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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DA PRODUÇÃO LITERARIA E
GRÁFICA DE LIVRO SOBRE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada na produção literária e gráfica de livro sobre a
história do Município de Primavera, conforme especificações e quantitativos constantes
neste Termo de Referência.
2. JUSTIFICATIVA
CRFB/88 – Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à
ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão: II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científi cas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços
destinados às manifestações artístico culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
É dever do Poder Público preservar e manter viva a memória de seu povo e com esta
finalidade, com fim de resgatar a histórias da origem do Município e todos os fatos que os
envolvem para preservar na memória dos munícipes e para conhecimento das futuras gerações
de primaverense e, ainda, com fim de enriquecer o acervo de pesquisa.
3. LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS
3.1 A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do
contrato, inclusive por suas subcontratadas;
3.2 Especial observância dos seguintes dispositivos:
3.2.1Lei de Licitações e Contratos, n°8.666/193;
3.2.2 Lei n° 10.520/2000;
3.2.3 Art. 184, do Código Penal Brasileiro, e outros.
4. DA DESCRIÇÃO, QUANTITATIVO E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO SERVIÇO
Os serviços a serem fornecidos têm suas especificações, unidades, quantidades mínimas e
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CNPJ: 05.149.141/0001-94 - Av. General Moura Carvalho S/N – Centro – CEP.: 68.707.000 – site oficial: www.primavera.pa.gov.br
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valores estimados no escopo da planilha abaixo:
ITEM
PRODUTO
01
Produção do Livro:
“Um lugar Chamado
Primavera”
02
Envelope
03
Lançamento do livro
ESPECIFICAÇÃO
• N° de Páginas: 100 pag;
• Formato: (fechado) 19x23 cm;
• Capa: em policromia em Couché Fosco 300 g/m², 4x0 cores,
com laminação fosca;
• Miolo: em policromia em papel
couché fosco 150 g/m²;
• Acabamento: lombada costurada e colada em holt melt;
• Trabalhos em CTP: digital;
• Provas: duas (2) miolo e capa,
impressão digital.
Tamanho fechado 12,5x12,5cm
no papel offsett 120g (sem impressão), para encartar na contracapa do livro
Abarca os serviços de divulgação,
publicação, organização de lançamento.
UNID/QTD
V. UNIT
V. TOTAL
2.000
2.000
01
Detalhamento:
Projeto Primavera - publicação livro 2015-TITULO "UM LUGAR CHAMADO PRIMAVERA"
Planilha de custos
Descrição
unid
Qtd
mês
mês
mês
verba
verba
verba
verba
verba
unid
verba
verba
06
06
04
01
01
01
01
01
2000
01
01
mês
mês
vb
verba
06
02
01
01
untiario
Total
Produção/execução
Coordenação
Produção cultural
Assistente de produção
Pesquisador
projeto gráfico livro e material divulgação do .lançamento
Editoração e diagramação
revisão gramatical
Fotografias
Impressão de livro contendo ate 100 páginas policromia
Hospedagem e alimentação Primavera pesquisador
Produçao, ediçao audiovisual institucional 7'
Administração/Impostos
Despesas administrativas (transporte,telefone,mat.consumo)
Contador
Elaboração relatorios e prestação contas
Inss Patronal
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TOTAL GERAL
Lançamento do livro
assessoria de imprensa
caches musicos noite lançamento
Noite de lançamento da publicaçao
Produçao audiovisual para noite lançamento
fotógrafo noite lançamento
convites impressos
mês
caches
verba
verba
verba
unid
01
04
01
01
01
300
Total Estimado
TOTAL GERAL
4.1 Produção do livro:
4.1.1. Especificações técnicas:
N° de Páginas: 100 pag; Formato: (fechado) 19x23 cm; Capa: em policromia em Couché Fosco 300 g/m², 4x0 cores, com laminação fosca; Miolo: em policromia em papel couché
fosco 150 g/m²; Acabamento: lombada costurada e colada em holt melt; Trabalhos em CTP: digital; Provas: duas (2) miolo e capa, impressão digital.
4.1.2. A execução dos serviços envolverá editoração, supervisão gráfica, impressão e revisão gramatical conforme a reforma ortográfica da língua portuguesa, assessoria de imprensa e
organização de eventos de lançamento. Para a elaboração do livro, as atividades serão realizadas por um período de 08 meses. A Editora vencedora não gozará do direito exclusivo de reprodução da obra e do dever de divulgá-la.
4.1.3. O desenvolvimento do trabalho será constituído, minimamente, por:
a) Elaboração de um livro com 100 laudas de texto, com imagens editadas, com as seguintes características:
b) A CONTRATANTE se responsabilizará pela produção dos textos, recebimento dos
textos dos colaboradores, envio para os pares de revisores ad hoc. À CONTRATADA serão enviados os textos produzidos, com figuras e tabelas em separado, quando for o caso.
c) A CONTRATADA se encarregará do processo de revisão gráfica e gramatical através da contratação de profissional com devida competência e experiência comprovada em projetos desta natureza.
d) O produto deverá ser apresentado em 2.000 exemplares, revestimento capa, de acordo como anterior informado.
e) Cabe à CONTRATADA organizar os eventos de lançamento do livro, que serão realizados no Município de Primavera. Para estes eventos a CONTRATADA será responsável
pela localização do espaço, contato com os devidos responsáveis e agendamento das datas de
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locação, e demais serviços e despesas, dentre outros, a confecção e envio dos convites.
5.2. DA ESTIMATIVA DE CUSTOS
O valor estimado para o serviço é de R$ 111.610,00 (cento e onze mil, seiscentos e dez
reais) para o período de até 12 meses contados a partir da assinatura do contrato.
5.2.1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O pagamento das faturas será realizado através de parcelas mensais, relacionadas às
despesas conforme cronograma de desembolso em anexo.
6. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS
Os critérios de aceitação dos produtos obedecerão, no mínimo, às seguintes exigências:
a e seus anexos quanto às especificações, sendo desclassificada a proposta que
contemplar mais de uma alternativa de cotação, descontos ou vantagens de qualquer natureza
não previsto neste instrumento convocatório, inclusive preço ou vantagem baseados em
propostas dos concorrentes ou que sejam considerados incompatíveis com a realidade de
mercado;
c) No preço proposto deverão estar inclusas todas as despesas para seu fornecimento,
como: diárias, hospedagem, alimentação, equipamentos utilizados para a execução do serviço,
tributos etc.
7. CAPACIDADE TÉCNICA
A empresa vencedora deve apresentar documentação pertinente ao serviço,
especialmente:
a) Comprovar a produção de livros e outras publicações junto a instituições publicas ou
privadas e/ou editorais;
c) Comprovar mais de cinco anos de atuação no mercado editorial;
d) Comprovar atuação com publicações sobre sustentabilidade e meio ambiente;
e) Apresentar cinco exemplares de publicações realizadas com conteúdo fotográfico e
textual;
f) Apresentar histórico da empresa e/ou catálogo de publicações;
h) Um ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido por
pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de
atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto ora
licitado;
6.1. Equipe Técnica
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6.1.1. Comprovar a qualificação e experiência profissional do jornalista encarregado da
pesquisa e produção dos textos, que deverá ter no mínimo cinco publicações de livros distintos
com registro no ISBN e atuação atual na área de sustentabilidade e meio ambiente.
6.1.2. Comprovar a qualificação e experiência profissional do fotógrafo, que deverá
apresentar imagens da fauna publicadas em veículos de comunicação impressa de circulação
nacional, especializados na área de meio ambiente.
CLEUMA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
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