programa – pará rural

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE
INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
1. CÓDIGO DO TOR: 12/2012
2. TÍTULO DO TERMO DE REFERÊNCIA:
SISTEMA ESTADUAL SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
3. EXECUTOR: Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA)
4. CONTEXTO
O Estado do Pará firmou em 07 de novembro de 2007, um Acordo de
Empréstimo com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento –
BIRD (Banco Mundial) com o objetivo de implementar o Projeto intitulado
“Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais do Estado
do Pará – Pará Rural”, sob a coordenação do Núcleo de Gerenciamento do
Programa Pará Rural - NGPR, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente – SEMA e o Instituto de Terras do Pará – ITERPA.
O Pará Rural pretende contribuir na redução da pobreza na área rural e
na estruturação de um sistema de ordenamento territorial, fundamentado no
desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado do Pará – com o apoio
da EMATER, IDEFLOR, SAGRI e outros Órgãos do Estado que tenham interface,
tendo como estratégias:
 Potencializar o aproveitamento das oportunidades locais de desenvolvimento,
criando condições para o acesso de produtos e serviços a mercados;
 Aumentar o capital social da população rural, fortalecendo processos
participativos de definição de prioridades, seleção, execução e manutenção de
projetos e;
 Fortalecer as instituições do Estado, responsáveis pela gestão ambiental e
fundiária.
Sob esse foco, o Programa atua em duas frentes convergentes: a primeira
visa aumentar a renda e melhorar as condições de vida de comunidades pobres,
mediante o suporte a processos locais de desenvolvimento e à implementação de
projetos produtivos e de infraestrutura complementar à produção, que atendam as
demandas das comunidades. A segunda tem por objetivo fortalecer as instituições
do Estado, responsáveis pelo ordenamento territorial, orientando-as para o uso
sustentável dos recursos naturais, principalmente no que diz respeito à gestão
fundiária e à gestão ambiental, esta última incluindo a gestão dos recursos hídricos.
A área de abrangência definida para as ações do Programa envolve todo
o Estado do Pará, atendidas as disposições da Lei Estadual nº. 6.745, de 06 de maio
de 2005, que instituiu o Macrozoneamento Ecológico Econômico do Pará, onde se
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indica que áreas não se podem realizar atividades econômicas, em quais elas são
limitadas e quais são as recomendadas para estas e etc.
O Programa está estruturado em quatro componentes: A – Investimento Produtivo; B
– Ordenamento Territorial; C – Desenvolvimento de Políticas; e; D – Administração e
Gerenciamento. Como parte do Componente B, Subcomponente B.1 está previsto o
apoio do Pará Rural ao desenvolvimento de outros estudos, incluindo a concepção,
o desenvolvimento e a implementação do Sistema Estadual de Informações sobre
Recursos Hídricos.
5. INTRODUÇÃO
De acordo com Lei Estadual nº 6381/2001, disposto em seu artigo 30, os princípios
básicos para o funcionamento do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos
Hídricos são:

a descentralização da obtenção e produção de dados e informações;

a coordenação unificada do sistema; e

o acesso garantido a toda a sociedade aos dados e informações compilados.
Desta forma, os principais objetivos do Sistema de Informações para a Gestão dos
Recursos Hídricos do Estado do Pará - SEIRH são os seguintes:

reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação
qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Pará;

atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda
de recursos hídricos em todo o território estadual; e

fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Para atender a tais diretrizes, o SEIRH deve ser desenvolvido como um “Portal de
Informações” interativo e dinâmico disponível a toda sociedade, sendo através da
Internet uma das possibilidades mais eficientes e de melhor relação custo/benefício
que se pode optar.
O termo “Portal de Informações” ou simplesmente “Portal” designa a entrada
principal de um conjunto de páginas ou websites que agregam informações úteis a
respeito de um ou vários temas correlatos e oferecem uma série de serviços aos
seus visitantes.
A proposição que ora se apresenta é a utilização de uma estrutura nos moldes
descritos, tipo cliente-servidor, conforme ilustrado na figura 5.1, a seguir.
2

Figura 5.1: Representação esquemática da estrutura cliente-servidor
No âmbito de gestão de Recursos Hídricos, o Sistema de Informações deve ser um
ponto de referência para o acesso às informações (site) de todas as instituições que
atuam nesta área, tais como Comitês de Bacias e Agências de Águas, Conselho
Estadual de Recursos Hídricos e Comissões Técnicas, Departamento de Recursos
Hídricos, entre outros. Além disto, através do Sistema de Informações podem ser
divulgadas à sociedade a legislação de recursos hídricos do Estado, os planos de
bacias estaduais, o enquadramento dos corpos d’água em classes, a situação
quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos, a disponibilidade hídrica e a
demanda por água no território estadual, e qualquer outra informação diretamente
relacionada à gestão de recursos hídricos no Estado.
Por fim, fazendo-se uso dos recursos inerentes a um Portal da Internet, o Sistema de
Informações pode também disponibilizar aos seus visitantes diversos serviços, tais
como fóruns de debate, boletins informativos, enquetes, galerias de fotos, notícias,
agendas, buscas avançadas por palavras-chave e especificação de intervalos por
datas e horas desejadas, biblioteca e publicidade de eventos e institucionais através
de banners.
Com base nas tecnologias disponíveis na área de desenvolvimento de sistemas
computacionais, a criação e a manutenção de um Portal de Informações podem ser
realizadas sem a intervenção de profissionais especializados em construção de
sites, sem custo extra e a partir de qualquer computador com acesso à Internet. Para
atender a estes objetivos, o SEIRH deve ser composto por um sistema denominado
3
“Gerenciador de Conteúdo” ou “Painel de Controle”, que possibilita total controle
sobre as informações publicadas em um Portal.
MODELO CONCEITUAL DO SEIRH
Sugere-se que o SEIRH deva ser um Portal de Informações disponível na Internet
para acesso do público em geral. Este Sistema de Informações deve ser gerenciado
por um aplicativo Web denominado “Painel de Controle” que também deve estar
disponível na Internet, porém com acesso restrito àqueles usuários previamente
registrados, com níveis de permissão adequados às suas funções, para administrar
o conteúdo do Portal.
Nesta sugestão apresentada o SEIRH deverá ser um portal de informações
integrador de sites. Em termos práticos, isto significa que o SEIRH também deve ser
composto por sites criados, de forma dinâmica, através do Painel de Controle. Tais
sites dinâmicos serão doravante denominados sub-sites. Cada sub-site também
deve ser administrado por um “Painel de Controle”. Todavia, o Painel de Controle de
um sub-site limita-se somente a permitir o gerenciamento do conteúdo do sub-site
em questão. Não deve ser possível através do Painel de Controle de um sub-site
criar novos sub-sites ou administrar o conteúdo de outros sub-sites. Da mesma
forma, não deve ser possível através do Painel de Controle do SEIRH administrar o
conteúdo de qualquer sub-site. A figura 5.2 ilustra a relação entre o Portal, os subsites e seus respectivos Painéis de Controle.
Figura 5.2: Relação entre SEIRH, sub-sites e Painéis de Controle
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A criação de sub-sites dentro do Sistema de Informações deve atender à
necessidade do administrador do SEIRH de disponibilizar ao Conselho Estadual de
Recursos Hídricos e a outros órgãos parceiros, um site para a divulgação
descentralizada das suas informações. E ainda, como não deve haver limitação para
a criação de sub-sites dentro do SEIRH, caberá ao administrador do Portal a decisão
de criar e delegar a coordenação de outros sub-sites à medida que outras áreas de
interesse surgirem em função da gestão de recursos hídricos no Estado. Como
exemplo, toma-se o caso do SEIRH vir a ter um sub-site para a outorga do direito de
uso dos recursos hídricos, outro sub-site para os planos de bacias, e assim por
diante.
A integração entre o SEIRH e seus sub-sites deve acontecer à medida que o
conteúdo é cadastrado em qualquer ponto do Portal de Informações. Sendo assim,
os visitantes do SEIRH podem dispor das seguintes facilidades a partir da página
principal (Home Page) do SEIRH:

Acesso rápido (link) a qualquer sub-site do Portal de Informações;

Busca por palavras-chave realizada para todo o conteúdo de todas as
páginas do Portal, incluindo as páginas dos sub-sites;

Notícias e agendas dos sub-sites também divulgadas, de forma automática,
na página principal do SEIRH.
6. OBJETIVO
Contratação de pessoa jurídica para concepção, desenvolvimento e implantação do
Sistema Estadual de Informações Sobre Recursos Hídricos.
7. CONTEÚDO DO SEIRH ESPERADO
O Sistema de Informações pode ser definido como um sistema que tem por
finalidade a coleta de dados, através da atuação de pessoas e/ou de métodos
organizados, a fim de processar e disseminar tais dados na forma de informação útil
ao usuário final. Um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos deve cumprir
o papel de auxiliar no desenvolvimento sustentável de uma região, na medida em
que fornece aos gestores públicos os indicadores que refletem a situação do uso da
água e as variáveis e cenários que interferem na gestão dos recursos hídricos, em
vista à preservação do meio ambiente e à solução de conflitos existentes ou futuros.
E ainda, tal sistema deve servir à sociedade em geral, de forma a nortear as ações e
decisões que estejam diretamente ligadas ao uso consciente da água.
Para atender satisfatoriamente a estes objetivos, o SEIRH deve divulgar os dados e
documentos coletados, pelo governo do Estado e por órgãos parceiros, que sirvam
de base de informação sobre os recursos hídricos do Pará e regiões limítrofes, caso
necessário. O SEIRH deve estar preparado para apresentar a informação no formato
5
e na localização, dentro do Portal de Informações, mais adequados ao fim a que ela
se destina. A tabela a seguir apresenta as possíveis relações entre a origem e o
formato das fontes de dados e o processamento da informação a ser realizado pelo
SEIRH:
Fonte de Dados
Origem
Formato
Governo / Órgão parceiro
Texto
Governo / Órgão parceiro
Texto e imagem
Governo / Órgão parceiro
Texto e imagem
Governo / Órgão parceiro
Texto
Governo / Órgão parceiro
Texto
Sociedade
Texto (mensagem)
Governo / Órgão parceiro
Texto
Governo / Órgão parceiro
Texto e imagem
Governo / Órgão parceiro
Texto de um arquivo
Governo / Órgão parceiro
Imagem
Governo / Órgão parceiro
Imagem
Governo / Órgão parceiro
Arquivo
Governo / Órgão parceiro
Arquivo cartográfico
Governo / Órgão parceiro
Banco de Dados
Governo / Órgão parceiro
Banco de Dados
Informação divulgada pelo
SEIRH
Agenda
Notícia
Boletim Informativo
Dúvidas Freqüentes
Enquete
Fale com (acesso restrito)
Fórum
Página Web
Página Web
Banner
Galeria de Fotos
Biblioteca
Área de visualização de mapas
Relatórios e/ou Gráficos
Área de visualização de mapas
O SEIRH deve ser dividido em três áreas de processamento, de acordo com o
formato da fonte de dados. Em consequência disto, o Painel de Controle do SEIRH
deve apresentar três módulos distintos de entrada de dados. São eles:

Módulo de Administração;

Módulo de Mapeamento;

Módulo de Ferramentas;

Módulo Hidrológico.
Módulo de
Ferramentas
Módulo
Hidrológico
Banco de
Dados
Módulo
Administração
Módulo
Mapeamento
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Figura 7.1: Figura de Integração entre os Módulos com o Banco de Dados
Os textos, imagens e arquivos devem ser tratados pelo Módulo de Ferramentas. As
ferramentas disponíveis no Painel de Controle devem ser: Agendas, Notícias,
Boletins Informativos, Dúvidas Freqüentes, Enquetes, Contatos (Fale com), Fóruns,
Banners, Galerias de Fotos, Bibliotecas e Páginas Web.
Os arquivos cartográficos devem ser transmitidos para o SEIRH através do Módulo
de Mapeamento. Neste módulo, cada arquivo cartográfico é tratado como uma
camada de dados do Mapa. Através da configuração de uma camada, o
administrador do SEIRH pode apresentá-la na área principal de visualização de
mapas do SEIRH ou na área de visualização de mapas de qualquer sub-site.
Através do Módulo Hidrológico transferem-se para o SEIRH as informações sobre a
gestão de recursos hídricos, a hidrologia e o uso da água no Estado. Tais
informações devem ser tabulares para que o SEIRH possa mantê-las em uma base
de dados relacional. Algumas informações são essenciais à gestão de recursos
hídricos e, portanto, o Módulo Hidrológico deve estar preparado para recebê-las.
São elas:

Tabela de Municípios do Estado;

Tabelas de Bacias Hidrográficas e de Regiões Hidrográficas;

Tabela de Sub-bacia Hidrográficas;

Tabela de Rios e Cursos d’água;

Tabelas de Trechos e de Nós;

Tabela de Aquíferos;

Tabela com séries históricas de medições hidrológicas;

Tabela de Estações Pluviométricas,
Sedimentológica e de Qualidade de Água;

Tabela de Pontos de Referência;

Tabela com coeficientes de Regionalização Hidrológica;

Cadastros de Usuários de Águas:
Fluviométricas,
Climatológicas,
o Tabela de Empreendimentos e finalidades que usam a água;
o Tabela de produtos e sistemas que usam água;
o Tabela de pontos de captação e de lançamento de água;
o Tabela de obras hidráulicas;
7
o Tabela de Parecer dos cadastros de usuários de águas;

Tabela de Outorgas de uso da água;

Tabela de Parecer das Outorgas de uso da água;

Tabela com Critérios de Outorga de uso da água;

Tabelas de Cenários dos setores produtivos que utilizam a água;
Além destas informações, o órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Pará
pode sugerir, durante a fase que precede o desenvolvimento do SEIRH, a adaptação
do Módulo Hidrológico para atender o armazenamento de outras tabelas de dados.
Tendo-se em vista que o SEIRH deve ser um Portal de Informações disponível na
Internet, independente da origem ou do formato das fontes de dados, a informação
divulgada deve estar num formato compatível com os principais navegadores Web
(Internet Explorer, Firefox, Google Chrome, entre outros). Portanto, toda e qualquer
informação processada pelo SEIRH deve ser disponibilizada ao usuário final no
formato HTML padrão, para ser apresentada de acordo com um layout previamente
aprovado para cada um dos módulos do sistema.
Nos itens a seguir são descritas as funções que o sistema deverá ter como um portal
web do SEIRH. Nas especificações deste item, o termo “portal do SEIRH” é utilizado
para designar todos os sites que compõem o SEIRH e o termo “site do SEIRH” é
utilizado pra designar o site de uma entidade (um comitê de bacia, por exemplo) ou
de um tema (outorga de direito de uso da água, por exemplo) que tenha sido criado
no SEIRH.
MÓDULO DE FERRAMENTAS
O Módulo de Ferramentas do SEIRH deve possibilitar a publicação de informações
dentro de um layout pré-estabelecido, que esteja de acordo com a proposta visual
do Portal. Algumas destas informações devem ser apresentadas na forma de
conteúdo, seja como texto ou imagens presentes nas páginas do SEIRH ou como
documentos a serem obtidos através de transferência eletrônica; e outras
informações devem ser disponibilizadas na forma de serviços, com os quais o
visitante do Portal pode interagir. Em termos de apresentação de conteúdo, o SEIRH
deve dispor das seguintes ferramentas:
1. Agendas: a apresentação de agendas é uma funcionalidade que deve estar
disponível para o Portal e para cada um dos sub-sites do SEIRH. Assim sendo, o
cadastro de uma agenda deve ser realizado através do Painel de Controle do
Portal ou do Painel de Controle do sub-site em questão. Neste cadastro devem
ser informados o título, uma descrição, a data e a hora do evento ou
compromisso agendado. A agenda de uma parcela dos eventos mais atuais ou
recentes deve ser apresentada na página principal do SEIRH e/ou do sub-site de
origem, de acordo com um critério pré-determinado. Em geral, apresentam-se os
eventos ordenados por data, do mais atual ao mais antigo. As demais agendas
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devem estar acessíveis através de uma tela de histórico de eventos. Para atrair a
atenção dos visitantes aos sub-sites do Portal, o sistema deve apresentar na
página principal do SEIRH as agendas dos eventos dos sub-sites. Por esta
razão, nas agendas divulgadas na página principal do SEIRH, próximo ao título
do evento, deve ser apresentada também a origem do cadastro desta agenda,
em forma de link.
Apresentação da agenda de eventos do formato de lista de eventos para o
formato de calendário de eventos. Este novo formato deve atender às seguintes
condições:
o Permitir a fácil navegação entre os meses do ano (com a opção
sequencial ou não sequencial, isto é, meses anteriores e posteriores
ou não);
o Permitir a fácil navegação entre anos (com a opção sequencial e não
sequencial, isto é, anos anteriores e posteriores ou não);
o Permitir a fácil identificação dos dias com e sem eventos;
o Facilidade na busca por eventos;
o Apresentar lista de eventos mais próximos de determinado dia (hoje,
por exemplo)
No cadastramento do evento a agenda deverá possuir informações como: Título
do Evento, Descrição do Evento, Data/Hora de Início (dd/mm/aaaa) Hora
(hh:mm), Data/Hora de Fim (dd/mm/aaaa) Hora (hh:mm), Local do evento, Figura
do evento (Logotipo, etc), entre outros campos (geral). O SEIRH deve apresentar
no cadastro de uma agenda de eventos a opção de habilitar a inscrição neste
evento para os visitantes do portal do SEIRH. Uma vez habilitada esta opção, o
sistema apresenta um link de “Inscreva-se” junto ao evento que direciona para
um formulário de inscrição. Integrar a publicação de agendas de eventos com
redes sociais (Facebook, LinkedIn, Twitter, etc) e RSS.
2. Notícias: A apresentação de notícias é uma funcionalidade que deve estar
disponível para o Portal e para cada um dos sub-sites do SEIRH. Por isso, o
cadastro de uma notícia deve ser realizado através do Painel de Controle do
Portal ou do Painel de Controle do sub-site em questão. Neste cadastro devem
ser informados o título, um resumo, o texto completo, a fonte e a data de
publicação da notícia. Opcionalmente, uma foto da notícia pode também ser
cadastrada para divulgação. Uma parcela das notícias mais atuais ou recentes
deve ser apresentada na página principal do SEIRH e/ou do sub-site de origem,
de acordo com um critério pré-determinado. Em geral, apresentam-se as notícias
ordenadas por data de publicação, da mais atual a mais antiga. Outro critério que
pode ser adotado é o de que todas as notícias atuais tenham a mesma chance
de serem apresentadas, à medida que forem feitas as visitas ao SEIRH. As
demais notícias devem estar acessíveis através de uma tela de histórico de
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notícias. Para atrair a atenção dos visitantes aos sub-sites do Portal, o sistema
deve apresentar na página principal do SEIRH as notícias atuais dos sub-sites.
Por esta razão, próximo ao título das notícias divulgadas na página principal do
SEIRH, deve ser apresentada também a origem do cadastro desta notícia, em
forma de link. O campo de edição do texto (integral) da notícia deve ser um editor
HTML, de forma a possibilitar a formatação do texto a ser exibido, e possibilitar a
inclusão de um ou mais áudios, vídeos e/ou imagens. Para a exibição do texto
integral da notícia com áudios e/ou vídeos no portal do SEIRH, o sistema deve
apresentar o player (tocador) correspondente nos locais do texto onde estas
mídias foram incluídas. O número de notícias a serem apresentadas na home
page de um site do SEIRH deve ser configurável (dentro de um intervalo
permitido). Além disto, o sistema deve apresentar as notícias numeradas e de
forma condensada, num formato em que uma delas apareça destacada, por um
breve período de tempo e com exibição rotativa (fila circular), enquanto as
demais aparecem somente com número para colocá-la em destaque, título e link
para acesso à notícia integral. O SEIRH também deverá integrar a publicação de
notícias com redes sociais (Facebook, LinkedIn, Twitter, etc) e RSS. Para o
SEIRH, a exibição das notícias na home page dos sites do SEIRH deve atender
aos seguintes critérios:
o Notícias mais próximas do dia atual têm maior probabilidade de serem
apresentadas, dentro de um intervalo de tempo (por exemplo, 30 dias
para mais e para menos da data atual);
o Sites com uma notícia selecionada para exibição no “site pai” têm
menor probabilidade de exibir uma segunda notícia no “site pai”
(exibição na mesma visita – load da página) e assim por diante, para
mais notícias do mesmo site (filho) de origem;
o Com base nos dois critérios acima citados, caso o site do SEIRH tenha
mais notícias para apresentar do que espaços para tal, o sistema deve
sortear as notícias a serem exibidas toda vez que um usuário atualize a
página.
Apresentar a paginação na página do histórico das notícias (acessível a partir do link
“Outras Notícias” da home page dos sites do SEIRH), com as opções:
o “Mais recentes”, para ir para a primeira página do histórico;
o “Posteriores” ou “Próximas”, para ir para a página do histórico com as
notícias posteriores às da página atual;
o “Anteriores”, para ir para a página do histórico com as notícias
anteriores às da página atual;
o “Mais antigas”, para ir para a última página do histórico;
o “X a Y de N notícias”, sendo X a ordem da primeira notícia da página;
Y a ordem da última notícia da página; e, N o número total de notícias.
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Apresentar na página do histórico das notícias uma caixa de texto para a busca por
notícias. A busca deve ser realizada em todo conteúdo textual da notícia, de acordo
com os seguintes critérios:
o a busca não deve diferenciar maiúsculas de minúsculas;
o a busca por termos compostos (mais de uma palavra) considera este
termo, como um todo, caso ele seja informado entre aspas (por
exemplo, “Comitê de Bacia Hidrográfica”). Caso contrário, serão
retornadas as notícias que tenham todas as palavras, mas não
necessariamente na sequência informada;
o caso uma ou mais palavras pesquisadas não exista no conteúdo
textual da notícia, um aviso deve aparecer na tela informando o
usuário.
3. Dúvidas Frequentes: considera-se uma dúvida freqüente aquela que os
visitantes de um site ou de um Portal de Informações geralmente têm com
relação aos temas divulgados. A apresentação de dúvidas frequentes e suas
respectivas respostas é uma funcionalidade que deve estar disponível para o
Portal e para cada um dos sub-sites do SEIRH. Por isso, o cadastro de uma
dúvida freqüente deve ser realizado através do Painel de Controle do Portal ou
do Painel de Controle do sub-site em questão. Neste cadastro devem ser
informadas a pergunta e a resposta de cada dúvida. A partir do Painel de
Controle deve ser possível estabelecer a ordem em que as dúvidas freqüentes
são apresentadas no SEIRH. O portal do SEIRH deve apresentar uma opção de
visualização de todas as respostas juntamente com as perguntas, na página de
“dúvidas mais frequentes”.
4. Banners: o banner é uma imagem com conteúdo publicitário. Um banner pode
ser usado para divulgar um evento, uma informação, um parceiro ou
patrocinador, e assim por diante. O SEIRH pode apresentar pelo menos dois
modelos distintos de banners: um banner de eventos e um ou mais banners de
parceiros. O banner de eventos deve receber destaque nas páginas principais do
Portal e dos sub-sites do SEIRH. Os banners de parceiros podem ocupar uma
área com menos destaque nas páginas principais do Portal e dos sub-sites do
SEIRH. O cadastro dos banners de eventos e de parceiros deve ser realizado
através do Painel de Controle do Portal ou do Painel de Controle de cada subsite. Neste cadastro devem ser informados os títulos, uma descrição, um link de
site para ser acessado através do clique no banner e a imagem do banner. Esta
imagem deve estar num formato compatível com os navegadores Web. Além
disto, esta imagem deve possuir um tamanho – largura e altura – adequados à
área de exibição do banner no SEIRH. Através do Painel de Controle, cada um
dos banners cadastrados pode ser ativado ou desativado. Enquanto estiver
desativado, um banner não deve ser apresentado no SEIRH. Por esta razão, a
exibição tanto do banner de eventos quanto dos banners de parceiros deve ser
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opcional. Para tanto, o sistema deve adequar o layout das páginas principais do
Portal e dos sub-sites aos banners a apresentar. E ainda, nas páginas principais
do Portal e dos sub-sites do SEIRH deve ser reservado um espaço limitado para
apresentação de banners. Sugere-se que exista um único espaço para o banner
de evento e mais de um espaço para banners de parceiros. Todavia, quando no
Painel de Controle forem cadastrados e ativados banners em uma quantidade
maior do que a quantidade de espaços existentes para divulgá-los, o sistema
deve considerar uma chance igual de apresentá-los, à medida que forem feitas
as visitas ao SEIRH. O sistema deverá prever dois tipos de Banner, classificados
em “banner” e “banner de evento”. O primeiro tipo de “banner” tem 110 pixels de
largura por 100 pixels de altura e deve ser direcionado para divulgar parceiros e
projetos. Já o “banner de evento” tem 469 pixels de largura por 62 pixels de
altura e deve ser direcionado para divulgar eventos ou campanhas que estejam
acontecendo. A posição em que tais banners aparecem nas páginas do portal do
SEIRH varia de acordo com estes tipos. O “banner” aparece abaixo do menu. E o
“banner de evento” aparece no topo da página, numa área de maior destaque. O
cadastro de “banner” e “banner de evento” deve ser unificado, sendo estes tipos
diferenciados na lista de banners, com apresentação de uma caixa de seleção
para filtrar um ou outro tipo ou apresentar ambos;
5. Biblioteca: a disponibilização de arquivos digitais é uma funcionalidade que deve
estar presente, através de uma biblioteca, no Portal e em cada um dos sub-sites
do SEIRH. Uma biblioteca deve ser composta por pastas de arquivos, sendo que
cada pasta pode ou não conter outras pastas de arquivos. O cadastro das pastas
de arquivos e dos arquivos da biblioteca devem ser realizado através do Painel
de Controle do Portal ou do Painel de Controle dos sub-sites do SEIRH. No
cadastro de uma pasta de arquivos devem ser informados o seu título e a sua
descrição. Além disto, deve ser selecionado a localização da pasta, que pode ser
a raiz da biblioteca ou uma outra pasta de arquivos. Durante a configuração de
uma biblioteca deve ser possível incluir e excluir arquivos de uma pasta. Na
inclusão de um arquivo devem ser informados uma descrição e a localização do
arquivo para transferência ao servidor. O sistema deve possibilitar a transferência
de um arquivo por vez ou de vários arquivos simultaneamente, através da
seleção de um diretório de arquivos da máquina de origem ou da compactação
destes. O sistema também deve permitir a inclusão e exclusão de pastas de
arquivos. Sempre que uma pasta de arquivos for excluída, são também excluídos
os arquivos nela contidos. Nas páginas principais do Portal e dos sub-sites deve
ser apresentado um link de acesso à biblioteca correspondente. O sistema deve
apresentar as pastas e os arquivos aninhados, num formato semelhante ao
utilizado pelo gerenciador de arquivos do Windows (Windows Explorer), por ser
este bastante familiar à grande maioria dos usuários que visitam sites na Internet.
O SEIRH deve prever uma biblioteca virtual, sendo dividida por assunto, pastas,
subpastas e arquivos de forma estática e funcional. Deverá ser apresentado junto
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ao nome do arquivo da biblioteca, o seu tamanho para download, em uma razão
de bytes (KBytes, MBytes, GBytes, etc).
Apresentar na página da biblioteca uma caixa de texto para a busca por arquivos.
A busca deve ser realizada pelo nome e pelo conteúdo textual dos arquivos.
O número de níveis para a organização das pastas na biblioteca deverá ser o
máximo possível. No caso de ser necessário limitar o número de níveis, sugerese o máximo de 4 (quatro), sendo o primeiro nível na raiz da biblioteca e os
outros três níveis encadeados. Permitir a inclusão de arquivos que tenham no
seu nome espaços em branco e caracteres especiais de acentuação gráfica
(acentos, cedilha, etc). A biblioteca deverá guardar arquivos de áudio e vídeo, de
forma tal a apresentar a opção de tocá-los (num player online) quando o visitante
visualizá-los na biblioteca do portal do SEIRH. A publicação de uma pasta da
biblioteca deve estar sujeita à moderação, assim como devem estar sujeitos os
arquivos contidos na biblioteca. Desta forma, a pasta só deve aparecer no portal
do SEIRH caso ela tenha sido aprovada, mesmo que os arquivos nela contidos
tenham sido aprovados;
6. Páginas Web: através da publicação de uma página web pode-se apresentar
qualquer tipo de informação que esteja em formato de texto ou imagem. Desta
forma, o recurso de páginas web pode ser traduzido como a maneira mais ampla
de divulgar um conteúdo diversificado no SEIRH. Através do Painel de Controle
deve ser possível cadastrar uma quantidade indeterminada de páginas web. No
cadastro de uma página web devem ser informados o título, uma descrição e o
seu conteúdo. Para incluir o conteúdo de uma página web, o sistema deve dispor
de um editor de texto compatível com os principais navegadores web atuais.
Além disto, o design do Portal e dos sub-sites do SEIRH pode ser desenvolvido
de forma a permitir diferentes pontos de acesso às páginas web. Por esta razão,
no cadastro de cada página web deve ser especificado também o seu ponto de
acesso dentro da home page do Portal ou do sub-site. Caso o ponto de acesso
selecionado seja o menu do SEIRH, o sistema deve permitir a indentação de
páginas web. Em termos práticos, isto significa que o acesso a uma página web
só será apresentado ao visitante do Portal caso a página a qual ela está
indentada for visualizada.
7. Boletins Informativos: o boletim informativo é um recurso utilizado para informar
a sociedade sobre assuntos, fatos e acontecimentos que estejam relacionados
aos temas do portal de informações. O SEIRH deve possibilitar o envio de
boletins informativos, através de email, a todos que se declararem interessados
nestas correspondências eletrônicas. Para tal, o SEIRH deve permitir através da
página principal do Portal ou dos sub-sites, o cadastro de um endereço de email
e uma identificação para o recebimento dos boletins informativos, por parte do
visitante do Portal ou do sub-site. Este cadastro, bem como a criação e o envio
de boletins informativos, deve ser realizado de forma independente para o Portal
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e para cada um dos sub-sites do SEIRH, através do Painel de Controle
correspondente. Na criação de um boletim informativo devem ser informados o
seu título e texto. O sistema deve permitir que no texto sejam incluídas imagens e
uma referência ao número e ao ano de divulgação do boletim informativo. O
envio do boletim informativo também deve ser realizado através do Painel de
Controle. Antes de efetivar o envio, o sistema deve permitir que um ou mais
destinatários sejam desativados e, com isso, deixem de receber o boletim em
questão. Todo o histórico de boletins informativos enviados deve ser mantido no
Painel de Controle correspondente, juntamente com a data e hora do envio das
correspondências eletrônicas.
8. Enquetes: a enquete é um recurso utilizado para realizar, junto aos visitantes de
um sistema de informações, uma pesquisa de opinião acerca de determinado
tema. Uma enquete direciona a opinião do público alvo dentro de um quadro préestabelecido e limitado de respostas. O SEIRH deve ter a possibilidade de
apresentar enquetes na página principal do Portal e na página principal de cada
um dos sub-sites do sistema. O cadastro das enquetes deve ser realizado
através do Painel de Controle do Portal ou do Painel de Controle de cada subsite. Neste cadastro devem ser informados o enunciado e a data de publicação
da enquete. Através do Painel de Controle deve ser possível criar várias
enquetes. Todavia, sugere-se que o SEIRH esteja preparado para apresentar
uma única enquete por vez para o Portal e uma única enquete por vez para cada
sub-site. Em virtude disto, somente a enquete ativa no Painel de Controle deve
ser exibida. Com isto, a ativação de uma enquete deve causar a desativação
automática da enquete previamente ativa. O SEIRH deve estar preparado para
não exibir enquetes, caso não haja enquete ativa no Painel de Controle. Sendo
assim, a exibição da enquete é opcional e, portanto, o sistema deve adequar o
layout das páginas principais do Portal e dos sub-sites à presença ou não da
enquete. O SEIRH deve possibilitar o acompanhamento do resultado da enquete
ativa através do Portal de Informações. No Painel de Controle devem ser
disponibilizados os resultados de todas as enquetes cadastradas no sistema.
Incluir na enquete um campo, opcional, para determinar a data de sua validade e
exibi-la no site. Uma vez alcançada a data definida na validade, o portal do
SEIRH pára de exibir a enquete (caso ela esteja ativa). O SEIRH deverá exportar
resultados da enquete para Word, no formato de gráficos de barra ou pizza.
Impedir que a enquete seja publicada no portal do SEIRH caso ela não tenha
alternativas associadas. Impedir que um visitante possa votar repetidas vezes na
mesma enquete. Sugere-se que o controle seja feito por IP da máquina do
visitante, num espaço de tempo que caracterize o hit do mesmo visitante.
9. Contatos: a ferramenta de Contatos deve disponibilizar um canal de
comunicação entre os visitantes e os administradores do SEIRH. Através do
Painel de Controle deve ser possível publicar todas as informações de contato
com o órgão que administra o SEIRH ou um sub-site. São informações de
contato o endereço completo, números de telefone e emails. Sempre que forem
14
publicados emails para contato, o sistema deve apresentar na página de contatos
do SEIRH a opção de envio de mensagens através do Portal. Quando um
visitante enviar uma mensagem através do SEIRH, o sistema deve informar ao
administrador da chegada da mensagem, através do Painel de Controle. A
resposta às mensagens devem ser efetuadas também no Painel de Controle. O
sistema deve disponibilizar o histórico de todas as respostas enviadas por
intermédio do SEIRH.
10. Fóruns de Debate: o fórum de debate deve ser um espaço para discussão
dentro do SEIRH. O cadastro de um fórum de debate deve ser realizado através
do Painel de Controle do Portal ou do Painel de Controle de cada sub-site. Neste
cadastro devem ser informados o título e a descrição do fórum. Através do Painel
de Controle deve ser possível criar vários fóruns de debate e, para cada fórum
cadastrado, deve ser permitido determinar se ele está ativado ou desativado.
Quando o fórum de debate está ativo, ele deve ser exibido através do link de
acesso aos fóruns existente na página principal do Portal ou do sub-site. Na
página com a lista de fóruns disponíveis, devem ser apresentados o título de
cada fórum como um link para acessar a discussão que está sendo realizada e a
sua respectiva descrição. Na tela com os textos desta discussão, devem ser
apresentados o título, a descrição e os encaminhamentos do debate,
identificados pelo nome do responsável por cada opinião. O histórico da
discussão de cada fórum realizado deve estar acessível através do Painel de
Controle. Todos os posts enviados para um fórum devem estar sujeitos à
moderação, independente de terem sido submetidos por um visitante ou por um
usuário interno do SEIRH. O SEIRH deve suportar dois tipos de fóruns de
discussão:
o Externo: para troca de informações através de mensagens postadas
na área pública do portal do SEIRH, de acordo com o tema proposto
de cada fórum;
o Interno: para troca de informações através de mensagens postadas na
área administrativa do SEIRH, de acordo com o tema proposto de cada
fórum. Os fóruns de discussões internas só podem ser acessados
através do login no painel de controle do SEIRH. Os fóruns internos
devem ser habilitados para uma ou mais categorias de sub-sites
(comitês, agências, câmaras técnicas, instrumentos de gestão, etc.);
11. Fale com: esta ferramenta será utilizada para que o usuário do portal possa
verificar como pode entrar em contato com o administrador do sub-site
específico. Deverá conter informações do subsite como: nome do responsável,
endereço, CEP, telefone, e-mail e Incluir um cadastro de uma lista de e-mails na
página de Contatos, para complementar as opções de contato existentes, que
são o endereço físico e o formulário de mensagem. A sugestão dada é que no
contato do site principal do portal apareça o corpo técnico da DIREH, no Contato
do site do comitê apareçam os dirigentes do comitê, e assim por diante. O portal
do SEIRH deve encaminhar a mensagem, enviada através da página de contato
15
do site, para o email do destino selecionado pelo remetente. Além disto, como
acontece na versão atual do SEIRH, as mensagens recebidas devem estar
visíveis também no ambiente de administração do SEIRH, para acesso e
resposta via painel de controle do SEIRH. As mensagens previamente enviadas
para um destino removido do sistema devem ser preservadas no ambiente
administrativo do SEIRH. Desta forma, qualquer usuário do painel de controle
deve ter condições de responder a estas mensagens, desde que tenha
permissão para tal.
12. Conteúdo ou Páginas Web: através da publicação de uma página web pode-se
apresentar qualquer tipo de informação que esteja em formato de texto ou
imagem. Desta forma, o recurso de páginas web pode ser traduzido como a
maneira mais ampla de divulgar um conteúdo diversificado no SEIRH. Por meio
do Painel de Controle deve ser possível cadastrar uma quantidade indeterminada
de páginas web. No cadastro de uma página web devem ser informados o título,
uma descrição e o seu conteúdo. Para incluir o conteúdo de uma página web, o
sistema deve dispor de um editor de texto compatível com os principais
navegadores web atuais. Além disto, o design do Portal e dos sub-sites do
SEIRH pode ser desenvolvido de forma a permitir diferentes pontos de acesso às
páginas web. Por esta razão, no cadastro de cada página web deve ser
especificado também o seu ponto de acesso dentro da home page do Portal ou
do sub-site. Caso o ponto de acesso selecionado seja o menu do SEIRH, o
sistema deve permitir a identificação de páginas web. Em termos práticos, isto
significa que o acesso a uma página web só será apresentado ao visitante do
Portal caso a página a qual ela está identificada for visualizada. No SEIRH deve
ser possível incluir um item no menu que seja somente um link para alguma
página sem, com isto, demandar o cadastro de uma nova página. Ao definir um
link de menu será preciso especificar, além da própria página destino do link, em
que escopo esta será aberta: 1) na área do conteúdo; 2) na janela do navegador,
em substituição à página do site; 3) em outra janela ou aba. O SEIRH deve
permitir um número maior de níveis para a organização do menu dos sites do
SEIRH. No caso de ser necessário limitar o número de níveis, sugere-se o
máximo de 4 (quatro), sendo o menu como primeiro nível e os outros três níveis
encadeados. Em relação ao editor HTML do SEIRH, é necessário compatibilizálo com as versões mais atualizadas de todos os navegadores disponíveis. Além
disto, este editor HTML deve permitir a inclusão de novos conteúdos (vídeos,
áudios, link com redes sociais, etc). O SEIRH deverá disponibilizar apenas uma
opção de apresentação para o link de acesso ao conteúdo via menu do site.
13. Galeria de Fotos: A divulgação de fotos associadas a um tema, evento ou
discussão é um recurso bastante utilizado na Internet. O SEIRH deve ter a
possibilidade de apresentar galerias de fotos para o portal e para cada um dos
sites do SEIRH, de acordo com as seguintes diretrizes:
16
o No cadastro da galeria de fotos devem ser informados o título e a
descrição da galeria de fotos;
o Para cada galeria, deve ser possível incluir fotos que estejam em
formato de imagem compatível com os navegadores Web. Na inclusão
de uma foto, deve ser informado o título, um link (opcional) de site para
ser acessado através do clique na foto e o nome do arquivo com a
imagem a ser exibida;
o O sistema deve possibilitar a exclusão da foto de uma galeria. O
sistema também deve permitir a exclusão de uma galeria de fotos.
Sempre que uma galeria for excluída, são também excluídas as fotos
nela contidas;
o Cada galeria de fotos cadastrada pode ser ativada ou desativada.
Enquanto estiver desativada, a galeria de fotos não deve ser
apresentada no portal do SEIRH. Não deve haver limite para o número
de galerias de fotos ativas.
MÓDULO DE MAPEAMENTO
O SEIRH deve possuir uma área pública de visualização das informações
cartográficas do Estado, que deve estar acessível a partir da página principal do
Portal. Além disto, o sistema pode possuir uma área de visualização de mapas por
sub-site do sistema. Cada uma das áreas de visualização de mapas acessível a
partir da página principal de um sub-site pode variar em termos do espaço
geográfico e do conteúdo apresentados. E ainda, caso o órgão gestor de recursos
hídricos do Estado do Pará julgue necessário, o SEIRH pode possuir uma área de
visualização de mapas com acesso restrito aos usuários do Painel de Controle
principal do sistema. Nesta área poderiam ser disponibilizados dados cartográficos e
informações correlatas consideradas sigilosas pelo Estado.
O Módulo de mapas do SEIRH deve permitir total controle sobre as informações
cartográficas a serem apresentadas no sistema de informações georreferenciadas
do SEIRH. Para isto, o Painel de Controle principal do SEIRH deve permitir a
transmissão dos arquivos cartográficos para o sistema. Cada arquivo cartográfico é
considerado uma camada de dados cartográficos, também conhecida como layer.
No Painel de Controle principal do SEIRH deve ser possível determinar quais subsites terão um sistema de informações georreferenciadas, e consequentemente deve
ser possível estabelecer em quais destes sistemas de informações
georreferenciadas cada uma das layers pode aparecer. E ainda, para cada layer
deve ser permitido configurar os seguintes atributos:

Nome;

Grupo ao qual pertence;

Fonte de dados: arquivo ou consulta ao banco de dados;
17

Status inicial – apresentável ou não;

Dados disponíveis para consulta;

Classes de informações:
o Nome;
o Condicionante;
o Aparência – cores de fundo e da borda.
Os limites geográficos de cada uma das áreas de visualização dos mapas do SEIRH
também devem ser configurados a partir do Painel de Controle principal do sistema.
E através do Painel de Controle de cada sub-site deve ser possível ativar e desativar
uma camada de dados cartográficos que tenha sido previamente associada à área
de visualização de mapas do sub-site em questão.
A CONTRATADA deverá propor como solução técnica a utilização de uma projeção
cartográfica mais conveniente para o sistema cartográfico. Os fundamentos dessa
seleção podem ser resumidos nas linhas que seguem:
a. amplo uso em aplicações de cartografia digital e SIG;
b. utilização na cartografia de grandes áreas (na ordem de centenas de milhares
de quilômetros quadrados ou maiores);
c. utilização na cartografia do Mundo ao milionésimo e, evidentemente, nas
cartas do Brasil ao Milionésimo, bem como no projeto RADAMBRASIL.
Algumas camadas de dados cartográficos são indispensáveis em um sistema de
informações georreferenciadas que esteja voltado à gestão de recursos hídricos.
Sendo assim, o Estado do Pará deve dispor destes dados assim que o SEIRH for
colocado em funcionamento. São elas:

Contorno do Estado;

Municípios;

Bacias e/ou Unidades Hidrográficas;

Rios principais e cursos d’água.
Outras camadas de dados cartográficos são importantes à gestão de recursos
hídricos e, portanto, devem ser providenciadas caso o Estado ainda não as possua.
São elas:

Sub-bacia Hidrográficas;

Postos Fluviométricos e Pluviométricos;
18

Rodovias;

Pontos de referência.
O SEIRH deve dispor também de camadas de dados cartográficos que sejam
provenientes de informações extraídas de bancos de dados. Nestes casos, o SEIRH
deve criar os dados cartográficos a partir de consultas feitas às tabelas disponíveis.
O exemplo de uma camada de dados cartográficos proveniente do banco de dados
é a de Usuários de Águas. A principal característica destas camadas de dados
cartográficos é a sua natureza dinâmica, que possibilita que os dados estejam em
constante atualização, à medida que o banco de dados é alterado para refletir o
andamento da gestão de recursos hídricos no Estado.
No âmbito do sistema de informações georreferenciadas, o SEIRH deve possibilitar
um amplo controle, por parte do usuário do sistema, sobre os mapas que são
apresentados. Para tal, o sistema deve disponibilizar controles de aproximação e de
afastamento (zoom in e zoom out, respectivamente), de movimentação da imagem
na vertical e na horizontal (pan e tilt, respectivamente) e de centralização de um
ponto escolhido. O SEIRH deve disponibilizar também um mapa de referência e as
legendas para todos os elementos apresentados, a fim de orientar o usuário durante
a navegação no sistema. Além disto, deve ser possível efetuar consultas de
informações sobre um ponto selecionado. E, finalmente, o sistema deve prever a
pesquisa por dados espacializados, de acordo com critérios apropriados às camadas
de dados que estejam sendo exibidas. Toma-se, como exemplo, a existência de uma
camada de dados para os Usuários de Águas cadastrados no Estado. Neste caso, o
sistema poderia adotar como um critério o status do usuário de águas a fim de
apresentar, espacialmente, os usos de água para os quais o processo de outorga
está em aberto, os usos de água já outorgados ou denegados, e assim por diante.
O SEIRH deve possuir uma função de exportação do mapa do sistema de
informações georreferenciadas para um formato conhecido de arquivo. Para tal,
sugere-se a exportação para o formato PDF, por ser este bastante difundido como
padrão para documentos disponibilizados na Internet.
MÓDULO HIDROLÓGICO
Este Módulo Hidrológico será desenvolvido por consultoria específica decorrente da
sua especificidade de conhecimento e profissionais envolvidos. O Módulo
Hidrológico do SEIRH deve representar a principal fonte de conhecimentos
essenciais provenientes da gestão de recursos hídricos do Pará. Este módulo deve
processar os dados hidrológicos que o Estado dispõe em meio digital, a fim de
transformá-los em informação útil ao órgão gestor e à sociedade de forma geral.
Portanto este Módulo não faz parte deste termo de referencia.
MÓDULO ADMINISTRAÇÃO
19
A administração do SEIRH deve ser de forma unificada e ser toda realizada através
do Painel de Controle, que é um aplicativo Web e, portanto, deve estar disponível
através da Internet, para acesso restrito às pessoas que possuírem uma
identificação no sistema.
O Painel de Controle deve ser utilizado tanto para gerenciar o Portal principal do
SEIRH quanto para gerenciar qualquer um dos sub-sites. É através da identificação
do usuário que o sistema deve determinar qual a parte do SEIRH que está sendo
controlada. Por esta razão, a identificação de um usuário do Painel de Controle deve
ser única para todo o sistema. A área do SEIRH que está sendo gerenciada e o
nome da pessoa responsável por este gerenciamento devem ser apresentados
permanentemente no Painel de Controle.
Além de direcionar o Painel de Controle para o conteúdo a gerenciar, a identificação
do usuário também deve possibilitar-lhe o acesso a um conjunto pré-estabelecido de
operações. A especificação de quais conteúdos podem ser gerenciados e quais
operações podem ser efetuadas sobre estes conteúdos deve ser feita através do
cadastro de Perfis de Acesso. Sendo assim, cada usuário do Painel de Controle
deve ter associado a si um Perfil de Acesso. O sistema deve possuir inicialmente um
Perfil de Acesso que não pode ser alterado ou removido, e que garante aos usuários
do seu grupo total acesso sobre o conteúdo da parte do SEIRH que está sendo
gerenciada. Este perfil deve ser o de Administrador do sistema. Além disto, o
sistema deve permitir que outros perfis sejam criados à medida que usuários com
diferentes níveis de acesso são adicionados ao Painel de Controle.
Através de um Perfil de Acesso deve ser possível atribuir o direito de efetuar
operações sobre todo o conteúdo disponível no SEIRH. Todos os dados dos
módulos de Ferramentas, de Mapas e Hidrológico bem como o gerenciamento de
perfis de acesso, de contas de usuários e de sub-sites devem estar sujeitos à
concessão de permissão através de um Perfil de Acesso. As operações que devem
ser autorizadas através de um perfil de acesso são: inclusão, alteração e remoção
de um cadastro. Além disto, o perfil de acesso pode garantir o direito à moderação
de qualquer conteúdo que possa vir a ser publicado no Portal do SEIRH.
A moderação, também denominada publicação, é a operação que promulga a
informação no SEIRH. Qualquer conteúdo que esteja cadastrado através do Painel
de Controle não deve ser apresentado no Portal do SEIRH a menos que ele tenha
sido primeiramente moderado por um usuário que tenha permissão para tal. Desta
forma, dota-se o SEIRH de um mecanismo de auto-controle, para impedir a
publicação de informações inadequadas na Internet.
Toda e qualquer operação que tenha sido realizada no Painel de Controle deve ser
armazenada em histórico para que o Administrador do sistema tenha meios de
acompanhar a manutenção do SEIRH. A listagem de operações realizadas deve
estar disponível através do Painel de Controle, onde o Administrador deve ter
condições de selecionar qual o conteúdo, a operação e o período de tempo em que
as operações foram realizadas. A apresentação do histórico de operações
20
representa uma ferramenta eficaz de auditoria, por permitir o rastreamento total de
todas as operações realizadas.
O Painel de Controle deve apresentar estatísticas de acesso, com opções de
relatórios diários, mensais ou anuais. Neste relatório, o sistema deve considerar o
acesso total do Portal principal do SEIRH e dos sub-sites, e também o acesso por
conteúdo disponibilizado. Estes relatórios devem ser expressos tanto em tabelas
quanto em gráficos, para o melhor entendimento do comportamento dos visitantes
do Portal do SEIRH.
O Painel de Controle principal do SEIRH deve possibilitar o gerenciamento dos subsites do sistema. No cadastro de um sub-site devem ser informados o título, o
responsável e a categoria do sub-site. O SEIRH deve apresentar o sub-site de
acordo com o modelo visual adotado para a categoria da qual ele faz parte. Uma vez
criado, o sub-site deve ser gerenciado pelo Administrador do Painel de Controle
principal do SEIRH. O gerenciamento de um sub-site permite a alteração das cores,
a definição de um logotipo e de um endereço de email para a troca de mensagens
recebidas através da ferramenta de contato do sistema. O Painel de Controle deve
permitir que o Administrador do sistema efetue a exclusão de um sub-site. Sempre
que um sub-site for excluído, devem ser também excluídas todas as informações,
configurações e arquivos nele contidos.
1. Contas de Usuários: O SEIRH deve prever a gestão de grupos de usuários.
Cada usuário do sistema deve estar associado a somente um grupo de usuários.
No grupo de usuários é que são definidas as permissões de acesso às
operações no sistema. Neste sentido, cada permissão de acesso é estabelecida
através da identificação do componente do SEIRH e da(s) sua(s) operação(ões)
permitida(s). São componentes do SEIRH as agendas, notícias, fóruns,
bibliotecas, entre outros. São operações do SEIRH: inclusão, alteração, remoção
e moderação. Será comum que uma mesma pessoa administre mais de um site
no SEIRH. Assim, é preciso ter uma conta de usuário (interno) para cada site
administrado. Para o SEIRH, a conta de usuário deve ser única, por pessoa. E
cada conta de usuário poderá administrar um ou mais sites no SEIRH. Em cada
site administrado, a conta do usuário pertencerá a um Grupo de Usuários
definido no site em questão. Para efetuar o login no painel de controle do SEIRH,
a pessoa deve informar login e senha. Feita a identificação do usuário, o sistema
tem as seguintes opções:
o Efetua o login do usuário no ambiente de administração do site, no
caso da conta do usuário administrar um único site do SEIRH;
o Apresenta (abaixo dos campos de login e senha) uma caixa para
seleção do site do SEIRH a ser administrado, no caso da conta do
usuário administrar mais de um site do SEIRH.
Todo usuário interno do SEIRH deve ter a opção de mudar a própria senha
através do painel de controle do SEIRH. Além disto, o sistema deve apresentar a
21
função de “Esqueci minha senha” na tela de login do painel de controle para que
todo usuário do painel de controle do SEIRH possa recuperar a sua senha, via
email, por meio de um mecanismo de segurança que garanta que a solicitação
partiu do próprio usuário. Deve ser possível desativar uma conta de usuário
interno do SEIRH, de forma a evitar que o sistema aceite login no painel de
controle através desta conta. A simples desativação da conta garante que os
registros de operações feitas por esta conta de usuário sejam mantidos no
sistema e possam ser consultados no futuro;
2. Gerência: O painel de controle deve apresentar relatórios de logs de operações,
para acompanhamento das operações realizadas por todos os usuários que
controlam o respectivo site do SEIRH. O relatório de logs de operações pode ser
visualizado somente por usuários com permissão para tal e deve estar restrito às
operações realizadas no escopo da área administrada (um único site do SEIRH).
Através deste relatório deve ser possível identificar a data e o responsável por
todas as operações realizadas no painel de controle do SEIRH.
3. Moderação: Apresentar um formulário para o moderador do SEIRH justificar a
reprovação de um conteúdo. Esta justificativa deve estar acessível para subsidiar
a correção do conteúdo feita por outro usuário interno do SEIRH. O SEIRH deve
ter a possibilidade de avisar os moderadores por email sempre que uma nova
informação estiver à espera de moderação. Para tal, no cadastro da conta do
moderador deve existir uma configuração que indique o desejo do usuário
receber os emails de aviso de moderação (algo como “quero receber emails
avisando sobre informação à espera de moderação”: sim / não);
4. Funcionalidades Gerais: O SEIRH deve apresentar uma página de prévisualização do site, equivalente à que será publicada após a aprovação de um
conteúdo, para que o usuário interno, responsável pela inclusão / edição /
moderação do conteúdo possa verificar de que forma o conteúdo irá aparecer na
internet. Para o SEIRH devem ser criadas ferramentas para a publicação de
informações que são comuns a todos os sites de Conselhos Estaduais de
Recursos Hídricos como, por exemplo, composição, regimento interno, atas,
comissões, entre outras. Desta forma, a apresentação destas informações nos
sites do SEIRH passa a ser feita de forma padronizada, como já acontece com as
demais ferramentas;
Para o SEIRH, deve ser possível criar um site tanto pelos administradores do site
principal do SEIRH quanto pelos administradores de outro site existente no
SEIRH. Além disto, ao ser criado, o sub-site passa a ser “filho” do site que o
criou, porém os responsáveis pela sua criação podem determinar que o sub-site
criado seja “filho” também de outro site do SEIRH, configurando assim mais de
22
um site “pai” para o sub-site criado. Neste sentido, os dados de agendas e
notícias de um sub-site são apresentados tanto no próprio sub-site quanto em
todos os seus sites “pai”, conforme ilustra a figura abaixo:
Figura 7.2: novo fluxo de informações do SEIRH
O administrador do SEIRH deve ter um conjunto de opções de diagramação /
configurações de design que podem ser selecionados / efetuados para um site a
ser criado no sistema, de forma a garantir uma interface “customizável” próxima à
estética desejada pela instituição representada pelo site.
Por esta razão, o SEIRH deve oferecer um número mínimo de diagramações
(modelos) que servirão de opção durante a criação de um site. Uma vez
selecionada uma diagramação para um site, deve ser possível mudar itens de
design, como por exemplo, cores, fontes, logotipo e imagens ilustrativas (para o
topo da página inicial, por exemplo).
Importante: A empresa responsável pelo projeto e construção do SEIRH deve
apresentar, durante a fase de desenvolvimento deste sistema, opções de
diagramação para um site do SEIRH. As opções serão analisadas pela
Contratante e, opcionalmente, em conjunto com as outras instituições ou
colegiados que fazem parte do sistema de gestão de recursos hídricos do estado
do Pará. Exige-se que das opções apresentadas, pelo menos, 3 (três) possam
ser aprovadas (estejam esteticamente e tecnicamente aceitáveis) até a
conclusão do desenvolvimento deste sistema.
REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS
Todas as funcionalidades a serem desenvolvidas deverão ser compatíveis com as
atuais linguagens e softwares utilizados pelo SEIRH, a citar:
23







HTML;
Java;
JSP avançado;
Javascript;
CSS;
PostgreSQL;
PostGIS.
Além disso, as informações contidas na base de dados do SEIRH devem ser
totalmente preservadas na nova versão deste sistema. É imprescindível também que
todas as funções de administração do SEIRH, disponíveis através do painel de
controle do sistema, funcionem perfeitamente nas versões mais recentes de todos
os navegadores web existentes.
8. ETAPAS DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
As fases que formarão o ciclo de vida do desenvolvimento deste projeto são:
Planejamento
Planejar a execução de todas as atividades especificadas no item 7. Para esta etapa
deverão ser fornecidos os seguintes produtos, a serem homologados pela SEMA:



Cronograma de atividades;
Estrutura de pessoal envolvida e matriz de responsabilidades;
Detalhamento das metodologias que serão utilizadas durante todas as
etapas do projeto.
Análise e Projeto do Sistema
Definir a infraestrutura tecnológica envolvida no sistema, sua interação com o mundo
externo e a forma como o sistema deve ser construído, incluindo os relacionamentos
entre seus componentes. Para esta etapa deverão ser fornecidos os seguintes
produtos, a serem homologados pela SEMA:




Diagrama geral de casos de uso;
Protótipo de telas e relatórios;
Diagrama de classes;
Modelo entidade-relacionamento (MER).
24
Implementação
Desenvolver o código do sistema e seus manuais de utilização, conforme
documentos gerados nas etapas anteriores. Para esta etapa deverão ser fornecidos
os seguintes produtos, a serem homologados pela SEMA:


Código fonte do sistema;
Manual de operação para usuário final.
Implantação
Instalar e operacionalizar o sistema nos ambientes de treinamento e de produção.
Além disto, realizar os treinamentos necessários à equipe da SEMA para efetiva
utilização do sistema. O produto gerado nesta etapa é o próprio sistema disponível
para os usuários.
FORMA DE APRESENTAÇÃO
O produto dos serviços técnicos da proponente deverá apresentar nível e linguagem
compatíveis com sua destinação e serem entregues em sua versão preliminar para
análise e observações da Contratada, que deverá aprová-los em sua versão final.
Caso os produtos não sejam aprovados, deverão ser revistos pela empresa
contratada.
Âmbito Contratual dos Serviços
Os serviços serão realizados de acordo com o contrato resultante dos termos a que
se refere o presente TDR, do qual farão parte integrante as propostas técnica e
financeira da Proponente. Caberá à proponente a inteira responsabilidade pela
qualidade dos trabalhos quanto à observância de normas técnicas e códigos
profissionais.
Subcontratação
As atividades fins, objeto deste TDR, não poderão ser transferidas ou
subcontratadas a terceiros, a não ser em casos especiais, devidamente analisados,
autorizados e aprovados pela SEMA.
Normas Técnicas
Em todos os trabalhos de natureza técnica compreendidos nos serviços, deverão ser
adotadas prioritariamente as normas técnicas do Instituto Nacional de Metrologia INMETRO e, caso estas não existam, deverão ser utilizadas as normas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Onde essas normas forem
25
omissas ou incompletas poderão ser adotadas normas de outras entidades
brasileiras ou de origem estrangeira sendo que, em qualquer hipótese, tais normas
estarão sujeitas à aceitação pela SEMA, antes de sua adoção.
Fiscalização / Supervisão
A SEMA designará uma equipe de fiscalização/supervisão, que atuará sob a
responsabilidade de um coordenador sendo que a este caberá estabelecer os
procedimentos detalhados de fiscalização do Contrato, em observância ao TDR. A
equipe de fiscalização / supervisão da SEMA terá livre acesso aos locais de trabalho
da proponente, sem prévio aviso e a qualquer momento para exercer suas funções e
obter informações julgadas necessárias ao acompanhamento dos trabalhos. A ação
ou omissão, total ou parcial, da fiscalização/supervisão não eximirá a proponente da
integral responsabilidade pela execução dos Serviços.
Reuniões de Acompanhamento
Serão realizadas reuniões técnicas de acompanhamento devidamente programadas
conforme proposta da proponente. A proponente poderá solicitar reunião técnica,
devidamente justificada, sobre assunto que sugerir. Os assuntos, discussões e
decisões deverão ser registradas em ata elaborada pela proponente e entregue no
máximo no quinto dia útil após a reunião. A qualquer tempo a SEMA poderá
convocar reuniões que julgar necessárias ao bom desempenho dos trabalhos. A
proponente fará exposições relativas ao desenvolvimento dos trabalhos sempre que
solicitada, e apresentará propostas de alternativas julgadas pertinentes,
acompanhadas dos respectivos requerimentos de orientações e ajustes de
conteúdos, procedimentos e diretrizes específicas. A SEMA comunicará formalmente
à proponente as orientações necessárias para o bom desenvolvimento dos serviços.
Propriedade dos Serviços
Todos os produtos dos serviços e seus suportes, inclusive resultados, informações e
métodos desenvolvidos no contexto dos serviços, serão propriedades exclusivas da
SEMA, sendo que o uso e a divulgação da totalidade ou parte desses produtos ficam
sujeitos à expressa autorização dos proprietários.
Disponibilização de informação existente
A SEMA colocará a disposição as informações existentes que se fizerem
necessárias para a consecução dos serviços da proponente e propiciará o acesso
aos órgãos e entidades intervenientes.
26
9. EQUIPE CHAVE
Para o desenvolvimento e implantação do Portal do Sistema Estadual de
Informações sobre Recursos Hídricos (SEIRH), a empresa contratada deverá ser
composta por uma equipe multidisciplinar, com a seguinte descrição:
- 1 Coordenador Geral, Analista de Sistemas, especialista em Banco de Dados, com
experiência mínima desejável de 5 anos na área de Sistemas de Informação sobre
Recursos Hídricos;
- 1 Analista de Sistemas Sênior, com experiência mínima desejável de 4 anos na
área de Desenvolvimento de Software;
- 1 Analista de Sistemas Sênior, com experiência mínima desejável de 4 anos na
área de Banco de Dados;
- 1 Analista de Sistemas Pleno, com experiência mínima desejável de 2 anos na
área de desenvolvimento de software;
- 1 Analista de Sistemas Pleno, com experiência mínima desejável de 2 anos na
área de estruturação e implementação de sistemas de banco de dados;
- 1 Profissional Web Designer, com experiência mínima desejável de 2 anos na área
de desenvolvimento de Portais e Sites;
- 1 Auxiliar Técnico, com experiência mínima desejável de 1 ano em rotinas
administrativas e de escritório.
10. QUALIFICAÇÃO
Para estar apta à execução dos serviços previstos no âmbito deste Termo de
Referência, a empresa contratada deverá contar com as especificações técnicas
descritas a seguir:
- Ter experiência em estruturação e implementação de Sistemas de Banco de
Dados, desejável na área de Sistemas de Informações de Recursos Hídricos;
- Ter experiência em Sistemas de Banco de Dados, e com servidor de Mapas
em WEB (SIGWEB);
A comprovação da experiência deverá ser feita mediante apresentação do
currículo institucional da empresa (portfólio), acompanhados de cópias autenticadas
de atestados, diplomas e/ou declarações emitidas por entidades idôneas, públicas
ou privadas, nacionais e estrangeiras.
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11. CONTATOS
Os produtos serão acompanhados e supervisados pela Diretoria de Recursos
Hídricos da SEMA, por meio da Coordenadoria de Informação e Planejamento
Hídrico, que responderá por parte da cliente quanto a questões de ordem técnica,
não contratual.
O representante da contratante em assuntos contratuais é especificado no contrato
de serviços de consultoria. O consultor deve manter contato com o representante(s)
da SEMA mensalmente, podendo ser utilizado como forma de comunicação o
correio eletrônico e via telefone, para discutir o progresso do trabalho e assuntos
que surgem no curso do mesmo.
12. RESPONSÁVEL
Saulo Prado de Carvalho
Gerente de Sistema de Informações
Diretoria de Recursos Hídricos
Telefone: (91) 3184-3373
E-mail: [email protected]
Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 2717, Marco. Belém – Pará.
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