o atendimento em psiquiatria na cidade de boa vista

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS-CCH
COORDENAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA
NOELIA CEFERINA GOMEZ BARRANZUELA
O ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA NA CIDADE DE BOA VISTA:
RETROSPECTIVA HISTÓRICA 1960 – 1980
Boa Vista - RR
2015
NOELIA CEFERINA GOMEZ BARRANZUELA
O ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA NA CIDADE DE BOA VISTA:
RETROSPECTIVA HISTÓRICA 1960 – 1980
Monografia apresentada ao Departamento de
História da Universidade Federal de Roraima –
UFRR, como requisito para a obtenção de título de
Licenciatura e Bacharelado em História.
Orientador: Ruy Guilherme Silveira de Souza
Boa Vista - RR
2015
NOELIA CEFERINA GOMEZ BARRANZUELA
O ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA NA CIDADE DE BOA VISTA:
RETROSPECTIVA HISTÓRICA 1960 – 1980
Monografia avaliada e aprovada pela comissão
examinadora e referendado pela Universidade Federal
de Roraima, como requisito final para obtenção do grau
de Bacharel e Licenciado em História.
Boa vista-RR, ___________/___________/___________.
NOTA:___________________
Membros da Comissão:
_____________________________________
Prof. Me. Ruy Guilherme Silveira de Souza
Orientador/ UFRR
_________________________________________
Profª. Dr.ª Maria das Graças Santos Dias Magalhães
___________________________________
Prof. Me. Orlando de Lira Carneiro
DEDICATÓRIA
À Deus. À minha família que sempre me deram o máximo de apoio para a conclusão
desta obra. Aos meus amigos, que apesar de poucos fazem-me sentir o quão
abençoada sou. Aos professores do Departamento de História. Ao Departamento de
Medicina que me deram grande apoio e compreensão. À Prelazia de Boa Vista que
disponibilizou os documentos para o levantamento da pesquisa e da permissão da
captura de imagens. E ao meu orientador Ruy Guilherme Silveira de Souza, que
apesar de todas as dificuldades não me abandonou, abraçando o tema, e acreditou
na pesquisa, contribuindo assim nesta monografia.
Noelia Ceferina Gomez Barranzuela
AGRADECIMENTOS
A Deus por ter me dado força para superar os obstáculos.
A minha família pelo apoio, aos meus amigos de curso pelas alegrias nessa
caminhada.
Ao meu orientador pela paciência, aos Professores de curso.
E a todos que direta e indiretamente fizeram parte da minha vida acadêmica.
“Nunca existiu uma grande inteligência sem uma veia de loucura”.
(Aristóteles)
RESUMO
O presente trabalho contextualiza a forma como os pacientes eram recebidos nas
unidades de saúde do Estado de Roraima nas décadas de 60 a 80 do século XX, o
mesmo buscou como objetivo geral: Analisar o atendimento aos pacientes
psiquiátricos na cidade de Boa Vista, nas décadas de 1960 a 1980 e, como objetivos
específicos: Contextualizar os atendimentos evidenciados no tratamento de saúde
mental em Roraima; Determinar historicamente o processo sistemático do
atendimento psiquiátrico no município de Boa Vista; Analisar de que forma se dá os
atendimentos para os pacientes psiquiátricos; Identificar o perfil nosológico dos
pacientes que procuraram o atendimento psiquiátrico. Tratar dessa temática nos
reporta a um período em que o atendimento à pacientes psiquiátrico era realizado de
maneira paliativa, não havendo estrutura adequada.
Palavras-chave: Atendimento. Psiquiatria. Pacientes. (HISTORIA PSIQUIATRIA E
RORAIMA)
ABSTRACT
This work with the theme: "Psychiatric care in the city of Boa Vista: a historical
retrospective 1960 - 1980" brings a context of how psychiatric patients were treated
in this period in the capital of Roraima, Boa Vista. As general objective, it offers a
perspective of the care of psychiatric patients in the city of Boa Vista, in the decades
from 1960 to 1980 and, the following specific objectives: (1) Contextualize the mental
health treatment in Roraima; (2) Historically determine the systematic process of
psychiatric care in Boa Vista; (3) Identify the psychological profile of patients seeking
psychiatric care in the period . The research was conducted under a bibliographic
bias, with the use of articles, dissertations, books, theses, and other documents that
served as bibliographic support for its construction, and it also involved a field
research with analysis of documents of the period, from where we extracted data that
was used for this research. Finally, the central idea is to contextualize how
psychiatric patients were treated in the decades mentioned above.
Keywords: Service. Psychiatry. Patients.
LISTA DE FIGURA
FIGURA 1: Distribuição médica no Brasil, por região e especialidade......................29
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1: Doenças que acometiam pacientes em Roraima nas décadas de 60 a
80 do século XX.......................................................................................................31
LISTA DE TABELA
TABELA 1: Médicos que atendiam nos hospitais de Roraima nas décadas de 60 a
80 do século XX......................................................................................................30
LISTA DE SIGLAS
CAPS – Centro de Acompanhamento Psicossocial
CID – Classificação Internacional de Doenças
HCM – Hospital Coronel Mota
HGR – Hospital Geral de Roraima
OMS – Organização Mundial de Saúde
UISAM –Unidade Integrada de Saúde Mental
SUS – Sistema Único de Saúde
CRM – Conselho Regional de Medicina
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
SEPLAN – Secretária de Estado de Planejamento e Desenvolvimento
MEC – Ministério da Educação
MS – Ministério da Saúde
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 13
1. HISTÓRIA DA DOENÇA MENTAL ...................................................................... 166
1.1 HISTÓRIADA DOENÇA MENTAL NO BRASIL: UMA BREVE
CONTEXTUALIZAÇÃO........................................................................................ 177
2. A DOENÇA MENTAL EM RORAIMA .................................................................. 234
2.1 A MEDICINA EM RORAIMA: BREVE CONTEXTO ....................................... 244
2.2 DOENÇA MENTAL: O HISTÓRICO EM BOA VISTA .................................... 288
3. ATENDIMENTOS DISPENSADOS AOS PACIENTES NAS DÉCADAS DE 60 A 80
do século XX ............................................................................................................. 30
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 333
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 335
ANEXO A: LEI 10.216/2001 .................................................................................... 377
ANEXO B: GUIA DE HABILITAÇÃO ..................................................................... 3740
ANEXO C: CARTA .................................................................................................... 41
ANEXO D: ATESTADO DE ATENDIMENTO MÉDICO ............................................. 37
ANEXO E: LISTAGENS DE PACIENTES, DOENÇAS E MEDICAMENTOS ........... 37
ANEXO F: TERMO DE DOAÇÃO ............................................................................. 37
ANEXO G: LISTA DE MEDICAMENTOS .................................................................. 45
ANEXO H: QUADRO DAS RELAÇÕES DE PACIENTES ........................................ 33
13
INTRODUÇÃO
O registro de pacientes com doença psiquiátrica em Boa Vista no período de
1960 a 1980 do século XX são limitados. As estruturas hospitalares locais da época,
não possuíam condições especiais de atendimento dos pacientes mentais, além de
não possuírem então, nenhum tipo de serviço de arquivo médico minimamente
organizado. Entender esse período ajuda a compreender a sociedade que aprendeu
a incorporar à paisagem urbana os seus doentes mentais, muito deles se tornando
figuras folclóricas locais.
Muito do que encontramos ainda nos remete à obra de Machado de Assis “O
Alienista” que nos conta a história de um médico renomado que abre um manicômio
e passa a internar inúmeras pessoas, sem um mínimo critério científico, e sim por
acreditar (baseado em seu próprio senso comum) que as mesmas possuíam
transtornos mentais, apesar de não haver nenhum modelo diagnóstico científico a
ser seguido para que ocorressem as internações, bastava uma atitude em
desacordo com os preceitos sociais que a pessoa era levada ao manicômio. Essa
falta de critério pode ser percebida ao estudarmos a história de assistência à saúde
mental em Boa Vista
De acordo com o Jornal Folha de Boa Vista existem em Boa Vista
atualmente cerca de 160 pessoas que perambulam pela cidade em condições
desumanas por sofrerem de algum tipo de doença mental, “e sem receber nenhum
tipo de ajuda subsistente do Governo do Estado e nem da Prefeitura Municipal de
Boa Vista, sendo que ambos possuem responsabilidade com esses doentes.” (Folha
de Boa Vista, 2013, p.07A).
Já de acordo com este mesmo jornal e com dados mais recentes, existem
atualmente registrados na Unidade de Saúde Mental - UISAM 11 mil prontuários de
pacientes que apresentaram algum transtorno mental, como por exemplo:
ansiedade, esquizofrenia e transtornos psicose. (FOLHA DE BOA VISTA, 2014, p.
09A). Lembrando que UISAM atende pacientes que não estão em surto e oferece
14
uma equipe multiprofissional composta por psicólogos e psiquiatras, entre outros,
que ajudam a dar suporte aos pacientes e familiares.
Apesar da existência de legislações que preveem o atendimento as pessoas
com deficiência mental, o que observamos atualmente é que não existem
fiscalizações adequadas que garantam a aplicabilidade desta lei. Em escala mundial
acredita-se existir cerca de 340 milhões de pessoas que sofrem de depressão, 45
milhões de esquizofrenia e 29 milhões por demência, o que representa um número
muito grande de pessoas acometidas de doenças mentais. (WHO, 2001)
A Organização Mundial de Saúde – OMS desenvolveu a Legislação de
Atenção à Saúde Mental como forma de amenizar o sofrimento dos pacientes
psiquiátricos, estabeleceu regras básicas a serem seguidas como forma de
direcionar os atendimentos a estes pacientes.
Atualmente muitos são os recursos que possibilitam uma assistência
adequada aos pacientes sofredores desses transtornos, inclusive os recentes
avanços da farmacologia para o tratamento de pacientes psiquiátricos, no entanto,
se não houver uma sistematização de atendimento, otimizando o atendimento,
esses avanços dificilmente chegarão ao objetivo final, que é o de ajudar o paciente e
sua família. Um olhar na história nos ajuda entender como essa situação persiste até
hoje.
Este trabalho está disposto em três capítulos para a melhor compreensão do
leitor. O primeiro capítulo faz a abordagem sobre a doença mental de uma forma
geral, até a forma como é tratada no Brasil, no segundo traz a doença mental no
estado de Roraima, agregando um breve contexto na cidade de Boa Vista e no
terceiro capítulo a amostragem dos atendimentos prestados nas décadas de 60 a 80
do século XX, alem dos resultados obtidos na pesquisa de campo.
A pesquisa foi realizada sob um viés bibliográfico, com a utilização de
artigos, dissertações, livros, teses, entre outros documentos que serviram de suporte
bibliográfico para a sua construção, além de ter sido realizada uma pesquisa de
campo com análise de documentos da época, do qual podemos extrair dados que
15
foram enriquecedores para esta pesquisa. Enfim, a idéia central é contextualizar a
forma como os pacientes psiquiátricos eram atendidos nas décadas citadas acima.
16
1. HISTÓRIA DA DOENÇA MENTAL
Tratar da história da doença mental nos reporta a inúmeras imaginações,
principalmente porque essa temática sob o ponto de vista biopsicossocial é
relativamente nova, só começando ser vista sob esse contexto a partir do século
XVIII (BEZERRA, 1995).
É notório na história da humanidade que “a loucura sempre existiu, bem
como o lugar para se tratar dos loucos: templos, domicílios e instituições, mas a
instituição psiquiátrica, propriamente dita, é uma construção do século XVII”
(FOUCAULT, 1978).
Um dos primeiros estudiosos dos séculos XVIII e XIX sobre a doença mental
foi Philippe Pinel (inaugurador do alienismo Frances), considerado o pai da
psiquiatria, que demonstrou uma nova forma de tratar os doentes mentais, inclusive
libertando-os das correntes e levando-os para os manicômios, além de desenvolver
diversos métodos de estudos para o tratamento de pacientes psiquiátricos que foram
difundidos pela Europa. Esses estudos foram importantes, pois, abriram caminhos
para novas pesquisas, uma vez que muitas pessoas sofriam de algum distúrbio
mental, e acima de tudo, representa a primeira iniciativa bem sucedida de humanizar
o atendimento, aliado a uma base científica.
Sempre existiram aquelas pessoas que fugiam do padrão social “normal”, que
viviam de maneira diferente, muitas vezes incompreensível.
Fato curioso a constatar: é sob a influência do modo de internamento, tal
como ele se constituiu no século XVII, que a doença venérea se isolou,
numa certa medida, de seu contexto médico e se integrou, ao lado da
loucura, num espaço moral de exclusão. (FOUCAULT, 1978, p. 12).
Foucault aponta então o manicômio, como o ambiente segregador da doença
venérea, notadamente a sífilis, da mesma forma como a Lepra bíblica1 fora encarada
1
Doença contagiosa e crônica própria quase exclusivamente dos países tropicais e subtropicais.
Também denomina-se Hanseníase ou o mal de Hansen. Nos tempos bíblicos foi considerado como
contagiosa, a lepra é na realidade somente moderadamente infecciosa. Seus sintomas são úlceras,
nódulos tuberculosos, perda de vários ou todos os dedos dos pés e mãos, coloração anormal dos
17
por seus sintomas, e contagio, significando o mais profundo isolamento de seus
pecadores e perdoadas vítimas. "O abandono é, para ele, a salvação; sua exclusão
oferece-lhe uma outra forma de comunhão." (FOUCAULT, 1978, p. 10)
Sobre a doença mental, muitos são os conceitos, mas Carvalho (et. al 2009,
p. 2) afirma que “doença mental é igual à doença cerebral e sua origem é endógena,
dentro do organismo, referente a alguma lesão de natureza anatômica ou distúrbio
fisiológico cerebral, o médico aqui exerce o papel fundamental”, e quando falamos
de tratamento da doença mental, temos na história como uma nova condição que
lentamente se incorpora no cenário cotidiano, com objetivo de tratar essa "nova"
doença. As propostas terapêuticas têm variado desde o primeiro resgate do conceito
de doença mental no século XIX, e variaram desde o isolamento, as diferentes
estratégias farmacológicas até o apoio as famílias. A seguir faremos uma breve
contextualização da doença mental no Brasil, mas precisamente até a década de 90
do século XX.
1.1 HISTÓRIA DA
CONTEXTUALIZAÇÃO
DOENÇA
MENTAL
NO
BRASIL:
UMA
BREVE
Ao estudarmos a doença mental no Brasil nas décadas de 60 a 80 do
século XX, se faz necessário fazer uma breve contextualização sobre a história da
doença mental no País
até chegarmos ao período ao qual está inserido nosso
recorte temporal.
No Brasil, observamos quão precária era à assistência prestada aos
pacientes mentais desde o período colonial. Estes eram colocados à margem da
sociedade, ou seja, não eram vistos como parte integrante da mesma. A assistência
à saúde de uma forma geral já era deficitária, conforme veremos a seguir, pois
faltavam médicos e os poucos que tinham atendiam somente a elite.
A assistência aos doentes no Brasil colonial era extremamente precária. A
maior parte dos cuidados era prestada por curandeiros de todos os matizes,
inclusive sacerdotes católicos (especialmente os jesuítas). Os médicos
pés, ou seja muito claro ou pálido, e o aparecimento de zonas sem nervos as quais com o tempo o
tecido se gangrena. (FISHBEIN, 1966, p. 144, tradução nossa)
18
formados eram raríssimos, e mesmo os cirurgiões e barbeiros licenciados
dificilmente eram encontrados, a não ser nos centros maiores, e serviam
principalmente as pessoas importantes. (MIRANDA-SÁ JR, 2007, p. 156)
Ou seja, as pessoas que adoeciam e não possuíam posses, ficavam
desprovidas
de
atendimento
médico.
Quanto
aos
“loucos”2
esses
“eram
incorporados à paisagem urbana como tipos de rua e não como internos do
hospício” (DEVERA; COSTA-ROSA, 2007, p. 60).
Eram totalmente desprezados pela sociedade, ficando a mercê da própria
sorte. Uma das explicações encontrada para tal atitude, é que naquele período a
doença mental não estava inserida no catálogo de doenças que existiam. Portanto,
isto dificultava o tratamento destes pacientes. E, no que diz respeito ao tratamento,
este só ocorria para aqueles pacientes que tinham condições de pagar, ou seja, que
seus familiares possuíssem algum bem que pudesse custear seu tratamento, seja
ele realizado em casa, no hospital ou mesmo em outro país.
Os alienados, os idiotas e os imbecis foram tratados de acordo com suas
posses. Os abastados e relativamente tranqüilos eram tratados em domicílio
e às vezes enviados para a Europa quando as condições físicas dos
doentes o permitiam e dos parentes, por si ou por conselho médico, se
afigurava eficaz a viajem. Se agitados punham-nos em algum cômodo
separado, soltos ou amarrados, conforme a intensidade da agitação. Os
mentecaptos pobres, tranqüilos, vagueavam pela cidade, aldeias ou pelo
campo entregues às chufas da garotada, mal nutridos pela caridade pública.
Os agitados eram recolhidos às cadeias onde, barbaramente amarrados ou
piormente alimentados, muitos faleceram mais ou menos rapidamente
(Medeiros, 1993, p. 75).
Para Juliano Moreira3
Descoberto e colonizado como foi o Brasil por um povo em que os bons
princípios de assistência a alienados custaram a ter dedicados adeptos,
seria quase utopia esperar fosse dos primeiros países a cuidar
convenientemente de seus insanos. (MOREIRA, 2011, p. 728)
2
(rodapé)
Assim eram tratados os doentes mentais.
O médico baiano Juliano Moreira (1873-1933) acumulou em quatro décadas de atuação profissional
uma produção científica extensa e variada (...). Durante o longo período (1903 - 1930) em que foi
diretor do Hospício Nacional de Alienados do Rio de Janeiro, progressivamente concentrou suas
publicações na área neuropsiquiátrica, em vários campos como psicopatologia, psiquiatria clínica,
psiquiatria comparada, nosografia e modelos assistenciais. (ODA, 2011, p. 722).
3
19
Muitos doentes eram tratados também por curandeiros, que na ausência do
médico desempenhavam um papel fundamental para a recuperação do enfermo.
Neste período, também existia “o doente mental que ainda podia desfrutar
de apreciável grau de tolerância social e de relativa liberdade [...]” (RESENDE, 1987,
p. 34). A situação desses era mais “confortável”, pois os mesmos podiam ser
internados na Santa Casa de Misericórdia.
No início da década de 1830 os médicos começaram a enxergar os doentes
mentais de forma a querer prestar assistência médica aos mesmos, inclusive
criticando a forma de tratamento prestado pelas Santas Casas de Misericórdia. Além
dos médicos que também reivindicavam a construção de um hospício para melhor
atender os doentes mentais. A partir daí é que surgem dois momentos marcantes no
que tange a psiquiatria no Brasil, são estes “[...] a inauguração,em 1852, do Hospício
Pedro II pelo próprio imperador D. Pedro II e a Proclamação da República em 1889,
coincidente com o advento da Psiquiatria Científica” (Amarante 1995; Costa, 1981;
Figueiredo, 1996; Resende 1987).
O Hospício do Rio de Janeiro foi inaugurado como parte da comemoração
da Declaração da Maioridade do Imperador Pedro II e já nasceu moderno,
pois seguiu o recém-instituído modelo francês e serviu de paradigma para
os demais que o seguiram. Era um estabelecimento médico voltado para a
recuperação dos doentes. O Hospício do Rio hoje é utilizado como Reitoria
da UFRJ. Trata-se de um palácio mais suntuoso que qualquer outro da
época, mais que o Palácio Real da Praça Quinze ou o de São Cristóvão,
tendo sido equiparado pelo Palácio Guanabara, edificado para servir de
morada a D. Isabel, princesa herdeira, quando de seu casamento, muitos
anos após. Coisa semelhante se deu nas províncias. A exemplo do caso do
Rio, muitos desses hospitais eram palácios maravilhosos para a época.(
MIRANDA-SÁ JR, 2007, p. 156-157)
Esses momentos foram significativos para a psiquiatria no país. Daí surge
também uma espécie de acordo entre a medicina psiquiátrica e os projetos
governamentais, para controle social. Neste momento o doente mental que antes
era somente considerado louco, agora está passível de tratamento. Já na década de
80, ainda do século XIX, os médicos assumem a direção do hospício, e com a
proclamação da República, o Hospício Nacional de Alienados, passou para a tutela
do Estado.
20
Um dos médicos renomados no cenário internacional desta época é o
francês Jean-Martin Charcot, teve bastante influência no desenvolvimento da
neurociência brasileira, devido sua estreita relação com a família imperial brasileira.
Charcot é considerado um dos fundadores da neurologia moderna.
O Professor Charcot teve uma relação muito estreita com o Imperador do
Brasil, Dom Pedro II. Ele foi o seu médico particular e amigo íntimo. A
escola
neurológica,
criada
pelo
Professor
Charcot,
contribui
significativamente, de maneira indireta, para o desenvolvimento da
Neurologia Brasileira, que iniciou-se em 1911, no Rio de Janeiro, com o
Professor A. Austregésilo. (TEIVE; ALMEIDA; ARRUDA;SÁ; WERNECK,
2001, p. 295).
Ele foi o responsável pela introdução da histeria4 no rol das doenças
mentais. Ele também ficou conhecido como o teorizador das neuroses. Utilizava
vários métodos para tratar seus pacientes, dentre eles o hipnotismo.
Sendo que o mesmo hipnotizava seus pacientes, e durante esse processo,
ele, Charcot ordenava que ao despertar o doente não apresentasse mais nenhum
sintoma de doença mental, onde ao despertar muitos pacientes realmente não
apresentavam mais nenhum sintoma da patologia.
Charcot constatou que era possível criar sintomas histéricos, assim como
removê-los, pela sugestão hipnótica. Ao submeter uma paciente histérica à
hipnose, ele demonstrava que era possível produzir uma paralisia de algum
membro pela ordem do hipnotizador. Bastava ordenar durante a hipnose:
“seu braço está paralisado” e, ao despertá-la, o braço permanecia
paralisado sem que a paciente soubesse como isso havia acontecido. A
paralisia dada pela sugestão assemelhava-se a uma paralisia histérica, pois
4
Histeria: S.f Psiquiatr. Ver: Transtorno dissociativos [ou de conversão] (REY, 1999, p. 410)
Transtornos dissociativos [ou de Conversão] Psiquiatr. (CID): Conhecidos também como histeria,
caracterizam-se por perda ou completa das funções normais de integração das lembranças, da
consciência, da identidade ou das sensações imediatas, e do controle dos movimentos corporais. Os
diferentes tipos de transtornos dissociativos tendem a desaparecer, após algumas semanas ou
meses, em particular quando sua ocorrência estava associada a um acontecimento e traumático. A
evolução pode igualmente fazer-se para transtornos mais crônicos, em particular paralisias e
anestesias, quando a ocorrência do transtorno está ligada a problemas ou dificuldades interpessoais
insolúveis. Admite-se que tenham causa psicogênica. Os sintomas traduzem a idéia de que o
paciente tem uma doença física (dores, paralisias, convulsões, contraturas etc, simulando uma
afecção orgânica); mas o exame médico e os exames complementares não encontram evidências de
alterações físicas nem neurologistas. Pensa-se que, nesses casos, a perda de uma função seja o
resultado de um conflito ou de uma necessidade psíquica. Os sintomas podem guardar relação
temporal com um estresse psicológico, manifestando frequentemente de modo brusco. Eles dizem
respeito unicamente a uma perturbação de função (que se encontra normalmente sob o controle da
vontade) ou a perda de sensação. Há sempre a possibilidade futura de um transtorno físico ou
psíquico grave. Sinon.: Histeria, Histeria de conversão, reação de conversão, psicose histérica.
Inglês: Dissociative [convertion] disorder, hysteria (REY, 1999, p. 758-759)
21
tanto uma quanto a outra não tinham causa fisiológica específica, do
mesmo modo era possível ordenar que um sintoma histérico se extinguisse
durante a hipnose, o que permanecia extinto ao acordar a paciente. (PAIM,
IBERTIS, 2006, p. 141)
Ainda falando sobre o tratamento ofertado aos doentes mentais no Brasil,
podemos afirmar de acordo com Resende (1987, p. 43) que houve
[...] laicização do asilo, a ascensão dos representantes da classe médica ao
controle da instituição e ao papel de porta-vozes legítimos do Estado, que
avocará para si a atribuição da assistência ao doente mental, em questões
de saúde e doença mental, tal como a gravidade da situação exigia”.
É neste mesmo período que surge a primeira lei brasileira do doente mental,
neste caso do alienado, que traz em seu contexto o seguinte:
Esta lei faz do hospício o único lugar apto a receber loucos, subordina sua
internação ao parecer médico, estabelece a guarda provisória dos bens do
alienado, determina a declaração dos loucos que estão sendo tratados em
domicílio, regulamenta a posição central da psiquiatria no interior do
hospício. (...) Esta lei faz do psiquiatra a maior autoridade sobre a loucura,
nacional e publicamente reconhecido (MACHADO et al, 1978, p. 484).
É nesta conjuntura que se chega ao final do século XIX, com progressos no
campo da psiquiatria, mas ainda com um déficit muito grande no que diz respeito ao
atendimento ao doente mental. Ainda bastante precário o atendimento dispensado a
estes pacientes, apesar de que agora havia um “lugar” para onde alguns poderiam
ser encaminhados. No início do século XX, começam a surgir discussões a respeito
da descentralização do serviço prestado ao doente mental:
É nesta conjuntura que aparece Ulisses Pernambucano. Precursor da
psiquiatria social brasileira atuou, da década de 20 à de 40, trabalhando
pela humanização da assistência, protestando contra as violências e maustratos que sofriam os doentes, nos hospícios. Em 1931, inaugurou a
Assistência aos Psicopatas de Pernambuco, trabalho pioneiro,
especialmente no que se refere à concepção de um sistema assistencial.
Tratava-se de uma rede de serviços que era composta por um Serviço de
Higiene Mental, um Ambulatório e Serviço Aberto, um Hospital Psiquiátrico
para agudos, um Manicômio Judiciário e uma colônia de Alienados
(Cerqueira, 1989), para melhor acolher e cuidar daqueles enfermos da
mente. Podemos considerar que vemos aqui o aparecimento de uma
primeira figura da Reforma do Modelo Hospitalar acêntrico recém surgido:
criação de instituições abertas, mas ainda suplementares. (DEVERA;
COSTA-ROSA, 2007, p. 63)
22
Observa-se que Ulisses Pernambucano foi um marco diferencial na
prestação de serviços aos pacientes com doença mental, abriu as portas para um
atendimento diferenciado, com o tratamento em regime de pensão livre, além de um
serviço de doença mental. Mas Ulisses não viveria muito tempo para ver o resultado
de sua reforma.
Em dado momento, as coisas perderam o rumo e houve superlotação no
hospício, gerando um caos. “À medida que a falta de remédios específicos para os
enfermos psiquiátricos continuava, o processo de degradação da assistência
psiquiátrica pública no Brasil, tal como no resto do mundo, prosseguia e se
aprofundava”. (MIRANDA-SÁ JR, 2007, p. 157)
Mais uma vez era evidente o descaso com os pacientes psiquiátricos, o
governo nada fazia para amenizar a situação daqueles que já se encontravam em
situação de risco.
O modelo de assistência psiquiátrica ainda predominante no Brasil, com
base na legislação de 1934, propõe, fundamentalmente, a hospitalização e
o asilamento do doente mental, visando atender, sobretudo, a segurança da
ordem e da moral pública. Embora predominante este modelo é atualmente
considerado falido e sua base ideológica, desmistificada, (...) (NETO, 1987)
Nas décadas de 50 e 60 do século XX havia inúmeras discussões a respeito
da segregação dos pacientes psiquiátricos. Daí começa as primeiras discussões a
respeito da reforma psiquiátrica, que surge com mais força após o período da
redemocratização.
A reforma psiquiátrica no Brasil é um movimento histórico de caráter
político, social e econômico influenciado pela ideologia de grupos
dominantes possibilidades de atenção, espaços e avanços técnicos. O
movimento pela reforma psiquiátrica no Brasil ganhou importância tanto
política como social marcado pelo final da ditadura, abrindo a possibilidade
de mudanças no setor da saúde e permitindo a participação de outros
setores, que são os médicos, nesse processo. (CARVALHO; CARVALHO;
WEBER, 2009, p. 3)
De todo esse processo nasce um importante movimento, chamado de “Luta
Antimanicomial”, que prevê que os doentes mentais fossem mais acolhidos e
tratados de forma mais humana, a ponto de reinseri-los na sociedade. Neste mesmo
23
período ocorre a I Conferência Nacional de Saúde Mental, no Rio de Janeiro, outro
marco importante, pois foi nesta conferência que houve a aprovação da Lei 10.216,
que traz em seu contexto justamente o tratamento mais humanizado, inclusive
prevendo intermediar o convívio com a família.
Mais a frente na década de 90 do século XX, após as lutas ocorridas,
durante décadas surge uma forma de atendimento, na verdade são criados os CAPS
– Centro de Atenção Psicossocial, que vem a prestar serviços de atendimento para
os pacientes psiquiátricos e sua família.
Em resumo, a implementação do SUS, que se processou primordialmente
pela municipalização da atenção básica marcada fortemente pela adoção
de programas federais desse nível de atenção, foi conduzida no nível
federal pelo MS em processo de negociação com a instância de negociação
intergovernamental na qual estavam presentes as organizações de
secretários municipais e estaduais de saúde. (Dowbor, 2009, p. 28-29)
24
2. A DOENÇA MENTAL EM RORAIMA
2.1 A MEDICINA EM RORAIMA: BREVE CONTEXTO
Roraima foi elevado a Estado no ano de 1988, com a promulgação da
Constituição da República Federativa do Brasil, apesar de que sua implantação
ocorreu três anos depois com a posse do primeiro governador eleito, neste caso
Ottomar de Souza Pinto. O estado de Roraima limita-se ao norte e a leste com a
República Cooperativista da Guyana e ao norte e a oeste com a República
Bolivariana da Venezuela.
É um estado em desenvolvimento em todas as áreas, onde no que se refere
à questão médica, ou melhor, dizendo de saúde pública, possui quatro unidades de
saúde que servem de referência para a população e que se localizam na capital Boa
Vista, são elas: o Hospital Geral de Roraima, Hospital Coronel Mota, Hospital
Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré e o Hospital da Criança Santo Antônio.
Na ocasião da pesquisa as internações gerais se concentravam exclusivamente, no
Hospital Nossa Senhora de Fátima e Hospital São Camilo.
Ainda hoje, as instituições hospitalares de Boa Vista, atendem a população
da capital e do interior do estado, pois a maioria dos
municípios não possuem
hospitais, e mesmo os que possuem, não tem a estrutura necessária para o
atendimento de algumas especialidades, fazendo desta forma com que muitos
usuários dos SUS – Sistema Único de Saúde venham até a capital em busca de
atendimento.
Nos históricos a respeito da saúde em Roraima, podemos observar que não
só os médicos fizeram parte deste contexto, mas também as parteiras, benzedeiras,
entre outros que “atendiam” as necessidades de pacientes na falta de médicos.
Antes mesmo da chegada dos médicos, enfermeiros e religiosos auxiliaram
na construção da história da saúde pública roraimense e até mesmo à
época da chegada dos primeiro destes, parteiras e benzedeiras fizeram um
notável trabalho para suprir a ausência e/ ou escassez destes profissionais
no princípio. Sem conhecimento científico, auxiliavam como podiam e
exerciam a atividade como se fosse um sacerdócio. (SOUZA, 2006, p. 50)
25
Neste caso pode-se observar a questão cultural, pois devido à falta de
profissionais de saúde, as parteiras e benzedeiras foram que desempenharam o
papel de médico por muitos anos. O que influenciou esta cultura foi à vinda dos
beneditinos para Roraima, pois estes vieram na missão de catequizar, cuidando não
só da alma, mas também do corpo.
Os beneditinos foram os responsáveis pela construção do primeiro hospital
de Roraima, o Hospital Nossa Senhora de Fátima, conforme se pode observar no
relato abaixo extraído do Anuário do Rio Branco, escrito pelos Padres Beneditinos:
Concluiu-se a construção bastante dispendiosa do novo hospital que hoje é
um edifício espaçoso e mui belo. Não serve ele, porém de hospital, mas,
sim, desde 1929, como residência dos padres os quais até então moravam
em duas casas velhas, verdadeiras taperas, cobertas de palhas e de folhas
de zinco. [...] Como hospital ele era demasiadamente grande para as
necessidades locais e, além disso, não era possível arranjar a mobília
necessária. Serve de hospital a pequena casa construída anos antes ao
lado da escola, e isto tanto melhor desde que ela tem sido remodelada,
aumentada e convenientemente instalada. (Anuário do Rio Branco)
Este foi o primeiro hospital do então Território do Rio Branco, e atendeu a
população por muitos anos, nestes tempos poucos eram os médicos que atuavam
por aqui, e a malária castigava muitos moradores. De acordo com Campos (2000)
na década de 50 existiam poucos médicos atendendo a população, com somente
cerca de 10 a 12 médicos. Neste período já não era mais os beneditinos quem
cuidavam do hospital, mas sim as irmãs da Consolata.
Em 1953, foi inaugurada a Divisão Assistencial da Maternidade e Infância –
DAMI, que funcionava onde hoje se encontra a Secretaria Estadual de Planejamento
(FREITAS, 2000). Ainda parafraseando Freitas, em 1954, o Hospital Nossa de
Fátima é reformado e ampliado, passando a disponibilizar um centro cirúrgico,
pediatria, isolamento, farmácia e novas enfermarias.
Já na década de 60do século XX, após inúmeros trabalhos realizados pelas
irmãs da missão Consolata, inaugura-se no estado de Roraima o primeiro hospital
gerido pelo Estado, neste caso o Hospital Coronel Mota. Mas, apesar da
26
inauguração deste hospital, ainda é bastante grande a escassez de médicos neste
Estado.
Nas décadas seguintes, 60 e 80 do século XX começa uma ampliação no
que se refere à evolução dos hospitais em Roraima, agora com construções de
hospitais nos interiores, neste caso além do Hospital São Camilo, que neste período
passa por ampliação, o governo inaugura também um ambulatório em Caracaraí,
outros, em Bonfim e Alto Alegre. A seguir veremos a transcrição de um documento
que trata a realidade da época na área da saúde.
O único atendimento hospitalar privado é o da Prelazia de Roraima,
entidade religiosa de fins filantrópicos, subordinada ao bispado, além de
médicos e laboratórios particulares.
O principal centro hospitalar do território é a sua capital Boa Vista que conta
com dois hospitais, pronto socorro, Maternidade e 6 postos de saúde.
O Hospital Coronel Mota situado no centro de Boa Vista vincula-se à
secretaria de saúde e ação social sendo o melhor estabelecimento
hospitalar de Roraima recebe não só pacientes de todo território como
também para ali são transferidos os casos mais graves de outros hospitais.
Sua capacidade é de 133 leitos dos quais 67 para a clínica médica, 43 para
a pediatria e 23 para cirurgia. Dispõe essa unidade de 13 médicos e conta
com um centro cirúrgico, um serviço de raios X, um laboratório de análises
clínicas, sob a responsabilidade de um bioquímico, e um banco de sangue,
porém sem pessoal qualificado. O atendimento ambulatorial dá assistência
a todas as patologias e possui ainda, um programa materno-infantil.
Anexo ao hospital funciona o Pronto Socorro São Bento com 8 leitos para
emergência e a Maternidade de Boa Vista com 32 leitos e um ambulatório
para o pré-natal.
A prefeitura de Boa Vista mantém 6 postos de saúde situados na periferia
com atendimento médico-profilático: nos bairros de São Vicente, Aparecida,
Mecejana, 13 de Setembro, 31 de Março e São Pedro. Os três primeiros
além de serem melhores equipados, dispõe de serviço odontológico.
O Hospital Nossa Senhora de Fátima, da Prelazia de Roraima situado na
área central da capital, cota com 8 pavilhões, 74 leitos para clínica médica,
cirúrgica e pediátrica. Possui ainda três consultórios, sala de cirurgia, sala
de parto e aparelho de raios X e um único laboratório de anatomia
patológica do território. A sua área de atendimento é restrita, limitando-se à
capital, mas, eventualmente, atende às localidades de Taiano e Saurumú.
Na zona rural e, também, pertencente à Prelazia temos na Vila Pereira, a
200 quilômetros de Boa Vista, o Hospital São Camilo. Suas instalações são
precárias possuindo, apenas, sala de parto, ambulatório e 26 leitos. Não
possui médico permanente, sendo visitado de 15 em 15 por um médico do
FUNRURAL. É dirigido por uma enfermeira auxiliada por três atendentes.
Também com instalações modestas temos o Hospital Bom Samaritano,
localizado na maloca da Barata, em Taiano. Só conta com uma sala de
clínica médica e enfermaria, sendo dirigido por uma enfermeira diplomada.
A área de fronteira, ao norte do território, onde se instalou um contingente
militar tendo em vista as exigências de uma área de Segurança Nacional,
conta com dois hospitais: o de Bonfim que atende as localidades de Manoá,
da Serra da Lua, Pium, Bacia do Tacutu, Tucano à margem da BR-401 e
Lethen na Guiana. Suas instalações são modestas contando com um centro
cirúrgico e atendimento de clínica médica, dentária e partos.
27
O Hospital Ruth Quitéria, em Normandia, está equipado para efetuar
pequenas cirurgias, partos além de possuir um ambulatório para consultas,
possui um médico e um dentista militares do 2º BEF. Atende aos moradores
das fazendas e malocas da região ocupadas por índios Macuxis.
Em Caracaraí, há somente o Hospital Unidade Mista de Caracaraí da
Fundação SESP, mas que também se vincula à SUCAM, prefeitura,
Prelazia e Projeto RONDON. Seu atendimento maior é para os casos de
malária e sua área de atuação é todo município recebendo, porém,
pacientes até de áreas próximas a Manaus. Possui um serviço de
vacinação, com um programa para o interior em meses alternados e no
início do ano letivo para toda rede escolar.
Roraima possui ainda dez postos de Saúde com alguns leitos, para
internação, disperso por seu território para atendimento das áreas onde não
há hospitais. Apesar de não contarem com médicos, diariamente, e de
oferecerem um atendimento limitado e de emergência evitam os muitos
casos deslocamentos da população para a capital em busca de assistência
médica. O posto BV-08, mantido pelo PEF (Pelotão de Fronteira) é assistido
por um sargento-enfermeiro. Os outros postos localizam-se na região de
Tucano, Itacutu, Tepequém Anzol, Alto Cauamé, Caracaraí, Taiano, Cantá
Baixo, Rio Branco e Mucajaí.
Embora exista uma multiplicidade de órgãos ligados ao setor saúde, há
enorme desequilíbrio de oferta dos serviços de saúde e a complexidade
sempre crescente da demanda a estes serviços.
(Atlas de Roraima/ Fundação Instituto de geografia e Estatística - Rio de
Janeiro. IBGE, 1981)
Observamos acima o “retrato” da saúde em Roraima até a década de 80 do
século XX, existia uma carência muito grande de profissionais da medicina e os
pacientes buscavam atendimentos alternativos, como no caso das parteiras e
benzedeiras. Sem contar, que os poucos médicos que atendiam ficavam
sobrecarregados. Além dos casos de médicos que atendiam em diversas
especialidades.
Em 1982 é inaugurado o novo prédio da maternidade, passando agora a
chamar-se Hospital Materno Infantil. Em 1985 é fechado, por pressões políticas e
também pela crise financeira ao qual vinha passando o Hospital Nossa Senhora de
Fátima. Na década de 90 é inaugurado o Hospital Geral de Roraima, onde passa a
concentrar o maior número de atendimentos, diminuindo o fluxo no então Hospital
Coronel Mota, que passa a funcionar como hospital de doentes crônicos e
ambulatório.
Enfim, esta era a realidade da saúde pública naquele período. Mas, não
devemos deixar de observar que ainda hoje existe um déficit muito grande de
médicos em Roraima.
28
2.2 DOENÇA MENTAL: O HISTÓRICO EM BOA VISTA
Vimos no capítulo anterior uma contextualização da saúde mental no Brasil,
assim também como a saúde pública em Roraima. A partir desse momento
trataremos a saúde no município de Boa Vista, mais precisamente sobre os doentes
mentais, trazendo dados sobre as unidades hospitalares que atendem estes tipos de
pacientes.
De acordo com informações de Pacobahyba (2013) o município de Boa Vista
conta com 249 estabelecimentos de saúde pública e privada, sendo destes 78
pertencentes ao setor público e 171 são do setor privado. Destes que são públicos
47 estão sob a gerência do município de Boa Vista e 27 sob a gestão do governo do
estado, ainda existem 04 que possuem gestão do governo federal.
A saúde é um bem ao qual se faz necessário manter, pois dependemos dela
para seguirmos a vida de maneira saudável. De acordo com Scheffer e Fulanetti
(2007), a saúde é construída e sentida pelas pessoas naquilo que fazem no seu diaa-dia: onde elas vivem, aprendem, trabalham, divertem-se, mantêm relações sociais
e afetivas. Pois tendo saúde conseguimos realizar pequenas e grandes coisas. É
fator determinante de cada ser consigo mesmo e com os outros, pela capacidade de
tomar decisões, de ter controle sobre as circunstâncias da sua própria vida, pela
vontade dos governantes e pelos esforços da sociedade no sentido de oferecer
condições que permitam a obtenção da saúde para todos os seus membros.
Para tanto, relataremos agora dados sobre as unidades prestativas de saúde
pública no município de Boa Vista, tendo em vista que a saúde é essencial, e no
caso da saúde mental ainda mais.
Em Boa Vista, não existiam hospitais de atendimento especializado para
pacientes com doenças mentais. A partir da criação dos Hospitais (HGR e HCM), no
entanto criam-se setores dentro dos hospitais- neste caso, o Hospital Geral de
Roraima (HGR) e o Hospital Coronel Mota (HCM) - que passam a realizar os
atendimentos à pacientes com problemas mentais, tais como: esquizofrenia,
bipolaridade, transtornos fóbicos dentre outros.
29
Posteriormente surgiu a Unidade Integrada de Saúde Mental (UISAM), que
funciona no prédio do HCM. Todos estes com atendimento aos pacientes
psiquiátricos e seus familiares.
Outro dado que foi observado, diz respeito ao quadro de especialistas em
comparação ao restante do país, pois a região Norte aparece com um percentual
menor no caso de atendimento por médicos especialistas, ou seja, a maioria dos
atendimentos é realizada por clínicos, dados referentes ao período ao qual estamos
trabalhando.
Figura 1. Distribuição médica no Brasil, por Regiões e Especialidades.
Fonte: Scheffer e Biancarelli, 2013.
De acordo com o Portal da Saúde (2013), site de informações do SUS, onde
o Brasil tem um déficit de 54 mil médicos, quadro esse que se agrava nas regiões
norte. Em Roraima, devido suas condições geográficas de relativo isolamento em
relação ao resto do país, essa situação coloca em risco qualquer estratégia voltada
para um atendimento mais especializado Iniciativas como o Provab, programa criado
pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação visa suprir essa
escassez de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e odontologistas) nas
regiões mais remotas do país, em cidades com baixa infraestrutura de saúde, e
Roraima se enquadra neste programa.
30
3. ATENDIMENTOS DISPENSADOS AOS PACIENTES NAS DÉCADAS DE 60 A
80 DO SÉCULO XX
Ao realizar a pesquisa foram encontradas muitas dificuldades no que se
refere às fontes, pois existem muito poucos
registros quanto ao período que
compreende nosso recorte temporal. O Conselho Regional de Medicina – CRM nos
disponibilizou uma relação dos médicos que atendiam neste período, dentre eles:
Sílvio Lofêgo Botelho e Mozarildo Cavalcante, a tabela 1 lista os profissionais
médicos que atuavam no Hospital N.S. de Fátima no período pesquisado.
TABELA 1: MÉDICOS QUE ATENDIAM NOS HOSPITAL NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA NAS DECADAS DE 60 A 80 DO SÉCULO XX.
MÉDICOS DO HOSPITAL N. S. DE FÁTIMA.
Augusto Afonso Botelho Neto
Francisco Mozarildo de Melo Cavalcante
Hélio da Silva Rosário de Macedo
Evaldo Nogueira Carneiro
Ramiro José Teixeira e Silva
Wilso Franco Rodrigues
José Deodato de Carvalho
Carlos Alberto Fernandes Neto
Mauro José Rezende de Castro
Paulo Ernesto Coelho de Oliveira
Victória Maria Leão de Aquino Botelho
Sumaia Marly Salomão
Wanderly Jeane Costa Teixeira e Silva
Maria de Nazaré de Melo Ribeiro
Maria de Fátima Brandão Vasconcelos
FONTE: Dados da pesquisa, 2014 (CRM)
Os arquivos da Prelazia apresentavam pouquíssimos dados. Dentre os
inúmeros diagnósticos apresentados nas décadas de 1960 a 1980 (conforme recorte
temporal), observamos que muitas vezes as doenças mentais eram classificadas
como doenças de menor acometimento, pois a demanda era pequena comparada a
outros tipos de doenças.
31
GRÁFICO 1 Doenças que acometiam pacientes em Roraima nas décadas
de 60 a 80 do séc. XX
FONTE: Dados da Pesquisa (dados coletados junto a Prelazia. Levantamento de saúde de
1990)
Diante do pequeno fluxo de atendimento, como demonstrado acima, onde os
atendimentos ao grupo das doenças mentais representavam uma parte de uma faixa
que correspondia a 14%, em comparação aos demais pacientes, pode-se concluir
que existiam casos de pacientes com transtornos mentais que nunca chegaram a
buscar atendimento nas unidades de saúde. O atendimento aos transtornos mentais
pode ser atestado de maneira indireta, baseado na doação de medicamentos pela
Diocese de Roraima para pacientes psiquiátricos neste período.
Diante dos achados, podemos deduzir que os transtornos mentais eram
tratados de maneira integrada às demais nosologias5, refletindo uma época em que
a especialização excessiva da medicina ainda não havia chegado ao estado. Por
outro lado, apesar de muitas das patologias registradas, serem condições que
comumente apresentam complicações através de transtornos mentais, como por
exemplo o traumatismo crânio encefálico e o mal de Parkinson, relatados nos dados
estatísticos da época, não se tem
referência à uma eventual manifestação
comportamental. Outro aspecto que chama atenção é que muitas doenças
infecciosas, notadamente a malária na sua forma "cerebral" pode produzir
5
med ramo da medicina que estuda e classifica as doenças.
32
transtornos mentais. Tais doenças representam um dos principais grupos
nosológicos que aparecem nos relatórios da época, e a ausência de relatos de
complicações mentais, apontam para o fato de que tais condições eram
provavelmente subnotificadas.
A baixa notificação de casos de doentes mentais aponta provavelmente para
o fenômeno da sub notificação, seja pelo não reconhecimento das condições
mentais, seja pela cultura médica da época que ainda não encarava a doença
mental, como parte integrante das condições hospitalares, época em que a medicina
em Roraima não havia ainda assumido as características de fragmentação
provocada pela especialização excessiva, e demonstra de maneira indireta, que a
população estaria procurando caminhos terapêuticos alternativos para o tratamento
de seus pacientes com doença mental.
33
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao finalizarmos este trabalho percebemos através de uma perspectiva
histórica a forma como os pacientes psiquiátricos foram assistidos, e seus reflexos
no atual quadro de atendimento à saúde mental no Estado de Roraima, mais
precisamente na capital Boa Vista. Apesar de toda legislação existente, ainda é
deficitário o atendimento aos pacientes que necessitam de cuidados psiquiátricos
em Boa Vista.
O primeiro aspecto que chama atenção é a quase total ausência de registro
de ocorrência de doenças mentais no período estudado, grupo que a Organização
Mundial de Saúde considera como um dos mais prevalentes da humanidade. Uma
das razões poderia ser atribuída às condições estruturais da assistência à saúde nas
décadas de 60 e 80 do séc. XX, quando os atendimentos eram muito limitados tanto
em termos físicos como profissionais, pois, além de não haver médicos especialistas
não existiam lugares nem para acompanhamento desses pacientes.
Diante das patologias descritas na época, são registradas muitas doenças
que podem se complicar por transtornos mentais, no entanto a ausência de
referência às doenças mentais aponta para o fato de que muitas manifestações
foram subnotificadas. Pode-se atribuir essa subnotificação a diversos fatores: (1)
ausência de um olhar profissional especializado para a saúde mental; (2) uma época
em que o diagnóstico em psiquiatria através dos modernos manuais estatísticos (aos
moldes do DSM da Sociedade Americana de Psiquiatria) e o Código Internacional de
Doenças (CID), ainda não tinham sido amplamente aceitos pela comunidade médica
e difundidos; ausência de um sistema de regulação e cobrança do atendimento
hospitalar, uma vez que a época estudada precedeu à criação do Sistema Único de
Saúde brasileiro (SUS).
Finalmente, embora atualmente o atendimento psiquiátrico, pelo menos em
seu aspecto formal esteja laicizado, nas décadas estudadas, o atendimento estava
profundamente ligado à prelazia católica do município de Boa Vista, e desta forma
pode-se inferir uma influência religiosa sobre a visão de saúde mental daquela
34
época, não somente por parte dos profissionais de saúde, mas também da
população. O baixo registro de pacientes com transtornos mentais pode refletir uma
época em que muitas dessas desordens ainda eram encaradas como fenômenos
sobrenaturais, e a população de então, ainda procurava outros caminhos
terapêuticos, que provavelmente envolvia as crenças daquela comunidade.
Direções futuras
Alguns achados dessa pesquisa apontam para desdobramentos desse
estudo. Um dos mais significativos, é que em uma busca nos registros profissionais
do conselho de medicina local, percebe-se que a grande maioria dos médicos
registrados nas décadas de 60, 70 e 80 do século XX, ainda está em plena
atividade, e que poderiam, portanto, servir de fonte preciosa para um melhor
entendimento do estado do atendimento à saúde mental.
Da mesma forma, a busca do ponto de vista da população, especialmente a
que habitava no município de Boa Vista no período, poderia lançar um novo olhar,
sobretudo sobre visão do itinerário terapêutico que essa população percorria quando
acometida de transtornos mentais, e com isso se ter uma noção mais clara da
influência dos aspectos culturais nessa quase ausência dos transtornos mentais nos
registros sanitários oficiais da época.
35
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37
ANEXOS A
ANEXO 1: LEI 10.216/2001
LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental,
de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto
à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade,
família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu
transtorno, ou qualquer outra.
Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e
seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos
enumerados no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas
necessidades;
II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar
sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e
na comunidade;
III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a
necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu
tratamento;
VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos
possíveis;
IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
38
Art. 3o É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde
mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de
transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual
será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as
instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de
transtornos mentais.
Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada
quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
§ 1o O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do
paciente em seu meio.
§ 2o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer
assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços
médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
§ 3o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em
instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos
mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados
no parágrafo único do art. 2o.
Art. 5o O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize
situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de
ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e
reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária
competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo,
assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico
circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e
a pedido de terceiro; e
III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
Art. 7o A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente,
deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse
regime de tratamento.
39
Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação
escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Art. 8o A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por
médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado
onde se localize o estabelecimento.
§ 1o A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas
horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do
estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser
adotado quando da respectiva alta.
§ 2o O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do
familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável
pelo tratamento.
Art. 9o A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação
vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do
estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e
funcionários.
Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e
falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental
aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade
sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da
ocorrência.
Art. 11. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão
ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante
legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao
Conselho Nacional de Saúde.
Art. 12. O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará
comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de abril de 2001; 180o da Independência e 113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Jose Gregori
José Serra
Roberto Brant
40
ANEXO B: GUIA DE HABILITAÇÃO
41
ANEXO C: CARTA
42
ANEXO D: ATESTADO DE ATENDIMENTO MÉDICO
43
ANEXO E: LISTAGEM DE PACIENTES, DOENÇAS E MEDICAMENTOS
44
ANEXO F: TERMO DE DOAÇÃO
45
ANEXO G: LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS
46
PACIENTE
Sidiléia Peixoto Mesquista
Abdon de Assis Pereira
José Figueiredo
José David Peixoto Filho
Otaviano Farias de Carvalho
João Onório dos Santos
Alcemir Pereira de Melo
Nádia do Nascimento
Cipriano do Nascimento
Lucas Agostinho
Jabanam
Dorico Paulino
Liberalino Ribeiro Alves
Sivaldo Alves
Jeronimo da Silva
Maria Francisca
Normalinda Raposo
Raimundo Ferreira
Ana Campos
Joaquim Ferreira
Edson Machado
Arthur Cavalcante
Raimundo Saldanha
Francisco Reis Cunha
José Tavares Bezerra
José Leôncio de França
Manoel R. da Silva
Manoel Francisco de Souza
Altevi Alves dos Reis
Beneverito Braga de Moraes
Marino Pereira de Araújo
José de Oliveira
João Lemos Mendonça
Raimundo Miranda
SEXO
F
M
M
M
M
M
M
F
M
M
M
M
M
M
M
F
F
M
F
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
IDADE
NATURALIDADE
OCUPAÇÃO
ESTADO
CIVIL
DIAGNÓSTICO
Malária
Infecção da perna; ulcera.
Verminose
Infecção intestinal
Estado Infeccioso
Traumatismo Crânio Encefálico
Insuficiência Urinária
Parkinson
Parkinson
Blefarite
Blefarite
Distúrbio Diges
Empaludismo
Empaludismo
Empaludismo
Falingite
Mialgia
Nefrite
Nefrite
Hidrocele
Amigdalite Aguda
Traumatismo Craniano
Anemia
Shiguelose
Malária
Apendicite
Doença Pulmonar
Pneumopatia
Insuficiência Cardíaca
Corpo Estranho no pé direito
TIPO DE TRATAMENTO
Vitamina B12; Rubraton
Bean e Sulfa
Bean e Sulfa
Peptopancrease
47
Francisca Gomes Batista
Dário Pereira da Silva
Antonio José dos Santos
Antonio A. Barreto
Antonio G. de Andrade
Geraldo Rodrigues de Melo
Rose Yomes
Teotônio de Oliveira
Antonio Pinto Filho
José Dias Siqueira
Ed. Aniceto Cruz
Paulo Alves Evangelista
Cristino José da Silva
Faustino Pinto Ribeiro
Antonio Alcebíades
João Rosa dos Santos
Alcides R. Vasconcelos
Francisco de Assis Leão
Raimundo
Saldanha
de
Oliveira
Lorenço Pereira da Silva
Geraldo Paulo Pereira
Antonio Rodrigues Bezerra
Mario Caetano
Raimundo
Grigório
do
Nascimento
João Donabrex
F
M
M
M
M
M
F
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
Malária Fauciparum
Pielonefrite
Parto
Anemia
Anorexia/ Neuro Vegetativa
Lombalgia
Enterite Verminose
Doença renal
Gastroenterite
Doença Renal
Infecção urinaria
Infecção urinaria
M
M
M
M
M
Dermatite
M
Malária
Insuficiência Aórtica
Malária e ancilostomíase