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DIREITOS DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER
Aline Cristiane Corrêa1; Prof. Dr. Gilson Rocha Reynaldo (Orientador)2
INTRODUÇÃO
Essa investigação se fez notar por seu ineditismo e grande abrangência, uma vez
que o câncer é um evidente problema de saúde pública mundial e nacional. A Organização
Mundial de Saúde – OMS estimou que, em 2030, haverá aproximadamente 27 milhões de
casos incidentes de câncer com 17 milhões de mortes.
Esta pesquisa visou agrupar os direitos, sem o objetivo de esgotar o assunto, já
que eles abrangem diversos ramos do direito e surgem a cada dia, considerando-se que o tema
tem sido debatido pela sociedade em geral. A finalidade maior foi de permitir o conhecimento
dos direitos a todos os pacientes internados na UNIONCO (Unidade de Oncologia do
Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão-SC) e, dessa forma, fazer com que possam
esquivar-se dos entraves burocráticos, efetivando os seus benefícios.
Os direitos dos pacientes são variados, abrangendo diversas áreas jurídicas, como
por exemplo: concessão do auxílio doença, aposentadoria por invalidez, saques de FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), PIS (Programa de Integração Social), PASEP
(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), direito a transporte, pousada e
alimentação gratuitos, para a efetivação do tratamento, direito a frequência escolar especial,
direito a iniciar o tratamento em até 60 dias, direito do paciente ser informado de seu estado
de saúde, Isenções fiscais como por exemplo: Imposto de Renda, IPI (Imposto Sobre Serviços
Industrializados), ICMS(Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IOF (Imposto
Sobre Operações Financeiras), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores),
IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) entre outros.
A UNIONCO atua com profissionais qualificados e infraestrutura para oferecer o
tratamento do câncer. São realizadas consultas com oncologistas, atendimento ambulatorial de
quimioterapia, internações e cirurgias oncológicas, através de convênios, particulares e do
Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira e as consultas
são previamente agendadas pela 20ª Regional de Saúde.
1
Acadêmica de Direito da Unisul. Bolsista do PUIC.
Professor de Teoria do Conhecimento no Curso de Direito.
E-mail: [email protected]
2
Assim, a pergunta inicial da investigação foi: “Os pacientes diagnosticados com
câncer, atendidos na Unidade de Oncologia Hospital Nossa Senhora da Conceição
(UNIONCO) do município de Tubarão/SC, em 2013, conhecem e usufruem de seus direitos?”
Palavras Chave: Pacientes com câncer; Direito dos pacientes; UNIONCO.
OBJETIVO GERAL
Avaliar o conhecimento e usufruto dos direitos a que são amparados os pacientes
diagnosticados com câncer, que fazem tratamento na UNIONCO do município de
Tubarão/SC buscando contribuir para com a efetiva concretização desses direitos.
MÉTODOS
O método de abordagem utilizado na pesquisa foi hipotético-dedutivo,
caracterizado pela adoção de um conjunto de proposições hipotéticas que, com o
desenvolvimento da pesquisa, poderão vir a ser confirmadas ou refutadas. A utilização do
método hipotético-dedutivo se justifica porque o problema, a dúvida, acerca do conhecimento
ou não dos pacientes em relação aos seus conhecimentos levanta outras hipóteses – o real
conhecimento de tais benefícios e sua efetivação, questão esta que poderá ser esclarecida por
meio da investigação.
Em relação ao seu procedimento técnico, constituir-se-á em levantamento
considerando-se que foi realizada uma observação direita. Foi também aplicado, para coleta
de dados, um questionário que possibilitou informações sobre o direito dos pacientes
escolhidos na amostra randomizada. Esta amostra foi constituída por pacientes acometidos
com câncer, atendidos no UNIONCO de Tubarão, constituindo-se em probabilística acidental,
visto que foram sujeitos de pesquisa os pacientes atendidos nos dias em que o formulário foi
aplicado, sem prévia combinação entre a pesquisadora e os pacientes pesquisados.
Os pacientes foram esclarecidos sobre a finalidade da pesquisa e preencheram o
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), fornecido pelo CEP (Comitê de Ética
em Pesquisa). A todos foram explicados os riscos da pesquisa, e caso sentissem qualquer tipo
de desconforto, poderiam deixar de responder ao formulário.
O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Sul de
Santa Catarina sob parecer número 732.897.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Foram entrevistados 30 (trinta) pacientes escolhidos de maneira aleatória, sendo
abordados enquanto aguardavam a consulta de rotina.
Através do questionário constatou-se que há mais mulheres (21 / 70%) do que homens
(09 / 30%) realizando tratamento nos dias escolhidos para a aplicação desta pesquisa, a grande
maioria com idade superior a 35 anos (27 / 90%).
Os tipos mais recorrentes de neoplasia são o de mama (13 / 43,3%), seguido pelo de
colo de útero (05 / 16,6%), e ainda pelo de próstata alcançando o número de (04 / 13,33%)
dentre os (09 / 30%) homens entrevistados.
Ao serem questionados acerca dos seus direitos constatou-se que a maioria deles já
tinha ouvido falar algo sobre pelo menos um dos benefícios em que fazem jus, no entanto não
possuem entendimento real acerca do tema.
Dentre os pesquisados (20 / 66,6%) afirmaram ter uma noção básica do tema e (10 /
33,3%) afirmaram que nunca ouviram nada a respeito.
O auxílio doença foi o benefício mais citado pelos pesquisados (13 / 43,3%), seguido
pelo benefício da isenção de IPVA (08 / 26,6%) e pelos saques do FGTS (04 / 13,33%).
Os pacientes que alegaram conhecer alguns outros direitos citaram o direito a
reconstrução mamária, a isenção do Imposto de Renda e a quitação do saldo remanescente no
financiamento de imóvel.
O conhecimento, ainda que supérfluo, se deu em sua maioria (09 / 45%) através da
mídia, seguido pelos amigos (04 / 20%), sendo que profissionais tais como médicos,
assistente social e advogado também foram citados.
Dos pacientes que afirmaram conhecer algum de seus direitos (20), apenas (09 / 45%)
relatam ter feito uso destes. Entre os direitos efetivamente alcançados estão à reconstrução
mamária, a concessão de auxílio doença e o saque do FGTS.
Quanto aos pacientes que afirmaram terem efetivado algum de seus direitos que foram
os (9 /45%) acima relacionados, (05 / 55,5%) deles declaram que não tiveram dificuldades, já
(04 / 44,4%) deles afirmaram ter muita dificuldade para alcançar o benefício pretendido,
afirmando que a burocracia e a falta de ânimo trazido pela própria doença atrapalha muito.
A falta de informação correta, de estrutura econômica e psicológica, o surgimento da
depressão por muitas vezes, são determinantes para a não efetivação dos benefícios a que
fazem jus, (Barbosa, 2012, p.11) descreve este ocorrido como um efeito colateral da doença
principal:
Sensação de vazio, tristeza, apatia e um sofrimento interior intenso, a depressão
pode ser considerada como um efeito colateral da doença principal e afeta o
equilíbrio emocional e psicológico do paciente.
Ainda em observância aos dados colhidos observa-se que, somando os pacientes que
afirmaram ter conhecimento, mas, no entanto, nunca usufruíram de qualquer benefício com os
entrevistados que disseram desconhecer totalmente seus direitos, temos o grande percentual
de (21 / 70%) de pessoas que não usufruíram de seus direitos.
As consequências deste não conhecimento e usufruto dentre os pacientes pode
acarretar enormes prejuízos que poderiam ser evitados com a efetivação dos benefícios
concedidos a eles. Ainda na mesma obra supracitada a autora compartilha da mesma
experiência, as mesmas dúvidas e desconhecimentos são enfrentados por pacientes em todo o
nosso país.
CONCLUSÃO
Assim, pode-se concluir que ainda que os pacientes conheçam ou pelo menos tenham
alguma noção de seus direitos à grande maioria destas pessoas não o faz uso destes, sendo de
extrema importância a maior divulgação e orientação destes pacientes já tão abalados pela
própria doença.
REFERÊNCIAS
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e familiares. 14. ed. São Paulo, Atlas, 2012.
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em 24 mai. 2013.
FOMENTO
O trabalho teve a concessão de Bolsa pelo Programa Unisul de Iniciação Científica
(PUIC).
O trabalho teve o apoio técnico da UNIONCO (Unidade de Oncologia do Hospital
Nossa Senhora da Conceição de Tubarão SC.