1% na quantidade de explorações, registrando-se um incremento de 132,2% quanto à superfície cultivada. Considerando-se o tamanho das explorações e a superfície cultivada, se pode apreciar que a soja teve uma diminuição na quantidade de parcelas menores de 50 ha que cultivam esta oleaginosa; registra-se também um aumento nas explorações que possuem áreas superiores a 50 ha. O conjunto dessas últimas corresponde a 89,6% do total da área cultivada da soja no Paraguai (MAG, 2003: 9). Para definição de detalhes destes valores, o Quadro 01 apresenta os resultados obtidos pela recente amostragem, por tamanho das parcelas e por departamento. 13 Segundo dados do Ministério de Agricultura do Paraguai, o país registra a maior área com plantio direto do mundo em relação à superfície total explorada pela agricultura mecanizada (Eng. Agr. Ken Moriya, 2002 Técnico MAG em comunicação pessoal aos autores). 13 Empresa americana que em 1997 comprou os silos de Agrocereales e Amambay, mas que é sócio comercial da Cargill e outros. Atualmente é uma das maiores empresas instaladas no Paraguai e que tem um vínculo com a Cerealista Paraná do Brasil (Souchaud, 2002: 325-329). Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 14 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” Quadro 01: Quantidade e área das explorações com soja, Região Oriental de Paraguai. 2002 1991 Variação (%) Quantidade Área Quantidade Área Quantidade Área 27806 1282855 26717 552755 4,1 132,2 Região Oriental Tamanho das glebas Menores de 5 ha De 5 a menos de 10 ha De 10 a menos de 20 ha De 20 a menos de 50 ha De 50 a menos de 100 ha De 100 a menos de 200 ha De 200 a menos de 500 ha De 500 a menos de 1000 ha De 5000 a menos de 10000 ha Desde 10000 a mais ha De 1000 a menos de 5000 ha Região Oriental Departamentos 01 - Concepción 0 2- San Pedro 03 – Cordillera 04 – Guaira 05 – Caaguazu 06 – Caazapa 07- Itapua 08 – Misiones 09 – Paraguari 10 – Alto Parana 11 – Central 12 – Ñeembucu 13 – Amambay 14 - Canindeyu Fonte: MAG, (2003: p 23) 1460 4050 7550 6105 3834 2811 1268 410 273 30 15 1745 10009 36255 85573 193405 270014 261408 147965 195605 54652 26224 1673 4712 8239 7222 2424 1329 767 213 112 21 5 2332 11529 37401 86495 79954 86709 103819 50588 50694 19396 23638 -12,7 -14,0 -8,4 -15,5 58,2 111,5 65,3 92,5 143,8 42,9 200,0 -21,8 -13,2 -3,1 -1,1 141,9 211,4 151,8 192,5 285,9 181,8 10,9 27806 1282855 26717 552755 4,1 132,2 61 269 150 1422 2570 12698 4 71 7852 1 186 2522 1425 32323 2990 81412 67740 367846 120 27 486475 5 38538 203954 30 563 3 104 1070 1161 15132 26 30 5967 4 4 256 2367 187 17367 12 237 21799 8931 210523 159 414 228504 3 2 15288 49030 103,3 -52,2 44,2 32,9 121,4 -16,1 -84,6 136,7 -75,0 -27,3 6,5 662,0 86,1 1161,6 273,5 658,5 74,7 -24,5 -93,5 112,9 150,0 152,1 316,0 Pode-se observar no quadro acima que no período compreendido entre 1991 e 2002 a soja tem aumentado substancialmente principalmente em grandes propriedades (maiores de 50 ha), em detrimento das unidades menores (pequena e mediana propriedade). Assim, os departamentos com maior crescimento na área cultivada desta oleaginosa são Guairá, Concepción, Caazapa e Caaguazu, além das tradicionais zonas de cultivo como no Alto Paraná, Canindeyú e Amamabay (divisas com o Brasil). Possivelmente esta ‘explosão da soja’ possa originar-se como reflexo ‘expansivo’ do crescimento agrícola que nos últimos anos tem acontecido no Brasil, tal como relatam Brandão, Castro de Rezende & Marques (2005). Talvez por estes motivos, Souchaud, (2001: 21) afirme que o Paraguai representava em 1994 o sétimo produtor mundial da soja, sendo 43% do total das exportações paraguaias Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 15 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” em 1999. Acrescenta o autor que: sa prodution est également à la base de la profunde réorganisation géographique que connaît le Paraguay. Um aspecto que se tem questionado nos últimos anos é no referente ao pagamento de impostos pela exploração e comercialização da soja, visto que gera um lucro relativamente alto às empresas que se dedicam a esta monocultura. Certamente possui seus defensores e detratores, os quais cada um defende suas posições. Assim, em 2004 se implementou algumas mudanças no Sistema tributário (Ley 2412/04 de Adecuación Fiscal) mediante o decreto Nº 1836/04 que determinava um pagamento de 4% de imposto para o fornecimento de documentos para a exportação da soja (anteriormente, cobrava-se um valor de US$80/tonelada). Desde março de 2004 até fevereiro de 2005, a exportação da soja produziu um aporte fiscal de US$ 7,8 milhões ao país. A utilização inadequada destes recursos, que seriam destinados aos gastos orçamentários do Paraguai, além de uma forte pressão dos produtores para não pagar ao fisco, determinaram que o Poder Executivo deixara sem continuidade esse imposto (Diário ABC Color, 09/03/2005). 7 Considerações finais (ou, para recomeçar) Mediante este trabalho se pôde registrar uma breve evolução da economia do Paraguai, sempre ligada ao setor primário. Desde sua formação como colônia espanhola, a exportação de produtos primários para as metrópoles foi importante, já que país não possuía recursos minerais a serem explorados. Depois de sua independência, seguiram-se governos que impediram a expansão do pensamento liberal nascente na metade do século XIX. Contudo se criaria uma guerra (1864-1870) que aniquilaria o (emergente) estado de independência política e socioeconômica do Paraguai. Assim, depois de alcançar um desenvolvimento adequado, o país submerge em um processo de "latifundização" de suas terras aliado a uma notável dependência socioeconômica internacional. Um grande estadista, produto da conjuntura nacional e internacional que emerge como figura predominante e de amplo destaque desde a metade do século XX é o General Stroessner. Realiza profundas alterações na estrutura política, socioeconômica e ambiental, com resultados que perduram ainda até os dias atuais. Estimulando a agricultura como ‘motor da economia’ e investindo na construção civil, o Paraguai alcançou níveis de crescimento satisfatórios, mas que pela estrutura social e política que imperava não atingiu resultados sustentáveis. A incorporação dos produtores brasileiros (agricultores modernos) a partir dos anos 1960 é um fator de importância na produção agropecuária do país. O avanço de uma ‘frente pioneira’ brasileira, baseada na agricultura mecanizada, estimulada pela oferta de terras, a agroexportação e a legislação do Paraguai, determinou verdadeiros territórios brasileiros na região oriental, principalmente nos departamentos limítrofes com o Brasil, mudando profundamente as relações fundiárias, socioeconômicas e as paisagens tradicionais do Paraguai. Nosso trabalho também atestou a importância da agricultura ‘moderna’ que produz excedentes para exportação (com claro estímulo do Estado) para a obtenção de divisas internacionais. Acrescenta-se a isso os estímulos por parte de agentes públicos e privados para a expansão e o melhoramento da área cultivada da soja, mediante a incorporação de progressos técnicos (variedades melhoradas e o plantio direto), sem esquecer as condições agro-ambientais que determinaram o êxito relativo do cultivo. Nos últimos anos, pode-se afirmar que graças à soja o Paraguai tem-se inserido nos grandes mercados derivados do processo de globalização. Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 16 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” Porém, com estas vantagens e com clara tendência de expansão em zonas de agricultura tradicional, a evolução do cultivo da soja produziram impactos profundos no equilíbrio dos ecossistemas (desmatamento). Adiciona-se ao fator ambiental a tendência à concentração fundiária e a crescente dependência econômica produzida por uma única cultura agrícola. A reivindicação do acesso a terra pelos agricultores tradicionais do Paraguai, com invasões de grandes propriedades (na maioria estrangeiros, produtores de soja) em algumas regiões do país (San Pedro e Caaguazu), talvez seja o exemplo latente de não aceitação linear do modelo de desenvolvimento agrícola e agrário que o país empreendeu. Certamente o Paraguai tem na soja seu principal aliado em sua inserção nos mercados globais. Salienta-se que os benefícios socioeconômicos de sua produção deveriam ter uma melhor distribuição social, e que o meio ambiente fosse contemplado por medidas paliativas e/ou compensatórias devido à expansão territorial da oleaginosa. Talvez em um futuro não longínquo a soja possa ser considerada o novo “Eldorado” do Paraguai, não somente do agronegócio, mas que ela possa alavancar uma certa equidade social, econômica e ambiental através dos benefícios gerados por sua comercialização. Referências bibliográficas BERRY, A. Las causas de la pobreza rural en América latina y políticas para reducirla, con referencia al Paraguay. In GALEANO, L. & RIVAROLA, D. Pobreza y cambio social. Asunción, Centro Paraguayo de Estudios Sociológicos, 2001, p. 15-44. BOZZANO, B. & WEIK, J. El avance de la deforestación y el impacto económico. Asunción, Ministerio de Agricultura y Ganadería-GTZ, 2ª. Ed. (Proyecto Planificación del uso de la tierra), 1994. 62 p. BRACK, W. & WEIK, J. El bosque nativo del Paraguay : una riqueza subestimada. Asunción, Ministerio de Agricultura y Ganadería-Comunidad Europea (Proyecto ALA 9024), 1994. 326 p. BRANDÃO, A.; CASTRO DE REZENDE, G.& MARQUES, R. Crescimento agrícola no período 1999-2004, explosão da área plantada com soja e meio ambiente no Brasil. Brasília, IPEA, 2005. Texto para Discussão, nº 1.062, 22 p. CARDOSO, C.F. & BRIGNOLI, H. P. História econômica da América Latina. Rio de Janeiro, Ed. Graal., 1983. FAO Estatísticas da produção agrícola, 2005 (Disponível em www.fao.org). FILLIPI, E.E. Le déclin de long terme de la Moitié sud du Rio Grande do Sul (Brésil): une approche northienne des dynamiques territoriales. Tese de doutorado apresentada no C3ED – Centre d´Économie et d´Ethique pour l´Environnement et le Développement da Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines, 2004. 357 p. HIRST, P. & THOMPSON, G. Globalização em questão. Petrópolis, Ed. Vozes, 1998, 364 p. HUESPE, H. Diagnostico del sector forestal paraguayo. Asunción, Ministerio de Agricultura y Ganadería-GTZ, 1995. 111 p. INDART, G. Política económica, distribución del ingreso y pobreza en Paraguay. In Pobreza y cambio social In GALEANO, L. & RIVAROLA, D. Pobreza y cambio social. Asunción, Centro Paraguayo de Estudios Sociológicos, 2001, p. 113-158 INSFRAN PELOZO, J.A. El Sector Financiero Paraguayo. Evaluando 10 Años de Transición (Liberalización y Crisis) Banco Central del Paraguay, 2000. (Texto em pdf) Disponível em http://www.bcp.gov.py/gee/investman/iclh.htm. Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 17 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” JARA, F.A. Autoritarismo e democracia no Paraguai contemporâneo. Curitiba, UFPR, 2002. 260 p. JARA, F.A. Paraguay: ciclos adversos y cultura política. Asunción, Servilibro, 2004. 260 p. MARX, K. El manifiesto comunista y otros ensayos. Madrid, Ed. Sarpe., 1983. Colección Los Grandes Pensadores (Tomo 6). 247p. INDART, G. Política económica, distribución del ingreso y pobreza en Paraguay. In GALEANO, L. & RIVAROLA, D. Pobreza y cambio social. Asunción, Centro Paraguayo de Estudios Sociológicos, 2001, p. 113-158. MINISTÉRIO DE AGRICULTURA Y GANADERÍA (MAG) Encuesta agropecuária por muestreo 2001-2002’ San Lorenzo (Par.), MAG, 49P. MORLEY S. & VOS, R. Pobreza y crecimiento dual en Paraguay. In GALEANO, L. & OMC. Conferencia ministerial en Seattle. Algunos hechos y cifras. 1999. Disponível em http://www.wto.org/spanish/thewto_s/minists/min99_s/spanish/about_s/22fact_s.htm Consultado em 15 de novembro 2004. PAPPALARDO, C. Estrategias y políticas de desarrollo rural. Asunción, El Lector, 1995. 381 p. (Tomo I). PARAGUAY. Perfil ambiental del Paraguay. Asunción, Secretaria Técnica de Planificación, 1985. 170p. PAREDES, R. Lucha de clases en el Paraguay (1989-2002). Asunción, AGR, 2002, 182 p. RIVERO, J. Educación y pobreza. In GALEANO, L. & RIVAROLA, D. Pobreza y cambio social. Asunción, Centro Paraguayo de Estudios Sociológicos, 2001, p. 159-198. ROMERO, A. Globalización y pobreza. Universidad de Mariño (Espanha). Ed. UNARIÑO (Texto em pdf), 2002, 161p. ROJAS PAÉZ, B.D. Itaipú y crecimiento económico de Paraguay. Dissertação (Magíster en Economía) – Universidad de Tucumán (Argentina), 2001. (Texto em pdf). SCIACIOLI, A., 2004. A presença incomoda dos brasiguaios. Disponível em www.tierramerica.org. SELA. Globalización, inserción e integración: tres grandes desafíos para la región (SP / Di Nº 8-2000). Secretaría Permanente. Junio. Disponível em www.http://lanic.utexas.edu/~sela/docs/spdi8-2000.htm.Consultado em 31 de outubro de 2004. STRAUB, S. Evolución macroeconómica del Paraguay 1989-1997: burbuja de consumo y crisis financiera. Santiago de Chile, Revista de la CEPAL Nº 65, agosto de 1998, p. 119-121. SOUCHAUD, S. Nouveaux espaces en Amérique du Sud: la frontière paraguaiyo-brésiliense. Mappemonde Vol. 61 Nº 1, 2001. p. 19-23. SOUCHAUD, S. Pionners brésiliens au Paraguay. Paris, Karthala, 2002. 406 p. SPRANDEL, M.A., Brasiguaios: conflito e identidade de fronteiras internacionais. Dissertação (Mestre em Antropologia) – Universidade Federal de Rio de Janeiro. 1992, 294p. TAVARES, J.V., Matuchos: exclusão e lutas. Do sul para a Amazônia. Petrópolis, Vozes, 1994, 282p. UNIVERSIDAD NACIONAL DE ASUNCIÓN (UNA) Atlas ambiental de la región oriental del Paraguay. Asunción, 1995, 20p. Vol. 2. WEISSKOFF, R. The Paraguayan agro-export model of desvelopment. Word Development, Vol 20, Nº 10, 1992 (a). WEISSKOFF, R. Income distribution and economic change in Paraguay 1972-88. The Review of income and wealth, Serie 38, Nº 2, Junho 1992 (b). WILLIAMSON, J.O. Consenso de Washington como prescrição da política para o desenvolvimento. (Revisão) 2002. Disponível em www.iie.com/publications/papers/williamnson0204.pdf. Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 18 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” ZAAR, M.H. (2001) A migração rural no Oeste paranaense/Brasil: a trajetória dos “brasiguaios”. Scripta Nova, Revista eletrônica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, 94 (88) 13p. . (Disponível em www.ub.es/geocrit/sn-94-88.htm ) ZOOMERS, E.B. KLEINPENNING J.M.P. Colonización interna y desarrollo rural: el caso de Paraguay. Revista Geográfica I.PG.H., Nº 112, México, 1990, p. 109-125. Outras fontes de consulta: Espaço brasiguaio: novas práticas coloniais”. Reportagem para discussão. Disponível em www.comciencia.br/reportagens/migracoes/mig10htm. “El impuesto a la soja dejó al fisco US$ 7,8 millones”. Reportagem obtido de www.abc.color.com.py dia 09-03-2005. Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 19