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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DA PRODUÇÃO LITERARIA E GRÁFICA DE LIVRO SOBRE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA 1. OBJETO Contratação de empresa especializada na produção literária e gráfica de livro sobre a história do Município de Primavera, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA CRFB/88 – Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão: II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científi cas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. É dever do Poder Público preservar e manter viva a memória de seu povo e com esta finalidade, com fim de resgatar a histórias da origem do Município e todos os fatos que os envolvem para preservar na memória dos munícipes e para conhecimento das futuras gerações de primaverense e, ainda, com fim de enriquecer o acervo de pesquisa. 3. LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS 3.1 A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas; 3.2 Especial observância dos seguintes dispositivos: 3.2.1Lei de Licitações e Contratos, n°8.666/193; 3.2.2 Lei n° 10.520/2000; 3.2.3 Art. 184, do Código Penal Brasileiro, e outros. 4. DA DESCRIÇÃO, QUANTITATIVO E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO SERVIÇO Os serviços a serem fornecidos têm suas especificações, unidades, quantidades mínimas e _______________________________________________________________________________________________________ CNPJ: 05.149.141/0001-94 - Av. General Moura Carvalho S/N – Centro – CEP.: 68.707.000 – site oficial: www.primavera.pa.gov.br 1 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO valores estimados no escopo da planilha abaixo: ITEM PRODUTO 01 Produção do Livro: “Um lugar Chamado Primavera” 02 Envelope 03 Lançamento do livro ESPECIFICAÇÃO • N° de Páginas: 100 pag; • Formato: (fechado) 19x23 cm; • Capa: em policromia em Couché Fosco 300 g/m², 4x0 cores, com laminação fosca; • Miolo: em policromia em papel couché fosco 150 g/m²; • Acabamento: lombada costurada e colada em holt melt; • Trabalhos em CTP: digital; • Provas: duas (2) miolo e capa, impressão digital. Tamanho fechado 12,5x12,5cm no papel offsett 120g (sem impressão), para encartar na contracapa do livro Abarca os serviços de divulgação, publicação, organização de lançamento. UNID/QTD V. UNIT V. TOTAL 2.000 2.000 01 Detalhamento: Projeto Primavera - publicação livro 2015-TITULO "UM LUGAR CHAMADO PRIMAVERA" Planilha de custos Descrição unid Qtd mês mês mês verba verba verba verba verba unid verba verba 06 06 04 01 01 01 01 01 2000 01 01 mês mês vb verba 06 02 01 01 untiario Total Produção/execução Coordenação Produção cultural Assistente de produção Pesquisador projeto gráfico livro e material divulgação do .lançamento Editoração e diagramação revisão gramatical Fotografias Impressão de livro contendo ate 100 páginas policromia Hospedagem e alimentação Primavera pesquisador Produçao, ediçao audiovisual institucional 7' Administração/Impostos Despesas administrativas (transporte,telefone,mat.consumo) Contador Elaboração relatorios e prestação contas Inss Patronal _______________________________________________________________________________________________________ CNPJ: 05.149.141/0001-94 - Av. General Moura Carvalho S/N – Centro – CEP.: 68.707.000 – site oficial: www.primavera.pa.gov.br 2 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TOTAL GERAL Lançamento do livro assessoria de imprensa caches musicos noite lançamento Noite de lançamento da publicaçao Produçao audiovisual para noite lançamento fotógrafo noite lançamento convites impressos mês caches verba verba verba unid 01 04 01 01 01 300 Total Estimado TOTAL GERAL 4.1 Produção do livro: 4.1.1. Especificações técnicas: N° de Páginas: 100 pag; Formato: (fechado) 19x23 cm; Capa: em policromia em Couché Fosco 300 g/m², 4x0 cores, com laminação fosca; Miolo: em policromia em papel couché fosco 150 g/m²; Acabamento: lombada costurada e colada em holt melt; Trabalhos em CTP: digital; Provas: duas (2) miolo e capa, impressão digital. 4.1.2. A execução dos serviços envolverá editoração, supervisão gráfica, impressão e revisão gramatical conforme a reforma ortográfica da língua portuguesa, assessoria de imprensa e organização de eventos de lançamento. Para a elaboração do livro, as atividades serão realizadas por um período de 08 meses. A Editora vencedora não gozará do direito exclusivo de reprodução da obra e do dever de divulgá-la. 4.1.3. O desenvolvimento do trabalho será constituído, minimamente, por: a) Elaboração de um livro com 100 laudas de texto, com imagens editadas, com as seguintes características: b) A CONTRATANTE se responsabilizará pela produção dos textos, recebimento dos textos dos colaboradores, envio para os pares de revisores ad hoc. À CONTRATADA serão enviados os textos produzidos, com figuras e tabelas em separado, quando for o caso. c) A CONTRATADA se encarregará do processo de revisão gráfica e gramatical através da contratação de profissional com devida competência e experiência comprovada em projetos desta natureza. d) O produto deverá ser apresentado em 2.000 exemplares, revestimento capa, de acordo como anterior informado. e) Cabe à CONTRATADA organizar os eventos de lançamento do livro, que serão realizados no Município de Primavera. Para estes eventos a CONTRATADA será responsável pela localização do espaço, contato com os devidos responsáveis e agendamento das datas de _______________________________________________________________________________________________________ CNPJ: 05.149.141/0001-94 - Av. General Moura Carvalho S/N – Centro – CEP.: 68.707.000 – site oficial: www.primavera.pa.gov.br 3 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO locação, e demais serviços e despesas, dentre outros, a confecção e envio dos convites. 5.2. DA ESTIMATIVA DE CUSTOS O valor estimado para o serviço é de R$ 111.610,00 (cento e onze mil, seiscentos e dez reais) para o período de até 12 meses contados a partir da assinatura do contrato. 5.2.1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO O pagamento das faturas será realizado através de parcelas mensais, relacionadas às despesas conforme cronograma de desembolso em anexo. 6. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS Os critérios de aceitação dos produtos obedecerão, no mínimo, às seguintes exigências: a e seus anexos quanto às especificações, sendo desclassificada a proposta que contemplar mais de uma alternativa de cotação, descontos ou vantagens de qualquer natureza não previsto neste instrumento convocatório, inclusive preço ou vantagem baseados em propostas dos concorrentes ou que sejam considerados incompatíveis com a realidade de mercado; c) No preço proposto deverão estar inclusas todas as despesas para seu fornecimento, como: diárias, hospedagem, alimentação, equipamentos utilizados para a execução do serviço, tributos etc. 7. CAPACIDADE TÉCNICA A empresa vencedora deve apresentar documentação pertinente ao serviço, especialmente: a) Comprovar a produção de livros e outras publicações junto a instituições publicas ou privadas e/ou editorais; c) Comprovar mais de cinco anos de atuação no mercado editorial; d) Comprovar atuação com publicações sobre sustentabilidade e meio ambiente; e) Apresentar cinco exemplares de publicações realizadas com conteúdo fotográfico e textual; f) Apresentar histórico da empresa e/ou catálogo de publicações; h) Um ou mais atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto ora licitado; 6.1. Equipe Técnica _______________________________________________________________________________________________________ CNPJ: 05.149.141/0001-94 - Av. General Moura Carvalho S/N – Centro – CEP.: 68.707.000 – site oficial: www.primavera.pa.gov.br 4 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.1.1. Comprovar a qualificação e experiência profissional do jornalista encarregado da pesquisa e produção dos textos, que deverá ter no mínimo cinco publicações de livros distintos com registro no ISBN e atuação atual na área de sustentabilidade e meio ambiente. 6.1.2. Comprovar a qualificação e experiência profissional do fotógrafo, que deverá apresentar imagens da fauna publicadas em veículos de comunicação impressa de circulação nacional, especializados na área de meio ambiente. CLEUMA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal _______________________________________________________________________________________________________ CNPJ: 05.149.141/0001-94 - Av. General Moura Carvalho S/N – Centro – CEP.: 68.707.000 – site oficial: www.primavera.pa.gov.br 5
